| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2025-03-10 |
| native_id | 606 |
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 10/03/2025 - 14:00 Encerramento: 10/03/2025 - Mesa Diretora Presidente: Vereador Rovam Castro/PT 1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD 2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT 2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Lista de Presença da Sessão Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Lary/PODE Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Vereador Salomão Moraes/PL Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Correspondências Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 13ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 11/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/03/2025 Página 1 Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE Projeto de Lei do Executivo 7/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO OITENTA E CINCO (85) TÉCNICOS EM ENFERMAGEM PARA ATUAREM NOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Matéria lida 2 - PLE Projeto de Lei do Executivo 8/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO SETENTA E QUATRO (74) ENFERMEIROS, PARA ATUAREM NOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Matéria lida 3 - PLV Projeto de Lei de Vereador 49/2025 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise "DISPÕE SOBRE ASSEGURAR A RESERVA DE LEITO OU ALA SEPARADA PARA AS MÃES DE NATIMORTO E/OU MÃES COM ÓBITO FETAL, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE". Matéria lida 4 - PLV Projeto de Lei de Vereador 50/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel Exmo. Sr. Presidente, DENOMINA “PRAÇA DOS ESTIVADORES” UMA PRAÇA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Art. 1º Fica denominada Praça dos Estivadores a praça localizada entre as ruas Vinte e Quatro de Maio, Rua Moron e Rua Alan Kardec, no município de Rio Grande/RS. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matéria lida 5 - PLV Projeto de Lei de Vereador 51/2025 Turno: Autor: Vereador Rogério Gomes “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE RIO GRANDE PARA POLÍCIA MUNICIPAL DE RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Matéria lida 6 - PLV Projeto de Lei de Vereador 52/2025 Turno: Autores: Vereador Francisco Spotorno, Vereador Glauber Pedroso, Vereador Nando Ribeiro, Vereador Rovam Castro, Vereadora Professora Denise, Vereadora Regininha DÁ A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA DA CIDADANIA JORNALISTA JULIETA AMARAL” À UMA PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 13ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 11/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/03/2025 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 7 - PLV Projeto de Lei de Vereador 53/2025 Turno: Autor: Vereador Francisco Spotorno DÁ A DENOMINAÇÃO DE “LEONIR ROQUE MOCELLIN” À UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. Matéria lida 8 - PLV Projeto de Lei de Vereador 54/2025 Turno: Autor: Vereador Francisco Spotorno DÁ A DENOMINAÇÃO DE “MARIA LUIZA SIMÕES PEREIRA” À UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. Matéria lida 9 - REQ Requerimento 292/2025 Turno: Autores: Vereador Flávio Maciel, Vereador Gaúcho dos Bairros Os Vereadores que subscrevem, após ouvida a Casa na forma regimental, requerem o envio ofício à AZONASUL - Associação dos Municípios da Zona Sul, solicitando que os municípios aportem valores financeiros mensal à Santa Casa de Misericórdia de Rio Grande, tendo em vista que o hospital é referência para atendimento de saúde de diversos municípios da região. A realidade financeira da Santa Casa de Rio Grande é desafiadora. O hospital enfrenta dificuldades financeiras para garantir o atendimento contínuo e de qualidade à população, principalmente diante da grande demanda proveniente de outros municípios da região atendidos pela instituição. Diante disso, a Azonasul, como entidade representativa dos municípios da Zona Sul, tem um papel importante em apoiar instituições de saúde que atendem toda a comunidade regional, com o objetivo de promover a melhoria na saúde pública local e garantir que os hospitais regionais tenham condições de oferecer atendimento adequado. Portanto, solicitamos que seja viabilizado um aporte financeiro para custear os serviços prestados pela Santa Casa de Rio Grande, contribuindo para a manutenção e melhoria da infraestrutura hospitalar, o que certamente beneficiará a saúde de toda a população da Zona Sul. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 13ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 11/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/03/2025 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 10 - REQ Requerimento 293/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel O Vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, após ouvida a Casa na forma regimental, requer, com base no Art. 17 da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações ao Executivo Municipal: 1. Qual empresa foi responsável pela execução das obras de pavimentação da Estrada da Ilha dos Marinheiros? . Qual o valor total da obra e o custo por metro quadrado de pavimentação executado? 3. Qual o percentual da obra que já foi concluído até o momento? 4. Qual a previsão de término da pavimentação da Estrada da Ilha dos Marinheiros? 5. Relatar sobre a qualidade dos serviços prestados, uma vez que foram constatados problemas como buracos no asfalto e, em alguns trechos, a inexistência de asfalto. Quais medidas serão tomadas para corrigir tais falhas? Matéria lida 11 - REQ Requerimento 294/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim Eu, Vereador Júlio Cesar Lamim Martins de Oliveira, venho por meio deste solicitar o meu afastamento das atividades legislativas por motivos pessoais, no período de 10 de março de 2025 a 12 de março de 2025. Requeiro ainda que, durante meu afastamento, o suplente Miguel Ferreira Tunes, CPF n. 017.271.240/81, Título Eleitoral: 0946 5235 0400, primeiro suplente, ocupe o meu lugar, conforme previsto no regimento interno desta Casa Legislativa. Matéria lida 12 - REQ Requerimento 295/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho O Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a Casa na forma regimental, autorização para deslocamento a Porto Alegre, no interesse do Município, especialmente para participação ao Ato de Instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Porto do Rio Grande. Matéria lida 13 - REQ Requerimento 296/2025 Turno: Autores: Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Glauber Pedroso, Vereador Juquinha, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja concedida autorização para viagem a Porto Alegre no dia 14/03, sexta-feira, para Ato de Instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Porto do Rio Grande. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 13ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 11/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/03/2025 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 14 - REQ Requerimento 297/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho O vereador abaixo assinado requer, depois de ouvida Casa, na forma regimental, o afastamento das atividades legislativas no dia 10 de março de 2025, por motivos de natureza particular, nos termos do artigo 10-A, inciso II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Matéria lida 15 - REQ Requerimento 298/2025 Turno: Autor: Vereador Filipe Branco Eu, Vereador Filipe Branco, venho por meio deste solicitar o meu afastamento das atividades legislativas sem remuneração por motivos pessoais, no período de 10 de março de 2025. Matéria lida 16 - IND Indicação 924/2025 Turno: Autor: Vereador Giovani Moralles Solicita ao executivo municipal, reiterar indicação n° 1894/2021, protocolado sob n° 9879/2021 que seja feito um estudo para recuperação da pavimentação da rua Isidoro Franco, no bairro Castelo Branco I. Matéria lida 17 - IND Indicação 1164/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de: Um banheiro químico no local da travessia da balsa para a Ilha dos Marinheiros. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 13ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 11/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/03/2025 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 18 - IND Indicação 1165/2025 Turno: Autor: Vereador Salomão Moraes O vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, Indica o corte de grama e a instalação de banheiro químico na Praça de Esportes e Lazer no Bairro São João. A Praça da São João é um espaço público muito frequentado por diversas pessoas, especialmente ao fins de semana, e por ser um local de lazer e confraternização para famílias se faz necessário que o corte de grama esteja em dia, também serve como ponto de encontro para a prática de atividades esportivas e lazer, inclusive aos domingos se realiza o Campeonato de Futebol Amador. A presença de banheiros químicos adequados é fundamental para garantir o conforto e a higiene de todos os usuários do espaço. Além disso, a falta dessas instalações tem levado algumas pessoas a se trocarem a céu aberto, o que causa constrangimento e desconforto na convivência entre os frequentadores. Com a instalação de banheiros químicos, poderemos promover uma melhor experiência para todos, respeitando a privacidade e o bem-estar dos cidadãos que desejam desfrutar da praça. Matéria lida 19 - IND Indicação 1166/2025 Turno: Autores: Vereador Flávio Maciel, Vereador Gaúcho dos Bairros O vereador que subscreve, depois de ouvir a casa na forma regimental, Indico que seja majorado o valor repassado mensalmente ao Pronto Socorro da Santa Casa de Rio Grande, visando o aumento do repasse de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para o montante de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme as necessidades emergenciais e para o aprimoramento dos serviços prestados à população. Ainda que esses valores sejam atualizados de acordo com a evolução do orçamento do município. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 13ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 11/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/03/2025 Página 6 Matéria Ementa Resultado da Votação 20 - IND Indicação 1167/2025 Turno: Autor: Vereador Salomão Moraes O vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, Indica a reposição de areia limpa nas quadras de vôlei nas praças abaixo citadas. Praça do campo da Embratel, localizada na Rua Otacílio Charão com Avenida Santos Dumont no Bairro Bernadeth, na quadra de vôlei; Praça Miguel de Castro Moreira, localizada na Rua Dom Bosco, no Bairro Miguel de Casrro Moreira, na quadra de vôlei; Praça do Parque Residencial Coelho, localizada na Rua Helos Guardiola Veloso 732-764, no Bairro Parque Coelho, na quadra de futebol; Praças do Parque Marinha que tenham quadras de vôlei; Praças do Parque São Pedro que tenham quadras de vôlei. Tem por objetivo recuperar e preservar esses espaços esportivos de grande utilidade para cada população local. Matéria lida 21 - IND Indicação 1168/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, através da Secretaria Municipal responsável, que implemente o projeto “Banco Vermelho”, com instalação de banco e placas no Largo Dr. Pio, na Av. Rio Grande (Cassino) e na orla da Henrique Pancada, alertando para o feminicídio e violência contra a mulher. Matéria lida 22 - IND Indicação 1169/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel O vereador que subscreve, líder da banada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, indica a realização da limpeza e desobstrução dos valos ao redor da Ilha dos Marinheiros, visando facilitar o escoamento pluvial e garantir o deslocamento diário dos pescadores da região. Matéria lida 23 - IND Indicação 1170/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho limpeza e corte de grama dentro e fora do campo do AFC Mirim Barra Velha Matéria lida 24 - IND Indicação 1171/2025 Turno: Autor: Vereador Repolhinho Colocar mais guaritas de Salva Vidas na extensão da praia do Cassino, mais precisamente para o lado da Querência. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 13ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 11/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/03/2025 Página 7 Matéria Ementa Resultado da Votação 25 - IND Indicação 1172/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho devido as altas ondas de calor, os horários de 11 até as 16 horas Deixa os trabalhadores desidratados e conforme a legislação brasileira reconhece o calor excessivo como um risco à saúde. Conforme a Lei nº 8.213/91 e o Decreto nº 3.048/99. Matéria lida 26 - IND Indicação 1173/2025 Turno: Autor: Vereador Francisco Spotorno O Vereador que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize o estudo técnico de viabilidade de instalação de uma praça na E.M.E.I. Miguel Couto ou no seu entorno, no bairro Cidade Nova. Matéria lida 27 - IND Indicação 1174/2025 Turno: Autor: Vereador Francisco Spotorno O Vereador que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Poder Executivo Municipal, alterações na Lei 8.375/2017, conforme descrito e juntada ao presente. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 13ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 11/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/03/2025 Página 8 Matéria Ementa Resultado da Votação 28 - PLE Projeto de Lei do Executivo 81/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 081 QUE ALTERA O ARTIGO 41A, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.067/2023. CONSIDERANDO A FINALIZAÇÃO DAS OBRAS E INAUGURAÇÃO DE 04 NOVAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADAS NOS BAIRROS PARQUE MARINHA, PARQUE SÃO PEDRO E POVO NOVO. CONSIDERANDO QUE LEI MUNICIPAL 9.067/2023, PREVIA EM SEU ARTIGO 41A, 65 FDCS DE DIRETORES E 125 DE VICEDIRETORES, E, CONSIDERANDO QUE TODOS SE ENCONTRAM OCUPADOS COM AS ESCOLAS JÁ EXISTENTE, SE FAZ NECESSÁRIO A CRIAÇÃO DAS NOVAS FUNÇÕES A FIM DE SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. CABE REFERIR, QUE, TENDO EM VISTA O FATO DE ESTARMOS EM ANO ELEITORAL, CONSOANTE O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR 101/00, É NULO O ATO DE QUE RESULTE AUMENTO DA DESPESA COM PESSOAL NOS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS ANTERIORES AO FINAL DO MANDATO DO TITULAR DE PODER OU ÓRGÃO REFERIDO NO ARTIGO 20. EM VIRTUDE DISSO, UMA VEZ ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, O PROJETO DE LEI. Matéria lida Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - REQ Requerimento 289/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel requer deslocamento a Porto Alegre, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, no dia 14 de março de 2025, a fim de participar do Ato de Instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Porto do Rio Grande. Anexo a este requerimento, envio o convite oficial para o evento. Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 13ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 11/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/03/2025 Página 9 Matéria Ementa Resultado da Votação 2 - REQ Requerimento 299/2025 Turno: Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros O Vereador abaixo assinado, no exercício de suas prerrogativas funcionais e com base naquilo que dispõe o regimento interno da Câmara Municipal, REQUER, depois de ouvida esta casa legislativa, seja autorizado viagem até a Capital porto Alegre-RS, com visita à Secretaria de Desenvolvimento Rural, Secretaria de Esporte e Assembléia Legislativa, para tratar de assuntos relacionados ao Município. Aprovado 3 - REQ Requerimento 271/2025 Turno: Autor: Vereador Nilton Machado Requer que seja realizada uma audiência pública, para tratar sobre a proposta estabelecida pelo Ministério da Pesca, uma implantação de cotas para a pesca da tainha. Aprovado 4 - IND Indicação 1175/2025 Turno: Autor: Vereadora Profª Andrea Moita Monteiro A Vereadora abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao executivo municipal que seja realizado estudo de viabilidade para oferecer atendimento médico e psicológico aos professores da rede de Ensino Municipal. Aprovado 5 - IND Indicação 1176/2025 Turno: Autor: Vereadora Beatriz Baldez A Vereadora abaixo assinado, indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município competente, estude a possibilidade de expansão das equipes multidisciplinares (psicopedagogos, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psiquiatras, educadores físicos e nutricionistas) para acompanhamento contínuo das pessoas autistas. Aprovado 6 - IND Indicação 1177/2025 Turno: Autor: Vereador Miguel Tunes Venho por meio deste, respeitosamente, indicar a necessidade de instalação de coletores-contêineres de lixo, nas vias perpendiculares de acesso que abrange entre entre as ruas Domingos de Almeida e Saturnino de Brito, sito às ruas verticais, Buarque de Macedo, Bolívia, Uruguai, Rio Amazonas, Cordilheira dos Andes, Avenida Pelotas, Visconde do Rio Branco, Mauá e Henrique Pancada. Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 13ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 11/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/03/2025 Página 10 Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Indicação nº 1177 de 2025 Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Miguel Tunes Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Beatriz Baldez Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Profª Andrea Moita Monteiro Sim Vereadora Regininha Não Votou Indicação nº 1176 de 2025 Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Lary Não Votou Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Miguel Tunes Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Beatriz Baldez Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Profª Andrea Moita Monteiro Sim Vereadora Regininha Sim Indicação nº 1175 de 2025 Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Lary Não Votou Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Miguel Tunes Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Beatriz Baldez Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Profª Andrea Moita Monteiro Sim Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 13ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 11/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/03/2025 Página 11 Matéria Votos Requerimento nº 299 de 2025 Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Lary Não Votou Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Miguel Tunes Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Beatriz Baldez Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Profª Andrea Moita Monteiro Sim Vereadora Regininha Não Votou Requerimento nº 289 de 2025 Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Lary Não Votou Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Miguel Tunes Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Beatriz Baldez Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Profª Andrea Moita Monteiro Sim Vereadora Regininha Não Votou Requerimento nº 271 de 2025 Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Lary Não Votou Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Miguel Tunes Sim Vereador Nando Ribeiro Não Votou Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Beatriz Baldez Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Profª Andrea Moita Monteiro Sim Vereadora Regininha Sim Oradores das Explicações Pessoais Lista de Presença da Ordem do Dia Vereador Flávio Maciel/PL Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 13ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 11/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/03/2025 Página 12 Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Miguel Tunes/União Brasil Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rovam Castro/PT Vereador Salomão Moraes/PL Vereadora Beatriz Baldez/MDB Vereadora Karina Rocha/PT Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Profª Andrea Moita Monteiro/MDB Vereadora Regininha/PT Ocorrências da Sessão Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Considerações Finais Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 13ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 11/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/03/2025 Página 13