| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2025-03-11 |
| native_id | 607 |
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 11/03/2025 - 14:00 Encerramento: 11/03/2025 - Mesa Diretora Presidente: Vereador Rovam Castro/PT 1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD 2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT 2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Lista de Presença da Sessão Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Flávio Santos/CIDADANIA Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Juquinha/PSB Vereador Kanelão/MDB Vereador Lary/PODE Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Miguel Tunes/União Brasil Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/03/2025 Página 1 Vereador Rovam Castro/PT Vereador Salomão Moraes/PL Vereadora Karina Rocha/PT Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLV Projeto de Lei de Vereador 49/2025 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise "DISPÕE SOBRE ASSEGURAR A RESERVA DE LEITO OU ALA SEPARADA PARA AS MÃES DE NATIMORTO E/OU MÃES COM ÓBITO FETAL, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE". Matéria lida 2 - PLV Projeto de Lei de Vereador 50/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel Exmo. Sr. Presidente, DENOMINA “PRAÇA DOS ESTIVADORES” UMA PRAÇA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Art. 1º Fica denominada Praça dos Estivadores a praça localizada entre as ruas Vinte e Quatro de Maio, Rua Moron e Rua Alan Kardec, no município de Rio Grande/RS. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/03/2025 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 3 - REQ Requerimento 292/2025 Turno: Autores: Vereador Flávio Maciel, Vereador Gaúcho dos Bairros Os Vereadores que subscrevem, após ouvida a Casa na forma regimental, requerem o envio ofício à AZONASUL - Associação dos Municípios da Zona Sul, solicitando que os municípios aportem valores financeiros mensal à Santa Casa de Misericórdia de Rio Grande, tendo em vista que o hospital é referência para atendimento de saúde de diversos municípios da região. A realidade financeira da Santa Casa de Rio Grande é desafiadora. O hospital enfrenta dificuldades financeiras para garantir o atendimento contínuo e de qualidade à população, principalmente diante da grande demanda proveniente de outros municípios da região atendidos pela instituição. Diante disso, a Azonasul, como entidade representativa dos municípios da Zona Sul, tem um papel importante em apoiar instituições de saúde que atendem toda a comunidade regional, com o objetivo de promover a melhoria na saúde pública local e garantir que os hospitais regionais tenham condições de oferecer atendimento adequado. Portanto, solicitamos que seja viabilizado um aporte financeiro para custear os serviços prestados pela Santa Casa de Rio Grande, contribuindo para a manutenção e melhoria da infraestrutura hospitalar, o que certamente beneficiará a saúde de toda a população da Zona Sul. Matéria não lida 4 - REQ Requerimento 293/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel O Vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, após ouvida a Casa na forma regimental, requer, com base no Art. 17 da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações ao Executivo Municipal: 1. Qual empresa foi responsável pela execução das obras de pavimentação da Estrada da Ilha dos Marinheiros? . Qual o valor total da obra e o custo por metro quadrado de pavimentação executado? 3. Qual o percentual da obra que já foi concluído até o momento? 4. Qual a previsão de término da pavimentação da Estrada da Ilha dos Marinheiros? 5. Relatar sobre a qualidade dos serviços prestados, uma vez que foram constatados problemas como buracos no asfalto e, em alguns trechos, a inexistência de asfalto. Quais medidas serão tomadas para corrigir tais falhas? Matéria não lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/03/2025 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 5 - REQ Requerimento 294/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim Eu, Vereador Júlio Cesar Lamim Martins de Oliveira, venho por meio deste solicitar o meu afastamento das atividades legislativas por motivos pessoais, no período de 10 de março de 2025 a 12 de março de 2025. Requeiro ainda que, durante meu afastamento, o suplente Miguel Ferreira Tunes, CPF n. 017.271.240/81, Título Eleitoral: 0946 5235 0400, primeiro suplente, ocupe o meu lugar, conforme previsto no regimento interno desta Casa Legislativa. Matéria não lida 6 - REQ Requerimento 295/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho O Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a Casa na forma regimental, autorização para deslocamento a Porto Alegre, no interesse do Município, especialmente para participação ao Ato de Instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Porto do Rio Grande. Matéria lida 7 - REQ Requerimento 296/2025 Turno: Autores: Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Glauber Pedroso, Vereador Juquinha, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Nando Ribeiro, Vereadora Karina Rocha, Vereadora Laurinha, Vereadora Professora Denise O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja concedida autorização para viagem a Porto Alegre no dia 14/03, sexta-feira, para Ato de Instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Porto do Rio Grande. Matéria lida 8 - REQ Requerimento 297/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho O vereador abaixo assinado requer, depois de ouvida Casa, na forma regimental, o afastamento das atividades legislativas no dia 10 de março de 2025, por motivos de natureza particular, nos termos do artigo 10-A, inciso II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Matéria não lida 9 - REQ Requerimento 298/2025 Turno: Autor: Vereador Filipe Branco Eu, Vereador Filipe Branco, venho por meio deste solicitar o meu afastamento das atividades legislativas sem remuneração por motivos pessoais, no período de 10 de março de 2025. Matéria não lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/03/2025 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 10 - REQ Requerimento 300/2025 Turno: Autor: Vereador Nando Ribeiro O vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, requer a Câmara de Vereadores de Rio Grande, que concede voto de louvor aos policiais da Delegacia de Polícia e Proteção à Pessoa de Rio Grande (DPHPP), nas pessoas de: ALEXANDRE NEVES DE MESQUITA - Delegado ID 4595840 CELMAR SIDNEI MACHADO - Comissário - ID 1885367 ZONEIDE VIEIRA DE SOUZA - Comissário - ID 2214423 MARCO ANTÔNIO CARVALHO MACEDO - Comissário - ID 2289717 EVERALDO JORGE BASSINI - Comissário - ID 2710315 EDUARDO MENDES DA ROSA - Inspetor - ID 3218368 CLAUDIO ROBERTO MULLER MONTEIRO - Inspetor ID 3631095 WILLIAM MARTINS FIGUEIREDO - Inspetor ID 3920100 ANDERSON GONÇALVES CASTAGNA - Escrivão ID 3942201 VINÍCIUS MARQUES ESTIMA - Escrivão ID 4306830 ARINUS JORGIS JARDIM DA CRUZ JÚNIOR - Inspetor ID 4541847 ÉLLISON POMATTI - Escrivão ID 4657640 Matéria não lida 11 - IND Indicação 924/2025 Turno: Autor: Vereador Giovani Moralles Solicita ao executivo municipal, reiterar indicação n° 1894/2021, protocolado sob n° 9879/2021 que seja feito um estudo para recuperação da pavimentação da rua Isidoro Franco, no bairro Castelo Branco I. Matéria não lida 12 - IND Indicação 1164/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de: Um banheiro químico no local da travessia da balsa para a Ilha dos Marinheiros. Matéria não lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/03/2025 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 13 - IND Indicação 1165/2025 Turno: Autor: Vereador Salomão Moraes O vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, Indica o corte de grama e a instalação de banheiro químico na Praça de Esportes e Lazer no Bairro São João. A Praça da São João é um espaço público muito frequentado por diversas pessoas, especialmente ao fins de semana, e por ser um local de lazer e confraternização para famílias se faz necessário que o corte de grama esteja em dia, também serve como ponto de encontro para a prática de atividades esportivas e lazer, inclusive aos domingos se realiza o Campeonato de Futebol Amador. A presença de banheiros químicos adequados é fundamental para garantir o conforto e a higiene de todos os usuários do espaço. Além disso, a falta dessas instalações tem levado algumas pessoas a se trocarem a céu aberto, o que causa constrangimento e desconforto na convivência entre os frequentadores. Com a instalação de banheiros químicos, poderemos promover uma melhor experiência para todos, respeitando a privacidade e o bem-estar dos cidadãos que desejam desfrutar da praça. Matéria não lida 14 - IND Indicação 1166/2025 Turno: Autores: Vereador Flávio Maciel, Vereador Gaúcho dos Bairros O vereador que subscreve, depois de ouvir a casa na forma regimental, Indico que seja majorado o valor repassado mensalmente ao Pronto Socorro da Santa Casa de Rio Grande, visando o aumento do repasse de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para o montante de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme as necessidades emergenciais e para o aprimoramento dos serviços prestados à população. Ainda que esses valores sejam atualizados de acordo com a evolução do orçamento do município. Matéria não lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/03/2025 Página 6 Matéria Ementa Resultado da Votação 15 - IND Indicação 1167/2025 Turno: Autor: Vereador Salomão Moraes O vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, Indica a reposição de areia limpa nas quadras de vôlei nas praças abaixo citadas. Praça do campo da Embratel, localizada na Rua Otacílio Charão com Avenida Santos Dumont no Bairro Bernadeth, na quadra de vôlei; Praça Miguel de Castro Moreira, localizada na Rua Dom Bosco, no Bairro Miguel de Casrro Moreira, na quadra de vôlei; Praça do Parque Residencial Coelho, localizada na Rua Helos Guardiola Veloso 732-764, no Bairro Parque Coelho, na quadra de futebol; Praças do Parque Marinha que tenham quadras de vôlei; Praças do Parque São Pedro que tenham quadras de vôlei. Tem por objetivo recuperar e preservar esses espaços esportivos de grande utilidade para cada população local. Matéria não lida 16 - IND Indicação 1168/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, através da Secretaria Municipal responsável, que implemente o projeto “Banco Vermelho”, com instalação de banco e placas no Largo Dr. Pio, na Av. Rio Grande (Cassino) e na orla da Henrique Pancada, alertando para o feminicídio e violência contra a mulher. Matéria não lida 17 - IND Indicação 1169/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel O vereador que subscreve, líder da banada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, indica a realização da limpeza e desobstrução dos valos ao redor da Ilha dos Marinheiros, visando facilitar o escoamento pluvial e garantir o deslocamento diário dos pescadores da região. Matéria não lida 18 - IND Indicação 1170/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho limpeza e corte de grama dentro e fora do campo do AFC Mirim Barra Velha Matéria não lida 19 - IND Indicação 1171/2025 Turno: Autor: Vereador Repolhinho Colocar mais guaritas de Salva Vidas na extensão da praia do Cassino, mais precisamente para o lado da Querência. Matéria não lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/03/2025 Página 7 Matéria Ementa Resultado da Votação 20 - IND Indicação 1172/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho devido as altas ondas de calor, os horários de 11 até as 16 horas Deixa os trabalhadores desidratados e conforme a legislação brasileira reconhece o calor excessivo como um risco à saúde. Conforme a Lei nº 8.213/91 e o Decreto nº 3.048/99. Matéria não lida 21 - IND Indicação 1173/2025 Turno: Autor: Vereador Francisco Spotorno O Vereador que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize o estudo técnico de viabilidade de instalação de uma praça na E.M.E.I. Miguel Couto ou no seu entorno, no bairro Cidade Nova. Matéria não lida 22 - IND Indicação 1174/2025 Turno: Autor: Vereador Francisco Spotorno O Vereador que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Poder Executivo Municipal, alterações na Lei 8.375/2017, conforme descrito e juntada ao presente. Matéria não lida 23 - IND Indicação 1178/2025 Turno: Autor: Vereador Nando Ribeiro O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao executivo municipal, através da secretaria competente, que seja estudado a possibilidade de calçamento da rua Farroupilha, no ABC 9 - Cassino. Matéria não lida 24 - IND Indicação 1179/2025 Turno: Autor: Vereador Nilton Machado O vereador abaixo assinado, apos ouvida a casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, que seja providenciado junto a secretaria competente, a Pavimentação e drenagem da Rua Coronel Pedroso. Matéria não lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/03/2025 Página 8 Matéria Ementa Resultado da Votação 25 - PLE Projeto de Lei do Executivo 81/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 081 QUE ALTERA O ARTIGO 41A, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.067/2023. CONSIDERANDO A FINALIZAÇÃO DAS OBRAS E INAUGURAÇÃO DE 04 NOVAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADAS NOS BAIRROS PARQUE MARINHA, PARQUE SÃO PEDRO E POVO NOVO. CONSIDERANDO QUE LEI MUNICIPAL 9.067/2023, PREVIA EM SEU ARTIGO 41A, 65 FDCS DE DIRETORES E 125 DE VICEDIRETORES, E, CONSIDERANDO QUE TODOS SE ENCONTRAM OCUPADOS COM AS ESCOLAS JÁ EXISTENTE, SE FAZ NECESSÁRIO A CRIAÇÃO DAS NOVAS FUNÇÕES A FIM DE SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. CABE REFERIR, QUE, TENDO EM VISTA O FATO DE ESTARMOS EM ANO ELEITORAL, CONSOANTE O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR 101/00, É NULO O ATO DE QUE RESULTE AUMENTO DA DESPESA COM PESSOAL NOS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS ANTERIORES AO FINAL DO MANDATO DO TITULAR DE PODER OU ÓRGÃO REFERIDO NO ARTIGO 20. EM VIRTUDE DISSO, UMA VEZ ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, O PROJETO DE LEI. Matéria não lida Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/03/2025 Página 9 Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE Projeto de Lei do Executivo 7/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO OITENTA E CINCO (85) TÉCNICOS EM ENFERMAGEM PARA ATUAREM NOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Aprovado 2 - PLE Projeto de Lei do Executivo 8/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO SETENTA E QUATRO (74) ENFERMEIROS, PARA ATUAREM NOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Aprovado 3 - REQ Requerimento 296/2025 Turno: Autores: Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Glauber Pedroso, Vereador Juquinha, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Nando Ribeiro, Vereadora Karina Rocha, Vereadora Laurinha, Vereadora Professora Denise O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja concedida autorização para viagem a Porto Alegre no dia 14/03, sexta-feira, para Ato de Instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Porto do Rio Grande. Aprovado 4 - REQ Requerimento 295/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho O Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a Casa na forma regimental, autorização para deslocamento a Porto Alegre, no interesse do Município, especialmente para participação ao Ato de Instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Porto do Rio Grande. Aprovado 5 - IND Indicação 1180/2025 Turno: Autor: Vereador Miguel Tunes Indico ao Poder Executivo, que seja analisada a possibilidade de parcerias público-privadas para a criação de estruturas permanentes de madeira com telhado para às feiras do município que, atualmente, são montadas as ruas com canteiro central. Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/03/2025 Página 10 Matéria Ementa Resultado da Votação 6 - IND Indicação 45/2025 Turno: Autor: Vereador Repolhinho Cadastramento no sistema do MCIDADES , no propósito de habilitar o município a receber recursos do orçamento geral da União .mais especificamente do Programa Minha Casa , Minha Vida Rural. Aprovado 7 - REQ Requerimento 56/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka O Vereador que abaixa assina, requer após ouvida a casa, na forma regimental, que seja realizada uma sessão especial em homenagem ao Porto do Rio Grande que em 15 de novembro completará 110 anos de história. Aprovado 8 - REQ Requerimento 148/2025 Turno: Autor: Vereador Nando Ribeiro O Vereador (a) abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, requer a FEPAM que envie para esta casa, relatorio sobre a estação de monitoramento da qualidade do ar em nossa cidade. Aprovado Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Indicação nº 1180 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Não Votou Vereador Lary Não Votou Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Miguel Tunes Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Não Votou Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/03/2025 Página 11 Matéria Votos Indicação nº 45 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Não Votou Vereador Lary Não Votou Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Miguel Tunes Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Não Votou Vereadora Regininha Sim Requerimento nº 296 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Não Votou Vereador Lary Não Votou Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Miguel Tunes Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Não Votou Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Requerimento nº 295 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Não Votou Vereador Lary Não Votou Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Miguel Tunes Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Não Votou Vereadora Laurinha Não Votou Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/03/2025 Página 12 Matéria Votos Requerimento nº 148 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Não Votou Vereador Lary Não Votou Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Miguel Tunes Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Não Votou Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Não Votou Vereadora Regininha Sim Requerimento nº 56 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Não Votou Vereador Lary Não Votou Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Miguel Tunes Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Não Votou Vereadora Regininha Sim Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Não Votou Vereador Lary Não Votou Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Miguel Tunes Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Não Votou Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/03/2025 Página 13 Matéria Votos Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Não Votou Vereador Lary Não Votou Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Miguel Tunes Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Oradores das Explicações Pessoais Lista de Presença da Ordem do Dia Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Juquinha/PSB Vereador Lary/PODE Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Miguel Tunes/União Brasil Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/03/2025 Página 14 Vereador Salomão Moraes/PL Vereadora Karina Rocha/PT Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Ocorrências da Sessão Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Considerações Finais Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/03/2025 Página 15