br-locleg corpus explorer

← Rio Grande (RS)

sessao nº 15

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 15
Date 2025-03-12
native_id608

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 18

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/03/2025 - 14:00
Encerramento: 12/03/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Julio Martins/PCdoB
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Miguel Tunes/União Brasil
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/03/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/03/2025
Página 1
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento 292/2025
Turno:
Autores: Vereador Flávio Maciel,
Vereador Gaúcho dos Bairros
Os Vereadores que subscrevem,
após ouvida a Casa na forma
regimental, requerem o envio
ofício à AZONASUL - Associação
dos Municípios da Zona Sul,
solicitando que os municípios
aportem valores financeiros
mensal à Santa Casa de
Misericórdia de Rio Grande, tendo
em vista que o hospital é
referência para atendimento de
saúde de diversos municípios da
região. A realidade financeira da
Santa Casa de Rio Grande é
desafiadora. O hospital enfrenta
dificuldades financeiras para
garantir o atendimento contínuo e
de qualidade à população,
principalmente diante da grande
demanda proveniente de outros
municípios da região atendidos
pela instituição. Diante disso, a
Azonasul, como entidade
representativa dos municípios da
Zona Sul, tem um papel
importante em apoiar instituições
de saúde que atendem toda a
comunidade regional, com o
objetivo de promover a melhoria
na saúde pública local e garantir
que os hospitais regionais tenham
condições de oferecer
atendimento adequado. Portanto,
solicitamos que seja viabilizado
um aporte financeiro para custear
os serviços prestados pela Santa
Casa de Rio Grande, contribuindo
para a manutenção e melhoria da
infraestrutura hospitalar, o que
certamente beneficiará a saúde de
toda a população da Zona Sul. 
Matéria não lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/03/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/03/2025
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - REQ Requerimento 293/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O Vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, requer, com base no
Art. 17 da Lei Orgânica Municipal,
as seguintes informações ao
Executivo Municipal: 1. Qual
empresa foi responsável pela
execução das obras de
pavimentação da Estrada da Ilha
dos Marinheiros? . Qual o valor
total da obra e o custo por metro
quadrado de pavimentação
executado? 3. Qual o percentual
da obra que já foi concluído até o
momento? 4. Qual a previsão de
término da pavimentação da
Estrada da Ilha dos Marinheiros?
5. Relatar sobre a qualidade dos
serviços prestados, uma vez que
foram constatados problemas
como buracos no asfalto e, em
alguns trechos, a inexistência de
asfalto. Quais medidas serão
tomadas para corrigir tais falhas? 
Matéria não lida
3 - REQ Requerimento 294/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Eu, Vereador Júlio Cesar Lamim
Martins de Oliveira, venho por
meio deste solicitar o meu
afastamento das atividades
legislativas por motivos pessoais,
no período de 10 de março de
2025 a 12 de março de 2025.
Requeiro ainda que, durante meu
afastamento, o suplente Miguel
Ferreira Tunes, CPF n.
017.271.240/81, Título Eleitoral:
0946 5235 0400, primeiro
suplente, ocupe o meu lugar,
conforme previsto no regimento
interno desta Casa Legislativa. 
Matéria não lida
4 - REQ Requerimento 297/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
O vereador abaixo assinado
requer, depois de ouvida Casa, na
forma regimental, o afastamento
das atividades legislativas no dia
10 de março de 2025, por motivos
de natureza particular, nos termos
do artigo 10-A, inciso II, do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa. 
Matéria não lida
5 - REQ Requerimento 298/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
Eu, Vereador Filipe Branco, venho
por meio deste solicitar o meu
afastamento das atividades
legislativas sem remuneração por
motivos pessoais, no período de 10
de março de 2025. 
Matéria não lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/03/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/03/2025
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - REQ Requerimento 300/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, requer a Câmara de
Vereadores de Rio Grande, que
concede voto de louvor aos
policiais da Delegacia de Polícia e
Proteção à Pessoa de Rio Grande
(DPHPP), nas pessoas de:
ALEXANDRE NEVES DE
MESQUITA - Delegado ID
4595840 CELMAR SIDNEI
MACHADO - Comissário - ID
1885367 ZONEIDE VIEIRA DE
SOUZA - Comissário - ID 2214423
MARCO ANTÔNIO CARVALHO
MACEDO - Comissário - ID
2289717 EVERALDO JORGE
BASSINI - Comissário - ID
2710315 EDUARDO MENDES DA
ROSA - Inspetor - ID 3218368
CLAUDIO ROBERTO MULLER
MONTEIRO - Inspetor ID 3631095
WILLIAM MARTINS FIGUEIREDO
- Inspetor ID 3920100 ANDERSON
GONÇALVES CASTAGNA -
Escrivão ID 3942201 VINÍCIUS
MARQUES ESTIMA - Escrivão ID
4306830 ARINUS JORGIS JARDIM
DA CRUZ JÚNIOR - Inspetor ID
4541847 ÉLLISON POMATTI -
Escrivão ID 4657640 
Matéria não lida
7 - REQ Requerimento 301/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
Requer autorização para
deslocamento a Brasília - DF, no
período de 24/3 a 28/03/2025,
para tratar de pautas relacionadas
à saúde, educação, segurança e
inclusão social, bem como para
realizar agendas com deputados e
demais Secretarias de Governo
para captação de recursos para o
município. 
Matéria não lida
8 - REQ Requerimento 302/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, REQUER ao Executivo
Municipal PEDIDO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratar
do tema (Garantia, proteção e
ampliação dos direitos das
pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA)) 
Matéria não lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/03/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/03/2025
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - REQ Requerimento 303/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal, junto às secretarias
competentes realize um estudo de
viabilidade para a inclusão de uma
linha de ônibus no Bairro Nova
Quinta, indo da faixa até a EMEI
Frederico Bergamaschi Costa,
uma vez que não há transporte
naquela localidade, sendo
necessário que os professores
caminhem da faixa até a escola,
além de promover uma melhor
locomoção para toda comunidade
escolar. 
Matéria lida
10 - REQ Requerimento 304/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal, junto às secretarias
competentes realize um estudo de
viabilidade para a inclusão de uma
linha de ônibus circular que
transite por todo Cassino,
perpassando pelos Bairros
Atlântico Sul, Stella Maris,
Querência e demais localidades
afastadas da área central do
balneário, indo até as Escolas
Silva Gama e as novas E.M.E.I’s
do ABC 9 e Camping do Cassino,
tendo em vista que as atuais rotas
de ônibus em circulação não
contemplam as localidades mais
retiradas, dificultando o acesso
dos alunos às escolas. 
Matéria não lida
11 - REQ Requerimento 305/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Requer após ouvida a Casa, que
seja concedido o Voto de Louvor
aos Policiais Militares Xavier,
Marques e Piccini, do 6° Batalhão
de Polícia Militar de Rio Grande,
pela heroica ação realizada no dia
12 de março de 2025, quando
salvaram a vida de um bebê de 45
dias ao realizarem com sucesso a
manobra de Heimlich, que havia
se engasgado. 
Matéria não lida
12 - IND Indicação 924/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
Solicita ao executivo municipal,
reiterar indicação n° 1894/2021,
protocolado sob n° 9879/2021 que
seja feito um estudo para
recuperação da pavimentação da
rua Isidoro Franco, no bairro
Castelo Branco I. 
Matéria não lida
13 - IND Indicação 1164/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O Vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente estude a
possibilidade de: Um banheiro
químico no local da travessia da
balsa para a Ilha dos Marinheiros. 
Matéria não lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/03/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/03/2025
Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
14 - IND Indicação 1165/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, Indica o corte de
grama e a instalação de banheiro
químico na Praça de Esportes e
Lazer no Bairro São João. A Praça
da São João é um espaço público
muito frequentado por diversas
pessoas, especialmente ao fins de
semana, e por ser um local de
lazer e confraternização para
famílias se faz necessário que o
corte de grama esteja em dia,
também serve como ponto de
encontro para a prática de
atividades esportivas e lazer,
inclusive aos domingos se realiza
o Campeonato de Futebol Amador.
A presença de banheiros químicos
adequados é fundamental para
garantir o conforto e a higiene de
todos os usuários do espaço. Além
disso, a falta dessas instalações
tem levado algumas pessoas a se
trocarem a céu aberto, o que
causa constrangimento e
desconforto na convivência entre
os frequentadores. Com a
instalação de banheiros químicos,
poderemos promover uma melhor
experiência para todos,
respeitando a privacidade e o
bem-estar dos cidadãos que
desejam desfrutar da praça. 
Matéria não lida
15 - IND Indicação 1166/2025
Turno:
Autores: Vereador Flávio Maciel,
Vereador Gaúcho dos Bairros
O vereador que subscreve, depois
de ouvir a casa na forma
regimental, Indico que seja
majorado o valor repassado
mensalmente ao Pronto Socorro
da Santa Casa de Rio Grande,
visando o aumento do repasse de
R$ 600.000,00 (seiscentos mil
reais) para o montante de
R$1.000.000,00 (um milhão de
reais), conforme as necessidades
emergenciais e para o
aprimoramento dos serviços
prestados à população. Ainda que
esses valores sejam atualizados de
acordo com a evolução do
orçamento do município. 
Matéria não lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/03/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/03/2025
Página 6
Matéria Ementa Resultado da Votação
16 - IND Indicação 1167/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, Indica a reposição de
areia limpa nas quadras de vôlei
nas praças abaixo citadas. Praça
do campo da Embratel, localizada
na Rua Otacílio Charão com
Avenida Santos Dumont no Bairro
Bernadeth, na quadra de vôlei;
Praça Miguel de Castro Moreira,
localizada na Rua Dom Bosco, no
Bairro Miguel de Casrro Moreira,
na quadra de vôlei; Praça do
Parque Residencial Coelho,
localizada na Rua Helos Guardiola
Veloso 732-764, no Bairro Parque
Coelho, na quadra de futebol;
Praças do Parque Marinha que
tenham quadras de vôlei; Praças
do Parque São Pedro que tenham
quadras de vôlei. Tem por objetivo
recuperar e preservar esses
espaços esportivos de grande
utilidade para cada população
local. 
Matéria não lida
17 - IND Indicação 1168/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, através da Secretaria
Municipal responsável, que
implemente o projeto “Banco
Vermelho”, com instalação de
banco e placas no Largo Dr. Pio,
na Av. Rio Grande (Cassino) e na
orla da Henrique Pancada,
alertando para o feminicídio e
violência contra a mulher. 
Matéria não lida
18 - IND Indicação 1169/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve, líder
da banada do Partido Liberal,
depois de ouvir a casa, indica a
realização da limpeza e
desobstrução dos valos ao redor
da Ilha dos Marinheiros, visando
facilitar o escoamento pluvial e
garantir o deslocamento diário dos
pescadores da região. 
Matéria não lida
19 - IND Indicação 1170/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
limpeza e corte de grama dentro e
fora do campo do AFC Mirim
Barra Velha 
Matéria não lida
20 - IND Indicação 1171/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Colocar mais guaritas de Salva
Vidas na extensão da praia do
Cassino, mais precisamente para o
lado da Querência. 
Matéria não lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/03/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/03/2025
Página 7
Matéria Ementa Resultado da Votação
21 - IND Indicação 1172/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
devido as altas ondas de calor, os
horários de 11 até as 16 horas
Deixa os trabalhadores
desidratados e conforme a
legislação brasileira reconhece o
calor excessivo como um risco à
saúde. Conforme a Lei nº 8.213/91
e o Decreto nº 3.048/99. 
Matéria não lida
22 - IND Indicação 1173/2025
Turno:
Autor: Vereador Francisco Spotorno
O Vereador que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal em conjunto com a
secretaria competente, que realize
o estudo técnico de viabilidade de
instalação de uma praça na
E.M.E.I. Miguel Couto ou no seu
entorno, no bairro Cidade Nova. 
Matéria não lida
23 - IND Indicação 1174/2025
Turno:
Autor: Vereador Francisco Spotorno
O Vereador que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Poder
Executivo Municipal, alterações
na Lei 8.375/2017, conforme
descrito e juntada ao presente. 
Matéria não lida
24 - IND Indicação 1178/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, indica ao executivo
municipal, através da secretaria
competente, que seja estudado a
possibilidade de calçamento da
rua Farroupilha, no ABC 9 -
Cassino. 
Matéria não lida
25 - IND Indicação 1179/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
O vereador abaixo assinado, apos
ouvida a casa na forma
regimental, INDICA ao executivo
municipal, que seja providenciado
junto a secretaria competente, a
Pavimentação e drenagem da Rua
Coronel Pedroso. 
Matéria não lida
26 - IND Indicação 1181/2025
Turno:
Autores: Vereador Glauber Pedroso,
Vereadora Karina Rocha, Vereadora
Professora Denise, Vereadora
Regininha
O Vereador e as Vereadoras que
abaixam assinam indicam ao
Executivo Municipal, após ouvida
a Casa na forma regimental,
através da Secretaria Municipal
responsável, que implemente o
projeto “Banco Vermelho”, com
instalação de banco e placas no
Largo Dr. Pio, na Av. Rio Grande
(Cassino) e na orla da Henrique
Pancada, alertando para o
feminicídio e violência contra a
mulher. 
Matéria não lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/03/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/03/2025
Página 8
Matéria Ementa Resultado da Votação
27 - IND Indicação 1182/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que através da
Secretaria Municipal responsável,
busque em diálogo com o DAER,
solicitando o corte de grama e a
retirada de lixo ao longo de todo
acostamento da ERS-734, visto
que o trecho da ERS-734 entre o
balneário cassino e o trevo de
acesso a BR-392 está tomado pela
vegetação, prejudicando o uso do
mesmo por ciclistas e pedestres. 
Matéria não lida
28 - IND Indicação 1183/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal em conjunto com a
secretaria competente, que realize
o estudo técnico de viabilidade
para colocação de uma faixa
elevada na rua João Carlos Costa
dos Santos Jango, na altura do
número 103, no Empreendimento
Junção, tendo em vista, o fluxo
elevado de veículos e bicicletas
motorizadas. 
Matéria não lida
29 - IND Indicação 1184/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
depois de ouvir a casa na forma
regimental, indica a instalação de
lombada ou faixa elevada na Rua
Quintino Bocaiuva, na Vila São
Miguel. Essa solicitação se dá em
virtude dos constantes flagrantes
de motoristas transitando em alta
velocidade neste local, o que
representa um sério risco à
segurança de pedestres e
moradores da região. 
Matéria não lida
30 - IND Indicação 1185/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A vereadora que abaixo assina
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal realize um estudo de
viabilidade para criação de um
espaço destinado ao acesso
público a computadores, com a
finalidade de atender à população
no que tange ao uso dessas
tecnologias, como criação e
impressão de currículos, bem
como outras demandas
pertinentes. 
Matéria não lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/03/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/03/2025
Página 9
Matéria Ementa Resultado da Votação
31 - PLE Projeto de Lei do Executivo
81/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 081 QUE
ALTERA O ARTIGO 41A, DA LEI
MUNICIPAL Nº 6.067/2023.
CONSIDERANDO A
FINALIZAÇÃO DAS OBRAS E
INAUGURAÇÃO DE 04 NOVAS
ESCOLAS MUNICIPAIS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL,
LOCALIZADAS NOS BAIRROS
PARQUE MARINHA, PARQUE SÃO
PEDRO E POVO NOVO.
CONSIDERANDO QUE LEI
MUNICIPAL 9.067/2023, PREVIA
EM SEU ARTIGO 41A, 65 FDCS
DE DIRETORES E 125 DE VICE￾DIRETORES, E, CONSIDERANDO
QUE TODOS SE ENCONTRAM
OCUPADOS COM AS ESCOLAS JÁ
EXISTENTE, SE FAZ
NECESSÁRIO A CRIAÇÃO DAS
NOVAS FUNÇÕES A FIM DE
SUPRIR AS DEMANDAS DAS
ESCOLAS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL. CABE REFERIR, QUE,
TENDO EM VISTA O FATO DE
ESTARMOS EM ANO ELEITORAL,
CONSOANTE O DISPOSTO NO
INCISO II DO ARTIGO 21 DA LEI
COMPLEMENTAR 101/00, É
NULO O ATO DE QUE RESULTE
AUMENTO DA DESPESA COM
PESSOAL NOS 180 (CENTO E
OITENTA) DIAS ANTERIORES AO
FINAL DO MANDATO DO
TITULAR DE PODER OU ÓRGÃO
REFERIDO NO ARTIGO 20. EM
VIRTUDE DISSO, UMA VEZ
ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA
LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL, O PROJETO DE LEI. 
Matéria não lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/03/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/03/2025
Página 10
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento 303/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal, junto às secretarias
competentes realize um estudo de
viabilidade para a inclusão de uma
linha de ônibus no Bairro Nova
Quinta, indo da faixa até a EMEI
Frederico Bergamaschi Costa,
uma vez que não há transporte
naquela localidade, sendo
necessário que os professores
caminhem da faixa até a escola,
além de promover uma melhor
locomoção para toda comunidade
escolar. 
Aprovado
2 - IND Indicação 1141/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
O Vereador Rogério Gomes indica,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que o Executivo
Municipal estude a viabilidade de,
por meio da Secretaria de
Município de Segurança, enviar a
esta Casa Legislativa Projeto de
Lei transformando a Guarda
Municipal em Polícia Municipal,
nos termos da recente decisão do
STF no RE 608.588, que resultou
no Tema 656. 
Aprovado
3 - IND Indicação 1083/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Indica ao Executivo Municipal que
estude a viabilidade da concessão
de isenção do Imposto Predial e
Territorial Urbano – IPTU, ano
vencimento 2025, para os
munícipes atingidos pelas
enchentes no ano de 2024. 
Aprovado
4 - IND Indicação 1186/2025
Turno:
Autor: Vereador Miguel Tunes
Indico ao Poder Executivo, que
seja analisada a possibilidade de
parcerias público-privadas para a
criação do PLE, que visa instituir o
Programa Municipal de Moradia
Digna para Mulheres Vítimas de
Violência Doméstica, garantindo
habitação segura e digna para
mulheres em situação de
vulnerabilidade, por meio da
reserva de cotas habitacionais,
auxílio-aluguel emergencial e
reforma de residências para
beneficiárias de medidas
protetivas. 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/03/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/03/2025
Página 11
Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - REQ Requerimento 211/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
concedido VOTO DE LOUVOR ao
atleta e professor da Associação
Equipe Mestre Julio Secco, Daniel
Lopes Rodrigues - Folgado, pelo
seu desempenho no campeonato
Europeu da International Brazilian
Jiu-Jitsu Federation - IBJJF. 
Aprovado
6 - REQ Requerimento 212/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
concedido VOTO DE LOUVOR à
atleta da Associação Equipe
Mestre Julio Secco, Stefania
Machado Carvalho - Fany, pelo seu
desempenho no campeonato
Europeu da International Brazilian
Jiu-Jitsu Federation - IBJJF. 
Aprovado
7 - REQ Requerimento 213/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
concedido VOTO DE LOUVOR ao
atleta da Associação Equipe
Mestre Julio Secco, Lucas Souza
Correa, pelo seu desempenho no
campeonato Europeu da
International Brazilian Jiu-Jitsu
Federation - IBJJF. 
Aprovado
8 - REQ Requerimento 214/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
concedido VOTO DE LOUVOR à
atleta e professora da Associação
Equipe Mestre Julio Secco, Maísa
Gurgel, pelo seu desempenho no
campeonato Europeu da
International Brazilian Jiu-Jitsu
Federation - IBJJF. 
Aprovado
9 - REQ Requerimento 215/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, a concessão de
Voto de Louvor ao atleta Lucas
Souza, campeão, em sua
categoria, do Campeonato
Europeu de Jiu-Jitsu, realizado em
Portugal. 
Aprovado
10 - REQ Requerimento 216/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, a concessão de
Voto de Louvor a atleta rio￾grandina Stefania Carvalho,
campeã, em sua categoria, do
Campeonato Europeu de Jiu-Jitsu,
realizado em Portugal. 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/03/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/03/2025
Página 12
Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - REQ Requerimento 264/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
VOTO DE LOUVOR em
homenagem aos campeões do
CAMPEONATO EUROPEU DE JIU￾JITSU, atletas DANIEL LOPES
RODRIGUES, faixa preta; MAÍSA
GURGEL, faixa preta; ESTEFÂNIA
MACHADO CARVALHO, faixa
marrom; LUCAS SOUZA CORRÊA,
faixa roxa. 
Aprovado
12 - REQ Requerimento 308/2025
Turno:
Autores: Vereadora Karina Rocha,
Vereadora Regininha
As Vereadoras abaixo assinadas,
após ouvida a Casa na forma
regimental, requerem autorização
para deslocamento a Brasília - DF,
no período de 24/03 a 28/03/2025,
para tratar de pautas relacionadas
à saúde, educação, habitação,
segurança e inclusão social, bem
como para realizar agendas com
deputados e demais Secretarias de
Governo para captação de
recursos para o município. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 1186 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Miguel Tunes Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/03/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/03/2025
Página 13
Matéria Votos
Indicação nº 1141 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Miguel Tunes Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1083 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Miguel Tunes Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 308 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Miguel Tunes Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/03/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/03/2025
Página 14
Matéria Votos
Requerimento nº 303 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Miguel Tunes Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 264 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Miguel Tunes Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 216 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Miguel Tunes Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/03/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/03/2025
Página 15
Matéria Votos
Requerimento nº 215 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Miguel Tunes Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 214 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Miguel Tunes Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 213 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Miguel Tunes Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/03/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/03/2025
Página 16
Matéria Votos
Requerimento nº 212 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Miguel Tunes Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 211 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Miguel Tunes Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Miguel Tunes/União Brasil
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/03/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/03/2025
Página 17
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/03/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/03/2025
Página 18

open original →