| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2025-03-18 |
| native_id | 611 |
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 18/03/2025 - 14:00 Encerramento: 18/03/2025 - Mesa Diretora Presidente: Vereador Rovam Castro/PT 1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD 2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT 2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Lista de Presença da Sessão Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/PODE Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Vereador Salomão Moraes/PL Vereadora Karina Rocha/PT Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 19/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 19/03/2025 Página 1 Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Regininha/PT Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - IND Indicação 1199/2025 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise A Vereadora que abaixo assina, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal realize um estudo de viabilidade para concessão de Vale Cultura para trabalhadoras e trabalhadores em educação, sendo um cartão com o pagamento de um valor mensal simbólico (valor este que pode ser revertido em fomento para cultura na cidade), para utilização exclusiva em livrarias, cinemas e teatro, servindo como estímulo para esta categoria acessar e aderir ainda mais o consumo de arte. Matéria lida 2 - IND Indicação 1200/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de calçamento do acesso frontal da UBS DR. Paulo Renato de bem Bairro Bolaxa. Matéria lida 3 - IND Indicação 1201/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de colocar 2 aparelhos de ginástica na pracinha da pipa na Rua Professor Picanso (mais conhecida como corredor do Leopoldo). Matéria lida 4 - IND Indicação 1202/2025 Turno: Autor: Vereadora Karina Rocha A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize um estudo técnico de viabilidade para colocação de uma estrutura de CRAS no Interior, tendo em vista, o aumento populacional, a distância e assim, contemplando toda a região. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 19/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 19/03/2025 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 5 - IND Indicação 1203/2025 Turno: Autor: Vereadora Karina Rocha A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize um estudo técnico de viabilidade para colocação de uma estrutura de CRAS no bairro Junção, tendo em vista, o aumento populacional da região e contemplando todo o Complexo Junção. Matéria lida 6 - IND Indicação 1204/2025 Turno: Autor: Vereador Repolhinho calçamento da Rua Antônio Carlos Leite, Bairro Cibrazem, do numero 107 ao 112. Matéria lida 7 - RESP Resposta 16/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1046/25, em atendimento à proposição do Vereador Luiz Francisco Spotorno, solicitando que realize um estudo técnico, elaboração de projeto e a construção da ciclovia e o alargamento da Estrada Ernesto Luiz Otero entre a Rua Professor Guilherme Enrique Dawson (Via 9) e Avenida Nova Atlântica, trazendo uma maior segurança para os motoristas que trafegam nesta via, vimos informar que conforme manifestação do GPPE, já está previsto a elaboração de projeto da referida estrada. Matéria lida 8 - RESP Resposta 17/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Vimos pelo presente, em atenção ao Requerimento nº115/25, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares, solicitando que seja realizada com Urgência a Limpeza das bocas de lobo das Avenidas do Bairro Parque Marinha, devido ao grande acúmulo de água, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Infraestrutura, o serviço é realizado por bairros, avançando de um para o próximo conforme a sua conclusão. No momento estamos realizando as limpezas nos Bairros Lar Gaúcho e Navegantes e após a conclusão deles estaremos atendendo o pedido. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 19/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 19/03/2025 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 9 - RESP Resposta 18/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Vimos pelo presente, em atenção ao Requerimento nº115/25, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares, solicitando que seja realizada com Urgência a Limpeza das bocas de lobo das Avenidas do Bairro Parque Marinha, devido ao grande acúmulo de água, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Infraestrutura, o serviço é realizado por bairros, avançando de um para o próximo conforme a sua conclusão. No momento estamos realizando as limpezas nos Bairros Lar Gaúcho e Navegantes e após a conclusão deles estaremos atendendo o pedido. Matéria lida 10 - RESP Resposta 19/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1084/25, em atendimento à proposição do Vereador Giovani Bastos Moralles, solicitando que seja feito um estudo para colocação de ar condicionado em todos os postos de saúde do município de Rio Grande, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria da Saúde, algumas unidades já contam com este equipamento instalado, contudo está sendo realizado o levantamento das necessidades de cada unidade, bem como a avaliação da capacidade elétrica, haja vista que algumas unidades quando foram construídas não foi previsto tal aporte elétrico. Salientamos que as unidades em construção e em reforma, já estão sendo preparadas para futura instalação de ar-condicionado, nas salas conforme normativa da vigilância sanitária. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 19/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 19/03/2025 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 11 - RESP Resposta 20/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº920/25, em atendimento à proposição do Vereador Giovani Moralles, solicitando que seja feito um estudo para aumentar o número de bocas de lobo no bairro Parque Marinha, tendo em vista as atuais não estão suportando as águas da chuva, vimos informar que, atualmente,o Gabinete de Programas e Projetos Especiais encontra-se com uma alta demanda de elaboração de projetos, muitos dos quais já possuem recursos definidos para sua execução, o que faz com que esses projetos tenham prioridade no momento. No entanto, a sua solicitação será devidamente registrada e inserida na lista de demandas do GPPE, para que, assim que houver disponibilidade técnica, possamos avançar com os estudos necessários. Matéria lida 12 - RESP Resposta 21/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº895/22, em atendimento à proposição dos Vereadores Rubilar Tavares e Giovani Moralles, solicitando que seja realizado o estudo de viabilidade e execução de um programa de microdrenagem e macrodrenagem nas ruas do Bairro Parque São Pedro, vimos informar que atualmente,o Gabinete de Programas e Projetos Especiais encontra-se com uma alta demanda de elaboração de projetos, muitos dos quais já possuem recursos definidos para sua execução, o que faz com que esses projetos tenham prioridade no momento. No entanto, a sua solicitação será devidamente registrada e inserida na lista de demandas do GPPE, para que, assim que houver disponibilidade técnica, possamos avançar com os estudos necessários. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 19/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 19/03/2025 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 13 - RESP Resposta 22/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1039/25, em atendimento à proposição do Vereador Fabio de Oliveira Domingues, solicitando que estude a possibilidade do calçamento do anel viário do Bairro Mangueira, abrangendo as seguintes Ruas: Otero Gonçalves, Augusto Maia e Rubens Martins, vimos informar que os projetos de engenharia das referidas vias já se encontram concluído. Informamos,ainda, que as obras serão executadas por meio de financiamento obtido junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). Matéria lida 14 - RESP Resposta 23/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº628/25, em atendimento à proposição do Vereador Jefferson Bonillha Mendes, solicitando a possibilidade de revitalização no campo da baixada localizado na Rua Heitor Amaro Barcelos - BGV, vimos informar que o Gabinete de Programas e Projetos Especiais (GPPE) está atualmente com uma altíssima demanda de elaboração de projetos em andamento, sendo que a prioridade está voltada para aqueles que já possuem recursos financeiros destinados à sua execução. Apesar disso, tal solicitação será acrescentada à fila de demandas do GPPE para que, assim que houver disponibilidade técnica, possamos avançar com os estudos necessários. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 19/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 19/03/2025 Página 6 Matéria Ementa Resultado da Votação 15 - RESP Resposta 24/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção ao Requerimento nº159/25, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando que crie cargos de técnicos de enfermagem, uma vez que trata-se de um serviço de extrema necessidade e alta demanda na rede municipal de saúde, vimos informar que já consta no quadro da Prefeitura o Cargo de Técnico de Enfermagem, sendo que hoje já utilizamos todas as vagas disponibilizadas deste cargo. Contudo, a fim de dar a melhor assistência de saúde a população, temos vagas temporárias, hoje supridas com os contratos emergenciais, visto que não tivemos aporte financeiro suficiente dos serviços novos implantados, para criar vagas efetivas. Assim sendo, tão logo a Secretaria da Saúde tenha novos aportes financeiro, será solicitado a criação de vagas de técnicos em enfermagem, assim teremos menor necessidade da realização de contratos emergenciais. Matéria lida 16 - RESP Resposta 25/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção ao Requerimento nº263/25, de autoria dos Vereadores Julio Lamim e Giovani Bastos Moralles, no qual solicitam o cronograma dos serviços de manutenção urbana (zeladoria), previsto para o primeiro semestre de 2025, abrangendo a totalidade dos bairros deste Município, segue plano de trabalho em vigor no momento na secretaria de zeladoria. Cabe salientar que com a divisão das secretarias este planejamento poderá ser alterado. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 19/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 19/03/2025 Página 7 Matéria Ementa Resultado da Votação 17 - RESP Resposta 26/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº831/25, em atendimento à proposição do Vereador Enio Fernandez Júnior, a qual solicita que estude a possibilidade de instalação de proteções chamadas de GUARDRAILS, na ciclofaixa da ERS 734, no trecho entre a ponte do arroio Bolaxa e o início da Avenida Rio Grande no Cassino, a Secretaria da SMMAS solicita maior prazo para resposta, sendo necessário maiores estudos devido a complexidade que a indicação exige, entre outras questões, a colocação do equipamento no local, para avaliação da viabilidade. Matéria lida 18 - PLE Projeto de Lei do Executivo 81/2024 Turno: Autor: Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 081 QUE ALTERA O ARTIGO 41A, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.067/2023. CONSIDERANDO A FINALIZAÇÃO DAS OBRAS E INAUGURAÇÃO DE 04 NOVAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADAS NOS BAIRROS PARQUE MARINHA, PARQUE SÃO PEDRO E POVO NOVO. CONSIDERANDO QUE LEI MUNICIPAL 9.067/2023, PREVIA EM SEU ARTIGO 41A, 65 FDCS DE DIRETORES E 125 DE VICEDIRETORES, E, CONSIDERANDO QUE TODOS SE ENCONTRAM OCUPADOS COM AS ESCOLAS JÁ EXISTENTE, SE FAZ NECESSÁRIO A CRIAÇÃO DAS NOVAS FUNÇÕES A FIM DE SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. CABE REFERIR, QUE, TENDO EM VISTA O FATO DE ESTARMOS EM ANO ELEITORAL, CONSOANTE O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR 101/00, É NULO O ATO DE QUE RESULTE AUMENTO DA DESPESA COM PESSOAL NOS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS ANTERIORES AO FINAL DO MANDATO DO TITULAR DE PODER OU ÓRGÃO REFERIDO NO ARTIGO 20. EM VIRTUDE DISSO, UMA VEZ ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, O PROJETO DE LEI. Matéria lida 19 - SPLV Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador 91/2024 Turno: Autor: Vereador Rovam Castro "ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, PARA INSTITUIR O DIA DA MÃE ATÍPICA." Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 19/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 19/03/2025 Página 8 Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - REQ Requerimento 200/2025 Turno: Autor: Vereador Juquinha O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja concedido Voto de Louvor ao Departamento de Futsal do Football Club Riograndense por seu projeto de 5(cinco) anos competindo na Elite do Futsal Gaúcho. Aprovado 2 - IND Indicação 1097/2025 Turno: Autor: Vereador Salomão Moraes O vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa na forma regimental, solicita ao Executivo Municipal , através da secretaria competente, a implementação do pagamento da tarifa de ônibus via PIX na Cidade de Rio Grande, considerando a necessidade de modernização dos meios do transporte público e a crescente demanda por alternativas mais ágeis e acessíveis. Aprovado 3 - REQ Requerimento 314/2025 Turno: Autor: Vereador Lary O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada uma Audiência Pública em caráter de urgência coma presença da gerência local, corpo técnico, bem como direção da Equatorial Energia - CEEE deste município, a fim de tratar a recorrente falta de energia elétrica no Bairro Getúlio Vargas e bairros adjacentes, a demora no restabelecimento, bem como discutir a necessidade e prazos de investimentos em redes, subestações, para garantir qualidade no fornecimento de energia elétrica para estas localidades. Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 19/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 19/03/2025 Página 9 Matéria Ementa Resultado da Votação 4 - REQ Requerimento 239/2025 Turno: Autor: Vereador Rogério Gomes Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cida-dania 23, requer após ouvida a Casa, que seja realizada uma audiência pública para tratar a respeito da implantação do sistema de energia elétrica e fornecimento de água no loteamento Stella Maris. Requer que sejam entre outros convidados as seguintes instituições: - Grupo Equatorial CEEE - Eegea/Corsan - Ministério Público - Prefeitura Municipal de Rio Grande Justificativa: Em Plenário. Ver. Rogério Gomes Bancada do Cidadania Ver. Luciano Figueiredo – Luka Bancada do PSDB Rio Grande, 05 de Fevereiro de 2024. Aprovado 5 - IND Indicação 1181/2025 Turno: Autores: Vereador Glauber Pedroso, Vereadora Karina Rocha, Vereadora Professora Denise, Vereadora Regininha O Vereador e as Vereadoras que abaixam assinam indicam ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, através da Secretaria Municipal responsável, que implemente o projeto “Banco Vermelho”, com instalação de banco e placas no Largo Dr. Pio, na Av. Rio Grande (Cassino) e na orla da Henrique Pancada, alertando para o feminicídio e violência contra a mulher. Aprovado 6 - IND Indicação 650/2025 Turno: Autor: Vereador Rogério Gomes Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município de Gestão Administrativa e Licitações, encaminhe a esta casa, projeto de lei, adequando o salário dos agentes comunitários de saúde e agente de combate a endemias, ao novo valor do salário minimo nacional, vigente a contar de 1o. de Janeiro de 2025. Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 19/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 19/03/2025 Página 10 Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Indicação nº 1181 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Não Votou Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Não Votou Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Regininha Sim Indicação nº 1097 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Não Votou Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Nando Ribeiro Não Votou Vereador Nilton Machado Não Votou Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Não Votou Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Não Votou Vereadora Regininha Sim Indicação nº 650 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Júlio Lamim Não Votou Vereador Lary Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Não Votou Vereadora Laurinha Sim Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 19/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 19/03/2025 Página 11 Matéria Votos Requerimento nº 314 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Não Votou Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Nando Ribeiro Não Votou Vereador Nilton Machado Não Votou Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Não Votou Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Não Votou Vereadora Regininha Sim Requerimento nº 239 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Não Votou Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Nando Ribeiro Não Votou Vereador Nilton Machado Não Votou Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Não Votou Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Não Votou Vereadora Regininha Sim Requerimento nº 200 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Não Votou Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Não Votou Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Não Votou Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Não Votou Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 19/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 19/03/2025 Página 12 Oradores das Explicações Pessoais Lista de Presença da Ordem do Dia Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/PODE Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Vereador Salomão Moraes/PL Vereadora Karina Rocha/PT Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Regininha/PT Ocorrências da Sessão Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Considerações Finais Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 17ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 19/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 19/03/2025 Página 13