| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2025-03-19 |
| native_id | 612 |
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 19/03/2025 - 14:00 Encerramento: 19/03/2025 - Mesa Diretora Presidente: Vereador Rovam Castro/PT 1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD 2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT 2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Lista de Presença da Sessão Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/PODE Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Vereador Salomão Moraes/PL Vereadora Karina Rocha/PT Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 20/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/03/2025 Página 1 Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE Projeto de Lei do Executivo 10/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Ao cumprimentá-lo cordialmente, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei nº 010 que ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO. Considerando a Emenda Complementar 120/2022 que dispõe sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. Considerando que a União já repassa o valor correspondente ao salário mínimo atualizado. Justificamos a solicitação de atualização do valor da remuneração dos ACS e ACEs, para que seja atendido o que foi determinado no artigo 198, § 9º, determina que “O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal. Matéria lida 2 - PLV Projeto de Lei de Vereador 55/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho “Torna obrigatória a exigência de diploma de curso superior para secretários municipais e dá outras providências.” Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 20/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/03/2025 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 3 - MOC Moção 4/2025 Turno: Autores: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho, Vereador Filipe Branco, Vereador Flávio Maciel, Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Gaúcho dos Bairros, Vereador Giovani Moralles, Vereador Glauber Pedroso, Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Nando Ribeiro, Vereador Nilton Machado, Vereador Repolhinho, Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Salomão Moraes, Vereadora Laurinha, Vereadora Professora Denise Vem por meio desta apresentar uma moção de apelo direcionada à CEEE Grupo Equatorial Energia, em desfavor a atuação da concessionária frente aos problemas causados pelas constantes quedas de energia durante alterações do clima (inicio de vento ou chuva). Matéria lida 4 - MOC Moção 5/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka Os vereadores e vereadoras, que abaixo assinam repudiam a possibilidade de contrato tampão com a atual concessionaria do Polo Sul veiculada nos mais diversos canais de comunicação, os tramites do novo processo licitatório já estão andamento na ANTT em Brasília. Matéria lida 5 - MOC Moção 6/2025 Turno: Autor: Vereadora Laurinha Solicita que seja encaminhada ao Congresso Nacional a Moção de Apoio ao Projeto de Lei 4178/2024 de autoria do Deputado Federal Delegado Bruno Lima, que propõe "Acrescentar o Art. 24-A no decreto Lei n°2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para considerar em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar animal de perigo atual ou iminente de morte ou lesão grave". Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 20/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/03/2025 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 6 - REQ Requerimento 292/2025 Turno: Autores: Vereador Flávio Maciel, Vereador Gaúcho dos Bairros Os Vereadores que subscrevem, após ouvida a Casa na forma regimental, requerem o envio ofício à AZONASUL - Associação dos Municípios da Zona Sul, solicitando que os municípios aportem valores financeiros mensal à Santa Casa de Misericórdia de Rio Grande, tendo em vista que o hospital é referência para atendimento de saúde de diversos municípios da região. A realidade financeira da Santa Casa de Rio Grande é desafiadora. O hospital enfrenta dificuldades financeiras para garantir o atendimento contínuo e de qualidade à população, principalmente diante da grande demanda proveniente de outros municípios da região atendidos pela instituição. Diante disso, a Azonasul, como entidade representativa dos municípios da Zona Sul, tem um papel importante em apoiar instituições de saúde que atendem toda a comunidade regional, com o objetivo de promover a melhoria na saúde pública local e garantir que os hospitais regionais tenham condições de oferecer atendimento adequado. Portanto, solicitamos que seja viabilizado um aporte financeiro para custear os serviços prestados pela Santa Casa de Rio Grande, contribuindo para a manutenção e melhoria da infraestrutura hospitalar, o que certamente beneficiará a saúde de toda a população da Zona Sul. Matéria lida 7 - REQ Requerimento 293/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel O Vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, após ouvida a Casa na forma regimental, requer, com base no Art. 17 da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações ao Executivo Municipal: 1. Qual empresa foi responsável pela execução das obras de pavimentação da Estrada da Ilha dos Marinheiros? . Qual o valor total da obra e o custo por metro quadrado de pavimentação executado? 3. Qual o percentual da obra que já foi concluído até o momento? 4. Qual a previsão de término da pavimentação da Estrada da Ilha dos Marinheiros? 5. Relatar sobre a qualidade dos serviços prestados, uma vez que foram constatados problemas como buracos no asfalto e, em alguns trechos, a inexistência de asfalto. Quais medidas serão tomadas para corrigir tais falhas? Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 20/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/03/2025 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 8 - REQ Requerimento 294/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim Eu, Vereador Júlio Cesar Lamim Martins de Oliveira, venho por meio deste solicitar o meu afastamento das atividades legislativas por motivos pessoais, no período de 10 de março de 2025 a 12 de março de 2025. Requeiro ainda que, durante meu afastamento, o suplente Miguel Ferreira Tunes, CPF n. 017.271.240/81, Título Eleitoral: 0946 5235 0400, primeiro suplente, ocupe o meu lugar, conforme previsto no regimento interno desta Casa Legislativa. Matéria lida 9 - REQ Requerimento 297/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho O vereador abaixo assinado requer, depois de ouvida Casa, na forma regimental, o afastamento das atividades legislativas no dia 10 de março de 2025, por motivos de natureza particular, nos termos do artigo 10-A, inciso II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Matéria lida 10 - REQ Requerimento 298/2025 Turno: Autor: Vereador Filipe Branco Eu, Vereador Filipe Branco, venho por meio deste solicitar o meu afastamento das atividades legislativas sem remuneração por motivos pessoais, no período de 10 de março de 2025. Matéria lida 11 - REQ Requerimento 300/2025 Turno: Autor: Vereador Nando Ribeiro O vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, requer a Câmara de Vereadores de Rio Grande, que concede voto de louvor aos policiais da Delegacia de Polícia e Proteção à Pessoa de Rio Grande (DPHPP), nas pessoas de: ALEXANDRE NEVES DE MESQUITA - Delegado ID 4595840 CELMAR SIDNEI MACHADO - Comissário - ID 1885367 ZONEIDE VIEIRA DE SOUZA - Comissário - ID 2214423 MARCO ANTÔNIO CARVALHO MACEDO - Comissário - ID 2289717 EVERALDO JORGE BASSINI - Comissário - ID 2710315 EDUARDO MENDES DA ROSA - Inspetor - ID 3218368 CLAUDIO ROBERTO MULLER MONTEIRO - Inspetor ID 3631095 WILLIAM MARTINS FIGUEIREDO - Inspetor ID 3920100 ANDERSON GONÇALVES CASTAGNA - Escrivão ID 3942201 VINÍCIUS MARQUES ESTIMA - Escrivão ID 4306830 ARINUS JORGIS JARDIM DA CRUZ JÚNIOR - Inspetor ID 4541847 ÉLLISON POMATTI - Escrivão ID 4657640 Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 20/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/03/2025 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 12 - REQ Requerimento 301/2025 Turno: Autor: Vereadora Regininha Requer autorização para deslocamento a Brasília - DF, no período de 24/3 a 28/03/2025, para tratar de pautas relacionadas à saúde, educação, segurança e inclusão social, bem como para realizar agendas com deputados e demais Secretarias de Governo para captação de recursos para o município. Matéria lida 13 - REQ Requerimento 304/2025 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise A vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, junto às secretarias competentes realize um estudo de viabilidade para a inclusão de uma linha de ônibus circular que transite por todo Cassino, perpassando pelos Bairros Atlântico Sul, Stella Maris, Querência e demais localidades afastadas da área central do balneário, indo até as Escolas Silva Gama e as novas E.M.E.I’s do ABC 9 e Camping do Cassino, tendo em vista que as atuais rotas de ônibus em circulação não contemplam as localidades mais retiradas, dificultando o acesso dos alunos às escolas. Matéria lida 14 - REQ Requerimento 305/2025 Turno: Autor: Vereador Rogério Gomes Requer após ouvida a Casa, que seja concedido o Voto de Louvor aos Policiais Militares Xavier, Marques e Piccini, do 6° Batalhão de Polícia Militar de Rio Grande, pela heroica ação realizada no dia 12 de março de 2025, quando salvaram a vida de um bebê de 45 dias ao realizarem com sucesso a manobra de Heimlich, que havia se engasgado. Matéria lida 15 - REQ Requerimento 306/2025 Turno: Autor: Vereador Filipe Branco Requer que seja realizada uma sessão especial, em homenagem ao Grupo de Escoteiro do Mar Riachuelo, pela passagem dos seus 70 anos a ser comemorado no dia 02 de Abril. Matéria lida 16 - REQ Requerimento 309/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa na forma regimental, a concessão de Voto de Louvor aos SD Leonardo Xavier Miranda, SD Tainã Santos Marques e SD Mauricio Piccini Fonseca, militares da Força Tática do 6º BPM, pela heroica atuação em um ato de salvamento que resultou na preservação da vida de um bebê vitima de obstrução das via aéreas. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 20/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/03/2025 Página 6 Matéria Ementa Resultado da Votação 17 - REQ Requerimento 310/2025 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise A Vereadora abaixo assinada, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal junto às secretarias competentes, providencie o aterramento e nivelamento do Corredor do Mel, via de acesso ao povoado do Bom Retiro, para que o tráfego de veículos e pessoas seja viável e seguro. Matéria lida 18 - REQ Requerimento 311/2025 Turno: Autor: Vereador Repolhinho Requerem que seja enviado ofício ao Ministério da Fazenda, na pessoa do Sr. Secretário da Receita Federal, para que interceda junto ao setor competente, no sentido de realizar estudos, visando que beneficie aos produtores rurais que foram diretamente atingidos pelas enchentes em sua atividade laboral no município do Rio Grande/RS. Matéria lida 19 - REQ Requerimento 312/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka A Comissão de Assuntos Portuários e os demais vereadores, requerem, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada uma Audiência Pública para tratar da defesa do Super Porto da cidade do Rio Grande. Matéria lida 20 - REQ Requerimento 315/2025 Turno: Autor: Vereador Filipe Branco Requer que seja encaminhado ao Executivo Municipal, o presente requerimento de informações, na qual solicita-se o programa de uso e plano de manejo e manutenção dos equipamentos esportivos públicos, em específico a Arena Farydo Salomão (Praça Saraiva) e do Complexo Esportivo Ricardo Moraes, no balneário Cassino. Matéria lida 21 - IND Indicação 924/2025 Turno: Autor: Vereador Giovani Moralles Solicita ao executivo municipal, reiterar indicação n° 1894/2021, protocolado sob n° 9879/2021 que seja feito um estudo para recuperação da pavimentação da rua Isidoro Franco, no bairro Castelo Branco I. Matéria lida 22 - IND Indicação 1164/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de: Um banheiro químico no local da travessia da balsa para a Ilha dos Marinheiros. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 20/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/03/2025 Página 7 Matéria Ementa Resultado da Votação 23 - IND Indicação 1165/2025 Turno: Autor: Vereador Salomão Moraes O vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, Indica o corte de grama e a instalação de banheiro químico na Praça de Esportes e Lazer no Bairro São João. A Praça da São João é um espaço público muito frequentado por diversas pessoas, especialmente ao fins de semana, e por ser um local de lazer e confraternização para famílias se faz necessário que o corte de grama esteja em dia, também serve como ponto de encontro para a prática de atividades esportivas e lazer, inclusive aos domingos se realiza o Campeonato de Futebol Amador. A presença de banheiros químicos adequados é fundamental para garantir o conforto e a higiene de todos os usuários do espaço. Além disso, a falta dessas instalações tem levado algumas pessoas a se trocarem a céu aberto, o que causa constrangimento e desconforto na convivência entre os frequentadores. Com a instalação de banheiros químicos, poderemos promover uma melhor experiência para todos, respeitando a privacidade e o bem-estar dos cidadãos que desejam desfrutar da praça. Matéria lida 24 - IND Indicação 1166/2025 Turno: Autores: Vereador Flávio Maciel, Vereador Gaúcho dos Bairros O vereador que subscreve, depois de ouvir a casa na forma regimental, Indico que seja majorado o valor repassado mensalmente ao Pronto Socorro da Santa Casa de Rio Grande, visando o aumento do repasse de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para o montante de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme as necessidades emergenciais e para o aprimoramento dos serviços prestados à população. Ainda que esses valores sejam atualizados de acordo com a evolução do orçamento do município. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 20/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/03/2025 Página 8 Matéria Ementa Resultado da Votação 25 - IND Indicação 1167/2025 Turno: Autor: Vereador Salomão Moraes O vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, Indica a reposição de areia limpa nas quadras de vôlei nas praças abaixo citadas. Praça do campo da Embratel, localizada na Rua Otacílio Charão com Avenida Santos Dumont no Bairro Bernadeth, na quadra de vôlei; Praça Miguel de Castro Moreira, localizada na Rua Dom Bosco, no Bairro Miguel de Casrro Moreira, na quadra de vôlei; Praça do Parque Residencial Coelho, localizada na Rua Helos Guardiola Veloso 732-764, no Bairro Parque Coelho, na quadra de futebol; Praças do Parque Marinha que tenham quadras de vôlei; Praças do Parque São Pedro que tenham quadras de vôlei. Tem por objetivo recuperar e preservar esses espaços esportivos de grande utilidade para cada população local. Matéria lida 26 - IND Indicação 1168/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, através da Secretaria Municipal responsável, que implemente o projeto “Banco Vermelho”, com instalação de banco e placas no Largo Dr. Pio, na Av. Rio Grande (Cassino) e na orla da Henrique Pancada, alertando para o feminicídio e violência contra a mulher. Matéria lida 27 - IND Indicação 1169/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel O vereador que subscreve, líder da banada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, indica a realização da limpeza e desobstrução dos valos ao redor da Ilha dos Marinheiros, visando facilitar o escoamento pluvial e garantir o deslocamento diário dos pescadores da região. Matéria lida 28 - IND Indicação 1170/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho limpeza e corte de grama dentro e fora do campo do AFC Mirim Barra Velha Matéria lida 29 - IND Indicação 1171/2025 Turno: Autor: Vereador Repolhinho Colocar mais guaritas de Salva Vidas na extensão da praia do Cassino, mais precisamente para o lado da Querência. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 20/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/03/2025 Página 9 Matéria Ementa Resultado da Votação 30 - IND Indicação 1172/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho devido as altas ondas de calor, os horários de 11 até as 16 horas Deixa os trabalhadores desidratados e conforme a legislação brasileira reconhece o calor excessivo como um risco à saúde. Conforme a Lei nº 8.213/91 e o Decreto nº 3.048/99. Matéria lida 31 - IND Indicação 1173/2025 Turno: Autor: Vereador Francisco Spotorno O Vereador que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize o estudo técnico de viabilidade de instalação de uma praça na E.M.E.I. Miguel Couto ou no seu entorno, no bairro Cidade Nova. Matéria lida 32 - IND Indicação 1174/2025 Turno: Autor: Vereador Francisco Spotorno O Vereador que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Poder Executivo Municipal, alterações na Lei 8.375/2017, conforme descrito e juntada ao presente. Matéria lida 33 - IND Indicação 1178/2025 Turno: Autor: Vereador Nando Ribeiro O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao executivo municipal, através da secretaria competente, que seja estudado a possibilidade de calçamento da rua Farroupilha, no ABC 9 - Cassino. Matéria lida 34 - IND Indicação 1179/2025 Turno: Autor: Vereador Nilton Machado O vereador abaixo assinado, apos ouvida a casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, que seja providenciado junto a secretaria competente, a Pavimentação e drenagem da Rua Coronel Pedroso. Matéria lida 35 - IND Indicação 1182/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que através da Secretaria Municipal responsável, busque em diálogo com o DAER, solicitando o corte de grama e a retirada de lixo ao longo de todo acostamento da ERS-734, visto que o trecho da ERS-734 entre o balneário cassino e o trevo de acesso a BR-392 está tomado pela vegetação, prejudicando o uso do mesmo por ciclistas e pedestres. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 20/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/03/2025 Página 10 Matéria Ementa Resultado da Votação 36 - IND Indicação 1183/2025 Turno: Autor: Vereadora Karina Rocha A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize o estudo técnico de viabilidade para colocação de uma faixa elevada na rua João Carlos Costa dos Santos Jango, na altura do número 103, no Empreendimento Junção, tendo em vista, o fluxo elevado de veículos e bicicletas motorizadas. Matéria lida 37 - IND Indicação 1184/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa na forma regimental, indica a instalação de lombada ou faixa elevada na Rua Quintino Bocaiuva, na Vila São Miguel. Essa solicitação se dá em virtude dos constantes flagrantes de motoristas transitando em alta velocidade neste local, o que representa um sério risco à segurança de pedestres e moradores da região. Matéria lida 38 - IND Indicação 1185/2025 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise A vereadora que abaixo assina indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal realize um estudo de viabilidade para criação de um espaço destinado ao acesso público a computadores, com a finalidade de atender à população no que tange ao uso dessas tecnologias, como criação e impressão de currículos, bem como outras demandas pertinentes. Matéria lida 39 - IND Indicação 1187/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho O Vereador abaixo assinado, indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da secretaria de município competente, estude a possibilidade de estabelecer o Programa REFIS 2025. Matéria lida 40 - IND Indicação 1188/2025 Turno: Autor: Vereador Filipe Branco Indica ao Executivo Municipal que determine à secretaria competente para que seja feito um estudo de viabilidade da instalação de um Chimarródromo no entorno da Orda da Henrique Pancada, Bairro Lagoa. Matéria lida 41 - IND Indicação 1189/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel O vereador que subscreve, depois de ouvir a casa, na forma regimental, indica realização da limpeza de valeta de drenagem pluvial, da região da Estrada do Bolacha para a Lagoa verde, bairro Bolaxa. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 20/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/03/2025 Página 11 Matéria Ementa Resultado da Votação 42 - IND Indicação 1190/2025 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise A vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, realize um estudo de viabilidade para a extensão do difícil acesso aos não docentes (funcionários de escola) das escolas da rede municipal, tendo em vista que, que na atualidade os mesmos não recebem esse benefício. Matéria lida 43 - IND Indicação 1191/2025 Turno: Autor: Vereador Salomão Moraes O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria de município competente, a aquisição e instalação de 10 (dez) ventiladores na Escola EMEI CASTELO BRANCO, situada na Rua Elberto Madruga n.º111 no Bairro Castelo Branco. Para suprir as necessidades do grupo escolar seria necessário o recebimento de 10(dez) ventiladores, salientamos que as temperaturas em nossa cidade ficam bastante elevadas nesta época onde começa o ano letivo escolar, e o calor acaba por prejudicar o aprendizado dos alunos, especialmente daqueles que estudam no turno vespertino. Matéria lida 44 - IND Indicação 1192/2025 Turno: Autor: Vereador Salomão Moraes O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria de município competente, a limpeza das valetas e o nivelamento da Rua 04, atrás do Residencial Junção, fundos da Rua Pedro Carneiro. Para suprir as necessidades dos moradores da região e por quem transita nesta área, pois a Rua 4 se encontra com vários buracos e as suas valetas obstruídas. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 20/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/03/2025 Página 12 Matéria Ementa Resultado da Votação 45 - IND Indicação 1193/2025 Turno: Autor: Vereador Salomão Moraes O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria de município competente, o corte de grama e a limpeza na volta do Condomínio Residencial Marcelino Champagnat no Bairro Vila Santa Rosa. Visando melhorias para a comunidade e pessoas que transitam por este local, o acúmulo de sujeira e a grama alta podem vir a ser atrativo para a proliferação de pragas acarretando a proliferação de doenças, representando um risco à saúde e segurança dos moradores e pessoas que por ali transitam. Matéria lida 46 - IND Indicação 1194/2025 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise A Vereadora que abaixo assina, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal realize um estudo de viabilidade para colocação de uma pracinha na E.M.E.F Miguel Couto, uma vez que a que se encontrava na escola teve perda total por conta das enchentes de Maio/2024. Matéria lida 47 - IND Indicação 1195/2025 Turno: Autor: Vereadora Karina Rocha A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize estudo técnico de viabilidade para que seja feita a contratação dos monitores das escolas municipais por meio de concurso publico utilizando como critério a qualificação do mesmo, tendo em vista, a necessidade do publico atendido. Matéria lida 48 - IND Indicação 1196/2025 Turno: Autor: Vereadora Karina Rocha A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize estudo técnico de viabilidade para que seja feito o custeio de consulta e terapias com especialistas pelo município, para atender crianças, jovens e adultos com TEA, quando não for viável o atendimento imediato pela rede publica, tendo em vista, a urgência do mesmo e o número de demandas. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 20/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/03/2025 Página 13 Matéria Ementa Resultado da Votação 49 - IND Indicação 1197/2025 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise A Vereadora que abaixo assina, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal realize um estudo de viabilidade para instalação de uma caixa com máscaras descartáveis disponível à população na entrada das UPAs e UBS. Sabe-se que há muito encontram-se disponíveis e acessíveis à comunidade caixas de preservativos nas unidades públicas de saúde. Contudo, também é de suma importância que esteja disponível caixas de máscaras para toda comunidade que acesse estas unidades, pois trata-se de uma questão de saúde pública, uma vez que com a chegada do frio e com as mudanças drásticas de temperatura, a população fica mais suscetível a desenvolver doenças respiratórias, como gripes, COVID-19, H1N1, entre outras. Ainda, a comunidade relata a necessidade desta acessibilidade às máscaras tendo em vista que muitas pessoas com sintomas fortes vão até as unidades de saúde em busca de tratamento ou acompanhando algum enfermo, vindo a ter contato com pessoas já debilitadas nestes locais. Também é importante haver essa disponibilidade para pessoas que utilizam o transporte público como meio de locomoção e sentem a necessidade de utilizar máscara, seja para se proteger ou proteger os demais passageiros, uma vez que trata-se de um local fechado, e, portanto, um local de fácil proliferação de doenças respiratórias. Matéria lida 50 - IND Indicação 1198/2025 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise A Vereadora que abaixo assina, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal realize um estudo do trânsito de Rio Grande, para analisar a viabilidade de aumento do número de estacionamentos de motos particulares no centro da cidade, tendo em vista que, atualmente, temos a Zona Azul, bem como estacionamentos especiais para mototáxi e motofrete, o que faz com que os motociclistas particulares se vejam prejudicados, havendo disponível para estes tão somente o estacionamento situado na quadra da Renner, localizado na Rua Andradas, 86. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 20/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/03/2025 Página 14 Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE Projeto de Lei do Executivo 10/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Ao cumprimentá-lo cordialmente, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei nº 010 que ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO. Considerando a Emenda Complementar 120/2022 que dispõe sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. Considerando que a União já repassa o valor correspondente ao salário mínimo atualizado. Justificamos a solicitação de atualização do valor da remuneração dos ACS e ACEs, para que seja atendido o que foi determinado no artigo 198, § 9º, determina que “O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal. Aprovado 2 - IND Indicação 187/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka O vereador abaixo assinado, indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, que construa uma praça com brinquedos inclusivos na Praça das Gaivotas, entre as Av. Arquipélagos e Av. dos Grandes Lagos, no Bairro Parque Marinha. Reiterando a Indicação n° 869/2022 Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 20/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/03/2025 Página 15 Matéria Ementa Resultado da Votação 3 - REQ Requerimento 265/2025 Turno: Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros REQUER que seja enviado ofício às Secretarias de Trânsito, Causa Animal e da Cidadania e Assistência Social para que se manifestem em relação ao processo licitatório dos meios alternativos à tração animal, bem como, em relação aos auxílios estipulados pela Lei 8.803/18. Aprovado 4 - IND Indicação 968/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Indica ao Executivo Municipal que regulamente a Lei nº 8.619 de 15 de maio de 2021, que autoriza a adoção de equipamentos públicos e de áreas verdes complementares por pessoas físicas e jurídicas no Município. Aprovado Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Indicação nº 968 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Não Votou Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Não Votou Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Não Votou Vereadora Regininha Não Votou Indicação nº 187 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Não Votou Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Não Votou Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 20/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/03/2025 Página 16 Matéria Votos Requerimento nº 265 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Não Votou Vereadora Karina Rocha Não Votou Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Não Votou Vereadora Regininha Sim Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou Vereador Filipe Branco Não Votou Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Não Votou Vereadora Regininha Sim Oradores das Explicações Pessoais Lista de Presença da Ordem do Dia Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 20/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/03/2025 Página 17 Vereador Lary/PODE Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Vereador Salomão Moraes/PL Vereadora Karina Rocha/PT Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Ocorrências da Sessão Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Considerações Finais Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 20/03/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/03/2025 Página 18