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sessao nº 18

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 18
Date 2025-03-19
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Documents (1)

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/03/2025 - 14:00
Encerramento: 19/03/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
20/03/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/03/2025
Página 1
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
10/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
oportunidade em que
encaminhamos a essa Colenda
Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei nº 010 que ALTERA O PISO
SALARIAL PROFISSIONAL DOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE E AGENTES DE
COMBATE A ENDEMIAS NO
ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.
Considerando a Emenda
Complementar 120/2022 que
dispõe sobre a responsabilidade
financeira da União,
corresponsável pelo Sistema
Único de Saúde (SUS), na política
remuneratória e na valorização
dos profissionais que exercem
atividades de Agente Comunitário
de Saúde e de Agente de Combate
às Endemias. Considerando que a
União já repassa o valor
correspondente ao salário mínimo
atualizado. Justificamos a
solicitação de atualização do valor
da remuneração dos ACS e ACEs,
para que seja atendido o que foi
determinado no artigo 198, § 9º,
determina que “O vencimento dos
agentes comunitários de saúde e
dos agentes de combate às
endemias não será inferior a 2
(dois) salários mínimos,
repassados pela União aos
Municípios, aos Estados e ao
Distrito Federal. 
Matéria lida
2 - PLV Projeto de Lei de Vereador
55/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
“Torna obrigatória a exigência de
diploma de curso superior para
secretários municipais e dá outras
providências.” 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - MOC Moção 4/2025
Turno:
Autores: Vereador Enio Fernandez Jr
- Eninho, Vereador Filipe Branco,
Vereador Flávio Maciel, Vereador
Fábio Domingues - Fabinho, Vereador
Gaúcho dos Bairros, Vereador Giovani
Moralles, Vereador Glauber Pedroso,
Vereador Juquinha, Vereador Júlio
Lamim, Vereador Lary, Vereador
Luciano Figueiredo - Luka, Vereador
Nando Ribeiro, Vereador Nilton
Machado, Vereador Repolhinho,
Vereador Rogério Gomes, Vereador
Rovam Castro, Vereador Salomão
Moraes, Vereadora Laurinha,
Vereadora Professora Denise
Vem por meio desta apresentar
uma moção de apelo direcionada à
CEEE Grupo Equatorial Energia,
em desfavor a atuação da
concessionária frente aos
problemas causados pelas
constantes quedas de energia
durante alterações do clima (inicio
de vento ou chuva). 
Matéria lida
4 - MOC Moção 5/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Os vereadores e vereadoras, que
abaixo assinam repudiam a
possibilidade de contrato tampão
com a atual concessionaria do
Polo Sul veiculada nos mais
diversos canais de comunicação,
os tramites do novo processo
licitatório já estão andamento na
ANTT em Brasília. 
Matéria lida
5 - MOC Moção 6/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
Solicita que seja encaminhada ao
Congresso Nacional a Moção de
Apoio ao Projeto de Lei 4178/2024
de autoria do Deputado Federal
Delegado Bruno Lima, que propõe
"Acrescentar o Art. 24-A no
decreto Lei n°2.848 de 7 de
dezembro de 1940 (Código Penal),
para considerar em estado de
necessidade quem pratica o fato
para salvar animal de perigo atual
ou iminente de morte ou lesão
grave". 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - REQ Requerimento 292/2025
Turno:
Autores: Vereador Flávio Maciel,
Vereador Gaúcho dos Bairros
Os Vereadores que subscrevem,
após ouvida a Casa na forma
regimental, requerem o envio
ofício à AZONASUL - Associação
dos Municípios da Zona Sul,
solicitando que os municípios
aportem valores financeiros
mensal à Santa Casa de
Misericórdia de Rio Grande, tendo
em vista que o hospital é
referência para atendimento de
saúde de diversos municípios da
região. A realidade financeira da
Santa Casa de Rio Grande é
desafiadora. O hospital enfrenta
dificuldades financeiras para
garantir o atendimento contínuo e
de qualidade à população,
principalmente diante da grande
demanda proveniente de outros
municípios da região atendidos
pela instituição. Diante disso, a
Azonasul, como entidade
representativa dos municípios da
Zona Sul, tem um papel
importante em apoiar instituições
de saúde que atendem toda a
comunidade regional, com o
objetivo de promover a melhoria
na saúde pública local e garantir
que os hospitais regionais tenham
condições de oferecer
atendimento adequado. Portanto,
solicitamos que seja viabilizado
um aporte financeiro para custear
os serviços prestados pela Santa
Casa de Rio Grande, contribuindo
para a manutenção e melhoria da
infraestrutura hospitalar, o que
certamente beneficiará a saúde de
toda a população da Zona Sul. 
Matéria lida
7 - REQ Requerimento 293/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O Vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, requer, com base no
Art. 17 da Lei Orgânica Municipal,
as seguintes informações ao
Executivo Municipal: 1. Qual
empresa foi responsável pela
execução das obras de
pavimentação da Estrada da Ilha
dos Marinheiros? . Qual o valor
total da obra e o custo por metro
quadrado de pavimentação
executado? 3. Qual o percentual
da obra que já foi concluído até o
momento? 4. Qual a previsão de
término da pavimentação da
Estrada da Ilha dos Marinheiros?
5. Relatar sobre a qualidade dos
serviços prestados, uma vez que
foram constatados problemas
como buracos no asfalto e, em
alguns trechos, a inexistência de
asfalto. Quais medidas serão
tomadas para corrigir tais falhas? 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - REQ Requerimento 294/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Eu, Vereador Júlio Cesar Lamim
Martins de Oliveira, venho por
meio deste solicitar o meu
afastamento das atividades
legislativas por motivos pessoais,
no período de 10 de março de
2025 a 12 de março de 2025.
Requeiro ainda que, durante meu
afastamento, o suplente Miguel
Ferreira Tunes, CPF n.
017.271.240/81, Título Eleitoral:
0946 5235 0400, primeiro
suplente, ocupe o meu lugar,
conforme previsto no regimento
interno desta Casa Legislativa. 
Matéria lida
9 - REQ Requerimento 297/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
O vereador abaixo assinado
requer, depois de ouvida Casa, na
forma regimental, o afastamento
das atividades legislativas no dia
10 de março de 2025, por motivos
de natureza particular, nos termos
do artigo 10-A, inciso II, do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa. 
Matéria lida
10 - REQ Requerimento 298/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
Eu, Vereador Filipe Branco, venho
por meio deste solicitar o meu
afastamento das atividades
legislativas sem remuneração por
motivos pessoais, no período de 10
de março de 2025. 
Matéria lida
11 - REQ Requerimento 300/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, requer a Câmara de
Vereadores de Rio Grande, que
concede voto de louvor aos
policiais da Delegacia de Polícia e
Proteção à Pessoa de Rio Grande
(DPHPP), nas pessoas de:
ALEXANDRE NEVES DE
MESQUITA - Delegado ID
4595840 CELMAR SIDNEI
MACHADO - Comissário - ID
1885367 ZONEIDE VIEIRA DE
SOUZA - Comissário - ID 2214423
MARCO ANTÔNIO CARVALHO
MACEDO - Comissário - ID
2289717 EVERALDO JORGE
BASSINI - Comissário - ID
2710315 EDUARDO MENDES DA
ROSA - Inspetor - ID 3218368
CLAUDIO ROBERTO MULLER
MONTEIRO - Inspetor ID 3631095
WILLIAM MARTINS FIGUEIREDO
- Inspetor ID 3920100 ANDERSON
GONÇALVES CASTAGNA -
Escrivão ID 3942201 VINÍCIUS
MARQUES ESTIMA - Escrivão ID
4306830 ARINUS JORGIS JARDIM
DA CRUZ JÚNIOR - Inspetor ID
4541847 ÉLLISON POMATTI -
Escrivão ID 4657640 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
12 - REQ Requerimento 301/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
Requer autorização para
deslocamento a Brasília - DF, no
período de 24/3 a 28/03/2025,
para tratar de pautas relacionadas
à saúde, educação, segurança e
inclusão social, bem como para
realizar agendas com deputados e
demais Secretarias de Governo
para captação de recursos para o
município. 
Matéria lida
13 - REQ Requerimento 304/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal, junto às secretarias
competentes realize um estudo de
viabilidade para a inclusão de uma
linha de ônibus circular que
transite por todo Cassino,
perpassando pelos Bairros
Atlântico Sul, Stella Maris,
Querência e demais localidades
afastadas da área central do
balneário, indo até as Escolas
Silva Gama e as novas E.M.E.I’s
do ABC 9 e Camping do Cassino,
tendo em vista que as atuais rotas
de ônibus em circulação não
contemplam as localidades mais
retiradas, dificultando o acesso
dos alunos às escolas. 
Matéria lida
14 - REQ Requerimento 305/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Requer após ouvida a Casa, que
seja concedido o Voto de Louvor
aos Policiais Militares Xavier,
Marques e Piccini, do 6° Batalhão
de Polícia Militar de Rio Grande,
pela heroica ação realizada no dia
12 de março de 2025, quando
salvaram a vida de um bebê de 45
dias ao realizarem com sucesso a
manobra de Heimlich, que havia
se engasgado. 
Matéria lida
15 - REQ Requerimento 306/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
Requer que seja realizada uma
sessão especial, em homenagem
ao Grupo de Escoteiro do Mar
Riachuelo, pela passagem dos
seus 70 anos a ser comemorado
no dia 02 de Abril. 
Matéria lida
16 - REQ Requerimento 309/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
depois de ouvir a casa na forma
regimental, a concessão de Voto
de Louvor aos SD Leonardo Xavier
Miranda, SD Tainã Santos
Marques e SD Mauricio
Piccini Fonseca, militares da Força
Tática do 6º BPM, pela heroica
atuação em um ato de salvamento
que resultou na preservação da
vida de um bebê vitima de
obstrução das via aéreas. 
Matéria lida
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17 - REQ Requerimento 310/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora abaixo assinada,
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal junto às secretarias
competentes, providencie o
aterramento e nivelamento do
Corredor do Mel, via de acesso ao
povoado do Bom Retiro, para que
o tráfego de veículos e pessoas
seja viável e seguro. 
Matéria lida
18 - REQ Requerimento 311/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Requerem que seja enviado ofício
ao Ministério da Fazenda, na
pessoa do Sr. Secretário da
Receita Federal, para que
interceda junto ao setor
competente, no sentido de realizar
estudos, visando que beneficie aos
produtores rurais que foram
diretamente atingidos pelas
enchentes em sua atividade
laboral no município do Rio
Grande/RS. 
Matéria lida
19 - REQ Requerimento 312/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
A Comissão de Assuntos
Portuários e os demais
vereadores, requerem, após
ouvida a Casa na forma
regimental, que seja realizada
uma Audiência Pública para tratar
da defesa do Super Porto da
cidade do Rio Grande. 
Matéria lida
20 - REQ Requerimento 315/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
Requer que seja encaminhado ao
Executivo Municipal, o presente
requerimento de informações, na
qual solicita-se o programa de uso
e plano de manejo e manutenção
dos equipamentos esportivos
públicos, em específico a Arena
Farydo Salomão (Praça Saraiva) e
do Complexo Esportivo Ricardo
Moraes, no balneário Cassino. 
Matéria lida
21 - IND Indicação 924/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
Solicita ao executivo municipal,
reiterar indicação n° 1894/2021,
protocolado sob n° 9879/2021 que
seja feito um estudo para
recuperação da pavimentação da
rua Isidoro Franco, no bairro
Castelo Branco I. 
Matéria lida
22 - IND Indicação 1164/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O Vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente estude a
possibilidade de: Um banheiro
químico no local da travessia da
balsa para a Ilha dos Marinheiros. 
Matéria lida
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23 - IND Indicação 1165/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, Indica o corte de
grama e a instalação de banheiro
químico na Praça de Esportes e
Lazer no Bairro São João. A Praça
da São João é um espaço público
muito frequentado por diversas
pessoas, especialmente ao fins de
semana, e por ser um local de
lazer e confraternização para
famílias se faz necessário que o
corte de grama esteja em dia,
também serve como ponto de
encontro para a prática de
atividades esportivas e lazer,
inclusive aos domingos se realiza
o Campeonato de Futebol Amador.
A presença de banheiros químicos
adequados é fundamental para
garantir o conforto e a higiene de
todos os usuários do espaço. Além
disso, a falta dessas instalações
tem levado algumas pessoas a se
trocarem a céu aberto, o que
causa constrangimento e
desconforto na convivência entre
os frequentadores. Com a
instalação de banheiros químicos,
poderemos promover uma melhor
experiência para todos,
respeitando a privacidade e o
bem-estar dos cidadãos que
desejam desfrutar da praça. 
Matéria lida
24 - IND Indicação 1166/2025
Turno:
Autores: Vereador Flávio Maciel,
Vereador Gaúcho dos Bairros
O vereador que subscreve, depois
de ouvir a casa na forma
regimental, Indico que seja
majorado o valor repassado
mensalmente ao Pronto Socorro
da Santa Casa de Rio Grande,
visando o aumento do repasse de
R$ 600.000,00 (seiscentos mil
reais) para o montante de
R$1.000.000,00 (um milhão de
reais), conforme as necessidades
emergenciais e para o
aprimoramento dos serviços
prestados à população. Ainda que
esses valores sejam atualizados de
acordo com a evolução do
orçamento do município. 
Matéria lida
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25 - IND Indicação 1167/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, Indica a reposição de
areia limpa nas quadras de vôlei
nas praças abaixo citadas. Praça
do campo da Embratel, localizada
na Rua Otacílio Charão com
Avenida Santos Dumont no Bairro
Bernadeth, na quadra de vôlei;
Praça Miguel de Castro Moreira,
localizada na Rua Dom Bosco, no
Bairro Miguel de Casrro Moreira,
na quadra de vôlei; Praça do
Parque Residencial Coelho,
localizada na Rua Helos Guardiola
Veloso 732-764, no Bairro Parque
Coelho, na quadra de futebol;
Praças do Parque Marinha que
tenham quadras de vôlei; Praças
do Parque São Pedro que tenham
quadras de vôlei. Tem por objetivo
recuperar e preservar esses
espaços esportivos de grande
utilidade para cada população
local. 
Matéria lida
26 - IND Indicação 1168/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, através da Secretaria
Municipal responsável, que
implemente o projeto “Banco
Vermelho”, com instalação de
banco e placas no Largo Dr. Pio,
na Av. Rio Grande (Cassino) e na
orla da Henrique Pancada,
alertando para o feminicídio e
violência contra a mulher. 
Matéria lida
27 - IND Indicação 1169/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve, líder
da banada do Partido Liberal,
depois de ouvir a casa, indica a
realização da limpeza e
desobstrução dos valos ao redor
da Ilha dos Marinheiros, visando
facilitar o escoamento pluvial e
garantir o deslocamento diário dos
pescadores da região. 
Matéria lida
28 - IND Indicação 1170/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
limpeza e corte de grama dentro e
fora do campo do AFC Mirim
Barra Velha 
Matéria lida
29 - IND Indicação 1171/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Colocar mais guaritas de Salva
Vidas na extensão da praia do
Cassino, mais precisamente para o
lado da Querência. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
30 - IND Indicação 1172/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
devido as altas ondas de calor, os
horários de 11 até as 16 horas
Deixa os trabalhadores
desidratados e conforme a
legislação brasileira reconhece o
calor excessivo como um risco à
saúde. Conforme a Lei nº 8.213/91
e o Decreto nº 3.048/99. 
Matéria lida
31 - IND Indicação 1173/2025
Turno:
Autor: Vereador Francisco Spotorno
O Vereador que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal em conjunto com a
secretaria competente, que realize
o estudo técnico de viabilidade de
instalação de uma praça na
E.M.E.I. Miguel Couto ou no seu
entorno, no bairro Cidade Nova. 
Matéria lida
32 - IND Indicação 1174/2025
Turno:
Autor: Vereador Francisco Spotorno
O Vereador que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Poder
Executivo Municipal, alterações
na Lei 8.375/2017, conforme
descrito e juntada ao presente. 
Matéria lida
33 - IND Indicação 1178/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, indica ao executivo
municipal, através da secretaria
competente, que seja estudado a
possibilidade de calçamento da
rua Farroupilha, no ABC 9 -
Cassino. 
Matéria lida
34 - IND Indicação 1179/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
O vereador abaixo assinado, apos
ouvida a casa na forma
regimental, INDICA ao executivo
municipal, que seja providenciado
junto a secretaria competente, a
Pavimentação e drenagem da Rua
Coronel Pedroso. 
Matéria lida
35 - IND Indicação 1182/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que através da
Secretaria Municipal responsável,
busque em diálogo com o DAER,
solicitando o corte de grama e a
retirada de lixo ao longo de todo
acostamento da ERS-734, visto
que o trecho da ERS-734 entre o
balneário cassino e o trevo de
acesso a BR-392 está tomado pela
vegetação, prejudicando o uso do
mesmo por ciclistas e pedestres. 
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Página 10
Matéria Ementa Resultado da Votação
36 - IND Indicação 1183/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal em conjunto com a
secretaria competente, que realize
o estudo técnico de viabilidade
para colocação de uma faixa
elevada na rua João Carlos Costa
dos Santos Jango, na altura do
número 103, no Empreendimento
Junção, tendo em vista, o fluxo
elevado de veículos e bicicletas
motorizadas. 
Matéria lida
37 - IND Indicação 1184/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
depois de ouvir a casa na forma
regimental, indica a instalação de
lombada ou faixa elevada na Rua
Quintino Bocaiuva, na Vila São
Miguel. Essa solicitação se dá em
virtude dos constantes flagrantes
de motoristas transitando em alta
velocidade neste local, o que
representa um sério risco à
segurança de pedestres e
moradores da região. 
Matéria lida
38 - IND Indicação 1185/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A vereadora que abaixo assina
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal realize um estudo de
viabilidade para criação de um
espaço destinado ao acesso
público a computadores, com a
finalidade de atender à população
no que tange ao uso dessas
tecnologias, como criação e
impressão de currículos, bem
como outras demandas
pertinentes. 
Matéria lida
39 - IND Indicação 1187/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
O Vereador abaixo assinado,
indica após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal, através da secretaria
de município competente, estude a
possibilidade de estabelecer o
Programa REFIS 2025. 
Matéria lida
40 - IND Indicação 1188/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
Indica ao Executivo Municipal que
determine à secretaria
competente para que seja feito um
estudo de viabilidade da
instalação de um Chimarródromo
no entorno da Orda da Henrique
Pancada, Bairro Lagoa. 
Matéria lida
41 - IND Indicação 1189/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve, depois
de ouvir a casa, na forma
regimental, indica realização da
limpeza de valeta de drenagem
pluvial, da região da Estrada do
Bolacha para a Lagoa verde,
bairro Bolaxa. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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42 - IND Indicação 1190/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal, realize um estudo de
viabilidade para a extensão do
difícil acesso aos não docentes
(funcionários de escola) das
escolas da rede municipal, tendo
em vista que, que na atualidade os
mesmos não recebem esse
benefício. 
Matéria lida
43 - IND Indicação 1191/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da secretaria
de município competente, a
aquisição e instalação de 10 (dez)
ventiladores na Escola EMEI
CASTELO BRANCO, situada na
Rua Elberto Madruga n.º111 no
Bairro Castelo Branco. Para suprir
as necessidades do grupo escolar
seria necessário o recebimento de
10(dez) ventiladores, salientamos
que as temperaturas em nossa
cidade ficam bastante elevadas
nesta época onde começa o ano
letivo escolar, e o calor acaba por
prejudicar o aprendizado dos
alunos, especialmente daqueles
que estudam no turno vespertino. 
Matéria lida
44 - IND Indicação 1192/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da secretaria
de município competente, a
limpeza das valetas e o
nivelamento da Rua 04, atrás do
Residencial Junção, fundos da Rua
Pedro Carneiro. Para suprir as
necessidades dos moradores da
região e por quem transita nesta
área, pois a Rua 4 se encontra
com vários buracos e as suas
valetas obstruídas. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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45 - IND Indicação 1193/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da secretaria
de município competente, o corte
de grama e a limpeza na volta do
Condomínio Residencial Marcelino
Champagnat no Bairro Vila Santa
Rosa. Visando melhorias para a
comunidade e pessoas que
transitam por este local, o
acúmulo de sujeira e a grama alta
podem vir a ser atrativo para a
proliferação de pragas
acarretando a proliferação de
doenças, representando um risco
à saúde e segurança dos
moradores e pessoas que por ali
transitam. 
Matéria lida
46 - IND Indicação 1194/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina,
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal realize um estudo de
viabilidade para colocação de uma
pracinha na E.M.E.F Miguel
Couto, uma vez que a que se
encontrava na escola teve perda
total por conta das enchentes de
Maio/2024. 
Matéria lida
47 - IND Indicação 1195/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal em conjunto com a
secretaria competente, que realize
estudo técnico de viabilidade para
que seja feita a contratação dos
monitores das escolas municipais
por meio de concurso publico
utilizando como critério a
qualificação do mesmo, tendo em
vista, a necessidade do publico
atendido. 
Matéria lida
48 - IND Indicação 1196/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal em conjunto com a
secretaria competente, que realize
estudo técnico de viabilidade para
que seja feito o custeio de
consulta e terapias com
especialistas pelo município, para
atender crianças, jovens e adultos
com TEA, quando não for viável o
atendimento imediato pela rede
publica, tendo em vista, a
urgência do mesmo e o número de
demandas. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
49 - IND Indicação 1197/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina,
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal realize um estudo de
viabilidade para instalação de uma
caixa com máscaras descartáveis
disponível à população na entrada
das UPAs e UBS. Sabe-se que há
muito encontram-se disponíveis e
acessíveis à comunidade caixas de
preservativos nas unidades
públicas de saúde. Contudo,
também é de suma importância
que esteja disponível caixas de
máscaras para toda comunidade
que acesse estas unidades, pois
trata-se de uma questão de saúde
pública, uma vez que com a
chegada do frio e com as
mudanças drásticas de
temperatura, a população fica
mais suscetível a desenvolver
doenças respiratórias, como
gripes, COVID-19, H1N1, entre
outras. Ainda, a comunidade
relata a necessidade desta
acessibilidade às máscaras tendo
em vista que muitas pessoas com
sintomas fortes vão até as
unidades de saúde em busca de
tratamento ou acompanhando
algum enfermo, vindo a ter
contato com pessoas já debilitadas
nestes locais. Também é
importante haver essa
disponibilidade para pessoas que
utilizam o transporte público como
meio de locomoção e sentem a
necessidade de utilizar máscara,
seja para se proteger ou proteger
os demais passageiros, uma vez
que trata-se de um local fechado,
e, portanto, um local de fácil
proliferação de doenças
respiratórias. 
Matéria lida
50 - IND Indicação 1198/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina,
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal realize um estudo do
trânsito de Rio Grande, para
analisar a viabilidade de aumento
do número de estacionamentos de
motos particulares no centro da
cidade, tendo em vista que,
atualmente, temos a Zona Azul,
bem como estacionamentos
especiais para mototáxi e
motofrete, o que faz com que os
motociclistas particulares se
vejam prejudicados, havendo
disponível para estes tão somente
o estacionamento situado na
quadra da Renner, localizado na
Rua Andradas, 86. 
Matéria lida
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Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
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Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
10/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
oportunidade em que
encaminhamos a essa Colenda
Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei nº 010 que ALTERA O PISO
SALARIAL PROFISSIONAL DOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE E AGENTES DE
COMBATE A ENDEMIAS NO
ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.
Considerando a Emenda
Complementar 120/2022 que
dispõe sobre a responsabilidade
financeira da União,
corresponsável pelo Sistema
Único de Saúde (SUS), na política
remuneratória e na valorização
dos profissionais que exercem
atividades de Agente Comunitário
de Saúde e de Agente de Combate
às Endemias. Considerando que a
União já repassa o valor
correspondente ao salário mínimo
atualizado. Justificamos a
solicitação de atualização do valor
da remuneração dos ACS e ACEs,
para que seja atendido o que foi
determinado no artigo 198, § 9º,
determina que “O vencimento dos
agentes comunitários de saúde e
dos agentes de combate às
endemias não será inferior a 2
(dois) salários mínimos,
repassados pela União aos
Municípios, aos Estados e ao
Distrito Federal. 
Aprovado
2 - IND Indicação 187/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O vereador abaixo assinado, indica
ao Executivo Municipal, através
da Secretaria Competente, que
construa uma praça com
brinquedos inclusivos na Praça
das Gaivotas, entre as Av.
Arquipélagos e Av. dos Grandes
Lagos, no Bairro Parque Marinha.
Reiterando a Indicação n°
869/2022 
Aprovado
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2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - REQ Requerimento 265/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
REQUER que seja enviado ofício
às Secretarias de Trânsito, Causa
Animal e da Cidadania e
Assistência Social para que se
manifestem em relação ao
processo licitatório dos meios
alternativos à tração animal, bem
como, em relação aos auxílios
estipulados pela Lei 8.803/18. 
Aprovado
4 - IND Indicação 968/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Indica ao Executivo Municipal que
regulamente a Lei nº 8.619 de 15
de maio de 2021, que autoriza a
adoção de equipamentos públicos
e de áreas verdes complementares
por pessoas físicas e jurídicas no
Município. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 968 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Regininha Não Votou
Indicação nº 187 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Regininha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
20/03/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Página 16
Matéria Votos
Requerimento nº 265 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Regininha Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 18ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
20/03/2025
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Página 17
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
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Considerações Finais
Câmara Municipal do Rio Grande
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