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sessao nº 19

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 19
Date 2025-03-24
native_id613

Documents (1)

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/03/2025 - 14:00
Encerramento: 24/03/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
26/03/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 26/03/2025
Página 1
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
11/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Encaminhamos a essa Colenda
Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei nº 011 que ACRESCE
ELEMENTOS DE DESPESA NO
ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE
25 DE MAIO DE 2021, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO
ANEXO DE METAS DA LEI 9.208
DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E
NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL,
LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO
DE 2024, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITOS ADICIONAIS
ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE
MUNICÍPIO DA CIDADANIA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO
VALOR DE R$ 165.960,00. A
presente abertura dos Créditos
Adicionais Especiais em pauta tem
como objetivo atender despesas
de custeio da SMCAS, conforme
repasse extraordinário
estabelecido no MP 1218/2024. 
Matéria lida
2 - PLE Projeto de Lei do Executivo
12/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 012 que autoriza
o Executivo Municipal a efetuar o
pagamento dos valores devidos
pela contratação com a associação
de caridade Santa Casa do Rio
Grande diretamente ao fundo de
recuperação de bens lesados, de
que trata o processo
n°50000430720184047101 e dá
outras providências. 
Matéria lida
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
26/03/2025
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - PLV Projeto de Lei de Vereador
56/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
DISPÕE SOBRE A
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NA
TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE
EMPREENDIMENTOS PRIVADOS
NO MUNICIPIO DO RIO GRANDE/
RS. 
Matéria lida
4 - PLV Projeto de Lei de Vereador
57/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
"Dispõe sobre a padronização das
cores de imóveis públicos
pertencentes e/ou mantidos pelo
Município do Rio Grande e dá
outras providências" 
Matéria lida
5 - MOC Moção 4/2025
Turno:
Autores: Vereador Enio Fernandez Jr
- Eninho, Vereador Filipe Branco,
Vereador Flávio Maciel, Vereador
Fábio Domingues - Fabinho, Vereador
Gaúcho dos Bairros, Vereador Giovani
Moralles, Vereador Glauber Pedroso,
Vereador Juquinha, Vereador Júlio
Lamim, Vereador Lary, Vereador
Luciano Figueiredo - Luka, Vereador
Nando Ribeiro, Vereador Nilton
Machado, Vereador Repolhinho,
Vereador Rogério Gomes, Vereador
Rovam Castro, Vereador Salomão
Moraes, Vereadora Laurinha,
Vereadora Professora Denise
Vem por meio desta apresentar
uma moção de apelo direcionada à
CEEE Grupo Equatorial Energia,
em desfavor a atuação da
concessionária frente aos
problemas causados pelas
constantes quedas de energia
durante alterações do clima (inicio
de vento ou chuva). 
Matéria lida
6 - MOC Moção 5/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Os vereadores e vereadoras, que
abaixo assinam repudiam a
possibilidade de contrato tampão
com a atual concessionaria do
Polo Sul veiculada nos mais
diversos canais de comunicação,
os tramites do novo processo
licitatório já estão andamento na
ANTT em Brasília. 
Matéria lida
7 - MOC Moção 6/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
Solicita que seja encaminhada ao
Congresso Nacional a Moção de
Apoio ao Projeto de Lei 4178/2024
de autoria do Deputado Federal
Delegado Bruno Lima, que propõe
"Acrescentar o Art. 24-A no
decreto Lei n°2.848 de 7 de
dezembro de 1940 (Código Penal),
para considerar em estado de
necessidade quem pratica o fato
para salvar animal de perigo atual
ou iminente de morte ou lesão
grave". 
Matéria lida
8 - REQ Requerimento 316/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
Requer que seja feita uma
audiência pública em alusão ao dia
17 de maio - Dia Internacional
Contra a LGBTfobia. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
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Resumo da 19ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
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Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - REQ Requerimento 317/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
REQUER que após ouvida esta
casa legislativa, seja concedido
voto de louvor aos participantes
da 35ª edição da Festa Campeira
do Rio Grande do Sul (FECARS),
realizada entre os dias 13 e 16 de
março de 2025, no Parque
Municipal de Eventos de Santa
Cruz do Sul. 
Matéria lida
10 - REQ Requerimento 318/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O Vereador que abaixo assina,
requer após ouvida a casa, na
forma regimental, que seja
realizada uma sessão especial em
homenagem aos 05 anos de
história do Litorâneo, fundado em
07 de junho de 2020. 
Matéria lida
11 - REQ Requerimento 319/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
Requer que seja realizado um
estudo de viabilidade para
implantação e colocação de um
Playground Acessível na E.M.E.I
Fabiele Marcarello Presa,
localizada no Bairro Parque
Marinha. 
Matéria lida
12 - REQ Requerimento 320/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
Requer que seja realizado um
estudo de viabilidade para
implantação e colocação de um
Playground Acessível da E.M.E.I
Carmen Virginia Pires De La
Torre, localizada no Bairro Parque
São Pedro 
Matéria lida
13 - IND Indicação 924/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
Solicita ao executivo municipal,
reiterar indicação n° 1894/2021,
protocolado sob n° 9879/2021 que
seja feito um estudo para
recuperação da pavimentação da
rua Isidoro Franco, no bairro
Castelo Branco I. 
Matéria não lida
14 - IND Indicação 1221/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
Indica que seja feito o estudo de
viabilidade para a conversão da
Unidade Básica de Saúde (UBS)
Parque Marinha, denominada Dr.
Pedro Armando Gatti, em uma
Unidade de Pronto Atendimento
(UPA) 24 horas. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
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Resumo da 19ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
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Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
15 - IND Indicação 1222/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O vereador que subscreve esta
indicação, após manifestação
desta Casa, nos termos
regimentais, solicita que o
Executivo Municipal, por meio da
secretaria competente, realize a
implementação da iluminação
pública nas vias do Distrito
Industrial, bem como a via 7, 8, 9,
corredor da Bianchini, A
(Allchem), B (TANAC) e do
Bolacha. Tal medida se faz
necessário devido ao grande fluxo
de veículos afim de aumentar a
segurança e prevenir acidentes no
local. 
Matéria lida
16 - IND Indicação 1223/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O vereador que subscreve esta
indicação, após a manifestação
desta Casa, nos termos
regimentais, solicita que o
Executivo Municipal, por meio da
secretaria competente, estude a
viabilidade de realocar a entrada e
saída da Escola Porto Seguro,
direcionando-a para a praça
Lambari, a fim de proporcionar
maior segurança para os alunos. 
Matéria lida
17 - IND Indicação 1224/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que através da
Secretaria Municipal responsável,
realize a instalação de maior
número de banheiros nos Molhes
da Barra, preferencialmente no
formato container. 
Matéria lida
18 - IND Indicação 1225/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que através da
Secretaria Municipal responsável,
faça um estacionamento, com base
de saibro, próximo aos Molhes da
Barra, visando atender a demanda
de ônibus de turismo. 
Matéria lida
19 - IND Indicação 1226/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que através da
Secretaria Municipal responsável,
instale placas de sinalização
proibindo o trânsito de veículos
automotores, principalmente
motos, nos Molhes da Barra, bem
como instale uma guarita e/ou
destaque equipe da Guarda
Municipal e Agentes de Trânsito
para realizar a fiscalização. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
20 - IND Indicação 1227/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
Solicita ao executivo municipal
que seja feito valeteamento e
limpeza em toda extensão da
valeta existente na rua João Paulo,
no bairro Santa Rosa. 
Matéria lida
21 - IND Indicação 1228/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Poder
Executivo Municipal, alterações
na Lei 5819/2003, conforme
descrito e juntada ao presente 
Matéria lida
22 - IND Indicação 1229/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal em conjunto com a
secretaria competente, que realize
um estudo técnico de viabilidade
para criação de mais espaços
recreativos adaptados para
crianças, jovens e adultos autistas
e seus familiares, tendo em vista,
a importância do processo de
socialização dos mesmos. 
Matéria lida
23 - IND Indicação 1230/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, o fechamento de
valeta com tubos de concreto na
Rua Otacílio Charão no Bairro
Bernadeth. A situação atual da
valeta tem gerado a proliferação
de insetos e vetores, o que
compromete a saúde dos
moradores da região,
especialmente das crianças que
frequentam a Escolinha de
Futebol BROTO DO ESPORTE,
que funciona nas proximidades. A
referida escolinha desempenha
um importante papel social ao
reunir e incentivar a prática
esportiva entre os jovens da
comunidade. 
Matéria lida
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Página 6
Matéria Ementa Resultado da Votação
24 - SPLE Substitutivo ao Projeto de
Lei do Executivo 5/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Honra-nos cumprimentá-lo,
oportunidade em que
encaminhamos a essa Colenda
Casa Legislativa o incluso
SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei
nº 005 que DISPÕE SOBRE AS
ALTERAÇÕES NAS
NOMENCLATURAS DAS
SECRETARIAS NO ANEXO DE
METAS E PRIORIDADES DA LEI
8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021,
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO
ANEXO DE METAS DA LEI 9.208
DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E
NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL,
LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO
DE 2024, PARA O EXERCÍCIO DE
2025, VISANDO ATENDER AO
DISPOSTO NA LEI Nº 9.265 DE
31 DE JANEIRO DE 2025. 
Matéria não lida
25 - RESP Resposta 16/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1046/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Luiz Francisco Spotorno,
solicitando que realize um estudo
técnico, elaboração de projeto e a
construção da ciclovia e o
alargamento da Estrada Ernesto
Luiz Otero entre a Rua Professor
Guilherme Enrique Dawson (Via 9)
e Avenida Nova Atlântica,
trazendo uma maior segurança
para os motoristas que trafegam
nesta via, vimos informar que
conforme manifestação do GPPE,
já está previsto a elaboração de
projeto da referida estrada. 
Matéria lida
26 - RESP Resposta 17/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Vimos pelo presente, em atenção
ao Requerimento nº115/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Rubilar Tavares,
solicitando que seja realizada com
Urgência a Limpeza das bocas de
lobo das Avenidas do Bairro
Parque Marinha, devido ao grande
acúmulo de água, vimos informar
que conforme manifestação da
Secretaria de Infraestrutura, o
serviço é realizado por bairros,
avançando de um para o próximo
conforme a sua conclusão. No
momento estamos realizando as
limpezas nos Bairros Lar Gaúcho e
Navegantes e após a conclusão
deles estaremos atendendo o
pedido. 
Matéria lida
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Resumo da 19ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
26/03/2025
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Página 7
Matéria Ementa Resultado da Votação
27 - RESP Resposta 18/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Vimos pelo presente, em atenção
ao Requerimento nº115/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Rubilar Tavares,
solicitando que seja realizada com
Urgência a Limpeza das bocas de
lobo das Avenidas do Bairro
Parque Marinha, devido ao grande
acúmulo de água, vimos informar
que conforme manifestação da
Secretaria de Infraestrutura, o
serviço é realizado por bairros,
avançando de um para o próximo
conforme a sua conclusão. No
momento estamos realizando as
limpezas nos Bairros Lar Gaúcho e
Navegantes e após a conclusão
deles estaremos atendendo o
pedido. 
Matéria lida
28 - RESP Resposta 19/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1084/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Giovani Bastos Moralles,
solicitando que seja feito um
estudo para colocação de ar
condicionado em todos os postos
de saúde do município de Rio
Grande, vimos informar que
conforme manifestação da
Secretaria da Saúde, algumas
unidades já contam com este
equipamento instalado, contudo
está sendo realizado o
levantamento das necessidades de
cada unidade, bem como a
avaliação da capacidade elétrica,
haja vista que algumas unidades
quando foram construídas não foi
previsto tal aporte elétrico.
Salientamos que as unidades em
construção e em reforma, já estão
sendo preparadas para futura
instalação de ar-condicionado, nas
salas conforme normativa da
vigilância sanitária. 
Matéria lida
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2028) (Atual) Legislatura
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Página 8
Matéria Ementa Resultado da Votação
29 - RESP Resposta 20/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº920/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Giovani Moralles,
solicitando que seja feito um
estudo para aumentar o número
de bocas de lobo no bairro Parque
Marinha, tendo em vista as atuais
não estão suportando as águas da
chuva, vimos informar que,
atualmente,o Gabinete de
Programas e Projetos Especiais
encontra-se com uma alta
demanda de elaboração de
projetos, muitos dos quais já
possuem recursos definidos para
sua execução, o que faz com que
esses projetos tenham prioridade
no momento. No entanto, a sua
solicitação será devidamente
registrada e inserida na lista de
demandas do GPPE, para que,
assim que houver disponibilidade
técnica, possamos avançar com os
estudos necessários. 
Matéria lida
30 - RESP Resposta 21/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº895/22, em
atendimento à proposição dos
Vereadores Rubilar Tavares e
Giovani Moralles, solicitando que
seja realizado o estudo de
viabilidade e execução de um
programa de microdrenagem e
macrodrenagem nas ruas do
Bairro Parque São Pedro, vimos
informar que atualmente,o
Gabinete de Programas e Projetos
Especiais encontra-se com uma
alta demanda de elaboração de
projetos, muitos dos quais já
possuem recursos definidos para
sua execução, o que faz com que
esses projetos tenham prioridade
no momento. No entanto, a sua
solicitação será devidamente
registrada e inserida na lista de
demandas do GPPE, para que,
assim que houver disponibilidade
técnica, possamos avançar com os
estudos necessários. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
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2028) (Atual) Legislatura
26/03/2025
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Página 9
Matéria Ementa Resultado da Votação
31 - RESP Resposta 22/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1039/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Fabio de Oliveira
Domingues, solicitando que estude
a possibilidade do calçamento do
anel viário do Bairro Mangueira,
abrangendo as seguintes Ruas:
Otero Gonçalves, Augusto Maia e
Rubens Martins, vimos informar
que os projetos de engenharia das
referidas vias já se encontram
concluído. Informamos,ainda, que
as obras serão executadas por
meio de financiamento obtido
junto à Agência Francesa de
Desenvolvimento (AFD). 
Matéria lida
32 - RESP Resposta 23/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº628/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Jefferson Bonillha
Mendes, solicitando a
possibilidade de revitalização no
campo da baixada localizado na
Rua Heitor Amaro Barcelos - BGV,
vimos informar que o Gabinete de
Programas e Projetos Especiais
(GPPE) está atualmente com uma
altíssima demanda de elaboração
de projetos em andamento, sendo
que a prioridade está voltada para
aqueles que já possuem recursos
financeiros destinados à sua
execução. Apesar disso, tal
solicitação será acrescentada à
fila de demandas do GPPE para
que, assim que houver
disponibilidade técnica, possamos
avançar com os estudos
necessários. 
Matéria lida
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Página 10
Matéria Ementa Resultado da Votação
33 - RESP Resposta 24/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção
ao Requerimento nº159/25, em
atendimento à proposição da
Vereadora Professora Denise,
solicitando que crie cargos de
técnicos de enfermagem, uma vez
que trata-se de um serviço de
extrema necessidade e alta
demanda na rede municipal de
saúde, vimos informar que já
consta no quadro da Prefeitura o
Cargo de Técnico de Enfermagem,
sendo que hoje já utilizamos todas
as vagas disponibilizadas deste
cargo. Contudo, a fim de dar a
melhor assistência de saúde a
população, temos vagas
temporárias, hoje supridas com os
contratos emergenciais, visto que
não tivemos aporte financeiro
suficiente dos serviços novos
implantados, para criar vagas
efetivas. Assim sendo, tão logo a
Secretaria da Saúde tenha novos
aportes financeiro, será solicitado
a criação de vagas de técnicos em
enfermagem, assim teremos
menor necessidade da realização
de contratos emergenciais. 
Matéria lida
34 - RESP Resposta 25/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção
ao Requerimento nº263/25, de
autoria dos Vereadores Julio
Lamim e Giovani Bastos Moralles,
no qual solicitam o cronograma
dos serviços de manutenção
urbana (zeladoria), previsto para o
primeiro semestre de 2025,
abrangendo a totalidade dos
bairros deste Município, segue
plano de trabalho em vigor no
momento na secretaria de
zeladoria. Cabe salientar que com
a divisão das secretarias este
planejamento poderá ser alterado.
Matéria lida
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
26/03/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 26/03/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
35 - RESP Resposta 26/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº831/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Enio Fernandez Júnior, a
qual solicita que estude a
possibilidade de instalação de
proteções chamadas de
GUARDRAILS, na ciclofaixa da E￾RS 734, no trecho entre a ponte
do arroio Bolaxa e o início da
Avenida Rio Grande no Cassino, a
Secretaria da SMMAS solicita
maior prazo para resposta, sendo
necessário maiores estudos devido
a complexidade que a indicação
exige, entre outras questões, a
colocação do equipamento no
local, para avaliação da
viabilidade. 
Matéria lida
36 - RESP Resposta 27/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº28/25, em
atendimento à proposição da
Vereadora Regininha, solicitando
que estude a viabilidade da
criação do Centro de Referência
de Assistência Social (CRAS)
Querência, vimos informar que
está em estudo pela SMCAS a
readequação dos serviços de
Assistência, realizados pelos
CRAS, o qual prevê o atendimento
para a Região do Cassino. 
Matéria lida
37 - RESP Resposta 28/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1011/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Flávio Maciel,
solicitando a contratação de
segurança privada para as
unidades de saúde do município,
vimos informar que conforme
manifestação da Secretaria da
Saúde, a Secretaria hoje conta
com o serviço de Agente de
Segurança Patrimonial (ASP).
Informamos que no passado,
tivemos segurança armada nas
unidades de saúde, contudo a
insegurança tornou-se maior, haja
visto que tivemos aumento nas
tentativas de furtos em busca das
armas. Assim sendo, entende-se
que o serviço hoje prestado por
ASP, atende as necessidades de
nossas unidades. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
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Matéria Ementa Resultado da Votação
38 - RESP Resposta 29/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1148/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Salomão Moraes,
solicitando a instalação de um
novo trapiche no final da Rua
Hermínio de Moraes, Vila
Bernadete, vimos informar que
será buscado junto aos órgãos
competentes estudos para
implementação de novos trapiches
para atender futuramente a
indicação, haja vista que esse local
não há licenciamento por parte do
patrimônio da união. 
Matéria lida
39 - PLE Projeto de Lei do Executivo
81/2024
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 081 QUE
ALTERA O ARTIGO 41A, DA LEI
MUNICIPAL Nº 6.067/2023.
CONSIDERANDO A
FINALIZAÇÃO DAS OBRAS E
INAUGURAÇÃO DE 04 NOVAS
ESCOLAS MUNICIPAIS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL,
LOCALIZADAS NOS BAIRROS
PARQUE MARINHA, PARQUE SÃO
PEDRO E POVO NOVO.
CONSIDERANDO QUE LEI
MUNICIPAL 9.067/2023, PREVIA
EM SEU ARTIGO 41A, 65 FDCS
DE DIRETORES E 125 DE VICE￾DIRETORES, E, CONSIDERANDO
QUE TODOS SE ENCONTRAM
OCUPADOS COM AS ESCOLAS JÁ
EXISTENTE, SE FAZ
NECESSÁRIO A CRIAÇÃO DAS
NOVAS FUNÇÕES A FIM DE
SUPRIR AS DEMANDAS DAS
ESCOLAS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL. CABE REFERIR, QUE,
TENDO EM VISTA O FATO DE
ESTARMOS EM ANO ELEITORAL,
CONSOANTE O DISPOSTO NO
INCISO II DO ARTIGO 21 DA LEI
COMPLEMENTAR 101/00, É
NULO O ATO DE QUE RESULTE
AUMENTO DA DESPESA COM
PESSOAL NOS 180 (CENTO E
OITENTA) DIAS ANTERIORES AO
FINAL DO MANDATO DO
TITULAR DE PODER OU ÓRGÃO
REFERIDO NO ARTIGO 20. EM
VIRTUDE DISSO, UMA VEZ
ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA
LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL, O PROJETO DE LEI. 
Matéria lida
40 - SPLV Substitutivo ao Projeto de
Lei de Vereador 91/2024
Turno:
Autor: Vereador Rovam Castro
"ALTERA O ANEXO ÚNICO DA
LEI N° 8.770, DE 17 DE MARÇO
DE 2022, PARA INSTITUIR O DIA
DA MÃE ATÍPICA." 
Matéria lida
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Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
12/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 012 que autoriza
o Executivo Municipal a efetuar o
pagamento dos valores devidos
pela contratação com a associação
de caridade Santa Casa do Rio
Grande diretamente ao fundo de
recuperação de bens lesados, de
que trata o processo
n°50000430720184047101 e dá
outras providências. 
Aprovado
2 - REQ Requerimento 322/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
Requer que seja concedida
autorização para viagem a Porto
Alegre no dia 27/03/2025, quinta￾feira, com veículo próprio da
Câmara, para o evento "Young
Farmers", promovido pela Emater/
RS. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 322 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
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Matéria Votos
Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
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Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
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