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sessao nº 22

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 22
Date 2025-03-31
native_id616

Documents (1)

ata #

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 31/03/2025 - 14:00
Encerramento: 31/03/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 22ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
01/04/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 01/04/2025
Página 1
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
13/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 013 que
ACRESCE ELEMENTOS DE
DESPESA NO ANEXO DE METAS
E PRIORIDADES DA LEI 8.644,
DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO
ANEXO DE METAS DA LEI 9.208
DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E
NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL,
LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO
DE 2024, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO
DA CULTURA, ESPORTE E
ECONOMIA CRIATIVA, NO VALOR
DE R$ 102.133,48. 
Matéria não lida
2 - PLV Projeto de Lei de Vereador
60/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
Altera a Lei Municipal nº
3.514/80, que “Institui novo
Código de Posturas do Município e
dá outras providências”, versando
sobre a prioridade na fiscalização
da emissão de ruídos proibidos
quando feitas por pessoas com
Transtorno do Espectro Autista, e
dá outras providências. 
Matéria não lida
3 - PRE Projeto de Resolução 5/2025
Turno:
Autor: Vereador Rovam Castro
Denomina de Maria de Lourdes
Lose a galeria de acesso à Câmara
Municipal do Rio Grande. 
Matéria não lida
4 - MOC Moção 7/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Moção de Apelo à ANTT para a
realização de uma Audiência
Pública com o objetivo de debater
a futura concessão dos pedágios
no Sul do Estado. 
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - REQ Requerimento 333/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
Requer que seja realizada
Audiência Pública, a fim de tratar
sobre a situação dos Hospitais
Filantrópicos da metade Sul do
Estado. 
Matéria não lida
6 - REQ Requerimento 334/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve líder da
bancada do Partido Liberal, depois
de ouvir a casa na forma
regimental, a concessão de Voto
de Louvor aos MAJ. PM Renan
Todendi Dutra, CAP. PM Fernanda
Raquel Matte, SD PM Viviane
Viana do Amaral e SD PM Thiago
de Ávila Barros, militares
Operação Golfinho do litoral Sul,
pela dedicação e atuação nos
serviços prestados durante a
operação Golfinho 
Matéria não lida
7 - REQ Requerimento 335/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O Vereador abaixo assinado,
requer após ouvida a Casa na
forma regimental, a realização de
um VOTO DE LOUVOR, ao Sr.
Nelson Botelho Soares fundador
do Projeto Social Proteja. 
Matéria não lida
8 - REQ Requerimento 336/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O Vereador abaixo assinado,
requer após ouvida a Casa na
forma regimental, a realização de
uma SESSÃO ESPECIAL, em
alusão ao Projeto Social Valor de
uma Alma, que está celebrando no
dia 29 de agosto, 05 anos de
fundação, com Voto de Louvor
para o fundador do projeto Jorge
André da Silva Vaz. 
Matéria não lida
9 - IND Indicação 924/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
Solicita ao executivo municipal,
reiterar indicação n° 1894/2021,
protocolado sob n° 9879/2021 que
seja feito um estudo para
recuperação da pavimentação da
rua Isidoro Franco, no bairro
Castelo Branco I. 
Matéria não lida
10 - IND Indicação 1245/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A vereadora que abaixo assina
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal realize um estudo de
viabilidade para atualização no
salário de monitores escolares,
tendo em vista que a grande
evasão desses profissionais se dá
em razão da precarização de seus
vencimentos. 
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - IND Indicação 1246/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que através da
Secretaria Municipal responsável,
realize a vistoria e a manutenção
dos elevadores de todos os ônibus
adaptados às pessoas com
deficiência. 
Matéria não lida
12 - CORR Correspondência Recebida
2/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo, cordialmente,
venho pelo presente, encaminhar
a esta colenda Casa Legislativa os
Relatórios e Demonstrações
Contábeis que compõem o Balanço
Anual de 2024 da Prefeitura
Municipal do Rio Grande para fins
de atendimento ao inciso IX do
art. 51 da Lei Orgânica Municipal.
Matéria não lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 1244/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
Requer ao executivo municipal
que seja feito a instalação de
placas com nome de ruas, no
Bairro Central Park Rio Grande. 
Aprovado
2 - REQ Requerimento 276/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Requer que seja encaminhado
ofício ao Departamento Autônomo
de Estradas de Rodagem do Rio
Grande do Sul - DAER/RS, para
que realize a poda das árvores
localizadas na ERS 734, trecho
compreendido entre o Arrioi
Bolaxa e o Trevo de acesso da
Cidade do Rio Grande, pelo
sentido Balneário Cassino x Rio
Grande 
Aprovado
3 - REQ Requerimento 243/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Sessão Especial em Homenagem
aos 30 anos da Comunidade
Terapêutica VIDA NOVA. 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
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Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - IND Indicação 1230/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, o fechamento de
valeta com tubos de concreto na
Rua Otacílio Charão no Bairro
Bernadeth. A situação atual da
valeta tem gerado a proliferação
de insetos e vetores, o que
compromete a saúde dos
moradores da região,
especialmente das crianças que
frequentam a Escolinha de
Futebol BROTO DO ESPORTE,
que funciona nas proximidades. A
referida escolinha desempenha
um importante papel social ao
reunir e incentivar a prática
esportiva entre os jovens da
comunidade. 
Aprovado
5 - REQ Requerimento 337/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Requer autorização para
deslocamento a Brasília nos dias
28 e 29 de Abril para participar da
reunião na ABRAMT, que tem
objetivo de tratar da distribuição
de royalties de petróleo e gás
natural dos municípios afetados
por estas operações, entre os
quais Rio Grande se inclui. 
Aprovado
6 - IND Indicação 1238/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
Indica ao Executivo Municipal que
sejam construídos banheiros na
praça pública do CIEP, sendo um
masculino, um feminino e um
banheiro acessível para pessoa
com deficiência. 
Aprovado
7 - REQ Requerimento 146/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que seja realizada
Audiência Pública para tratar da
retomada do Polo Naval no
município de Rio Grande. 
Aprovado
8 - IND Indicação 1206/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma regimental
e pela justificativa infracitada,
INDICA ao Poder Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, que, em caráter de
urgência, realize intervenção no
sistema de drenagem pluvial das
Ruas Gonçalo Amarante da Silva e
Dr. Paulino de Melo Dutra,
localizadas na Vila São João, vistos
os constantes alagamentos no
local. 
Aprovado
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 1244 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1238 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Matéria Votos
Indicação nº 1230 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1206 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 337 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Matéria Votos
Requerimento nº 276 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 243 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 146 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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2028) (Atual) Legislatura
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Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
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Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
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Resumo da 22ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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