| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2025-04-01 |
| native_id | 617 |
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 01/04/2025 - 14:00 Encerramento: 01/04/2025 - Mesa Diretora Presidente: Vereador Rovam Castro/PT 1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD 2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT 2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Lista de Presença da Sessão Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/PODE Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Vereador Salomão Moraes/PL Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 23ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 02/04/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 02/04/2025 Página 1 Vereadora Karina Rocha/PT Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE Projeto de Lei do Executivo 13/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Projeto de Lei nº 013 que ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.208 DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CULTURA, ESPORTE E ECONOMIA CRIATIVA, NO VALOR DE R$ 102.133,48. Matéria lida 2 - PLV Projeto de Lei de Vereador 60/2025 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise Altera a Lei Municipal nº 3.514/80, que “Institui novo Código de Posturas do Município e dá outras providências”, versando sobre a prioridade na fiscalização da emissão de ruídos proibidos quando feitas por pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências. Matéria lida 3 - PLV Projeto de Lei de Vereador 61/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso Revoga o artigo 2-A da Lei Municipal nº 6010 de 29 de outubro de 2004. Matéria lida 4 - PLV Projeto de Lei de Vereador 62/2025 Turno: Autor: Vereador Rovam Castro ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, PARA INSTITUIR O MAIO FURTA-COR Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 23ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 02/04/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 02/04/2025 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 5 - PDL Projeto de Decreto Legislativo 5/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim Concede Homenagem de Mérito Educacional a Professora Diacuiara Baranãno Souza. Matéria lida 6 - PRE Projeto de Resolução 5/2025 Turno: Autor: Vereador Rovam Castro Denomina de Maria de Lourdes Lose a galeria de acesso à Câmara Municipal do Rio Grande. Matéria lida 7 - MOC Moção 7/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka Moção de Apelo à ANTT para a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de debater a futura concessão dos pedágios no Sul do Estado. Matéria lida 8 - MOC Moção 8/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim Submete-se à apreciação desta Casa Legislativa a presente Moção de Apoio ao Projeto de Lei n° 599/2023, de autoria do Deputado Estadual Rodrigo Lorenzoni, que propõe a alteração da Lei n°8.109, de 19 de dezembro de 1985, visando extinguir a taxa de expedição do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRVL). Matéria lida 9 - MOC Moção 9/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka Os vereadores e vereadoras, que abaixo assinam repudiam a aprovação do reajuste dos pedágios para o ano de 2026. Visto que ainda falta ser julgado pelo pleno do TCU, sobre os apontamentos do acordão TC 020-984/2019-7. Matéria lida 10 - REQ Requerimento 333/2025 Turno: Autor: Vereador Filipe Branco Requer que seja realizada Audiência Pública, a fim de tratar sobre a situação dos Hospitais Filantrópicos da metade Sul do Estado. Matéria lida 11 - REQ Requerimento 334/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel O vereador que subscreve líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa na forma regimental, a concessão de Voto de Louvor aos MAJ. PM Renan Todendi Dutra, CAP. PM Fernanda Raquel Matte, SD PM Viviane Viana do Amaral e SD PM Thiago de Ávila Barros, militares Operação Golfinho do litoral Sul, pela dedicação e atuação nos serviços prestados durante a operação Golfinho Matéria lida 12 - REQ Requerimento 335/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho O Vereador abaixo assinado, requer após ouvida a Casa na forma regimental, a realização de um VOTO DE LOUVOR, ao Sr. Nelson Botelho Soares fundador do Projeto Social Proteja. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 23ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 02/04/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 02/04/2025 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 13 - REQ Requerimento 336/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho O Vereador abaixo assinado, requer após ouvida a Casa na forma regimental, a realização de uma SESSÃO ESPECIAL, em alusão ao Projeto Social Valor de uma Alma, que está celebrando no dia 29 de agosto, 05 anos de fundação, com Voto de Louvor para o fundador do projeto Jorge André da Silva Vaz. Matéria lida 14 - REQ Requerimento 338/2025 Turno: Autores: Vereador Glauber Pedroso, Vereador Nando Ribeiro, Vereador Rovam Castro, Vereadora Karina Rocha, Vereadora Professora Denise, Vereadora Regininha Requerem a realização no mês de Abril de Sessão Especial pelos 80 anos do CPERS Sindicato, um dos maiores sindicatos da América Latina, que luta pelos direitos das professoras (es) e funcionárias (os) de escolas do RS; e, na mesma oportunidade, oferecer Voto de Louvor ao 6° Núcleo do CPERS Sindicato. Matéria lida 15 - REQ Requerimento 339/2025 Turno: Autor: Vereador Nilton Machado Requer Urgência O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizado uma Audiência Pública, com as autoridades competentes, para tratar sobre a Obra da Ponte da Ilha dos Marinheiros. Matéria lida 16 - REQ Requerimento 340/2025 Turno: Autor: Vereador Juquinha Requer que o Executivo Municipal, através do Gabinete de Programas e Projetos Especiais, que providencie o cadastramento da área localizada no bairro COHAB IV, conforme identificada no mapa anexo no Edital de Seleção para a construção de Centros Esportivos Comunitários do Novo PAC Seleções, disponibilizado pelo Ministério do Esporte. Matéria lida 17 - REQ Requerimento 341/2025 Turno: Autores: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Nilton Machado Os vereadores que abaixo assinam, requerem, que seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre o asfaltamento da estrada do Leonídio. Matéria lida 18 - REQ Requerimento 342/2025 Turno: Autor: Vereadora Karina Rocha A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER que seja autorizado o seu deslocamento para Porto Alegre, afim de participar de uma importante agenda no dia 04 de abril às 9:30h, para tratar de assuntos de interesse do município, como o evento “Vozes Atípicas, um espaço para ouvir quem cuida!” na Assembleia Legislativa. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 23ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 02/04/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 02/04/2025 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 19 - REQ Requerimento 343/2025 Turno: Autor: Vereador Filipe Branco Requer que seja realizado um Voto de Louvor em Homenagem aos 40 anos da Energia Escola de Natação. Matéria lida 20 - IND Indicação 924/2025 Turno: Autor: Vereador Giovani Moralles Solicita ao executivo municipal, reiterar indicação n° 1894/2021, protocolado sob n° 9879/2021 que seja feito um estudo para recuperação da pavimentação da rua Isidoro Franco, no bairro Castelo Branco I. Matéria lida 21 - IND Indicação 1245/2025 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise A vereadora que abaixo assina indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal realize um estudo de viabilidade para atualização no salário de monitores escolares, tendo em vista que a grande evasão desses profissionais se dá em razão da precarização de seus vencimentos. Matéria lida 22 - IND Indicação 1246/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que através da Secretaria Municipal responsável, realize a vistoria e a manutenção dos elevadores de todos os ônibus adaptados às pessoas com deficiência. Matéria lida 23 - IND Indicação 1247/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka Cumprimentando-o cordialmente, vimos, por meio deste, solicitar o apoio de V. S.ª para disponibilizar banheiros para atender as bancas da Henrique Pancada na Semana Santa. Contamos com a compreensão e colaboração de V. S.ª para a viabilização dessa ação em prol do comércio local. Matéria lida 24 - IND Indicação 1248/2025 Turno: Autor: Vereador Giovani Moralles Solicita ao Executivo Municipal para que seja feito a sinalização de trânsito no bairro Central Park - Rio Grande. Matéria lida 25 - IND Indicação 1249/2025 Turno: Autor: Vereador Filipe Branco Indica ao Executivo Municipal que juntamente com os órgãos responsáveis, façam o estudo de viabilidade junto ao Porto do processo de drenagem nas áreas da lagoa, com o objetivo de prevenir futuras enchentes no município. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 23ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 02/04/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 02/04/2025 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 26 - IND Indicação 1250/2025 Turno: Autor: Vereador Nando Ribeiro Indica ao Executivo Municipal que realize estudo para realizar o calçamento da rua São Borja, entre Avenida Rio Grande e Rua Rio de Janeiro, assim como revitalização do espaço para calçada ao lado do muro do colégio Silva Gama. Matéria lida 27 - IND Indicação 1251/2025 Turno: Autor: Vereador Nando Ribeiro Indica ao Executivo Municipal que realize estudo para realizar o calçamento da Rua Arlindo Burger entre Rua Jaguarão e Travessa 6. Matéria lida 28 - SPLV Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador 41/2025 Turno: Autor: Vereadora Regininha Fica obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais - Libras - em todos os eventos públicos no Município de Rio Grande, bem como em eventos privados com o apoio da Administração Pública de Rio Grande. Matéria lida 29 - CORR Correspondência Recebida 2/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Ao cumprimentá-lo, cordialmente, venho pelo presente, encaminhar a esta colenda Casa Legislativa os Relatórios e Demonstrações Contábeis que compõem o Balanço Anual de 2024 da Prefeitura Municipal do Rio Grande para fins de atendimento ao inciso IX do art. 51 da Lei Orgânica Municipal. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 23ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 02/04/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 02/04/2025 Página 6 Matéria Ementa Resultado da Votação 30 - RESP Resposta 34/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº589/25, em atendimento à proposição do Vereador Jefferson Bonilha Mendes, solicitando a possibilidade de Implementar o Teste de Acuidade Visual e Auditiva nas Escolas e EMEIs da Rede Municipal de Ensino, vimos informar que conforme manifestação da SMS, o procedimento denominado, TESTE DE ACUIDADE VISUAL, é um procedimento realizado por médico oftalmologista, optometrista ou técnico em óptica. Sendo um procedimento que esta compreendido dentro da média complexidade, ao qual exige local e aparelhos específicos para a realização. Salientamos que hoje, o serviço de oftalmologia é ofertado através de pactuações com a Secretaria de Estado da Saúde, conforme pactuação e regionalização do SUS. Quanto ao teste de acuidade auditiva, é um procedimento de média complexidade, realizado por profissional Fonoaudiólogo, que necessita de local e aparelhos específicos para realização. O serviço de fonoaudiologia é ofertado através de encaminhamento médico da unidade básica de saúde. Matéria lida 31 - RESP Resposta 35/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1149/25, em atendimento à proposição do Vereador Govani Bastos Moralles, solicitando que seja feito o corte de grama e a revitalização da academia ao ar livre e da praça de recreação no bairro Central Parque, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Município dos Serviços Urbanos, a presente solicitação será colocada no planejamento da Secretaria. Matéria lida Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 23ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 02/04/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 02/04/2025 Página 7 Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLV Projeto de Lei de Vereador 40/2025 Turno: Autor: Vereador Repolhinho DÁ A DENOMINAÇÃO DE PAULO VILMAR PEDRA A UBSF DO BAIRRO FREDERICO ERNESTO BUCHOLLZ. ” Aprovado 2 - IND Indicação 1196/2025 Turno: Autor: Vereadora Karina Rocha A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize estudo técnico de viabilidade para que seja feito o custeio de consulta e terapias com especialistas pelo município, para atender crianças, jovens e adultos com TEA, quando não for viável o atendimento imediato pela rede publica, tendo em vista, a urgência do mesmo e o número de demandas. Aprovado 3 - REQ Requerimento 342/2025 Turno: Autor: Vereadora Karina Rocha A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER que seja autorizado o seu deslocamento para Porto Alegre, afim de participar de uma importante agenda no dia 04 de abril às 9:30h, para tratar de assuntos de interesse do município, como o evento “Vozes Atípicas, um espaço para ouvir quem cuida!” na Assembleia Legislativa. Aprovado 4 - REQ Requerimento 251/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel requer informações quanto a entrega dos materiais escolares e uniformes às crianças da rede pública municipal. Considerando a importância de garantir o acesso adequado aos materiais e uniformes para as crianças, solicito as seguintes informações: 1. Qual a data prevista para o início da entrega dos materiais escolares e uniformes aos alunos da rede pública municipal de ensino? 2. Se há algum impedimento ou atraso na entrega desses itens e qual a justificativa para tal. 3. Caso haja algum atraso, qual a previsão para regularização e entrega completa dos materiais e uniformes? Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 23ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 02/04/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 02/04/2025 Página 8 Matéria Ementa Resultado da Votação 5 - REQ Requerimento 325/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka O Vereador abaixo assinado, após manifestação desta Casa, nos termos regimentais, requer que o Executivo Municipal envie o devido esclarecimento sobre a atual situação da continuidade da pavimentação da Ilha do Leonídio. Aprovado 6 - IND Indicação 1127/2025 Turno: Autores: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Fábio Domingues - Fabinho O vereador abaixo assinado, indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, que estude a viabilidade de asfaltar a Via Principal, da Vila Barra Nova. Reiterando a indicação n° 886/2022 Aprovado 7 - IND Indicação 755/2025 Turno: Autor: Vereador Nando Ribeiro Indica ao Executivo Municipal que realize estudo para a construção de ciclovia nas áreas verdes da Rua Valporto, até o acesso ao Distrito Industrial. Aprovado Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Indicação nº 1196 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Não Votou Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Não Votou Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 23ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 02/04/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 02/04/2025 Página 9 Matéria Votos Indicação nº 1127 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Não Votou Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Não Votou Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Não Votou Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Não Votou Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Indicação nº 755 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou Vereador Giovani Moralles Não Votou Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Não Votou Vereador Lary Não Votou Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Não Votou Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Não Votou Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Requerimento nº 342 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Não Votou Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Não Votou Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Não Votou Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 23ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 02/04/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 02/04/2025 Página 10 Matéria Votos Requerimento nº 325 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Não Votou Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Não Votou Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Não Votou Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Não Votou Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Não Votou Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Requerimento nº 251 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Não Votou Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Não Votou Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Não Votou Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Projeto de Lei de Vereador nº 40 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Não Votou Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Não Votou Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Não Votou Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 23ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 02/04/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 02/04/2025 Página 11 Oradores das Explicações Pessoais Lista de Presença da Ordem do Dia Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/PODE Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Vereador Salomão Moraes/PL Vereadora Karina Rocha/PT Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Ocorrências da Sessão Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Considerações Finais Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 23ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 02/04/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 02/04/2025 Página 12