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sessao nº 24

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 24
Date 2025-04-02
native_id618

Documents (1)

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/04/2025 - 14:00
Encerramento: 02/04/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 24ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
03/04/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 03/04/2025
Página 1
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLV Projeto de Lei de Vereador
61/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
Revoga o artigo 2-A da Lei
Municipal nº 6010 de 29 de
outubro de 2004. 
Matéria lida
2 - PLV Projeto de Lei de Vereador
62/2025
Turno:
Autor: Vereador Rovam Castro
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI
Nº 8.770, DE 17 DE MARÇO DE
2022, PARA INSTITUIR O MAIO
FURTA-COR 
Matéria lida
3 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
5/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Concede Homenagem de Mérito
Educacional a Professora
Diacuiara Baranãno Souza. 
Matéria lida
4 - MOC Moção 10/2025
Turno:
Autores: Vereador Enio Fernandez Jr
- Eninho, Vereador Filipe Branco,
Vereador Flávio Maciel, Vereador
Fábio Domingues - Fabinho, Vereador
Gaúcho dos Bairros, Vereador Giovani
Moralles, Vereador Glauber Pedroso,
Vereador Juquinha, Vereador Júlio
Lamim, Vereador Lary, Vereador
Luciano Figueiredo - Luka, Vereador
Nando Ribeiro, Vereador Nilton
Machado, Vereador Repolhinho,
Vereador Rogério Gomes, Vereador
Rovam Castro, Vereador Salomão
Moraes, Vereadora Karina Rocha,
Vereadora Laurinha, Vereadora
Professora Denise, Vereadora
Regininha
Os vereadores que abaixo
assinam, dentro de suas
competências legais e
regimentais, vem por meio deste
apresentar a presente MOÇÃO DE
APOIO a todos os usuários do
Instituto de Previdência do Rio
Grande do Sul – IPE SAÚDE, com
fim de apoiar a formação de uma
COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUÉRITO – CPI para investigar
o IPE SAÚDE em âmbito estadual. 
Matéria lida
5 - REQ Requerimento 344/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Requer informações referentes
aos contratos e termos vigentes
relacionados à coleta de lixo no
município, firmados com as
empresas Sustentare e Meioeste. 
Matéria lida
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Resumo da 24ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - IND Indicação 924/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
Solicita ao executivo municipal,
reiterar indicação n° 1894/2021,
protocolado sob n° 9879/2021 que
seja feito um estudo para
recuperação da pavimentação da
rua Isidoro Franco, no bairro
Castelo Branco I. 
Matéria lida
7 - IND Indicação 1252/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
O Vereador Vergílio Franz (Gaúcho
dos Bairros), após ouvida a Casa
na forma regimental e pela
justificativa infracitada, INDICA
ao Poder Executivo Municipal,
através da secretaria competente,
a realização de estudo de
viabilidade para calçamento da
Rua Apody dos Reis e sua
extensão Rua Luís Loureiro Feio,
bairro COHAB IV. 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento 338/2025
Turno:
Autores: Vereador Glauber Pedroso,
Vereador Nando Ribeiro, Vereador
Rovam Castro, Vereadora Karina
Rocha, Vereadora Professora Denise,
Vereadora Regininha
Requerem a realização no mês de
Abril de Sessão Especial pelos 80
anos do CPERS Sindicato, um dos
maiores sindicatos da América
Latina, que luta pelos direitos das
professoras (es) e funcionárias
(os) de escolas do RS; e, na
mesma oportunidade, oferecer
Voto de Louvor ao 6° Núcleo do
CPERS Sindicato. 
Aprovado
2 - REQ Requerimento 339/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
O Vereador abaixo assinado,
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
realizado uma Audiência Pública,
com as autoridades competentes,
para tratar sobre a Obra da Ponte
da Ilha dos Marinheiros. 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
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2028) (Atual) Legislatura
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Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - REQ Requerimento 340/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
Requer que o Executivo
Municipal, através do Gabinete de
Programas e Projetos Especiais,
que providencie o cadastramento
da área localizada no bairro
COHAB IV, conforme identificada
no mapa anexo no Edital de
Seleção para a construção de
Centros Esportivos Comunitários
do Novo PAC Seleções,
disponibilizado pelo Ministério do
Esporte. 
Aprovado
4 - REQ Requerimento 79/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
Exmo. Sr. Presidente Reitero
requerimento nº807/2019, sob o
processo nº2673/2019, nos
seguintes termos: A Vereadora
Laurinha, abaixo assinado, Requer
após ouvida a Casa, na forma
regimental que o Executivo
Municipal crie um programa em
parceria com as Secretarias de
Município da Causa Animal e
Secretaria de Município de
Assistência Social, dispondo um
profissional de Assistência Social
nas averiguações de casos de
maus-tratos com animais, tendo
em vista que em sua grande
maioria as averiguações não se
tratam somente de punição, e sim
de ter um olhar solidário para com
o munícipe denunciado,
sensibilidade que o profissional
possui para exercer, e tornar
possível a informação e orientação
adequada, garantindo uma melhor
qualidade de vidas dos animais. 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
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Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - PLE Projeto de Lei do Executivo
11/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Encaminhamos a essa Colenda
Casa Legislativa o incluso Projeto
de Lei nº 011 que ACRESCE
ELEMENTOS DE DESPESA NO
ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE
25 DE MAIO DE 2021, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO
ANEXO DE METAS DA LEI 9.208
DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E
NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL,
LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO
DE 2024, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITOS ADICIONAIS
ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE
MUNICÍPIO DA CIDADANIA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO
VALOR DE R$ 165.960,00. A
presente abertura dos Créditos
Adicionais Especiais em pauta tem
como objetivo atender despesas
de custeio da SMCAS, conforme
repasse extraordinário
estabelecido no MP 1218/2024. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 340 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Resumo da 24ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
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Matéria Votos
Requerimento nº 339 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 338 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 79 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Matéria Votos
Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
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Página 7
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
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Considerações Finais
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 24ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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