| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2025-04-14 |
| native_id | 622 |
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 14/04/2025 - 14:00 Encerramento: 14/04/2025 - Mesa Diretora Presidente: Vereador Rovam Castro/PT 1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD 2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT 2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Lista de Presença da Sessão Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/PODE Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Vereador Salomão Moraes/PL Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 28ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 14/04/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/04/2025 Página 1 Vereadora Karina Rocha/PT Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Correspondências Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 28ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 14/04/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/04/2025 Página 2 Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE Projeto de Lei do Executivo 9/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Projeto de Lei nº 009 que REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 9.261, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 QUE “DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO ICMS ECOLÓGICO REPASSADO AO MUNICÍPIO AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Justificamos o presente Projeto de Lei considerando o previsto no art. 167, Inciso IV, da Constituição Federal, a saber: "IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)". Considerando a situação das despesas municipais, gravada na LOA, no art. 3º, a saber: "demonstrando um déficit orçamentário total para o exercício na ordem de R$ 76.767.640, 30". O que exigirá gestão rigorosa das receitas disponíveis e controle ainda mais rigoroso da evolução das despesas municipais. O que não coincide com a proposta de vinculação prevista na lei aprovada, fragmentando e vinculando receitas, produzindo descontrole orçamentário-financeiro. Outrossim, encaminhamos em anexo cópia do Parecer Jurídico para conhecimento, reforçando a necessidade de revogação da Lei 9.261/25. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 28ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 14/04/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/04/2025 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 2 - PLE Projeto de Lei do Executivo 14/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Projeto de Lei nº 014 que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO 08 (OITO) MOTORISTAS PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Justificamos o presente considerando a Secretaria de Município da Saúde, atualmente, conta com um grande número de solicitações diárias relacionadas ao transporte intermunicipal de pacientes. Sendo a maioriai de transporte individual de pacientes. Além desta demanda a SMS também vem enfrentando alta demanda de vacância de cargos por aposentadoria, bem como, troca de lotação de servidores sem haver reposição. Para suprir essa falta, se faz necessário chamar motoristas que atuam nas ambulâncias na escala 24x72h para realizarem horas extras, o que já é feito normalmente quando existem demandas extras de solicitações. Importante destacar que existe ainda, indicação do Conselho Municipal de Saúde para que a ambulância, que a base fica no prédio da Secretaria de Município da Saúde retorne a operar 24h, o que vai demandar mais servidores, visto que atualmente são realizados plantões das 07h às 19h, existindo também a possibilidade que a ambulância da UPA Junção retorne a operar 12h diárias. Considerando que existe Concurso Público em andamento, e que o mesmo encontra-se bloqueado judicialmente, se faz necessária essa contratação emergencial de motoristas. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 28ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 14/04/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/04/2025 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 3 - PLE Projeto de Lei do Executivo 15/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Ao cumprimentá-lo cordialmente, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei nº 015 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, EXCLUSIVAMENTE NA TRANSMISSÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NOVAS OU USADAS COM VALOR LIMITADO A R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), OFERECIDAS PELA LINHA DE ATENDIMENTO DE PROVISÃO SUBSIDIADA EM ÁREAS URBANAS COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, INTEGRANTE DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (MCMVFAR), PARA DESTINAÇÃO A FAMÍLIAS QUE TIVERAM A UNIDADE HABITACIONAL DESTRUÍDA OU INTERDITADA DEFINITIVAMENTE EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OCORRIDO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Matéria lida 4 - PLV Projeto de Lei de Vereador 63/2025 Turno: Autor: Vereadora Karina Rocha DÁ A DENOMINAÇÃO DE “DONA TEREZA PIRES” À UMA EMEI DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. Matéria lida 5 - PLV Projeto de Lei de Vereador 64/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso Declara de Utilidade Pública a Associação dos Vagoneteiros dos Molhes da Barra do Rio Grande. Matéria lida 6 - PLV Projeto de Lei de Vereador 65/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka Institui a Clínica Municipal de Reabilitação para Pessoas em Situação de Depressão em Rio Grande. Matéria lida 7 - PLV Projeto de Lei de Vereador 66/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho "DÁ A DENOMINAÇÃO DA DOUTOR MARCOS CARDIA A UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO." Matéria lida 8 - PDL Projeto de Decreto Legislativo 7/2025 Turno: Autor: Vereador Rogério Gomes Outorga o título de cidadão Riograndino ao senhor Avelino Teixeira Tavares. Matéria lida 9 - REQ Requerimento 352/2025 Turno: Autor: Vereador Rogério Gomes Requer que seja concedido Voto de Louvor a Gilberto Arabidian Junior, pelos relevantes serviços prestados como servidor público junto a municipalidade. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 28ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 14/04/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/04/2025 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 10 - REQ Requerimento 353/2025 Turno: Autores: Vereador Flávio Maciel, Vereador Gaúcho dos Bairros, Vereador Giovani Moralles, Vereador Nando Ribeiro, Vereador Repolhinho, Vereador Rogério Gomes Requerem que seja realizada uma Audiência Pública para discutira possibilidade de alterar a nomenclatura da guarda municipal para polícia municipal, nos termos do recente entendimento do STF. Matéria lida 11 - REQ Requerimento 355/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim Requer que seja encaminhado ao Executivo Municipal o presente requerimento de informações referentes à folha de pagamento do 1° trimestre/2025 dos professores da rede municipal de ensino. Matéria lida 12 - REQ Requerimento 356/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho O vereador abaixo assinado requer, após ouvida a casa na forma regimental, o afastamento das atividades legislativas no período compreendido entre os dias 14 de abril a 17 de abril de 2025, por motivo de natureza particular, nos termos do artigo 10-A, inciso II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Matéria lida 13 - REQ Requerimento 357/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Requer que seja outorgado voto de louvor ao Senhor Fernando Larralde, que é treinador tri campeão brasileiro de basquete e realiza trabalhos sociais de forma voluntária para inserção de crianças nesta modalidade esportiva junto às escolas da rede municipal de ensino. Matéria lida 14 - REQ Requerimento 358/2025 Turno: Autor: Vereador Lary Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve requer, após ouvida a Casa na forma regimental, a realização de uma Audiência Pública em caráter de urgência, com a presença do Executivo Municipal e das secretarias competentes, com o objetivo de tratar dos recorrentes alagamentos que atingem diversos bairros da cidade em decorrência das chuvas. Os alagamentos têm causado transtornos significativos, invadindo ruas e, em muitos casos, adentrando as residências dos moradores. Diante desse cenário, torna-se imprescindível discutir alternativas e medidas efetivas para mitigar os prejuízos causados pela ineficiência do sistema de drenagem pluvial, além de promover mudanças estruturais que visem solucionar de forma definitiva os problemas enfrentados pela população. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 28ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 14/04/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/04/2025 Página 6 Matéria Ementa Resultado da Votação 15 - REQ Requerimento 359/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel O Vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, após ouvida a Casa na forma regimental, requer, com urgência, a realização de Audiência Pública para tratar dos constantes alagamentos que têm ocorrido no município do Rio Grande/RS durante as ocorrências de chuva, em virtude do entupimento das galerias, bocas de lobo, dentre outros motivos, ocasionando grandes prejuízos à mobilidade urbana, à infraestrutura da cidade e, principalmente, à vida dos cidadãos atingidos. A situação demanda atenção imediata do poder público e da sociedade civil organizada, visto que os alagamentos afetam diretamente a segurança, saúde, locomoção e a dignidade dos moradores, além de causarem perdas materiais e prejuízos à economia local. Para tanto, solicito que sejam convidados para participar da referida audiência pública as seguintes autoridades e representantes: - Prefeita Municipal, Senhora Darlene Pereira; - Secretaria de Município de Infraestrutura (SMI); - Secretaria de Município de Mobilidade Urbana, Acessibilidade e Segurança (SMMAS); - Secretaria de Município da Saúde (SMS); - Secretaria de Município da Cidadania e Assistência Social (SMCAS). A audiência pública será uma oportunidade de reunir esforços, esclarecer dúvidas da população e, principalmente, debater soluções práticas e emergenciais para mitigar os impactos causados pelas chuvas e aprimorar a resposta do poder público diante desses eventos. Matéria lida 16 - REQ Requerimento 360/2025 Turno: Autor: Vereador Rogério Gomes Requer que seja concedido Voto de Louvor ao Atleta de Jiu-Jitsu da Academia Julio Secco, ARTHUR FERREIRA PERES, pela conquista da Medalha de Ouro na Categoria Mirim/Infantil (Sub-10) na Copa Sul Brasileira de Jiu-Jitsu em Sapiranga-RS. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 28ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 14/04/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/04/2025 Página 7 Matéria Ementa Resultado da Votação 17 - REQ Requerimento 361/2025 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise A Vereadora abaixo assinada, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal junto às secretarias competentes, providencie o nivelamento da Rua Barão de Santo Ângelo, nº 963, no Bairro Vila São Miguel, para que o tráfego de veículos e pessoas seja viável e seguro. Em anexo, segue imagens encaminhadas por moradores da localidade ao nosso mandato. Matéria lida 18 - IND Indicação 1281/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho Indica ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de pavimentação da rua Engenheiro Elmer no Bairro Junção. Matéria lida 19 - IND Indicação 1282/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, através da Secretaria Municipal responsável, que disponibilize educadores e educadoras físicas, com dias e horários amplamente divulgados para a comunidade, com o objetivo de orientar a prática de variados esportes junto ao Centro de Iniciação ao Esporte no bairro Parque Marinha. Matéria lida 20 - IND Indicação 1283/2025 Turno: Autor: Vereador Juquinha Indica que o Executivo Municipal que seja estudada a viabilidade técnica e econômica para o desenvolvimento e implantação de um aplicativo público municipal de transporte individual de passageiros, com funcionamento similar ao sistema MobizapSP, da prefeitura de São Paulo. Matéria lida 21 - IND Indicação 1284/2025 Turno: Autor: Vereador Rogério Gomes Indica que o Executivo Municipal determine que o recolhimento de lixo seja realizado em todas as ruas do loteamento Princesa do Sul no balneário Cassino. Matéria lida 22 - IND Indicação 1285/2025 Turno: Autor: Vereador Rogério Gomes Indica que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Município do Cassino, estude a possibilidade de construção de uma praça com playground no loteamento Princesa do Sul no balneário Cassino. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 28ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 14/04/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/04/2025 Página 8 Matéria Ementa Resultado da Votação 23 - IND Indicação 1286/2025 Turno: Autor: Vereador Nilton Machado O Vereador NILTON MACHADO abaixo-assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, para que seja disponibilizado pelo executivo municipal de forma emergencial uma Ambulancha, a fim de a mesma atender a comunidade da Ilha dos Marinheiros, neste período em que a ponte segue interditada. Matéria lida 24 - IND Indicação 1287/2025 Turno: Autor: Vereador Salomão Moraes O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, o valeteamento na Rua A no Bairro Cibrazem. O objetivo é possibilitar o adequado escoamento das águas pluviais, a via tem sofrido com acúmulo de águas das chuvas, causando transtornos aos moradores, dificultando o tráfego de veículos e pedestres e contribuindo para a degradação da malha viária local, essas intervenções são necessárias para garantir melhores condições de drenagem e segurança para os cidadãos. Matéria lida 25 - IND Indicação 1288/2025 Turno: Autor: Vereador Salomão Moraes O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a recuperação do asfalto de via pública na Rua Pedro de Sá Freitas esquina com a Rua Avenida dos Bandeirantes no Bairro Junção. O objetivo é atender a pedido dos moradores, pois as más condições de conservação, com buracos estão causando prejuízos ocasionando aos condutores danos aos seus veículos, isso acontece por termos ruas e avenidas com a pavimentação ruim, podendo causar o risco à integridade física das pessoas, condutores e até mesmo pedestres. Matéria lida 26 - IND Indicação 1289/2025 Turno: Autor: Vereador Nando Ribeiro Indica ao Executivo Municipal que seja estudado a viabilidade de realizar uma intervenção nas ruas São Borja e Rua Itaqui, na esquina da Avenida Rio Grande, no sentido de recuperar a drenagem dos referidos locais. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 28ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 14/04/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/04/2025 Página 9 Matéria Ementa Resultado da Votação 27 - IND Indicação 1290/2025 Turno: Autor: Vereador Nando Ribeiro Indica ao Executivo Municipal que seja estudado a viabilidade de realizar uma obra de Drenagem na Valeta Paralela a Rua 35. Localizada no novo loteamento Otero, próxima a Estrada Ernesto Otero, como foto em anexo. Matéria lida 28 - IND Indicação 1291/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel indica, após ouvida a Casa na forma regimental a drenagem e pavimentação ou a realização de estudo de viabilidade técnica e economica para execução desta obra na Rua Engenheiro Sérgio Luiz Pernigotti, no Bolaxa. Matéria lida 29 - IND Indicação 1292/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Indica que a Prefeitura Municipal do Rio Grande informe, através sa secretaria municipal competente, a situaçao das obras do calçamento do Calçadão da Rua General Bacelar, tendo em vista comprometimento da Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN em pavimentar o local, após a Prefeitura do Rio Grande providenciar licenças do IPHAE e IPHAN e executar a drenagem para a obra. Matéria lida 30 - IND Indicação 1293/2025 Turno: Autor: Vereadora Karina Rocha A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize um estudo técnico de viabilidade para criação de um espaço recreativo adaptado para crianças, jovens e adultos autistas e seus familiares no bairro Jockey Clube, ao lado da Escola de Belas Artes Heitor de Lemos, espaço esse localizado na esquina das ruas saturnino de Brito e Jockey Clube, tendo em vista, a importância do processo de socialização dos mesmos. Matéria lida 31 - IND Indicação 1294/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim Indica a adoção de providências para a criação do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS AD III), com atendimento especializado a crianças, adolescentes e adultos com transtornos decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas, conforme previsto na legislação vigente. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 28ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 14/04/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/04/2025 Página 10 Matéria Ementa Resultado da Votação 32 - IND Indicação 1295/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka O vereador abaixo assinado, após manifestação desta Casa, nos termos regimentais, solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que estude a viabilidade de implantar a Clínica Municipal de Reabilitação Psicológica e Emocional, com a finalidade de atender e acolher pessoas em situação de depressão e transtornos mentais, oferecendo suporte médico, psicológico e social. Matéria lida 33 - IND Indicação 1297/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, através da Secretaria Municipal responsável, que envie Projeto de Lei para esta Casa Legislativa, proibindo os alimentos ultraprocessados na merenda escolar da rede municipal de ensino. Matéria lida 34 - IND Indicação 1298/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, através da Secretaria Municipal responsável, que envie Projeto de Lei para esta Casa Legislativa, regulamentando o descarte de medicamentos vencidos no município do Rio Grande, utilizando-se do princípio da logística reversa. Matéria lida 35 - IND Indicação 1299/2025 Turno: Autor: Vereador Rogério Gomes O vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade de, por meio da Secretaria de Município de Infraestrutura, realizar a pavimentação da rua Gonçalves Dias, bairro Cohab I, no trecho restante, entre as ruas Av. Cidade de Pelotas e Henrique Pancada. Matéria lida 36 - IND Indicação 1300/2025 Turno: Autor: Vereador Repolhinho instalada Placas identificação, quebra molas e faixa de pedestre na rua João Moreira, no bairro Vila da Quinta. Matéria lida 37 - IND Indicação 1301/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho Asfaltamento da Rua 3 Bairro Profilurb II Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 28ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 14/04/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/04/2025 Página 11 Matéria Ementa Resultado da Votação 38 - IND Indicação 1302/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho Asfaltamento da Rua Leopoldo Froes (Bairro São João) Matéria lida 39 - IND Indicação 1303/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho Asfaltamento da Rua Tiradentes (Bairro Cidade Nova) Matéria lida 40 - IND Indicação 1304/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho Colacação de Saibro na Rua principal da Palma localizada com referência a RG 175 KM 7 Matéria lida 41 - IND Indicação 1306/2025 Turno: Autor: Vereador Salomão Moraes O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a recuperação da Rua B no Bairro Cibrazem. O trecho acima referido encontra-se em condições precárias, apresentando falta de calçamento, desníveis e acúmulo de barro ou poeira, o que tem dificultado significativamente o tráfego de veículos e pedestres, solicitamos a colocação de pavimentação em pedra e o nivelamento adequado da via, como medida emergencial e necessária para garantir melhores condições de tráfego, segurança e mobilidade urbana para os moradores e condutores que ali transitam. Matéria lida 42 - IND Indicação 1307/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho Restauração da passarela da praia da Capilha que liga a praça da igreja a praia Matéria lida 43 - IND Indicação 1308/2025 Turno: Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros O Vereador Vergílio Franz (Gaúcho dos Bairros), após ouvida a Casa na forma regimental e pela justificativa infracitada, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a necessidade de pavimentação da Travessa n. 23, situada na Vila da Quinta. Matéria lida 44 - IND Indicação 1309/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho Colocação de um GUARD-RAIL na Estrada Eng. Ernesto Luis Otero. Matéria lida Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 28ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 14/04/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/04/2025 Página 12 Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - REQ Requerimento 164/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel Requer a formação de comissão especial a fim de fiscalizar a utilização do empréstimo de R$ 400 milhões oriundos da Agência Francesa do Desenvolvimento através do programa Cidade do Futuro. Aprovado Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Requerimento nº 164 de 2025 Vereador Alemão Xuxa Sim Vereador Filipe Branco Não Votou Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou Vereador Glauber Pedroso Não Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Não Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereador Vavá Sim Vereadora Karina Rocha Não Votou Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Não Votou Vereadora Regininha Sim Oradores das Explicações Pessoais Lista de Presença da Ordem do Dia Vereador Alemão Xuxa/PRD Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Juquinha/PSB Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 28ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 14/04/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/04/2025 Página 13 Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/PODE Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Vereador Salomão Moraes/PL Vereador Vavá/MDB Vereadora Karina Rocha/PT Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Ocorrências da Sessão Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Considerações Finais Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 28ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 14/04/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/04/2025 Página 14