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sessao nº 30

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 30
Date 2025-04-16
native_id624

Documents (1)

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/04/2025 - 14:00
Encerramento: 16/04/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Alemão Xuxa/PRD
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereador Vavá/MDB
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 30ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
17/04/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 17/04/2025
Página 1
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
7/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Outorga o título de cidadão Rio￾grandino ao senhor Avelino
Teixeira Tavares. 
Matéria lida
2 - IND Indicação 1321/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da Secretaria
competente, o nivelamento e
possibilidade de colocação de
aterro na Rua 5 Fundão no Bairro
Cidade de Águeda. O trecho acima
referenciado encontra-se em
condições precárias, apresentando
desníveis e acúmulo de barro,
água, o que tem dificultado
significativamente o tráfego de
moradores, pedestres e veículos,
solicitamos a colocação de aterro
e o nivelamento adequado da via,
como medida emergencial e
necessária para garantir melhores
condições de tráfego, segurança e
mobilidade urbana para os
moradores e condutores que por
ali transitam. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 30ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - IND Indicação 1322/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da Secretaria
competente, a recuperação da Rua
Mário Gomes no Bairro
Bernadeth. O pequeno trecho
acima referenciado cedeu e por
esse motivo, encontra-se com um
buraco no calçamento, dificultado
o tráfego de veículos, podendo
causar alguns prejuízos como
pneus furados, aros danificados,
solicitamos a recuperação desse
trecho, como medida emergencial
e necessária para garantir
melhores condições de tráfego,
segurança e mobilidade urbana
para os motoristas e moradores. 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
5/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Concede Homenagem de Mérito
Educacional a Professora
Diacuiara Baranãno Souza. 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
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Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - PLE Projeto de Lei do Executivo
15/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER
ISENÇÃO DO IMPOSTO DE
TRANSMISSÃO DE BENS
IMÓVEIS – ITBI,
EXCLUSIVAMENTE NA
TRANSMISSÃO DE UNIDADES
HABITACIONAIS NOVAS OU
USADAS COM VALOR LIMITADO
A R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL
REAIS), OFERECIDAS PELA
LINHA DE ATENDIMENTO DE
PROVISÃO SUBSIDIADA EM
ÁREAS URBANAS COM
RECURSOS DO FUNDO DE
ARRENDAMENTO RESIDENCIAL,
INTEGRANTE DO PROGRAMA
MINHA CASA, MINHA VIDA
(MCMVFAR), PARA DESTINAÇÃO
A FAMÍLIAS QUE TIVERAM A
UNIDADE HABITACIONAL
DESTRUÍDA OU INTERDITADA
DEFINITIVAMENTE EM
DECORRÊNCIA DO ESTADO DE
CALAMIDADE PÚBLICA
OCORRIDO NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL. 
Aprovado
3 - PLE Projeto de Lei do Executivo
14/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR
EMERGENCIALMENTE POR
TEMPO DETERMINADO 08
(OITO) MOTORISTAS PARA
ATUAREM NA SECRETARIA DE
MUNICÍPIO DA SAÚDE, EM
RAZÃO DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. 
Aprovado
4 - REQ Requerimento 358/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, a realização de
uma Audiência Pública em caráter
de urgência, com a presença do
Executivo Municipal e das
secretarias competentes, com o
objetivo de tratar dos recorrentes
alagamentos que atingem diversos
bairros da cidade em decorrência
das chuvas. Os alagamentos têm
causado transtornos significativos,
invadindo ruas e, em muitos casos,
adentrando as residências dos
moradores. Diante desse cenário,
torna-se imprescindível discutir
alternativas e medidas efetivas
para mitigar os prejuízos causados
pela ineficiência do sistema de
drenagem pluvial, além de
promover mudanças estruturais
que visem solucionar de forma
definitiva os problemas
enfrentados pela população. 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
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Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - IND Indicação 1195/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal em conjunto com a
secretaria competente, que realize
estudo técnico de viabilidade para
que seja feita a contratação dos
monitores das escolas municipais
por meio de concurso publico
utilizando como critério a
qualificação do mesmo, tendo em
vista, a necessidade do publico
atendido. 
Aprovado
6 - REQ Requerimento 274/2025
Turno:
Autores: Vereador Glauber Pedroso,
Vereador Nando Ribeiro, Vereador
Rovam Castro, Vereadora Karina
Rocha, Vereadora Professora Denise,
Vereadora Regininha
Requer que seja realizada Sessão
Especial em homenagem aos 40
anos da APTAFURG/SINDICATO, a
serem comemorados no dia 30 de
abril de 2025. 
Aprovado
7 - IND Indicação 1319/2025
Turno:
Autor: Vereador Alemão Xuxa
O vereador abaixo assinado, após
ouvida acasa na forma regimental,
solicita a Prefeitura Municipal,
que seja feito um estudo para a
substituição dos toneis de lata
cortados ao meio dispostos na Av.
Rio Grande Cassino, por toneis de
plástico. 
Aprovado
8 - IND Indicação 1320/2025
Turno:
Autor: Vereador Alemão Xuxa
O vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimerntal, solicita a Prefeita
Municipal, que através da
Secretaria competente seja
realizada o conserto do elevador
do Centro de Integração - C.I. 
Aprovado
9 - IND Indicação 1318/2025
Turno:
Autor: Vereador Vavá
Indica que o Executivo Municipal
realize o termino do asfaltamento
da Rua Augusto Duprat, no trecho
compreendido entre a Rua Tobias
Barreto e Rua August Saint
Hilaire, no Bairro COHAB II. 
Aprovado
10 - IND Indicação 1317/2025
Turno:
Autor: Vereador Vavá
Indica que o Executivo Municipal
realize a pavimentação da Rua
Afonso Celso no Bairro COHAB I. 
Aprovado
11 - REQ Requerimento 364/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
realizada Sessão Especial em
homenagem aos 50 anos do Grupo
Escoteiro do Mar Almirante
Abreu. 
Aprovado
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 1320 de 2025 Vereador Alemão Xuxa Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereador Vavá Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1319 de 2025 Vereador Alemão Xuxa Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereador Vavá Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Regininha Sim
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Matéria Votos
Indicação nº 1318 de 2025 Vereador Alemão Xuxa Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereador Vavá Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Regininha Não Votou
Indicação nº 1317 de 2025 Vereador Alemão Xuxa Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereador Vavá Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Regininha Sim
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Matéria Votos
Indicação nº 1195 de 2025 Vereador Alemão Xuxa Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereador Vavá Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Regininha Não Votou
Requerimento nº 364 de 2025 Vereador Alemão Xuxa Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereador Vavá Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Regininha Sim
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Página 8
Matéria Votos
Requerimento nº 358 de 2025 Vereador Alemão Xuxa Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereador Vavá Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 274 de 2025 Vereador Alemão Xuxa Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereador Vavá Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Regininha Sim
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Página 9
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025 Vereador Alemão Xuxa Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereador Vavá Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2025 Vereador Alemão Xuxa Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereador Vavá Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Página 10
Matéria Votos
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2025 Vereador Alemão Xuxa Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereador Vavá Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Alemão Xuxa/PRD
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
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2028) (Atual) Legislatura
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Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereador Vavá/MDB
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
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