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sessao nº 33

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 33
Date 2025-04-28
native_id627

Documents (1)

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/04/2025 - 14:00
Encerramento: 28/04/2025 - 18:00
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 33ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
30/04/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 30/04/2025
Página 1
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLV Projeto de Lei de Vereador
70/2025
Turno:
Autores: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho, Vereador Juquinha, Vereador
Luciano Figueiredo - Luka, Vereador
Rovam Castro, Vereadora Professora
Denise
Majora o valor do vale
alimentação dos servidores da
Câmara Municipal do Rio Grande. 
Matéria lida
2 - REQ Requerimento 372/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
requer que seja realizada uma
sessão especial alusiva ao
cinquentenário do Curso de
Biblioteconomia da Universidade
Federal do Rio Grande. 
Matéria lida
3 - REQ Requerimento 373/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
Requer a realização de audiência
pública para tratar sobre "Saúde
Mental dos Trabalhadores em
Educação do Município de Rio
Grande". 
Matéria lida
4 - REQ Requerimento 374/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, REQUER ao Executivo
Municipal, pedido de Audiência
Pública para tratar do tema
“Combate ao Abuso e a
Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes”, a se realizar dentro
do mês de maio, em alusão ao
maio laranja. 
Matéria lida
5 - REQ Requerimento 375/2025
Turno:
Autores: Vereador Glauber Pedroso,
Vereador Nando Ribeiro, Vereadora
Karina Rocha, Vereadora Professora
Denise, Vereadora Regininha
As vereadoras e vereadores que
abaixo assinam requerem, após
ouvida a Casa na forma
regimental, que seja
implementado o projeto “Banco
Vermelho”, com instalação de
banco e placa nas dependências
da Câmara Municipal do Rio
Grande. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - REQ Requerimento 376/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O Vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, requer informações
detalhadas sobre as obras em
andamento e previstas no
município de Rio Grande,
especialmente nos seguintes
projetos: 1. Obras nos Postos de
Saúde do município, incluindo o
cronograma de execução,
orçamento e previsão de
conclusão; 2. Obras do Anel Viário
da Querência, com informações
sobre a etapa atual das obras e o
tempo estimado para a finalização;
3. Obras no Cassino, incluindo
todas as intervenções em
infraestrutura pública e o
andamento das mesmas; 4. Obras
nas ruas do Bairro Getúlio Vargas,
com detalhes sobre a
pavimentação e outras melhorias
na região, em especial as Ruas
Saul Porto (dezenove), Rua Vinte e
Um, e Quatorze (entre as Ruas
Vinte e Cinco e Dezenove); 5.
Ponte da Ilha dos Marinheiros,
incluindo o estágio da obra e as
previsões para sua conclusão e
entrega. Essas informações são de
extrema importância para o
acompanhamento das ações do
Poder Executivo, especialmente
em relação à infraestrutura e
serviços públicos prestados à
população, além de garantir maior
transparência e eficiência no
andamento das obras. 
Matéria lida
7 - REQ Requerimento 377/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
SOLICITAÇÃO DE CARTAO VISITA
PARA OS VEREADORES 
Matéria lida
8 - REQ Requerimento 378/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
Requer a realização de Sessão
Solene em homenagem ao
Coletivo Mulherio das Letras Rio
Grande, em reconhecimento à sua
contribuição para a valorização da
literatura feminina local. 
Matéria lida
9 - REQ Requerimento 379/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
Requer autorização para deslocar￾se ao Município de Venâncio Aires
no dia 09 de maio do corrente ano
para cumprir agenda ao 1° Fórum
de Gestão e Políticas da Causa
Animal. 
Matéria lida
10 - REQ Requerimento 380/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
Requer que seja realizado um Voto
de Louvor em homenagem ao Sr.
Moacyr Lucero Nunes pelo
relevantes serviços prestados ao
Esporte e a parte Social em nosso
Município. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - IND Indicação 1332/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora abaixo assinada, após
ouvir a Casa conforme o
procedimento regimental, propõe
que o Executivo Municipal que,
considerando a importância de
garantir a segurança e
acessibilidade para toda
comunidade escolar, realize um
levantamento das escolas
municipais que necessitam de
colocação ou adequação de
calçadas em suas imediações. A
presença de calçadas seguras e
acessíveis é fundamental para o
deslocamento seguro dos alunos,
professores e demais servidores,
além de contribuir para a inclusão
de pessoas com deficiência. Após
isto, solicito que seja realizado um
estudo de viabilidade para o
desenvolvimento de projetos
alternativos de calçadas
acessíveis, com o objetivo de
atender adequadamente às
necessidades das escolas que
apresentem essas demandas. Tais
projetos poderiam incluir soluções
inovadoras e econômicas, como
pisos táteis, rampas de acesso,
espaços adequados para
circulação de cadeirantes e o uso
de materiais que proporcionem
mais segurança e durabilidade.
Essa medida não só contribui para
a melhoria da infraestrutura
urbana, mas também reforça o
compromisso da administração
pública com a promoção da
inclusão e da igualdade de
direitos, beneficiando toda a
comunidade escolar e,
consequentemente, a sociedade
como um todo. 
Matéria lida
12 - IND Indicação 1334/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
Indica ao Executivo Municipal que
seja feita a revitalização da praça
Almirante Tamandaré. 
Matéria lida
13 - IND Indicação 1335/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
O Vereador NILTON MACHADO
abaixo-assinado, indica ao
executivo municipal após ouvida a
Casa na forma regimental, que
seja realizado a Pavimentação da
estrada da Torotama ate ao Povo
Novo. 
Matéria lida
14 - IND Indicação 1336/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que através da
Secretaria Municipal responsável,
estude a viabilidade para
ampliação de horário da UBSF da
Quarta Secção da Barra. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
15 - IND Indicação 1337/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
Indica ao Executivo Municipal que
estude a possibilidade de
calçamento na rua B do Bairro
Profilurb 1. 
Matéria lida
16 - IND Indicação 1338/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora abaixo assinada, após
ouvir a Casa conforme o
procedimento regimental, indica
que o Executivo Municipal realize
a criação de um espaço para
atendimento educacional
especializado voltado ao
atendimento de crianças, jovens e
adultos com autismo, a ser
implantado no balneário Cassino,
considerando o crescente número
de diagnósticos de Transtorno do
Espectro Autista (TEA). 
Matéria lida
17 - IND Indicação 1339/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora abaixo assinada, após
ouvir a Casa conforme o
procedimento regimental, indica
que o Executivo Municipal realize
instalação e/ou manutenção de
pracinhas (espaços de lazer e
recreação) nas escolas da rede
municipal de ensino. 
Matéria lida
18 - IND Indicação 1340/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da Secretaria
competente, a pavimentação nas
Ruas Eduardo Araújo e Alberto
Oliveira no Bairro São Miguel. A
pavimentação é uma medida
fundamental para garantir a
melhoria da qualidade de vida de
nossa comunidade porque como
não existem canaletas para
escoamento da água quando chove
forte a água vai abrindo valas pela
rua impossibilitando a passagem
dos carros e erodindo as laterais
causando prejuízo aos moradores.
Com o asfalto a prefeitura não
precisará mais fazer o trabalho de
manutenção da rua liberando
máquinas e mão de obra
especializados, essa é uma
reivindicação dos moradores que
sofrem com a atual condição das
vias que apresentam sérios
transtornos como: poeira em
época de seca, lama e buracos em
época de chuva tornando a rua
intransitável o que compromete a
segurança e o bem-estar de todos
os moradores e usuários da rua. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
19 - IND Indicação 1341/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da Secretaria
competente, o nivelamento do
calçamento da Rua Avenida
Buarque de Macedo esquina com
a Rua Gonçalves Dias nas
proximidades do n.º652 no Bairro
Cidade Nova. O trecho acima
referenciado encontra-se em
condições precárias, apresentando
desníveis, com um grande buraco,
acumulando água da chuva,
causando danos aos veículos,
dificultado significativamente o
tráfego de veículos. Dessa forma,
solicitamos o nivelamento
adequado da via, como medida
emergencial e necessária para
garantir melhores condições de
tráfego, segurança e mobilidade
urbana para os moradores e
condutores que por ali transitam. 
Matéria lida
20 - IND Indicação 1342/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
Indica ao Executivo Municipal que
estude a possibilidade de
construção da uma ancha de
bocha na orla da Henrique
Pancada. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
21 - IND Indicação 1343/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora abaixo assinada, após
ouvir a Casa conforme o
procedimento regimental, indica
que o Executivo Municipal
encaminhe projeto de lei para
criação de leitos ou ala separada
para as mães de bebês natimortos
e/ou mães com óbito fetal,
conforme minuta de projeto
sugerida a seguir: Minuta
sugerida para criação Projeto de
Lei: “Dispõe sobre a garantia de
reserva de leitos ou alas
separadas para mães de
natimortos e/ou mães com óbito
fetal na rede pública de saúde do
município de Rio Grande e dá
outras providências. Art. 1º O
Poder Executivo Municipal
estabelecerá, nas unidades de
saúde da rede pública localizadas
no município de Rio Grande, a
oferta de acomodação em leito, ala
ou área separada dos demais
pacientes e gestantes às
parturientes de natimortos.
Parágrafo único. A separação
prevista neste artigo também se
estenderá às parturientes
diagnosticadas com óbito fetal, às
mães de natimortos e/ou abortos
espontâneos, que aguardarem a
retirada do feto ou estejam em
situação de perda gestacional. Art.
2º Para fins desta lei, considera-se
leito o equipamento destinado à
internação de paciente, localizado
em quarto ou enfermaria já
existente, que constitui o
endereço exclusivo do paciente
durante sua estadia no hospital e
está vinculado a uma unidade de
internação de serviço. Art. 3º Os
espaços destinados às mães em
situação de perda gestacional
deverão possuir arquitetura,
organização, decoração e
localização que preservem a
dignidade das pacientes, com
atendimento preferencial do
serviço de psicologia das unidades
hospitalares. Art. 4º Na hipótese
de haver leitos reservados vagos e
ocupação total dos leitos comuns,
será permitida a utilização desses
leitos reservados, desde que a
paciente que não se enquadre nos
casos previstos nesta lei seja
removida imediatamente assim
que surgirem vagas nos leitos
comuns. Art. 5º Esta lei entra em
vigor 180 (cento e oitenta) dias
após sua publicação.” 
Matéria lida
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Página 7
Matéria Ementa Resultado da Votação
22 - IND Indicação 1344/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora abaixo assinada, após
ouvir a Casa conforme o
procedimento regimental, indica
que o Executivo Municipal realize
um estudo de viabilidade para que
as unidades básicas de saúde do
município forneçam para crianças
e adolescentes o sensor de Glicose
Freestyle Libre, que mede de
forma contínua as leituras da
glicose e armazena histórico do
paciente, com uma tecnologia
menos invasiva e mais eficiente.
Cidades gaúchas como Santa Cruz
do Sul e Caxias do Sul já aderiram
a iniciativa, junto de outras
cidades do país, como Uberaba -
MG, Nova Lima - MG, Valença - RJ,
Cariacica - ES, Limeira - SP, Foz
do Iguaçu - PR e Brasília - DF. 
Matéria lida
23 - IND Indicação 1345/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da Secretaria
competente, o nivelamento e
possibilidade de colocação de
aterro/cascote na Rua A nas
proximidades do nº 33, atrás do
mercado Larroque no Bairro
Humaitá. O trecho acima
referenciado encontra-se em
condições precárias, apresentando
desníveis e acúmulo de barro,
água, o que tem dificultado
significativamente o tráfego de
moradores, pedestres e veículos.
Dessa forma, solicitamos a
colocação de aterro e o
nivelamento adequado da via,
como medida emergencial e
necessária para garantir melhores
condições de tráfego, segurança e
mobilidade urbana para os
moradores e condutores que por
ali transitam. 
Matéria lida
24 - IND Indicação 1346/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
Indica ao Executivo Municipal que
realize estudo para a troca do
local de acesso a praia no ABC IX,
que atualmente é pela Rua
Cidreira, para a Avenida
Farroupilha. 
Matéria lida
25 - IND Indicação 1347/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
Indica a possibilidade de um
estudo da construção de um
cachorródromo, na praça
Tamandaré. 
Matéria lida
26 - IND Indicação 1348/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
Indica ao Executivo Municipal a
colocação de iluminação nas
entradas da Barra Nova e na
segunda entrada da Barra Velha
(perto dos Molhes). 
Matéria lida
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Página 8
Matéria Ementa Resultado da Votação
27 - REC Recurso 1/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O vereador Glauber Nunes
Pedroso, autor do Projeto de Lei
nº 05/2025, vem, respeitosamente,
apresentar RECURSO ao parecer
jurídico emitido pelas assessorias
técnicas DPM e IGAM, que
opinaram pela
inconstitucionalidade da referida
proposição, com base nas razões
de fato e de direito a seguir
expostas. 
Matéria não lida
28 - REC Recurso 2/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O vereador Glauber Nunes
Pedroso, autor do Projeto de Lei
nº 16/2025, vem, respeitosamente,
apresentar RECURSO ao parecer
jurídico emitido pelas assessorias
técnicas DPM e IGAM, que
opinaram pela
inconstitucionalidade da referida
proposição, com base nas razões
de fato e de direito a seguir
expostas. 
Matéria não lida
29 - RESP Resposta 37/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação
nº1176/25, em atendimento à
proposição da Vereadora Beatriz
Baldez, solicitando que estude a
possibilidade de expansão das
equipes multidisciplinares
(psicopedagogos, psicólogos,
fonoaudiólogos, terapeutas
ocupacionais, psiquiatras,
educadores físicos e
nutricionistas) para
acompanhamento contínuo das
pessoas autistas, vimos informar
que conforme manifestação da
SMS, hoje o atendimento das
equipes multiprofissionais, já
realizam a triagem e o
matriciamento nos territórios
junto a estratégia de saúde da
família, encaminhando os casos
que necessitam de atenção aos
serviços especializados. Destaca￾se também, que os pacientes com
hipótese diagnóstica ou já com
diagnóstico de TEA, são acolhidos
conforme faixa etária nos serviços
existentes, sendo: CENTRO DE
ESTIMULAÇÃO PRECOCE: de 0
aos 3 anos de idade; APAE SÃO
JOSÉ DO NORTE( oferta pela
regulação estadual): doa 4 aos 11
anos; TEACOLHE( APAE/RG): dos
11 em diante. Salientamos que em
todos os serviços é ofertado a
estimulação necessária ao
paciente. Por fim, reafirmamos o
compromisso com a pauta e
garantimos que esta demanda está
incluída nas nossas prioridades
para estudo e avaliação. 
Matéria lida
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Resumo da 33ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
30/04/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
30 - RESP Resposta 38/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção ao Requerimento
nº303/25, em atendimento à
proposição da Vereadora
Professora Denise, solicitando que
realize um estudo de viabilidade
para a inclusão de uma linha de
ônibus no Bairro Nova Quinta,
indo da faixa até a EMEI
Frederico Bergamaschi Costa,
uma vez que não há transporte
naquela localidade, sendo
necessário que os professores
caminhem da faixa até a escola,
além de promover uma melhor
locomoção para toda comunidade
escolar, vimos informar que
conforme manifestação da
SMMAS, a comunidade é atendida
pela linha 051 Circular Palma, que
passa em frente a escola na rua B.
Cabe ressaltar que um
aproveitamento da linha 015
Quinta não é possível devido ao
aumento de quilometragem e
significativo aumento de tempo de
viagem que já é estimado em 50
minutos. No passado já foi
realizado este atendimento pela
linha 015 Quinta, porém foi
retirado devido a falta de
demanda de passageiros na
localidade 
Matéria lida
31 - RESP Resposta 39/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação
nº1097/25, em atendimento à
proposição do Vereador Salomão
Moraes, solicitando a
implementação do pagamento da
tarifa de ônibus via PIX na Cidade
de Rio Grande, considerando a
necessidade de modernização dos
meios do transporte público e a
crescente demanda por
alternativas mais ágeis e
acessíveis, vimos informar que
conforme manifestação da SMAS,
os termos da Permissão vigente,
no Sistema de Transporte Público
do Município, não permitem que
este exija da Empresa
disponibilização de pagamento por
PIX. Isto porque a tecnologia
utilizada nos validadores em
operação não se ajustam para
tanto. Como sabemos, é possível o
pagamento através de dinheiro,
cartão Rio Grande ou cartões de
crédito. 
Matéria lida
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 33ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
32 - RESP Resposta 40/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação nº187/25,
em atendimento à proposição do
Vereador Luciano Figueiredo￾Luka, solicitando que construa
uma praça com brinquedos
inclusivos na Praça das Gaivotas,
entre as Av. Arquipélagos e Av. dos
Grandes Lagos, no Bairro Parque
Marinha, vimos informar que é
extremamente pertinente e conta
com o pleno entendimento e apoio
da Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos (SMSU).
Acreditamos que praças acessíveis
e inclusivas são fundamentais para
a construção de uma cidade mais
justa, onde todas as crianças,
independentemente de suas
limitações, possam brincar,
conviver e se desenvolver juntas.
Espaços públicos com esse olhar
reforçam os valores de empatia,
igualdade e pertencimento,
promovendo não apenas o lazer,
mas também a integração social
de forma ampla e duradoura.
Entretanto, reconhecemos com
transparência que, neste
momento, enfrentamos limitações
orçamentárias e operacionais que
nos impedem de atender à
solicitação de imediato. Ainda
assim, reafirmamos nosso
compromisso com a pauta da
inclusão e garantimos que esta
demanda será inserida entre as
prioridades da Secretaria.
Seguiremos buscando alternativas
e parcerias para viabilizar essa e
outras melhorias no território.
Com planejamento e sensibilidade,
daremos os passos necessários
para que cada vez mais nossas
praças reflitam a diversidade e o
acolhimento que desejamos em
nossa cidade. 
Matéria lida
33 - RESP Resposta 41/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação nº968/25,
em atendimento à proposição do
Vereador Enio Fernandez Júnior,
solicitando que regulamente a Lei
nº 8.619 de 15 de maio de 2021,
que autoriza a adoção de
equipamentos públicos e de áreas
verdes complementares por
pessoas físicas e jurídicas no
Município, vimos informar que
conforme manifestação da SMSU,
estão constituindo equipe técnica
para análise das diretrizes e
regramento quais sejam
postuladas na regulamentação da
referida lei. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
34 - RESP Resposta 42/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação
nº1018/25, em atendimento à
proposição do Vereador José
Antonio da Silva, solicitando que
estude a viabilidade da retomada
da linha de ônibus Marluz, no
bairro Vila Maria, vimos informar
que conforme a manifestação da
SMMAS, a linha “Marluz” foi
retirada do sistema no ano de
2019, por falta de passageiros.
Para atender a demanda foi criada
a “Linha Circular Rodoviária” que
juntamente com a “Linha Furg”
atendem a comunidade. Não
temos, no momento, qualquer
indicativo de aumento de demanda
de passageiros que indique a
necessidade de ampliação de
itinerário, ou de aumento de
viagens neste momento. 
Matéria lida
35 - RESP Resposta 43/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação
nº1177/25, em atendimento à
proposição do Vereador Miguel
Ferreira Tunes, solicitando a
instalação de coletores￾contêineres de lixo, nas vias
perpendiculares de acesso que
abrange entre entre as ruas
Domingos de Almeida e Saturnino
de Brito, sito às ruas verticais,
Buarque de Macedo, Bolívia,
Uruguai, Rio Amazonas,
Cordilheira dos Andes, Avenida
Pelotas, Visconde do Rio Branco,
Mauá e Henrique Pancada, vimos
informar que conforme
manifestação da SMSU, o contrato
que mantemos hoje com a
empresa que presta o serviço de
coleta domiciliar prevê dois tipos
de coleta: porta a porta e
contêinerizada. A coleta
contêinerizada ocorre entre o
Bairro Santa Tereza até o Bairro
Cidade Nova (limite Rua
Domingos de Almeida), mais o
trecho da Av. Presidente Vargas e
o centro do Bairro Cassino (entre
Ruas Lisboa e Rio de Janeiro).
Para haver uma mudança, como a
sugerida, é necessário um estudo
técnico que aponte esta
necessidade e a nova licitação. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
36 - RESP Resposta 44/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação nº911/25,
em atendimento à proposição do
Vereador Vergílio Franz,
solicitando a instalação de
Guarda-corpo e de rampa de
acesso ao trapiche localizado na
Av. Com. Henrique Pancada, vimos
informar que em atenção a sua
solicitação de Instalação de
Rampa e Guarda-Corpos,
estaremos submetendo à análise a
sua indicação do projeto e a sua
viabilidade. 
Matéria lida
37 - RESP Resposta 45/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção ao Requerimento
nº268/25, em atendimento à
proposição do Vereador Júlio
Lamim, solicitando que
informações detalhadas sobre dois
assuntos de interesse público: 1-
Maquinários pesados pertencentes
à Prefeitura Municipal 2- Contrato
com a empresa Embrasmaki,
vimos informar que segue em
anexo relatório de veículos
pesados que estão em
funcionamento na Secretaria de
Município de Infraestrutura,
Secretaria dos Serviços Urbanos,
Secretaria do Cassino e na
Secretaria de Agricultura e
Pecuária, bem como o contrato
vigente com a Empresa
Embrasmaqui e o último aditivo. 
Matéria lida
38 - RESP Resposta 46/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação
nº1181/25, em atendimento à
proposição dos Vereadores
Regininha, Karina Rocha,
Professora Denise e Glauber
Nunes Pedroso, solicitando que
emplemente o projeto Banco
Vermelho, com instalação de
banco e placas no Largo Dr. Pio,
na Av. Rio Grande (Cassino) e na
orla da Henrique Pancada,
alertando para o feminicídio e
violência contra a mulher, vimos
informar que o Executivo acatou a
iniciativa e que o referido Banco já
foi confeccionado e será
inaugurado dia 25/04/25 às
11horas. 
Matéria lida
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39 - RESP Resposta 47/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação
nº1029/25, em atendimento à
proposição do Vereador Rubilar
Tavares- Juquinha, solicitando que
seja feito o estudo de viabilidade
para a colocação de Equipes de
Saúde da Família para atuares no
Bairro Parque Marinha e
Arredores, vimos informar que
conforme manifestação da SMS,
atualmente no bairro Parque
Marinha funciona a Unidade
Básica de Saúde Dr. Pedro
Armando Gatti, que atua em
regima 24 horas, atendendo em
sistema de pronto atendimento
qualquer usuário do SUS.
Considerando o elevado fluxo de
atendimento nessa UBS, mesmo
após a implantação da UPA
Cassino e de UPA Junção, verifica￾se que transformar a UBS Parque
Marinha em ESF não resolveria
nosso problema de forma imediata
e ainda restringiria o atendimento,
visto que a ESF funciona das
08:00 as 12:00 horas e das 13:00
as 17:00 horas. Em levantamento
recente do censo demográfico de
2022 verifica-se que a população
residente do Parque Marinha e
Jardim do Sol é de
aproximadamente 11.000
moradores e a população do bairro
adjacente Parque São Pedro é de
aproximadamente 7200 moradores
. Esse quantitativo elevado de
população não pode ter seu acesso
restringido imediatamente, sem
uma estratégia de cuidado,
reduzindo o horário de
funcionamento da UBS Dr. Pedro
Armando Gatti. Informo que em
janeiro de 2025 foi iniciada a obra
de construção da UBS Parque São
Pedro, com a finalidade de
implantarmos após sua conclusão,
no ano de 2026, duas equipes de
ESF no bairro, qualificando o
atendimento e o acompanhamento
longitudinal das famílias. Estamos
em fase de implantação da
primeira equipe, sendo concluída
até junho de 2025. Para o bairro
Parque Marinha e Jardim do Sol
seriam necessárias a implantação
de 4 equipes de ESF para atender
a população do território. E para
implantarmos ESF necessitamos
da construção de uma outra UBS
no território, assim colocaríamos 2
equipes em uma UBS a ser
construída e 2 equipes na UBS Dr.
Pedro Armando Gatti. Para
atendermos essa solicitação
necessitamos: 1 - Concurso para
ACS, até o primeiro semestre de
2026, sendo esses profissionais o
elo entre equipe de ESF e
comunidade, eles realizam o
cadastramento e
acompanhamento das famílias. 2 -
Captar recursos para construção e
estruturação de uma UBS no
bairro Parque Marinha. 3 -
Realizar concurso para demais
profissionais de saúde para
compor as equipes da ESF e de
saúde bucal. Sendo assim
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
40 - RESP Resposta 48/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção ao Requerimento
nº185/25, em atendimento à
proposição do Vereador Glauber
Nunes Pedroso, solicitando que
envie informações sobre os focos
de dengue, casos autóctones e
importados, nos períodos de
2013/2016; 2017/2020 e
2021/2024, vimos informar que
estamos encaminhando em anexo,
Parecer da Vigilância em Saúde
em resposta a sua solicitação. 
Matéria lida
41 - RESP Resposta 49/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação nº964/25,
em atendimento à proposição do
Vereador Luiz Francisco Spotorno,
solicitando que realize um estudo
técnico para a descentralização do
Cadastro Único, localizado na
sede da Rua Osório, passando
para todos os CRAS do território,
sugere-se ainda a extensão do
referido serviço ao balneário
Cassino, sendo assim, garantindo
acessibilidade para a população
que mais precisa do mesmo, vimos
informar que conforme
manifestação a SMCADH, já
existem propostas de
descentralização do cadastro
único, inclusive já há tratativas a
cerca de como ocorrerá. Inclusive
haverá um posto avançado de
atendimento que abrangerá o
Balneário Cassino. 
Matéria lida
42 - RESP Resposta 50/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação
nº1320/25, em atendimento à
proposição do Vereador Alemão
Xuxa, solicitando que seja
realizada o conserto do elevador
do Centro de Integração - C.I.,
vimos informar que conforme
manifestação da SMCADH, o
conserto do elevador encontra-se
em processo de viabilização na
Secretaria de Licitações e
Contratos para os devidos
trâmites. 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
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Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 742/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
Indica ao Executivo Municipal que
seja estudado a viabilidade de
implantação de projeto de
equoterapia no Camping
Municipal do Cassino. 
Aprovado
2 - IND Indicação 1245/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A vereadora que abaixo assina
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal realize um estudo de
viabilidade para atualização no
salário de monitores escolares,
tendo em vista que a grande
evasão desses profissionais se dá
em razão da precarização de seus
vencimentos. 
Aprovado
3 - IND Indicação 1274/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
Indica que o Executivo Municipal
através da Secretaria de
Municípios dos Direitos dos
Animais, disponibilize quando
solicitado pelos tutores dos
animais que realizam
procedimentos e esterilização e
atendimento clinico veterinário,
atestado de presenta na data e
hora da utilização do serviço, de
modo a comprovar junto ao órgão
empregador do munícipe. 
Aprovado
4 - REQ Requerimento 379/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
Requer autorização para deslocar￾se ao Município de Venâncio Aires
no dia 09 de maio do corrente ano
para cumprir agenda ao 1° Fórum
de Gestão e Políticas da Causa
Animal. 
Aprovado
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 1274 de 2025 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1245 de 2025 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 742 de 2025 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Matéria Votos
Requerimento nº 379 de 2025 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
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Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
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Considerações Finais
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