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sessao nº 34

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 34
Date 2025-04-29
native_id628

Documents (1)

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/04/2025 - 14:00
Encerramento: 29/04/2025 - 18:00
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rovam Castro/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 34ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
30/04/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 30/04/2025
Página 1
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
17/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"CRIA ÁREA ESPECIAL DE
INTERESSE SOCIAL." 
Matéria lida
2 - MOC Moção 12/2025
Turno:
Autores: Vereador Enio Fernandez Jr
- Eninho, Vereador Filipe Branco,
Vereador Flávio Maciel, Vereador
Fábio Domingues - Fabinho, Vereador
Gaúcho dos Bairros, Vereador Giovani
Moralles, Vereador Glauber Pedroso,
Vereador Juquinha, Vereador Júlio
Lamim, Vereador Lary, Vereador
Luciano Figueiredo - Luka, Vereador
Nando Ribeiro, Vereador Nilton
Machado, Vereador Repolhinho,
Vereador Rogério Gomes, Vereador
Rovam Castro, Vereador Salomão
Moraes, Vereadora Karina Rocha,
Vereadora Laurinha, Vereadora
Professora Denise, Vereadora
Regininha
Moção de Repúdio ao Governo do
Estado do Rio Grande do Sul
devido à inoperância das linhas
telefônicas 190, 192 e 193. 
Matéria lida
3 - IND Indicação 1349/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Parceria Prefeirura Municipal,
Porto de Rio Grande e Promotoria
Publica para solucinar o problema
das enchentes no arroio das
cabeças, vila da Quinta. 
Matéria lida
4 - REC Recurso 1/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O vereador Glauber Nunes
Pedroso, autor do Projeto de Lei
nº 05/2025, vem, respeitosamente,
apresentar RECURSO ao parecer
jurídico emitido pelas assessorias
técnicas DPM e IGAM, que
opinaram pela
inconstitucionalidade da referida
proposição, com base nas razões
de fato e de direito a seguir
expostas. 
Matéria não lida
5 - REC Recurso 2/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O vereador Glauber Nunes
Pedroso, autor do Projeto de Lei
nº 16/2025, vem, respeitosamente,
apresentar RECURSO ao parecer
jurídico emitido pelas assessorias
técnicas DPM e IGAM, que
opinaram pela
inconstitucionalidade da referida
proposição, com base nas razões
de fato e de direito a seguir
expostas. 
Matéria não lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 34ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - RESP Resposta 51/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação n1141º/
25, em atendimento à proposição
do Vereador Rogério Gomes,
solicitando que a viabilidade de,
por meio da Secretaria de
Município de Segurança, enviar a
esta Casa Legislativa Projeto de
Lei transformando a Guarda
Municipal em Polícia Municipal,
nos termos da recente decisão do
STF no RE 608.588, que resultou
no Tema 656, vimos informar que
conforme manifestação da
SMMAS, a decisão do Pleno do
Supremo Tribunal Federal, nos
autos do RE 608.588, ainda não
transitou em julgado. Há,
Embargos de Declaração, que
questiona o texto do Acórdão.
Independentemente do mérito,
que é controverso, não há,
fundamento jurídico, por ora, para
pensar-se em qualquer alteração
na denominação da Guarda
Municipal. 
Matéria lida
7 - RESP Resposta 52/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção ao Requerimento
nº412/25, em atendimento à
proposição da Vereadora
Professora Denise, solicitando que
providencie a criação de um canal
para notificação e registro de
casos, um protocolo de denúncias,
a fim de garantir a prevenção e
proteção às mulheres vítimas de
violência política de gênero no
Executivo Municipal, vimos
informar que acatamos sua
sugestão e que será feito um
estudo por parte da gestão. 
Matéria lida
8 - RESP Resposta 53/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação
nº1186/25, em atendimento à
proposição do Vereador Miguel
Ferreira Tunes, solicitando que a
possibilidade de parcerias público￾privadas para a criação do PLE,
que visa instituir o Programa
Municipal de Moradia Digna para
Mulheres Vítimas de Violência
Doméstica, garantindo habitação
segura e digna para mulheres em
situação de vulnerabilidade,
acatamos sua sugestão e
informamos que será feito um
estudo e avaliada sua viabilidade. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 34ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
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www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 30/04/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - RESP Resposta 54/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação
nº1273/25, em atendimento à
proposição do Vereador Enio
Fernandez Júnior, solicitando que
denuncie e rescinda o contrato
mantido com a empresa REK
PARKING EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES, com fundamento
na inexecução por parte da
referida empresa nas obrigações
assumidas no contrato mantido
bem como pela quebra da base
negocial do contrato, vimos
informar que este contrato, assim
como os demais, estão sendo
revisados e avaliados. 
Matéria lida
10 - RESP Resposta 55/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação
nº1275/25, em atendimento à
proposição do Vereador Julio
Lamim, solicitando que avalie a
possibilidade de rever o reajuste
das tarifas do transporte público
coletivo, considerando os impactos
diretos deste à população usuária
do serviço, vimos informar que a
empresa Transpessoal, atual
responsável pela prestação do
serviço de transporte coletivo em
Rio Grande, apresentou a proposta
de reajuste de 16,40% na tarifa,
que representaria um aumento de
R$5,50 para R$6,40. Entretanto,
após explanações sobre os
cálculos que embasaram o valor
final da passagem, a Secretaria de
Mobilidade e Segurança
apresentou contraproposta de
R$5,80, aprovada pelos
conselheiros após votação. As
justificativas apresentadas para o
reajuste são os aumentos nos
custos de insumos como óleo
diesel, penus e recapagens,
emissão de documentos e gastos
com equipe de pessoal, como
salários e benefícios. Na prática, a
tarifa em Rio Grande teve reajuste
de 5,5%, representando aumento
de R$0,30 e chegando a R$5,80.
Apenas como comparação, em
outros municípios da região, os
reajustes foram em patamares
maiores, tanto em valores quanto
em percentuais. Os dados
apontam passagens entre R$ 0,50
e e R$1,00 mais caras,
representando aumentos de 11%
ate 20% em alguns casos e
modalidades de pagamento. 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
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Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 1221/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
Indica que seja feito o estudo de
viabilidade para a conversão da
Unidade Básica de Saúde (UBS)
Parque Marinha, denominada Dr.
Pedro Armando Gatti, em uma
Unidade de Pronto Atendimento
(UPA) 24 horas. 
Aprovado
3 - MOC Moção 12/2025
Turno:
Autores: Vereador Enio Fernandez Jr
- Eninho, Vereador Filipe Branco,
Vereador Flávio Maciel, Vereador
Fábio Domingues - Fabinho, Vereador
Gaúcho dos Bairros, Vereador Giovani
Moralles, Vereador Glauber Pedroso,
Vereador Juquinha, Vereador Júlio
Lamim, Vereador Lary, Vereador
Luciano Figueiredo - Luka, Vereador
Nando Ribeiro, Vereador Nilton
Machado, Vereador Repolhinho,
Vereador Rogério Gomes, Vereador
Rovam Castro, Vereador Salomão
Moraes, Vereadora Karina Rocha,
Vereadora Laurinha, Vereadora
Professora Denise, Vereadora
Regininha
Moção de Repúdio ao Governo do
Estado do Rio Grande do Sul
devido à inoperância das linhas
telefônicas 190, 192 e 193. 
Aprovado
4 - PLV Projeto de Lei de Vereador
59/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
Dá o nome de Joel Furtado Lima a
uma rua do Município de Rio
Grande. 
Aprovado
5 - PLV Projeto de Lei de Vereador
47/2024
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
Dispôe sobre conjunto de ações e
campanhas de conscientização e
combate ao capacitismo nas
escolas do município do Rio
Grande. 
Aprovado
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Resumo da 34ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei de Vereador nº 47 de 2024 Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1221 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Matéria Votos
Moção nº 12 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei de Vereador nº 59 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
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Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
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Considerações Finais
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 34ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
30/04/2025
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