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sessao nº 39

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 39
Date 2025-05-12
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Documents (1)

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/05/2025 - 14:00
Encerramento: 12/05/2025 - 18:00
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 39ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/05/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/05/2025
Página 1
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLV Projeto de Lei de Vereador
82/2025
Turno:
Autores: Vereadora Karina Rocha,
Vereadora Professora Denise,
Vereadora Regininha
Institui o "Selo Empresa Amiga do
Cuidado", destinado a reconhecer
empresas que abonam faltas de
seus empregados e empregadas
para acompanhamento de filhos,
tutelados ou pessoas sob sua
responsabilidade em atendimentos
de saúde ou compromissos
escolares. 
Matéria lida
2 - PLV Projeto de Lei de Vereador
83/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
Torna a Procissão de Ogum
realizada na Ilha da Torotama
Patrimônio Cultural Imaterial do
Povo Novo, 3º distrito de Rio
Grande-RS 
Matéria lida
3 - REQ Requerimento 388/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O vereador abaixo-assinado
requer a realização de uma
Audiência Pública, com a
participação de todos os
envolvidos ao tema, para tratar
sobre o PLE nº 17/2025 que “CRIA
ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE
SOCIAL” na fase 03 do Loteamento
Central Park. 
Matéria lida
4 - REQ Requerimento 389/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
realizada Sessão Especial em
homenagem aos 60 anos da Escola
Estadual de Ensino Médio Dr.
Augusto Duprat. 
Matéria lida
5 - REQ Requerimento 390/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
O Vereador Vergílio Franz (Gaúcho
dos Bairros), no exercício de suas
prerrogativas funcionais e com
base naquilo que dispõe o
regimento interno da Câmara
Municipal, REQUER a realização
de audiência pública para análise
da situação da pesca artesanal em
nosso município, bem como o
papel das cooperativas de pesca
no desenvolvimento
socioeconômico sustentável das
comunidades pesqueiras. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) (Atual) Legislatura
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - REQ Requerimento 391/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Exmo. Sr. Presidente, O vereador
abaixo-assinado, requer, após
ouvida Casa na forma regimental,
que seja realizado um Voto de
Louvor ao Mestre André de
Oliveira Teixeira, conhecido como
Maranduvá. 
Matéria lida
7 - REQ Requerimento 392/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, a concessão de
Voto de Louvor aos 40 anos de
vasilha do Pai Oxalá do Babalorixá
Marcelo Brancão. 
Matéria lida
8 - REQ Requerimento 393/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador Rogério Gomes, Líder
da Bancada do Cidadania 23,
abaixo-assinado, requer, após
ouvida a Casa, na forma
regimental, que seja concedido
Voto de Louvor ao senhor Elvio da
Silva Souza, em reconhecimento
aos seus 50 anos de dedicação e
relevante serviço prestado à
comunidade, à frente da Empresa
Eletroluz, especializada em
conserto e venda de peças para
eletrodomésticos. Mesmo
enfrentando limitações
decorrentes de sua deficiência
física, o senhor Elvio fundou sua
empresa ainda jovem,
demonstrando espírito
empreendedor, perseverança e
compromisso com o
desenvolvimento local. Ao longo
de sua trajetória, destacou-se não
apenas pela excelência de seu
trabalho, mas também pelo forte
engajamento em ações sociais,
sendo colaborador ativo em
campanhas de vacinação,
arrecadação de agasalhos e
alimentos, sempre contribuindo
com solidariedade e cidadania.
Sua história inspira e enobrece o
município, razão pela qual este
Voto de Louvor é mais do que
merecido. 
Matéria lida
9 - REQ Requerimento 394/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, REQUER a concessão
de Voto de Louvor à Doula rio￾grandina Valesca Rodrigues
Soares. 
Matéria lida
10 - REQ Requerimento 395/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, REQUER que seja
realizada Sessão Especial em
homenagem aos 35 anos do
Movimento Nacional de Luta pela
Moradia. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 39ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
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Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - REQ Requerimento 396/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
As Vereadoras e os Vereadores
que abaixo assinam, após ouvida a
Casa na forma regimental,
REQUEREM ao Executivo
Municipal pedido de Audiência
Pública para tratar do tema “A
Importância da Efetivação do
Estado Laico para a Garantia da
Liberdade Religiosa. 
Matéria lida
12 - REQ Requerimento 397/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, REQUER a concessão
de Voto de Louvor ao Projeto
Tekôa Arquitetura Popular, das
estudantes de Arquitetura
Nadiane Fontes Castro e Lauren
Buss Raffi. 
Matéria lida
13 - IND Indicação 1400/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
Indica o Executivo Municipal para
que estude a possibilidade de
asfaltamento da Rua Cristovão
Colombo da Avenida Portugal até
a Praia Bairro Cidade Nova. 
Matéria lida
14 - IND Indicação 1401/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
O vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a Casa na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal, através da Secretaria
competente, que seja feito o
estudo da viabilidade para auxiliar
na reforma e manutenção dos
quiosques que comercializam
flores em frente ao cemitério,
localizado na rua 2 de Novembro. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
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Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
15 - IND Indicação 1402/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da Secretaria
competente, estude a viabilidade
de implantação de farmácias 24
horas dentro das Unidades de
Pronto Atendimento (UPAs) do
Município. A presente indicação
tem como objetivo atender à
demanda da população que busca
atendimento nas Unidades de
Pronto Atendimento (UPAs) fora
do horário comercial e, após
consulta médica, muitas vezes
enfrenta dificuldades para
encontrar farmácias abertas para
adquirir os medicamentos
prescritos. A implantação de
farmácias 24 horas dentro das
UPAs garantirá o acesso imediato
à medicação, contribuindo para a
eficácia do tratamento e
promovendo a saúde pública com
maior eficiência. Além disso, reduz
o risco de agravamento de
quadros clínicos e evita que
pacientes tenham que percorrer
longas distâncias durante a
madrugada em busca de farmácias
abertas. A medida está alinhada
com os princípios da dignidade da
pessoa humana e do direito à
saúde, previstos na Constituição
Federal. 
Matéria lida
16 - IND Indicação 1403/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina,
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que através da
Secretaria Municipal responsável,
estude a viabilidade de criação de
um Centro de Fisioterapia na
cidade do Rio Grande, visto a
grande demanda para
atendimento via SUS neste setor. 
Matéria lida
17 - IND Indicação 1404/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina,
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal realize um estudo de
viabilidade para colocação de uma
rampa de acesso ao prédio da
Escola Viva, com largura de
acordo com as normas vigentes. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 39ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
18 - IND Indicação 1405/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
depois de ouvir a casa, venho
respeitosamente, indicar a criação
de cargos efetivos de Técnico em
Enfermagem no quadro funcional
do município, considerando a
importância dos serviços
prestados pelos profissionais da
área da saúde, em especial os
Técnicos em Enfermagem, e
observando que nos últimos anos
as contratações dessa categoria
têm ocorrido por meio de
processos emergenciais com
renovações semestrais há mais de
cinco anos. A nomeação desses
profissionais em cargos efetivos
trará estabilidade à equipe,
segurança jurídica à
Administração Pública e melhor
continuidade no atendimento à
população, além de valorizar estes
trabalhadores essenciais à rede
pública de saúde. 
Matéria lida
19 - EMD Emenda 3/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
"ACRESCENTA O PARÁGRAFO
ÚNICO NA REDAÇÃO DO ARTIGO
1º DO PROJETO DE LEI N°
55/2025." 
Matéria lida
20 - RESP Resposta 58/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação
nº1317/25, em atendimento à
proposição do Vereador Ivair
Pereira Souza, solicitando que
realize a pavimentação da Rua
Afonso Celso no Bairro COHAB I,
vimos informar que registramos as
solicitações e a inserimos na lista
de demandas do GPPE. Vale
destacar, contudo, que o Gabinete
de Programas e Projetos Especiais
(GPPE) encontra-se atualmente
com uma alta demanda de
elaboração de projetos, muitos dos
quais já contam com recursos
financeiros definidos para sua
execução, o que faz com que esses
projetos recebam prioridade neste
momento. Assim que houver
disponibilidade técnica,
poderemos avançar com os
estudos necessários para a
viabilização dos projetos e dos
recursos financeiros para a obra
solicitada. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 39ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
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Matéria Ementa Resultado da Votação
21 - RESP Resposta 59/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação
nº1237/25, em atendimento à
proposição do Vereador Fabio de
Oliveria Domingues (Fabinho),
solicitando que seja feito um
trapiche na rua do Farol para
proporcionar um ponto turístico e
de lazer para a comunidade do
Bairro Barra Velha, vimos
informar que que a referida
demanda foi inserida na listagem
de demandas do GPPE para
elaboração dos estudos técnicos
para tal implantação. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
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22 - RESP Resposta 60/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação
nº1040/25, em atendimento à
proposição do Vereador Fabio de
Oliveira Domingues- Fabinho,
solicitando que estude a
possibilidade da construção de
uma UBSF no Bairro Parque
Guanabara, vimos informar que
conforme manifestação da
Secretaria da Saúde, atualmente a
população residente no bairro
Parque Guanabara é atendida pela
equipe de saúde da família(ESF)
que fica lotada junto as demais
equipes da UBSF Cassino, na
Unidade Dr. Newton Azevedo. A
equipe é composta por um médico,
uma enfermeira, 1 técnica de
enfermagem e somente 1 Agente
Comunitário de Saúde.
Considerando que segundo o
CENSO 2022 do IBGE o bairro
tem aproximadamente 2500
moradores, com a equipe atual,
está contemplado o atendimento
de Atenção Primária prestado pela
equipe, necessitando apenas a
contratação de mais 3 ACS para as
visitas domiciliares e
acompanhamento das famílias no
território. Ressalto que do centro
do bairro Parque Guanabara até a
unidade de saúde do Cassino,
localizada na avenida Júlio de
Castilhos, temos uma distância
aproximada de 2.5 quilômetros,
estando dentro dos limites
aceitáveis para o deslocamento
dos usuários até a UBS. Informo
que a equipe ainda realiza
atendimento domiciliar aos
pacientes acamados e
domiciliados. Atualmente para
implantação de uma UBS no
Parque Guanabara
necessitaríamos de
disponibilidade de terreno do
município, captação de recurso de
aproximadamente R$
2.3000.00.00 (dois milhões e
trezentos mil reais) para
construção de uma UBS porte I,
para uma equipe de ESF, além de
captação de recursos para equipar
a unidade, sem adicionar os custos
de manutenção mensal predial,
além da necessidade de
contratação de novos profissionais
para serviço de higienização, corte
de grama e segurança predial.
Sendo assim, entendemos que no
momento a prioridade é a
ampliação de profissionais ACS no
território de todo o bairro Cassino
para entendermos a real
necessidade de implantação de
novos espaços de atendimentos no
território e assim planejando com
equidade as novas implantações/
construção de unidades de saúde
no município. Ressaltamos ainda
que este ano em junho haverá a
conferência municipal de saúde
realizada pelo conselho municipal
de saúde, sendo elaborado o plano
municipal de saúde de 2026 até
2029. Essa proposta pode ser
incluída para votação pela
comunidade riograndina, ficando
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
23 - RESP Resposta 61/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação
nº1319/25, em atendimento à
proposição do Vereador Alemão
Xuxa, solicitando que seja feito um
estudo para a substituição dos
toneis de lata cortados ao meio
dispostos na Av. Rio Grande
Cassino, por toneis de plástico,
vimos informar que a Secretaria
do Cassino está estudando a
possibilidade, justamente para
proporcionar lixeiras com mais
segurança e esteticamente mais
adequado. 
Matéria lida
24 - RESP Resposta 62/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação nº911/25,
em atendimento à proposição do
Vereador Vergílio Franz- Gaúcho
dos Bairros, solicitando que
REALIZE A INSTALAÇÃO DE
GUARDA-CORPO E DE RAMPA DE
ACESSO AO TRAPICHE localizado
na Av. Com. Henrique Pancada,
vimos informar que a rampa de
acesso será realizada através do
contrato em andamento, referente
à 3ª etapa da Revitalização da
Orla da Henrique Pancada. Com
relação à instalação de guarda
corpo, informo que esta análise
será inserida na listagem de
demandas do GPPE para os
estudos técnicos para tal
implantação. 
Matéria lida
25 - RESP Resposta 63/2025
Turno:
Autor: Outros - Externo
Resposta ao Requerimento
129/2025 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Câmara Municipal do Rio Grande
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Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
18/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 018 que
ACRESCE ELEMENTO DE
DESPESA NO ANEXO DE METAS
E PRIORIDADES DA LEI 8.644,
DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO
ANEXO DE METAS DA LEI 9.208
DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E
NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL,
LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO
DE 2024, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
NO GABINETE DA PREFEITA, NO
VALOR DE R$ 17.000,00. A
presente abertura do Crédito
Adicional Especial em pauta têm
como objetivo atender a prestação
de contas e devolução de saldo de
recurso do Governo do Estado,
valores recebidos pela enchente/
calamidade. 
Aprovado
2 - REQ Requerimento 380/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
Requer que seja realizado um Voto
de Louvor em homenagem ao Sr.
Moacyr Lucero Nunes pelo
relevantes serviços prestados ao
Esporte e a parte Social em nosso
Município. 
Aprovado
3 - REQ Requerimento 343/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
Requer que seja realizado um Voto
de Louvor em Homenagem aos 40
anos da Energia Escola de
Natação. 
Aprovado
4 - REQ Requerimento 69/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
requer que seja realizado um Voto
de Louvor em homenagem aos 10
anos do Grupo Pedal Corta Vento. 
Aprovado
5 - REQ Requerimento 67/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
requer que seja realizada uma
sessão especial, em homenagem
aos 5 anos da Copa Fitness,
evento que reúne atletas de
fisiculturismo de todo pais. 
Aprovado
6 - REQ Requerimento 173/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Outorgado o Voto de Louvor ao
Country Club Cidade de Rio
Grande, que no ano de 2025
completa 65 anos de fundação. 
Aprovado
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Página 10
Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - REQ Requerimento 328/2025
Turno:
Autores: Vereador Enio Fernandez Jr
- Eninho, Vereador Lary
Os Vereadores abaixo assinado
requerem, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
realizada audiência pública para
tratar a respeito do
monitoramento dos eventos
climáticos. 
Aprovado
8 - REQ Requerimento 345/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Requer a realização de Sessão
Especial em comemoração aos 50
anos do curso de Enfermagem da
Universidade do Rio Grande. 
Aprovado
9 - REQ Requerimento 347/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Requer a realização de Sessão
Especial em homenagem aos
relevantes serviços prestados pela
Alfândega do Porto do Rio
GRande, tanto na fiscalização e
controle das transações
comerciais internacionais quanto
no auxílio ao desenvolvimento
social da comunidade. 
Aprovado
10 - REQ Requerimento 384/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
O Vereador abaixo assinado
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, a realização de
Sessão Especial em homenagem
aos 70 anos da Escola de Ensino
Fundamental Cristo Real. 
Aprovado
11 - REQ Requerimento 373/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
Requer a realização de audiência
pública para tratar sobre "Saúde
Mental dos Trabalhadores em
Educação do Município de Rio
Grande". 
Aprovado
12 - REQ Requerimento 27/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa, na
forma regimental, a realização de
uma sessão especial alusiva aos 10
anos do NEEJACP Professora
Stella da Costa Bessouat,
completados em Maio deste ano. 
Aprovado
13 - REQ Requerimento 26/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa, na
forma regimental, a realização de
uma sessão especial alusiva aos 25
anos da EMEI Querência,
completados no mês de Maio
deste ano. 
Aprovado
14 - REQ Requerimento 5/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa, na
forma regimental, a realização de
uma sessão especial alusiva aos 10
anos da Escola Municipal de
Educação Bilíngue Professora
Carmen Regina Teixeira Baldino,
completados no mês de Fevereiro
deste ano. 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
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2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
15 - REQ Requerimento 18/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa, na
forma regimental, a realização de
uma sessão especial alusiva aos 65
anos da EMEF Barão do Rio
Branco, completados no mês de
Agosto deste ano. 
Aprovado
16 - REQ Requerimento 392/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, a concessão de
Voto de Louvor aos 40 anos de
vasilha do Pai Oxalá do Babalorixá
Marcelo Brancão. 
Aprovado
17 - REQ Requerimento 259/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, a concessão de
Voto de Louvor a Chendler
Vasconcelos Siqueira. 
Aprovado
18 - REQ Requerimento 287/2025
Turno:
Autores: Vereador Glauber Pedroso,
Vereadora Regininha
Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
realizada Sessão Especial em
homenagem aos 10 anos do
Conselho Municipal do Povo de
Terreiro. 
Aprovado
19 - REQ Requerimento 329/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, a concessão de
Voto de Louvor ao poeta rio￾grandino Ronald Augusto da
Costa. 
Aprovado
20 - REQ Requerimento 389/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
realizada Sessão Especial em
homenagem aos 60 anos da Escola
Estadual de Ensino Médio Dr.
Augusto Duprat. 
Aprovado
21 - REQ Requerimento 236/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Sessão Especial em homenagem
aos 70 anos Esporte Clube
Progresso. Fundado em 29 de
junho de 1955, o Clube tem sua
sede localizada no Arraial e possui
uma trajetória marcada pela
promoção do esporte, lazer e
integração comunitária. 
Aprovado
22 - REQ Requerimento 237/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Sessão Especial em homenagem
aos 90 anos da Sociedade
Recreativa Esportiva Camponêz.
Fundado em 25 de novembro de
1935, o Clube tem sua sede
localizada no Arraial e possui uma
trajetória marcada pela promoção
do esporte, lazer e integração
comunitária. 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 39ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/05/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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23 - REQ Requerimento 381/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O Vereador que abaixo assina,
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
realizada uma Sessão Especial em
homenagem aos 10 anos do
Projeto Hadassa – Sonho de
Princesa, projeto que transforma
sonhos em realidade. 
Aprovado
24 - REQ Requerimento 385/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O vereador abaixo-assinado
requer a realização de uma
Audiência Pública, com a
participação de todos os
envolvidos ao tema, para tratar
das obras de instalação de rede de
esgoto no bairro Parque São
Pedro, tendo em vista a
inconclusão de etapas e os
transtornos causados aos
moradores. 
Aprovado
25 - REQ Requerimento 391/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Exmo. Sr. Presidente, O vereador
abaixo-assinado, requer, após
ouvida Casa na forma regimental,
que seja realizado um Voto de
Louvor ao Mestre André de
Oliveira Teixeira, conhecido como
Maranduvá. 
Aprovado
26 - REQ Requerimento 196/2025
Turno:
Autores: Vereador Rogério Gomes,
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho
Requerem que seja realizada uma
Sessão Especial em homenagem
aos 190 anos da Associação de
Caridade da Santa Casa do Rio
Grande (ACSCRG). 
Aprovado
27 - REQ Requerimento 352/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Requer que seja concedido Voto
de Louvor a Gilberto Arabidian
Junior, pelos relevantes serviços
prestados como servidor público
junto a municipalidade. 
Aprovado
28 - REQ Requerimento 353/2025
Turno:
Autores: Vereador Flávio Maciel,
Vereador Gaúcho dos Bairros,
Vereador Giovani Moralles, Vereador
Nando Ribeiro, Vereador Repolhinho,
Vereador Rogério Gomes
Requerem que seja realizada uma
Audiência Pública para discutira
possibilidade de alterar a
nomenclatura da guarda
municipal para polícia municipal,
nos termos do recente
entendimento do STF. 
Aprovado
29 - REQ Requerimento 360/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Requer que seja concedido Voto
de Louvor ao Atleta de Jiu-Jitsu da
Academia Julio Secco, ARTHUR
FERREIRA PERES, pela conquista
da Medalha de Ouro na Categoria
Mirim/Infantil (Sub-10) na Copa
Sul Brasileira de Jiu-Jitsu em
Sapiranga-RS. 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 39ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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30 - REQ Requerimento 393/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador Rogério Gomes, Líder
da Bancada do Cidadania 23,
abaixo-assinado, requer, após
ouvida a Casa, na forma
regimental, que seja concedido
Voto de Louvor ao senhor Elvio da
Silva Souza, em reconhecimento
aos seus 50 anos de dedicação e
relevante serviço prestado à
comunidade, à frente da Empresa
Eletroluz, especializada em
conserto e venda de peças para
eletrodomésticos. Mesmo
enfrentando limitações
decorrentes de sua deficiência
física, o senhor Elvio fundou sua
empresa ainda jovem,
demonstrando espírito
empreendedor, perseverança e
compromisso com o
desenvolvimento local. Ao longo
de sua trajetória, destacou-se não
apenas pela excelência de seu
trabalho, mas também pelo forte
engajamento em ações sociais,
sendo colaborador ativo em
campanhas de vacinação,
arrecadação de agasalhos e
alimentos, sempre contribuindo
com solidariedade e cidadania.
Sua história inspira e enobrece o
município, razão pela qual este
Voto de Louvor é mais do que
merecido. 
Aprovado
31 - REQ Requerimento 378/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
Requer a realização de Sessão
Solene em homenagem ao
Coletivo Mulherio das Letras Rio
Grande, em reconhecimento à sua
contribuição para a valorização da
literatura feminina local. 
Aprovado
32 - REQ Requerimento 144/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
Requer que seja realizada uma
Sessão Especial em homenagem à
semana Municipal da pessoas com
deficiência e altas habilidades e
semana nacional da pessoa com
deficiência intelectual e múltipla. 
Aprovado
33 - REQ Requerimento 141/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
Requer que seja realizada
Audiência Pública alusiva ao dia
1º de dezembro, Dia Mundial de
Combate ao HIV/AIDS. 
Aprovado
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34 - REQ Requerimento 309/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
depois de ouvir a casa na forma
regimental, a concessão de Voto
de Louvor aos SD Leonardo Xavier
Miranda, SD Tainã Santos
Marques e SD Mauricio
Piccini Fonseca, militares da Força
Tática do 6º BPM, pela heroica
atuação em um ato de salvamento
que resultou na preservação da
vida de um bebê vitima de
obstrução das via aéreas. 
Aprovado
35 - REQ Requerimento 260/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
Requer a realização de uma
homenagem, Voto de Louvor, aos
profissionais, voluntários e
doadores que desempenharam um
papel essencial no atendimento às
famílias desabrigadas durante a
enchente que assolou nosso
município em maio de 2024,
especialmente às famílias atípicas,
que se encontravam em uma
situação de extrema
vulnerabilidade. 
Aprovado
36 - REQ Requerimento 72/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
Requer realização de sessão
solene em favor do Grupamento
de Fuzileiros Navais. 
Aprovado
37 - REQ Requerimento 300/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, requer a Câmara de
Vereadores de Rio Grande, que
concede voto de louvor aos
policiais da Delegacia de Polícia e
Proteção à Pessoa de Rio Grande
(DPHPP), nas pessoas de:
ALEXANDRE NEVES DE
MESQUITA - Delegado ID
4595840 CELMAR SIDNEI
MACHADO - Comissário - ID
1885367 ZONEIDE VIEIRA DE
SOUZA - Comissário - ID 2214423
MARCO ANTÔNIO CARVALHO
MACEDO - Comissário - ID
2289717 EVERALDO JORGE
BASSINI - Comissário - ID
2710315 EDUARDO MENDES DA
ROSA - Inspetor - ID 3218368
CLAUDIO ROBERTO MULLER
MONTEIRO - Inspetor ID 3631095
WILLIAM MARTINS FIGUEIREDO
- Inspetor ID 3920100 ANDERSON
GONÇALVES CASTAGNA -
Escrivão ID 3942201 VINÍCIUS
MARQUES ESTIMA - Escrivão ID
4306830 ARINUS JORGIS JARDIM
DA CRUZ JÚNIOR - Inspetor ID
4541847 ÉLLISON POMATTI -
Escrivão ID 4657640 
Aprovado
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38 - REQ Requerimento 222/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
Requer que seja concedido a
Sessão Especial em homenagem
aos 10 anos da EMEI Professora
Nilza Alves Gonçalves, fundada
em 06/10/2015. 
Aprovado
39 - IND Indicação 660/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
Sessão Especial em homenagem
aos Diretores de Escolas, a ser
Comemorado no dia 12 de
Novembro, dia do Diretor Escolar. 
Aprovado
40 - REQ Requerimento 349/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, REQUER ao Executivo
Municipal PEDIDO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratar
do tema “Situação do Déficit
Habitacional da Cidade de Rio
Grande, e o encaminhamento de
Atualização do Plano Municipal de
Habitação e Assistência Técnica
de interesse Social”. 
Aprovado
41 - REQ Requerimento 396/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
As Vereadoras e os Vereadores
que abaixo assinam, após ouvida a
Casa na forma regimental,
REQUEREM ao Executivo
Municipal pedido de Audiência
Pública para tratar do tema “A
Importância da Efetivação do
Estado Laico para a Garantia da
Liberdade Religiosa. 
Aprovado
42 - REQ Requerimento 395/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, REQUER que seja
realizada Sessão Especial em
homenagem aos 35 anos do
Movimento Nacional de Luta pela
Moradia. 
Aprovado
43 - REQ Requerimento 394/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, REQUER a concessão
de Voto de Louvor à Doula rio￾grandina Valesca Rodrigues
Soares. 
Aprovado
44 - REQ Requerimento 397/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, REQUER a concessão
de Voto de Louvor ao Projeto
Tekôa Arquitetura Popular, das
estudantes de Arquitetura
Nadiane Fontes Castro e Lauren
Buss Raffi. 
Aprovado
45 - IND Indicação 883/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
a manutenção e ampliação na casa
de bombas na Rua Acácia
Riograndense bairro Navegantes. 
Aprovado
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Matéria Ementa Resultado da Votação
46 - REQ Requerimento 368/2025
Turno:
Autores: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho, Vereador Glauber Pedroso,
Vereador Luciano Figueiredo - Luka,
Vereadora Karina Rocha, Vereadora
Laurinha, Vereadora Professora
Denise, Vereadora Regininha
Os Vereadores e Vereadoras que
abaixo assinam requerem, após
ouvida esta Casa e na forma
regimental, que seja encaminhado
apelo ao Governo do Estado do Rio
Grande do Sul e às Secretarias
competentes, solicitando a
reabertura da Delegacia
Especializada no Atendimento à
Mulher (DEAM) no município do
Rio Grande. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 883 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 660 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Matéria Votos
Requerimento nº 397 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 396 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 395 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Votos
Requerimento nº 394 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 393 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 392 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
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Matéria Votos
Requerimento nº 391 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 389 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 385 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Resumo da 39ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Votos
Requerimento nº 384 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
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Requerimento nº 378 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
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Requerimento nº 72 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
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Vereador Rovam Castro Não Votou
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Requerimento nº 69 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
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Vereador Rovam Castro Não Votou
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Requerimento nº 67 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
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Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 39ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/05/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/05/2025
Página 30
Matéria Votos
Requerimento nº 27 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 26 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 18 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 39ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/05/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/05/2025
Página 31
Matéria Votos
Requerimento nº 5 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 39ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/05/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
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Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 39ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/05/2025
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