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sessao nº 40

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 40
Date 2025-05-13
native_id634

Documents (1)

ata #

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/05/2025 - 14:00
Encerramento: 13/05/2025 - 18:00
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Alemão Xuxa/PRD
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 40ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/05/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/05/2025
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Vereadora Regininha/PT
Correspondências
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Expedientes
Matérias do Expediente
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Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
21/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 021 que
INSTITUI A UNIDADE GESTORA
DO PROGRAMA — UGP, DO
ACORDO DE FACILIDADE DE
CRÉDITO ENTRE O MUNICÍPIO
DO RIO GRANDE E A AGÊNCIA
FRANCESA DE
DESENVOLVIMENTO — AFD, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encaminhamos à apreciação da
Câmara de Vereadores o Projeto
de Lei que cria a Unidade de
Gestão do Programa – UGP,
vinculada ao Programa de
Desenvolvimento Municipal
Integrado e Sustentável da Cidade
do Rio Grande — RIO GRANDE
2030, com o objetivo de estruturar
a execução, acompanhamento e
gestão das ações previstas no
Acordo de Linha de Crédito
firmado entre o Município do Rio
Grande e a Agência Francesa de
Desenvolvimento — AFD. O
Projeto constitui um plano
estratégico de investimentos
voltado à modernização da
infraestrutura urbana, à
sustentabilidade ambiental e à
melhoria da qualidade de vida da
população. Para que suas metas
sejam atingidas com eficiência e
responsabilidade, faz-se
necessária a criação de uma
unidade técnico-administrativa
capaz de coordenar e monitorar
sua implementação de forma
integrada entre as diversas
secretarias e órgãos municipais. A
proposta prevê que a UGP seja
composta por servidores efetivos
do quadro da Administração
Direta, que continuarão
vinculados às suas respectivas
secretarias, acumulando as
funções da Unidade sem prejuízo
de suas atividades regulares.
Ressalta-se que a criação da UGP
não implicará em criação de
cargos comissionados ou efetivos
adicionais. A UGP terá natureza
temporária, sendo
automaticamente extinta ao
término da vigência do Programa
e da execução de suas ações,
assegurando, assim, o
compromisso com a
economicidade e a racionalização
dos recursos públicos. Diante da
relevância estratégica e da
necessidade técnica de assegurar
a governança e o bom andamento
do Programa junto à AFD,
solicitamos a apreciação e
aprovação deste Projeto de Lei por
parte dos membros desta Casa
Legislativa. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - PLV Projeto de Lei de Vereador
84/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N°
3.514/80, QUE INSTITUI NOVO
CÓDIGO DE POSTURAS DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, VERSANDO
SOBRE A PRIORIDADE NA
FISCALIZAÇÃO DA EMISSÃO DE
RUÍDOS PROIBIDOS QUANDO
FEITAS POR PESSOAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 752/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
Indica ao Executivo Municipal que
seja estudado a viabilidade de
realização da FEJUNCA (Festa
Junina do Cassino) na praça Didio
Duhá 
Aprovado
2 - REQ Requerimento 372/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
requer que seja realizada uma
sessão especial alusiva ao
cinquentenário do Curso de
Biblioteconomia da Universidade
Federal do Rio Grande. 
Aprovado
3 - IND Indicação 1351/2025
Turno:
Autores: Vereador Filipe Branco,
Vereadora Professora Denise
A Vereadora abaixo assinada, após
ouvir a procedimento regimental,
indica que o Executivo Municipal
realize um estudo de viabilidade
para que as unidades básicas de
saúde do município forneçam para
crianças e adolescentes o sensor
de Glicose Freestyle Libre, que
mede de forma continua as
leituras da glicose e armazena
histórico do paciente, com uma
tecnologia menos invasiva e mais
eficiente. Cidades gaúchas como
Santa Cruz do Sul e Caxias do Sul
já aderiram a iniciativa, junto de
outras cidades do pais, como
Uberaba - MG, Nova Lima - MG,
Valenga - RJ, Cariacica - ES,
Limeira - SP, Foz do Iguagu - PR e
Brasilia - DF. 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
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Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - IND Indicação 152/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
Reitero Indicação nº244/2020, sob
o processo nº 521/2020, nos
seguintes termos: A Vereadora
Laurinha, abaixo assinado, Indica
após ouvida a Casa, na forma
regimental que o Executivo
Municipal determine que a
Secretaria de Município da Causa
Animal em ação conjunta com a
Secretaria de Município da Saúde
através de seus agentes da
Estratégia Saúde da Família e
Secretaria Municipal de
Educação, através de
questionários aplicados na rede
municipal realizem um Censo
Animal no Município, afim de fazer
um levantamento do número de
animais existentes na cidade de
Rio Grande, sobre suas condições
de saúde, número de animais
castrados e quantos estão em
posse de proprietários, de modo a
nortear as políticas públicas a
serem efetivadas. 
Aprovado
5 - REQ Requerimento 404/2025
Turno:
Autores: Vereadora Karina Rocha,
Vereadora Laurinha, Vereadora
Regininha
Requerem autorização para
deslocamento até a cidade de
Porto Alegre, com a finalidade de
cumprir agenda oficial no Palácio
da Polícia, no dia 16 de Maio do
corrente ano. 
Aprovado
6 - PLE Projeto de Lei do Executivo
19/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR
EMERGENCIALMENTE POR
TEMPO DETERMINADO 03
(TRÊS) MÉDICOS PSIQUIATRAS,
PARA ATUAREM NOS SERVIÇOS
DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO
DA SAÚDE, EM RAZÃO DE
EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO." 
Matéria não votada
Câmara Municipal do Rio Grande
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Resumo da 40ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 1351 de 2025 Vereador Alemão Xuxa Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 752 de 2025 Vereador Alemão Xuxa Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Abstenção
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 152 de 2025 Vereador Alemão Xuxa Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Matéria Votos
Requerimento nº 404 de 2025 Vereador Alemão Xuxa Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 372 de 2025 Vereador Alemão Xuxa Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2025 Matéria não votada
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Alemão Xuxa/PRD
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 40ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/05/2025
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Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
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Considerações Finais
Câmara Municipal do Rio Grande
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Resumo da 40ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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