| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2025-05-13 |
| native_id | 634 |
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 13/05/2025 - 14:00 Encerramento: 13/05/2025 - 18:00 Mesa Diretora Presidente: Vereador Rovam Castro/PT 1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD 2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT 2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Lista de Presença da Sessão Vereador Alemão Xuxa/PRD Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/PODE Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rovam Castro/PT Vereador Salomão Moraes/PL Vereadora Karina Rocha/PT Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 40ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 14/05/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/05/2025 Página 1 Vereadora Regininha/PT Correspondências Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 40ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 14/05/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/05/2025 Página 2 Expedientes Matérias do Expediente Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 40ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 14/05/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/05/2025 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE Projeto de Lei do Executivo 21/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Projeto de Lei nº 021 que INSTITUI A UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA — UGP, DO ACORDO DE FACILIDADE DE CRÉDITO ENTRE O MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E A AGÊNCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO — AFD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhamos à apreciação da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que cria a Unidade de Gestão do Programa – UGP, vinculada ao Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado e Sustentável da Cidade do Rio Grande — RIO GRANDE 2030, com o objetivo de estruturar a execução, acompanhamento e gestão das ações previstas no Acordo de Linha de Crédito firmado entre o Município do Rio Grande e a Agência Francesa de Desenvolvimento — AFD. O Projeto constitui um plano estratégico de investimentos voltado à modernização da infraestrutura urbana, à sustentabilidade ambiental e à melhoria da qualidade de vida da população. Para que suas metas sejam atingidas com eficiência e responsabilidade, faz-se necessária a criação de uma unidade técnico-administrativa capaz de coordenar e monitorar sua implementação de forma integrada entre as diversas secretarias e órgãos municipais. A proposta prevê que a UGP seja composta por servidores efetivos do quadro da Administração Direta, que continuarão vinculados às suas respectivas secretarias, acumulando as funções da Unidade sem prejuízo de suas atividades regulares. Ressalta-se que a criação da UGP não implicará em criação de cargos comissionados ou efetivos adicionais. A UGP terá natureza temporária, sendo automaticamente extinta ao término da vigência do Programa e da execução de suas ações, assegurando, assim, o compromisso com a economicidade e a racionalização dos recursos públicos. Diante da relevância estratégica e da necessidade técnica de assegurar a governança e o bom andamento do Programa junto à AFD, solicitamos a apreciação e aprovação deste Projeto de Lei por parte dos membros desta Casa Legislativa. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 40ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 14/05/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/05/2025 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 2 - PLV Projeto de Lei de Vereador 84/2025 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.514/80, QUE INSTITUI NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VERSANDO SOBRE A PRIORIDADE NA FISCALIZAÇÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS PROIBIDOS QUANDO FEITAS POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Matéria lida Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - IND Indicação 752/2025 Turno: Autor: Vereador Nando Ribeiro Indica ao Executivo Municipal que seja estudado a viabilidade de realização da FEJUNCA (Festa Junina do Cassino) na praça Didio Duhá Aprovado 2 - REQ Requerimento 372/2025 Turno: Autor: Vereadora Regininha requer que seja realizada uma sessão especial alusiva ao cinquentenário do Curso de Biblioteconomia da Universidade Federal do Rio Grande. Aprovado 3 - IND Indicação 1351/2025 Turno: Autores: Vereador Filipe Branco, Vereadora Professora Denise A Vereadora abaixo assinada, após ouvir a procedimento regimental, indica que o Executivo Municipal realize um estudo de viabilidade para que as unidades básicas de saúde do município forneçam para crianças e adolescentes o sensor de Glicose Freestyle Libre, que mede de forma continua as leituras da glicose e armazena histórico do paciente, com uma tecnologia menos invasiva e mais eficiente. Cidades gaúchas como Santa Cruz do Sul e Caxias do Sul já aderiram a iniciativa, junto de outras cidades do pais, como Uberaba - MG, Nova Lima - MG, Valenga - RJ, Cariacica - ES, Limeira - SP, Foz do Iguagu - PR e Brasilia - DF. Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 40ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 14/05/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/05/2025 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 4 - IND Indicação 152/2025 Turno: Autor: Vereadora Laurinha Reitero Indicação nº244/2020, sob o processo nº 521/2020, nos seguintes termos: A Vereadora Laurinha, abaixo assinado, Indica após ouvida a Casa, na forma regimental que o Executivo Municipal determine que a Secretaria de Município da Causa Animal em ação conjunta com a Secretaria de Município da Saúde através de seus agentes da Estratégia Saúde da Família e Secretaria Municipal de Educação, através de questionários aplicados na rede municipal realizem um Censo Animal no Município, afim de fazer um levantamento do número de animais existentes na cidade de Rio Grande, sobre suas condições de saúde, número de animais castrados e quantos estão em posse de proprietários, de modo a nortear as políticas públicas a serem efetivadas. Aprovado 5 - REQ Requerimento 404/2025 Turno: Autores: Vereadora Karina Rocha, Vereadora Laurinha, Vereadora Regininha Requerem autorização para deslocamento até a cidade de Porto Alegre, com a finalidade de cumprir agenda oficial no Palácio da Polícia, no dia 16 de Maio do corrente ano. Aprovado 6 - PLE Projeto de Lei do Executivo 19/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO 03 (TRÊS) MÉDICOS PSIQUIATRAS, PARA ATUAREM NOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO." Matéria não votada Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 40ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 14/05/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/05/2025 Página 6 Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Indicação nº 1351 de 2025 Vereador Alemão Xuxa Sim Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Não Votou Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Indicação nº 752 de 2025 Vereador Alemão Xuxa Sim Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Abstenção Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Indicação nº 152 de 2025 Vereador Alemão Xuxa Sim Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Não Votou Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 40ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 14/05/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/05/2025 Página 7 Matéria Votos Requerimento nº 404 de 2025 Vereador Alemão Xuxa Sim Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Requerimento nº 372 de 2025 Vereador Alemão Xuxa Sim Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Não Votou Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2025 Matéria não votada Oradores das Explicações Pessoais Lista de Presença da Ordem do Dia Vereador Alemão Xuxa/PRD Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Juquinha/PSB Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 40ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 14/05/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/05/2025 Página 8 Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/PODE Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rovam Castro/PT Vereador Salomão Moraes/PL Vereadora Karina Rocha/PT Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Ocorrências da Sessão Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Considerações Finais Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 40ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 14/05/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/05/2025 Página 9