br-locleg corpus explorer

← Rio Grande (RS)

sessao nº 42

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 42
Date 2025-05-19
native_id636

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 20

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/05/2025 - 14:00
Encerramento: 19/05/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Alemão Xuxa/PRD
Vereador Batatinha/PV
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 42ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
20/05/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/05/2025
Página 1
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLV Projeto de Lei de Vereador
86/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
Altera o artigo 2-A da Lei
Municipal nº 6010 de 29 de
outubro de 2004 e dá outras
providências. 
Matéria lida
2 - PLV Projeto de Lei de Vereador
87/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
Institui o Protocolo Municipal
Antirracista na cidade do Rio
Grande e dá outras providências. 
Matéria lida
3 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
8/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Conceder titulo de cidadão
riograndino para Dr. Shu Yuan
Ting 
Matéria lida
4 - MOC Moção 14/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
MOÇÃO DE REPÚDIO, AOS
DEPUTADOS FEDERAIS QUE SE
RECUSARAM ASSINAR O
PEDIDO DE INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUÉRITO (CPI) DESTINADA A
INVESTIGAR IRREGULARIDADES
E OMISSÕES NO INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
(INSS) 
Matéria lida
5 - MOC Moção 15/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Os vereadores e vereadoras, que
abaixo assinam repudiam a
criação do Parque Nacional do
Albardão. 
Matéria lida
6 - REQ Requerimento 398/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
0 Vereador NILTON MACHADO,
após ouvida a Casa na forma
regimental, requer que seja
realizada unia SESSÃO ESPECIAL
em Homenagem ao Dia da BÍBLIA
a ser realizado dia 12 de
Dezembro de 2025. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 42ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
20/05/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/05/2025
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - REQ Requerimento 400/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, REQUER ao Executivo
Municipal em conjunto com a
secretaria competente, que
realize, o Censo de Inclusão do
Autismo, conforme a Lei n° 8316
de 16 de janeiro de 2019, tendo
em vista, a necessidade do acesso
a esses dados para qualificar as
políticas públicas relacionadas ao
mesmo, sendo que, até o presente
momento não foi realizado. 
Matéria lida
8 - REQ Requerimento 401/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, REQUER que seja
autorizado o seu deslocamento
para Porto Alegre, afim de
participar de uma importante
reunião no dia 21 de maio às
16:30h, com o Sr. Juvir Costella,
para tratar de assuntos de
interesse do município, como
pauta a conclusão da Obra da RS
734, na Secretaria de Logística e
Transportes, localizada na Av.
Borges de Medeiros, 1555, 13º
Andar – Porto Alegre. 
Matéria lida
9 - REQ Requerimento 402/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
Requer que seja feita Sessão
Especial alusiva ao Jubileu de
Ouro da Festa de Iemanjá no
nosso município. 
Matéria lida
10 - REQ Requerimento 403/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
Requer que seja feita Sessão
Especial alusiva aos 15 anos de
atuação da Associação LGBT do
Rio Grande e seus 15 anos de
organização da Parada Livre do
Cassino. 
Matéria lida
11 - REQ Requerimento 406/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, REQUER ao Executivo
Municipal em conjunto com a
secretaria competente, que seja
encaminhado informações sobre o
Programa Família Acolhedora dos
últimos 4 anos, como número de
acolhimentos, recursos utilizados
e disponíveis, a realização de
cursos de formação para
interessados em acolhimento
familiar e equipe técnica
responsável. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 42ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
20/05/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/05/2025
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
12 - REQ Requerimento 410/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
Os vereadores requerem que seja
feita Audiência Pública para tratar
sobre a lei 10.639/2003 que
estabelece a obrigatoriedade do
ensino da história e cultura afro￾brasileira e africana nas escolas
de ensino fundamental e médio,
tanto públicas quanto privadas,
bem como sua aplicabilidade no
município de Rio Grande. 
Matéria lida
13 - REQ Requerimento 412/2025
Turno:
Autor: Vereador Batatinha
Requer a autorização para
deslocamento para Brasília nos
dias 26, 27 e 28 de Maio para
cumprir agenda. 
Matéria lida
14 - REQ Requerimento 413/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Requer que seja criada uma
Comissão Especial com o objetivo
de tratar das obras de duplicação
da ERS 734, bem como dos
reparos e melhorias necessários
no trecho compreendido entre o
viaduto do Trevo e o Cassino, na
referida Rodovia. 
Matéria lida
15 - REQ Requerimento 414/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Os Vereadores abaixo-assinado,
requer, apos ouvida Casa na forma
regimental, que seja realizado
uma Audiência Pública para tratar
da possível criação do Parque
Nacional do Albardão. 
Matéria lida
16 - REQ Requerimento 415/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O Vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
requer a realização de Sessão
Solene em homenagem à
Associação dos Militares da
Reserva e Civis Aposentados da
Marinha do Rio Grande
(AMIRCAM), em comemoração
aos seus 20 anos de fundação,
cuja data de aniversário é 18 de
agosto, como forma de reconhecer
a relevante contribuição da
entidade à comunidade
riograndina. A AMIRCAM tem
desempenhado, ao longo dessas
duas décadas, um papel
fundamental no acolhimento,
valorização e integração dos
militares da reserva e civis
aposentados da Marinha,
promovendo ações sociais,
culturais e de apoio aos seus
associados e familiares, além de
estreitar os laços entre a
instituição e a sociedade. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 42ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
20/05/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/05/2025
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
17 - REQ Requerimento 416/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Requer após ouvida a casa, na
forma regimental, como
fundamento no art. 42, 7° do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, vista no Projeto de Lei
n° 78/2025, a fim de permitir
melhor análise e manifestação da
referida Comissão acerca do seu
conteúdo, para emissão de
parecer. 
Matéria lida
18 - IND Indicação 1406/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador (a) abaixo assinado,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, que seja estudado a
viabilidade de calçamento das
ruas que passa o transporte
coletivo no Parque Guanabara:
Rua Dra. Amanda Maia (antiga 13)
e Rua Darcy Cunha Matos (antiga
12). 
Matéria lida
19 - IND Indicação 1407/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Exmo Sr. Presidente O vereador
abaixo assinado, após
manifestação desta Casa, nos
termos regimentais, solicita ao
Executivo Municipal, por meio da
Secretaria competente, que
estude a viabilidade de instalar na
Rua Elick Wolf, travessa um,
Bairro Senandes , uma quadra
poliesportiva de areia. 
Matéria lida
20 - IND Indicação 1408/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
Indica ao Executivo Municipal a
criação, em Rio Grande, de um
serviço de teleatendimento para
PrEP e PEP nos moldes do
TelePrepPel, já em funcionamento
no município de Pelotas. 
Matéria lida
21 - IND Indicação 1409/2025
Turno:
Autores: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho, Vereador Luciano Figueiredo
- Luka
Indica ao Executivo Municipal e ao
DAER que seja construído uma
Passarela de Pedestre na ERS 734
com a rua Ana Pernigotti Bairro
Bolaxa. 
Matéria lida
22 - IND Indicação 1410/2025
Turno:
Autores: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho, Vereador Repolhinho
Indica a solicitação ao Executivo
Municipal e a secretaria
responsável, o estudo do retorno
dos Campeonatos de FutSal nas
escolas do município. 
Matéria lida
23 - IND Indicação 1411/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Retomado do Campeonato Amador
de Futebol , no município do Rio
Grande. 
Matéria lida
24 - IND Indicação 1412/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Campionato citadino amador de
Futsal. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 42ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
20/05/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/05/2025
Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
25 - IND Indicação 1413/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Estude a possibilidade de abertura
do arroio das cabeças. 
Matéria lida
26 - IND Indicação 1414/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
depois de ouvir a casa, indico a
realização de estudos nos termos
da Resolução do CONTRAN
600/2016 visando a instalação de
lombadas na Rua Bolívia, nas
proximidades do cruzamento com
a Rua Costa Rica, ou em outro
ponto que a área técnica da
Prefeitura considerar mais
adequado, a fim de garantir maior
segurança viária. Além disso,
indicamos também a implantação
de uma faixa de pedestres neste
mesmo local, tendo em vista que
há intenso trânsito de crianças e
pedestres, especialmente nos
horários de entrada e saída da
Escola Frederico Ernesto
Buchholz, situada nas imediações.
Moradores da região relataram
acidentes e alta velocidade por
parte dos veículos que circulam na
via, o que reforça a necessidade
urgente dessas intervenções. 
Matéria lida
27 - IND Indicação 1415/2025
Turno:
Autor: Vereador Alemão Xuxa
Solicita a secretaria competente a
que seja feito o corto de grama na
Rua "A" - Bairro Castelo Branco II.
Matéria lida
28 - IND Indicação 1416/2025
Turno:
Autor: Vereador Batatinha
Indica ao Executivo Municipal,
através da secretaria competente,
que estuda a viabilidade da
instalação de um CRAS, no Bairro
Santa Tereza. 
Matéria lida
29 - IND Indicação 1417/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
O Vereador Vergílio Franz (Gaúcho
dos Bairros), após ouvida a Casa
na forma regimental e pela
justificativa infracitada, INDICA
ao Poder Executivo Municipal,
através da secretaria competente,
a realização de estudo de
viabilidade para construir quadras
poliesportivas nos locais ociosos
da Praça Tamandaré, visando à
ressignificação do espaço,
especialmente, daquele que
outrora foi utilizado como gaiola
pelos animais lá confinados. 
Matéria lida
30 - IND Indicação 1418/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Indica ao Poder Executivo a
realocação do Centro POP para
uma localidade próxima ao
Batalhão da Brigada Militar ou à
Delegacia da Polícia Civil. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 42ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
20/05/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/05/2025
Página 6
Matéria Ementa Resultado da Votação
31 - IND Indicação 1419/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da Secretaria
competente, a solicitação de
limpeza das valetas, bueiros e
boca de lobo nas Ruas dos Bairros
Vila Maria e Cibrazém. A presente
indicação tem como objetivo
atender à pedido dos moradores
daquela região, que sofrem com os
transtornos causados pelo
congestionamento dos bueiros, e
com isso, liberando o escoamento
das águas no local. Diante do
exposto, solicito ao Poder
Executivo Municipal que analise a
viabilidade de atender esta
importante demanda da
comunidade. 
Matéria lida
32 - IND Indicação 1420/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, que seja
encaminhado oficio ao COMANDO
DA BRIGADA MILITAR para que
seja providenciada a instalação de
um posto policial na região do
entorno do Condomínio
Residencial Junção, bem como
UPA da Junção e Estação
Rodoviária. Tal medida visa
proporcionar maior segurança e
tranquilidade a população bem
como permitir resposta mais ágil
as ocorrências na região, que tem
apresentado aumento significativo
no fluxo de pessoas e veículos.
Considerando a crescente
demanda por segurança publica
na região, tendo em vista o novo
residencial Junção, com
aproximadamente 1120
apartamentos, previsão de
ocupação de 4500 a 5000 pessoas,
UPA e Rodoviária, e demais áreas
residenciais em expansão na
região torna-se necessário a
implantação de um posto de
atendimento naquela área. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 42ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
20/05/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/05/2025
Página 7
Matéria Ementa Resultado da Votação
33 - IND Indicação 1421/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, que oficie a CEEE
(Companhia Estadual de Energia
Elétrica ) para que sejam
providenciadas a colocação e
instalação de postes para
iluminação pública nas ruas no
entorno da Estação Rodoviária de
Rio Grande, nas ruas no entorno
da UPA da Junção, e nas ruas no
entorno do Condomínio
Residencial Junção. A presente
indicação tem como objetivo
atender à demanda da população
que devido a grande circulação de
veículos e pedestres encontram-se
totalmente as escuras durante o
período noturno, representando
risco a segurança e a integridade
física das pessoas que necessitam
circular na região. 
Matéria lida
34 - IND Indicação 1422/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que, através da
Secretaria Municipal responsável,
estude a viabilidade de criação de
mais um restaurante popular no
município do Rio Grande. 
Matéria lida
35 - EMD Emenda 4/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
Emenda ao Projeto de Lei N.
69/2025, a fim de suprimir os arts.
4°, 6° e 7° do referido projeto e
para ajustar a logística aplicada ao
art. 1° o qual passa a valer com
nova redação. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 42ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
20/05/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/05/2025
Página 8
36 - RESP Resposta 64/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1240/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Luciano Figueiredo -
Luka, solicitando estude a
viabilidade de instalar uma nova
UBS no Balneário Cassino, para o
lado do ABC X, vimos informar
que conforme manifestação da
SMS, atualmente a população
residente na áŕea de abrangência
do balneário cassino, que engloba
os bairros, Bolaxa, Cassino, ABC,
Parque Guanabara, Querência,
Estela Mares, entre outros é de
aproximadamente 23500
habitantes, segundo CENSO do
IBGE de 2022. Atualmente a
unidade do Bolaxa tem uma
equipe de Estratégia Saúde da
Família (ESF) e uma Equipe de
Atenção Primária (EAP) e atende
cerca de 5400 habitantes. A UBS
Querência possui 2 equipes de
ESF e atende cerca de 4000
habitantes e a unidade do Cassino
possui 3 equipes de ESF e 1 de
EAP e atende cerca de 14100
habitantes. Na conformação atual
a equipe de EAP da UBS Cassino
localizada na avenida Julho de
Castilhos está atendendo
atualmente cerca de 6200
habitantes. Essa equipe conta com
1 médica, 1 enfermeira e 1 técnica
de enfermagem em regime de 40
horas semanais e não conta com
Agente Comunitário de Saúde.
Esse foi o cenário que a gestão
atual encontrou no território do
cassino. Sendo assim verificamos
a necessidade de qualificar os
serviços de atenção primária
seguindo os preceitos da
Estratégia Saúde da Família nesse
território. O que já estamos
fazendo. Considerando que o lado
da avenida Rio Grande em direção
a Querência temos contemplados
o atendimento por 5 equipes de
ESF, sendo duas na UBS
Querência e 3 equipes na UBS
Cassino. Entendemos que sua
proposta pode ser avaliada e
incluída no plano municipal de
saúde de 2026 a 2029, com
implantação de 2 equipes de ESF
em nova UBS em direção ao ABC.
Atualmente para implantação de
uma UBS porte II necessitaríamos
de disponibilidade de terreno do
município na região do ABC ou
próximo, captação de recurso de
aproximadamente R$
2.7000.00.00 (dois milhões e
setecentos mil reais) para
construção de uma UBS porte II,
para duas equipes de ESF, além de
captação de recursos para equipar
a unidade, sem adicionar os custos
de manutenção mensal predial,
além da necessidade de
contratação de novos profissionais
para serviço de higienização, corte
de grama e segurança predial.
Sendo assim, entendemos como
plausível sua proposta, que
qualificaria o atendimento da
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 42ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
20/05/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/05/2025
Página 9
Matéria Ementa Resultado da Votação
37 - RESP Resposta 65/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº960/25, em
atendimento à proposição da
Vereadora Professora Denise,
solicitando que realize um estudo
para posterior criação de um
aplicativo que contenha
informações sobre animais para
adoção, bem como doações de
ração, vacinas, castração, lar
temporário, marcação de
consultas, castramóvel e etc.,
vimos informar que a Secretaria
da Causa Animal iniciou estudos
para implementação de um
aplicativo que facilite o
agendamento de castrações e que
irá agregar as importantes
sugestões da Vereadora. 
Matéria lida
38 - RESP Resposta 67/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação
nº1221/25, em atendimento à
proposição do Vereador Rubilar
Tavares- Juquinha, solicitando que
seja feito o estudo de viabilidade
para a conversão da Unidade
Básica de Saúde (UBS) Parque
Marinha, denominada Dr. Pedro
Armando Gatti, em uma Unidade
de Pronto Atendimento (UPA) 24
horas, vimos informar que
conforme manifestação da SMS,
considerando o tamanho da
população e os critérios do
Ministério da Saúde para
implantação de UPA, não é viável
a implantação de mais uma UPA
no momento. Além disso, as UPAs
existentes já operam com uma boa
margem de produção mensal. É
importante destacar também, que
a UBS 24 horas Pedro Armando
Gatti continuará oferecendo
atendimento com horário
estendido para a população. 
Matéria lida
39 - RESP Resposta 68/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação nº742/25,
em atendimento à proposição do
Vereador Nando Ribeiro,
solicitando a viabilidade de
implantação de projeto de
equoterapia no Camping
Municipal do Cassino, vimos
informar que conforme
manifestação da SMS, acolhemos
a proposição do projeto, É ótimo
que haja essa visão positiva em
relação aos benefícios que a
equoterapia pode trazer para a
comunidade. Contudo, a busca por
financiamento é, de fato, uma
etapa crucial para projetos como
esse, visto não ter política pública.
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 42ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
20/05/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/05/2025
Página 10
Matéria Ementa Resultado da Votação
40 - RESP Resposta 69/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação
nº1140/25, em atendimento à
proposição do Vereador Flávio
Maciel, solicitando a realização de
estudos para instalação de ar￾condicionado nas escolas públicas
municipais, vimos informar que
conforme manifestação da SMED,
foi realizado um levantamento
detalhado acerca das
necessidades de aparelhos de ar￾condicionado na rede municipal de
ensino, bem como das melhorias
nas condições elétricas das
escolas que se fazem necessárias
para suportar tais equipamentos.
Como medida emergencial para
minimizar a falta desse recurso, a
Secretaria orientou as escolas a
adquirirem ventiladores por meio
do Programa Dinheiro Direto na
Escola (PDDE), de acordo com as
diretrizes do Programa. Além
disso, informamos que as compras
de ventiladores, encontram-se
atualmente em processo licitatório
e estamos empenhados em
viabilizar a entrega desses
equipamentos. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 42ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
20/05/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/05/2025
Página 11
Matéria Ementa Resultado da Votação
41 - RESP Resposta 70/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção ao Requerimento
nº251/25, em atendimento à
proposição do Vereador Flávio
Maciel, solicitando informações
quanto a entrega dos materiais
escolares e uniformes às crianças
da rede pública municipal, vimos
informar que conforme
manifestação da SEMD, ao
assumirmos em janeiro de 2025,
não tínhamos material escolar e
nem uniforme em estoque. Assim
que abriu o sistema e orçamento
de 2025, iniciamos o processo de
compra, um investimento de mais
de R$3.000.000,00. A logística de
entrega dos materiais escolares
está seguindo o planejamento: Kit
material Especifico para Educação
Infantil por turma – Primeira vez
que a rede recebeu este tipo de
material. Estamos executando a
logística de entrega- do dia 07 ao
dia 16 de maio; Kit escolar Ensino
fundamental e EJA Individual￾Previsão de entrega a contar do
dia 21/05. O uniforme escolares,
este ano é de reposição, estamos
aguardando a entrega, pois estão
sendo confecionados 4.500
conjuntos. Aproveitamos para
informar que outros itens que
também não ocorreu reposição de
estoque de 2024 para 2025, mas
que já adquirimos e temos em
estoque: papel higiênico, folhas de
oficio A4, álcool, produtos de
limpeza, material de expediente,
luvas, fraldas, itens para creches
(cobertor, lençóis,mamadeira,
sabonete, etc), entre outros
materiais. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 42ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
20/05/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/05/2025
Página 12
42 - RESP Resposta 71/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção ao Requerimento
nº261/25, em atendimento à
proposição do Vereador Flávio
Maciel, solicitando informações
detalhadas sobre a
disponibilização de monitores nas
escolas da rede pública municipal
par atender aos alunos atípicos,
vimos informar que conforme
manifestação da SMED, a
Secretaria tem demonstrado
cuidado e atenção à inclusão nas
escolas, iniciando, já em janeiro, a
abertura do primeiro edital de
monitoria e convocando todos os
inscritos. No entanto, a demanda
de estudantes que necessitam o
atendimento especializado cresceu
substancialmente, impulsionada
pela migração de estudantes da
rede estadual e da rede privada,
sendo a nossa rede a que mais
acolhe estudantes com
necessidades educacionais
específicas. Diante disso, o
primeiro edital não foi suficiente
para suprir todas as necessidades
das escolas, o que levou a
Secretaria a lançar um novo edital
(08/04/2025), agora em caráter
permanente, visando ampliar o
banco de dados de monitores
disponíveis e garantir maior
agilidade nos chamamentos.
Atualmente, contamos com cerca
de 688 monitores ativos (destes
alguns em processo de finalização
do termo de compromisso de
estágio para início das atividades
nas escolas). A seleção desses
profissionais segue rigorosamente
os critérios estabelecidos no
edital, considerando os cursos
autorizados e as atribuições
específicas tanto para atuação nas
unidades escolares quanto no
transporte escolar. Os candidatos
são entrevistados pelo Núcleo de
Atendimento Educacional
Especializado (NAEE/SMEd),
responsável pela validação da
continuidade no processo. Esses
monitores passam por processos
de formação continuada,
promovidos pelo próprio NAEE/
SMEd e complementados com
formações nas escolas, conduzidas
pelos profissionais do Atendimento
Educacional Especializado (AEE),
respeitando as particularidades de
cada instituição. Embora ainda
não haja um prazo definido para o
completo atendimento de toda a
demanda da rede, a Secretaria
tem realizado mutirões (27/02 e
28/02, 11/04 zona do campo e
05/05/2025) e chamamentos
individuais para responder com
celeridade às solicitações
recebidas. Reafirmamos, assim, o
compromisso desta gestão com
uma educação inclusiva, acessível
e de qualidade, envolvendo todo o
coletivo em prol da garantia de
direitos e do acolhimento de todos
os estudantes. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 42ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
20/05/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/05/2025
Página 13
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 1248/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
Solicita ao Executivo Municipal
para que seja feito a sinalização
de trânsito no bairro Central Park
- Rio Grande. 
Aprovado
2 - IND Indicação 1049/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
Indica ao Executivo Municipal que
seja feito o estudo da viabilidade
para manutenção da iluminação
da quadra esportiva da Cohab II,
da Rua Dr. Luís Martins Falcão,
Bairro Miguel de Castro Moreira. 
Aprovado
3 - IND Indicação 597/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador Rogério Gomes, Líder
da Bancada do Cidadania 23,
abaixo-assinado, após ouvida a
Casa na forma regimental, indica
ao Executivo Municipal, que
estude a possibilidade de
encaminhar a esta Casa
Legislativa Projeto de Lei a fim de
conceder aos servidores públicos
municipais a reposição/reajuste na
tabela de remuneração, bem como
a reposição das perdas
inflacionárias ou efetivo aumento
no valor do vale alimentação da
categoria. 
Aprovado
4 - IND Indicação 324/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
Indica ao Executivo municipal que
seja feito o estudo de viabilidade
técnica, instalação, execução e
levantamento de custos, para
instalação de um Ecoponto,
estação de lixo diferenciado, em
área pública, a ser centralizada
entre os bairros Parque Marinha,
Parque São Pedro, Jardim do Sol,
Central Park e VIVEA. 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 42ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
20/05/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/05/2025
Página 14
Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - IND Indicação 1293/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal em conjunto com a
secretaria competente, que realize
um estudo técnico de viabilidade
para criação de um espaço
recreativo adaptado para crianças,
jovens e adultos autistas e seus
familiares no bairro Jockey Clube,
ao lado da Escola de Belas Artes
Heitor de Lemos, espaço esse
localizado na esquina das ruas
saturnino de Brito e Jockey Clube,
tendo em vista, a importância do
processo de socialização dos
mesmos. 
Aprovado
6 - REQ Requerimento 420/2025
Turno:
Autor: Vereador Batatinha
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, requer a autorização
para deslocamento para porto
Alegre nos dias 20, 21 e 22 de
maio para cumprir agenda nos
seguintes locais: Assembleia
Legislativa, Secretaria do Esporte,
Secretaria do Trabalho e Corsan. 
Aprovado
7 - REQ Requerimento 344/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Requer informações referentes
aos contratos e termos vigentes
relacionados à coleta de lixo no
município, firmados com as
empresas Sustentare e Meioeste. 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 42ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
20/05/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/05/2025
Página 15
Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - IND Indicação 1402/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da Secretaria
competente, estude a viabilidade
de implantação de farmácias 24
horas dentro das Unidades de
Pronto Atendimento (UPAs) do
Município. A presente indicação
tem como objetivo atender à
demanda da população que busca
atendimento nas Unidades de
Pronto Atendimento (UPAs) fora
do horário comercial e, após
consulta médica, muitas vezes
enfrenta dificuldades para
encontrar farmácias abertas para
adquirir os medicamentos
prescritos. A implantação de
farmácias 24 horas dentro das
UPAs garantirá o acesso imediato
à medicação, contribuindo para a
eficácia do tratamento e
promovendo a saúde pública com
maior eficiência. Além disso, reduz
o risco de agravamento de
quadros clínicos e evita que
pacientes tenham que percorrer
longas distâncias durante a
madrugada em busca de farmácias
abertas. A medida está alinhada
com os princípios da dignidade da
pessoa humana e do direito à
saúde, previstos na Constituição
Federal. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 1402 de 2025 Vereador Batatinha Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 42ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
20/05/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/05/2025
Página 16
Matéria Votos
Indicação nº 1293 de 2025 Vereador Batatinha Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1248 de 2025 Vereador Batatinha Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1049 de 2025 Vereador Batatinha Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 42ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
20/05/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/05/2025
Página 17
Matéria Votos
Indicação nº 597 de 2025 Vereador Batatinha Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 324 de 2025 Vereador Batatinha Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 420 de 2025 Vereador Batatinha Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 42ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
20/05/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/05/2025
Página 18
Matéria Votos
Requerimento nº 344 de 2025 Vereador Batatinha Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Batatinha/PV
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 42ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
20/05/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/05/2025
Página 19
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 42ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
20/05/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 20/05/2025
Página 20

open original →