| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2025-05-20 |
| native_id | 637 |
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 20/05/2025 - 14:00 Encerramento: 20/05/2025 - Mesa Diretora Presidente: Vereador Rovam Castro/PT 1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD 2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT 2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Lista de Presença da Sessão Vereador Batatinha/PV Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/PODE Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Vereador Salomão Moraes/PL Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 43ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 21/05/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 21/05/2025 Página 1 Vereadora Karina Rocha/PT Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLV Projeto de Lei de Vereador 88/2025 Turno: Autor: Vereador Giovani Moralles "Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres manter, em cada turno de trabalho, ao menos um empregado, funcionário ou colaborador treinado e capacitado em noções de primeiros socorros". Matéria lida 2 - PLV Projeto de Lei de Vereador 89/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho "DÁ A DENOMINAÇÃO DE LUCIANO VEIGA MACEDO A CICLOVIA QUE LIGA O BAIRRO BOLAXA AO BALNEÁRIO CASSINO." Matéria lida 3 - PDL Projeto de Decreto Legislativo 8/2025 Turno: Autor: Vereador Repolhinho Conceder titulo de cidadão riograndino para Dr. Shu Yuan Ting Matéria lida 4 - MOC Moção 14/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim MOÇÃO DE REPÚDIO, AOS DEPUTADOS FEDERAIS QUE SE RECUSARAM ASSINAR O PEDIDO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES E OMISSÕES NO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) Matéria lida 5 - MOC Moção 15/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka Os vereadores e vereadoras, que abaixo assinam repudiam a criação do Parque Nacional do Albardão. Matéria lida 6 - REQ Requerimento 398/2025 Turno: Autor: Vereador Nilton Machado 0 Vereador NILTON MACHADO, após ouvida a Casa na forma regimental, requer que seja realizada unia SESSÃO ESPECIAL em Homenagem ao Dia da BÍBLIA a ser realizado dia 12 de Dezembro de 2025. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 43ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 21/05/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 21/05/2025 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 7 - REQ Requerimento 400/2025 Turno: Autor: Vereadora Karina Rocha A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize, o Censo de Inclusão do Autismo, conforme a Lei n° 8316 de 16 de janeiro de 2019, tendo em vista, a necessidade do acesso a esses dados para qualificar as políticas públicas relacionadas ao mesmo, sendo que, até o presente momento não foi realizado. Matéria lida 8 - REQ Requerimento 401/2025 Turno: Autor: Vereadora Karina Rocha A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER que seja autorizado o seu deslocamento para Porto Alegre, afim de participar de uma importante reunião no dia 21 de maio às 16:30h, com o Sr. Juvir Costella, para tratar de assuntos de interesse do município, como pauta a conclusão da Obra da RS 734, na Secretaria de Logística e Transportes, localizada na Av. Borges de Medeiros, 1555, 13º Andar – Porto Alegre. Matéria lida 9 - REQ Requerimento 402/2025 Turno: Autor: Vereadora Regininha Requer que seja feita Sessão Especial alusiva ao Jubileu de Ouro da Festa de Iemanjá no nosso município. Matéria lida 10 - REQ Requerimento 403/2025 Turno: Autor: Vereadora Regininha Requer que seja feita Sessão Especial alusiva aos 15 anos de atuação da Associação LGBT do Rio Grande e seus 15 anos de organização da Parada Livre do Cassino. Matéria lida 11 - REQ Requerimento 406/2025 Turno: Autor: Vereadora Karina Rocha A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que seja encaminhado informações sobre o Programa Família Acolhedora dos últimos 4 anos, como número de acolhimentos, recursos utilizados e disponíveis, a realização de cursos de formação para interessados em acolhimento familiar e equipe técnica responsável. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 43ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 21/05/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 21/05/2025 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 12 - REQ Requerimento 410/2025 Turno: Autor: Vereadora Regininha Os vereadores requerem que seja feita Audiência Pública para tratar sobre a lei 10.639/2003 que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afrobrasileira e africana nas escolas de ensino fundamental e médio, tanto públicas quanto privadas, bem como sua aplicabilidade no município de Rio Grande. Matéria lida 13 - REQ Requerimento 412/2025 Turno: Autor: Vereador Batatinha Requer a autorização para deslocamento para Brasília nos dias 26, 27 e 28 de Maio para cumprir agenda. Matéria lida 14 - REQ Requerimento 413/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Requer que seja criada uma Comissão Especial com o objetivo de tratar das obras de duplicação da ERS 734, bem como dos reparos e melhorias necessários no trecho compreendido entre o viaduto do Trevo e o Cassino, na referida Rodovia. Matéria lida 15 - REQ Requerimento 414/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka Os Vereadores abaixo-assinado, requer, apos ouvida Casa na forma regimental, que seja realizado uma Audiência Pública para tratar da possível criação do Parque Nacional do Albardão. Matéria lida 16 - REQ Requerimento 415/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel O Vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Associação dos Militares da Reserva e Civis Aposentados da Marinha do Rio Grande (AMIRCAM), em comemoração aos seus 20 anos de fundação, cuja data de aniversário é 18 de agosto, como forma de reconhecer a relevante contribuição da entidade à comunidade riograndina. A AMIRCAM tem desempenhado, ao longo dessas duas décadas, um papel fundamental no acolhimento, valorização e integração dos militares da reserva e civis aposentados da Marinha, promovendo ações sociais, culturais e de apoio aos seus associados e familiares, além de estreitar os laços entre a instituição e a sociedade. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 43ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 21/05/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 21/05/2025 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 17 - REQ Requerimento 416/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim Requer após ouvida a casa, na forma regimental, como fundamento no art. 42, 7° do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vista no Projeto de Lei n° 78/2025, a fim de permitir melhor análise e manifestação da referida Comissão acerca do seu conteúdo, para emissão de parecer. Matéria lida 18 - REQ Requerimento 417/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim Requer, após ouvida a Casa, vista conjunta dos seguintes Projetos de Lei do Executivo: PLE n° 16/2025, com a finalidade de melhor análise e posterior manifestação desta comissão quanto ao conteúdo de cada proposição, para afins de emissão de parecer técnico e opinativo. Matéria lida 19 - REQ Requerimento 418/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim Requer após ouvida a Casa, vista conjunta dos seguintes Projetos de Lei do Executivo: PLE n° 21/2025, com a finalidade de melhor análise e posterior manifestação desta Comissão quanto ao conteúdo de cada proposição, para afins de emissão de parecer técnico e opinativo. Matéria lida 20 - REQ Requerimento 419/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim Requer, após ouvida a Casa, vista conjunta dos seguintes Projetos de Lei do Executivo: PLE n° 17/2025, com a finalidade de melhor análise e posterior manifestação desta Comissão quanto ao conteúdo de cada proposição, para afins de emissão de parecer técnico e opinativo. Matéria lida 21 - REQ Requerimento 421/2025 Turno: Autores: Vereador Gaúcho dos Bairros, Vereador Glauber Pedroso, Vereador Lary, Vereador Rovam Castro, Vereadora Karina Rocha, Vereadora Professora Denise, Vereadora Regininha Os Vereadores abaixo-assinados requerem, após ouvida a Casa, na forma regimental, a criação de uma Comissão Especial para a elaboração do Código de Posturas Municipal dos Povos de Terreiro do Município do Rio Grande. Matéria lida 22 - REQ Requerimento 422/2025 Turno: Autor: Vereador Batatinha Requer que seja realizado um voto de louvor em homenagem ao Sr. Daniel Alvarenga Pereira, pelos relevantes serviços prestados em prol aos direitos trabalhistas e a melhoria da condição de vida dos trabalhadores. Matéria lida 23 - REQ Requerimento 423/2025 Turno: Autor: Vereador Filipe Branco Requer que seja concedido Voto de Louvor ao Rio-Grandino Luiz Carlos Cougo, o mesmo na data de 25 de agosto de 2025 completará 50 anos no comércio com o tradicional "Churros do Tio Vovô". Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 43ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 21/05/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 21/05/2025 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 24 - REQ Requerimento 424/2025 Turno: Autor: Vereador Filipe Branco Requer que seja concedido Voto de Louvor em homenagem aos 5 anos de atividades da Academia ESPAÇO KS FITNESS, localizada no Balneário Cassino. Matéria lida 25 - REQ Requerimento 425/2025 Turno: Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros O Vereador Vergílio Franz (Gaúcho dos Bairros), no exercício de suas prerrogativas funcionais e com base naquilo que dispõe o regimento interno da Câmara Municipal, REQUER a realização de audiência pública para análise da situação do serviço de fisioterapia prestado por clínicas credenciadas ao SUS no âmbito do município de Rio Grande/RS. Matéria lida 26 - IND Indicação 1406/2025 Turno: Autor: Vereador Nando Ribeiro O Vereador (a) abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja estudado a viabilidade de calçamento das ruas que passa o transporte coletivo no Parque Guanabara: Rua Dra. Amanda Maia (antiga 13) e Rua Darcy Cunha Matos (antiga 12). Matéria lida 27 - IND Indicação 1407/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka Exmo Sr. Presidente O vereador abaixo assinado, após manifestação desta Casa, nos termos regimentais, solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que estude a viabilidade de instalar na Rua Elick Wolf, travessa um, Bairro Senandes , uma quadra poliesportiva de areia. Matéria lida 28 - IND Indicação 1408/2025 Turno: Autor: Vereadora Regininha Indica ao Executivo Municipal a criação, em Rio Grande, de um serviço de teleatendimento para PrEP e PEP nos moldes do TelePrepPel, já em funcionamento no município de Pelotas. Matéria lida 29 - IND Indicação 1409/2025 Turno: Autores: Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Luciano Figueiredo - Luka Indica ao Executivo Municipal e ao DAER que seja construído uma Passarela de Pedestre na ERS 734 com a rua Ana Pernigotti Bairro Bolaxa. Matéria lida 30 - IND Indicação 1410/2025 Turno: Autores: Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Repolhinho Indica a solicitação ao Executivo Municipal e a secretaria responsável, o estudo do retorno dos Campeonatos de FutSal nas escolas do município. Matéria lida 31 - IND Indicação 1411/2025 Turno: Autor: Vereador Repolhinho Retomado do Campeonato Amador de Futebol , no município do Rio Grande. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 43ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 21/05/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 21/05/2025 Página 6 Matéria Ementa Resultado da Votação 32 - IND Indicação 1412/2025 Turno: Autor: Vereador Repolhinho Campionato citadino amador de Futsal. Matéria lida 33 - IND Indicação 1413/2025 Turno: Autor: Vereador Repolhinho Estude a possibilidade de abertura do arroio das cabeças. Matéria lida 34 - IND Indicação 1414/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, indico a realização de estudos nos termos da Resolução do CONTRAN 600/2016 visando a instalação de lombadas na Rua Bolívia, nas proximidades do cruzamento com a Rua Costa Rica, ou em outro ponto que a área técnica da Prefeitura considerar mais adequado, a fim de garantir maior segurança viária. Além disso, indicamos também a implantação de uma faixa de pedestres neste mesmo local, tendo em vista que há intenso trânsito de crianças e pedestres, especialmente nos horários de entrada e saída da Escola Frederico Ernesto Buchholz, situada nas imediações. Moradores da região relataram acidentes e alta velocidade por parte dos veículos que circulam na via, o que reforça a necessidade urgente dessas intervenções. Matéria lida 35 - IND Indicação 1415/2025 Turno: Autor: Vereador Alemão Xuxa Solicita a secretaria competente a que seja feito o corto de grama na Rua "A" - Bairro Castelo Branco II. Matéria lida 36 - IND Indicação 1416/2025 Turno: Autor: Vereador Batatinha Indica ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que estuda a viabilidade da instalação de um CRAS, no Bairro Santa Tereza. Matéria lida 37 - IND Indicação 1417/2025 Turno: Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros O Vereador Vergílio Franz (Gaúcho dos Bairros), após ouvida a Casa na forma regimental e pela justificativa infracitada, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a realização de estudo de viabilidade para construir quadras poliesportivas nos locais ociosos da Praça Tamandaré, visando à ressignificação do espaço, especialmente, daquele que outrora foi utilizado como gaiola pelos animais lá confinados. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 43ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 21/05/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 21/05/2025 Página 7 Matéria Ementa Resultado da Votação 38 - IND Indicação 1418/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim Indica ao Poder Executivo a realocação do Centro POP para uma localidade próxima ao Batalhão da Brigada Militar ou à Delegacia da Polícia Civil. Matéria lida 39 - IND Indicação 1419/2025 Turno: Autor: Vereador Salomão Moraes O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a solicitação de limpeza das valetas, bueiros e boca de lobo nas Ruas dos Bairros Vila Maria e Cibrazém. A presente indicação tem como objetivo atender à pedido dos moradores daquela região, que sofrem com os transtornos causados pelo congestionamento dos bueiros, e com isso, liberando o escoamento das águas no local. Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo Municipal que analise a viabilidade de atender esta importante demanda da comunidade. Matéria lida 40 - IND Indicação 1420/2025 Turno: Autor: Vereador Salomão Moraes O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja encaminhado oficio ao COMANDO DA BRIGADA MILITAR para que seja providenciada a instalação de um posto policial na região do entorno do Condomínio Residencial Junção, bem como UPA da Junção e Estação Rodoviária. Tal medida visa proporcionar maior segurança e tranquilidade a população bem como permitir resposta mais ágil as ocorrências na região, que tem apresentado aumento significativo no fluxo de pessoas e veículos. Considerando a crescente demanda por segurança publica na região, tendo em vista o novo residencial Junção, com aproximadamente 1120 apartamentos, previsão de ocupação de 4500 a 5000 pessoas, UPA e Rodoviária, e demais áreas residenciais em expansão na região torna-se necessário a implantação de um posto de atendimento naquela área. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 43ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 21/05/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 21/05/2025 Página 8 Matéria Ementa Resultado da Votação 41 - IND Indicação 1421/2025 Turno: Autor: Vereador Salomão Moraes O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que oficie a CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica ) para que sejam providenciadas a colocação e instalação de postes para iluminação pública nas ruas no entorno da Estação Rodoviária de Rio Grande, nas ruas no entorno da UPA da Junção, e nas ruas no entorno do Condomínio Residencial Junção. A presente indicação tem como objetivo atender à demanda da população que devido a grande circulação de veículos e pedestres encontram-se totalmente as escuras durante o período noturno, representando risco a segurança e a integridade física das pessoas que necessitam circular na região. Matéria lida 42 - IND Indicação 1422/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que, através da Secretaria Municipal responsável, estude a viabilidade de criação de mais um restaurante popular no município do Rio Grande. Matéria lida 43 - IND Indicação 1423/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho Fabio Domingues indica, após ouvida a Casa na forma regimental para que através da Secretaria competente estude possibilidade da: Instalação de um Bicicletário na UBS do Bairro Hidráulica. Matéria lida 44 - IND Indicação 1424/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal O Vereador abaixo assinado, indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal inclua no orçamento municipal do ano de 2026 a isenção IPTU para pessoas afetadas pela enchente de 2024. Matéria lida 45 - IND Indicação 1425/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho O Vereador abaixo assinado, indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal determine de forma URGENTE, através da secretaria municipal competente o reparo de alicerce da base do fosso da Casa de Bombas da Rua Almirante Barroso, nas proximidades da balsa. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 43ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 21/05/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 21/05/2025 Página 9 Matéria Ementa Resultado da Votação 46 - IND Indicação 1426/2025 Turno: Autor: Vereador Giovani Moralles Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal do Rio Grande que analise a viabilidade administrativa e orçamentária de equipar o valor do benefício de vale-alimentação dos servidores do Poder Executivo Municipal ao valor atualmente concedido aos servidores da Câmara Municipal. Matéria lida 47 - IND Indicação 1427/2025 Turno: Autor: Vereador Giovani Moralles Solicita a Secretaria de Município da Educação - SMED, o estudo para a criação de uma praça de recreação e lazar na E.M.E.I Professor Luiz Augusto Andreoli de Moraes, localizada no ABC IXBairro Cassino. Matéria lida 48 - IND Indicação 1428/2025 Turno: Autor: Vereador Batatinha Indica ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que estude a viabilidade da possibilidade do Posto de Saúde Rita Lobato ser transformado em Posto de Saúde 24h. Matéria lida 49 - IND Indicação 1429/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho O Vereador abaixo assinado, indica após ouvida a Casa na forma regimental para que através da secretaria competente estude a possibilidade de isenção do Licenciamento Ambiental dos Trapiches da Cidade de Rio Grande. Matéria lida 50 - IND Indicação 1430/2025 Turno: Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros O Vereador Vergílio Franz (Gaúcho dos Bairros), após ouvida a Casa na forma regimental e pela justificativa infracitada, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a realização de estudo de viabilidade para complementar o pagamento de serviços de fisioterapia repassados pelos SUS, tendo em vista a significativa diminuição da atratividade financeira do segmento no município. Matéria lida Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 43ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 21/05/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 21/05/2025 Página 10 Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - IND Indicação 216/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel indica a abertura do mercado público aos finais de semanas e feriados, visando atender a uma demanda crescente da população local, além de estimular o potencial turístico da cidade mais antiga do Rio Grande do Sul, com rica história e cultura, mas com potencial turístico pouco explorado. Aprovado 2 - IND Indicação 1354/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho Indicam a solicitação ao Executivo Municipal a permanência de uma guarnição da Guarda Municipal na Ilha dos Marinheiros. Aprovado 3 - REQ Requerimento 388/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka O vereador abaixo-assinado requer a realização de uma Audiência Pública, com a participação de todos os envolvidos ao tema, para tratar sobre o PLE nº 17/2025 que “CRIA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL” na fase 03 do Loteamento Central Park. Aprovado 4 - IND Indicação 158/2025 Turno: Autor: Vereador Nilton Machado O Vereador NILTON MACHADO, Líder da Bancada do Republicanos 10, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, para que seja providenciado junto a Secretaria competente, a pavimentação da estrada entre a Vila da Quinta até a Ilha da Torotama, Aprovado 5 - IND Indicação 1398/2025 Turno: Autor: Vereador Repolhinho Aquisição de um novo microonibus para os pacientes em reabilitação. Aprovado 6 - REQ Requerimento 382/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja concedida autorização para viagem a Porto Alegre no dia 27/05/2025, para Audiência Pública, realizada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para tratar sobre a inoperância das linhas de emergência 190, 192 e 193. Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 43ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 21/05/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 21/05/2025 Página 11 Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Indicação nº 1398 de 2025 Vereador Batatinha Sim Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Indicação nº 1354 de 2025 Vereador Batatinha Sim Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 43ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 21/05/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 21/05/2025 Página 12 Matéria Votos Indicação nº 216 de 2025 Vereador Batatinha Sim Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Não Votou Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Não Votou Vereadora Regininha Sim Indicação nº 158 de 2025 Vereador Batatinha Sim Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Não Votou Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Requerimento nº 388 de 2025 Vereador Batatinha Sim Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Não Votou Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 43ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 21/05/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 21/05/2025 Página 13 Matéria Votos Requerimento nº 382 de 2025 Vereador Batatinha Sim Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Oradores das Explicações Pessoais Lista de Presença da Ordem do Dia Vereador Batatinha/PV Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/PODE Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 43ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 21/05/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 21/05/2025 Página 14 Vereador Salomão Moraes/PL Vereadora Karina Rocha/PT Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Ocorrências da Sessão Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Considerações Finais Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 43ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 21/05/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 21/05/2025 Página 15