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sessao nº 43

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 43
Date 2025-05-20
native_id637

Documents (1)

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/05/2025 - 14:00
Encerramento: 20/05/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Batatinha/PV
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 43ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
21/05/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 21/05/2025
Página 1
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLV Projeto de Lei de Vereador
88/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
"Dispõe sobre a obrigatoriedade
de supermercados, hipermercados
e estabelecimentos congêneres
manter, em cada turno de
trabalho, ao menos um
empregado, funcionário ou
colaborador treinado e capacitado
em noções de primeiros socorros".
Matéria lida
2 - PLV Projeto de Lei de Vereador
89/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
"DÁ A DENOMINAÇÃO DE
LUCIANO VEIGA MACEDO A
CICLOVIA QUE LIGA O BAIRRO
BOLAXA AO BALNEÁRIO
CASSINO." 
Matéria lida
3 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
8/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Conceder titulo de cidadão
riograndino para Dr. Shu Yuan
Ting 
Matéria lida
4 - MOC Moção 14/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
MOÇÃO DE REPÚDIO, AOS
DEPUTADOS FEDERAIS QUE SE
RECUSARAM ASSINAR O
PEDIDO DE INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUÉRITO (CPI) DESTINADA A
INVESTIGAR IRREGULARIDADES
E OMISSÕES NO INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
(INSS) 
Matéria lida
5 - MOC Moção 15/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Os vereadores e vereadoras, que
abaixo assinam repudiam a
criação do Parque Nacional do
Albardão. 
Matéria lida
6 - REQ Requerimento 398/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
0 Vereador NILTON MACHADO,
após ouvida a Casa na forma
regimental, requer que seja
realizada unia SESSÃO ESPECIAL
em Homenagem ao Dia da BÍBLIA
a ser realizado dia 12 de
Dezembro de 2025. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - REQ Requerimento 400/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, REQUER ao Executivo
Municipal em conjunto com a
secretaria competente, que
realize, o Censo de Inclusão do
Autismo, conforme a Lei n° 8316
de 16 de janeiro de 2019, tendo
em vista, a necessidade do acesso
a esses dados para qualificar as
políticas públicas relacionadas ao
mesmo, sendo que, até o presente
momento não foi realizado. 
Matéria lida
8 - REQ Requerimento 401/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, REQUER que seja
autorizado o seu deslocamento
para Porto Alegre, afim de
participar de uma importante
reunião no dia 21 de maio às
16:30h, com o Sr. Juvir Costella,
para tratar de assuntos de
interesse do município, como
pauta a conclusão da Obra da RS
734, na Secretaria de Logística e
Transportes, localizada na Av.
Borges de Medeiros, 1555, 13º
Andar – Porto Alegre. 
Matéria lida
9 - REQ Requerimento 402/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
Requer que seja feita Sessão
Especial alusiva ao Jubileu de
Ouro da Festa de Iemanjá no
nosso município. 
Matéria lida
10 - REQ Requerimento 403/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
Requer que seja feita Sessão
Especial alusiva aos 15 anos de
atuação da Associação LGBT do
Rio Grande e seus 15 anos de
organização da Parada Livre do
Cassino. 
Matéria lida
11 - REQ Requerimento 406/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, REQUER ao Executivo
Municipal em conjunto com a
secretaria competente, que seja
encaminhado informações sobre o
Programa Família Acolhedora dos
últimos 4 anos, como número de
acolhimentos, recursos utilizados
e disponíveis, a realização de
cursos de formação para
interessados em acolhimento
familiar e equipe técnica
responsável. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
12 - REQ Requerimento 410/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
Os vereadores requerem que seja
feita Audiência Pública para tratar
sobre a lei 10.639/2003 que
estabelece a obrigatoriedade do
ensino da história e cultura afro￾brasileira e africana nas escolas
de ensino fundamental e médio,
tanto públicas quanto privadas,
bem como sua aplicabilidade no
município de Rio Grande. 
Matéria lida
13 - REQ Requerimento 412/2025
Turno:
Autor: Vereador Batatinha
Requer a autorização para
deslocamento para Brasília nos
dias 26, 27 e 28 de Maio para
cumprir agenda. 
Matéria lida
14 - REQ Requerimento 413/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Requer que seja criada uma
Comissão Especial com o objetivo
de tratar das obras de duplicação
da ERS 734, bem como dos
reparos e melhorias necessários
no trecho compreendido entre o
viaduto do Trevo e o Cassino, na
referida Rodovia. 
Matéria lida
15 - REQ Requerimento 414/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Os Vereadores abaixo-assinado,
requer, apos ouvida Casa na forma
regimental, que seja realizado
uma Audiência Pública para tratar
da possível criação do Parque
Nacional do Albardão. 
Matéria lida
16 - REQ Requerimento 415/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O Vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
requer a realização de Sessão
Solene em homenagem à
Associação dos Militares da
Reserva e Civis Aposentados da
Marinha do Rio Grande
(AMIRCAM), em comemoração
aos seus 20 anos de fundação,
cuja data de aniversário é 18 de
agosto, como forma de reconhecer
a relevante contribuição da
entidade à comunidade
riograndina. A AMIRCAM tem
desempenhado, ao longo dessas
duas décadas, um papel
fundamental no acolhimento,
valorização e integração dos
militares da reserva e civis
aposentados da Marinha,
promovendo ações sociais,
culturais e de apoio aos seus
associados e familiares, além de
estreitar os laços entre a
instituição e a sociedade. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
17 - REQ Requerimento 416/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Requer após ouvida a casa, na
forma regimental, como
fundamento no art. 42, 7° do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, vista no Projeto de Lei
n° 78/2025, a fim de permitir
melhor análise e manifestação da
referida Comissão acerca do seu
conteúdo, para emissão de
parecer. 
Matéria lida
18 - REQ Requerimento 417/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Requer, após ouvida a Casa, vista
conjunta dos seguintes Projetos de
Lei do Executivo: PLE n° 16/2025,
com a finalidade de melhor análise
e posterior manifestação desta
comissão quanto ao conteúdo de
cada proposição, para afins de
emissão de parecer técnico e
opinativo. 
Matéria lida
19 - REQ Requerimento 418/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Requer após ouvida a Casa, vista
conjunta dos seguintes Projetos de
Lei do Executivo: PLE n° 21/2025,
com a finalidade de melhor análise
e posterior manifestação desta
Comissão quanto ao conteúdo de
cada proposição, para afins de
emissão de parecer técnico e
opinativo. 
Matéria lida
20 - REQ Requerimento 419/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Requer, após ouvida a Casa, vista
conjunta dos seguintes Projetos de
Lei do Executivo: PLE n° 17/2025,
com a finalidade de melhor análise
e posterior manifestação desta
Comissão quanto ao conteúdo de
cada proposição, para afins de
emissão de parecer técnico e
opinativo. 
Matéria lida
21 - REQ Requerimento 421/2025
Turno:
Autores: Vereador Gaúcho dos
Bairros, Vereador Glauber Pedroso,
Vereador Lary, Vereador Rovam
Castro, Vereadora Karina Rocha,
Vereadora Professora Denise,
Vereadora Regininha
Os Vereadores abaixo-assinados
requerem, após ouvida a Casa, na
forma regimental, a criação de
uma Comissão Especial para a
elaboração do Código de Posturas
Municipal dos Povos de Terreiro
do Município do Rio Grande. 
Matéria lida
22 - REQ Requerimento 422/2025
Turno:
Autor: Vereador Batatinha
Requer que seja realizado um voto
de louvor em homenagem ao Sr.
Daniel Alvarenga Pereira, pelos
relevantes serviços prestados em
prol aos direitos trabalhistas e a
melhoria da condição de vida dos
trabalhadores. 
Matéria lida
23 - REQ Requerimento 423/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
Requer que seja concedido Voto
de Louvor ao Rio-Grandino Luiz
Carlos Cougo, o mesmo na data de
25 de agosto de 2025 completará
50 anos no comércio com o
tradicional "Churros do Tio Vovô". 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
24 - REQ Requerimento 424/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
Requer que seja concedido Voto
de Louvor em homenagem aos 5
anos de atividades da Academia
ESPAÇO KS FITNESS, localizada
no Balneário Cassino. 
Matéria lida
25 - REQ Requerimento 425/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
O Vereador Vergílio Franz (Gaúcho
dos Bairros), no exercício de suas
prerrogativas funcionais e com
base naquilo que dispõe o
regimento interno da Câmara
Municipal, REQUER a realização
de audiência pública para análise
da situação do serviço de
fisioterapia prestado por clínicas
credenciadas ao SUS no âmbito do
município de Rio Grande/RS. 
Matéria lida
26 - IND Indicação 1406/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador (a) abaixo assinado,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, que seja estudado a
viabilidade de calçamento das
ruas que passa o transporte
coletivo no Parque Guanabara:
Rua Dra. Amanda Maia (antiga 13)
e Rua Darcy Cunha Matos (antiga
12). 
Matéria lida
27 - IND Indicação 1407/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Exmo Sr. Presidente O vereador
abaixo assinado, após
manifestação desta Casa, nos
termos regimentais, solicita ao
Executivo Municipal, por meio da
Secretaria competente, que
estude a viabilidade de instalar na
Rua Elick Wolf, travessa um,
Bairro Senandes , uma quadra
poliesportiva de areia. 
Matéria lida
28 - IND Indicação 1408/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
Indica ao Executivo Municipal a
criação, em Rio Grande, de um
serviço de teleatendimento para
PrEP e PEP nos moldes do
TelePrepPel, já em funcionamento
no município de Pelotas. 
Matéria lida
29 - IND Indicação 1409/2025
Turno:
Autores: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho, Vereador Luciano Figueiredo
- Luka
Indica ao Executivo Municipal e ao
DAER que seja construído uma
Passarela de Pedestre na ERS 734
com a rua Ana Pernigotti Bairro
Bolaxa. 
Matéria lida
30 - IND Indicação 1410/2025
Turno:
Autores: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho, Vereador Repolhinho
Indica a solicitação ao Executivo
Municipal e a secretaria
responsável, o estudo do retorno
dos Campeonatos de FutSal nas
escolas do município. 
Matéria lida
31 - IND Indicação 1411/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Retomado do Campeonato Amador
de Futebol , no município do Rio
Grande. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
32 - IND Indicação 1412/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Campionato citadino amador de
Futsal. 
Matéria lida
33 - IND Indicação 1413/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Estude a possibilidade de abertura
do arroio das cabeças. 
Matéria lida
34 - IND Indicação 1414/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
depois de ouvir a casa, indico a
realização de estudos nos termos
da Resolução do CONTRAN
600/2016 visando a instalação de
lombadas na Rua Bolívia, nas
proximidades do cruzamento com
a Rua Costa Rica, ou em outro
ponto que a área técnica da
Prefeitura considerar mais
adequado, a fim de garantir maior
segurança viária. Além disso,
indicamos também a implantação
de uma faixa de pedestres neste
mesmo local, tendo em vista que
há intenso trânsito de crianças e
pedestres, especialmente nos
horários de entrada e saída da
Escola Frederico Ernesto
Buchholz, situada nas imediações.
Moradores da região relataram
acidentes e alta velocidade por
parte dos veículos que circulam na
via, o que reforça a necessidade
urgente dessas intervenções. 
Matéria lida
35 - IND Indicação 1415/2025
Turno:
Autor: Vereador Alemão Xuxa
Solicita a secretaria competente a
que seja feito o corto de grama na
Rua "A" - Bairro Castelo Branco II.
Matéria lida
36 - IND Indicação 1416/2025
Turno:
Autor: Vereador Batatinha
Indica ao Executivo Municipal,
através da secretaria competente,
que estuda a viabilidade da
instalação de um CRAS, no Bairro
Santa Tereza. 
Matéria lida
37 - IND Indicação 1417/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
O Vereador Vergílio Franz (Gaúcho
dos Bairros), após ouvida a Casa
na forma regimental e pela
justificativa infracitada, INDICA
ao Poder Executivo Municipal,
através da secretaria competente,
a realização de estudo de
viabilidade para construir quadras
poliesportivas nos locais ociosos
da Praça Tamandaré, visando à
ressignificação do espaço,
especialmente, daquele que
outrora foi utilizado como gaiola
pelos animais lá confinados. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
38 - IND Indicação 1418/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Indica ao Poder Executivo a
realocação do Centro POP para
uma localidade próxima ao
Batalhão da Brigada Militar ou à
Delegacia da Polícia Civil. 
Matéria lida
39 - IND Indicação 1419/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da Secretaria
competente, a solicitação de
limpeza das valetas, bueiros e
boca de lobo nas Ruas dos Bairros
Vila Maria e Cibrazém. A presente
indicação tem como objetivo
atender à pedido dos moradores
daquela região, que sofrem com os
transtornos causados pelo
congestionamento dos bueiros, e
com isso, liberando o escoamento
das águas no local. Diante do
exposto, solicito ao Poder
Executivo Municipal que analise a
viabilidade de atender esta
importante demanda da
comunidade. 
Matéria lida
40 - IND Indicação 1420/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, que seja
encaminhado oficio ao COMANDO
DA BRIGADA MILITAR para que
seja providenciada a instalação de
um posto policial na região do
entorno do Condomínio
Residencial Junção, bem como
UPA da Junção e Estação
Rodoviária. Tal medida visa
proporcionar maior segurança e
tranquilidade a população bem
como permitir resposta mais ágil
as ocorrências na região, que tem
apresentado aumento significativo
no fluxo de pessoas e veículos.
Considerando a crescente
demanda por segurança publica
na região, tendo em vista o novo
residencial Junção, com
aproximadamente 1120
apartamentos, previsão de
ocupação de 4500 a 5000 pessoas,
UPA e Rodoviária, e demais áreas
residenciais em expansão na
região torna-se necessário a
implantação de um posto de
atendimento naquela área. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
41 - IND Indicação 1421/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, que oficie a CEEE
(Companhia Estadual de Energia
Elétrica ) para que sejam
providenciadas a colocação e
instalação de postes para
iluminação pública nas ruas no
entorno da Estação Rodoviária de
Rio Grande, nas ruas no entorno
da UPA da Junção, e nas ruas no
entorno do Condomínio
Residencial Junção. A presente
indicação tem como objetivo
atender à demanda da população
que devido a grande circulação de
veículos e pedestres encontram-se
totalmente as escuras durante o
período noturno, representando
risco a segurança e a integridade
física das pessoas que necessitam
circular na região. 
Matéria lida
42 - IND Indicação 1422/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que, através da
Secretaria Municipal responsável,
estude a viabilidade de criação de
mais um restaurante popular no
município do Rio Grande. 
Matéria lida
43 - IND Indicação 1423/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
Fabio Domingues indica, após
ouvida a Casa na forma regimental
para que através da Secretaria
competente estude possibilidade
da: Instalação de um Bicicletário
na UBS do Bairro Hidráulica. 
Matéria lida
44 - IND Indicação 1424/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
O Vereador abaixo assinado,
indica após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal inclua no orçamento
municipal do ano de 2026 a
isenção IPTU para pessoas
afetadas pela enchente de 2024. 
Matéria lida
45 - IND Indicação 1425/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
O Vereador abaixo assinado,
indica após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal determine de forma
URGENTE, através da secretaria
municipal competente o reparo de
alicerce da base do fosso da Casa
de Bombas da Rua Almirante
Barroso, nas proximidades da
balsa. 
Matéria lida
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Página 9
Matéria Ementa Resultado da Votação
46 - IND Indicação 1426/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
Indica a Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal do Rio Grande
que analise a viabilidade
administrativa e orçamentária de
equipar o valor do benefício de
vale-alimentação dos servidores
do Poder Executivo Municipal ao
valor atualmente concedido aos
servidores da Câmara Municipal. 
Matéria lida
47 - IND Indicação 1427/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
Solicita a Secretaria de Município
da Educação - SMED, o estudo
para a criação de uma praça de
recreação e lazar na E.M.E.I
Professor Luiz Augusto Andreoli
de Moraes, localizada no ABC IX￾Bairro Cassino. 
Matéria lida
48 - IND Indicação 1428/2025
Turno:
Autor: Vereador Batatinha
Indica ao Executivo Municipal,
através da secretaria competente,
que estude a viabilidade da
possibilidade do Posto de Saúde
Rita Lobato ser transformado em
Posto de Saúde 24h. 
Matéria lida
49 - IND Indicação 1429/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O Vereador abaixo assinado,
indica após ouvida a Casa na
forma regimental para que através
da secretaria competente estude a
possibilidade de isenção do
Licenciamento Ambiental dos
Trapiches da Cidade de Rio
Grande. 
Matéria lida
50 - IND Indicação 1430/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
O Vereador Vergílio Franz (Gaúcho
dos Bairros), após ouvida a Casa
na forma regimental e pela
justificativa infracitada, INDICA
ao Poder Executivo Municipal,
através da secretaria competente,
a realização de estudo de
viabilidade para complementar o
pagamento de serviços de
fisioterapia repassados pelos SUS,
tendo em vista a significativa
diminuição da atratividade
financeira do segmento no
município. 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 43ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
21/05/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 21/05/2025
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Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 216/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
indica a abertura do mercado
público aos finais de semanas e
feriados, visando atender a uma
demanda crescente da população
local, além de estimular o
potencial turístico da cidade mais
antiga do Rio Grande do Sul, com
rica história e cultura, mas com
potencial turístico pouco
explorado. 
Aprovado
2 - IND Indicação 1354/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
Indicam a solicitação ao Executivo
Municipal a permanência de uma
guarnição da Guarda Municipal na
Ilha dos Marinheiros. 
Aprovado
3 - REQ Requerimento 388/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O vereador abaixo-assinado
requer a realização de uma
Audiência Pública, com a
participação de todos os
envolvidos ao tema, para tratar
sobre o PLE nº 17/2025 que “CRIA
ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE
SOCIAL” na fase 03 do Loteamento
Central Park. 
Aprovado
4 - IND Indicação 158/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
O Vereador NILTON MACHADO,
Líder da Bancada do Republicanos
10, abaixo-assinado, após ouvida a
Casa na forma regimental, INDICA
ao executivo municipal, para que
seja providenciado junto a
Secretaria competente, a
pavimentação da estrada entre a
Vila da Quinta até a Ilha da
Torotama, 
Aprovado
5 - IND Indicação 1398/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Aquisição de um novo micro￾onibus para os pacientes em
reabilitação. 
Aprovado
6 - REQ Requerimento 382/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
concedida autorização para
viagem a Porto Alegre no dia
27/05/2025, para Audiência
Pública, realizada pela Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Sul,
para tratar sobre a inoperância
das linhas de emergência 190, 192
e 193. 
Aprovado
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 1398 de 2025 Vereador Batatinha Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1354 de 2025 Vereador Batatinha Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Matéria Votos
Indicação nº 216 de 2025 Vereador Batatinha Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 158 de 2025 Vereador Batatinha Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 388 de 2025 Vereador Batatinha Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Matéria Votos
Requerimento nº 382 de 2025 Vereador Batatinha Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Batatinha/PV
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
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Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
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Considerações Finais
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