| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 |
| Date | 2025-05-27 |
| native_id | 640 |
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 27/05/2025 - 14:00 Encerramento: 27/05/2025 - Mesa Diretora Presidente: Vereador Rovam Castro/PT 1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD 2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT 2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Lista de Presença da Sessão Vereador Batatinha/PV Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/PODE Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Vereador Rudi Machado/MDB Vereador Salomão Moraes/PL Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 46ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 28/05/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 28/05/2025 Página 1 Vereadora Karina Rocha/PT Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE Projeto de Lei do Executivo 23/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Projeto de Lei nº 023 que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO CENTO E QUINZE (115) PROFESSORES, PARA ATUAREM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO . Matéria lida 2 - PLV Projeto de Lei de Vereador 46/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso Dispõe sobre a licença paternidade aos servidores públicos no âmbito da administração municipal e dá outras providências. Matéria não lida 3 - PLV Projeto de Lei de Vereador 90/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso Dá o nome de Professor Ernon Gaspar a uma rua do Município do Rio Grande. Matéria lida 4 - PLV Projeto de Lei de Vereador 91/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka Altera o Anexo Único da Lei 8.770, de 17 de março de 2002, para incluir o “Dia Municipal do Retiro do Cristão Matéria lida 5 - PLV Projeto de Lei de Vereador 92/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka Declara o Grafite como patrimonio cultura do Municipio do Rio Grande. Matéria lida 6 - PLV Projeto de Lei de Vereador 93/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso Dá o nome de Dr. Osvaldo Neves Braga a uma Unidade Básica de Saúde do Município. Matéria lida 7 - PLV Projeto de Lei de Vereador 94/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso Dá o nome de Dr. Osvaldo Neves Braga a uma rua do Município do Rio Grande. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 46ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 28/05/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 28/05/2025 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 8 - REQ Requerimento 427/2025 Turno: Autor: Vereadora Regininha Requer que seja feita uma sessão especial alusiva aos 30 anos de atuação do Centro de Testagem e Aconselhamento do Rio Grande e aos seus serviços prestados ao nosso Município. Matéria lida 9 - REQ Requerimento 428/2025 Turno: Autor: Vereadora Karina Rocha A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que seja cumprida dentro do município de Rio Grande a Lei Estadual Nº 15.951, de 12 de janeiro de 2023, onde salienta que os laudos médicos periciais que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem o prazo de validade indeterminado, tendo em vista, a urgência das necessidades das pessoas com TEA. Matéria lida 10 - REQ Requerimento 429/2025 Turno: Autor: Vereador Repolhinho Homenagem a funcionaria Vera Barbosa nomenando a galeria de ex-vereadoras com seu nome. Matéria lida 11 - REQ Requerimento 430/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim Audiência Pública , contrato UPA Junção Matéria lida 12 - REQ Requerimento 431/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho Requer que seja realizada voto de louvor para homenagear a riograndina Emilly Baumbach. Matéria lida 13 - REQ Requerimento 432/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim Requer, após ouvida a casa, nos termos regimentais, com fundamento no art. 42 7°, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vista ao PLV do Executivo n° 22/2025, a fim de permitir melhor análise e manifestação dest Comissão quanto ao seu conteúdo, para emissão de parecer. Matéria lida 14 - REQ Requerimento 433/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim Requer, após ouvida a casa, nos termos regimentais, com fundamento no art. 42 7°, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vista ao PLV do Executivo n° 23/2025, a fim de permitir melhor análise e manifestação desta Comissão quanto ao seu conteúdo, para emissão de parecer. Matéria lida 15 - REQ Requerimento 434/2025 Turno: Autores: Vereadora Professora Denise, Vereadora Regininha Requer que seja autorizada viagem para Canela-RS a fim de participar da Audiência Pública no dia 07 de junho de 2025, às 08:00h. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 46ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 28/05/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 28/05/2025 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 16 - REQ Requerimento 435/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, requer Audiência Pública a fim de tratar de assuntos pertinentes à situação do Polo Naval, visando discutir a manutenção dos empregos, incentivos fiscais, contrapartidas sociais, entre outros aspectos. Matéria lida 17 - REQ Requerimento 436/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka Voto de Louvor a equipe de futebol de mesa AFUMERG, onde nos dias 24/05 e 25/05 se consagraram campeã estadual por equipesfutebol de mesa na modalidade cavado. Matéria lida 18 - IND Indicação 1434/2025 Turno: Autor: Vereador Giovani Moralles Solicita ao executivo municipal, que seja feito limpeza e corte de grama e revitalização da praça de recreação Helos Veloso no bairro Parque Coelho. Matéria lida 19 - IND Indicação 1435/2025 Turno: Autor: Vereador Giovani Moralles Solicita ao executivo municipal, que seja feito o calçamento da rua Manoel Vilmar Guimarães Roldão. Matéria lida 20 - IND Indicação 1436/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim Indica que estude a instalação de placas, cartazes ou outros meios de comunicação visual em locais públicos, como unidades de saúde, escolas, repartições públicas, terminais de transporte, centros culturais e demais locais de atendimento público, informando claramente a prioridade absoluta de atendimento a crianças e adolescentes nas UBS/UBSF/UPA, conforme previsto no art. 4° do ECA. Matéria lida 21 - IND Indicação 1437/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sugere ao Executivo Municipal a criação da Clínica Municipal de Reabilitação Psicológica e Emocional para pessoas em situação de depressão e transtornos mentais. Exmo Sr. Presidente O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica a Senhora Prefeita Municipal a criação da Clínica Municipal de Reabilitação Psicológica e Emocional, com o objetivo de oferecer atendimento e acolhimento especializado às pessoas em situação de depressão e transtornos mentais associados, no município do Rio Grande. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 46ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 28/05/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 28/05/2025 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 22 - IND Indicação 1438/2025 Turno: Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros O Vereador Vergílio Franz (Gaúcho dos Bairros), após ouvida a Casa na forma regimental e pela justificativa infracitada, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a adoção de medidas legislativas e administrativas com vistas à criação de mecanismos de incentivo à aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar, por meio de concessão de benefícios ou isenções tributárias a pessoas físicas e jurídicas que adquirirem diretamente da produção local. Matéria lida 23 - IND Indicação 1439/2025 Turno: Autor: Vereador Salomão Moraes O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, a pavimentação na Rua Padre Vieira no Bairro Junção. A pavimentação é uma medida fundamental para garantir a melhoria da qualidade de vida de nossa comunidade porque como não existem canaletas para escoamento da água quando chove forte a água vai abrindo valas pela rua impossibilitando a passagem dos carros e erodindo as laterais causando prejuízo aos moradores. Com o asfalto a prefeitura não precisará mais fazer o trabalho de manutenção da rua liberando máquinas e mão de obra especializados Matéria lida 24 - IND Indicação 1440/2025 Turno: Autor: Vereador Giovani Moralles Solicita que seja providenciado junto a secretaria competente, a construção de calçada no entorno da Escola E.M.E.F. Manoel Martins Mano, no Bairro Parque São Pedro. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 46ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 28/05/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 28/05/2025 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 25 - IND Indicação 1441/2025 Turno: Autor: Vereador Rogério Gomes Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, considerando as diretrizes do Maio Amarelo, mês de conscientização para a redução dos acidentes de trânsito, estude a possibilidade de realizar o reforço na sinalização viária das principais avenidas do Município, como a repintura de faixas de pedestres, a instalação de placas indicativas de velocidade, bem como a construção de novas lombadas para coibir o excesso de velocidade. Matéria lida 26 - IND Indicação 1442/2025 Turno: Autor: Vereador Salomão Moraes O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, a colocação de iluminação pública na entrada do Bairro Mangueira, especialmente no entorno das paradas de ônibus situadas nos dois sentidos e em ambos os lados da BR e nas Ruas Doná França e João Collins. A referida área carece de iluminação adequada, o que tem gerado grande insegurança para os moradores e usuários do transporte público, principalmente no período noturno. A ausência de iluminação compromete a visibilidade, aumenta o risco de acidentes e favorece a ocorrência de assaltos e outros delitos. A instalação de luminárias nas imediações das paradas de ônibus proporcionará maior segurança e conforto à população, além de valorizar o espaço urbano. Matéria lida 27 - IND Indicação 1443/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de: Aumentar a frequência da coleta de lixo doméstico, para três vezes por semana no Bairro Povo, devido ao acúmulo de resíduos, essa demanda a atender um pedido dos moradores. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 46ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 28/05/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 28/05/2025 Página 6 Matéria Ementa Resultado da Votação 28 - IND Indicação 1444/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de: Aumentar a frequência da coleta de lixo doméstico, para três vezes por semana na Bairro Quinta, devido ao acúmulo de resíduos, essa demanda vem a atender um pedido dos moradores. Matéria lida 29 - IND Indicação 1445/2025 Turno: Autor: Vereador Nilton Machado O Vereador NILTON MACHADO abaixo-assinado, indica ao executivo municipal após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizado, recapeamento asfáltico na Avenida Major Assumpção e no entorno da Praça Coronel Marcelino, na localidade do Povo Novo. Matéria lida 30 - IND Indicação 1446/2025 Turno: Autor: Vereador Batatinha Indica que estude a viabilidade da possibilidade de revitalização dos pontos de Táxi em nossa cidade, com pinturas de placas e também corte de árvores. Matéria lida 31 - IND Indicação 1447/2025 Turno: Autor: Vereador Batatinha Indica que estude a viabilidade da possibilidade de ampliação do espaço físico do Posto de Saúde Rita Lobato e também a possibilidade do mesmo ser transformado em Posto 24h. Matéria lida 32 - IND Indicação 1448/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho O Vereador abaixo assinado, indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal determine a Secretaria Municipal de Mobilidade Acessibilidade e Segurança a pintura e sinalização de ciclovia da estrada Roberto Socoowski. Matéria lida 33 - IND Indicação 1449/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho O Vereador abaixo assinado, indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal determine a Secretaria Municipal de Mobilidade Acessibilidade e Segurança a manutenção dos pontos de embarque e desembarque de passageiros localizados nas rodovias ERS 734 e ERS 471, nas proximidades das escolas. Matéria lida 34 - IND Indicação 1450/2025 Turno: Autor: Vereador Rudi Machado Indica que seja feito o estudo de viabilidade para a aquisição de canhões anti-granizo. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 46ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 28/05/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 28/05/2025 Página 7 Matéria Ementa Resultado da Votação 35 - IND Indicação 1451/2025 Turno: Autor: Vereador Rudi Machado Indica ao executivo municipal que seja feito estudo de viabilidade de realizações de treinamentos e simulações periódicas com a população para situações de emergência. Matéria lida 36 - RESP Resposta 74/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Indicação nº1175/25, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Andrea Moita Monteiro , solicitando que seja realizado estudo de viabilidade para oferecer atendimento médico e psicológico aos professores da rede de Ensino Municipal, vimos informar que conforme manifestação da SMS, a Secretaria garante a presença de médicos em todas as Unidades de Saúde da Família, assegurando atendimento para toda a comunidade. Além disso, contamos com equipes multidisciplinares, composta por diversos profissionais, entre eles, psicólogos que estão disponíveis para atender usuários sempre que a equipe de saúde da família identificar esta necessidade. Também oferecemos serviços especializados de Saúde Mental, como o CAPS e o ambulatório , que podem ser acessados conforme a demanda. Nosso compromisso é cuidar da saúde integral da população, proporcionando acolhimento e suportes adequados. Matéria lida 37 - RESP Resposta 75/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal a Indicação nº269/25, em atendimento à proposição da Vereadora Laurinha, solicitando a contratação de veterinários que realizem castração de animais domésticos em cio, vimos informar que estão sendo realizadas tratativas para destinação de futuros recursos provenientes de Emendas Parlamentares para a Secretaria dos Direitos dos Animais, que serão utilizados para a demanda apontada pela Vereadora e outras igualmente importantes. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 46ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 28/05/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 28/05/2025 Página 8 Matéria Ementa Resultado da Votação 38 - RESP Resposta 76/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Indicação nº752/25, em atendimento à proposição do Vereador Nando Ribeiro, solicitando que seja estudado a viabilidade de realização da FEJUNCA (Festa Junina do Cassino) na praça Didio Duhá, vimos informar que conforme reunião já realizada na Secretaria do Cassino, de fato ficou definido o local para realização da 34ª FEJUNCA, que acontecerá na Praça Dídio Duhá no período de 03 a 06 de julho/2025. Matéria lida 39 - RESP Resposta 77/2025 Turno: Autor: Outros - Externo o Sr. Comandante-Geral informa que a demanda, referente a Moção de Repúdio ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul devido à inoperância das linhas telefônicas 190, 192 e 193, foi devidamente recebida e protocolada. Matéria lida Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - REQ Requerimento 414/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka Os Vereadores abaixo-assinado, requer, apos ouvida Casa na forma regimental, que seja realizado uma Audiência Pública para tratar da possível criação do Parque Nacional do Albardão. Aprovado 2 - IND Indicação 24/2025 Turno: Autor: Vereador Nilton Machado O Vereador NILTON MACHADO, Líder da Bancada do Republicanos 10, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, para que seja providenciado junto a Secretaria competente, a construção de uma Barreira de contenção na orla da praia na Ilha da Torotama. Reiterando indicação 1339 protocolado sob número 3081 de 21 de Agosto de 2017 Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 46ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 28/05/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 28/05/2025 Página 9 Matéria Ementa Resultado da Votação 3 - REQ Requerimento 426/2025 Turno: Autores: Vereador Júlio Lamim, Vereadora Laurinha Os Vereadores abaixo-assinados, no uso de suas atribuições legais e regimentais, amparados ao Art. 17 de Lei Orgânica municipal requerem que o Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa cópias do extrato de conta do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte, referente ao período de 01 de dezembro de 2024 até a presente data. Aprovado 4 - IND Indicação 893/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho pavimentação rua 17 barra velha Aprovado 5 - IND Indicação 1441/2025 Turno: Autor: Vereador Rogério Gomes Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, considerando as diretrizes do Maio Amarelo, mês de conscientização para a redução dos acidentes de trânsito, estude a possibilidade de realizar o reforço na sinalização viária das principais avenidas do Município, como a repintura de faixas de pedestres, a instalação de placas indicativas de velocidade, bem como a construção de novas lombadas para coibir o excesso de velocidade. Aprovado 6 - IND Indicação 392/2025 Turno: Autor: Vereador Juquinha O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente seja realizada a implantação de uma rótula na vila da Quinta, no encontro da Rua Virgílio Porciúncula com a Estrada dos Franceses, tendo em vista que esta é uma localidade onde ocorrem muitos acidentes devido grande fluxo de veículos que transitam em alta velocidade da BR-392 para a Vila da Quinta. Aprovado 7 - IND Indicação 1404/2025 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise A Vereadora que abaixo assina, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal realize um estudo de viabilidade para colocação de uma rampa de acesso ao prédio da Escola Viva, com largura de acordo com as normas vigentes. Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 46ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 28/05/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 28/05/2025 Página 10 Matéria Ementa Resultado da Votação 8 - IND Indicação 1452/2025 Turno: Autor: Vereador Rudi Machado O Vereador abaixo assinado, indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal determine à secretaria municipal competente a sinalização da Estrada Professor Guilhermo Henrique Dawson, no trecho compreendido entre a rodovia BR 392 e a rótula da estrada de acesso ao Balneário Cassino, bem como o aumento do acostamento no referido trecho. Aprovado 9 - MOC Moção 16/2025 Turno: Autores: Vereador Batatinha, Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho, Vereador Flávio Maciel, Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Gaúcho dos Bairros, Vereador Giovani Moralles, Vereador Juquinha, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Repolhinho, Vereador Rovam Castro, Vereador Rudi Machado, Vereadora Professora Denise Vem repudiar o Projeto de Lei n° 733/2025, que propõe alterações profundas na legislação portuária, com grave prejuízos aos trabalhadores portuários avulsos, e manifestam seu apoio à manutenção dos direitos conquistados pela categoria. Aprovado 10 - PLE Projeto de Lei do Executivo 23/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Projeto de Lei nº 023 que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO CENTO E QUINZE (115) PROFESSORES, PARA ATUAREM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO . Aprovado 11 - MOC Moção 17/2025 Turno: Autores: Vereador Batatinha, Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho, Vereador Flávio Maciel, Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Gaúcho dos Bairros, Vereador Giovani Moralles, Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Nilton Machado, Vereador Repolhinho, Vereador Rovam Castro, Vereador Rudi Machado, Vereadora Laurinha, Vereadora Professora Denise Moção de Apelo ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul para que convoque todos os aprovados no curso de Técnico de Segurança Pública do Corpo de Bombeiros Militares. Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 46ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 28/05/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 28/05/2025 Página 11 Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Indicação nº 1452 de 2025 Vereador Batatinha Sim Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Não Votou Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Rudi Machado Sim Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Não Votou Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Não Votou Indicação nº 1441 de 2025 Vereador Batatinha Sim Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Rudi Machado Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Não Votou Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Não Votou Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 46ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 28/05/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 28/05/2025 Página 12 Matéria Votos Indicação nº 1404 de 2025 Vereador Batatinha Sim Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Não Votou Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Rudi Machado Sim Vereador Salomão Moraes Não Votou Vereadora Karina Rocha Não Votou Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Não Votou Indicação nº 893 de 2025 Vereador Batatinha Sim Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Rudi Machado Sim Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Não Votou Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Não Votou Indicação nº 392 de 2025 Vereador Batatinha Sim Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Não Votou Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Rudi Machado Sim Vereador Salomão Moraes Não Votou Vereadora Karina Rocha Não Votou Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Não Votou Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 46ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 28/05/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 28/05/2025 Página 13 Matéria Votos Indicação nº 24 de 2025 Vereador Batatinha Sim Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Rudi Machado Sim Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Não Votou Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Não Votou Requerimento nº 426 de 2025 Vereador Batatinha Sim Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Flávio Maciel Não Votou Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Rudi Machado Sim Vereador Salomão Moraes Não Votou Vereadora Karina Rocha Não Votou Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Não Votou Vereadora Regininha Não Votou Requerimento nº 414 de 2025 Vereador Batatinha Sim Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Não Votou Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Rudi Machado Sim Vereador Salomão Moraes Não Votou Vereadora Karina Rocha Não Votou Vereadora Laurinha Não Votou Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Não Votou Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 46ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 28/05/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 28/05/2025 Página 14 Matéria Votos Moção nº 17 de 2025 Vereador Batatinha Sim Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Flávio Maciel Não Votou Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Rudi Machado Sim Vereador Salomão Moraes Não Votou Vereadora Karina Rocha Não Votou Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Não Votou Moção nº 16 de 2025 Vereador Batatinha Sim Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Não Votou Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Não Votou Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Rudi Machado Sim Vereador Salomão Moraes Não Votou Vereadora Karina Rocha Não Votou Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Não Votou Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2025 Vereador Batatinha Sim Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Rudi Machado Sim Vereador Salomão Moraes Não Votou Vereadora Karina Rocha Não Votou Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Não Votou Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 46ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 28/05/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 28/05/2025 Página 15 Oradores das Explicações Pessoais Lista de Presença da Ordem do Dia Vereador Batatinha/PV Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/PODE Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Vereador Rudi Machado/MDB Vereador Salomão Moraes/PL Vereadora Karina Rocha/PT Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Ocorrências da Sessão Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Considerações Finais Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 46ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 28/05/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 28/05/2025 Página 16