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sessao nº 46

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 46
Date 2025-05-27
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Documents (1)

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/05/2025 - 14:00
Encerramento: 27/05/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Batatinha/PV
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Rudi Machado/MDB
Vereador Salomão Moraes/PL
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 46ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
28/05/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 28/05/2025
Página 1
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
23/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 023 que
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR
EMERGENCIALMENTE POR
TEMPO DETERMINADO CENTO E
QUINZE (115) PROFESSORES,
PARA ATUAREM NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO, EM
RAZÃO DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO . 
Matéria lida
2 - PLV Projeto de Lei de Vereador
46/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
Dispõe sobre a licença
paternidade aos servidores
públicos no âmbito da
administração municipal e dá
outras providências. 
Matéria não lida
3 - PLV Projeto de Lei de Vereador
90/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
Dá o nome de Professor Ernon
Gaspar a uma rua do Município do
Rio Grande. 
Matéria lida
4 - PLV Projeto de Lei de Vereador
91/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Altera o Anexo Único da Lei 8.770,
de 17 de março de 2002, para
incluir o “Dia Municipal do Retiro
do Cristão 
Matéria lida
5 - PLV Projeto de Lei de Vereador
92/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Declara o Grafite como patrimonio
cultura do Municipio do Rio
Grande. 
Matéria lida
6 - PLV Projeto de Lei de Vereador
93/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
Dá o nome de Dr. Osvaldo Neves
Braga a uma Unidade Básica de
Saúde do Município. 
Matéria lida
7 - PLV Projeto de Lei de Vereador
94/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
Dá o nome de Dr. Osvaldo Neves
Braga a uma rua do Município do
Rio Grande. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - REQ Requerimento 427/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
Requer que seja feita uma sessão
especial alusiva aos 30 anos de
atuação do Centro de Testagem e
Aconselhamento do Rio Grande e
aos seus serviços prestados ao
nosso Município. 
Matéria lida
9 - REQ Requerimento 428/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, REQUER ao Executivo
Municipal em conjunto com a
secretaria competente, que seja
cumprida dentro do município de
Rio Grande a Lei Estadual Nº
15.951, de 12 de janeiro de 2023,
onde salienta que os laudos
médicos periciais que atestam o
Transtorno do Espectro Autista
(TEA) tem o prazo de validade
indeterminado, tendo em vista, a
urgência das necessidades das
pessoas com TEA. 
Matéria lida
10 - REQ Requerimento 429/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Homenagem a funcionaria Vera
Barbosa nomenando a galeria de
ex-vereadoras com seu nome. 
Matéria lida
11 - REQ Requerimento 430/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Audiência Pública , contrato UPA
Junção 
Matéria lida
12 - REQ Requerimento 431/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
Requer que seja realizada voto de
louvor para homenagear a rio￾grandina Emilly Baumbach. 
Matéria lida
13 - REQ Requerimento 432/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Requer, após ouvida a casa, nos
termos regimentais, com
fundamento no art. 42 7°, do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, vista ao PLV do
Executivo n° 22/2025, a fim de
permitir melhor análise e
manifestação dest Comissão
quanto ao seu conteúdo, para
emissão de parecer. 
Matéria lida
14 - REQ Requerimento 433/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Requer, após ouvida a casa, nos
termos regimentais, com
fundamento no art. 42 7°, do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, vista ao PLV do
Executivo n° 23/2025, a fim de
permitir melhor análise e
manifestação desta Comissão
quanto ao seu conteúdo, para
emissão de parecer. 
Matéria lida
15 - REQ Requerimento 434/2025
Turno:
Autores: Vereadora Professora
Denise, Vereadora Regininha
Requer que seja autorizada
viagem para Canela-RS a fim de
participar da Audiência Pública no
dia 07 de junho de 2025, às
08:00h. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
16 - REQ Requerimento 435/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, requer Audiência
Pública a fim de tratar de assuntos
pertinentes à situação do Polo
Naval, visando discutir a
manutenção dos empregos,
incentivos fiscais, contrapartidas
sociais, entre outros aspectos. 
Matéria lida
17 - REQ Requerimento 436/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Voto de Louvor a equipe de futebol
de mesa AFUMERG, onde nos dias
24/05 e 25/05 se consagraram
campeã estadual por equipes￾futebol de mesa na modalidade
cavado. 
Matéria lida
18 - IND Indicação 1434/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
Solicita ao executivo municipal,
que seja feito limpeza e corte de
grama e revitalização da praça de
recreação Helos Veloso no bairro
Parque Coelho. 
Matéria lida
19 - IND Indicação 1435/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
Solicita ao executivo municipal,
que seja feito o calçamento da rua
Manoel Vilmar Guimarães Roldão. 
Matéria lida
20 - IND Indicação 1436/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Indica que estude a instalação de
placas, cartazes ou outros meios
de comunicação visual em locais
públicos, como unidades de saúde,
escolas, repartições públicas,
terminais de transporte, centros
culturais e demais locais de
atendimento público, informando
claramente a prioridade absoluta
de atendimento a crianças e
adolescentes nas UBS/UBSF/UPA,
conforme previsto no art. 4° do
ECA. 
Matéria lida
21 - IND Indicação 1437/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Sugere ao Executivo Municipal a
criação da Clínica Municipal de
Reabilitação Psicológica e
Emocional para pessoas em
situação de depressão e
transtornos mentais. Exmo Sr.
Presidente O Vereador que esta
subscreve, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indica a Senhora
Prefeita Municipal a criação da
Clínica Municipal de Reabilitação
Psicológica e Emocional, com o
objetivo de oferecer atendimento e
acolhimento especializado às
pessoas em situação de depressão
e transtornos mentais associados,
no município do Rio Grande. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
22 - IND Indicação 1438/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
O Vereador Vergílio Franz (Gaúcho
dos Bairros), após ouvida a Casa
na forma regimental e pela
justificativa infracitada, INDICA
ao Poder Executivo Municipal,
através da secretaria competente,
a adoção de medidas legislativas e
administrativas com vistas à
criação de mecanismos de
incentivo à aquisição de produtos
oriundos da agricultura familiar,
por meio de concessão de
benefícios ou isenções tributárias
a pessoas físicas e jurídicas que
adquirirem diretamente da
produção local. 
Matéria lida
23 - IND Indicação 1439/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, a pavimentação na
Rua Padre Vieira no Bairro Junção.
A pavimentação é uma medida
fundamental para garantir a
melhoria da qualidade de vida de
nossa comunidade porque como
não existem canaletas para
escoamento da água quando chove
forte a água vai abrindo valas pela
rua impossibilitando a passagem
dos carros e erodindo as laterais
causando prejuízo aos moradores.
Com o asfalto a prefeitura não
precisará mais fazer o trabalho de
manutenção da rua liberando
máquinas e mão de obra
especializados 
Matéria lida
24 - IND Indicação 1440/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
Solicita que seja providenciado
junto a secretaria competente, a
construção de calçada no entorno
da Escola E.M.E.F. Manoel
Martins Mano, no Bairro Parque
São Pedro. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
25 - IND Indicação 1441/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador ROGÉRIO GOMES,
Líder da Bancada do Cidadania
23, abaixo-assinado, após ouvida a
Casa na forma regimental, indica
ao Executivo Municipal, por meio
da Secretaria de Município de
Mobilidade, Acessibilidade e
Segurança, considerando as
diretrizes do Maio Amarelo, mês
de conscientização para a redução
dos acidentes de trânsito, estude a
possibilidade de realizar o reforço
na sinalização viária das principais
avenidas do Município, como a
repintura de faixas de pedestres, a
instalação de placas indicativas de
velocidade, bem como a
construção de novas lombadas
para coibir o excesso de
velocidade. 
Matéria lida
26 - IND Indicação 1442/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, a colocação de
iluminação pública na entrada do
Bairro Mangueira, especialmente
no entorno das paradas de ônibus
situadas nos dois sentidos e em
ambos os lados da BR e nas Ruas
Doná França e João Collins. A
referida área carece de iluminação
adequada, o que tem gerado
grande insegurança para os
moradores e usuários do
transporte público, principalmente
no período noturno. A ausência de
iluminação compromete a
visibilidade, aumenta o risco de
acidentes e favorece a ocorrência
de assaltos e outros delitos. A
instalação de luminárias nas
imediações das paradas de ônibus
proporcionará maior segurança e
conforto à população, além de
valorizar o espaço urbano. 
Matéria lida
27 - IND Indicação 1443/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O Vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a Casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente estude a
possibilidade de: Aumentar a
frequência da coleta de lixo
doméstico, para três vezes por
semana no Bairro Povo, devido ao
acúmulo de resíduos, essa
demanda a atender um pedido dos
moradores. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
28 - IND Indicação 1444/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O Vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a Casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente estude a
possibilidade de: Aumentar a
frequência da coleta de lixo
doméstico, para três vezes por
semana na Bairro Quinta, devido
ao acúmulo de resíduos, essa
demanda vem a atender um
pedido dos moradores. 
Matéria lida
29 - IND Indicação 1445/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
O Vereador NILTON MACHADO
abaixo-assinado, indica ao
executivo municipal após ouvida a
Casa na forma regimental, que
seja realizado, recapeamento
asfáltico na Avenida Major
Assumpção e no entorno da Praça
Coronel Marcelino, na localidade
do Povo Novo. 
Matéria lida
30 - IND Indicação 1446/2025
Turno:
Autor: Vereador Batatinha
Indica que estude a viabilidade da
possibilidade de revitalização dos
pontos de Táxi em nossa cidade,
com pinturas de placas e também
corte de árvores. 
Matéria lida
31 - IND Indicação 1447/2025
Turno:
Autor: Vereador Batatinha
Indica que estude a viabilidade da
possibilidade de ampliação do
espaço físico do Posto de Saúde
Rita Lobato e também a
possibilidade do mesmo ser
transformado em Posto 24h. 
Matéria lida
32 - IND Indicação 1448/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
O Vereador abaixo assinado,
indica após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal determine a Secretaria
Municipal de Mobilidade
Acessibilidade e Segurança a
pintura e sinalização de ciclovia
da estrada Roberto Socoowski. 
Matéria lida
33 - IND Indicação 1449/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
O Vereador abaixo assinado,
indica após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal determine a Secretaria
Municipal de Mobilidade
Acessibilidade e Segurança a
manutenção dos pontos de
embarque e desembarque de
passageiros localizados nas
rodovias ERS 734 e ERS 471, nas
proximidades das escolas. 
Matéria lida
34 - IND Indicação 1450/2025
Turno:
Autor: Vereador Rudi Machado
Indica que seja feito o estudo de
viabilidade para a aquisição de
canhões anti-granizo. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
35 - IND Indicação 1451/2025
Turno:
Autor: Vereador Rudi Machado
Indica ao executivo municipal que
seja feito estudo de viabilidade de
realizações de treinamentos e
simulações periódicas com a
população para situações de
emergência. 
Matéria lida
36 - RESP Resposta 74/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Indicação nº1175/25, em
atendimento à proposição da
Vereadora Professora Andrea
Moita Monteiro , solicitando que
seja realizado estudo de
viabilidade para oferecer
atendimento médico e psicológico
aos professores da rede de Ensino
Municipal, vimos informar que
conforme manifestação da SMS, a
Secretaria garante a presença de
médicos em todas as Unidades de
Saúde da Família, assegurando
atendimento para toda a
comunidade. Além disso,
contamos com equipes
multidisciplinares, composta por
diversos profissionais, entre eles,
psicólogos que estão disponíveis
para atender usuários sempre que
a equipe de saúde da família
identificar esta necessidade.
Também oferecemos serviços
especializados de Saúde Mental,
como o CAPS e o ambulatório ,
que podem ser acessados
conforme a demanda. Nosso
compromisso é cuidar da saúde
integral da população,
proporcionando acolhimento e
suportes adequados. 
Matéria lida
37 - RESP Resposta 75/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
a Indicação nº269/25, em
atendimento à proposição da
Vereadora Laurinha, solicitando a
contratação de veterinários que
realizem castração de animais
domésticos em cio, vimos informar
que estão sendo realizadas
tratativas para destinação de
futuros recursos provenientes de
Emendas Parlamentares para a
Secretaria dos Direitos dos
Animais, que serão utilizados para
a demanda apontada pela
Vereadora e outras igualmente
importantes. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 46ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
28/05/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
38 - RESP Resposta 76/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Indicação nº752/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Nando Ribeiro,
solicitando que seja estudado a
viabilidade de realização da
FEJUNCA (Festa Junina do
Cassino) na praça Didio Duhá,
vimos informar que conforme
reunião já realizada na Secretaria
do Cassino, de fato ficou definido
o local para realização da 34ª
FEJUNCA, que acontecerá na
Praça Dídio Duhá no período de
03 a 06 de julho/2025. 
Matéria lida
39 - RESP Resposta 77/2025
Turno:
Autor: Outros - Externo
o Sr. Comandante-Geral informa
que a demanda, referente a Moção
de Repúdio ao Governo do Estado
do Rio Grande do Sul devido à
inoperância das linhas telefônicas
190, 192 e 193, foi devidamente
recebida e protocolada. 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento 414/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Os Vereadores abaixo-assinado,
requer, apos ouvida Casa na forma
regimental, que seja realizado
uma Audiência Pública para tratar
da possível criação do Parque
Nacional do Albardão. 
Aprovado
2 - IND Indicação 24/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
O Vereador NILTON MACHADO,
Líder da Bancada do Republicanos
10, abaixo-assinado, após ouvida a
Casa na forma regimental, INDICA
ao executivo municipal, para que
seja providenciado junto a
Secretaria competente, a
construção de uma Barreira de
contenção na orla da praia na Ilha
da Torotama. Reiterando indicação
1339 protocolado sob número
3081 de 21 de Agosto de 2017 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
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2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - REQ Requerimento 426/2025
Turno:
Autores: Vereador Júlio Lamim,
Vereadora Laurinha
Os Vereadores abaixo-assinados,
no uso de suas atribuições legais e
regimentais, amparados ao Art. 17
de Lei Orgânica municipal
requerem que o Executivo
Municipal encaminhe a esta Casa
Legislativa cópias do extrato de
conta do Fundo Municipal de
Trânsito e Transporte, referente
ao período de 01 de dezembro de
2024 até a presente data. 
Aprovado
4 - IND Indicação 893/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
pavimentação rua 17 barra velha Aprovado
5 - IND Indicação 1441/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador ROGÉRIO GOMES,
Líder da Bancada do Cidadania
23, abaixo-assinado, após ouvida a
Casa na forma regimental, indica
ao Executivo Municipal, por meio
da Secretaria de Município de
Mobilidade, Acessibilidade e
Segurança, considerando as
diretrizes do Maio Amarelo, mês
de conscientização para a redução
dos acidentes de trânsito, estude a
possibilidade de realizar o reforço
na sinalização viária das principais
avenidas do Município, como a
repintura de faixas de pedestres, a
instalação de placas indicativas de
velocidade, bem como a
construção de novas lombadas
para coibir o excesso de
velocidade. 
Aprovado
6 - IND Indicação 392/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal, que através da
Secretaria competente seja
realizada a implantação de uma
rótula na vila da Quinta, no
encontro da Rua Virgílio
Porciúncula com a Estrada dos
Franceses, tendo em vista que
esta é uma localidade onde
ocorrem muitos acidentes devido
grande fluxo de veículos que
transitam em alta velocidade da
BR-392 para a Vila da Quinta. 
Aprovado
7 - IND Indicação 1404/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina,
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal realize um estudo de
viabilidade para colocação de uma
rampa de acesso ao prédio da
Escola Viva, com largura de
acordo com as normas vigentes. 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
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2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - IND Indicação 1452/2025
Turno:
Autor: Vereador Rudi Machado
O Vereador abaixo assinado,
indica após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal determine à secretaria
municipal competente a
sinalização da Estrada Professor
Guilhermo Henrique Dawson, no
trecho compreendido entre a
rodovia BR 392 e a rótula da
estrada de acesso ao Balneário
Cassino, bem como o aumento do
acostamento no referido trecho. 
Aprovado
9 - MOC Moção 16/2025
Turno:
Autores: Vereador Batatinha,
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho,
Vereador Flávio Maciel, Vereador
Fábio Domingues - Fabinho, Vereador
Gaúcho dos Bairros, Vereador Giovani
Moralles, Vereador Juquinha, Vereador
Luciano Figueiredo - Luka, Vereador
Repolhinho, Vereador Rovam Castro,
Vereador Rudi Machado, Vereadora
Professora Denise
Vem repudiar o Projeto de Lei n°
733/2025, que propõe alterações
profundas na legislação portuária,
com grave prejuízos aos
trabalhadores portuários avulsos,
e manifestam seu apoio à
manutenção dos direitos
conquistados pela categoria. 
Aprovado
10 - PLE Projeto de Lei do Executivo
23/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 023 que
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR
EMERGENCIALMENTE POR
TEMPO DETERMINADO CENTO E
QUINZE (115) PROFESSORES,
PARA ATUAREM NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO, EM
RAZÃO DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO . 
Aprovado
11 - MOC Moção 17/2025
Turno:
Autores: Vereador Batatinha,
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho,
Vereador Flávio Maciel, Vereador
Fábio Domingues - Fabinho, Vereador
Gaúcho dos Bairros, Vereador Giovani
Moralles, Vereador Juquinha, Vereador
Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador
Luciano Figueiredo - Luka, Vereador
Nilton Machado, Vereador Repolhinho,
Vereador Rovam Castro, Vereador
Rudi Machado, Vereadora Laurinha,
Vereadora Professora Denise
Moção de Apelo ao Governo do
Estado do Rio Grande do Sul para
que convoque todos os aprovados
no curso de Técnico de Segurança
Pública do Corpo de Bombeiros
Militares. 
Aprovado
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Resumo da 46ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 1452 de 2025 Vereador Batatinha Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Rudi Machado Sim
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Indicação nº 1441 de 2025 Vereador Batatinha Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Rudi Machado Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
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Matéria Votos
Indicação nº 1404 de 2025 Vereador Batatinha Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Rudi Machado Sim
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Indicação nº 893 de 2025 Vereador Batatinha Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Rudi Machado Sim
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Indicação nº 392 de 2025 Vereador Batatinha Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Rudi Machado Sim
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
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Matéria Votos
Indicação nº 24 de 2025 Vereador Batatinha Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Rudi Machado Sim
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Requerimento nº 426 de 2025 Vereador Batatinha Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Rudi Machado Sim
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Regininha Não Votou
Requerimento nº 414 de 2025 Vereador Batatinha Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Rudi Machado Sim
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
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Resumo da 46ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Votos
Moção nº 17 de 2025 Vereador Batatinha Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Rudi Machado Sim
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Moção nº 16 de 2025 Vereador Batatinha Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Rudi Machado Sim
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2025 Vereador Batatinha Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Rudi Machado Sim
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
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Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Batatinha/PV
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Rudi Machado/MDB
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
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Considerações Finais
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2028) (Atual) Legislatura
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