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sessao nº 47

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 47
Date 2025-05-28
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Documents (1)

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/05/2025 - 14:00
Encerramento: 28/05/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Rudi Machado/MDB
Vereador Salomão Moraes/PL
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 47ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
30/05/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 30/05/2025
Página 1
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLV Projeto de Lei de Vereador
46/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
Dispõe sobre a licença
paternidade aos servidores
públicos no âmbito da
administração municipal e dá
outras providências. 
Matéria lida
2 - IND Indicação 1457/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
Indica ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria
cometente, a criação da Casa de
Acolhimento LGBTQI+, com o
objetivo de oferecer acolhimento
humanizado ao público LGBTQI+
que se encontre em situação de
violência ou vulnerabilidade
social. 
Matéria lida
3 - IND Indicação 1458/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
O Vereador Nilton Machado,
Partido Republicanos, depois de
ouvida a Casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente seja
contemplado dentro do projeto da
barreira de contenção da Orla da
Praia da Ilha da Torotama, todas
as necessidades dos pescadores
artesanais da comunidade, como
docas, rampas para puxar as
embarcações e os acessos para a
praia, garantido aos pescadores. 
Matéria lida
4 - IND Indicação 1459/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador que subscreve a
presente indicação, após ouvir
esta Casa na forma regimental,
propõe que o Executivo Municipal,
por intermédio da secretaria
competente, estude a viabilidade
de atualização salarial das mais
diversas funções dos
trabalhadores terceirizados, tal
processo ocorre via dissidio anual.
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
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Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLV Projeto de Lei de Vereador
79/2024
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
Da denominação a uma via pública
do município. 
Aprovado
2 - PRE Projeto de Resolução 2/2025
Turno:
Autores: Vereador Enio Fernandez Jr
- Eninho, Vereador Flávio Maciel,
Vereador Fábio Domingues - Fabinho,
Vereador Gaúcho dos Bairros,
Vereador Giovani Moralles, Vereador
Glauber Pedroso, Vereador Nilton
Machado, Vereador Repolhinho
Altera a redação do artigo 2° da
resolução 03, de 1° de fevereiro
de 1977, Regimento Interno da
Câmara Municipal do Rio Grande. 
Aprovado
3 - IND Indicação 1413/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Estude a possibilidade de abertura
do arroio das cabeças. 
Aprovado
4 - IND Indicação 1430/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
O Vereador Vergílio Franz (Gaúcho
dos Bairros), após ouvida a Casa
na forma regimental e pela
justificativa infracitada, INDICA
ao Poder Executivo Municipal,
através da secretaria competente,
a realização de estudo de
viabilidade para complementar o
pagamento de serviços de
fisioterapia repassados pelos SUS,
tendo em vista a significativa
diminuição da atratividade
financeira do segmento no
município. 
Aprovado
5 - REQ Requerimento 430/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Audiência Pública , contrato UPA
Junção 
Aprovado
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Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - REQ Requerimento 415/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O Vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
requer a realização de Sessão
Solene em homenagem à
Associação dos Militares da
Reserva e Civis Aposentados da
Marinha do Rio Grande
(AMIRCAM), em comemoração
aos seus 20 anos de fundação,
cuja data de aniversário é 18 de
agosto, como forma de reconhecer
a relevante contribuição da
entidade à comunidade
riograndina. A AMIRCAM tem
desempenhado, ao longo dessas
duas décadas, um papel
fundamental no acolhimento,
valorização e integração dos
militares da reserva e civis
aposentados da Marinha,
promovendo ações sociais,
culturais e de apoio aos seus
associados e familiares, além de
estreitar os laços entre a
instituição e a sociedade. 
Aprovado
7 - REQ Requerimento 436/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Voto de Louvor a equipe de futebol
de mesa AFUMERG, onde nos dias
24/05 e 25/05 se consagraram
campeã estadual por equipes￾futebol de mesa na modalidade
cavado. 
Aprovado
8 - IND Indicação 1335/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
O Vereador NILTON MACHADO
abaixo-assinado, indica ao
executivo municipal após ouvida a
Casa na forma regimental, que
seja realizado a Pavimentação da
estrada da Torotama ate ao Povo
Novo. 
Aprovado
9 - MOC Moção 18/2025
Turno:
Autores: Vereador Enio Fernandez Jr
- Eninho, Vereador Flávio Maciel,
Vereador Fábio Domingues - Fabinho,
Vereador Gaúcho dos Bairros,
Vereador Giovani Moralles, Vereador
Glauber Pedroso, Vereador Juquinha,
Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary,
Vereador Luciano Figueiredo - Luka,
Vereador Nando Ribeiro, Vereador
Nilton Machado, Vereador Repolhinho,
Vereador Rogério Gomes, Vereador
Rovam Castro, Vereador Rudi
Machado, Vereador Salomão Moraes,
Vereadora Regininha
A operação denominada como
Ágata, que tem feito abordagens
violentas aos pescadores no seu
ambiente de trabalho. 
Aprovado
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei de Vereador nº 79 de 2024 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Rudi Machado Sim
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1430 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Rudi Machado Sim
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1413 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Rudi Machado Sim
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Regininha Sim
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Matéria Votos
Indicação nº 1335 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Rudi Machado Sim
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 436 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Rudi Machado Sim
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Requerimento nº 430 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Rudi Machado Sim
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Regininha Sim
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Matéria Votos
Requerimento nº 415 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Rudi Machado Sim
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Regininha Abstenção
Moção nº 18 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Rudi Machado Sim
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Resolução nº 2 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Rudi Machado Sim
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Regininha Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 47ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
30/05/2025
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Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Rudi Machado/MDB
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
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Considerações Finais
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 47ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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