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sessao nº 48

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 48
Date 2025-06-02
native_id642

Documents (1)

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/06/2025 - 14:00
Encerramento: 02/06/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 48ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
04/06/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/06/2025
Página 1
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLV Projeto de Lei de Vereador
46/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
Dispõe sobre a licença
paternidade aos servidores
públicos no âmbito da
administração municipal e dá
outras providências. 
Matéria não lida
2 - REQ Requerimento 437/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Requer a realização da Sessão
Especial em homenagem aos 135
anos da Banda Rossini. 
Matéria não lida
3 - REQ Requerimento 438/2025
Turno:
Autores: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho, Vereador Glauber Pedroso,
Vereador Nilton Machado
Os Vereadores que abaixam
assinam requerem, após ouvida a
Casa na forma regimental, que
seja realizada Audiência Pública,
com a convocação das autoridades
competentes, em especial o
IBAMA, Polícia Federal, Ministério
Público Federal, Patrulha
Ambiental da Brigada Militar
(PATRAM) e Fórum da Lagoa dos
Patos, para tratar sobre o tema
"Operações contra a atividade
pesqueira e industrial do RS". 
Matéria não lida
4 - REQ Requerimento 439/2025
Turno:
Autores: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho, Vereador Glauber Pedroso,
Vereador Nilton Machado
Requer que seja realizada
Audiência Pública, com a
convocação das autoridades
competentes, em especial o
IBAMA, Polícia Federal, Ministério
Público Federal, Patrulha
Ambiental da Brigada Militar
(PATRAM) e Fórum da Lagoa dos
Patos, para tratar sobre o tema:
"Operações contra a atividade
pesqueira e industrial do RS". 
Matéria não lida
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Resumo da 48ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
04/06/2025
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - REQ Requerimento 440/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, REQUER que seja
realizada Sessão Especial em
homenagem aos 35 anos do
Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), dentro do mês
de Julho. 
Matéria não lida
6 - REQ Requerimento 441/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Requer a realização de Sessão
Especial em comemoração ao
aniversário da Escola Municipal
Mate Amargo. 
Matéria não lida
7 - REQ Requerimento 442/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Requer que seja enviado ofício a
Prefeitura Municipal para que,
através da secretaria municipal
competente, informe a respeito da
situação da emenda parlamentar
do Deputado Henrique Fontoura,
cuja finalidade seria a construção
de uma praça na entrada da Vila
Maria, em local próximo ao
Campus Carreiros da FURG. 
Matéria não lida
8 - IND Indicação 1457/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
Indica ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria
cometente, a criação da Casa de
Acolhimento LGBTQI+, com o
objetivo de oferecer acolhimento
humanizado ao público LGBTQI+
que se encontre em situação de
violência ou vulnerabilidade
social. 
Matéria não lida
9 - IND Indicação 1458/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
O Vereador Nilton Machado,
Partido Republicanos, depois de
ouvida a Casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente seja
contemplado dentro do projeto da
barreira de contenção da Orla da
Praia da Ilha da Torotama, todas
as necessidades dos pescadores
artesanais da comunidade, como
docas, rampas para puxar as
embarcações e os acessos para a
praia, garantido aos pescadores. 
Matéria não lida
10 - IND Indicação 1459/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador que subscreve a
presente indicação, após ouvir
esta Casa na forma regimental,
propõe que o Executivo Municipal,
por intermédio da secretaria
competente, estude a viabilidade
de atualização salarial das mais
diversas funções dos
trabalhadores terceirizados, tal
processo ocorre via dissidio anual.
Matéria não lida
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Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - IND Indicação 1460/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
O Vereador Vergílio Franz (Gaúcho
dos Bairros), após ouvida a Casa
na forma regimental e pela
justificativa infracitada, INDICA
ao Poder Executivo Municipal,
através da secretaria competente,
a realização de estudo de
viabilidade para a construção de
um redutor de velocidade
(lombada) na rua Comendador
Henrique Pancada entre as ruas
Domingos de Almeida e José de
Alencar. 
Matéria não lida
12 - IND Indicação 1461/2025
Turno:
Autor: Vereador Rudi Machado
Indica que determine ao setor
competente da Administração
Pública a implantação de uma
lombada redutora de velocidade
na rua Avenida Atlântica próximo
ao n° 70 no cassino nas
proximidades das quadras
poliesportivas situadas na Avenida
Atlântica. 
Matéria não lida
13 - IND Indicação 1462/2025
Turno:
Autor: Vereador Rudi Machado
Indica que seja feito um estudo de
viabilidade técnica, administrativa
e financeira para a implantação de
um aplicativo de gestão integrada
no âmbito da Administração
Pública Municipal. 
Matéria não lida
14 - IND Indicação 1463/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
Afaltamento da rua Almirante
Tamandaré bairro Navegantes. 
Matéria não lida
15 - IND Indicação 1464/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
Asfaltamento da Bertoldo Klinger
Lar Gaúcho 
Matéria não lida
16 - EMD Emenda 6/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Emenda Supressora, PLE 21/2025
Exclui o “Art. 7º Os Supervisores
perceberão a título de
gratificação, o valor de R$
2.625,36, estendido ao respectivo
Parágrafo Único”. 
Matéria não lida
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Resumo da 48ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
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Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
17 - RESP Resposta 78/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção ao Requerimento
nº265/25, em atendimento à
proposição do Vereador Vergílio
Franz, solicitando que se
manifestem em relação ao
processo licitatório dos meios
alternativos à tração animal, bem
como, em relação aos auxílios
estipulados pela Lei 8.803/18,
vimos informar que no dia 30 de
abril, foi realizada audiência
pública com os condutores de
veículos de tração animal para
tratar do assunto referido pelo
vereador, e que , por unanimidade,
os condutores de VTAs negaram as
propostas de auxílio previstas na
Lei Municipal nº 8303/2018. A
Secretaria de Mobilidade
incumbe, através da
Superintendência de Trânsito,
notificar os trabalhadores, que
utilizam semoventes, em carroças,
da proibição de tal conduta.
Informamos também que o
município está aguardando o(a)
novo(a) titular da Promotoria que
acompanhará o tema em questão. 
Matéria não lida
18 - RESP Resposta 79/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção ao Requerimento
nº265/25, em atendimento à
proposição do Vereador Vergílio
Franz, solicitando que se
manifestem em relação ao
processo licitatório dos meios
alternativos à tração animal, bem
como, em relação aos auxílios
estipulados pela Lei 8.803/18,
vimos informar que no dia 30 de
abril, foi realizada audiência
pública com os condutores de
veículos de tração animal para
tratar do assunto referido pelo
vereador, e que , por unanimidade,
os condutores de VTAs negaram as
propostas de auxílio previstas na
Lei Municipal nº 8303/2018. A
Secretaria de Mobilidade
incumbe, através da
Superintendência de Trânsito,
notificar os trabalhadores, que
utilizam semoventes, em carroças,
da proibição de tal conduta.
Informamos também que o
município está aguardando o(a)
novo(a) titular da Promotoria que
acompanhará o tema em questão. 
Matéria não lida
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Resumo da 48ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
19 - RESP Resposta 80/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação
nº1398/25, em atendimento à
proposição do Vereador José
Antônio da Silva- Repolhinho,
solicitando aquisição de um novo
micro-ônibus para os pacientes em
reabilitação, vimos informar que a
SMS, acolhe a indicação e,
informa que esta em busca de
captação de recursos para a
aquisição de veículos 
Matéria não lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLV Projeto de Lei de Vereador
86/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
Altera o artigo 2-A da Lei
Municipal nº 6010 de 29 de
outubro de 2004 e dá outras
providências. 
Aprovado
2 - IND Indicação 1401/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
O vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a Casa na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal, através da Secretaria
competente, que seja feito o
estudo da viabilidade para auxiliar
na reforma e manutenção dos
quiosques que comercializam
flores em frente ao cemitério,
localizado na rua 2 de Novembro. 
Aprovado
3 - IND Indicação 1190/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal, realize um estudo de
viabilidade para a extensão do
difícil acesso aos não docentes
(funcionários de escola) das
escolas da rede municipal, tendo
em vista que, que na atualidade os
mesmos não recebem esse
benefício. 
Aprovado
4 - REQ Requerimento 431/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
Requer que seja realizada voto de
louvor para homenagear a rio￾grandina Emilly Baumbach. 
Aprovado
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Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - REQ Requerimento 434/2025
Turno:
Autores: Vereadora Professora
Denise, Vereadora Regininha
Requer que seja autorizada
viagem para Canela-RS a fim de
participar da Audiência Pública no
dia 07 de junho de 2025, às
08:00h. 
Aprovado
6 - REQ Requerimento 443/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
concedida autorização para
viagem a Brasília - DF nos dias 10,
11 e 12 de junho de 2025, para
agendas junto à Secretaria
Nacional da Juventude, Diretoria
de Políticas Transversais da
Juventude, Coordenação Geral de
Formulação de Políticas Públicas
para a Juventude, Diretoria de
Articulação e Fomento de
Programas e Projetos da
Juventude, Ministério da
Igualdade Racial, Secretaria de
Políticas de Ações Afirmativas e
Combate e Superação do Racismo,
Secretaria Nacional de Políticas
para Quilombolas, Povos e
Comunidades Tradicionais de
Matriz Africana, Povos de
Terreiros e Ciganos, Secretaria
Nacional da Pessoa Idosa e
Ministério da Cultura. 
Aprovado
7 - IND Indicação 1021/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
O Vereador NILTON MACHADO,
Republicanos, após ouvida a Casa
na forma regimental, INDICA ao
executivo municipal, para que
através da Secretaria competente
que seja feito uma Rotula no
entroncamento das Ruas João
Moreira com a Estrada do
Leonidio na Vila da Quinta. 
Aprovado
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 1401 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1190 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Página 8
Matéria Votos
Indicação nº 1021 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Requerimento nº 443 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 434 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Página 9
Matéria Votos
Requerimento nº 431 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei de Vereador nº 86 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
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Página 10
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
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