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sessao nº 49

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 49
Date 2025-06-03
native_id643

Documents (1)

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/06/2025 - 14:00
Encerramento: 03/06/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 49ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
04/06/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/06/2025
Página 1
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
24/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"DISPÕE SOBRE A
DESAFETAÇÃO DE UM TRECHO
DA RUA CARLOS PADILHA, NO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Matéria lida
2 - PLV Projeto de Lei de Vereador
46/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
Dispõe sobre a licença
paternidade aos servidores
públicos no âmbito da
administração municipal e dá
outras providências. 
Matéria lida
3 - PLV Projeto de Lei de Vereador
97/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
Institui a Semana Municipal de
Conscientização, Prevenção e
Combate ao Suicídio no Município
de Rio Grande RS. 
Matéria lida
4 - REQ Requerimento 437/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Requer a realização da Sessão
Especial em homenagem aos 135
anos da Banda Rossini. 
Matéria lida
5 - REQ Requerimento 438/2025
Turno:
Autores: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho, Vereador Glauber Pedroso,
Vereador Nilton Machado
Os Vereadores que abaixam
assinam requerem, após ouvida a
Casa na forma regimental, que
seja realizada Audiência Pública,
com a convocação das autoridades
competentes, em especial o
IBAMA, Polícia Federal, Ministério
Público Federal, Patrulha
Ambiental da Brigada Militar
(PATRAM) e Fórum da Lagoa dos
Patos, para tratar sobre o tema
"Operações contra a atividade
pesqueira e industrial do RS". 
Matéria lida
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Resumo da 49ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
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Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - REQ Requerimento 439/2025
Turno:
Autores: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho, Vereador Glauber Pedroso,
Vereador Nilton Machado
Requer que seja realizada
Audiência Pública, com a
convocação das autoridades
competentes, em especial o
IBAMA, Polícia Federal, Ministério
Público Federal, Patrulha
Ambiental da Brigada Militar
(PATRAM) e Fórum da Lagoa dos
Patos, para tratar sobre o tema:
"Operações contra a atividade
pesqueira e industrial do RS". 
Matéria lida
7 - REQ Requerimento 440/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, REQUER que seja
realizada Sessão Especial em
homenagem aos 35 anos do
Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), dentro do mês
de Julho. 
Matéria lida
8 - REQ Requerimento 441/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Requer a realização de Sessão
Especial em comemoração ao
aniversário da Escola Municipal
Mate Amargo. 
Matéria lida
9 - REQ Requerimento 442/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Requer que seja enviado ofício a
Prefeitura Municipal para que,
através da secretaria municipal
competente, informe a respeito da
situação da emenda parlamentar
do Deputado Henrique Fontoura,
cuja finalidade seria a construção
de uma praça na entrada da Vila
Maria, em local próximo ao
Campus Carreiros da FURG. 
Matéria lida
10 - REQ Requerimento 444/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Requer autorização para
deslocamento a Porto Alegre dia
04 de Julho para agenda na
Secretaria de Esporte do Rio
Grande do Sul. 
Matéria lida
11 - REQ Requerimento 445/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
vistas a PLE 24/2025 Matéria lida
12 - REQ Requerimento 446/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Requer autorização para
deslocamento a Porto Alegre dia
04 de Junho de 2025, para agenda
na Secretaria de Esporte do Rio
Grande do Sul. 
Matéria lida
13 - IND Indicação 1457/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
Indica ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria
cometente, a criação da Casa de
Acolhimento LGBTQI+, com o
objetivo de oferecer acolhimento
humanizado ao público LGBTQI+
que se encontre em situação de
violência ou vulnerabilidade
social. 
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
14 - IND Indicação 1458/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
O Vereador Nilton Machado,
Partido Republicanos, depois de
ouvida a Casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente seja
contemplado dentro do projeto da
barreira de contenção da Orla da
Praia da Ilha da Torotama, todas
as necessidades dos pescadores
artesanais da comunidade, como
docas, rampas para puxar as
embarcações e os acessos para a
praia, garantido aos pescadores. 
Matéria não lida
15 - IND Indicação 1459/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador que subscreve a
presente indicação, após ouvir
esta Casa na forma regimental,
propõe que o Executivo Municipal,
por intermédio da secretaria
competente, estude a viabilidade
de atualização salarial das mais
diversas funções dos
trabalhadores terceirizados, tal
processo ocorre via dissidio anual.
Matéria não lida
16 - IND Indicação 1460/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
O Vereador Vergílio Franz (Gaúcho
dos Bairros), após ouvida a Casa
na forma regimental e pela
justificativa infracitada, INDICA
ao Poder Executivo Municipal,
através da secretaria competente,
a realização de estudo de
viabilidade para a construção de
um redutor de velocidade
(lombada) na rua Comendador
Henrique Pancada entre as ruas
Domingos de Almeida e José de
Alencar. 
Matéria não lida
17 - IND Indicação 1461/2025
Turno:
Autor: Vereador Rudi Machado
Indica que determine ao setor
competente da Administração
Pública a implantação de uma
lombada redutora de velocidade
na rua Avenida Atlântica próximo
ao n° 70 no cassino nas
proximidades das quadras
poliesportivas situadas na Avenida
Atlântica. 
Matéria não lida
18 - IND Indicação 1462/2025
Turno:
Autor: Vereador Rudi Machado
Indica que seja feito um estudo de
viabilidade técnica, administrativa
e financeira para a implantação de
um aplicativo de gestão integrada
no âmbito da Administração
Pública Municipal. 
Matéria não lida
19 - IND Indicação 1463/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
Afaltamento da rua Almirante
Tamandaré bairro Navegantes. 
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
20 - IND Indicação 1464/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
Asfaltamento da Bertoldo Klinger
Lar Gaúcho 
Matéria não lida
21 - IND Indicação 1465/2025
Turno:
Autores: Vereador Flávio Maciel,
Vereador Gaúcho dos Bairros,
Vereador Nando Ribeiro
Indica ao Executivo Municipal,
que seja estudado a viabilidade de
cedência de Veterinário do
município, afim de proporcionar a
coleta e o envio de material
biológico para exame de Anemia
Infecciosa Equina (AIE), aos
criadores de equídeos, residentes
no Município de Rio Grande, que
possuam seus animais
devidamente cadastrados no Posto
Veterinário e Zootécnico
municipal. 
Matéria não lida
22 - IND Indicação 1466/2025
Turno:
Autores: Vereador Gaúcho dos
Bairros, Vereador Rogério Gomes
Indica ao Executivo Municipal
que, por meio da Secretaria de
Município da Saúde, realize a
habilitação do Município do Rio
Grande no Programa do Ministério
da Saúde denominado "Mais
Acesso a Especialidade (PMAE)",
instituído pela Portaria MS n°
6916/25. 
Matéria não lida
23 - IND Indicação 1467/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
depois de ouvir a casa, indica a
que seja estudada a viabilidade de
construir um estacionamento nas
proximidades da Escola CESAN,
com o objetivo de garantir mais
segurança no embarque e
desembarque dos alunos, além de
oferecer melhores condições de
acesso aos professores e demais
profissionais que atuam na
unidade. Justifica-se tal pedido
pela movimentação intensa nos
horários de entrada e saída, o que
gera riscos de acidentes e
transtornos à comunidade escolar.
A medida visa contribuir com a
organização do tráfego e com a
segurança de todos os envolvidos. 
Matéria não lida
24 - IND Indicação 1468/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
Indica ao Executivo Municipal
para que através da Secretaria
Competente estude a possibilidade
do Calçamento da Rua Pelotas
(Bairro Cassino). 
Matéria não lida
25 - EMD Emenda 6/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Emenda Supressora, PLE 21/2025
Exclui o “Art. 7º Os Supervisores
perceberão a título de
gratificação, o valor de R$
2.625,36, estendido ao respectivo
Parágrafo Único”. 
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
26 - RESP Resposta 78/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção ao Requerimento
nº265/25, em atendimento à
proposição do Vereador Vergílio
Franz, solicitando que se
manifestem em relação ao
processo licitatório dos meios
alternativos à tração animal, bem
como, em relação aos auxílios
estipulados pela Lei 8.803/18,
vimos informar que no dia 30 de
abril, foi realizada audiência
pública com os condutores de
veículos de tração animal para
tratar do assunto referido pelo
vereador, e que , por unanimidade,
os condutores de VTAs negaram as
propostas de auxílio previstas na
Lei Municipal nº 8303/2018. A
Secretaria de Mobilidade
incumbe, através da
Superintendência de Trânsito,
notificar os trabalhadores, que
utilizam semoventes, em carroças,
da proibição de tal conduta.
Informamos também que o
município está aguardando o(a)
novo(a) titular da Promotoria que
acompanhará o tema em questão. 
Matéria não lida
27 - RESP Resposta 79/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção ao Requerimento
nº265/25, em atendimento à
proposição do Vereador Vergílio
Franz, solicitando que se
manifestem em relação ao
processo licitatório dos meios
alternativos à tração animal, bem
como, em relação aos auxílios
estipulados pela Lei 8.803/18,
vimos informar que no dia 30 de
abril, foi realizada audiência
pública com os condutores de
veículos de tração animal para
tratar do assunto referido pelo
vereador, e que , por unanimidade,
os condutores de VTAs negaram as
propostas de auxílio previstas na
Lei Municipal nº 8303/2018. A
Secretaria de Mobilidade
incumbe, através da
Superintendência de Trânsito,
notificar os trabalhadores, que
utilizam semoventes, em carroças,
da proibição de tal conduta.
Informamos também que o
município está aguardando o(a)
novo(a) titular da Promotoria que
acompanhará o tema em questão. 
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
28 - RESP Resposta 80/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação
nº1398/25, em atendimento à
proposição do Vereador José
Antônio da Silva- Repolhinho,
solicitando aquisição de um novo
micro-ônibus para os pacientes em
reabilitação, vimos informar que a
SMS, acolhe a indicação e,
informa que esta em busca de
captação de recursos para a
aquisição de veículos 
Matéria não lida
29 - RESP Resposta 81/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº 883/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Fabio de Oliveira
Domingues, solicitando a
manutenção e ampliação na casa
de bombas na Rua Acácia
Riograndense no bairro
Navegantes, vimos informar que,
conforme manifestação da SMI,
serão realizados os estudos
técnicos necessários para avaliar a
viabilidade da ampliação da casa
de bombas referida acima. 
Matéria não lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLV Projeto de Lei de Vereador
54/2025
Turno:
Autor: Vereador Francisco Spotorno
DÁ A DENOMINAÇÃO DE “MARIA
LUIZA SIMÕES PEREIRA” À UMA
VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
RIO GRANDE. 
Aprovado
2 - PLV Projeto de Lei de Vereador
92/2024
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
Inclui no Calendário de Eventos
do Município do Rio Grande, Lei
8.770/2022, o Dia e a Semana
Municipal dos Estomizados. 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
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Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - IND Indicação 637/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador
Rogério Gomes, Líder da Bancada
do Cidadania 23, indica após
ouvida a Casa, na forma
regimental, que o Executivo
Municipal determine a Secretaria
Competente, que seja realizada a
revitalização e implantação de
área de lazer e esportiva no
canteiro central da Avenida dos
Bandeirantes, nos Bairros Vila
Braz e Junção, com a instalação de
Academia ao Ar Livre, quadra de
vôlei, de futebol, entre outras
modalidades, bem como a
colocação de bancos, paisagismo,
iluminação pública e a construção
de passeio público. Reiteramos as
indicações nº 109/2017, 212/2018,
106/2019, 403/2020 e 385/2023 
Aprovado
4 - REQ Requerimento 446/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Requer autorização para
deslocamento a Porto Alegre dia
04 de Junho de 2025, para agenda
na Secretaria de Esporte do Rio
Grande do Sul. 
Aprovado
5 - IND Indicação 753/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
Indica ao Executivo Municipal que
seja estudado o reajuste no
orçamento da Secretaria para que
o mesmo seja proporcional ao
número de habitantes do Cassino
. 
Aprovado
6 - IND Indicação 1355/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
Indica ao Executivo Municipal que
seja realizada a contratação, ou o
remanejamento de um(a)
profissional da área de
Arquitetura para integrar a equipe
do Gabinete de Programas e
Projetos Especiais (GPPE). 
Aprovado
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Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - IND Indicação 1420/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, que seja
encaminhado oficio ao COMANDO
DA BRIGADA MILITAR para que
seja providenciada a instalação de
um posto policial na região do
entorno do Condomínio
Residencial Junção, bem como
UPA da Junção e Estação
Rodoviária. Tal medida visa
proporcionar maior segurança e
tranquilidade a população bem
como permitir resposta mais ágil
as ocorrências na região, que tem
apresentado aumento significativo
no fluxo de pessoas e veículos.
Considerando a crescente
demanda por segurança publica
na região, tendo em vista o novo
residencial Junção, com
aproximadamente 1120
apartamentos, previsão de
ocupação de 4500 a 5000 pessoas,
UPA e Rodoviária, e demais áreas
residenciais em expansão na
região torna-se necessário a
implantação de um posto de
atendimento naquela área. 
Aprovado
8 - REQ Requerimento 318/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O Vereador que abaixo assina,
requer após ouvida a casa, na
forma regimental, que seja
realizada uma sessão especial em
homenagem aos 05 anos de
história do Litorâneo, fundado em
07 de junho de 2020. 
Aprovado
9 - IND Indicação 1283/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
Indica que o Executivo Municipal
que seja estudada a viabilidade
técnica e econômica para o
desenvolvimento e implantação de
um aplicativo público municipal de
transporte individual de
passageiros, com funcionamento
similar ao sistema MobizapSP, da
prefeitura de São Paulo. 
Aprovado
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei de Vereador nº 92 de 2024 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1420 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Matéria Votos
Indicação nº 1355 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1283 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 753 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 49ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
04/06/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/06/2025
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Matéria Votos
Indicação nº 637 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Requerimento nº 446 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 318 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Abstenção
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 49ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Votos
Projeto de Lei de Vereador nº 54 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 49ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
Câmara Municipal do Rio Grande
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Resumo da 49ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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