| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 |
| Date | 2025-06-03 |
| native_id | 643 |
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 03/06/2025 - 14:00 Encerramento: 03/06/2025 - Mesa Diretora Presidente: Vereador Rovam Castro/PT 1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD 2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT 2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Lista de Presença da Sessão Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/PODE Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Vereador Salomão Moraes/PL Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 49ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 04/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/06/2025 Página 1 Vereadora Karina Rocha/PT Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE Projeto de Lei do Executivo 24/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE UM TRECHO DA RUA CARLOS PADILHA, NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Matéria lida 2 - PLV Projeto de Lei de Vereador 46/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso Dispõe sobre a licença paternidade aos servidores públicos no âmbito da administração municipal e dá outras providências. Matéria lida 3 - PLV Projeto de Lei de Vereador 97/2025 Turno: Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Suicídio no Município de Rio Grande RS. Matéria lida 4 - REQ Requerimento 437/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Requer a realização da Sessão Especial em homenagem aos 135 anos da Banda Rossini. Matéria lida 5 - REQ Requerimento 438/2025 Turno: Autores: Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Glauber Pedroso, Vereador Nilton Machado Os Vereadores que abaixam assinam requerem, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada Audiência Pública, com a convocação das autoridades competentes, em especial o IBAMA, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Patrulha Ambiental da Brigada Militar (PATRAM) e Fórum da Lagoa dos Patos, para tratar sobre o tema "Operações contra a atividade pesqueira e industrial do RS". Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 49ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 04/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/06/2025 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 6 - REQ Requerimento 439/2025 Turno: Autores: Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Glauber Pedroso, Vereador Nilton Machado Requer que seja realizada Audiência Pública, com a convocação das autoridades competentes, em especial o IBAMA, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Patrulha Ambiental da Brigada Militar (PATRAM) e Fórum da Lagoa dos Patos, para tratar sobre o tema: "Operações contra a atividade pesqueira e industrial do RS". Matéria lida 7 - REQ Requerimento 440/2025 Turno: Autor: Vereadora Karina Rocha A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER que seja realizada Sessão Especial em homenagem aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dentro do mês de Julho. Matéria lida 8 - REQ Requerimento 441/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Requer a realização de Sessão Especial em comemoração ao aniversário da Escola Municipal Mate Amargo. Matéria lida 9 - REQ Requerimento 442/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Requer que seja enviado ofício a Prefeitura Municipal para que, através da secretaria municipal competente, informe a respeito da situação da emenda parlamentar do Deputado Henrique Fontoura, cuja finalidade seria a construção de uma praça na entrada da Vila Maria, em local próximo ao Campus Carreiros da FURG. Matéria lida 10 - REQ Requerimento 444/2025 Turno: Autor: Vereador Rogério Gomes Requer autorização para deslocamento a Porto Alegre dia 04 de Julho para agenda na Secretaria de Esporte do Rio Grande do Sul. Matéria lida 11 - REQ Requerimento 445/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim vistas a PLE 24/2025 Matéria lida 12 - REQ Requerimento 446/2025 Turno: Autor: Vereador Rogério Gomes Requer autorização para deslocamento a Porto Alegre dia 04 de Junho de 2025, para agenda na Secretaria de Esporte do Rio Grande do Sul. Matéria lida 13 - IND Indicação 1457/2025 Turno: Autor: Vereadora Regininha Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria cometente, a criação da Casa de Acolhimento LGBTQI+, com o objetivo de oferecer acolhimento humanizado ao público LGBTQI+ que se encontre em situação de violência ou vulnerabilidade social. Matéria não lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 49ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 04/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/06/2025 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 14 - IND Indicação 1458/2025 Turno: Autor: Vereador Nilton Machado O Vereador Nilton Machado, Partido Republicanos, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente seja contemplado dentro do projeto da barreira de contenção da Orla da Praia da Ilha da Torotama, todas as necessidades dos pescadores artesanais da comunidade, como docas, rampas para puxar as embarcações e os acessos para a praia, garantido aos pescadores. Matéria não lida 15 - IND Indicação 1459/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador que subscreve a presente indicação, após ouvir esta Casa na forma regimental, propõe que o Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, estude a viabilidade de atualização salarial das mais diversas funções dos trabalhadores terceirizados, tal processo ocorre via dissidio anual. Matéria não lida 16 - IND Indicação 1460/2025 Turno: Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros O Vereador Vergílio Franz (Gaúcho dos Bairros), após ouvida a Casa na forma regimental e pela justificativa infracitada, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a realização de estudo de viabilidade para a construção de um redutor de velocidade (lombada) na rua Comendador Henrique Pancada entre as ruas Domingos de Almeida e José de Alencar. Matéria não lida 17 - IND Indicação 1461/2025 Turno: Autor: Vereador Rudi Machado Indica que determine ao setor competente da Administração Pública a implantação de uma lombada redutora de velocidade na rua Avenida Atlântica próximo ao n° 70 no cassino nas proximidades das quadras poliesportivas situadas na Avenida Atlântica. Matéria não lida 18 - IND Indicação 1462/2025 Turno: Autor: Vereador Rudi Machado Indica que seja feito um estudo de viabilidade técnica, administrativa e financeira para a implantação de um aplicativo de gestão integrada no âmbito da Administração Pública Municipal. Matéria não lida 19 - IND Indicação 1463/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho Afaltamento da rua Almirante Tamandaré bairro Navegantes. Matéria não lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 49ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 04/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/06/2025 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 20 - IND Indicação 1464/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho Asfaltamento da Bertoldo Klinger Lar Gaúcho Matéria não lida 21 - IND Indicação 1465/2025 Turno: Autores: Vereador Flávio Maciel, Vereador Gaúcho dos Bairros, Vereador Nando Ribeiro Indica ao Executivo Municipal, que seja estudado a viabilidade de cedência de Veterinário do município, afim de proporcionar a coleta e o envio de material biológico para exame de Anemia Infecciosa Equina (AIE), aos criadores de equídeos, residentes no Município de Rio Grande, que possuam seus animais devidamente cadastrados no Posto Veterinário e Zootécnico municipal. Matéria não lida 22 - IND Indicação 1466/2025 Turno: Autores: Vereador Gaúcho dos Bairros, Vereador Rogério Gomes Indica ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Município da Saúde, realize a habilitação do Município do Rio Grande no Programa do Ministério da Saúde denominado "Mais Acesso a Especialidade (PMAE)", instituído pela Portaria MS n° 6916/25. Matéria não lida 23 - IND Indicação 1467/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, indica a que seja estudada a viabilidade de construir um estacionamento nas proximidades da Escola CESAN, com o objetivo de garantir mais segurança no embarque e desembarque dos alunos, além de oferecer melhores condições de acesso aos professores e demais profissionais que atuam na unidade. Justifica-se tal pedido pela movimentação intensa nos horários de entrada e saída, o que gera riscos de acidentes e transtornos à comunidade escolar. A medida visa contribuir com a organização do tráfego e com a segurança de todos os envolvidos. Matéria não lida 24 - IND Indicação 1468/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria Competente estude a possibilidade do Calçamento da Rua Pelotas (Bairro Cassino). Matéria não lida 25 - EMD Emenda 6/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim Emenda Supressora, PLE 21/2025 Exclui o “Art. 7º Os Supervisores perceberão a título de gratificação, o valor de R$ 2.625,36, estendido ao respectivo Parágrafo Único”. Matéria não lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 49ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 04/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/06/2025 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 26 - RESP Resposta 78/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção ao Requerimento nº265/25, em atendimento à proposição do Vereador Vergílio Franz, solicitando que se manifestem em relação ao processo licitatório dos meios alternativos à tração animal, bem como, em relação aos auxílios estipulados pela Lei 8.803/18, vimos informar que no dia 30 de abril, foi realizada audiência pública com os condutores de veículos de tração animal para tratar do assunto referido pelo vereador, e que , por unanimidade, os condutores de VTAs negaram as propostas de auxílio previstas na Lei Municipal nº 8303/2018. A Secretaria de Mobilidade incumbe, através da Superintendência de Trânsito, notificar os trabalhadores, que utilizam semoventes, em carroças, da proibição de tal conduta. Informamos também que o município está aguardando o(a) novo(a) titular da Promotoria que acompanhará o tema em questão. Matéria não lida 27 - RESP Resposta 79/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção ao Requerimento nº265/25, em atendimento à proposição do Vereador Vergílio Franz, solicitando que se manifestem em relação ao processo licitatório dos meios alternativos à tração animal, bem como, em relação aos auxílios estipulados pela Lei 8.803/18, vimos informar que no dia 30 de abril, foi realizada audiência pública com os condutores de veículos de tração animal para tratar do assunto referido pelo vereador, e que , por unanimidade, os condutores de VTAs negaram as propostas de auxílio previstas na Lei Municipal nº 8303/2018. A Secretaria de Mobilidade incumbe, através da Superintendência de Trânsito, notificar os trabalhadores, que utilizam semoventes, em carroças, da proibição de tal conduta. Informamos também que o município está aguardando o(a) novo(a) titular da Promotoria que acompanhará o tema em questão. Matéria não lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 49ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 04/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/06/2025 Página 6 Matéria Ementa Resultado da Votação 28 - RESP Resposta 80/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção a Indicação nº1398/25, em atendimento à proposição do Vereador José Antônio da Silva- Repolhinho, solicitando aquisição de um novo micro-ônibus para os pacientes em reabilitação, vimos informar que a SMS, acolhe a indicação e, informa que esta em busca de captação de recursos para a aquisição de veículos Matéria não lida 29 - RESP Resposta 81/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº 883/25, em atendimento à proposição do Vereador Fabio de Oliveira Domingues, solicitando a manutenção e ampliação na casa de bombas na Rua Acácia Riograndense no bairro Navegantes, vimos informar que, conforme manifestação da SMI, serão realizados os estudos técnicos necessários para avaliar a viabilidade da ampliação da casa de bombas referida acima. Matéria não lida Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLV Projeto de Lei de Vereador 54/2025 Turno: Autor: Vereador Francisco Spotorno DÁ A DENOMINAÇÃO DE “MARIA LUIZA SIMÕES PEREIRA” À UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. Aprovado 2 - PLV Projeto de Lei de Vereador 92/2024 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise Inclui no Calendário de Eventos do Município do Rio Grande, Lei 8.770/2022, o Dia e a Semana Municipal dos Estomizados. Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 49ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 04/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/06/2025 Página 7 Matéria Ementa Resultado da Votação 3 - IND Indicação 637/2025 Turno: Autor: Vereador Rogério Gomes Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal determine a Secretaria Competente, que seja realizada a revitalização e implantação de área de lazer e esportiva no canteiro central da Avenida dos Bandeirantes, nos Bairros Vila Braz e Junção, com a instalação de Academia ao Ar Livre, quadra de vôlei, de futebol, entre outras modalidades, bem como a colocação de bancos, paisagismo, iluminação pública e a construção de passeio público. Reiteramos as indicações nº 109/2017, 212/2018, 106/2019, 403/2020 e 385/2023 Aprovado 4 - REQ Requerimento 446/2025 Turno: Autor: Vereador Rogério Gomes Requer autorização para deslocamento a Porto Alegre dia 04 de Junho de 2025, para agenda na Secretaria de Esporte do Rio Grande do Sul. Aprovado 5 - IND Indicação 753/2025 Turno: Autor: Vereador Nando Ribeiro Indica ao Executivo Municipal que seja estudado o reajuste no orçamento da Secretaria para que o mesmo seja proporcional ao número de habitantes do Cassino . Aprovado 6 - IND Indicação 1355/2025 Turno: Autor: Vereador Lary Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a contratação, ou o remanejamento de um(a) profissional da área de Arquitetura para integrar a equipe do Gabinete de Programas e Projetos Especiais (GPPE). Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 49ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 04/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/06/2025 Página 8 Matéria Ementa Resultado da Votação 7 - IND Indicação 1420/2025 Turno: Autor: Vereador Salomão Moraes O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja encaminhado oficio ao COMANDO DA BRIGADA MILITAR para que seja providenciada a instalação de um posto policial na região do entorno do Condomínio Residencial Junção, bem como UPA da Junção e Estação Rodoviária. Tal medida visa proporcionar maior segurança e tranquilidade a população bem como permitir resposta mais ágil as ocorrências na região, que tem apresentado aumento significativo no fluxo de pessoas e veículos. Considerando a crescente demanda por segurança publica na região, tendo em vista o novo residencial Junção, com aproximadamente 1120 apartamentos, previsão de ocupação de 4500 a 5000 pessoas, UPA e Rodoviária, e demais áreas residenciais em expansão na região torna-se necessário a implantação de um posto de atendimento naquela área. Aprovado 8 - REQ Requerimento 318/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka O Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a casa, na forma regimental, que seja realizada uma sessão especial em homenagem aos 05 anos de história do Litorâneo, fundado em 07 de junho de 2020. Aprovado 9 - IND Indicação 1283/2025 Turno: Autor: Vereador Juquinha Indica que o Executivo Municipal que seja estudada a viabilidade técnica e econômica para o desenvolvimento e implantação de um aplicativo público municipal de transporte individual de passageiros, com funcionamento similar ao sistema MobizapSP, da prefeitura de São Paulo. Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 49ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 04/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/06/2025 Página 9 Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Projeto de Lei de Vereador nº 92 de 2024 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Não Votou Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Não Votou Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Indicação nº 1420 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Não Votou Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Não Votou Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Não Votou Vereador Nilton Machado Não Votou Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Não Votou Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 49ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 04/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/06/2025 Página 10 Matéria Votos Indicação nº 1355 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou Vereador Filipe Branco Não Votou Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou Vereador Giovani Moralles Não Votou Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Não Votou Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Não Votou Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Indicação nº 1283 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Não Votou Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Não Votou Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Não Votou Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Não Votou Vereador Nilton Machado Não Votou Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Não Votou Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Indicação nº 753 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Não Votou Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Não Votou Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 49ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 04/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/06/2025 Página 11 Matéria Votos Indicação nº 637 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Não Votou Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Não Votou Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Não Votou Requerimento nº 446 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Não Votou Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Não Votou Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Requerimento nº 318 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Não Votou Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Não Votou Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Não Votou Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Não Votou Vereador Nilton Machado Não Votou Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Não Votou Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Não Votou Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Abstenção Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 49ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 04/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/06/2025 Página 12 Matéria Votos Projeto de Lei de Vereador nº 54 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Não Votou Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Oradores das Explicações Pessoais Lista de Presença da Ordem do Dia Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/PODE Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 49ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 04/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/06/2025 Página 13 Vereador Salomão Moraes/PL Vereadora Karina Rocha/PT Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Ocorrências da Sessão Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Considerações Finais Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 49ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 04/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/06/2025 Página 14