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sessao nº 50

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 50
Date 2025-06-04
native_id644

Documents (1)

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/06/2025 - 14:00
Encerramento: 04/06/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 50ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
04/06/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/06/2025
Página 1
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLV Projeto de Lei de Vereador
97/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
Institui a Semana Municipal de
Conscientização, Prevenção e
Combate ao Suicídio no Município
de Rio Grande RS. 
Matéria lida
2 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
9/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
Exmo. Sr. Presidente, O Vereador
LARY, abaixo-assinado requer a
Vossa Excelência, após ouvida a
Casa, que seja encaminhado o
seguinte Projeto de Decreto
Legislativo: "OUTORGA O TÍTULO
DE CIDADÃO RIO-GRANDINO AO
SR. DEPUTADO FEDERAL
DANIEL TRZECIAK DUARTE". Art.
1º Outorga o título de Cidadão
Rio-grandino ao Senhor Daniel
Trzeciak Duarte. Art. 2º Este
Decreto Legislativo entra em vigor
na data de sua aprovação. Rio
Grande/RS, 04 de junho de 2025. 
Matéria lida
3 - REQ Requerimento 447/2025
Turno:
Autores: Vereador Enio Fernandez Jr
- Eninho, Vereador Glauber Pedroso,
Vereador Nando Ribeiro, Vereador
Salomão Moraes, Vereadora Karina
Rocha, Vereadora Professora Denise,
Vereadora Regininha
Os Vereadores abaixo-assinados
requerem, após ouvida a Casa, na
forma regimental, a criação de
uma Comissão Especial para
acompanhar e fiscalizar o Serviço
da Rede de Proteção à Criança e
ao Adolescente, no Município de
Rio Grande. 
Matéria lida
4 - IND Indicação 1459/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador que subscreve a
presente indicação, após ouvir
esta Casa na forma regimental,
propõe que o Executivo Municipal,
por intermédio da secretaria
competente, estude a viabilidade
de atualização salarial das mais
diversas funções dos
trabalhadores terceirizados, tal
processo ocorre via dissidio anual.
Matéria lida
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - IND Indicação 1460/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
O Vereador Vergílio Franz (Gaúcho
dos Bairros), após ouvida a Casa
na forma regimental e pela
justificativa infracitada, INDICA
ao Poder Executivo Municipal,
através da secretaria competente,
a realização de estudo de
viabilidade para a construção de
um redutor de velocidade
(lombada) na rua Comendador
Henrique Pancada entre as ruas
Domingos de Almeida e José de
Alencar. 
Matéria lida
6 - IND Indicação 1461/2025
Turno:
Autor: Vereador Rudi Machado
Indica que determine ao setor
competente da Administração
Pública a implantação de uma
lombada redutora de velocidade
na rua Avenida Atlântica próximo
ao n° 70 no cassino nas
proximidades das quadras
poliesportivas situadas na Avenida
Atlântica. 
Matéria lida
7 - IND Indicação 1462/2025
Turno:
Autor: Vereador Rudi Machado
Indica que seja feito um estudo de
viabilidade técnica, administrativa
e financeira para a implantação de
um aplicativo de gestão integrada
no âmbito da Administração
Pública Municipal. 
Matéria lida
8 - IND Indicação 1463/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
Afaltamento da rua Almirante
Tamandaré bairro Navegantes. 
Matéria lida
9 - IND Indicação 1464/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
Asfaltamento da Bertoldo Klinger
Lar Gaúcho 
Matéria lida
10 - IND Indicação 1465/2025
Turno:
Autores: Vereador Flávio Maciel,
Vereador Gaúcho dos Bairros,
Vereador Nando Ribeiro
Indica ao Executivo Municipal,
que seja estudado a viabilidade de
cedência de Veterinário do
município, afim de proporcionar a
coleta e o envio de material
biológico para exame de Anemia
Infecciosa Equina (AIE), aos
criadores de equídeos, residentes
no Município de Rio Grande, que
possuam seus animais
devidamente cadastrados no Posto
Veterinário e Zootécnico
municipal. 
Matéria lida
11 - IND Indicação 1466/2025
Turno:
Autores: Vereador Gaúcho dos
Bairros, Vereador Rogério Gomes
Indica ao Executivo Municipal
que, por meio da Secretaria de
Município da Saúde, realize a
habilitação do Município do Rio
Grande no Programa do Ministério
da Saúde denominado "Mais
Acesso a Especialidade (PMAE)",
instituído pela Portaria MS n°
6916/25. 
Matéria lida
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Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
12 - IND Indicação 1467/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
depois de ouvir a casa, indica a
que seja estudada a viabilidade de
construir um estacionamento nas
proximidades da Escola CESAN,
com o objetivo de garantir mais
segurança no embarque e
desembarque dos alunos, além de
oferecer melhores condições de
acesso aos professores e demais
profissionais que atuam na
unidade. Justifica-se tal pedido
pela movimentação intensa nos
horários de entrada e saída, o que
gera riscos de acidentes e
transtornos à comunidade escolar.
A medida visa contribuir com a
organização do tráfego e com a
segurança de todos os envolvidos. 
Matéria lida
13 - IND Indicação 1468/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
Indica ao Executivo Municipal
para que através da Secretaria
Competente estude a possibilidade
do Calçamento da Rua Pelotas
(Bairro Cassino). 
Matéria lida
14 - IND Indicação 1469/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a casa na forma
regimental, solicita ao Executivo
Municipal, através da Secretaria
competente, que seja estudada a
possibilidade de realizar a
instalação de um Eco ponto no
bairro Vila da Quinta. 
Matéria lida
15 - IND Indicação 1470/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
criação de uma nova linha de
ônibus no horário das 21h30 min.
com o trajeto 15 IFRS/FURG/AV.
A, tendo em vista que os alunos da
universidade federal estão
enfrentando dificuldades para
retornarem para seus lares, uma
vez que soltam às 22h e o ônibus
passa apenas às 23h30 min., fato
esse que vem causando
insegurança, medo e angustia. 
Matéria lida
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Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
16 - IND Indicação 1471/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
depois de ouvir a casa, indica que
decrete situação de emergência
em saúde pública no Município do
Rio Grande, em virtude do
expressivo aumento no número de
diagnósticos de doenças
respiratórias, sobrecarga no
sistema municipal de saúde e
iminente paralisação dos
servidores da UPA devido às
precárias condições de trabalho.
Justifica-se o pedido devido a
situação atual da saúde no
município que exige medidas
urgentes e eficazes. A UPA
enfrenta um cenário crítico de
atendimento, com equipe
sobrecarregada e estrutura
comprometida. Outros pontos de
atendimento, como unidades
básicas, não têm capacidade para
suprir toda a demanda, o que
agrava ainda mais a assistência à
população. Adicionalmente, há
falta de testes de COVID-19 e
Influenza no posto de saúde do
Cassino, e no posto do Parque
Marinha, apenas testes para
Influenza estão disponíveis,
comprometendo o diagnóstico e o
controle da disseminação das
doenças. Solicita-se também que o
Executivo avalie a flexibilização da
frequência escolar na rede pública
de ensino, especialmente para
alunos com histórico de doenças
respiratórias, que podem estar
mais vulneráveis às complicações.
Cumpre destacar que Porto
Alegre, capital do Estado, e
Pelotas já decretaram emergência
em saúde pública diante do
avanço dos casos, medida que
deve servir como alerta e exemplo.
Matéria lida
17 - IND Indicação 1472/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
Indica ao Executivo Municipal que
estude a viabilidade da criação de
uma casa de passagem e
cidadania para a comunidade
LGBTQIAPN+, que
recorrentemente são expulsos de
suas famílias. 
Matéria lida
18 - EMD Emenda 6/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Emenda Supressora, PLE 21/2025
Exclui o “Art. 7º Os Supervisores
perceberão a título de
gratificação, o valor de R$
2.625,36, estendido ao respectivo
Parágrafo Único”. 
Matéria lida
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Resumo da 50ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
04/06/2025
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Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
19 - RESP Resposta 78/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção ao Requerimento
nº265/25, em atendimento à
proposição do Vereador Vergílio
Franz, solicitando que se
manifestem em relação ao
processo licitatório dos meios
alternativos à tração animal, bem
como, em relação aos auxílios
estipulados pela Lei 8.803/18,
vimos informar que no dia 30 de
abril, foi realizada audiência
pública com os condutores de
veículos de tração animal para
tratar do assunto referido pelo
vereador, e que , por unanimidade,
os condutores de VTAs negaram as
propostas de auxílio previstas na
Lei Municipal nº 8303/2018. A
Secretaria de Mobilidade
incumbe, através da
Superintendência de Trânsito,
notificar os trabalhadores, que
utilizam semoventes, em carroças,
da proibição de tal conduta.
Informamos também que o
município está aguardando o(a)
novo(a) titular da Promotoria que
acompanhará o tema em questão. 
Matéria lida
20 - RESP Resposta 79/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção ao Requerimento
nº265/25, em atendimento à
proposição do Vereador Vergílio
Franz, solicitando que se
manifestem em relação ao
processo licitatório dos meios
alternativos à tração animal, bem
como, em relação aos auxílios
estipulados pela Lei 8.803/18,
vimos informar que no dia 30 de
abril, foi realizada audiência
pública com os condutores de
veículos de tração animal para
tratar do assunto referido pelo
vereador, e que , por unanimidade,
os condutores de VTAs negaram as
propostas de auxílio previstas na
Lei Municipal nº 8303/2018. A
Secretaria de Mobilidade
incumbe, através da
Superintendência de Trânsito,
notificar os trabalhadores, que
utilizam semoventes, em carroças,
da proibição de tal conduta.
Informamos também que o
município está aguardando o(a)
novo(a) titular da Promotoria que
acompanhará o tema em questão. 
Matéria lida
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2028) (Atual) Legislatura
04/06/2025
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Página 6
Matéria Ementa Resultado da Votação
21 - RESP Resposta 80/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação
nº1398/25, em atendimento à
proposição do Vereador José
Antônio da Silva- Repolhinho,
solicitando aquisição de um novo
micro-ônibus para os pacientes em
reabilitação, vimos informar que a
SMS, acolhe a indicação e,
informa que esta em busca de
captação de recursos para a
aquisição de veículos 
Matéria lida
22 - RESP Resposta 81/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº 883/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Fabio de Oliveira
Domingues, solicitando a
manutenção e ampliação na casa
de bombas na Rua Acácia
Riograndense no bairro
Navegantes, vimos informar que,
conforme manifestação da SMI,
serão realizados os estudos
técnicos necessários para avaliar a
viabilidade da ampliação da casa
de bombas referida acima. 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
16/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
RIO GRANDE PARA O PERÍODO
DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Aprovado
2 - PLE Projeto de Lei do Executivo
24/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"DISPÕE SOBRE A
DESAFETAÇÃO DE UM TRECHO
DA RUA CARLOS PADILHA, NO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Aprovado
3 - PLV Projeto de Lei de Vereador
51/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
DA DENOMINAÇÃO DA GUARDA
MUNICIPAL DE RIO GRANDE
PARA POLÍCIA MUNICIPAL DE
RIO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 
Aprovado
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Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - PLV Projeto de Lei de Vereador
83/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
Torna a Procissão de Ogum
realizada na Ilha da Torotama
Patrimônio Cultural Imaterial do
Povo Novo, 3º distrito de Rio
Grande-RS 
Aprovado
5 - IND Indicação 1445/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
O Vereador NILTON MACHADO
abaixo-assinado, indica ao
executivo municipal após ouvida a
Casa na forma regimental, que
seja realizado, recapeamento
asfáltico na Avenida Major
Assumpção e no entorno da Praça
Coronel Marcelino, na localidade
do Povo Novo. 
Aprovado
6 - REQ Requerimento 448/2025
Turno:
Autores: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho, Vereador Gaúcho dos Bairros
Os Vereadores abaixo-assinado,
requerem após ouvida a casa, na
forma regimental, que seja
autorizado viagem a Capital Porto
Alegre, para reuniões nas
Secretarias Esporte, Emater,
Secretaria de Desenvolvimento
Rural (SDR), Ibama, Assembleia
Legislativa e na Casa Civil para
tratar de assuntos pertinentes ao
Município nos dias 09, 10 e 11 de
Junho de 2025. 
Aprovado
7 - REQ Requerimento 450/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
concedida autorização para
viagem a Porto Alegre no dia
09/06/2025 para agenda junto ao
IBAMA. 
Aprovado
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Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - IND Indicação 1471/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
depois de ouvir a casa, indica que
decrete situação de emergência
em saúde pública no Município do
Rio Grande, em virtude do
expressivo aumento no número de
diagnósticos de doenças
respiratórias, sobrecarga no
sistema municipal de saúde e
iminente paralisação dos
servidores da UPA devido às
precárias condições de trabalho.
Justifica-se o pedido devido a
situação atual da saúde no
município que exige medidas
urgentes e eficazes. A UPA
enfrenta um cenário crítico de
atendimento, com equipe
sobrecarregada e estrutura
comprometida. Outros pontos de
atendimento, como unidades
básicas, não têm capacidade para
suprir toda a demanda, o que
agrava ainda mais a assistência à
população. Adicionalmente, há
falta de testes de COVID-19 e
Influenza no posto de saúde do
Cassino, e no posto do Parque
Marinha, apenas testes para
Influenza estão disponíveis,
comprometendo o diagnóstico e o
controle da disseminação das
doenças. Solicita-se também que o
Executivo avalie a flexibilização da
frequência escolar na rede pública
de ensino, especialmente para
alunos com histórico de doenças
respiratórias, que podem estar
mais vulneráveis às complicações.
Cumpre destacar que Porto
Alegre, capital do Estado, e
Pelotas já decretaram emergência
em saúde pública diante do
avanço dos casos, medida que
deve servir como alerta e exemplo.
Aprovado
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Página 9
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 1471 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1445 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Regininha Não Votou
Requerimento nº 450 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Câmara Municipal do Rio Grande
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Resumo da 50ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Página 10
Matéria Votos
Requerimento nº 448 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não
Projeto de Lei de Vereador nº 83 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei de Vereador nº 51 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 50ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
04/06/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/06/2025
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Matéria Votos
Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Abstenção
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Abstenção
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 50ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
04/06/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 50ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
04/06/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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