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sessao nº 51

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 51
Date 2025-06-09
native_id645

Documents (1)

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/06/2025 - 14:00
Encerramento: 09/06/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Alemão Xuxa/PRD
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 51ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
11/06/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/06/2025
Página 1
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLV Projeto de Lei de Vereador
98/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1°
DA LEI N° 7.410/13 DÁ
DENOMINAÇÃO À VIAS
PÚBLICAS NO LOTEAMENTO
STELLA MARIS." 
Matéria lida
2 - REQ Requerimento 449/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
Requer que seja realizada Sessão
Especial em homenagem aos 50
anos da URAB (União Rio￾Grandina de Associações de
Bairros). 
Matéria lida
3 - REQ Requerimento 451/2025
Turno:
Autores: Vereador Nando Ribeiro,
Vereador Rogério Gomes
Requerem que seja realizada uma
Audiência Pública, em caráter
emergencial, para tratar do
assunto referente ao
funcionamento do Quartel do
Corpo de Bombeiros no Balneário
Cassino. Requer que sejam entre
outros convidados as seguintes
instituições: -Comando Geral do
Corpo de Bombeiros -Comando
Regional do Corpo de Bombeiros -
Prefeitura Municipal de Rio
Grande -Ministério Público 
Matéria lida
4 - REQ Requerimento 452/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
realizada Audiência Pública, com a
convocação das autoridades
competentes, para tratar sobre o
tema “Junho Violeta,
Conscientização e Combate à
Violência Contra os Idosos”. 
Matéria lida
5 - REQ Requerimento 453/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Requer que seja realizada Sessão
Especial em homenagem aos 60
anos da Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais - APAE
de Rio Grande. 
Matéria lida
6 - REQ Requerimento 454/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
realizada Sessão Especial em
homenagem aos 70 anos da
Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural/Associação Sulina
de Crédito e Assistência Rural
(EMATER-RS/ASCAR). 
Matéria lida
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - IND Indicação 1473/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
O Vereador Jefferson Bonilha
Mendes - LARY, abaixo assinado,
após ouvida a Casa na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria
competente: Para que seja feito
estudo de viabilidade visando a
criação de um plano diretor de
autoria da associação de
moradores da ilha dos marinheiros
para que possa entrar em vigência
no corrente ano. 
Matéria lida
8 - IND Indicação 1474/2025
Turno:
Autores: Vereador Glauber Pedroso,
Vereadora Regininha
Indica que por meio da Secretaria
Municipal competente, seja
instalada, em alusão ao Mês da
Visibilidade LGBTQIAPN+ (junho),
a bandeira representativa da
comunidade LGBTQIAPN+, bem
como iluminação com as cores da
bandeira, na sede a Prefeitura
Municipal. 
Matéria lida
9 - IND Indicação 1475/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
Indica ao Executivo Municipal que
seja estudado a viabilidade de
Reforma e ampliação dos
banheiros e chuveiros localizados
atrás da casa do governador no
Balneário Cassino entre as ruas
Luiz Germano e Maria Araújo. 
Matéria lida
10 - IND Indicação 1476/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
Indica ao Executivo Municipal,
que realize com urgência a poda
preventiva das árvores localizadas
nas vias públicas, praças e demais
áreas urbanas do município. 
Matéria lida
11 - IND Indicação 1477/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
Construção de uma UBSF de
sáude no bairro Mangueira,
Atualmente, a população do bairro
é de aproximadamente 2.100
habitantes, distribuídos em mais
de 500 residências. O Bairro
Mangueira é considerado uma
área carente, e a instalação de um
posto de saúde seriam de grande
importância para garantir o
acesso a serviços de saúde de
qualidade para todos os
moradores. Essa iniciativa
certamente contribuirá para
melhorar a qualidade de vida da
nossa comunidade, oferecendo
atendimento mais próximo e
eficiente. 
Matéria lida
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Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
12 - IND Indicação 1478/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador e a Vereadora que
abaixo assinam indicam ao
Executivo Municipal, após ouvida
a Casa na forma regimental, que,
por meio da Secretaria Municipal
competente, a exemplo da ação
programada para ocorrer na Orla
da Henrique Pancada no próximo
domingo (08/06), seja também
considerada a Praça do
Trabalhador, situada na Avenida
Presidente Vargas — local de
grande fluxo de pessoas — como
ponto de vacinação. Ainda, a
instalação de faixa informativa na
referida praça, com a indicação
dos dias e horários destinados à
vacinação. 
Matéria lida
13 - IND Indicação 1479/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
O vereador a baixo assinado apos
ouvida a casa na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal que, por meio dos
setores competentes, realize
estudo de viabilidade para firmar
parceria com a empresa
Equatorial Energia, com o objetivo
de implantar máquinas de coleta
de lixo reciclável que possibilitem
ao cidadão trocar resíduos por
desconto na fatura de energia
elétrica. 
Matéria lida
14 - IND Indicação 1480/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Indica que seja estudada a
possibilidade de incluir a Rua
Carlos Padilha, no Balneário
Cassino, nos projetos de
drenagem e pavimentação
financiados pela Agência Francesa
de Desenvolvimento. 
Matéria lida
15 - IND Indicação 1481/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, a prefeitura
Municipal que determine a
secretaria competente que estude
a possibilidade de realizar a
pavimentação da continuidade da
Rua Trajano Lopes, Emei Abel
Troca até a esquina com a João
Moreira. 
Matéria lida
16 - IND Indicação 1482/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Construção de QUIOSQUES para
a realização de feiras,
apresentação de trabalhos
diversos dos artesãos e produtores
rurais na Praça de Águeda,
localizada na Vila da Quinta, no
nosso município. 
Matéria lida
17 - EMD Emenda 6/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Emenda Supressora, PLE 21/2025
Exclui o “Art. 7º Os Supervisores
perceberão a título de
gratificação, o valor de R$
2.625,36, estendido ao respectivo
Parágrafo Único”. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
18 - SPLV Substitutivo ao Projeto de
Lei de Vereador 82/2025
Turno:
Autores: Vereadora Karina Rocha,
Vereadora Professora Denise,
Vereadora Regininha
Institui o "Selo Empresa Amiga do
Cuidado", destinado a reconhecer
empresas que abonam faltas de
seus empegados e empregadas
para acompanhamento de filhos,
tutelados ou pessoas sob sua
responsabilidade em atendimentos
de saúde ou compromissos
escolares. 
Matéria lida
19 - SPLV Substitutivo ao Projeto de
Lei de Vereador 84/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
Altera a Lei Municipal nº
3.514/80, que “Institui novo
Código de Posturas do Município e
dá outras providências”, versando
sobre a prioridade na fiscalização
da emissão de ruídos proibidos
quando feitas por pessoas com
hipersensibilidade auditiva, e dá
outras providências. 
Matéria lida
20 - RESP Resposta 78/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção ao Requerimento
nº265/25, em atendimento à
proposição do Vereador Vergílio
Franz, solicitando que se
manifestem em relação ao
processo licitatório dos meios
alternativos à tração animal, bem
como, em relação aos auxílios
estipulados pela Lei 8.803/18,
vimos informar que no dia 30 de
abril, foi realizada audiência
pública com os condutores de
veículos de tração animal para
tratar do assunto referido pelo
vereador, e que , por unanimidade,
os condutores de VTAs negaram as
propostas de auxílio previstas na
Lei Municipal nº 8303/2018. A
Secretaria de Mobilidade
incumbe, através da
Superintendência de Trânsito,
notificar os trabalhadores, que
utilizam semoventes, em carroças,
da proibição de tal conduta.
Informamos também que o
município está aguardando o(a)
novo(a) titular da Promotoria que
acompanhará o tema em questão. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
21 - RESP Resposta 79/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção ao Requerimento
nº265/25, em atendimento à
proposição do Vereador Vergílio
Franz, solicitando que se
manifestem em relação ao
processo licitatório dos meios
alternativos à tração animal, bem
como, em relação aos auxílios
estipulados pela Lei 8.803/18,
vimos informar que no dia 30 de
abril, foi realizada audiência
pública com os condutores de
veículos de tração animal para
tratar do assunto referido pelo
vereador, e que , por unanimidade,
os condutores de VTAs negaram as
propostas de auxílio previstas na
Lei Municipal nº 8303/2018. A
Secretaria de Mobilidade
incumbe, através da
Superintendência de Trânsito,
notificar os trabalhadores, que
utilizam semoventes, em carroças,
da proibição de tal conduta.
Informamos também que o
município está aguardando o(a)
novo(a) titular da Promotoria que
acompanhará o tema em questão. 
Matéria lida
22 - RESP Resposta 80/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação
nº1398/25, em atendimento à
proposição do Vereador José
Antônio da Silva- Repolhinho,
solicitando aquisição de um novo
micro-ônibus para os pacientes em
reabilitação, vimos informar que a
SMS, acolhe a indicação e,
informa que esta em busca de
captação de recursos para a
aquisição de veículos 
Matéria lida
23 - RESP Resposta 81/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº 883/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Fabio de Oliveira
Domingues, solicitando a
manutenção e ampliação na casa
de bombas na Rua Acácia
Riograndense no bairro
Navegantes, vimos informar que,
conforme manifestação da SMI,
serão realizados os estudos
técnicos necessários para avaliar a
viabilidade da ampliação da casa
de bombas referida acima. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
24 - RESP Resposta 82/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº 216/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Flávio Maciel,
solicitando a abertura do mercado
público aos finais de semanas e
feriados, vimos informar que a
SMAP está dialogando com os
comerciantes para que se
organizem na nova cultura de
abrirmos os chalés e quartos aos
feriados e finais de semana. 
Matéria lida
25 - RESP Resposta 83/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº599/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Rogério Gomes,
solicitando estude a possibilidade
de transformar o Posto de Saúde
Doutora Rita Lobato em uma
Unidade de Atendimento 24 horas,
vimos informar que conforme
manifestação da SMS, e hoje a
UBSF atende até as 23hs, sendo
das 17 as 23hs, livre demanda,
dando suporte a urgência e
emergência no centro e bairros
adjacentes. Salientamos que esta
municipalidade mantêm convênio
com o hospital Santa Casa para
manutenção do Pronto Socorro, ao
qual deve atender a demanda de
urgência e emergência 24hs por
dia. Contamos também com uma
UPA porte III, localizada no bairro
Junção, que atende também 24 hs
por dia e também a UBSF no
bairro Profilurb que a partir das
19hs atende por livre demanda.
Assim sendo esta municipalidade,
vem buscando investir na atenção
básica em saúde, com a ampliação
das unidades de estratégia em
saúde da família, visto que a rede
de urgência e emergência já esta
estruturada com 3 unidades 24hs
todos os dias da semana, uma
unidade mista até as 23hs de
segunda a sexta e 2 UPAS, além
do pronto socorro da Santa Casa
que deve acolher a todos os
pacientes que la buscar
atendimento. A demanda
registrada na indicação ficará
para análise desta Secretaria em
posterior momento. 
Matéria lida
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Página 7
Matéria Ementa Resultado da Votação
26 - RESP Resposta 84/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº 1425/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Enio Fernandez Júnior,
solicitando o reparo de alicerce da
base do fosso da Casa de Bombas
da Rua Almirante Barroso, nas
proximidades da balsa, vimos
informar que conforme
manifestação da SMI, a demanda
será analisada e encaminhada
para atendimento, conforme as
condições operacionais e a
necessidade identificada. 
Matéria lida
27 - RESP Resposta 85/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº24/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Nilton Mendes Machado,
solicitando a construção de uma
Barreira de contenção na orla da
praia na Ilha da Torotama, vimos
informar que conforme
manifestação da SMI, o projeto
está contemplado no programa da
Agência Francesa de
Desenvolvimento (AFD) e está
sendo conduzido pelo GPPE. 
Matéria lida
28 - RESP Resposta 86/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1413/25, em
atendimento à proposição do
Vereador José Antônio da Silva,
solicitando a possibilidade de
abertura do arroio das cabeças,
vimos informar que conforme
manifestação da SMI, trata-se de
um tema de grande complexidade.
No entanto, já estamos em
tratativas com a empresa Rumo, o
DNIT e a ANTT, com o objetivo de
encontrar uma solução viável para
o problema. 
Matéria lida
29 - PLV Projeto de Lei de Vereador
99/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
"Dá o nome de Naira Islanda
Barros Machado a Praça de lazer
do bairro Boa Vista 1, no
município do Rio Grande." 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
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Página 8
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 1469/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a casa na forma
regimental, solicita ao Executivo
Municipal, através da Secretaria
competente, que seja estudada a
possibilidade de realizar a
instalação de um Eco ponto no
bairro Vila da Quinta. 
Aprovado
2 - IND Indicação 1440/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
Solicita que seja providenciado
junto a secretaria competente, a
construção de calçada no entorno
da Escola E.M.E.F. Manoel
Martins Mano, no Bairro Parque
São Pedro. 
Aprovado
3 - IND Indicação 1103/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
Indica ao Executivo Municipal que
determine que seja feito um
estudo de viabilidade da
implantação de um Guard Rail ao
lado do canal da Rua João Paulo I,
Bairro Santa Rosa. 
Aprovado
4 - IND Indicação 1114/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
indica, depois de ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal desenvolva junto às
Secretarias competentes um
projeto de utilização do espaço
público da orla existente na Rua
Henrique Pancada pela
comunidade riograndina, através
do fechamento da referida via aos
domingos, a exemplo do que
ocorre na Av. Paulista, em São
Paulo/SP, bem como pela
disponibilização de sinal de
internet através de parcerias com
empresas desse segmento. 
Aprovado
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 1469 de 2025 Vereador Alemão Xuxa Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1440 de 2025 Vereador Alemão Xuxa Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1114 de 2025 Vereador Alemão Xuxa Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Resumo da 51ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
11/06/2025
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Página 10
Matéria Votos
Indicação nº 1103 de 2025 Vereador Alemão Xuxa Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Alemão Xuxa/PRD
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
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Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 51ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
11/06/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/06/2025
Página 11
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 51ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
11/06/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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