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sessao nº 52

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 52
Date 2025-06-10
native_id646

Documents (1)

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/06/2025 - 14:00
Encerramento: 10/06/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Alemão Xuxa/PRD
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 52ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
11/06/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/06/2025
Página 1
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento 455/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Os Vereadores abaixo-assinados,
após ouvida a Casa na forma
regimental requerem que seja
formada uma Comissão Especial
de Vereadores para acompanhar o
processo para instalação de água
e luz no Loteamento Stella Maris. 
Matéria lida
2 - IND Indicação 1483/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
Indica que seja estudado a
viabilidade de instalação de
Câmera de Monitoramento no
entorno da infraestrutura de
iluminação do projeto "Luzes de
Iemanjá". 
Matéria não lida
3 - IND Indicação 1484/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
O Vereador Nilton Machado
abaixo assinado, indica ao
Executivo Municipal após ouvida a
Casa na forma regimental, estude
a possibilidade para que a Guarda
Municipal efetue rondas no
hortifrutigranjeiros, no local onde
as embarcações ficam atracadas,
afim de proporcionar segurança as
mesmas, tendo em vista que vários
motores e pertences tem sido
furtados de dentro das
embarcações. 
Matéria não lida
4 - IND Indicação 1485/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
depois de ouvir a casa, indica ao
Executivo Municipal que estude a
possibilidade de formalizar
convênio com instituições públicas
ou privadas para a realização de
exames de média e alta
complexidade aos cidadãos rio￾grandinos. 
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - IND Indicação 1486/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
depois de ouvir a casa, indica o
retorno da ambulância que
anteriormente prestava
atendimento à Unidade Básica de
Saúde da Família (UBSF) do Povo
Novo, solicitamos também a
ampliação do horário de
atendimento desta UBSF,
estendendo-se, por exemplo, das
17h às 23h, a exemplo do que já
ocorre em unidades como a da
Vila da Quinta. 
Matéria não lida
6 - IND Indicação 1487/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
O Vereador baixo assinado, indica
após ouvida a Casa na forma
regimental, que o Executivo
Municipal, através da Secretaria
competente, realize estudo de
viabilidade técnica e financeira
para obtenção de financiamento
destinado à construção de
ECOPONTOS estrategicamente
distribuídos em todas as regiões
do município. De modo que estes
ECOPONTOS sirvam como locais
para entrega voluntária de
pequenos volumes de materiais
inservíveis, os quais buscam
eliminar o descarte irregular na
cidade. esta indicação visa
promover políticas públicas de
gestão sustentável de resíduos
sólidos, contribuindo para a
preservação do meio ambiente e o
cumprimento da legislação
ambiental vigente. 
Matéria não lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 1457/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
Indica ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria
cometente, a criação da Casa de
Acolhimento LGBTQI+, com o
objetivo de oferecer acolhimento
humanizado ao público LGBTQI+
que se encontre em situação de
violência ou vulnerabilidade
social. 
Aprovado
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Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - REQ Requerimento 428/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, REQUER ao Executivo
Municipal em conjunto com a
secretaria competente, que seja
cumprida dentro do município de
Rio Grande a Lei Estadual Nº
15.951, de 12 de janeiro de 2023,
onde salienta que os laudos
médicos periciais que atestam o
Transtorno do Espectro Autista
(TEA) tem o prazo de validade
indeterminado, tendo em vista, a
urgência das necessidades das
pessoas com TEA. 
Aprovado
3 - REQ Requerimento 312/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
A Comissão de Assuntos
Portuários e os demais
vereadores, requerem, após
ouvida a Casa na forma
regimental, que seja realizada
uma Audiência Pública para tratar
da defesa do Super Porto da
cidade do Rio Grande. 
Aprovado
4 - IND Indicação 1466/2025
Turno:
Autores: Vereador Gaúcho dos
Bairros, Vereador Rogério Gomes
Indica ao Executivo Municipal
que, por meio da Secretaria de
Município da Saúde, realize a
habilitação do Município do Rio
Grande no Programa do Ministério
da Saúde denominado "Mais
Acesso a Especialidade (PMAE)",
instituído pela Portaria MS n°
6916/25. 
Aprovado
5 - REQ Requerimento 457/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Os Vereadores que abaixo
assinam, requerem após ouvida a
casa, na forma regimental,
autorização para deslocamento a
Porto Alegre, nos dias 12 e 13 de
junho, onde será cumprida agenda
no Palácio Piratini, Assembleia
Legislativa, Secretaria de
Desenvolvimento e CEEE. 
Aprovado
6 - REQ Requerimento 456/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
Requer autorização para
deslocamento a Porto Alegre para
cumprir agendas nos dias 12 e 13
de junho de 2025. 
Aprovado
7 - REQ Requerimento 455/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Os Vereadores abaixo-assinados,
após ouvida a Casa na forma
regimental requerem que seja
formada uma Comissão Especial
de Vereadores para acompanhar o
processo para instalação de água
e luz no Loteamento Stella Maris. 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
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Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - REQ Requerimento 68/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
Reitero requerimento nº337/2020,
sob o processo nº 248/2020, nos
seguintes termos: A Vereadora
Laurinha, abaixo assinado, Requer
após ouvida a Casa, na forma
regimental que o Executivo
Municipal realize a capacitação da
Guarda Municipal para atuação no
apoio à fiscalização ambiental e
repressão a maus-tratos com
animais domésticos. Este
treinamento deve ter noções da
legislação vigente sobre posse
responsável, bem como preparar
tecnicamente o agente para
abordagens de atendimento, na
identificação adequada da
infração, no manejo animal e na
condução e conduta a ser adotada.
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 1466 de 2025 Vereador Alemão Xuxa Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Indicação nº 1457 de 2025 Vereador Alemão Xuxa Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
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Matéria Votos
Requerimento nº 457 de 2025 Vereador Alemão Xuxa Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Requerimento nº 456 de 2025 Vereador Alemão Xuxa Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Requerimento nº 455 de 2025 Vereador Alemão Xuxa Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
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Matéria Votos
Requerimento nº 428 de 2025 Vereador Alemão Xuxa Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Requerimento nº 312 de 2025 Vereador Alemão Xuxa Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Requerimento nº 68 de 2025 Vereador Alemão Xuxa Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Alemão Xuxa/PRD
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Resumo da 52ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
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Considerações Finais
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