| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 |
| Date | 2025-06-11 |
| native_id | 647 |
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 11/06/2025 - 14:00 Encerramento: 11/06/2025 - Mesa Diretora Presidente: Vereador Rovam Castro/PT 1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD 2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT 2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Lista de Presença da Sessão Vereador Alemão Xuxa/PRD Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/PODE Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Vereador Salomão Moraes/PL Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 53ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 16/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 16/06/2025 Página 1 Vereadora Karina Rocha/PT Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - REQ Requerimento 458/2025 Turno: Autor: Vereador Alemão Xuxa Requer que seja encaminhado ofício ao comando da primeira companhia da Brigada Militar, venho respeitosamente solicitar que seja intensificado o patrulhamento policial diário no Bairro Cibrazem, especialmente nas ruas A, B, C e na rua Roberto Socoowski. Matéria lida 2 - REQ Requerimento 459/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, na forma regimental, requer a realização de audiência pública a fim de tratar sobre políticas públicas relacionadas ao Esporte, incentivo da cultura desportiva, infra estrutura escolares para pratica de esporte, infra estrutura de ambiente públicos para pratica de esporte, incentivo a projetos sociais com cunho esportivo, capitação de projetos que incentivem o atleta, apoio publico privado as escolas de esportivas e suas modalidades dentre outros assuntos envolvendo o esporte como um todo. Matéria lida 3 - IND Indicação 1483/2025 Turno: Autor: Vereador Nando Ribeiro Indica que seja estudado a viabilidade de instalação de Câmera de Monitoramento no entorno da infraestrutura de iluminação do projeto "Luzes de Iemanjá". Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 53ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 16/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 16/06/2025 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 4 - IND Indicação 1484/2025 Turno: Autor: Vereador Nilton Machado O Vereador Nilton Machado abaixo assinado, indica ao Executivo Municipal após ouvida a Casa na forma regimental, estude a possibilidade para que a Guarda Municipal efetue rondas no hortifrutigranjeiros, no local onde as embarcações ficam atracadas, afim de proporcionar segurança as mesmas, tendo em vista que vários motores e pertences tem sido furtados de dentro das embarcações. Matéria lida 5 - IND Indicação 1485/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de formalizar convênio com instituições públicas ou privadas para a realização de exames de média e alta complexidade aos cidadãos riograndinos. Matéria lida 6 - IND Indicação 1486/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, indica o retorno da ambulância que anteriormente prestava atendimento à Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) do Povo Novo, solicitamos também a ampliação do horário de atendimento desta UBSF, estendendo-se, por exemplo, das 17h às 23h, a exemplo do que já ocorre em unidades como a da Vila da Quinta. Matéria lida 7 - IND Indicação 1487/2025 Turno: Autor: Vereador Juquinha O Vereador baixo assinado, indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize estudo de viabilidade técnica e financeira para obtenção de financiamento destinado à construção de ECOPONTOS estrategicamente distribuídos em todas as regiões do município. De modo que estes ECOPONTOS sirvam como locais para entrega voluntária de pequenos volumes de materiais inservíveis, os quais buscam eliminar o descarte irregular na cidade. esta indicação visa promover políticas públicas de gestão sustentável de resíduos sólidos, contribuindo para a preservação do meio ambiente e o cumprimento da legislação ambiental vigente. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 53ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 16/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 16/06/2025 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 8 - IND Indicação 1488/2025 Turno: Autor: Vereadora Regininha Indica a criação da Política Municipal de Saúde Integral da População Negra, com o objetivo de promover a equidade no acesso aos serviços de saúde para a população negra, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Matéria lida 9 - IND Indicação 1489/2025 Turno: Autor: Vereador Nando Ribeiro Indica que seja estudado a viabilidade de realização da festa do Peixe no Balneário Cassino. Matéria lida 10 - IND Indicação 1490/2025 Turno: Autor: Vereador Lary Indica que seja realizada a pavimentação da Rua Almirante Anphiloquio Reis, no Bairro Getúlio Vargas. Matéria lida 11 - IND Indicação 1491/2025 Turno: Autor: Vereador Lary Indica a realização de estudo de viabilidade técnica e legal para a elaboração de um plano diretor, de iniciativa da Associação de Moradores da Ilha dos Marinheiros, com vistas à sua implementação ainda no presente exercício. Matéria lida 12 - EMD Emenda 7/2025 Turno: Autores: Vereador Nando Ribeiro, Vereadora Karina Rocha, Vereadora Professora Denise Redação: Art. 4 Esta Lei entra em vigor 180 dias após sua publicação . (NR) Matéria lida Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - IND Indicação 489/2025 Turno: Autor: Vereador Nilton Machado O Vereador NILTON MACHADO, Líder da Bancada do Republicanos 10, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, requerer que seja providenciado junto a secretaria competente, a pavimentação e drenagem da Rua Coronel Camisão no Bairro São Miguel. Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 53ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 16/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 16/06/2025 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 2 - IND Indicação 1490/2025 Turno: Autor: Vereador Lary Indica que seja realizada a pavimentação da Rua Almirante Anphiloquio Reis, no Bairro Getúlio Vargas. Aprovado 3 - IND Indicação 1279/2025 Turno: Autor: Vereador Nando Ribeiro Indica ao Executivo Municipal que realize estudo para reativar o projeto do "Adubo Orgânico" realizado nos ano de 2017, onde foram produzidos mais de 800 toneladas. Indica também que seja nomeado este projeto em nome do Engenheiro Agrônomo Ronaldo Silva, idealizador do projeto. Aprovado 4 - IND Indicação 1485/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de formalizar convênio com instituições públicas ou privadas para a realização de exames de média e alta complexidade aos cidadãos riograndinos. Aprovado 5 - IND Indicação 1481/2025 Turno: Autor: Vereador Repolhinho indica, após ouvida a Casa na forma regimental, a prefeitura Municipal que determine a secretaria competente que estude a possibilidade de realizar a pavimentação da continuidade da Rua Trajano Lopes, Emei Abel Troca até a esquina com a João Moreira. Aprovado 6 - IND Indicação 1396/2025 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise A Vereadora que abaixo assina, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal realize um estudo de viabilidade para a disponibilização de álcool em gel e máscaras nas escolas da rede municipal. Recomenda-se também que oriente-se a comunidade escolar a utilizarem máscaras caso apresentem sintomas gripais, como forma de prevenção à disseminação de doenças respiratórias, especialmente diante da aproximação do período de baixas temperaturas, que favorece o aumento desses casos. Aprovado 7 - IND Indicação 1497/2025 Turno: Autor: Vereador Alemão Xuxa Solicita a secretaria competente que seja feito um estudo para a desobstrução da vala existente entre as ruas Leopoldo Froes e Otelo Gonçalves no Bairro São João. Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 53ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 16/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 16/06/2025 Página 5 Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Indicação nº 1497 de 2025 Vereador Alemão Xuxa Sim Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Não Votou Vereadora Regininha Sim Indicação nº 1490 de 2025 Vereador Alemão Xuxa Sim Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Não Votou Indicação nº 1485 de 2025 Vereador Alemão Xuxa Sim Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Não Votou Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Não Votou Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 53ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 16/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 16/06/2025 Página 6 Matéria Votos Indicação nº 1481 de 2025 Vereador Alemão Xuxa Sim Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Não Votou Vereadora Regininha Sim Indicação nº 1396 de 2025 Vereador Alemão Xuxa Sim Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Não Votou Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Não Votou Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Não Votou Vereadora Regininha Sim Indicação nº 1279 de 2025 Vereador Alemão Xuxa Sim Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 53ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 16/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 16/06/2025 Página 7 Matéria Votos Indicação nº 489 de 2025 Vereador Alemão Xuxa Sim Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Não Votou Oradores das Explicações Pessoais Lista de Presença da Ordem do Dia Vereador Alemão Xuxa/PRD Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/PODE Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Vereador Salomão Moraes/PL Vereadora Karina Rocha/PT Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 53ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 16/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 16/06/2025 Página 8 Vereadora Regininha/PT Ocorrências da Sessão Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Considerações Finais Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 53ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 16/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 16/06/2025 Página 9