| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 |
| Date | 2025-06-16 |
| native_id | 648 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 16/06/2025 - 14:00 Encerramento: 16/06/2025 - Mesa Diretora Presidente: Vereador Rovam Castro/PT 1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD 2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT 2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Lista de Presença da Sessão Vereador Alemão Xuxa/PRD Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/PODE Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Vereador Salomão Moraes/PL Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 54ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 17/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 17/06/2025 Página 1 Vereadora Karina Rocha/PT Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLV Projeto de Lei de Vereador 100/2025 Turno: Autor: Vereador Filipe Branco "Declara de utilidade Pública o Rotary Clube Rio Grande Litoral". Matéria lida 2 - PLV Projeto de Lei de Vereador 101/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso Institui o mês Junho Violeta no âmbito do Município do Rio Grande, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa. Matéria lida 3 - PLV Projeto de Lei de Vereador 102/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra as arboviroses e dá outras providências. Matéria lida 4 - MOC Moção 19/2025 Turno: Autor: Vereador Nilton Machado Que seja enviado ao Ministério da Pesca e Arquitetura e Ministério do Meio Ambiente e mudança do clima, moção de repúdio ao Artigo 2°, parágrafo 3° da Portaria MMA N° 445/2014. Que impede o desembarque de pescados capturados incidentalmente. Matéria lida 5 - REQ Requerimento 458/2025 Turno: Autor: Vereador Alemão Xuxa Requer que seja encaminhado ofício ao comando da primeira companhia da Brigada Militar, venho respeitosamente solicitar que seja intensificado o patrulhamento policial diário no Bairro Cibrazem, especialmente nas ruas A, B, C e na rua Roberto Socoowski. Matéria não lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 54ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 17/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 17/06/2025 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 6 - REQ Requerimento 459/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, na forma regimental, requer a realização de audiência pública a fim de tratar sobre políticas públicas relacionadas ao Esporte, incentivo da cultura desportiva, infra estrutura escolares para pratica de esporte, infra estrutura de ambiente públicos para pratica de esporte, incentivo a projetos sociais com cunho esportivo, capitação de projetos que incentivem o atleta, apoio publico privado as escolas de esportivas e suas modalidades dentre outros assuntos envolvendo o esporte como um todo. Matéria não lida 7 - REQ Requerimento 460/2025 Turno: Autores: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho, Vereador Rovam Castro Os Vereadores que abaixo assinam, requerem que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal de n° 733/2025 que dispõe sobre o sistema portuário brasileiro, regula a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências. Matéria lida 8 - VETO Razões do Veto 2/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Ao cumprimentá-lo, cordialmente, oportunidade em que enviamos VETO ao Projeto de Lei encaminhado pelo Ofício nº 102/2025-CMRG, que “DENOMINA “PRAÇA DOS ESTIVADORES” UMA PRAÇA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Considerando a imagem do local, em anexo, e o parecer da Superintendência de Cadastro, nada temos a contrapor em relação ao nome sugerido, ESTIVADORES; entretanto, em diálogo com a Superintendência de Planejamento, há um consenso que o local não se trata de uma praça em amplo sentido, podendo ser confundida, nos processos de planejamento, como uma área de praça pública enquanto equipamento de lazer da região. Dessa forma recomendamos que o nome a ser dado ao local, que já é de uso das pessoas que circulam no seu entorno, seja RECANTO DOS ESTIVADORES. Matéria lida 9 - IND Indicação 1483/2025 Turno: Autor: Vereador Nando Ribeiro Indica que seja estudado a viabilidade de instalação de Câmera de Monitoramento no entorno da infraestrutura de iluminação do projeto "Luzes de Iemanjá". Matéria não lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 54ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 17/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 17/06/2025 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 10 - IND Indicação 1484/2025 Turno: Autor: Vereador Nilton Machado O Vereador Nilton Machado abaixo assinado, indica ao Executivo Municipal após ouvida a Casa na forma regimental, estude a possibilidade para que a Guarda Municipal efetue rondas no hortifrutigranjeiros, no local onde as embarcações ficam atracadas, afim de proporcionar segurança as mesmas, tendo em vista que vários motores e pertences tem sido furtados de dentro das embarcações. Matéria não lida 11 - IND Indicação 1486/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, indica o retorno da ambulância que anteriormente prestava atendimento à Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) do Povo Novo, solicitamos também a ampliação do horário de atendimento desta UBSF, estendendo-se, por exemplo, das 17h às 23h, a exemplo do que já ocorre em unidades como a da Vila da Quinta. Matéria não lida 12 - IND Indicação 1487/2025 Turno: Autor: Vereador Juquinha O Vereador baixo assinado, indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize estudo de viabilidade técnica e financeira para obtenção de financiamento destinado à construção de ECOPONTOS estrategicamente distribuídos em todas as regiões do município. De modo que estes ECOPONTOS sirvam como locais para entrega voluntária de pequenos volumes de materiais inservíveis, os quais buscam eliminar o descarte irregular na cidade. esta indicação visa promover políticas públicas de gestão sustentável de resíduos sólidos, contribuindo para a preservação do meio ambiente e o cumprimento da legislação ambiental vigente. Matéria não lida 13 - IND Indicação 1488/2025 Turno: Autor: Vereadora Regininha Indica a criação da Política Municipal de Saúde Integral da População Negra, com o objetivo de promover a equidade no acesso aos serviços de saúde para a população negra, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Matéria não lida 14 - IND Indicação 1489/2025 Turno: Autor: Vereador Nando Ribeiro Indica que seja estudado a viabilidade de realização da festa do Peixe no Balneário Cassino. Matéria não lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 54ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 17/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 17/06/2025 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 15 - IND Indicação 1491/2025 Turno: Autor: Vereador Lary Indica a realização de estudo de viabilidade técnica e legal para a elaboração de um plano diretor, de iniciativa da Associação de Moradores da Ilha dos Marinheiros, com vistas à sua implementação ainda no presente exercício. Matéria não lida 16 - IND Indicação 1492/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Indica que o Executivo Municipal realize estudos sobre a possibilidade de inclusão das disciplinas de Instituição de Direito e Noções de Economia na grade curricular dos dois últimos anos do ensino fundamental da rede municipal. Matéria lida 17 - IND Indicação 1493/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Indica que o Executivo Municipal realize estudos sobre a possibilidade de cessão não onerosa dos prédios públicos históricos, que não estão utilizados, para pessoas físicas, entidades ou empresas privadas, tendo como contrapartida a recomposição e manutenção do bem. Matéria lida 18 - IND Indicação 1494/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Indica que o Executivo Municipal realize estudos sobre a possibilidade de locação e imóvel para melhor adequar as instalações do Centro de Estimulação Precoce Michele Peixoto. Matéria lida 19 - IND Indicação 1495/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Indica que o Executivo Municipal realize estudos sobre a possibilidade de contratação emergencial de psicólogos e pediatras para suprir demanda no Centro de Estimulação Precoce Michele Peixoto. Matéria lida 20 - IND Indicação 1496/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Indica que o Executivo Municipal realize estudos sobre a possibilidade de fixar convênios com os institutos de educação superior para atender demandas da área de saúde, especialmente psicólogos; terapeutas ocupacionais; fisioterapeutas; nutricionistas; odontologistas; oftalmologistas; dentre outros. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 54ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 17/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 17/06/2025 Página 5 21 - IND Indicação 1498/2025 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise A Vereadora abaixo assinada, após ouvir a Casa conforme o procedimento regimental, indica que o Executivo Municipal encaminhe projeto de lei instituindo a introdução progressiva de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar da rede pública de ensino, conforme minuta de projeto sugerida a seguir: Minuta sugerida para criação do Projeto de Lei: “Dispõe sobre a introdução progressiva de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar da rede pública de ensino do Município do Rio Grande, e dá outras providências.” Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município do Rio Grande, a diretriz de introdução progressiva de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar da rede pública de ensino. Art. 2º Para os efeitos desta Lei, entende-se por: I – alimentos orgânicos, aqueles definidos pela Lei Federal no 10.831, de 23 de dezembro de 2003; II – alimentos de base agroecológica, os provenientes de sistemas de produção sustentáveis, sem uso de agrotóxicos, transgênicos ou insumos químicos sintéticos, observando os princípios da agroecologia. Art. 3º A implementação das diretrizes estabelecidas nesta Lei será realizada conforme a capacidade orçamentária, técnica e administrativa do Município, priorizando os seguintes objetivos: I – promover a saúde e segurança alimentar dos estudantes; II – estimular a agricultura familiar local e regional; III – fomentar práticas alimentares sustentáveis e de educação alimentar. Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei por meio de decreto, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, ouvido o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), estabelecendo: I – as metas progressivas de inclusão dos alimentos orgânicos ou agroecológicos; II – os critérios de aquisição e certificação dos produtos; III – os mecanismos de monitoramento e avaliação da execução da política pública. Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 54ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 17/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 17/06/2025 Página 6 Matéria Ementa Resultado da Votação 22 - IND Indicação 1499/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que, por meio da Secretaria Municipal competente, estude a viabilidade de instalação de uma sala de espera, junto à UPA Junção, exclusiva para pessoas com TEA e PCD’s. Matéria lida 23 - IND Indicação 1500/2025 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise Indica que o Executivo Municipal através da Secretaria dos Direitos dos Animais, realize um mutirão de cadastramento no Programa "SinPatinhas". Matéria lida 24 - IND Indicação 1501/2025 Turno: Autor: Vereadora Karina Rocha A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que revitalize, transformando a Praça localizada no Bairro Cohab 4 na esquina das ruas Dinarte Luz Alves e Luis Loureiro Feio para ser um espaço recreativo adaptado para crianças, jovens e adultos autistas, PCDs e seus familiares, tendo em vista, a importância do processo de socialização dos mesmos. Matéria lida 25 - IND Indicação 1502/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Indica que o Executivo Municipal estude a possibilidade de assumir a gestão plena da saúde no Município. Matéria lida 26 - IND Indicação 1503/2025 Turno: Autor: Vereador Repolhinho Estude a possibilidade de inscrever-se no Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (Piaa/RS) o qual visa ampliar a pavimentação em rodovias estaduais. Após, que estude a possibilidade de realizar o calçamento da estrada de Santa Isabel, bem como que seja finalizada a construção da Ponte localizada na Santa Isabel e o calçamento da ilha da Torotama, Ilha do Leonidio e Ilha dos Marinheiros. Matéria lida 27 - IND Indicação 1504/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim Indica ao Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Saúde, passe a adotar nos contratos da Unidade de Pronto Atendimento (UPAs) a exigência de experiência. Matéria lida 28 - EMD Emenda 7/2025 Turno: Autores: Vereador Nando Ribeiro, Vereadora Karina Rocha, Vereadora Professora Denise Redação: Art. 4 Esta Lei entra em vigor 180 dias após sua publicação . (NR) Matéria não lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 54ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 17/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 17/06/2025 Página 7 Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLV Projeto de Lei de Vereador 63/2025 Turno: Autor: Vereadora Karina Rocha DÁ A DENOMINAÇÃO DE “DONA TEREZA PIRES” À UMA EMEI DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. Aprovado Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Projeto de Lei de Vereador nº 63 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Abstenção Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Não Votou Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Abstenção Vereadora Regininha Abstenção Oradores das Explicações Pessoais Lista de Presença da Ordem do Dia Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 54ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 17/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 17/06/2025 Página 8 Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/PODE Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Vereador Salomão Moraes/PL Vereadora Karina Rocha/PT Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Ocorrências da Sessão Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Considerações Finais Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 54ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 17/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 17/06/2025 Página 9