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sessao nº 55

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 55
Date 2025-06-17
native_id649

Documents (1)

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/06/2025 - 14:00
Encerramento: 17/06/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador André Folhados/REPUBLICANOS
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 55ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/06/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/06/2025
Página 1
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLV Projeto de Lei de Vereador
25/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
Dispõe sobre a circulação de cães
de raças notoriamente violentas e
dá outras providências. 
Matéria lida
2 - PLV Projeto de Lei de Vereador
26/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
Institui o Programa Farmácia
Veterinária Solidária no Município
do Rio Grande. 
Matéria lida
3 - PLV Projeto de Lei de Vereador
100/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
"Declara de utilidade Pública o
Rotary Clube Rio Grande Litoral". 
Matéria lida
4 - PLV Projeto de Lei de Vereador
101/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
Institui o mês Junho Violeta no
âmbito do Município do Rio
Grande, para a conscientização, o
enfrentamento e a prevenção da
violência contra a pessoa idosa. 
Matéria lida
5 - PLV Projeto de Lei de Vereador
102/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
Dispõe sobre medidas
permanentes de prevenção contra
as arboviroses e dá outras
providências. 
Matéria lida
6 - PLV Projeto de Lei de Vereador
103/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
"Institui a 'Semana de Prevenção e
Conscientização sobre a Sífilis e a
Sífilis Congênita' no Município do
Rio Grande e dá outras
providências." 
Matéria lida
7 - MOC Moção 19/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
Que seja enviado ao Ministério da
Pesca e Arquitetura e Ministério
do Meio Ambiente e mudança do
clima, moção de repúdio ao Artigo
2°, parágrafo 3° da Portaria MMA
N° 445/2014. Que impede o
desembarque de pescados
capturados incidentalmente. 
Matéria não lida
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - REQ Requerimento 460/2025
Turno:
Autores: Vereador Enio Fernandez Jr
- Eninho, Vereador Filipe Branco,
Vereador Flávio Maciel, Vereador
Fábio Domingues - Fabinho, Vereador
Gaúcho dos Bairros, Vereador Giovani
Moralles, Vereador Glauber Pedroso,
Vereador Juquinha, Vereador Júlio
Lamim, Vereador Lary, Vereador
Luciano Figueiredo - Luka, Vereador
Nando Ribeiro, Vereador Nilton
Machado, Vereador Repolhinho,
Vereador Rogério Gomes, Vereador
Rovam Castro, Vereador Salomão
Moraes, Vereadora Karina Rocha,
Vereadora Laurinha, Vereadora
Professora Denise, Vereadora
Regininha
Os Vereadores que abaixo
assinam, requerem que seja
realizada audiência pública para
debater o Projeto de Lei Federal
de n° 733/2025 que dispõe sobre o
sistema portuário brasileiro,
regula a exploração dos portos, às
atividades de operação portuária,
o trabalho portuário e dá outras
providências. 
Matéria lida
9 - REQ Requerimento 461/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Requer que seja realizado Voto de
Louvor em homenagem aos 120
anos do Colégio Estadual Lemos
Júnior. 
Matéria lida
10 - REQ Requerimento 462/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
realizada Sessão Especial em
homenagem aos 40 anos do
Conselho Regional de Fisioterapia
e Terapia Ocupacional da 5ª
Região (CREFITO-5). 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 55ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
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Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - REQ Requerimento 463/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
depois de ouvir a casa, na forma
regimental, requer informações
detalhadas acerca do contrato de
locação de veículos que atendia a
Prefeitura Municipal,
especialmente os setores da
Vigilância Sanitária, Vigilância
Epidemiológica, Vigilância
Ambiental e Vigilância em Saúde
do Trabalhador. A solicitação
decorre de relatos e constatação
de déficit na disponibilidade de
veículos para uso das equipes
mencionadas, que têm enfrentado
dificuldades para execução de
suas atividades. Fomos informados
de que a empresa responsável
pela locação dos veículos teria
recolhido sua frota em razão de
inadimplemento por parte do
Executivo. Diante disso, solicito: 1.
Cópia do contrato de locação
vigente e/ou rescindido; 2.
Informações sobre os motivos do
recolhimento dos veículos pela
empresa; 3. Previsão de
regularização e
retomada do serviço; 4.
Informações sobre os valores
arrecadados pelos setores
mencionados oriundos de recursos
federais, estaduais, multas e taxas
e onde estes recursos foram
aplicados com as devidas
comprovações; 5. Especificação da
aplicação destes recursos,
inclusive, por exemplo, os
provenientes de multas pagas pela
CORSAN. 
Matéria lida
12 - REQ Requerimento 464/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
Requer a realização de
AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar
do tema "Atenção às Pessoas com
Altas Habilidades de Rio Grande". 
Matéria lida
13 - REQ Requerimento 465/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
Requer a realização de Audiência
Pública pra tratar sobre a
contenção de Áreas de Risco nos
bairros e vilas do Município de Rio
Grande. 
Matéria lida
14 - REQ Requerimento 466/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Exmo. Senhor Presidente, os
vereadores abaixo assinados,
requerem depois de ouvida a
Casa, na forma regimental, a
formação de uma comissão de
vereadores a fim de se deslocar
até Porto Alegre, para tratar de
assuntos da nossa comunidade. 
Matéria lida
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Resumo da 55ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
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Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
15 - VETO Razões do Veto 2/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo, cordialmente,
oportunidade em que enviamos
VETO ao Projeto de Lei
encaminhado pelo Ofício nº
102/2025-CMRG, que
“DENOMINA “PRAÇA DOS
ESTIVADORES” UMA PRAÇA DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Considerando a imagem do local,
em anexo, e o parecer da
Superintendência de Cadastro,
nada temos a contrapor em
relação ao nome sugerido,
ESTIVADORES; entretanto, em
diálogo com a Superintendência
de Planejamento, há um consenso
que o local não se trata de uma
praça em amplo sentido, podendo
ser confundida, nos processos de
planejamento, como uma área de
praça pública enquanto
equipamento de lazer da região.
Dessa forma recomendamos que o
nome a ser dado ao local, que já é
de uso das pessoas que circulam
no seu entorno, seja RECANTO
DOS ESTIVADORES. 
Matéria não lida
16 - IND Indicação 1492/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Indica que o Executivo Municipal
realize estudos sobre a
possibilidade de inclusão das
disciplinas de Instituição de
Direito e Noções de Economia na
grade curricular dos dois últimos
anos do ensino fundamental da
rede municipal. 
Matéria lida
17 - IND Indicação 1493/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Indica que o Executivo Municipal
realize estudos sobre a
possibilidade de cessão não
onerosa dos prédios públicos
históricos, que não estão
utilizados, para pessoas físicas,
entidades ou empresas privadas,
tendo como contrapartida a
recomposição e manutenção do
bem. 
Matéria lida
18 - IND Indicação 1494/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Indica que o Executivo Municipal
realize estudos sobre a
possibilidade de locação e imóvel
para melhor adequar as
instalações do Centro de
Estimulação Precoce Michele
Peixoto. 
Matéria lida
19 - IND Indicação 1495/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Indica que o Executivo Municipal
realize estudos sobre a
possibilidade de contratação
emergencial de psicólogos e
pediatras para suprir demanda no
Centro de Estimulação Precoce
Michele Peixoto. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
20 - IND Indicação 1496/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Indica que o Executivo Municipal
realize estudos sobre a
possibilidade de fixar convênios
com os institutos de educação
superior para atender demandas
da área de saúde, especialmente
psicólogos; terapeutas
ocupacionais; fisioterapeutas;
nutricionistas; odontologistas;
oftalmologistas; dentre outros. 
Matéria lida
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21 - IND Indicação 1498/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora abaixo assinada, após
ouvir a Casa conforme o
procedimento regimental, indica
que o Executivo Municipal
encaminhe projeto de lei
instituindo a introdução
progressiva de alimentos
orgânicos ou de base
agroecológica na alimentação
escolar da rede pública de ensino,
conforme minuta de projeto
sugerida a seguir: Minuta
sugerida para criação do Projeto
de Lei: “Dispõe sobre a introdução
progressiva de alimentos
orgânicos ou de base
agroecológica na alimentação
escolar da rede pública de ensino
do Município do Rio Grande, e dá
outras providências.” Art. 1º Fica
instituída, no âmbito do Município
do Rio Grande, a diretriz de
introdução progressiva de
alimentos orgânicos ou de base
agroecológica na alimentação
escolar da rede pública de ensino.
Art. 2º Para os efeitos desta Lei,
entende-se por: I – alimentos
orgânicos, aqueles definidos pela
Lei Federal no 10.831, de 23 de
dezembro de 2003; II – alimentos
de base agroecológica, os
provenientes de sistemas de
produção sustentáveis, sem uso de
agrotóxicos, transgênicos ou
insumos químicos sintéticos,
observando os princípios da
agroecologia. Art. 3º A
implementação das diretrizes
estabelecidas nesta Lei será
realizada conforme a capacidade
orçamentária, técnica e
administrativa do Município,
priorizando os seguintes objetivos:
I – promover a saúde e segurança
alimentar dos estudantes; II –
estimular a agricultura familiar
local e regional; III – fomentar
práticas alimentares sustentáveis
e de educação alimentar. Art. 4º O
Poder Executivo regulamentará
esta Lei por meio de decreto, no
prazo de até 180 (cento e oitenta)
dias, ouvido o Conselho de
Alimentação Escolar (CAE),
estabelecendo: I – as metas
progressivas de inclusão dos
alimentos orgânicos ou
agroecológicos; II – os critérios de
aquisição e certificação dos
produtos; III – os mecanismos de
monitoramento e avaliação da
execução da política pública. Art.
5º As despesas decorrentes da
execução desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se
necessário. Art. 6º Esta Lei entra
em vigor na data de sua
publicação. 
Matéria lida
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Página 7
Matéria Ementa Resultado da Votação
22 - IND Indicação 1499/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que, por meio da
Secretaria Municipal competente,
estude a viabilidade de instalação
de uma sala de espera, junto à
UPA Junção, exclusiva para
pessoas com TEA e PCD’s. 
Matéria lida
23 - IND Indicação 1500/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
Indica que o Executivo Municipal
através da Secretaria dos Direitos
dos Animais, realize um mutirão
de cadastramento no Programa
"SinPatinhas". 
Matéria lida
24 - IND Indicação 1501/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal em conjunto com a
secretaria competente, que
revitalize, transformando a Praça
localizada no Bairro Cohab 4 na
esquina das ruas Dinarte Luz
Alves e Luis Loureiro Feio para ser
um espaço recreativo adaptado
para crianças, jovens e adultos
autistas, PCDs e seus familiares,
tendo em vista, a importância do
processo de socialização dos
mesmos. 
Matéria lida
25 - IND Indicação 1502/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Indica que o Executivo Municipal
estude a possibilidade de assumir
a gestão plena da saúde no
Município. 
Matéria lida
26 - IND Indicação 1503/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Estude a possibilidade de
inscrever-se no Programa de
Incentivo ao Acesso Asfáltico
(Piaa/RS) o qual visa ampliar a
pavimentação em rodovias
estaduais. Após, que estude a
possibilidade de realizar o
calçamento da estrada de Santa
Isabel, bem como que seja
finalizada a construção da Ponte
localizada na Santa Isabel e o
calçamento da ilha da Torotama,
Ilha do Leonidio e Ilha dos
Marinheiros. 
Matéria lida
27 - IND Indicação 1504/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Indica ao Poder Executivo por
meio da Secretaria Municipal de
Saúde, passe a adotar nos
contratos da Unidade de Pronto
Atendimento (UPAs) a exigência
de experiência. 
Matéria lida
28 - REC Recurso 11/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Reconsideração Contra Decisão
Deliberada Sobre O Projeto De Lei
78/2025. 
Matéria lida
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Página 8
Matéria Ementa Resultado da Votação
29 - RESP Resposta 87/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1401/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Filipe de Oliveira
Branco, solicitando que seja feito
o estudo da viabilidade para
auxiliar na reforma e manutenção
dos quiosques que comercializam
flores em frente ao cemitério,
localizado na rua 2 de Novembro,
vimos informar que conforme
manifestação da SMSU, a presente
solicitação, mesmo que justa, não
está no orçamento do ano de
2025. Informamos que a referida
solicitação será registrada para
estudo e viabilidade futuramente,
de acordo com a disponibilidade
orçametária. 
Matéria lida
30 - RESP Resposta 88/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1049/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Filipe de Oliveira
Branco, solicitando que seja feito
o estudo da viabilidade para
manutenção da iluminação da
quadra esportiva da Cohab II, da
Rua Dr. Luís Martins Falcão,
Bairro Miguel de Castro Moreira,
vimos informar que conforme
manifestação da SMSU, a
solicitação foi encaminhada para o
Departamento de Iluminação
Pública para análise financeira e
técnica para a devida efetivação. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
31 - RESP Resposta 89/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1441/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Rogério Gomes,
solicitando por meio da Secretaria
de Município de Mobilidade,
Acessibilidade e Segurança,
considerando as diretrizes do
Maio Amarelo, mês de
conscientização para a redução
dos acidentes de trânsito, estude a
possibilidade de realizar o reforço
na sinalização viária das principais
avenidas do Município, como a
repintura de faixas de pedestres, a
instalação de placas indicativas de
velocidade, bem como a
construção de novas lombadas
para coibir o excesso de
velocidade, vimos informar que a
SMMAS, após o encerramento da
Campanha Maio Amarelo, já se
encontra realizando a
revitalização da sinalização do
Município, em um esforço
permanente, bem como ações de
Fiscalização de trânsito nas vias
de maior velocidade. Na questão
de implantação de lombadas, os
requerimentos estão sendo
analisados a luz da resolução
600/2022 do CONTRAN que
estabelece regras especificas para
a execução deste tipo de
equipamento. 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 1429/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O Vereador abaixo assinado,
indica após ouvida a Casa na
forma regimental para que através
da secretaria competente estude a
possibilidade de isenção do
Licenciamento Ambiental dos
Trapiches da Cidade de Rio
Grande. 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
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Página 10
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - IND Indicação 1487/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
O Vereador baixo assinado, indica
após ouvida a Casa na forma
regimental, que o Executivo
Municipal, através da Secretaria
competente, realize estudo de
viabilidade técnica e financeira
para obtenção de financiamento
destinado à construção de
ECOPONTOS estrategicamente
distribuídos em todas as regiões
do município. De modo que estes
ECOPONTOS sirvam como locais
para entrega voluntária de
pequenos volumes de materiais
inservíveis, os quais buscam
eliminar o descarte irregular na
cidade. esta indicação visa
promover políticas públicas de
gestão sustentável de resíduos
sólidos, contribuindo para a
preservação do meio ambiente e o
cumprimento da legislação
ambiental vigente. 
Aprovado
3 - IND Indicação 1474/2025
Turno:
Autores: Vereador Glauber Pedroso,
Vereadora Regininha
Indica que por meio da Secretaria
Municipal competente, seja
instalada, em alusão ao Mês da
Visibilidade LGBTQIAPN+ (junho),
a bandeira representativa da
comunidade LGBTQIAPN+, bem
como iluminação com as cores da
bandeira, na sede a Prefeitura
Municipal. 
Aprovado
4 - IND Indicação 1459/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador que subscreve a
presente indicação, após ouvir
esta Casa na forma regimental,
propõe que o Executivo Municipal,
por intermédio da secretaria
competente, estude a viabilidade
de atualização salarial das mais
diversas funções dos
trabalhadores terceirizados, tal
processo ocorre via dissidio anual.
Aprovado
5 - IND Indicação 1506/2025
Turno:
Autor: Vereador André Folhados
O Vereador André Folhados do
Republicanos - 10 abaixo-assinado,
indica ao executivo municipal após
ouvida a Casa na forma
regimental, que seja feito um
estudo de viabilidade afim de criar
novas vagas para contratação de
Jovens Aprendiz, tanto para a
prefeitura como para as
secretarias municipais. 
Aprovado
6 - REQ Requerimento 466/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Exmo. Senhor Presidente, os
vereadores abaixo assinados,
requerem depois de ouvida a
Casa, na forma regimental, a
formação de uma comissão de
vereadores a fim de se deslocar
até Porto Alegre, para tratar de
assuntos da nossa comunidade. 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 1506 de 2025 Vereador André Folhados Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1487 de 2025 Vereador André Folhados Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Abstenção
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 55ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/06/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/06/2025
Página 12
Matéria Votos
Indicação nº 1474 de 2025 Vereador André Folhados Não Votou
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1459 de 2025 Vereador André Folhados Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não
Vereador Filipe Branco Abstenção
Vereador Flávio Maciel Abstenção
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Abstenção
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1429 de 2025 Vereador André Folhados Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 55ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/06/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Página 13
Matéria Votos
Requerimento nº 466 de 2025 Vereador André Folhados Sim
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Abstenção
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador André Folhados/REPUBLICANOS
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 55ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/06/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 55ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
18/06/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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