| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 |
| Date | 2025-06-17 |
| native_id | 649 |
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 17/06/2025 - 14:00 Encerramento: 17/06/2025 - Mesa Diretora Presidente: Vereador Rovam Castro/PT 1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD 2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT 2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Lista de Presença da Sessão Vereador André Folhados/REPUBLICANOS Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/PODE Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Vereador Salomão Moraes/PL Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 55ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/06/2025 Página 1 Vereadora Karina Rocha/PT Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLV Projeto de Lei de Vereador 25/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso Dispõe sobre a circulação de cães de raças notoriamente violentas e dá outras providências. Matéria lida 2 - PLV Projeto de Lei de Vereador 26/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município do Rio Grande. Matéria lida 3 - PLV Projeto de Lei de Vereador 100/2025 Turno: Autor: Vereador Filipe Branco "Declara de utilidade Pública o Rotary Clube Rio Grande Litoral". Matéria lida 4 - PLV Projeto de Lei de Vereador 101/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso Institui o mês Junho Violeta no âmbito do Município do Rio Grande, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa. Matéria lida 5 - PLV Projeto de Lei de Vereador 102/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra as arboviroses e dá outras providências. Matéria lida 6 - PLV Projeto de Lei de Vereador 103/2025 Turno: Autor: Vereadora Regininha "Institui a 'Semana de Prevenção e Conscientização sobre a Sífilis e a Sífilis Congênita' no Município do Rio Grande e dá outras providências." Matéria lida 7 - MOC Moção 19/2025 Turno: Autor: Vereador Nilton Machado Que seja enviado ao Ministério da Pesca e Arquitetura e Ministério do Meio Ambiente e mudança do clima, moção de repúdio ao Artigo 2°, parágrafo 3° da Portaria MMA N° 445/2014. Que impede o desembarque de pescados capturados incidentalmente. Matéria não lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 55ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/06/2025 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 8 - REQ Requerimento 460/2025 Turno: Autores: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho, Vereador Filipe Branco, Vereador Flávio Maciel, Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Gaúcho dos Bairros, Vereador Giovani Moralles, Vereador Glauber Pedroso, Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Nando Ribeiro, Vereador Nilton Machado, Vereador Repolhinho, Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Salomão Moraes, Vereadora Karina Rocha, Vereadora Laurinha, Vereadora Professora Denise, Vereadora Regininha Os Vereadores que abaixo assinam, requerem que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal de n° 733/2025 que dispõe sobre o sistema portuário brasileiro, regula a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências. Matéria lida 9 - REQ Requerimento 461/2025 Turno: Autor: Vereador Rogério Gomes Requer que seja realizado Voto de Louvor em homenagem aos 120 anos do Colégio Estadual Lemos Júnior. Matéria lida 10 - REQ Requerimento 462/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada Sessão Especial em homenagem aos 40 anos do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região (CREFITO-5). Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 55ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/06/2025 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 11 - REQ Requerimento 463/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, na forma regimental, requer informações detalhadas acerca do contrato de locação de veículos que atendia a Prefeitura Municipal, especialmente os setores da Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental e Vigilância em Saúde do Trabalhador. A solicitação decorre de relatos e constatação de déficit na disponibilidade de veículos para uso das equipes mencionadas, que têm enfrentado dificuldades para execução de suas atividades. Fomos informados de que a empresa responsável pela locação dos veículos teria recolhido sua frota em razão de inadimplemento por parte do Executivo. Diante disso, solicito: 1. Cópia do contrato de locação vigente e/ou rescindido; 2. Informações sobre os motivos do recolhimento dos veículos pela empresa; 3. Previsão de regularização e retomada do serviço; 4. Informações sobre os valores arrecadados pelos setores mencionados oriundos de recursos federais, estaduais, multas e taxas e onde estes recursos foram aplicados com as devidas comprovações; 5. Especificação da aplicação destes recursos, inclusive, por exemplo, os provenientes de multas pagas pela CORSAN. Matéria lida 12 - REQ Requerimento 464/2025 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar do tema "Atenção às Pessoas com Altas Habilidades de Rio Grande". Matéria lida 13 - REQ Requerimento 465/2025 Turno: Autor: Vereador Lary Requer a realização de Audiência Pública pra tratar sobre a contenção de Áreas de Risco nos bairros e vilas do Município de Rio Grande. Matéria lida 14 - REQ Requerimento 466/2025 Turno: Autor: Vereador Repolhinho Exmo. Senhor Presidente, os vereadores abaixo assinados, requerem depois de ouvida a Casa, na forma regimental, a formação de uma comissão de vereadores a fim de se deslocar até Porto Alegre, para tratar de assuntos da nossa comunidade. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 55ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/06/2025 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 15 - VETO Razões do Veto 2/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Ao cumprimentá-lo, cordialmente, oportunidade em que enviamos VETO ao Projeto de Lei encaminhado pelo Ofício nº 102/2025-CMRG, que “DENOMINA “PRAÇA DOS ESTIVADORES” UMA PRAÇA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Considerando a imagem do local, em anexo, e o parecer da Superintendência de Cadastro, nada temos a contrapor em relação ao nome sugerido, ESTIVADORES; entretanto, em diálogo com a Superintendência de Planejamento, há um consenso que o local não se trata de uma praça em amplo sentido, podendo ser confundida, nos processos de planejamento, como uma área de praça pública enquanto equipamento de lazer da região. Dessa forma recomendamos que o nome a ser dado ao local, que já é de uso das pessoas que circulam no seu entorno, seja RECANTO DOS ESTIVADORES. Matéria não lida 16 - IND Indicação 1492/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Indica que o Executivo Municipal realize estudos sobre a possibilidade de inclusão das disciplinas de Instituição de Direito e Noções de Economia na grade curricular dos dois últimos anos do ensino fundamental da rede municipal. Matéria lida 17 - IND Indicação 1493/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Indica que o Executivo Municipal realize estudos sobre a possibilidade de cessão não onerosa dos prédios públicos históricos, que não estão utilizados, para pessoas físicas, entidades ou empresas privadas, tendo como contrapartida a recomposição e manutenção do bem. Matéria lida 18 - IND Indicação 1494/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Indica que o Executivo Municipal realize estudos sobre a possibilidade de locação e imóvel para melhor adequar as instalações do Centro de Estimulação Precoce Michele Peixoto. Matéria lida 19 - IND Indicação 1495/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Indica que o Executivo Municipal realize estudos sobre a possibilidade de contratação emergencial de psicólogos e pediatras para suprir demanda no Centro de Estimulação Precoce Michele Peixoto. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 55ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/06/2025 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 20 - IND Indicação 1496/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Indica que o Executivo Municipal realize estudos sobre a possibilidade de fixar convênios com os institutos de educação superior para atender demandas da área de saúde, especialmente psicólogos; terapeutas ocupacionais; fisioterapeutas; nutricionistas; odontologistas; oftalmologistas; dentre outros. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 55ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/06/2025 Página 6 21 - IND Indicação 1498/2025 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise A Vereadora abaixo assinada, após ouvir a Casa conforme o procedimento regimental, indica que o Executivo Municipal encaminhe projeto de lei instituindo a introdução progressiva de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar da rede pública de ensino, conforme minuta de projeto sugerida a seguir: Minuta sugerida para criação do Projeto de Lei: “Dispõe sobre a introdução progressiva de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar da rede pública de ensino do Município do Rio Grande, e dá outras providências.” Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município do Rio Grande, a diretriz de introdução progressiva de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar da rede pública de ensino. Art. 2º Para os efeitos desta Lei, entende-se por: I – alimentos orgânicos, aqueles definidos pela Lei Federal no 10.831, de 23 de dezembro de 2003; II – alimentos de base agroecológica, os provenientes de sistemas de produção sustentáveis, sem uso de agrotóxicos, transgênicos ou insumos químicos sintéticos, observando os princípios da agroecologia. Art. 3º A implementação das diretrizes estabelecidas nesta Lei será realizada conforme a capacidade orçamentária, técnica e administrativa do Município, priorizando os seguintes objetivos: I – promover a saúde e segurança alimentar dos estudantes; II – estimular a agricultura familiar local e regional; III – fomentar práticas alimentares sustentáveis e de educação alimentar. Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei por meio de decreto, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, ouvido o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), estabelecendo: I – as metas progressivas de inclusão dos alimentos orgânicos ou agroecológicos; II – os critérios de aquisição e certificação dos produtos; III – os mecanismos de monitoramento e avaliação da execução da política pública. Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 55ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/06/2025 Página 7 Matéria Ementa Resultado da Votação 22 - IND Indicação 1499/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que, por meio da Secretaria Municipal competente, estude a viabilidade de instalação de uma sala de espera, junto à UPA Junção, exclusiva para pessoas com TEA e PCD’s. Matéria lida 23 - IND Indicação 1500/2025 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise Indica que o Executivo Municipal através da Secretaria dos Direitos dos Animais, realize um mutirão de cadastramento no Programa "SinPatinhas". Matéria lida 24 - IND Indicação 1501/2025 Turno: Autor: Vereadora Karina Rocha A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que revitalize, transformando a Praça localizada no Bairro Cohab 4 na esquina das ruas Dinarte Luz Alves e Luis Loureiro Feio para ser um espaço recreativo adaptado para crianças, jovens e adultos autistas, PCDs e seus familiares, tendo em vista, a importância do processo de socialização dos mesmos. Matéria lida 25 - IND Indicação 1502/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Indica que o Executivo Municipal estude a possibilidade de assumir a gestão plena da saúde no Município. Matéria lida 26 - IND Indicação 1503/2025 Turno: Autor: Vereador Repolhinho Estude a possibilidade de inscrever-se no Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (Piaa/RS) o qual visa ampliar a pavimentação em rodovias estaduais. Após, que estude a possibilidade de realizar o calçamento da estrada de Santa Isabel, bem como que seja finalizada a construção da Ponte localizada na Santa Isabel e o calçamento da ilha da Torotama, Ilha do Leonidio e Ilha dos Marinheiros. Matéria lida 27 - IND Indicação 1504/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim Indica ao Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Saúde, passe a adotar nos contratos da Unidade de Pronto Atendimento (UPAs) a exigência de experiência. Matéria lida 28 - REC Recurso 11/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim Reconsideração Contra Decisão Deliberada Sobre O Projeto De Lei 78/2025. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 55ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/06/2025 Página 8 Matéria Ementa Resultado da Votação 29 - RESP Resposta 87/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1401/25, em atendimento à proposição do Vereador Filipe de Oliveira Branco, solicitando que seja feito o estudo da viabilidade para auxiliar na reforma e manutenção dos quiosques que comercializam flores em frente ao cemitério, localizado na rua 2 de Novembro, vimos informar que conforme manifestação da SMSU, a presente solicitação, mesmo que justa, não está no orçamento do ano de 2025. Informamos que a referida solicitação será registrada para estudo e viabilidade futuramente, de acordo com a disponibilidade orçametária. Matéria lida 30 - RESP Resposta 88/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1049/25, em atendimento à proposição do Vereador Filipe de Oliveira Branco, solicitando que seja feito o estudo da viabilidade para manutenção da iluminação da quadra esportiva da Cohab II, da Rua Dr. Luís Martins Falcão, Bairro Miguel de Castro Moreira, vimos informar que conforme manifestação da SMSU, a solicitação foi encaminhada para o Departamento de Iluminação Pública para análise financeira e técnica para a devida efetivação. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 55ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/06/2025 Página 9 Matéria Ementa Resultado da Votação 31 - RESP Resposta 89/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1441/25, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes, solicitando por meio da Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, considerando as diretrizes do Maio Amarelo, mês de conscientização para a redução dos acidentes de trânsito, estude a possibilidade de realizar o reforço na sinalização viária das principais avenidas do Município, como a repintura de faixas de pedestres, a instalação de placas indicativas de velocidade, bem como a construção de novas lombadas para coibir o excesso de velocidade, vimos informar que a SMMAS, após o encerramento da Campanha Maio Amarelo, já se encontra realizando a revitalização da sinalização do Município, em um esforço permanente, bem como ações de Fiscalização de trânsito nas vias de maior velocidade. Na questão de implantação de lombadas, os requerimentos estão sendo analisados a luz da resolução 600/2022 do CONTRAN que estabelece regras especificas para a execução deste tipo de equipamento. Matéria lida Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - IND Indicação 1429/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho O Vereador abaixo assinado, indica após ouvida a Casa na forma regimental para que através da secretaria competente estude a possibilidade de isenção do Licenciamento Ambiental dos Trapiches da Cidade de Rio Grande. Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 55ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/06/2025 Página 10 Matéria Ementa Resultado da Votação 2 - IND Indicação 1487/2025 Turno: Autor: Vereador Juquinha O Vereador baixo assinado, indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize estudo de viabilidade técnica e financeira para obtenção de financiamento destinado à construção de ECOPONTOS estrategicamente distribuídos em todas as regiões do município. De modo que estes ECOPONTOS sirvam como locais para entrega voluntária de pequenos volumes de materiais inservíveis, os quais buscam eliminar o descarte irregular na cidade. esta indicação visa promover políticas públicas de gestão sustentável de resíduos sólidos, contribuindo para a preservação do meio ambiente e o cumprimento da legislação ambiental vigente. Aprovado 3 - IND Indicação 1474/2025 Turno: Autores: Vereador Glauber Pedroso, Vereadora Regininha Indica que por meio da Secretaria Municipal competente, seja instalada, em alusão ao Mês da Visibilidade LGBTQIAPN+ (junho), a bandeira representativa da comunidade LGBTQIAPN+, bem como iluminação com as cores da bandeira, na sede a Prefeitura Municipal. Aprovado 4 - IND Indicação 1459/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador que subscreve a presente indicação, após ouvir esta Casa na forma regimental, propõe que o Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, estude a viabilidade de atualização salarial das mais diversas funções dos trabalhadores terceirizados, tal processo ocorre via dissidio anual. Aprovado 5 - IND Indicação 1506/2025 Turno: Autor: Vereador André Folhados O Vereador André Folhados do Republicanos - 10 abaixo-assinado, indica ao executivo municipal após ouvida a Casa na forma regimental, que seja feito um estudo de viabilidade afim de criar novas vagas para contratação de Jovens Aprendiz, tanto para a prefeitura como para as secretarias municipais. Aprovado 6 - REQ Requerimento 466/2025 Turno: Autor: Vereador Repolhinho Exmo. Senhor Presidente, os vereadores abaixo assinados, requerem depois de ouvida a Casa, na forma regimental, a formação de uma comissão de vereadores a fim de se deslocar até Porto Alegre, para tratar de assuntos da nossa comunidade. Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 55ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/06/2025 Página 11 Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Indicação nº 1506 de 2025 Vereador André Folhados Sim Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Não Votou Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Não Votou Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Não Votou Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Indicação nº 1487 de 2025 Vereador André Folhados Sim Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Abstenção Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Não Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Não Votou Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Não Votou Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 55ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/06/2025 Página 12 Matéria Votos Indicação nº 1474 de 2025 Vereador André Folhados Não Votou Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Não Votou Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Não Votou Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Indicação nº 1459 de 2025 Vereador André Folhados Sim Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Vereador Filipe Branco Abstenção Vereador Flávio Maciel Abstenção Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Abstenção Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Não Votou Vereadora Laurinha Não Votou Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Indicação nº 1429 de 2025 Vereador André Folhados Sim Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Não Votou Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Não Votou Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 55ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/06/2025 Página 13 Matéria Votos Requerimento nº 466 de 2025 Vereador André Folhados Sim Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou Vereador Giovani Moralles Não Votou Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Não Votou Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Abstenção Oradores das Explicações Pessoais Lista de Presença da Ordem do Dia Vereador André Folhados/REPUBLICANOS Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/PODE Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 55ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/06/2025 Página 14 Vereador Salomão Moraes/PL Vereadora Karina Rocha/PT Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Ocorrências da Sessão Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Considerações Finais Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 55ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 18/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 18/06/2025 Página 15