| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 |
| Date | 2025-06-18 |
| native_id | 650 |
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 18/06/2025 - 14:00 Encerramento: 18/06/2025 - Mesa Diretora Presidente: Vereador Rovam Castro/PT 1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD 2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT 2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Lista de Presença da Sessão Vereador André Folhados/REPUBLICANOS Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/PODE Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Vereador Salomão Moraes/PL Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 56ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 23/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 23/06/2025 Página 1 Vereadora Karina Rocha/PT Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLV Projeto de Lei de Vereador 104/2025 Turno: Autor: Vereadora Regininha "DETERMINA A DOAÇÃO DE ALIMENTOS E PRODUTOS APREENDIDOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE ACOLHEM ANIMAIS DOMÉSTICOS, SILVESTRES OU EXÓTICOS." Matéria lida 2 - PLV Projeto de Lei de Vereador 105/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso Institui o Programa de Combate à Desinformação no município do Rio Grande e dá outras providências. Matéria lida 3 - MOC Moção 19/2025 Turno: Autor: Vereador Nilton Machado Que seja enviado ao Ministério da Pesca e Arquitetura e Ministério do Meio Ambiente e mudança do clima, moção de repúdio ao Artigo 2°, parágrafo 3° da Portaria MMA N° 445/2014. Que impede o desembarque de pescados capturados incidentalmente. Matéria lida 4 - REQ Requerimento 467/2025 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise As vereadoras e vereadores que abaixo assinam requerem, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada Sessão Especial em alusão dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino. Matéria lida 5 - REQ Requerimento 468/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka Exmo. Sr. Presidente, O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida esta Casa e na forma regimental, que seja criada uma Comissão Especial com o objetivo de fiscalizar os contratos firmados entre a administração pública municipal e empresas terceirizadas, especialmente no que tange ao cumprimento de cláusulas contratuais, direitos trabalhistas dos funcionários. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 56ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 23/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 23/06/2025 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 6 - REQ Requerimento 469/2025 Turno: Autor: Vereador Rovam Castro Requer que seja realizada audiência pública para tratar do PLV 5/2024, que dispõe sobre a Política Municipal de Uso da "CANNABIS" para fins medicinais e medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados, que contenham em sua fórmula substância "CANABIDIOL" (CDB) e ou "TETRAHIDRICANABINOL" (THC) e/ou demais componentes presentes no extrato integral da Cannabis SSP, no âmbito do Município de Rio Grande e dá outras providências. Matéria lida 7 - VETO Razões do Veto 2/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Ao cumprimentá-lo, cordialmente, oportunidade em que enviamos VETO ao Projeto de Lei encaminhado pelo Ofício nº 102/2025-CMRG, que “DENOMINA “PRAÇA DOS ESTIVADORES” UMA PRAÇA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Considerando a imagem do local, em anexo, e o parecer da Superintendência de Cadastro, nada temos a contrapor em relação ao nome sugerido, ESTIVADORES; entretanto, em diálogo com a Superintendência de Planejamento, há um consenso que o local não se trata de uma praça em amplo sentido, podendo ser confundida, nos processos de planejamento, como uma área de praça pública enquanto equipamento de lazer da região. Dessa forma recomendamos que o nome a ser dado ao local, que já é de uso das pessoas que circulam no seu entorno, seja RECANTO DOS ESTIVADORES. Matéria lida 8 - IND Indicação 1505/2025 Turno: Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a realização de estudo de viabilidade para que sejam colocados braços de luz e lâmpadas nos postes existentes no corredor do mel, localizado no bairro Senandes. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 56ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 23/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 23/06/2025 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 9 - IND Indicação 1507/2025 Turno: Autor: Vereadora Regininha A Vereadora abaixo assinada, após ouvida a Casa na forma regimental, indica a substituição do símbolo internacional de acessibilidade nos espaços públicos municipais, em conformidade com o novo modelo aprovado pelo Senado federal, que representa uma pessoa em movimento, em vez do símbolo estático tradicional da cadeira de rodas. Matéria lida 10 - IND Indicação 1508/2025 Turno: Autor: Vereadora Karina Rocha A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, a implementação de Placas de identificação nas ruas do Município de Rio Grande informando que reside uma Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e Tolerância reduzidas a sons ambientais (Hiperacusia) naquele quarteirão. Matéria lida 11 - IND Indicação 1509/2025 Turno: Autor: Vereadora Karina Rocha A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, a atualização do símbolo de acessibilidade, tendo em vista, que embora a Lei Federal ainda não tenha sido sancionada, o novo símbolo já é considerado internacionalmente. Matéria lida 12 - IND Indicação 1510/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel O vereador que subscreve líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, indica ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para instalação de lombada ou faixa elevada na Rua Sady Gaubert, Parque Guanabara, Cassino, próximo a escola Dolores Garcia. Matéria lida 13 - IND Indicação 1511/2025 Turno: Autor: Vereadora Karina Rocha A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que faça um estudo técnico de viabilidade para tornar obrigatório a substituição das sirenes escolares por sons musicais e/ou sinalização visual, tendo em vista, o grande número de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o quanto esse fator sensorial pode ser prejudicial à aprendizagem dos mesmos. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 56ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 23/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 23/06/2025 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 14 - IND Indicação 1512/2025 Turno: Autor: Vereadora Karina Rocha A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que forneça abafadores de ruídos para Crianças e Jovens com Transtorno do Espectro Autista inscritas nas EMEIs e EMEFs do Município, tendo em vista, que muitas vezes a falta desses abafadores pode gerar crises sensoriais, dificultando a aprendizagem dos mesmos. Matéria lida Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLV Projeto de Lei de Vereador 99/2025 Turno: Autor: Vereador Juquinha "Dá o nome de Naira Islanda Barros Machado a Praça de lazer do bairro Boa Vista 1, no município do Rio Grande." Aprovado 2 - PRE Projeto de Resolução 6/2025 Turno: Autor: Vereador Rovam Castro "REGULAMENTA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA." Aprovado 3 - REQ Requerimento 191/2025 Turno: Autores: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho, Vereador Juquinha Requer que seja criada uma Comissão Especial com o objetivo de acompanhar o processo de exploração do petróleo na Bacia de Pelotas. Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 56ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 23/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 23/06/2025 Página 5 Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Requerimento nº 191 de 2025 Vereador André Folhados Sim Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Não Votou Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Projeto de Resolução nº 6 de 2025 Vereador André Folhados Sim Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Projeto de Lei de Vereador nº 99 de 2025 Vereador André Folhados Sim Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 56ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 23/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 23/06/2025 Página 6 Oradores das Explicações Pessoais Lista de Presença da Ordem do Dia Vereador André Folhados/REPUBLICANOS Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/PODE Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rovam Castro/PT Vereador Salomão Moraes/PL Vereadora Karina Rocha/PT Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Ocorrências da Sessão Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Considerações Finais Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 56ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 23/06/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 23/06/2025 Página 7