br-locleg corpus explorer

← Rio Grande (RS)

sessao nº 59

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 59
Date 2025-06-25
native_id653

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/06/2025 - 14:00
Encerramento: 25/06/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 59ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
27/06/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 27/06/2025
Página 1
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
27/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE
RECONSTRUÇÃO DO RIO
GRANDE - FMRRG, VINCULADO
AO PROGRAMA RIO GRANDE +
VERDE E RESILIENTE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Matéria lida
2 - PLV Projeto de Lei de Vereador
108/2025
Turno:
Autores: Vereador Juquinha, Vereador
Luciano Figueiredo - Luka, Vereador
Rovam Castro, Vereadora Professora
Denise
"REVOGA A LEI 7.844 DE 09 DE
JANEIRO DE 2015." 
Matéria lida
3 - PRE Projeto de Resolução 7/2025
Turno:
Autor: Vereador Rovam Castro
Dispõe sobre a concessão de
diárias e passagens e cria a cota
por gabinete parlamentar no
âmbito da Câmara Municipal do
Rio Grande. 
Matéria lida
4 - PRE Projeto de Resolução 8/2025
Turno:
Autores: Vereador Enio Fernandez Jr
- Eninho, Vereador Filipe Branco,
Vereador Flávio Maciel, Vereador
Fábio Domingues - Fabinho, Vereador
Gaúcho dos Bairros, Vereador Giovani
Moralles, Vereador Glauber Pedroso,
Vereador Juquinha, Vereador Júlio
Lamim, Vereador Lary, Vereador
Luciano Figueiredo - Luka, Vereador
Nando Ribeiro, Vereador Nilton
Machado, Vereador Repolhinho,
Vereador Rogério Gomes, Vereador
Rovam Castro, Vereador Salomão
Moraes, Vereadora Karina Rocha,
Vereadora Laurinha, Vereadora
Professora Denise, Vereadora
Regininha
"AUTORIZA A MESA DIRETORA A
FIRMAR CONTRATO QUE
PROPICIE A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA
MÉDICO-HOSPITALAR AOS
VEREADORES E SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL E AOS
SEUS DEPENDENTES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 59ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
27/06/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 27/06/2025
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - MOC Moção 20/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
Vem manifestar moção de apoio ao
Projeto de Lei n° 25/2024, de
autoria dos Deputados Federais
Delegado Matheus Laiola, Marcelo
Queiroz e Delegado Bruno Lima. 
Matéria lida
6 - REQ Requerimento 472/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, a concessão de
Voto de Louvor a Feira do Livro da
FURG, pela passagem da sua 50º
edição. 
Matéria lida
7 - VETO Razões do Veto 2/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo, cordialmente,
oportunidade em que enviamos
VETO ao Projeto de Lei
encaminhado pelo Ofício nº
102/2025-CMRG, que
“DENOMINA “PRAÇA DOS
ESTIVADORES” UMA PRAÇA DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Considerando a imagem do local,
em anexo, e o parecer da
Superintendência de Cadastro,
nada temos a contrapor em
relação ao nome sugerido,
ESTIVADORES; entretanto, em
diálogo com a Superintendência
de Planejamento, há um consenso
que o local não se trata de uma
praça em amplo sentido, podendo
ser confundida, nos processos de
planejamento, como uma área de
praça pública enquanto
equipamento de lazer da região.
Dessa forma recomendamos que o
nome a ser dado ao local, que já é
de uso das pessoas que circulam
no seu entorno, seja RECANTO
DOS ESTIVADORES. 
Matéria lida
8 - IND Indicação 1513/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Venho, por meio deste, solicitar a
análise para que seja implantada
na Avenida Oswaldo Martensen,
uma rotatória e faixas de
pedestres, próximo ao Mercado
Millenium no Bairro Parque São
Pedro. Destaca-se, que, o local é
devidamente frequentado por
vários pedestres e veículos que
vem do Cassino, e Parque
Marinha. 
Matéria lida
9 - IND Indicação 1514/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
Indica a implementação de um
conjunto de ações e campanhas de
conscientização e combate ao
capacitismo nas escolas do
Município de Rio Grande, com o
objetivo de promover uma cultura
de respeito, inclusão e valorização
desta população no ambiente
escolar. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 59ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
27/06/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 27/06/2025
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - IND Indicação 1515/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O Vereador que esta subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
após ouvida a Casa na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal que, por meio das
secretarias competentes, sejam
realizados estudos visando à
viabilidade de: Implantação de
uma escola no bairro Central Park;
Instalação de uma Unidade Básica
de Saúde (UBS) no referido
bairro; Inclusão do bairro Central
Park no itinerário do transporte
coletivo municipal; Equiparação
da carga tributária incidente
sobre os imóveis e serviços do
bairro Central Park com a aplicada
nos bairros vizinhos Parque
Marinha e Parque São Pedro. 
Matéria lida
11 - IND Indicação 1516/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve líder da
bancada do Partido Liberal, depois
de ouvir a casa, ao Executivo
Municipal que estude, com
urgência, a possibilidade de
organizar um abrigo atípico, com
estrutura acessível, incluindo
pessoas com mobilidade reduzida,
destinado a atender famílias que
possam ser afetadas por
alagamentos, especialmente em
regiões que sofrem com o
represamento das águas da Lagoa
dos Patos. 
Matéria lida
12 - EMD Emenda 8/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Altera a redação do parágrafo
único do Substantivo ao Projeto de
Lei n° 82/2025. 
Matéria lida
13 - SPLV Substitutivo ao Projeto de
Lei de Vereador 42/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
Veda a nomeação, no âmbito do
Poder Executivo Municipal e
demais órgãos da Administração
direta e indireta do Município de
Rio Grande, para todos os cargos
em comissão de livre nomeação e
exoneração, de pessoas
condenadas à Lei Federal n°
11.340, de 07 de agosto de 2006 -
Lei Maria da Penha. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 59ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
27/06/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 27/06/2025
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
14 - RESP Resposta 90/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1422/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Glauber Nunes Pedroso,
solicitando a viabilidade de
criação de mais um restaurante
popular no município do Rio
Grande, vimos informar que
conforme manifestação da
SMCAS, e embora qualquer
cidadão possa ser beneficiário do
Restaurante Popular, a prioridade
são de grupos populacionais
específicos em situação de
insegurança alimentar e
nutricional e/ou vulnerabilidade
social. Para que seja exequível
colocar a disposição da população
mais uma unidade do Restaurante
Popular é necessário que se dê um
estudo técnico quanto a
viabilidade orçamentária, local a
ser instalado e um parecer
estatístico da Vigilância
Socioassistencial sobre a
população em situação de
vulnerabilidade para termos com
precisão os dados da população
não contemplada pelo restaurante
já existente, haja vista que no
território os CRAS fazem um
importante papel no combate a
insegurança alimentar com
distribuição de cestas básicas por
exemplo . 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 59ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
27/06/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 27/06/2025
Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
15 - RESP Resposta 91/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº730/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Glauber Nunes Pedroso,
solicitando seja retomado o Banco
Municipal do Vestuário, de acordo
com a lei de nº 8198/2018,
visando atender a população
vulnerável da cidade do Rio
Grande, vimos informar que
Durante a última Gestão o Banco
do Vestuário esteve atrelado ao
Gabinete da Primeira Dama que
fazia a triagem do que era servíve,
depois a limpeza e manutenção e
posterior separação por tamanhos.
Após as pessoas em posse do
relatório do cadastro único iam
até o Banco do Vestuário e faziam
a retirada das roupas de forma
sazonal conforme a composição
familiar do seu cadastro. Durante
o período de enchentes o Banco
foi desarticulado e a FURG e o
Partege passaram a fazer a
triagem dessa roupas que eram
repassadoas as famílias que
estavam desalojadas, ora
entregando nos Abrigos
Emergenciais, ora fazendo varais
solidários nos CRAS. 
Matéria lida
16 - RESP Resposta 92/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1445/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Nilton Machado,
solicitando que seja realizado o
recapeamento asfáltico na Avenida
Major Assumpção e no entorno da
Praça Coronel Marcelino, na
localidade do Povo Novo, vimos
informar que conforme
manifestação da SMI, no
momento, não será possível
atender à solicitação
encaminhada, em razão da
indisponibilidade do
Licenciamento Ambiental da Usina
de Asfalto do Municipio. A Licença
Ambiental da referida usina
encontra-se vencida desde março
de 2024. E tão logo a situação seja
regularizada, as atividades da
usina serão retomadas. 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 59ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
27/06/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 27/06/2025
Página 6
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - MOC Moção 20/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
Vem manifestar moção de apoio ao
Projeto de Lei n° 25/2024, de
autoria dos Deputados Federais
Delegado Matheus Laiola, Marcelo
Queiroz e Delegado Bruno Lima. 
Aprovado
2 - IND Indicação 300/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
O Vereador NILTON MACHADO,
Líder da Bancada do Republicanos
10, abaixo-assinado, após ouvida a
Casa na forma regimental, INDICA
ao executivo municipal, requer
que seja providenciado junto a
secretaria competente,
Pavimentação e drenagem da Rua
Alberto de Oliveira na São Miguel,
a fim de facilitar o trânsito e
deslocamento dos moradores, que
encontram dificuldade de
mobilidade, principalmente em
épocas de chuvas. 
Aprovado
3 - PLE Projeto de Lei do Executivo
27/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE
RECONSTRUÇÃO DO RIO
GRANDE - FMRRG, VINCULADO
AO PROGRAMA RIO GRANDE +
VERDE E RESILIENTE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aprovado
4 - PLE Projeto de Lei do Executivo
26/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA
DESTINADA A PRAÇA NO
LOTEAMENTO BOA VISTA II –
SENANDES, AFETANDO A
MESMA À UTILIZAÇÃO PARA
EQUIPAMENTOS
COMUNITÁRIOS COM A
INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE
DE SAÚDE." 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 59ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
27/06/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 27/06/2025
Página 7
Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - IND Indicação 1421/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, que oficie a CEEE
(Companhia Estadual de Energia
Elétrica ) para que sejam
providenciadas a colocação e
instalação de postes para
iluminação pública nas ruas no
entorno da Estação Rodoviária de
Rio Grande, nas ruas no entorno
da UPA da Junção, e nas ruas no
entorno do Condomínio
Residencial Junção. A presente
indicação tem como objetivo
atender à demanda da população
que devido a grande circulação de
veículos e pedestres encontram-se
totalmente as escuras durante o
período noturno, representando
risco a segurança e a integridade
física das pessoas que necessitam
circular na região. 
Aprovado
6 - REQ Requerimento 464/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
Requer a realização de
AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar
do tema "Atenção às Pessoas com
Altas Habilidades de Rio Grande". 
Aprovado
7 - IND Indicação 1465/2025
Turno:
Autores: Vereador Flávio Maciel,
Vereador Gaúcho dos Bairros,
Vereador Nando Ribeiro
Indica ao Executivo Municipal,
que seja estudado a viabilidade de
cedência de Veterinário do
município, afim de proporcionar a
coleta e o envio de material
biológico para exame de Anemia
Infecciosa Equina (AIE), aos
criadores de equídeos, residentes
no Município de Rio Grande, que
possuam seus animais
devidamente cadastrados no Posto
Veterinário e Zootécnico
municipal. 
Aprovado
8 - REQ Requerimento 476/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Os Vereadores que abaixo
assinam, requerem após ouvida a
casa, na forma regimental,
autorização para deslocamento a
Porto Alegre, no dia 27 de junho,
onde será cumprida agenda no
BRDE. 
Aprovado
9 - REQ Requerimento 477/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, REQUER que seja
autorizado o seu deslocamento
para Porto Alegre, afim de
participar de uma importante
agenda no dia 01 de Julho às
8:30h, para tratar de assunto de
interesse do município,
participando do evento “Seminário
ECA 35 anos: Sua Trajetória Sem
Distorções.”, que está sendo
organizado pelo Conselho Tutelar
do Município de Porto Alegre. 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 59ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
27/06/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 27/06/2025
Página 8
Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - PLV Projeto de Lei de Vereador
108/2025
Turno:
Autores: Vereador Juquinha, Vereador
Luciano Figueiredo - Luka, Vereador
Rovam Castro, Vereadora Professora
Denise
"REVOGA A LEI 7.844 DE 09 DE
JANEIRO DE 2015." 
Aprovado
11 - REQ Requerimento 463/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
depois de ouvir a casa, na forma
regimental, requer informações
detalhadas acerca do contrato de
locação de veículos que atendia a
Prefeitura Municipal,
especialmente os setores da
Vigilância Sanitária, Vigilância
Epidemiológica, Vigilância
Ambiental e Vigilância em Saúde
do Trabalhador. A solicitação
decorre de relatos e constatação
de déficit na disponibilidade de
veículos para uso das equipes
mencionadas, que têm enfrentado
dificuldades para execução de
suas atividades. Fomos informados
de que a empresa responsável
pela locação dos veículos teria
recolhido sua frota em razão de
inadimplemento por parte do
Executivo. Diante disso, solicito: 1.
Cópia do contrato de locação
vigente e/ou rescindido; 2.
Informações sobre os motivos do
recolhimento dos veículos pela
empresa; 3. Previsão de
regularização e
retomada do serviço; 4.
Informações sobre os valores
arrecadados pelos setores
mencionados oriundos de recursos
federais, estaduais, multas e taxas
e onde estes recursos foram
aplicados com as devidas
comprovações; 5. Especificação da
aplicação destes recursos,
inclusive, por exemplo, os
provenientes de multas pagas pela
CORSAN. 
Aprovado
12 - PRE Projeto de Resolução 7/2025
Turno:
Autor: Vereador Rovam Castro
Dispõe sobre a concessão de
diárias e passagens e cria a cota
por gabinete parlamentar no
âmbito da Câmara Municipal do
Rio Grande. 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 59ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
27/06/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 27/06/2025
Página 9
Matéria Ementa Resultado da Votação
13 - PRE Projeto de Resolução 8/2025
Turno:
Autores: Vereador Enio Fernandez Jr
- Eninho, Vereador Filipe Branco,
Vereador Flávio Maciel, Vereador
Fábio Domingues - Fabinho, Vereador
Gaúcho dos Bairros, Vereador Giovani
Moralles, Vereador Glauber Pedroso,
Vereador Juquinha, Vereador Júlio
Lamim, Vereador Lary, Vereador
Luciano Figueiredo - Luka, Vereador
Nando Ribeiro, Vereador Nilton
Machado, Vereador Repolhinho,
Vereador Rogério Gomes, Vereador
Rovam Castro, Vereador Salomão
Moraes, Vereadora Karina Rocha,
Vereadora Laurinha, Vereadora
Professora Denise, Vereadora
Regininha
"AUTORIZA A MESA DIRETORA A
FIRMAR CONTRATO QUE
PROPICIE A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA
MÉDICO-HOSPITALAR AOS
VEREADORES E SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL E AOS
SEUS DEPENDENTES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Aprovado
14 - IND Indicação 1505/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
INDICA ao Poder Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, a realização de
estudo de viabilidade para que
sejam colocados braços de luz e
lâmpadas nos postes existentes no
corredor do mel, localizado no
bairro Senandes. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 1505 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 59ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
27/06/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 27/06/2025
Página 10
Matéria Votos
Indicação nº 1465 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1421 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 300 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 59ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
27/06/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 27/06/2025
Página 11
Matéria Votos
Requerimento nº 477 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 476 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 464 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 59ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
27/06/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 27/06/2025
Página 12
Matéria Votos
Requerimento nº 463 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Moção nº 20 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Resolução nº 8 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 59ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
27/06/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 27/06/2025
Página 13
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 7 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei de Vereador nº 108 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 59ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
27/06/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 27/06/2025
Página 14
Matéria Votos
Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 59ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
27/06/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 27/06/2025
Página 15
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 59ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
27/06/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 27/06/2025
Página 16

open original →