| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 60 |
| Date | 2025-06-30 |
| native_id | 654 |
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 30/06/2025 - 14:00 Encerramento: 30/06/2025 - Mesa Diretora Presidente: Vereador Rovam Castro/PT 1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD 2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT 2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Lista de Presença da Sessão Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Vereador Salomão Moraes/PL Vereadora Karina Rocha/PT Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 60ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 04/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/07/2025 Página 1 Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE Projeto de Lei do Executivo 28/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal "CRIA A REDE DE PARQUES DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE (RPM)." Matéria lida 2 - PLV Projeto de Lei de Vereador 109/2025 Turno: Autor: Vereador Rovam Castro DÁ A DENOMINAÇÃO DE "PISTA DE SKATE MATHEUS FALCÃO" À PISTA DE SKATE DO BALNEÁRIO CASSINO. Matéria lida 3 - PDL Projeto de Decreto Legislativo 10/2025 Turno: Autor: Vereadora Regininha "Concede o Título de Cidadão Riograndino ao Professor Doutor Guy Barcellos." Matéria lida 4 - REQ Requerimento 472/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, a concessão de Voto de Louvor a Feira do Livro da FURG, pela passagem da sua 50º edição. Matéria lida 5 - REQ Requerimento 475/2025 Turno: Autor: Vereador Juquinha Requer que o Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, providencie a implantação de rede iluminação pública ao longo da Travessa 29, no bairro Vila da Quinta. Matéria lida 6 - REQ Requerimento 479/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho O Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja outorgado Voto de Louvor a Assessoria Esportiva Vida Corrida, pelos relevantes serviços prestados em prol da saúde e qualidade de vida dos riograndinos. Matéria lida 7 - REQ Requerimento 480/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka O Vereador que abaixo assina, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada uma Sessão Especial em homenagem aos 10 anos da Igreja Som das Águas, fundada em 10 de agosto de 2015. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 60ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 04/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/07/2025 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 8 - REQ Requerimento 481/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka O Vereador que abaixo assina, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada uma Sessão Especial em homenagem aos 10 anos da Comunidade Evangélica Farol da Esperança, fundada em 10 de agosto de 2015. Matéria lida 9 - REQ Requerimento 482/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, na forma regimental, requer a realização de Sessão Especial em homenagem aos 65 anos da EMEF Bento Gonçalves. Matéria lida 10 - REQ Requerimento 483/2025 Turno: Autor: Vereador Rovam Castro O Vereador que abaixo assina, requer que, após ouvida a Casa, na forma regimental, seja realizada audiência pública para debater a prática do "skate" na cidade do Rio Grande/RS. Matéria lida 11 - REQ Requerimento 484/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, a concessão de Voto de Louvor a Cleusa Maria Dias Maia. Matéria lida 12 - REQ Requerimento 485/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim Vista ao Projeto de Lei nº 028, que CRIA A REDE DE PARQUES DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE (RPM). Matéria lida 13 - VETO Razões do Veto 2/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Ao cumprimentá-lo, cordialmente, oportunidade em que enviamos VETO ao Projeto de Lei encaminhado pelo Ofício nº 102/2025-CMRG, que “DENOMINA “PRAÇA DOS ESTIVADORES” UMA PRAÇA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Considerando a imagem do local, em anexo, e o parecer da Superintendência de Cadastro, nada temos a contrapor em relação ao nome sugerido, ESTIVADORES; entretanto, em diálogo com a Superintendência de Planejamento, há um consenso que o local não se trata de uma praça em amplo sentido, podendo ser confundida, nos processos de planejamento, como uma área de praça pública enquanto equipamento de lazer da região. Dessa forma recomendamos que o nome a ser dado ao local, que já é de uso das pessoas que circulam no seu entorno, seja RECANTO DOS ESTIVADORES. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 60ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 04/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/07/2025 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 14 - IND Indicação 1513/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka Venho, por meio deste, solicitar a análise para que seja implantada na Avenida Oswaldo Martensen, uma rotatória e faixas de pedestres, próximo ao Mercado Millenium no Bairro Parque São Pedro. Destaca-se, que, o local é devidamente frequentado por vários pedestres e veículos que vem do Cassino, e Parque Marinha. Matéria lida 15 - IND Indicação 1514/2025 Turno: Autor: Vereadora Regininha Indica a implementação de um conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate ao capacitismo nas escolas do Município de Rio Grande, com o objetivo de promover uma cultura de respeito, inclusão e valorização desta população no ambiente escolar. Matéria lida 16 - IND Indicação 1515/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que, por meio das secretarias competentes, sejam realizados estudos visando à viabilidade de: Implantação de uma escola no bairro Central Park; Instalação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no referido bairro; Inclusão do bairro Central Park no itinerário do transporte coletivo municipal; Equiparação da carga tributária incidente sobre os imóveis e serviços do bairro Central Park com a aplicada nos bairros vizinhos Parque Marinha e Parque São Pedro. Matéria lida 17 - IND Indicação 1516/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel O vereador que subscreve líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, ao Executivo Municipal que estude, com urgência, a possibilidade de organizar um abrigo atípico, com estrutura acessível, incluindo pessoas com mobilidade reduzida, destinado a atender famílias que possam ser afetadas por alagamentos, especialmente em regiões que sofrem com o represamento das águas da Lagoa dos Patos. Matéria lida 18 - IND Indicação 1517/2025 Turno: Autor: Vereador Filipe Branco O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao executivo municipal que seja feito um estudo de viabilidade, para a construção de uma cancha na orla da Henrique Pancada, com a devida infraestrutura para sua utilização. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 60ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 04/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/07/2025 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 19 - IND Indicação 1518/2025 Turno: Autores: Vereadora Karina Rocha, Vereadora Regininha A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, a atualização do símbolo de acessibilidade, tendo em vista, que embora a Lei Federal ainda não tenha sido sancionada, o novo símbolo já é considerado internacionalmente. Matéria lida 20 - IND Indicação 1519/2025 Turno: Autor: Vereador Repolhinho A prefeitura Municipal que determine a secretaria competente que estude a possibilidade de realizar os testes para a gripe influenza A H1N1 nos postos 24horas e nas UPAS de forma gratuita, tendo em vista o surto do vírus em nosso município. Matéria lida 21 - IND Indicação 1520/2025 Turno: Autor: Vereador Repolhinho prefeitura Municipal que determine a secretaria competente que estude a possibilidade de reabertura do Pronto Socorro (PS) dos hospitais do nosso município, uma vez que as UPAS estão sobrecarregadas e com numero de demandas exorbitantes e não conseguem dar assistência necessária para a comunidade, que por muitas vezes passam horas dentro das upas aguardando atendimento e desistem, voltando para suas residências doentes, sem diagnostico e tratamento adequado. Matéria lida 22 - IND Indicação 1521/2025 Turno: Autor: Vereador Filipe Branco Indica que seja feito um estudo de viabilidade, da realização de um mutirão para agilizar consultas e exames represados na Secretaria da Saúde. Matéria lida 23 - IND Indicação 1522/2025 Turno: Autor: Vereadora Karina Rocha A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que seja feito um estudo técnico de viabilidade, para que a equipe de agentes comunitárias de Saúde de uma UBSF próxima ao Complexo Junção atenda os moradores do mesmo, tendo em vista, que essa região ainda não possui uma UBSF de referência. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 60ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 04/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/07/2025 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 24 - IND Indicação 1523/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental para que através da Secretaria competente estude a possibilidade da: Construção de uma Barreira de contenção na orla da Praia do Bairro Mangueira. Matéria lida 25 - IND Indicação 1525/2025 Turno: Autor: Vereador Nando Ribeiro O Vereador (a) abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, realize estudo para colocação de redutores de velocidade na Rua 25 do Parque Guanabara. Matéria lida 26 - EMD Emenda 8/2025 Turno: Autores: Vereadora Karina Rocha, Vereadora Professora Denise, Vereadora Regininha Altera a redação do parágrafo único do Substantivo ao Projeto de Lei n° 82/2025. Matéria não lida 27 - SPLV Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador 42/2025 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise Veda a nomeação, no âmbito do Poder Executivo Municipal e demais órgãos da Administração direta e indireta do Município de Rio Grande, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas condenadas à Lei Federal n° 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 60ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 04/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/07/2025 Página 6 Matéria Ementa Resultado da Votação 28 - RESP Resposta 90/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1422/25, em atendimento à proposição do Vereador Glauber Nunes Pedroso, solicitando a viabilidade de criação de mais um restaurante popular no município do Rio Grande, vimos informar que conforme manifestação da SMCAS, e embora qualquer cidadão possa ser beneficiário do Restaurante Popular, a prioridade são de grupos populacionais específicos em situação de insegurança alimentar e nutricional e/ou vulnerabilidade social. Para que seja exequível colocar a disposição da população mais uma unidade do Restaurante Popular é necessário que se dê um estudo técnico quanto a viabilidade orçamentária, local a ser instalado e um parecer estatístico da Vigilância Socioassistencial sobre a população em situação de vulnerabilidade para termos com precisão os dados da população não contemplada pelo restaurante já existente, haja vista que no território os CRAS fazem um importante papel no combate a insegurança alimentar com distribuição de cestas básicas por exemplo . Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 60ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 04/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/07/2025 Página 7 Matéria Ementa Resultado da Votação 29 - RESP Resposta 91/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº730/25, em atendimento à proposição do Vereador Glauber Nunes Pedroso, solicitando seja retomado o Banco Municipal do Vestuário, de acordo com a lei de nº 8198/2018, visando atender a população vulnerável da cidade do Rio Grande, vimos informar que Durante a última Gestão o Banco do Vestuário esteve atrelado ao Gabinete da Primeira Dama que fazia a triagem do que era servíve, depois a limpeza e manutenção e posterior separação por tamanhos. Após as pessoas em posse do relatório do cadastro único iam até o Banco do Vestuário e faziam a retirada das roupas de forma sazonal conforme a composição familiar do seu cadastro. Durante o período de enchentes o Banco foi desarticulado e a FURG e o Partege passaram a fazer a triagem dessa roupas que eram repassadoas as famílias que estavam desalojadas, ora entregando nos Abrigos Emergenciais, ora fazendo varais solidários nos CRAS. Matéria lida 30 - RESP Resposta 92/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1445/25, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Machado, solicitando que seja realizado o recapeamento asfáltico na Avenida Major Assumpção e no entorno da Praça Coronel Marcelino, na localidade do Povo Novo, vimos informar que conforme manifestação da SMI, no momento, não será possível atender à solicitação encaminhada, em razão da indisponibilidade do Licenciamento Ambiental da Usina de Asfalto do Municipio. A Licença Ambiental da referida usina encontra-se vencida desde março de 2024. E tão logo a situação seja regularizada, as atividades da usina serão retomadas. Matéria lida Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 60ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 04/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/07/2025 Página 8 Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLV Projeto de Lei de Vereador 80/2025 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, PARA INSTITUIR O EVENTO RAP CONTRA O FRIO Aprovado 2 - MOC Moção 19/2025 Turno: Autor: Vereador Nilton Machado Que seja enviado ao Ministério da Pesca e Arquitetura e Ministério do Meio Ambiente e mudança do clima, moção de repúdio ao Artigo 2°, parágrafo 3° da Portaria MMA N° 445/2014. Que impede o desembarque de pescados capturados incidentalmente. Aprovado 3 - IND Indicação 1454/2025 Turno: Autor: Vereador Giovani Moralles Solicita ao executivo municipal, que informe a esta casa legislativa dados atualizados sobre as filas de esperas para exames e procedimentos especializados no âmbito do SUS no município. Aprovado 4 - IND Indicação 1267/2025 Turno: Autor: Vereadora Karina Rocha A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize um estudo técnico de viabilidade para que seja feita a qualificação dos profissionais da área da saúde, tendo em vista, a necessidade de entender, acolher e respeitar as especificidades de cada pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA). Aprovado 5 - IND Indicação 1478/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso O Vereador e a Vereadora que abaixo assinam indicam ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que, por meio da Secretaria Municipal competente, a exemplo da ação programada para ocorrer na Orla da Henrique Pancada no próximo domingo (08/06), seja também considerada a Praça do Trabalhador, situada na Avenida Presidente Vargas — local de grande fluxo de pessoas — como ponto de vacinação. Ainda, a instalação de faixa informativa na referida praça, com a indicação dos dias e horários destinados à vacinação. Aprovado 6 - IND Indicação 331/2025 Turno: Autor: Vereador Lary Reforma e Iluminação de Praça Bairro Dom Bosquinho Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 60ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 04/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/07/2025 Página 9 Matéria Ementa Resultado da Votação 7 - REQ Requerimento 486/2025 Turno: Autor: Vereador Filipe Branco O vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, solicita a Vossa Excelência a autorização para deslocamento até a Assembleia Legislativa em Porto Alegre, no gabinete do deputado Carlos Búrigo (MDB), com o propósito de tratar de assuntos pertinentes à Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Aprovado Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Indicação nº 1478 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Não Votou Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Indicação nº 1454 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Não Votou Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 60ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 04/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/07/2025 Página 10 Matéria Votos Indicação nº 1267 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Não Votou Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Indicação nº 331 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Não Votou Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Abstenção Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Requerimento nº 486 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Não Votou Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 60ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 04/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/07/2025 Página 11 Matéria Votos Moção nº 19 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Não Votou Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Projeto de Lei de Vereador nº 80 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Não Votou Vereadora Karina Rocha Não Votou Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Oradores das Explicações Pessoais Lista de Presença da Ordem do Dia Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nando Ribeiro/PT Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 60ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 04/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/07/2025 Página 12 Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Vereador Salomão Moraes/PL Vereadora Karina Rocha/PT Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Ocorrências da Sessão Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Considerações Finais Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 60ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 04/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/07/2025 Página 13