| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 61 |
| Date | 2025-07-01 |
| native_id | 655 |
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 01/07/2025 - 14:00 Encerramento: 01/07/2025 - Mesa Diretora Presidente: Vereador Rovam Castro/PT 1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD 2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT 2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Lista de Presença da Sessão Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/PODE Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Vereador Salomão Moraes/PL Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 61ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 04/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/07/2025 Página 1 Vereadora Karina Rocha/PT Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - REQ Requerimento 487/2025 Turno: Autores: Vereador Flávio Maciel, Vereador Gaúcho dos Bairros, Vereador Nando Ribeiro Os Vereadores abaixo assinados, após ouvida a Casa na forma regimental, requer a Câmara de Vereadores de Rio Grande, que realize Sessão Solene Em homenagem ao inicio da Semana Farroupilha no mês de Setembro de 2025. Matéria lida 2 - IND Indicação 1526/2025 Turno: Autor: Vereadora Regininha A vereadora abaixo-assinada, após ouvida a Casa na forma regimental, indica a criação do Museu da História e da Cultura do Batuque, com o objetivo de promover aceso e a preservação da memória e identidade dessa expressão cultural, viva e significativa em nosso município. Matéria lida 3 - IND Indicação 1527/2025 Turno: Autor: Vereador Rogério Gomes O vereador Rogério Gomes Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, inclua nos projetos de pavimentação financiados pela Agência Francesa de desenvolvimento a elaboração de projeto e realização da pavimentação da Rua Equador no Bairro América. Anexamos o abaixo-assinado dos moradores. Matéria lida 4 - IND Indicação 1528/2025 Turno: Autor: Vereadora Regininha A vereadora abaixo assinada, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam adotadas as providências necessárias para o retorno do projeto de Casamento Coletivo no Município do Rio Grande. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 61ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 04/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/07/2025 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 5 - IND Indicação 1529/2025 Turno: Autor: Vereadora Karina Rocha A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, um estudo técnico de viabilidade para criação de um Banco de Empregos para mulheres vítimas de violência doméstica. Matéria lida 6 - IND Indicação 1530/2025 Turno: Autor: Vereador Juquinha O Vereador abaixo assinado, indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, faça a adoção ao programa Contrata-Brasil, plataforma digital que tem como objetivo promover a participação de Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) nas contratações públicas municipais. O programa Contrata-Brasil foi inicialmente desenvolvido com base no modelo implementado pela Prefeitura de Recife/PE, sob a gestão prefeito João Campos (PSB), tendo alcançado expressivos resultados na inclusão de pequenos negócios locais na cadeia de fornecimentos de bens e serviços públicos. Devido ao seu êxito, o Governo Federal adotou e ampliou a iniciativa, tornando-a disponível a todos os municípios do país. A plataforma nacional está disponível, permitindo que os municípios modernizem seus processos de contratação, priorizando fornecedores locais e impulsionando a economia regional, além de garantir maior eficiência e transparências nas contas públicas. A adesão programa reforça o compromisso coma função social da administração pública, fomentando o desenvolvimento sustentável, o empreendedorismo e a geração de emprego e renda no município. Matéria lida 7 - EMD Emenda 8/2025 Turno: Autores: Vereadora Karina Rocha, Vereadora Professora Denise, Vereadora Regininha Altera a redação do parágrafo único do Substantivo ao Projeto de Lei n° 82/2025. Matéria lida Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 61ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 04/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/07/2025 Página 3 Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - REQ Requerimento 468/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka Exmo. Sr. Presidente, O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida esta Casa e na forma regimental, que seja criada uma Comissão Especial com o objetivo de fiscalizar os contratos firmados entre a administração pública municipal e empresas terceirizadas, especialmente no que tange ao cumprimento de cláusulas contratuais, direitos trabalhistas dos funcionários. Aprovado 2 - IND Indicação 505/2025 Turno: Autor: Vereador Rogério Gomes Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, inclua nos projetos de pavimentação financiados pela Agência Francesa de Desenvolvimento a elaboração de projeto e realização da pavimentação da Rua Canadá no Bairro América. Reitera as indicações nº 05/2021 e 85/2023. Aprovado 3 - IND Indicação 1128/2025 Turno: Autor: Vereador Salomão Moraes O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, Indica que o Executivo Municipal, através da secretaria competente, estude a viabilidade da instalação de um trapiche no final da Rua Antônio João no Bairro São Miguel, a implantação nesta área atenderá a uma necessidade antiga da comunidade local a maioria de pescadores, visando melhorar a atividade pesqueira permitindo maior capacidade na recepção e armação dos barcos pesqueiros de pequeno porte voltados à pesca artesanal. Aprovado 4 - IND Indicação 1493/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Indica que o Executivo Municipal realize estudos sobre a possibilidade de cessão não onerosa dos prédios públicos históricos, que não estão utilizados, para pessoas físicas, entidades ou empresas privadas, tendo como contrapartida a recomposição e manutenção do bem. Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 61ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 04/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/07/2025 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 5 - IND Indicação 744/2025 Turno: Autor: Vereador Nando Ribeiro Indica ao Executivo Municipal que seja estudado a viabilidade da criação de um fundo exclusivo para projetos de pavimentação comunitária . Aprovado 6 - IND Indicação 1408/2025 Turno: Autor: Vereadora Regininha Indica ao Executivo Municipal a criação, em Rio Grande, de um serviço de teleatendimento para PrEP e PEP nos moldes do TelePrepPel, já em funcionamento no município de Pelotas. Aprovado Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Indicação nº 1493 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Indicação nº 1408 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Não Votou Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Não Votou Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 61ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 04/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/07/2025 Página 5 Matéria Votos Indicação nº 1128 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Indicação nº 744 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Não Votou Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Indicação nº 505 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Requerimento nº 468 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 61ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 04/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/07/2025 Página 6 Oradores das Explicações Pessoais Lista de Presença da Ordem do Dia Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Vereador Salomão Moraes/PL Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Ocorrências da Sessão Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Considerações Finais Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 61ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 04/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/07/2025 Página 7