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sessao nº 61

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 61
Date 2025-07-01
native_id655

Documents (1)

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/07/2025 - 14:00
Encerramento: 01/07/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 61ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
04/07/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/07/2025
Página 1
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento 487/2025
Turno:
Autores: Vereador Flávio Maciel,
Vereador Gaúcho dos Bairros,
Vereador Nando Ribeiro
Os Vereadores abaixo assinados,
após ouvida a Casa na forma
regimental, requer a Câmara de
Vereadores de Rio Grande, que
realize Sessão Solene Em
homenagem ao inicio da Semana
Farroupilha no mês de Setembro
de 2025. 
Matéria lida
2 - IND Indicação 1526/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
A vereadora abaixo-assinada, após
ouvida a Casa na forma
regimental, indica a criação do
Museu da História e da Cultura do
Batuque, com o objetivo de
promover aceso e a preservação
da memória e identidade dessa
expressão cultural, viva e
significativa em nosso município. 
Matéria lida
3 - IND Indicação 1527/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
O vereador Rogério Gomes Líder
da Bancada do Cidadania 23,
abaixo assinado, após ouvida a
casa na forma regimental, indica
ao Executivo Municipal, por meio
da Secretaria competente, inclua
nos projetos de pavimentação
financiados pela Agência Francesa
de desenvolvimento a elaboração
de projeto e realização da
pavimentação da Rua Equador no
Bairro América. Anexamos o
abaixo-assinado dos moradores. 
Matéria lida
4 - IND Indicação 1528/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
A vereadora abaixo assinada, após
ouvida a casa na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria
competente, que sejam adotadas
as providências necessárias para o
retorno do projeto de Casamento
Coletivo no Município do Rio
Grande. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
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Resumo da 61ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
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Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - IND Indicação 1529/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal em conjunto com a
secretaria competente, um estudo
técnico de viabilidade para criação
de um Banco de Empregos para
mulheres vítimas de violência
doméstica. 
Matéria lida
6 - IND Indicação 1530/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
O Vereador abaixo assinado,
indica após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal, através da Secretaria
Competente, faça a adoção ao
programa Contrata-Brasil,
plataforma digital que tem como
objetivo promover a participação
de Microempreendedores
Individuais (MEIs),
Microempresas (MEs) e Empresas
de Pequeno Porte (EPPs) nas
contratações públicas municipais.
O programa Contrata-Brasil foi
inicialmente desenvolvido com
base no modelo implementado
pela Prefeitura de Recife/PE, sob a
gestão prefeito João Campos
(PSB), tendo alcançado
expressivos resultados na inclusão
de pequenos negócios locais na
cadeia de fornecimentos de bens e
serviços públicos. Devido ao seu
êxito, o Governo Federal adotou e
ampliou a iniciativa, tornando-a
disponível a todos os municípios
do país. A plataforma nacional
está disponível, permitindo que os
municípios modernizem seus
processos de contratação,
priorizando fornecedores locais e
impulsionando a economia
regional, além de garantir maior
eficiência e transparências nas
contas públicas. A adesão
programa reforça o compromisso
coma função social da
administração pública,
fomentando o desenvolvimento
sustentável, o empreendedorismo
e a geração de emprego e renda
no município. 
Matéria lida
7 - EMD Emenda 8/2025
Turno:
Autores: Vereadora Karina Rocha,
Vereadora Professora Denise,
Vereadora Regininha
Altera a redação do parágrafo
único do Substantivo ao Projeto de
Lei n° 82/2025. 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Câmara Municipal do Rio Grande
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Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento 468/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Exmo. Sr. Presidente, O Vereador
que abaixo assina requer, após
ouvida esta Casa e na forma
regimental, que seja criada uma
Comissão Especial com o objetivo
de fiscalizar os contratos firmados
entre a administração pública
municipal e empresas
terceirizadas, especialmente no
que tange ao cumprimento de
cláusulas contratuais, direitos
trabalhistas dos funcionários. 
Aprovado
2 - IND Indicação 505/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador ROGÉRIO GOMES,
Líder da Bancada do Cidadania
23, abaixo-assinado, após ouvida a
Casa na forma regimental, indica
ao Executivo Municipal, por meio
da Secretaria Competente, inclua
nos projetos de pavimentação
financiados pela Agência Francesa
de Desenvolvimento a elaboração
de projeto e realização da
pavimentação da Rua Canadá no
Bairro América. Reitera as
indicações nº 05/2021 e 85/2023. 
Aprovado
3 - IND Indicação 1128/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, Indica que o Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, estude a viabilidade
da instalação de um trapiche no
final da Rua Antônio João no
Bairro São Miguel, a implantação
nesta área atenderá a uma
necessidade antiga da comunidade
local a maioria de pescadores,
visando melhorar a atividade
pesqueira permitindo maior
capacidade na recepção e
armação dos barcos pesqueiros de
pequeno porte voltados à pesca
artesanal. 
Aprovado
4 - IND Indicação 1493/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Indica que o Executivo Municipal
realize estudos sobre a
possibilidade de cessão não
onerosa dos prédios públicos
históricos, que não estão
utilizados, para pessoas físicas,
entidades ou empresas privadas,
tendo como contrapartida a
recomposição e manutenção do
bem. 
Aprovado
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Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - IND Indicação 744/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
Indica ao Executivo Municipal que
seja estudado a viabilidade da
criação de um fundo exclusivo
para projetos de pavimentação
comunitária . 
Aprovado
6 - IND Indicação 1408/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
Indica ao Executivo Municipal a
criação, em Rio Grande, de um
serviço de teleatendimento para
PrEP e PEP nos moldes do
TelePrepPel, já em funcionamento
no município de Pelotas. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 1493 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1408 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Matéria Votos
Indicação nº 1128 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 744 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 505 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 468 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 61ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
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Considerações Finais
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