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sessao nº 62

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 62
Date 2025-07-02
native_id656

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 27

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/07/2025 - 14:00
Encerramento: 02/07/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 62ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
04/07/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/07/2025
Página 1
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
29/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"ACRESCE ELEMENTOS DE
DESPESA NO ANEXO DE METAS
E PRIORIDADES DA LEI 8.644,
DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO
ANEXO DE METAS DA LEI 9.208
DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E
NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL,
LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO
DE 2024, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITOS ADICIONAIS
ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE
MUNICÍPIO DE PLANEJAMENTO,
HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA, NO VALOR DE R$
406.000,00." 
Matéria lida
2 - REQ Requerimento 488/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, requer a
METROPLAN, informações sobre a
gratuidade para pessoas idosas na
travessia de passageiros entre Rio
Grande e São José do Norte. 
Matéria lida
3 - REQ Requerimento 489/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
depois de ouvir a casa, na forma
regimental, requer a realização de
Sessão Especial em homenagem
aos 40 anos do 5º Batalhão de
Operações Litorâneas de
Fuzileiros Navais, sediado em
nossa cidade de Rio Grande. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
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2028) (Atual) Legislatura
04/07/2025
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - REQ Requerimento 490/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Vista ao Projeto de Lei nº 29/2025
que ACRESCE ELEMENTOS DE
DESPESA NO ANEXO DE METAS
E PRIORIDADES DA LEI 8.644,
DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO
ANEXO DE METAS DA LEI 9.208
DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E
NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL,
LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO
DE 2024, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITOS ADICIONAIS
ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE
MUNICÍPIO DE PLANEJAMENTO,
HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA, NO VALOR DE R$
406.000,00. 
Matéria lida
5 - IND Indicação 1532/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
O Vereador abaixo assinado,
indica após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal estude a viabilidade da
construção de um centro
administrativo municipal para
abrigar secretarias e demais
órgãos de administração pública
municipal, na área onde
atualmente se encontra o Centro
de Eventos. 
Matéria lida
6 - IND Indicação 1533/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal em conjunto com a
secretaria competente, um estudo
técnico de viabilidade para criação
de um espaço recreativo adaptado
para crianças, jovens e adultos
autistas e seus familiares no
Loteamento Princesa do Sul, não
havendo área pública que possa
ser destinada ao mesmo dentro do
Loteamento, que o estudo seja
abrangido ao entorno, tendo em
vista, a importância do processo
de socialização dos mesmos. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
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2028) (Atual) Legislatura
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Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - RESP Resposta 94/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1355/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Jefferson Bonilha
Mendes- Lary, solicitando que seja
realizada a contratação, ou o
remanejamento de um(a)
profissional da área de
Arquitetura para integrar a equipe
do Gabinete de Programas e
Projetos Especiais (GPPE), vimos
informar que o Executivo está
analisando a possibilidade de
contratação de mais técnicos para
o GPPE, em virtude da grande
demanda de elaboração de
projetos existente. 
Matéria lida
8 - RESP Resposta 95/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1335/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Nilton Machado,
solicitando que seja realizado a
Pavimentação da estrada da
Torotama até o Povo Novo, vimos
informar que o Município
cadastrou o referido projeto junto
ao Programa PRONER - Programa
Nacional de Estradas Rurais do
Governo Federal e estamos
aguardando análise do Ministério
Gestor para que possamos dar
andamento a essa ação, caso
sejamos selecionados. 
Matéria lida
9 - RESP Resposta 96/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº727/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Jefferson Bonilha
Mendes- Lary, solicitando que seja
retomado o Projeto ORLA com a
finalidade de solucionar os
problemas de alagamentos a
exemplo do que aconteceu nas
últimas enchentes na cidade do
Rio Grande e em toda Região Sul,
vimos informar que conforme
manifestação do GPPE, a área da
Dom Bosquinho foi cadastrada no
Novo PAC pelo Município, por
meio do programa Prevenção a
Desastres Naturais: Drenagem
Urbana, e estamos aguardando
análise do Ministério das Cidades
para que possamos dar andamento
a essa ação, caso sejamos
selecionados 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
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Resumo da 62ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
04/07/2025
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Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - RESP Resposta 97/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº158/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Nilton Mendes Machado,
solicitando a pavimentação da
estrada entre a Vila da Quinta até
a Ilha da Torotama, vimos
informar que conforme
manifestação do GPPE, será
realizada a pavimentação da Rua 7
da Quinta, que chegará até a
referida Estrada. Após, será
realizada a drenagem e
pavimentação de um pequeno
trecho da Estrada com recursos de
emenda parlamentar, não sendo
possível realizar neste momento a
pavimentação da Estrada inteira,
por se tratar de valores de grande
vulto para sua execução.
Seguiremos buscando a captação
de recursos para execução do
restante da Estrada. 
Matéria lida
11 - RESP Resposta 98/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº637/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Rogério Gomes,
solicitando que seja realizada a
revitalização e implantação de
área de lazer e esportiva no
canteiro central da Avenida dos
Bandeirantes, nos Bairros Vila
Braz e Junção, com a instalação de
Academia ao Ar Livre, quadra de
vôlei, de futebol, entre outras
modalidades, bem como a
colocação de bancos, paisagismo,
iluminação pública e a construção
de passeio público, vimos informar
que conforme manifestação da
SMSU, são importantes
equipamentos urbanos a serem
alocados para lazer e desfrute da
População. Informa que não estão
planejados para este ano no
Orçamento. O pedido será incluído
para o ano 2026. 
Matéria lida
12 - RESP Resposta 99/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1469/25, em
atendimento à proposição do
Vereador José Antonio da Silva,
solicitando que seja estudada a
possibilidade de realizar a
instalação de um Eco ponto no
bairro Vila da Quinta, vimos
informar que conforme
manifestação da SMSU, o projeto
do Eco-Ponto na localidade da Vila
da Quinta encontra-se em fase de
elaboração de projeto, com
recursos advindos da AFD, pelo
Gabinete de Projetos Especiais. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 62ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
04/07/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
13 - RESP Resposta 100/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1485/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Flávio Maciel,
solicitando que estude a
possibilidade de formalizar
convênio com instituições públicas
ou privadas para a realização de
exames de média e alta
complexidade aos cidadãos rio￾grandinos, vimos informar que
conforme manifestação da SMS,
que a Secretaria vem buscando
junto a Secretaria Estadual e
Ministério da Saúde, meios para
que possamos reduzir as filas de
consultas e exames na média e
alta complexidade, através de
referencias pactuadas e
regionalizadas, visto que hoje o
município ainda encontra-se em
gestão básica da saúde e, não
temos financiamento para a média
e alta complexidade em saúde.
Considerando que conforme a
hierarquização do SUS, compete
ao município, a oferta e o
fortalecimento da atenção básica
em saúde, com a promoção,
prevenção e educação em saúde.
Contudo, entendemos que o
acesso a atenção especializada
faz-se necessário, para os agravos
em saúde. Assim, estamos
buscando alternativas junto aos
entes federados, ao qual são
responsáveis por tal atenção à
saúde. Por fim, cabe destacar que
a busca de recursos para atender
a demanda reprimida que hoje
temos é constante. 
Matéria lida
14 - RESP Resposta 101/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1497/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Alemão Xuxa, solicitando
seja feito um estudo para a
desobstrução da vala existente
entre as ruas Leopoldo Froes e
Otelo Gonçalves no Bairro São
João, vimos informar que
conforme manifestação da SMI, a
solicitação será incluída no
cronograma de serviços da
secretaria. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
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Resumo da 62ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
04/07/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
15 - RESP Resposta 102/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção
ao Requerimento nº426/25, em
atendimento à proposição dos
Vereadores Laurinha e Julio
Lamim, solicitando cópias do
extrato de conta do Fundo
Municipal de Trânsito e
Transporte, referente ao período
de 01 de dezembro de 2024 até a
presente data, vimos informar que
estamos encaminhado em anexo
os documentos solicitados. 
Matéria lida
16 - RESP Resposta 103/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1474/25, em
atendimento à proposição dos
Vereadores Glauber Nunes
Pedroso e Regininha, solicitando
que seja instalada, em alusão ao
Mês da Visibilidade LGBTQIAPN+
(junho), a bandeira representativa
da comunidade LGBTQIAPN+,
bem como iluminação com as
cores da bandeira, na sede a
Prefeitura Municipal, vimos
informar que a indicação foi
acolhida e foi realizado ato
simbólico de hasteamento da
bandeira no parlatório e que
foram colocadas luzes, conforme
as possibilidades disponíveis , no
prédio do Executivo. 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento 453/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Requer que seja realizada Sessão
Especial em homenagem aos 60
anos da Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais - APAE
de Rio Grande. 
Aprovado
2 - REQ Requerimento 282/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
realizada Sessão Especial em
homenagem aos 40 anos do
Núcleo de Educação e
Monitoramento Ambiental –
NEMA. 
Aprovado
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2028) (Atual) Legislatura
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Página 7
Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - REQ Requerimento 452/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
realizada Audiência Pública, com a
convocação das autoridades
competentes, para tratar sobre o
tema “Junho Violeta,
Conscientização e Combate à
Violência Contra os Idosos”. 
Aprovado
4 - REQ Requerimento 454/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
realizada Sessão Especial em
homenagem aos 70 anos da
Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural/Associação Sulina
de Crédito e Assistência Rural
(EMATER-RS/ASCAR). 
Aprovado
5 - REQ Requerimento 462/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
realizada Sessão Especial em
homenagem aos 40 anos do
Conselho Regional de Fisioterapia
e Terapia Ocupacional da 5ª
Região (CREFITO-5). 
Aprovado
6 - REQ Requerimento 472/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, a concessão de
Voto de Louvor a Feira do Livro da
FURG, pela passagem da sua 50º
edição. 
Aprovado
7 - REQ Requerimento 20/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa, na
forma regimental, a realização de
uma sessão especial alusiva aos 65
anos da EMEF Bento Gonçalves,
completados em Agosto deste ano.
Aprovado
8 - REQ Requerimento 17/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa, na
forma regimental, a realização de
uma sessão especial alusiva aos 55
anos da EEEF Marechal Emílio
Luiz Mallet, completados em
Outubro deste ano. 
Aprovado
9 - REQ Requerimento 12/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa, na
forma regimental, a realização de
uma sessão especial alusiva aos 65
anos da EMEF São João Batista,
completados no mês de Agosto
deste ano. 
Aprovado
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10 - REQ Requerimento 11/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa, na
forma regimental, a realização de
uma sessão especial alusiva aos 85
anos da EMEF Clemente Pinto,
completados em Agosto deste ano.
Aprovado
11 - REQ Requerimento 9/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa, na
forma regimental, a realização de
uma sessão especial alusiva aos 65
anos da EMEI Navegantes,
completados em Maio deste ano. 
Aprovado
12 - REQ Requerimento 437/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Requer a realização da Sessão
Especial em homenagem aos 135
anos da Banda Rossini. 
Aprovado
13 - REQ Requerimento 357/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Requer que seja outorgado voto de
louvor ao Senhor Fernando
Larralde, que é treinador tri
campeão brasileiro de basquete e
realiza trabalhos sociais de forma
voluntária para inserção de
crianças nesta modalidade
esportiva junto às escolas da rede
municipal de ensino. 
Aprovado
14 - REQ Requerimento 479/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
O Vereador abaixo assinado
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
outorgado Voto de Louvor a
Assessoria Esportiva Vida Corrida,
pelos relevantes serviços
prestados em prol da saúde e
qualidade de vida dos rio￾grandinos. 
Aprovado
15 - REQ Requerimento 341/2025
Turno:
Autores: Vereador Luciano
Figueiredo - Luka, Vereador Nilton
Machado
Os vereadores que abaixo
assinam, requerem, que seja
realizada uma Audiência Pública
para tratar sobre o asfaltamento
da estrada do Leonídio. 
Aprovado
16 - REQ Requerimento 480/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O Vereador que abaixo assina,
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
realizada uma Sessão Especial em
homenagem aos 10 anos da Igreja
Som das Águas, fundada em 10 de
agosto de 2015. 
Aprovado
17 - REQ Requerimento 481/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O Vereador que abaixo assina,
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
realizada uma Sessão Especial em
homenagem aos 10 anos da
Comunidade Evangélica Farol da
Esperança, fundada em 10 de
agosto de 2015. 
Aprovado
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2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
18 - REQ Requerimento 134/2025
Turno:
Autores: Vereador Rovam Castro,
Vereador Salomão Moraes
O Vereador abaixo assinado,
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
realizada Sessão Especial em
alusão ao Dia da Consciência
Negra comemorado em 20 de
novembro. 
Aprovado
19 - REQ Requerimento 460/2025
Turno:
Autores: Vereador Enio Fernandez Jr
- Eninho, Vereador Filipe Branco,
Vereador Flávio Maciel, Vereador
Fábio Domingues - Fabinho, Vereador
Gaúcho dos Bairros, Vereador Giovani
Moralles, Vereador Glauber Pedroso,
Vereador Juquinha, Vereador Júlio
Lamim, Vereador Lary, Vereador
Luciano Figueiredo - Luka, Vereador
Nando Ribeiro, Vereador Nilton
Machado, Vereador Repolhinho,
Vereador Rogério Gomes, Vereador
Rovam Castro, Vereador Salomão
Moraes, Vereadora Karina Rocha,
Vereadora Laurinha, Vereadora
Professora Denise, Vereadora
Regininha
Os Vereadores que abaixo
assinam, requerem que seja
realizada audiência pública para
debater o Projeto de Lei Federal
de n° 733/2025 que dispõe sobre o
sistema portuário brasileiro,
regula a exploração dos portos, às
atividades de operação portuária,
o trabalho portuário e dá outras
providências. 
Aprovado
20 - REQ Requerimento 469/2025
Turno:
Autor: Vereador Rovam Castro
Requer que seja realizada
audiência pública para tratar do
PLV 5/2024, que dispõe sobre a
Política Municipal de Uso da
"CANNABIS" para fins medicinais
e medicamentos prescritos a base
da planta inteira ou de seus
componentes isolados, que
contenham em sua fórmula
substância "CANABIDIOL" (CDB)
e ou "TETRAHIDRICANABINOL"
(THC) e/ou demais componentes
presentes no extrato integral da
Cannabis SSP, no âmbito do
Município de Rio Grande e dá
outras providências. 
Aprovado
21 - REQ Requerimento 459/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
depois de ouvir a casa, na forma
regimental, requer a realização de
audiência pública a fim de tratar
sobre políticas públicas
relacionadas ao Esporte, incentivo
da cultura desportiva, infra
estrutura escolares para pratica
de esporte, infra estrutura de
ambiente públicos para pratica de
esporte, incentivo a projetos
sociais com cunho esportivo,
capitação de projetos que
incentivem o atleta, apoio publico
privado as escolas de esportivas e
suas modalidades dentre outros
assuntos envolvendo o esporte
como um todo. 
Aprovado
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2028) (Atual) Legislatura
04/07/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/07/2025
Página 10
Matéria Ementa Resultado da Votação
22 - REQ Requerimento 336/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O Vereador abaixo assinado,
requer após ouvida a Casa na
forma regimental, a realização de
uma SESSÃO ESPECIAL, em
alusão ao Projeto Social Valor de
uma Alma, que está celebrando no
dia 29 de agosto, 05 anos de
fundação, com Voto de Louvor
para o fundador do projeto Jorge
André da Silva Vaz. 
Aprovado
23 - REQ Requerimento 440/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, REQUER que seja
realizada Sessão Especial em
homenagem aos 35 anos do
Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), dentro do mês
de Julho. 
Aprovado
24 - REQ Requerimento 465/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
Requer a realização de Audiência
Pública pra tratar sobre a
contenção de Áreas de Risco nos
bairros e vilas do Município de Rio
Grande. 
Aprovado
25 - REQ Requerimento 169/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Requer que seja concedido Voto
de Louvor ao Sr. Cristiano Pinto
Klinger, Diretor Presidente dos
Portos do Rio Grande do Sul pelo
excelente trabalho que vem
exercendo frente aos Portos, com
ideias inovadoras, aos quais
beneficiam a nossa comunidade. 
Aprovado
26 - REQ Requerimento 170/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Requer que seja concedido Voto
de Louvor ao Sr. João Alberto
Gonçalves Junior, Diretor de
Gestão Administrativo e
Financeiro dos portos do Rio
Grande do Sul. 
Aprovado
27 - IND Indicação 1394/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
Indica ao Executivo Municipal que
seja feito o estudo da viabilidade
da elaboração de um sistema que
permita consultar de forma online
o regime urbanístico do plano
diretor incidente sobre o terreno,
em especial o potencial
construtivo do lote e as atividades
permitidas para o local. 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
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Resumo da 62ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
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Matéria Ementa Resultado da Votação
28 - REQ Requerimento 334/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve líder da
bancada do Partido Liberal, depois
de ouvir a casa na forma
regimental, a concessão de Voto
de Louvor aos MAJ. PM Renan
Todendi Dutra, CAP. PM Fernanda
Raquel Matte, SD PM Viviane
Viana do Amaral e SD PM Thiago
de Ávila Barros, militares
Operação Golfinho do litoral Sul,
pela dedicação e atuação nos
serviços prestados durante a
operação Golfinho 
Aprovado
29 - IND Indicação 1242/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
Indica que o Executivo Municipal
estude a possibilidade de
implementar no Balneário do
Cassino em locais de grande fluxo,
como na frente dos
supermercados, pontos de
embarque e desembarque que
possam ser utilizados por carros
de aplicativos, visto que
atualmente não há espaço
adequado e seguro destinado a
estes trabalhadores e usuários
permitindo fluidez e segurança no
trânsito. 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
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30 - IND Indicação 1498/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora abaixo assinada, após
ouvir a Casa conforme o
procedimento regimental, indica
que o Executivo Municipal
encaminhe projeto de lei
instituindo a introdução
progressiva de alimentos
orgânicos ou de base
agroecológica na alimentação
escolar da rede pública de ensino,
conforme minuta de projeto
sugerida a seguir: Minuta
sugerida para criação do Projeto
de Lei: “Dispõe sobre a introdução
progressiva de alimentos
orgânicos ou de base
agroecológica na alimentação
escolar da rede pública de ensino
do Município do Rio Grande, e dá
outras providências.” Art. 1º Fica
instituída, no âmbito do Município
do Rio Grande, a diretriz de
introdução progressiva de
alimentos orgânicos ou de base
agroecológica na alimentação
escolar da rede pública de ensino.
Art. 2º Para os efeitos desta Lei,
entende-se por: I – alimentos
orgânicos, aqueles definidos pela
Lei Federal no 10.831, de 23 de
dezembro de 2003; II – alimentos
de base agroecológica, os
provenientes de sistemas de
produção sustentáveis, sem uso de
agrotóxicos, transgênicos ou
insumos químicos sintéticos,
observando os princípios da
agroecologia. Art. 3º A
implementação das diretrizes
estabelecidas nesta Lei será
realizada conforme a capacidade
orçamentária, técnica e
administrativa do Município,
priorizando os seguintes objetivos:
I – promover a saúde e segurança
alimentar dos estudantes; II –
estimular a agricultura familiar
local e regional; III – fomentar
práticas alimentares sustentáveis
e de educação alimentar. Art. 4º O
Poder Executivo regulamentará
esta Lei por meio de decreto, no
prazo de até 180 (cento e oitenta)
dias, ouvido o Conselho de
Alimentação Escolar (CAE),
estabelecendo: I – as metas
progressivas de inclusão dos
alimentos orgânicos ou
agroecológicos; II – os critérios de
aquisição e certificação dos
produtos; III – os mecanismos de
monitoramento e avaliação da
execução da política pública. Art.
5º As despesas decorrentes da
execução desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se
necessário. Art. 6º Esta Lei entra
em vigor na data de sua
publicação. 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
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Matéria Ementa Resultado da Votação
31 - IND Indicação 319/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
O Vereador NILTON MACHADO,
Líder da Bancada do Republicanos
10, abaixo-assinado, após ouvida a
Casa na forma regimental, INDICA
ao executivo municipal, requer
que seja providenciado junto a
secretaria competente, a
Conclusão da Pavimentação da
Rua Guarda Marinha Lima Barreto
na São Miguel, a fim de facilitar o
trânsito e deslocamento dos
moradores, que encontram
dificuldade de mobilidade,
principalmente em épocas de
chuvas. Reitera indicação
760/2021 
Aprovado
32 - IND Indicação 1530/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
O Vereador abaixo assinado,
indica após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal, através da Secretaria
Competente, faça a adoção ao
programa Contrata-Brasil,
plataforma digital que tem como
objetivo promover a participação
de Microempreendedores
Individuais (MEIs),
Microempresas (MEs) e Empresas
de Pequeno Porte (EPPs) nas
contratações públicas municipais.
O programa Contrata-Brasil foi
inicialmente desenvolvido com
base no modelo implementado
pela Prefeitura de Recife/PE, sob a
gestão prefeito João Campos
(PSB), tendo alcançado
expressivos resultados na inclusão
de pequenos negócios locais na
cadeia de fornecimentos de bens e
serviços públicos. Devido ao seu
êxito, o Governo Federal adotou e
ampliou a iniciativa, tornando-a
disponível a todos os municípios
do país. A plataforma nacional
está disponível, permitindo que os
municípios modernizem seus
processos de contratação,
priorizando fornecedores locais e
impulsionando a economia
regional, além de garantir maior
eficiência e transparências nas
contas públicas. A adesão
programa reforça o compromisso
coma função social da
administração pública,
fomentando o desenvolvimento
sustentável, o empreendedorismo
e a geração de emprego e renda
no município. 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
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Resumo da 62ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
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Matéria Ementa Resultado da Votação
33 - PLE Projeto de Lei do Executivo
29/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"ACRESCE ELEMENTOS DE
DESPESA NO ANEXO DE METAS
E PRIORIDADES DA LEI 8.644,
DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO
ANEXO DE METAS DA LEI 9.208
DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E
NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL,
LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO
DE 2024, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITOS ADICIONAIS
ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE
MUNICÍPIO DE PLANEJAMENTO,
HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA, NO VALOR DE R$
406.000,00." 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 1530 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1498 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 62ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
04/07/2025
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Página 15
Matéria Votos
Indicação nº 1394 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1242 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 319 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 62ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Votos
Requerimento nº 481 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 480 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 479 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Votos
Requerimento nº 472 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 469 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 465 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Resumo da 62ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
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Matéria Votos
Requerimento nº 462 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 460 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 459 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 62ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
04/07/2025
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Página 19
Matéria Votos
Requerimento nº 454 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 453 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 452 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 62ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Página 20
Matéria Votos
Requerimento nº 440 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 437 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 357 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 62ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
04/07/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Página 21
Matéria Votos
Requerimento nº 341 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 336 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 334 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 62ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
04/07/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 04/07/2025
Página 22
Matéria Votos
Requerimento nº 282 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 170 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 169 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 62ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
04/07/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Página 23
Matéria Votos
Requerimento nº 134 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 20 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
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Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
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Requerimento nº 17 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
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Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 62ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
04/07/2025
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Página 24
Matéria Votos
Requerimento nº 12 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 11 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 9 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 62ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
04/07/2025
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Matéria Votos
Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 62ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
04/07/2025
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Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 62ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
04/07/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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