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sessao nº 64

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 64
Date 2025-07-08
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Documents (1)

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/07/2025 - 14:00
Encerramento: 08/07/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 64ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
09/07/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 09/07/2025
Página 1
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
25/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"ALTERA OS ARTIGOS 3ºE 5º DA
LEI MUNICIPAL N° 8.674/2021,
QUE CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DE TURISMO." 
Matéria lida
2 - PLV Projeto de Lei de Vereador
110/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
Dispõe sobre a finalidade de
estabelecer medidas de proteção
aos portadores de Transtorno do
Espectro Autista residentes no
município, instalando placas
indicativas com o símbolo mundial
do Transtorno do Espectro Autista
(TEA) e, da neurodiversidade em
ruas e logradouros que possuam
moradores com diagnósticos de
autismo, no âmbito do município
de Rio Grande-RS. 
Matéria lida
3 - REQ Requerimento 488/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, requer a
METROPLAN, informações sobre a
gratuidade para pessoas idosas na
travessia de passageiros entre Rio
Grande e São José do Norte. 
Matéria lida
4 - REQ Requerimento 489/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
depois de ouvir a casa, na forma
regimental, requer a realização de
Sessão Especial em homenagem
aos 40 anos do 5º Batalhão de
Operações Litorâneas de
Fuzileiros Navais, sediado em
nossa cidade de Rio Grande. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - REQ Requerimento 490/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Vista ao Projeto de Lei nº 29/2025
que ACRESCE ELEMENTOS DE
DESPESA NO ANEXO DE METAS
E PRIORIDADES DA LEI 8.644,
DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO
ANEXO DE METAS DA LEI 9.208
DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E
NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL,
LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO
DE 2024, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITOS ADICIONAIS
ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE
MUNICÍPIO DE PLANEJAMENTO,
HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA, NO VALOR DE R$
406.000,00. 
Matéria lida
6 - REQ Requerimento 491/2025
Turno:
Autores: Vereador Juquinha, Vereador
Luciano Figueiredo - Luka
Os vereadores abaixo-assinado,
requerem, após ouvida Casa na
forma regimental, que seja
realizado um Voto de Louvor pelos
30 anos da Barbearia GANGO,
inaugurada no dia 2 de novembro
de 1995, pelo Sr. Jeferson Antônio
Arruda dos Santos. 
Matéria lida
7 - REQ Requerimento 492/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a casa, na
forma regimental, que o Executivo
Municipal através da secretaria
competente, realize um mutirão
de vacinação para gripe Influenza
e Covid-19 em formato de "Blitz",
em que a população possa ser
vacinada dentro de seus veículos.
Sugere ainda, que essa ação
aconteça em dia de semana em
ruas movimentadas d cidade,
como a Avenida Presidente
Vargas, por exemplo. 
Matéria lida
8 - REQ Requerimento 493/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, REQUER ao Executivo
Municipal PEDIDO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratar
do tema “Agricultura Familiar com
Selo Local: Estratégias de
Fortalecimento e Reconhecimento
por Indicação Geográfica”. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - REQ Requerimento 494/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
depois de ouvir a casa, na forma
regimental, requer a realização de
Audiência Pública a fim de tratar
sobre a situação atual das
Instituições de Longa
Permanência para Idosos (ILPIs)
no município do Rio Grande, bem
como as condições de acolhimento
dos idosos que necessitam desse
tipo de serviço. A audiência tem
como objetivo debater, ouvir
especialistas e buscar soluções
conjuntas para garantir dignidade,
qualidade e acesso aos direitos
básicos dessa parcela da
população. Solicita-se que sejam
convidados para participar da
audiência os seguintes órgãos e
entidades: - Prefeita Municipal -
Secretaria Municipal de
Assistência Social - Secretaria
Municipal de Saúde - Conselho
Municipal do Idoso - Conselhos
Profissionais das categorias que
atuam na área (CRM, CREFITO,
COREN, CRESS) - Vigilância
Sanitária - Ministério Público -
Defensoria Pública - Delegacia de
Polícia de Proteção aos Grupos
Vulneráveis (DPPGV) 
Matéria lida
10 - REQ Requerimento 495/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Requerimento de Informações,
onde solicita a relação completa
dos médicos que atualmente
prestam atendimento nas
Unidades de Pronto Atendimento
(UPAs) do município, com a devida
especificação das respectivas
especializações, carga horária e
locais de atuação. 
Matéria lida
11 - REQ Requerimento 496/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O vereador abaixo-assinado,
requer, após ouvida Casa na forma
regimental, que seja realizado um
Voto de Louvor ao ginete Benjamin
Troca, que foi o grande destaque
do Freio Jovem, competição do
cavalo crioulo realizada no
Sindicato Rural do Rio Grande,
onde alcançou a maior média da
prova e agora vai representar a
cidade na final estadual em Esteio/
RS. 
Matéria lida
12 - REQ Requerimento 497/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa, na
forma regimental, a realização de
uma SESSÃO ESPECIAL, em
referência aos 125 anos de
Fundação do Esporte Clube Rio
Grande, celebrado dia 19 de Julho.
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
13 - REQ Requerimento 498/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Exmo. Sr. Presidente, O vereador
abaixo assinado requer que seja
realizada uma sessão especial em
alusão ao dia 05 de julho, o qual é
comemorado o dia do
Cooperativismo. 
Matéria lida
14 - REQ Requerimento 499/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Requer que seja concedido Voto
de Louvor ao Sr. GILMOR DOS
SANTOS BORGES, gerente
Administrativo da Porto do Rio
grande do Sul pelo excelente
trabalho que vem exercendo
frente aos Portos. 
Matéria lida
15 - REQ Requerimento 500/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
depois de ouvir a casa, na forma
regimental, requer a o envio de
ofício à CORSAN AEGEA e ao
PROCON, solicitando que a
concessionária suspenda
imediatamente a cobrança da taxa
de esgoto, bem como de todos as
cobranças referentes aos serviços
de esgotamento sanitário dos
moradores do bairro COHAB IV e
do Condomínio Marcelino
Champagnat, uma vez que o
serviço não está sendo prestado
de forma adequada, com
constantes problemas de
escoamento, refluxo e vazamento
de esgoto a céu aberto e ainda
sejam devolvidos integralmente
todos os valores pagos pelos
consumidores a título de tarifa de
esgoto e demais serviços inerentes
a este nas faturas referentes aos
meses de competência de maio e
junho do corrente ano, em razão
da falha na prestação do serviço. 
Matéria lida
16 - REQ Requerimento 501/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, a concessão de
Voto de Louvor a Maria da Graça
da Silva Amaral. 
Matéria lida
17 - IND Indicação 1532/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
O Vereador abaixo assinado,
indica após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal estude a viabilidade da
construção de um centro
administrativo municipal para
abrigar secretarias e demais
órgãos de administração pública
municipal, na área onde
atualmente se encontra o Centro
de Eventos. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
18 - IND Indicação 1533/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal em conjunto com a
secretaria competente, um estudo
técnico de viabilidade para criação
de um espaço recreativo adaptado
para crianças, jovens e adultos
autistas e seus familiares no
Loteamento Princesa do Sul, não
havendo área pública que possa
ser destinada ao mesmo dentro do
Loteamento, que o estudo seja
abrangido ao entorno, tendo em
vista, a importância do processo
de socialização dos mesmos. 
Matéria lida
19 - IND Indicação 1534/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador
ROGERIO GOMES, Bancada do
Cidadania, indica após ouvida a
casa, na forma regimental, por
intermédio da Secretaria de
Município da Saúde, que estude a
viabilidade de disponibilizar
médico pediatra em turno integral
de atendimento, na Unidade de
Pronto Atendimento (UPA) do
Cassino. 
Matéria lida
20 - IND Indicação 1535/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O Vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a Casa, forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente estude a
possibilidade de: Implantar uma
rótula no cruzamento da ruas
Silva Paes coma rua Francisco
marques (Centro). 
Matéria lida
21 - IND Indicação 1536/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O Vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a Casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente estude a
possibilidade de: Construção de
uma praça na Escola EMEF Ramiz
Galvão (Bairro Barra) 
Matéria lida
22 - IND Indicação 1537/2025
Turno:
Autores: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho, Vereador Repolhinho
O vereador abaixo assinado,
depois de ouvia casa na forma
regimental indica ao executivo
Municipal através da Secretaria
competente que estude a
possibilidade de: Construção de
um espaço esportivo comunitário
no bairro Vila da Quinta. 
Matéria lida
23 - IND Indicação 1538/2025
Turno:
Autores: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho, Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a Casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente estude a
possibilidade de : Construção de
um espaço esportivo comunitário
no Bairro Cohab 4. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
24 - IND Indicação 1539/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Exmo. Sr. Presidente, O Vereador
ROGÉRIO GOMES, Líder da
Bancada do Cidadania 23, abaixo￾assinado, indica ao Executivo
Municipal, após ouvida a Casa, na
forma regimental, que, por meio
do Gabinete de Programas e
Projetos Especiais, estude a
possibilidade de destinar área
próxima ao Complexo Junção para
a construção do Ginásio Esportivo
Multiuso, obra para a qual o
município do Rio Grande foi
contemplado no âmbito do
Programa Plano Rio Grande, do
Governo do Estado. 
Matéria lida
25 - IND Indicação 1540/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina,
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que, por meio da
Secretaria Municipal competente
encaminhe a esta Casa Legislativa
Projeto de Lei visando a
atualização da Lei nº 8.241, de
2018, conforme os termos
propostos a seguir. 
Matéria lida
26 - IND Indicação 1541/2025
Turno:
Autores: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho, Vereador Lary, Vereador
Repolhinho
Os vereadores abaixo assinado
indica que o município do Rio
Grande através da Secretaria
competente faça a adesão ao
Propesc. O Propesc é um
Programa do governo federal que
prevê a regularização
embarcações de pesca e foi
instituído pelo Decreto n° 12.336
de 20 de dezembro de 2024.
Através dele é possível regularizar
e atualizar as informações das
embarcações de pesca registradas
no Registro Geral da Atividade
Pesqueira (RGP) com o mínimo
impacto financeiro para os
trabalhadores e tabalhadoras da
pesca que passam a ter a
possibilidade de obter os laudos
através de um engenheiro de
Pesca contrato pelo público dentro
do programa. Considerando os
prazos já instituídos e a situação
dos pescadores de Rio Grande
impactados pela calamidade
encaminhamos essa indicação e
solicitamos urgência na
apreciação do tema. 
Matéria lida
27 - IND Indicação 1542/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O Vereador abaixo-assinado,
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, estude a viabilidade
de implantar uma lombada na rua
Rio Branco com Saldanha
Marinho. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
28 - IND Indicação 1543/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador
ROGÉRIO GOMES, Líder da
Bancada do Cidadania 23, abaixo￾assinado, indica ao Executivo
Municipal, após ouvida a Casa, na
forma regimental, através da
Secretaria de Município de Gestão
Administrativa, que estude a
viabilidade de encaminhar projeto
de lei a esta Casa Legislativa,
visando autorizar o Município do
Rio Grande a contratar plano de
assistência à saúde para seus
servidores públicos. A proposta
inclui, ainda, a concessão de
subsídio para o custeio parcial das
contribuições dos beneficiários,
tomando como referência
experiências em outros municípios
do Estado, como o caso da Cidade
de São Gabriel, que aderiu ao
Instituto de Assistência à Saúde
dos Servidores Públicos do Estado
do Rio Grande do Sul – IPE Saúde,
por meio do Plano Contratantes,
conforme estabelecido na Lei
Municipal nº 4.553/2025, a qual
segue anexa para conhecimento e
apreciação. Tal medida representa
importante avanço na valorização
dos servidores municipais,
promovendo melhores condições
de saúde e bem-estar, além de
contribuir para a eficiência dos
serviços públicos prestados à
população. 
Matéria lida
29 - IND Indicação 1544/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Estude a possibilidade de realizar
a construção de um GINÁSIO
ESPORTIVO para a escola
Estadual de Ensino médio
ALFREDO FERREIRA
RODRIGUES, localizada no Povo
Novo em nosso município. 
Matéria lida
30 - IND Indicação 1545/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
O Vereador abaixo-assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, solicita ao executivo
municipal, seja providenciada a
instalação de uma faixa elevada
pata travessia de pedestres na
Avenida João César Oliveira, nas
proximidades do número 203, no
bairro Jardim do Sol. 
Matéria lida
31 - IND Indicação 1546/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Indica que a Prefeitura retome o
convenio existente anteriormente
com a prefeitura de Bagé, no qual
prestava serviços no concerto e
cedência de cadeiras de rodas
automatizadas para os pacientes
em reabilitação. 
Matéria lida
32 - EMD Emenda 9/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
Altera a redação do art. 1° da Lei
6543/2008 do Município do Rio
Grande. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
33 - RESP Resposta 94/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1355/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Jefferson Bonilha
Mendes- Lary, solicitando que seja
realizada a contratação, ou o
remanejamento de um(a)
profissional da área de
Arquitetura para integrar a equipe
do Gabinete de Programas e
Projetos Especiais (GPPE), vimos
informar que o Executivo está
analisando a possibilidade de
contratação de mais técnicos para
o GPPE, em virtude da grande
demanda de elaboração de
projetos existente. 
Matéria lida
34 - RESP Resposta 95/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1335/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Nilton Machado,
solicitando que seja realizado a
Pavimentação da estrada da
Torotama até o Povo Novo, vimos
informar que o Município
cadastrou o referido projeto junto
ao Programa PRONER - Programa
Nacional de Estradas Rurais do
Governo Federal e estamos
aguardando análise do Ministério
Gestor para que possamos dar
andamento a essa ação, caso
sejamos selecionados. 
Matéria lida
35 - RESP Resposta 96/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº727/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Jefferson Bonilha
Mendes- Lary, solicitando que seja
retomado o Projeto ORLA com a
finalidade de solucionar os
problemas de alagamentos a
exemplo do que aconteceu nas
últimas enchentes na cidade do
Rio Grande e em toda Região Sul,
vimos informar que conforme
manifestação do GPPE, a área da
Dom Bosquinho foi cadastrada no
Novo PAC pelo Município, por
meio do programa Prevenção a
Desastres Naturais: Drenagem
Urbana, e estamos aguardando
análise do Ministério das Cidades
para que possamos dar andamento
a essa ação, caso sejamos
selecionados 
Matéria lida
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36 - RESP Resposta 97/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº158/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Nilton Mendes Machado,
solicitando a pavimentação da
estrada entre a Vila da Quinta até
a Ilha da Torotama, vimos
informar que conforme
manifestação do GPPE, será
realizada a pavimentação da Rua 7
da Quinta, que chegará até a
referida Estrada. Após, será
realizada a drenagem e
pavimentação de um pequeno
trecho da Estrada com recursos de
emenda parlamentar, não sendo
possível realizar neste momento a
pavimentação da Estrada inteira,
por se tratar de valores de grande
vulto para sua execução.
Seguiremos buscando a captação
de recursos para execução do
restante da Estrada. 
Matéria lida
37 - RESP Resposta 98/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº637/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Rogério Gomes,
solicitando que seja realizada a
revitalização e implantação de
área de lazer e esportiva no
canteiro central da Avenida dos
Bandeirantes, nos Bairros Vila
Braz e Junção, com a instalação de
Academia ao Ar Livre, quadra de
vôlei, de futebol, entre outras
modalidades, bem como a
colocação de bancos, paisagismo,
iluminação pública e a construção
de passeio público, vimos informar
que conforme manifestação da
SMSU, são importantes
equipamentos urbanos a serem
alocados para lazer e desfrute da
População. Informa que não estão
planejados para este ano no
Orçamento. O pedido será incluído
para o ano 2026. 
Matéria lida
38 - RESP Resposta 99/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1469/25, em
atendimento à proposição do
Vereador José Antonio da Silva,
solicitando que seja estudada a
possibilidade de realizar a
instalação de um Eco ponto no
bairro Vila da Quinta, vimos
informar que conforme
manifestação da SMSU, o projeto
do Eco-Ponto na localidade da Vila
da Quinta encontra-se em fase de
elaboração de projeto, com
recursos advindos da AFD, pelo
Gabinete de Projetos Especiais. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
39 - RESP Resposta 100/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1485/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Flávio Maciel,
solicitando que estude a
possibilidade de formalizar
convênio com instituições públicas
ou privadas para a realização de
exames de média e alta
complexidade aos cidadãos rio￾grandinos, vimos informar que
conforme manifestação da SMS,
que a Secretaria vem buscando
junto a Secretaria Estadual e
Ministério da Saúde, meios para
que possamos reduzir as filas de
consultas e exames na média e
alta complexidade, através de
referencias pactuadas e
regionalizadas, visto que hoje o
município ainda encontra-se em
gestão básica da saúde e, não
temos financiamento para a média
e alta complexidade em saúde.
Considerando que conforme a
hierarquização do SUS, compete
ao município, a oferta e o
fortalecimento da atenção básica
em saúde, com a promoção,
prevenção e educação em saúde.
Contudo, entendemos que o
acesso a atenção especializada
faz-se necessário, para os agravos
em saúde. Assim, estamos
buscando alternativas junto aos
entes federados, ao qual são
responsáveis por tal atenção à
saúde. Por fim, cabe destacar que
a busca de recursos para atender
a demanda reprimida que hoje
temos é constante. 
Matéria lida
40 - RESP Resposta 101/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1497/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Alemão Xuxa, solicitando
seja feito um estudo para a
desobstrução da vala existente
entre as ruas Leopoldo Froes e
Otelo Gonçalves no Bairro São
João, vimos informar que
conforme manifestação da SMI, a
solicitação será incluída no
cronograma de serviços da
secretaria. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
41 - RESP Resposta 102/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção
ao Requerimento nº426/25, em
atendimento à proposição dos
Vereadores Laurinha e Julio
Lamim, solicitando cópias do
extrato de conta do Fundo
Municipal de Trânsito e
Transporte, referente ao período
de 01 de dezembro de 2024 até a
presente data, vimos informar que
estamos encaminhado em anexo
os documentos solicitados. 
Matéria lida
42 - RESP Resposta 103/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1474/25, em
atendimento à proposição dos
Vereadores Glauber Nunes
Pedroso e Regininha, solicitando
que seja instalada, em alusão ao
Mês da Visibilidade LGBTQIAPN+
(junho), a bandeira representativa
da comunidade LGBTQIAPN+,
bem como iluminação com as
cores da bandeira, na sede a
Prefeitura Municipal, vimos
informar que a indicação foi
acolhida e foi realizado ato
simbólico de hasteamento da
bandeira no parlatório e que
foram colocadas luzes, conforme
as possibilidades disponíveis , no
prédio do Executivo. 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 1369/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina,
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que através da
Secretaria Municipal responsável,
crie o selo “Esta casa combate a
dengue”, para identificação dos
imóveis visitados pelos agentes de
endemias e que colaboram para a
não proliferação do mosquito
Aedes Aegypti. 
Aprovado
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Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - IND Indicação 1541/2025
Turno:
Autores: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho, Vereador Lary, Vereador
Repolhinho
Os vereadores abaixo assinado
indica que o município do Rio
Grande através da Secretaria
competente faça a adesão ao
Propesc. O Propesc é um
Programa do governo federal que
prevê a regularização
embarcações de pesca e foi
instituído pelo Decreto n° 12.336
de 20 de dezembro de 2024.
Através dele é possível regularizar
e atualizar as informações das
embarcações de pesca registradas
no Registro Geral da Atividade
Pesqueira (RGP) com o mínimo
impacto financeiro para os
trabalhadores e tabalhadoras da
pesca que passam a ter a
possibilidade de obter os laudos
através de um engenheiro de
Pesca contrato pelo público dentro
do programa. Considerando os
prazos já instituídos e a situação
dos pescadores de Rio Grande
impactados pela calamidade
encaminhamos essa indicação e
solicitamos urgência na
apreciação do tema. 
Aprovado
3 - IND Indicação 654/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
Cobertura da quadra da Escola
Viriato Corrêa, Bairro Getúlio
Vargas (BGV) 
Aprovado
4 - IND Indicação 1435/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
Solicita ao executivo municipal,
que seja feito o calçamento da rua
Manoel Vilmar Guimarães Roldão. 
Aprovado
5 - IND Indicação 1502/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Indica que o Executivo Municipal
estude a possibilidade de assumir
a gestão plena da saúde no
Município. 
Aprovado
6 - IND Indicação 1278/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O vereador abaixo assinado, após
manifestação desta Casa, nos
termos regimentais, solicita ao
Executivo Municipal, por meio da
Secretaria competente, que
estude a viabilidade de instalar na
Praça Albatroz do Parque
Marinha, uma quadra
poliesportiva e uma praça infantil. 
Aprovado
7 - IND Indicação 1534/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador
ROGERIO GOMES, Bancada do
Cidadania, indica após ouvida a
casa, na forma regimental, por
intermédio da Secretaria de
Município da Saúde, que estude a
viabilidade de disponibilizar
médico pediatra em turno integral
de atendimento, na Unidade de
Pronto Atendimento (UPA) do
Cassino. 
Aprovado
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8 - IND Indicação 1522/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal em conjunto com a
secretaria competente, que seja
feito um estudo técnico de
viabilidade, para que a equipe de
agentes comunitárias de Saúde de
uma UBSF próxima ao Complexo
Junção atenda os moradores do
mesmo, tendo em vista, que essa
região ainda não possui uma
UBSF de referência. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 1541 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1534 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
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Matéria Votos
Indicação nº 1522 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1502 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1435 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Matéria Votos
Indicação nº 1369 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1278 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 654 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
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Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
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Considerações Finais
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