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sessao nº 65

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 65
Date 2025-07-09
native_id659

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/07/2025 - 14:00
Encerramento: 09/07/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 65ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
09/07/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 09/07/2025
Página 1
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - RESP Resposta 107/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1279/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Nando Ribeiro,
solicitando que realize estudo
para reativar o projeto do "Adubo
Orgânico" realizado nos ano de
2017, vimos informar que a
Secretaria Municipal de
Agricultura e Pecuária (SMAP)
vem desenvolvendo um novo
projeto voltado à compostagem e à
promoção de práticas
agroecológicas, utilizando
resíduos orgânicos em depósito no
Horto, tais como casca de arroz,
resíduos vegetais, esterco bovino
e material do confinamento, com
base em análises químicas e
biológicas que garantem a
qualidade do composto gerado.
Quanto à sugestão de nomear o
projeto em homenagem ao
Engenheiro Ronaldo Silva,
informamos que a proposta será
analisada junto ao setor
competente, levando em
consideração os critérios legais e
regimentais aplicáveis à
denominação de projetos públicos.
Agradecemos a relevante
contribuição de Vossa Excelência
para o fortalecimento das políticas
ambientais e de sustentabilidade
em nosso município, e colocamo￾nos à disposição para futuros
encaminhamentos. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - RESP Resposta 108/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1471/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Flávio Maciel,
solicitando que decrete situação
de emergência em saúde pública
no Município do Rio Grande, em
virtude do expressivo aumento no
número de diagnósticos de
doenças respiratórias, sobrecarga
no sistema municipal de saúde e
iminente paralisação dos
servidores da UPA devido às
precárias condições de trabalho,
vimos informar que conforme
manifestação da SMS, a secretaria
esta monitorando a necessidade
do decreto de emergência em
saúde, juntamente com o GABEX.
Considerando o despacho da
superintendente em vigilância,
hoje a SMS tem um GT que esta
trabalhando no monitoramento e
nas ações voltadas as síndromes
respiratórias. Vale destacar as
ações que esta SMS implantou
com o recurso advindo do
ESTADO, para o inverno gaúcho,
onde foi aportado mais postos
médicos, abertura de salas de
vacinas em horários estendidos.
Quanto a sobre carga das UPAS, é
um reflexo esperado no período de
inverno, onde temos maior
incidência de pacientes com
síndromes respiratórias. Contudo,
através da nossa regulação de
acesso, monitoramos os leitos das
UPAS e buscamos retaguarda
hospitalar, na tentativa de
transferência dos casos que assim
necessitar. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - RESP Resposta 109/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1466/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Rogério Gomes,
solicitando que realize a
habilitação do Município do Rio
Grande no Programa do Ministério
da Saúde denominado "Mais
Acesso a Especialidade (PMAE)",
instituído pela Portaria MS n°
6916/25, vimos informar que
conforme manifestação da SMS, já
contamos no município com os
dois prestadores hospitalares que
atendem SUS, cadastrados no
referido programa. Considerando
que o programa trata de média e
alta complexidade e, o teto
financeiro das referidas
complexidades do município está
com o Estado, visto que esta
municipalidade encontra-se em
Gestão báscia da saúde; Contudo,
a SMS vem realizando estudo para
poder aderir aos programas
ministeriais, e captar recursos
para melhor assistências aos
usuários do SUS. 
Matéria lida
4 - RESP Resposta 110/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção
ao Requerimento nº428/25, em
atendimento à proposição da
Vereadora Karina Rocha,
solicitando que seja cumprida
dentro do município de Rio
Grande a Lei Estadual Nº 15.951,
de 12 de janeiro de 2023, onde
salienta que os laudos médicos
periciais que atestam o Transtorno
do Espectro Autista (TEA) tem o
prazo de validade indeterminado,
tendo em vista, a urgência das
necessidades das pessoas com
TEA, vimos informar que conforme
manifestação da SMS, a aplicação
da Lei é realizada, contudo em
alguns casos faz-se necessário o
acompanhamento bem como a
reavaliação pelo profissional
médico assistente, até que o
diagnóstico possa ser fechado por
completo. As crianças menores de
4 anos, por vezes, tem um pré
diagnóstico devido a idade e o
acompanhamento. Vale ressaltar
que o diagnóstico final cabe ao
profissional médico, conforme sua
conduta, em razão da Lei do Ato
médico. A SMS se solidariza com
as famílias, bem como com algum
transtorno que possa ocorrer
durante a terapia e finalização do
diagnóstico, mas é necessário
cumprir alguns ritos dentro da
prática da medicina. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - RESP Resposta 111/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1505/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Vergílio Franz,
solicitando que sejam colocados
braços de luz e lâmpadas nos
postes existentes no corredor do
mel, localizado no bairro
Senandes, vimos informar que
conforme manifestação da SMSU,
a referida solicitação está dentro
do planejamento da secretaria,
mas no momento não temos
disponibilidade orçamentária e
financeira para compra de
material para executar o serviço. 
Matéria lida
6 - RESP Resposta 112/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº489/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Nilton Mendes Machado,
solicitando que seja providenciado
junto a secretaria competente, a
pavimentação e drenagem da Rua
Coronel Camisão no Bairro São
Miguel, vimos informar que e a
referida obra está prevista dentro
do financiamento firmado junto à
Agência Francesa de
Desenvolvimento - AFD e seu
projeto de engenharia está em
elaboração no GPPE. 
Matéria lida
7 - RESP Resposta 113/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1283/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Rubilar Tavares￾Juquinha, solicitando que seja
estudada a viabilidade técnica e
econômica para o
desenvolvimento e implantação de
um aplicativo público municipal de
transporte individual de
passageiros, com funcionamento
similar ao sistema MobizapSP, da
prefeitura de São Paulo, vimos
informar que será feito um estudo
detalhado sobre a indicação. 
Matéria lida
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 65ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
09/07/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - RESP Resposta 114/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº300/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Nilton Mendes Machado,
solicitando que seja providenciado
junto a secretaria competente,
Pavimentação e drenagem da Rua
Alberto de Oliveira na São Miguel,
vimos informar que conforme
manifestação do GPPE, a referida
obra está prevista dentro do
financiamento firmado junto à
Agência Francesa de
Desenvolvimento - AFD e já conta
com projeto concluído. 
Matéria lida
9 - RESP Resposta 115/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1481/25/25, em
atendimento à proposição do
Vereador José Antônio da Silva,
solicitando que estude a
possibilidade de realizar a
pavimentação da continuidade da
Rua Trajano Lopes, Emei Abel
Troca até a esquina com a João
Moreira, vimos informar que
registramos a solicitação e a
inserimos na lista de demandas do
GPPE, no entanto não há recurso
financeiro para sua execução no
momento. Vale destacar que
existem diversas ruas da Quinta
contempladas no financiamento
junto à Agência Francesa de
Desenvolvimento - AFD, como por
exemplo as ruas João Moreira, Rua
B, Rua 29, Rua 21, Travessa 6,
que estão em fase de elaboração
de projeto, ressaltando a atenção
da Administração à Quinta. 
Matéria lida
10 - RESP Resposta 116/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1293/25, em
atendimento à proposição da
Vereadora Karina Rocha,
solicitando que realize um estudo
técnico de viabilidade para criação
de um espaço recreativo adaptado
para crianças, jovens e adultos
autistas e seus familiares no
bairro Jockey Clube, ao lado da
Escola de Belas Artes Heitor de
Lemos, vimos informar que
registramos a solicitação e a
inserimos na lista de demandas do
GPPE para realização do estudo
técnico. 
Matéria lida
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Página 6
Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - RESP Resposta 117/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº893/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Fábio de Oliveira
Domingues (Fabinho), solicitando
pavimentação da rua 17 barra
velha, vimos informar que
registramos a solicitação e a
inserimos na lista de demandas do
GPPE, assim que houver retorno
por parte da área técnica sobre tal
viabilidade, entraremos em
contato. 
Matéria lida
12 - RESP Resposta 118/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1114/25, em
atendimento à proposição da
Vereadora Professora Denise,
solicitando um projeto de
utilização do espaço público da
orla existente na Rua Henrique
Pancada pela comunidade
riograndina, através do
fechamento da referida via aos
domingos, a exemplo do que
ocorre na Av. Paulista, em São
Paulo/SP, vimos informar que
conforme manifestação da SMEL,
já está em andamento o estudo de
uma proposta similar a referida
solicitação. 
Matéria lida
13 - RESP Resposta 119/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1274/25, em
atendimento à proposição da
Vereadora Laurinha, solicitando
que os tutores dos animais que
acompanham a realização de
procedimentos, esterilização e
atendimento clinico veterinário,
recebam um atestado de presença
na data e hora da utilização do
serviço, de modo a comprovar
junto ao órgão empregador do
munícipe, vimos informar que a
Secretaria da Causa Animal
seguirá sugestão proposta pela
vereadora. 
Matéria lida
14 - RESP Resposta 120/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº152/25, em
atendimento à proposição da
Vereadora Laurinha, solicitando
que realizem um Censo Animal no
Município, vimos informar que o
objeto de sua indicação já
configura nas ações de
planejamento da Secretaria de
Causa Animal. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
15 - RESP Resposta 121/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção
ao Requerimento nº63/25, em
atendimento à proposição da
Vereadora Laurinha, solicitando
que realize convênio com Clínicas
Veterinárias para atendimento e
tratamento de animais com
tumores oriundos da não
esterilização, sejam eles, tumor de
mama, de Sticker e tumor da
Próstata, vimos informar que a
Secretaria da Causa Animal esta
aguardando a viabilidade de
recurso para fazer o convênio com
uma clínica veterinária. 
Matéria lida
16 - RESP Resposta 122/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1465/25, em
atendimento à proposição dos
Vereadores Nando Ribeiro,
Gaúcho dos Bairros e Flavio
Maciel, solicitando que seja
estudado a viabilidade de cedência
de Veterinário do município, afim
de proporcionar a coleta e o envio
de material biológico para exame
de Anemia Infecciosa Equina
(AIE), aos criadores de equídeos,
residentes no Município de Rio
Grande, que possuam seus
animais devidamente cadastrados
no Posto Veterinário e Zootécnico
municipal, vimos informar que a
Secretaria da Causa Animal
realizará, juntamente com a
Procuradoria Geral do Município,
estudo de viabilidade da proposta
encaminhada. 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Câmara Municipal do Rio Grande
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Página 8
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 1531/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, que seja estudado a
viabilidade de Ampliação do
Horário de Funcionamento da
Farmácia do SUS no Balneário
Cassino, acompanhando o horário
da Farmácia central do Município
e que também seja estudado a
implementação de Serviço de
Entrega de medicamentos junto a
UPA que funcione 24horas. 
Aprovado
2 - PLV Projeto de Lei de Vereador
100/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
"Declara de utilidade Pública o
Rotary Clube Rio Grande Litoral". 
Aprovado
3 - REQ Requerimento 504/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O Vereador que abaixo assina,
requer após ouvida a casa, na
forma regimental, autorização
para deslocamento a Porto Alegre,
nos dias 10 e 11 de julho, onde
será cumprida agenda no BRDE,
Assembleia Legislativa e SELT. 
Aprovado
4 - REQ Requerimento 505/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
depois de ouvir a casa, na forma
regimental, requer autorização
para deslocamento à cidade de
Porto Alegre/RS, a fim de cumprir
agenda junto ao Departamento
Nacional de Infraestrutura de
Transportes – DNIT, para tratar de
assuntos relacionados à BR-471,
visando melhorias e soluções para
as demandas daquela importante
via federal do nosso município. 
Aprovado
5 - REQ Requerimento 506/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a casa na forma
regimental, requer que seja
autorizado o seu deslocamento
para Porto alegre afim de
participar de importantes agendas
no interesse do município no dia
10/07/2025. 
Aprovado
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2028) (Atual) Legislatura
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Página 9
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 1531 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 506 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Abstenção
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Página 10
Matéria Votos
Requerimento nº 505 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 504 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei de Vereador nº 100 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Página 11
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 65ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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