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sessao nº 66

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 66
Date 2025-07-14
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Documents (1)

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/07/2025 - 14:00
Encerramento: 14/07/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 66ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
22/07/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 22/07/2025
Página 1
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
31/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
ACRESCE ELEMENTOS DE
DESPESA NO ANEXO DE METAS
E PRIORIDADES DA LEI 8.644,
DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO
ANEXO DE METAS DA LEI 9.208
DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E
NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL,
LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO
DE 2024, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITOS ADICIONAIS
ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE
MUNICÍPIO DE
INFRAESTRUTURA, NO VALOR
DE R$ 651.557,91. 
Matéria lida
2 - PLE Projeto de Lei do Executivo
32/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO
DO FUNDO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO E
MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE
HORTIGRANJEIROS –
FUNDOHORTI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". 
Matéria não lida
3 - PLV Projeto de Lei de Vereador
111/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
Institui o Programa Escuta que
Protege no município do Rio
Grande e dá outras providências. 
Matéria lida
4 - REQ Requerimento 488/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, requer a
METROPLAN, informações sobre a
gratuidade para pessoas idosas na
travessia de passageiros entre Rio
Grande e São José do Norte. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - REQ Requerimento 489/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
depois de ouvir a casa, na forma
regimental, requer a realização de
Sessão Especial em homenagem
aos 40 anos do 5º Batalhão de
Operações Litorâneas de
Fuzileiros Navais, sediado em
nossa cidade de Rio Grande. 
Matéria lida
6 - REQ Requerimento 490/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Vista ao Projeto de Lei nº 29/2025
que ACRESCE ELEMENTOS DE
DESPESA NO ANEXO DE METAS
E PRIORIDADES DA LEI 8.644,
DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO
ANEXO DE METAS DA LEI 9.208
DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E
NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL,
LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO
DE 2024, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITOS ADICIONAIS
ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE
MUNICÍPIO DE PLANEJAMENTO,
HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA, NO VALOR DE R$
406.000,00. 
Matéria lida
7 - REQ Requerimento 491/2025
Turno:
Autores: Vereador Juquinha, Vereador
Luciano Figueiredo - Luka
Os vereadores abaixo-assinado,
requerem, após ouvida Casa na
forma regimental, que seja
realizado um Voto de Louvor pelos
30 anos da Barbearia GANGO,
inaugurada no dia 2 de novembro
de 1995, pelo Sr. Jeferson Antônio
Arruda dos Santos. 
Matéria lida
8 - REQ Requerimento 492/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a casa, na
forma regimental, que o Executivo
Municipal através da secretaria
competente, realize um mutirão
de vacinação para gripe Influenza
e Covid-19 em formato de "Blitz",
em que a população possa ser
vacinada dentro de seus veículos.
Sugere ainda, que essa ação
aconteça em dia de semana em
ruas movimentadas d cidade,
como a Avenida Presidente
Vargas, por exemplo. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - REQ Requerimento 493/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, REQUER ao Executivo
Municipal PEDIDO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratar
do tema “Agricultura Familiar com
Selo Local: Estratégias de
Fortalecimento e Reconhecimento
por Indicação Geográfica”. 
Matéria lida
10 - REQ Requerimento 494/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
depois de ouvir a casa, na forma
regimental, requer a realização de
Audiência Pública a fim de tratar
sobre a situação atual das
Instituições de Longa
Permanência para Idosos (ILPIs)
no município do Rio Grande, bem
como as condições de acolhimento
dos idosos que necessitam desse
tipo de serviço. A audiência tem
como objetivo debater, ouvir
especialistas e buscar soluções
conjuntas para garantir dignidade,
qualidade e acesso aos direitos
básicos dessa parcela da
população. Solicita-se que sejam
convidados para participar da
audiência os seguintes órgãos e
entidades: - Prefeita Municipal -
Secretaria Municipal de
Assistência Social - Secretaria
Municipal de Saúde - Conselho
Municipal do Idoso - Conselhos
Profissionais das categorias que
atuam na área (CRM, CREFITO,
COREN, CRESS) - Vigilância
Sanitária - Ministério Público -
Defensoria Pública - Delegacia de
Polícia de Proteção aos Grupos
Vulneráveis (DPPGV) 
Matéria lida
11 - REQ Requerimento 495/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Requerimento de Informações,
onde solicita a relação completa
dos médicos que atualmente
prestam atendimento nas
Unidades de Pronto Atendimento
(UPAs) do município, com a devida
especificação das respectivas
especializações, carga horária e
locais de atuação. 
Matéria lida
12 - REQ Requerimento 496/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O vereador abaixo-assinado,
requer, após ouvida Casa na forma
regimental, que seja realizado um
Voto de Louvor ao ginete Benjamin
Troca, que foi o grande destaque
do Freio Jovem, competição do
cavalo crioulo realizada no
Sindicato Rural do Rio Grande,
onde alcançou a maior média da
prova e agora vai representar a
cidade na final estadual em Esteio/
RS. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
13 - REQ Requerimento 497/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa, na
forma regimental, a realização de
uma SESSÃO ESPECIAL, em
referência aos 125 anos de
Fundação do Esporte Clube Rio
Grande, celebrado dia 19 de Julho.
Matéria não lida
14 - REQ Requerimento 498/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Exmo. Sr. Presidente, O vereador
abaixo assinado requer que seja
realizada uma sessão especial em
alusão ao dia 05 de julho, o qual é
comemorado o dia do
Cooperativismo. 
Matéria lida
15 - REQ Requerimento 499/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Requer que seja concedido Voto
de Louvor ao Sr. GILMOR DOS
SANTOS BORGES, gerente
Administrativo da Porto do Rio
grande do Sul pelo excelente
trabalho que vem exercendo
frente aos Portos. 
Matéria lida
16 - REQ Requerimento 500/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
depois de ouvir a casa, na forma
regimental, requer a o envio de
ofício à CORSAN AEGEA e ao
PROCON, solicitando que a
concessionária suspenda
imediatamente a cobrança da taxa
de esgoto, bem como de todos as
cobranças referentes aos serviços
de esgotamento sanitário dos
moradores do bairro COHAB IV e
do Condomínio Marcelino
Champagnat, uma vez que o
serviço não está sendo prestado
de forma adequada, com
constantes problemas de
escoamento, refluxo e vazamento
de esgoto a céu aberto e ainda
sejam devolvidos integralmente
todos os valores pagos pelos
consumidores a título de tarifa de
esgoto e demais serviços inerentes
a este nas faturas referentes aos
meses de competência de maio e
junho do corrente ano, em razão
da falha na prestação do serviço. 
Matéria lida
17 - REQ Requerimento 501/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, a concessão de
Voto de Louvor a Maria da Graça
da Silva Amaral. 
Matéria lida
18 - REQ Requerimento 502/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, solicita a Vossa
Excelência a autorização para
deslocamento a Brasília, com o
propósito de tratar de assuntos
pertinentes à Secretaria do
Patrimônio da União (SPU). 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
19 - REQ Requerimento 503/2025
Turno:
Autores: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho, Vereador Giovani Moralles,
Vereador Lary, Vereador Repolhinho
Oa vereadores abaixo assinado
requerem, depois de ouvida a
Casa, na forma regimental, a
formação de uma comissão de
vereadores a fim de se deslocar
ate Porto Alegre, para tratar de
assuntos da nossa comunidade. 
Matéria lida
20 - REQ Requerimento 507/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
A Vereadora Laurinha, no uso de
suas atribuições legais, requer ao
Executivo Municipal, por meio da
Secretaria de Municípios dos
Direitos dos Animais (SMDA), que
seja realizado o acompanhamento
das famílias residentes na
ocupação do bairro Hidráulica,
com foco específico no
levantamento e na vinculação dos
animais domiciliados nesse
território. 
Matéria lida
21 - REQ Requerimento 508/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Os vereadores abaixo-assinado,
requerem, após ouvida Casa na
forma regimental, que seja
realizado um Voto de Louvor ao
rio-grandino Luiz Carlos Cougo,
que, em 25 de agosto de 2025,
completará 50 anos de atuação no
comércio local com o tradicional
“Churros do Tio Vovô”. 
Matéria lida
22 - REQ Requerimento 510/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
autorizada viagem para Porto
Alegre, a fim de participar da
Audiência Pública que abordará “A
situação dos ostomizados no Rio
Grande do Sul”, a realizar-se no
dia 06 de agosto, às 10:30h, na
sala Prof. Dr. Sarmento Leite,
Assembleia Legislativa do RS.
Solicita a saída no dia 05 e retorno
no dia 06, após o encerramento da
audiência. 
Matéria lida
23 - REQ Requerimento 511/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, requer que seja
realizada uma audiência pública
afim de tratar assuntos
relacionados a SPU (Secretaria do
Patrimônio da União). 
Matéria lida
24 - REQ Requerimento 513/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
O Vereador abaixo assinado após
ouvida a casa na forma
regimental, requer que seja
outorgado Voto de Louvor à Prova
50 up da Fábrica de Atletas, que
promove e incentiva corrida de
rua para atleta com 50 anos ou
mais. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
25 - IND Indicação 1532/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
O Vereador abaixo assinado,
indica após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal estude a viabilidade da
construção de um centro
administrativo municipal para
abrigar secretarias e demais
órgãos de administração pública
municipal, na área onde
atualmente se encontra o Centro
de Eventos. 
Matéria lida
26 - IND Indicação 1533/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal em conjunto com a
secretaria competente, um estudo
técnico de viabilidade para criação
de um espaço recreativo adaptado
para crianças, jovens e adultos
autistas e seus familiares no
Loteamento Princesa do Sul, não
havendo área pública que possa
ser destinada ao mesmo dentro do
Loteamento, que o estudo seja
abrangido ao entorno, tendo em
vista, a importância do processo
de socialização dos mesmos. 
Matéria lida
27 - IND Indicação 1535/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O Vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a Casa, forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente estude a
possibilidade de: Implantar uma
rótula no cruzamento da ruas
Silva Paes coma rua Francisco
marques (Centro). 
Matéria lida
28 - IND Indicação 1536/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O Vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a Casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente estude a
possibilidade de: Construção de
uma praça na Escola EMEF Ramiz
Galvão (Bairro Barra) 
Matéria lida
29 - IND Indicação 1537/2025
Turno:
Autores: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho, Vereador Repolhinho
O vereador abaixo assinado,
depois de ouvia casa na forma
regimental indica ao executivo
Municipal através da Secretaria
competente que estude a
possibilidade de: Construção de
um espaço esportivo comunitário
no bairro Vila da Quinta. 
Matéria lida
30 - IND Indicação 1538/2025
Turno:
Autores: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho, Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a Casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente estude a
possibilidade de : Construção de
um espaço esportivo comunitário
no Bairro Cohab 4. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
31 - IND Indicação 1539/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Exmo. Sr. Presidente, O Vereador
ROGÉRIO GOMES, Líder da
Bancada do Cidadania 23, abaixo￾assinado, indica ao Executivo
Municipal, após ouvida a Casa, na
forma regimental, que, por meio
do Gabinete de Programas e
Projetos Especiais, estude a
possibilidade de destinar área
próxima ao Complexo Junção para
a construção do Ginásio Esportivo
Multiuso, obra para a qual o
município do Rio Grande foi
contemplado no âmbito do
Programa Plano Rio Grande, do
Governo do Estado. 
Matéria lida
32 - IND Indicação 1540/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina,
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que, por meio da
Secretaria Municipal competente
encaminhe a esta Casa Legislativa
Projeto de Lei visando a
atualização da Lei nº 8.241, de
2018, conforme os termos
propostos a seguir. 
Matéria lida
33 - IND Indicação 1542/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O Vereador abaixo-assinado,
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, estude a viabilidade
de implantar uma lombada na rua
Rio Branco com Saldanha
Marinho. 
Matéria lida
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34 - IND Indicação 1543/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador
ROGÉRIO GOMES, Líder da
Bancada do Cidadania 23, abaixo￾assinado, indica ao Executivo
Municipal, após ouvida a Casa, na
forma regimental, através da
Secretaria de Município de Gestão
Administrativa, que estude a
viabilidade de encaminhar projeto
de lei a esta Casa Legislativa,
visando autorizar o Município do
Rio Grande a contratar plano de
assistência à saúde para seus
servidores públicos. A proposta
inclui, ainda, a concessão de
subsídio para o custeio parcial das
contribuições dos beneficiários,
tomando como referência
experiências em outros municípios
do Estado, como o caso da Cidade
de São Gabriel, que aderiu ao
Instituto de Assistência à Saúde
dos Servidores Públicos do Estado
do Rio Grande do Sul – IPE Saúde,
por meio do Plano Contratantes,
conforme estabelecido na Lei
Municipal nº 4.553/2025, a qual
segue anexa para conhecimento e
apreciação. Tal medida representa
importante avanço na valorização
dos servidores municipais,
promovendo melhores condições
de saúde e bem-estar, além de
contribuir para a eficiência dos
serviços públicos prestados à
população. 
Matéria não lida
35 - IND Indicação 1544/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Estude a possibilidade de realizar
a construção de um GINÁSIO
ESPORTIVO para a escola
Estadual de Ensino médio
ALFREDO FERREIRA
RODRIGUES, localizada no Povo
Novo em nosso município. 
Matéria lida
36 - IND Indicação 1545/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
O Vereador abaixo-assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, solicita ao executivo
municipal, seja providenciada a
instalação de uma faixa elevada
pata travessia de pedestres na
Avenida João César Oliveira, nas
proximidades do número 203, no
bairro Jardim do Sol. 
Matéria lida
37 - IND Indicação 1546/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Indica que a Prefeitura retome o
convenio existente anteriormente
com a prefeitura de Bagé, no qual
prestava serviços no concerto e
cedência de cadeiras de rodas
automatizadas para os pacientes
em reabilitação. 
Matéria lida
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Página 9
Matéria Ementa Resultado da Votação
38 - IND Indicação 1547/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa, forma regimental,
indica ao Executivo Municipal,
considerando os graves
transtornos causados pela
enchente ocorrida em maio de
2024, que afetou diversas famílias,
comprometeu a infraestrutura
municipal e geral grandes
prejuízos à nossa comunidade,
vimos por meio desta indicação
solicitar a implantação imediata
de sistemas de emergência
voltados para a prevenção e
resposta rápida em caso de
enchentes. 
Matéria lida
39 - IND Indicação 1548/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
O vereador Nilton Machado líder
da bancada do Republicanos,
indica ao executivo municipal após
ouvida a Casa na forma
regimental, que seja realizado a
substituição ou aumento nos
Pontilhões de acesso á Ilha da
Torotama, via Quinta e Via Povo
Novo. 
Matéria lida
40 - IND Indicação 1549/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, INDICA ao executivo
Municipal, através da secretaria
de Educação para que faça a
adesão ao projeto de Construção
de Creches com a instituição
Central das Creches comunitárias.
indico também que seja utilizado o
terreno municipal localizado na
Rua 17 do Parque Guanabara. 
Matéria lida
41 - IND Indicação 1550/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que, por meio da
Secretaria Municipal competente,
estude a viabilidade de
implantação do Programa Escuta
que Protege, originado na
Coordenadoria Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa. O
referido programa cria um canal
municipal de denúncia e
informações para a proteção da
pessoa idosa. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
42 - IND Indicação 1551/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
indica, depois de ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal junto à Secretaria de
Município de Mobilidade,
Acessibilidade e Segurança efetue
a delimitação e demarcação
através da pintura de vagas de
estacionamento na região do
centro não abrangida pela área de
estacionamento rotativo, a fim de
induzir os motoristas a
estacionarem na área delimitada,
permitindo um melhor
aproveitamento do espaço. 
Matéria lida
43 - IND Indicação 1552/2025
Turno:
Autores: Vereador Flávio Maciel,
Vereador Gaúcho dos Bairros
Os vereadores que subscrevem,
depois de ouvir a casa, indicam ao
Executivo Municipal, que após a
adesão do Município ao Programa
Desassorear, sejam priorizadas as
seguintes áreas para a realização
do desassoreamento: - Rincão da
Cebola - Orla da Henrique
Pancada - Saco da Mangueira -
Orla da Vila Santa Tereza 
Matéria não lida
44 - IND Indicação 1553/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que, por meio da
Secretaria Municipal competente,
estude a viabilidade de
transformar/adaptar o caminhão
feira da Secretaria de Município
da Pesca Aquicultura em um
entreposto móvel de
beneficiamento de pescado. 
Matéria lida
45 - IND Indicação 1554/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
A Vereadora Laurinha, abaixo
assinado, Indica após ouvida a
Casa, na forma regimental que o
Executivo Municipal por meio da
Secretaria de Município
competente, providencie a
instalação de guarda-corpo no
trapiche localizado na Henrique
Pancada, tradicional ponto
turístico da cidade,
frequentemente visitado por
moradores e turistas. 
Matéria lida
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46 - IND Indicação 1555/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa, na forma
regimental Indica ao Executivo
Municipal, que determine a
secretaria competente que
proceda estudos no sentido de
estender transporte coletivo que
faz a linha que atende a área da
Vila da Quinta transitar pela
Avenida Leovegildo Costa, na Vila
Nova Quinta, até a EMEI
Frederico Bergamaschi Costa, ali
estabelecida; nos horários de
chegada sentido Rio Grande/
Quinta 07h:30min e 13h:30min e
retorno Quinta/Rio Grande
12h00Hs e 18:00Hs,
aproximadamente ; afim de
atender professores, funcionários
e alunos que necessitam se utilizar
do mesmo. 
Matéria lida
47 - PLV Projeto de Lei de Vereador
113/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
Altera a redação do art. 1° da Lei
6543/2008 do Município do Rio
Grande. 
Matéria não lida
48 - RESP Resposta 94/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1355/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Jefferson Bonilha
Mendes- Lary, solicitando que seja
realizada a contratação, ou o
remanejamento de um(a)
profissional da área de
Arquitetura para integrar a equipe
do Gabinete de Programas e
Projetos Especiais (GPPE), vimos
informar que o Executivo está
analisando a possibilidade de
contratação de mais técnicos para
o GPPE, em virtude da grande
demanda de elaboração de
projetos existente. 
Matéria lida
49 - RESP Resposta 95/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1335/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Nilton Machado,
solicitando que seja realizado a
Pavimentação da estrada da
Torotama até o Povo Novo, vimos
informar que o Município
cadastrou o referido projeto junto
ao Programa PRONER - Programa
Nacional de Estradas Rurais do
Governo Federal e estamos
aguardando análise do Ministério
Gestor para que possamos dar
andamento a essa ação, caso
sejamos selecionados. 
Matéria lida
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50 - RESP Resposta 96/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº727/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Jefferson Bonilha
Mendes- Lary, solicitando que seja
retomado o Projeto ORLA com a
finalidade de solucionar os
problemas de alagamentos a
exemplo do que aconteceu nas
últimas enchentes na cidade do
Rio Grande e em toda Região Sul,
vimos informar que conforme
manifestação do GPPE, a área da
Dom Bosquinho foi cadastrada no
Novo PAC pelo Município, por
meio do programa Prevenção a
Desastres Naturais: Drenagem
Urbana, e estamos aguardando
análise do Ministério das Cidades
para que possamos dar andamento
a essa ação, caso sejamos
selecionados 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 1417/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
O Vereador Vergílio Franz (Gaúcho
dos Bairros), após ouvida a Casa
na forma regimental e pela
justificativa infracitada, INDICA
ao Poder Executivo Municipal,
através da secretaria competente,
a realização de estudo de
viabilidade para construir quadras
poliesportivas nos locais ociosos
da Praça Tamandaré, visando à
ressignificação do espaço,
especialmente, daquele que
outrora foi utilizado como gaiola
pelos animais lá confinados. 
Aprovado
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2 - REQ Requerimento 494/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
depois de ouvir a casa, na forma
regimental, requer a realização de
Audiência Pública a fim de tratar
sobre a situação atual das
Instituições de Longa
Permanência para Idosos (ILPIs)
no município do Rio Grande, bem
como as condições de acolhimento
dos idosos que necessitam desse
tipo de serviço. A audiência tem
como objetivo debater, ouvir
especialistas e buscar soluções
conjuntas para garantir dignidade,
qualidade e acesso aos direitos
básicos dessa parcela da
população. Solicita-se que sejam
convidados para participar da
audiência os seguintes órgãos e
entidades: - Prefeita Municipal -
Secretaria Municipal de
Assistência Social - Secretaria
Municipal de Saúde - Conselho
Municipal do Idoso - Conselhos
Profissionais das categorias que
atuam na área (CRM, CREFITO,
COREN, CRESS) - Vigilância
Sanitária - Ministério Público -
Defensoria Pública - Delegacia de
Polícia de Proteção aos Grupos
Vulneráveis (DPPGV) 
Aprovado
3 - REQ Requerimento 495/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Requerimento de Informações,
onde solicita a relação completa
dos médicos que atualmente
prestam atendimento nas
Unidades de Pronto Atendimento
(UPAs) do município, com a devida
especificação das respectivas
especializações, carga horária e
locais de atuação. 
Aprovado
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4 - IND Indicação 1260/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina,
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal realize um estudo de
viabilidade para implementação
de um programa de Educação
Ambiental nas escolas municipais
de ensino infantil e fundamental,
tendo em vista que é essencial
promover a sensibilização sobre
questões ecológicas na tenra
idade, como a conservação da
biodiversidade, o uso sustentável
dos recursos naturais, a
importância da reciclagem e o
descarte correto do lixo. Ao
integrar esses temas ao currículo
escolar, estaremos não apenas
educando crianças e jovens, mas
também formando uma nova
geração de cidadãos conscientes e
engajados na proteção do meio
ambiente. Sugiro que o programa
inclua: 1. Oficinas e Palestras:
realização de atividades práticas e
teóricas que abordem temas
ambientais relevantes; 2. Projetos
de Sustentabilidade: incentivo à
criação de hortas escolares, coleta
seletiva e outras iniciativas que
promovam a sustentabilidade; 3.
Parcerias com ONGs e
Especialistas das Universidades:
colaboração com organizações que
atuam na área ambiental para
enriquecer o conteúdo e as
atividades propostas; 4. Formação
de Professores: formação
continuada para educadores, para
que possam abordar a temática
ambiental de forma eficaz em suas
aulas. 
Aprovado
5 - REQ Requerimento 510/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
autorizada viagem para Porto
Alegre, a fim de participar da
Audiência Pública que abordará “A
situação dos ostomizados no Rio
Grande do Sul”, a realizar-se no
dia 06 de agosto, às 10:30h, na
sala Prof. Dr. Sarmento Leite,
Assembleia Legislativa do RS.
Solicita a saída no dia 05 e retorno
no dia 06, após o encerramento da
audiência. 
Aprovado
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6 - REQ Requerimento 514/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
autorizada viagem para Porto
Alegre, a fim de participar de
reunião agendada no Instituto de
Assistência à Saúde dos
Servidores Públicos do Rio Grande
do Sul - IPE Saúde, a realizar-se
no dia 30 de julho, às 10h, na
capital gaúcha. Para tanto, solicita
a saída no dia 29 e retorno no dia
30, após o encerramento da
referida reunião. 
Aprovado
7 - REQ Requerimento 502/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, solicita a Vossa
Excelência a autorização para
deslocamento a Brasília, com o
propósito de tratar de assuntos
pertinentes à Secretaria do
Patrimônio da União (SPU). 
Aprovado
8 - REQ Requerimento 503/2025
Turno:
Autores: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho, Vereador Giovani Moralles,
Vereador Lary, Vereador Repolhinho
Oa vereadores abaixo assinado
requerem, depois de ouvida a
Casa, na forma regimental, a
formação de uma comissão de
vereadores a fim de se deslocar
ate Porto Alegre, para tratar de
assuntos da nossa comunidade. 
Aprovado
9 - REQ Requerimento 515/2025
Turno:
Autores: Vereador Glauber Pedroso,
Vereadora Regininha
A vereadora e o vereador abaixo
assinados, após ouvir a casa na
forma regimental, solicitam
autorizam para deslocamento à
Porto Alegre para da 4ª
Conferência Estadual dos Direitos
das pessoas Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis, Queers,
Intersexos, Assexuais e Outras
(LGBTQIA+). O evento organizado
pelo governo e pelo Conselho
Estadual de Promoção dos Direitos
LGBT (CELGBT) será realizado
entre o dia 1 e 3 de agosto de 205.
Será necessário o translado Rio
Grande x Porto Alegre, no dia
1/8/20258, com retorno em
3/8/2025. 
Aprovado
10 - REQ Requerimento 398/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
0 Vereador NILTON MACHADO,
após ouvida a Casa na forma
regimental, requer que seja
realizada unia SESSÃO ESPECIAL
em Homenagem ao Dia da BÍBLIA
a ser realizado dia 12 de
Dezembro de 2025. 
Aprovado
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11 - REQ Requerimento 516/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
O vereador abaixo assinado
requer após ouvida a casa na
forma regimental, autorização
para deslocamento a Brasília, afim
de tratar de assunto de interesse
da comunidade junto ao deputado
Alceu Moreira e outros. 
Aprovado
12 - REQ Requerimento 517/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
O vereador abaixo assinado
requer, após ouvida a casa na
forma regimental, autorização
para deslocamento a Porto Alegre,
afim de tratar de assunto de
interesse da comunidade junto a
Assembleia Legislativa do Estado. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 1417 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1260 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Matéria Votos
Requerimento nº 517 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Requerimento nº 516 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Requerimento nº 515 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
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Matéria Votos
Requerimento nº 514 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 510 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 503 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Matéria Votos
Requerimento nº 502 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 495 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 494 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Abstenção
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Requerimento nº 398 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 66ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
22/07/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 22/07/2025
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Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 66ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
22/07/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 22/07/2025
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