| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 66 |
| Date | 2025-07-14 |
| native_id | 660 |
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 14/07/2025 - 14:00 Encerramento: 14/07/2025 - Mesa Diretora Presidente: Vereador Rovam Castro/PT 1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD 2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT 2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Lista de Presença da Sessão Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/PODE Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Vereador Salomão Moraes/PL Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 66ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 22/07/2025 Página 1 Vereadora Karina Rocha/PT Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE Projeto de Lei do Executivo 31/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.208 DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE INFRAESTRUTURA, NO VALOR DE R$ 651.557,91. Matéria lida 2 - PLE Projeto de Lei do Executivo 32/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE HORTIGRANJEIROS – FUNDOHORTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Matéria não lida 3 - PLV Projeto de Lei de Vereador 111/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso Institui o Programa Escuta que Protege no município do Rio Grande e dá outras providências. Matéria lida 4 - REQ Requerimento 488/2025 Turno: Autor: Vereador Nando Ribeiro O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, requer a METROPLAN, informações sobre a gratuidade para pessoas idosas na travessia de passageiros entre Rio Grande e São José do Norte. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 66ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 22/07/2025 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 5 - REQ Requerimento 489/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, na forma regimental, requer a realização de Sessão Especial em homenagem aos 40 anos do 5º Batalhão de Operações Litorâneas de Fuzileiros Navais, sediado em nossa cidade de Rio Grande. Matéria lida 6 - REQ Requerimento 490/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim Vista ao Projeto de Lei nº 29/2025 que ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.208 DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NO VALOR DE R$ 406.000,00. Matéria lida 7 - REQ Requerimento 491/2025 Turno: Autores: Vereador Juquinha, Vereador Luciano Figueiredo - Luka Os vereadores abaixo-assinado, requerem, após ouvida Casa na forma regimental, que seja realizado um Voto de Louvor pelos 30 anos da Barbearia GANGO, inaugurada no dia 2 de novembro de 1995, pelo Sr. Jeferson Antônio Arruda dos Santos. Matéria lida 8 - REQ Requerimento 492/2025 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal através da secretaria competente, realize um mutirão de vacinação para gripe Influenza e Covid-19 em formato de "Blitz", em que a população possa ser vacinada dentro de seus veículos. Sugere ainda, que essa ação aconteça em dia de semana em ruas movimentadas d cidade, como a Avenida Presidente Vargas, por exemplo. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 66ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 22/07/2025 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 9 - REQ Requerimento 493/2025 Turno: Autor: Vereadora Karina Rocha A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER ao Executivo Municipal PEDIDO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratar do tema “Agricultura Familiar com Selo Local: Estratégias de Fortalecimento e Reconhecimento por Indicação Geográfica”. Matéria lida 10 - REQ Requerimento 494/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, na forma regimental, requer a realização de Audiência Pública a fim de tratar sobre a situação atual das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no município do Rio Grande, bem como as condições de acolhimento dos idosos que necessitam desse tipo de serviço. A audiência tem como objetivo debater, ouvir especialistas e buscar soluções conjuntas para garantir dignidade, qualidade e acesso aos direitos básicos dessa parcela da população. Solicita-se que sejam convidados para participar da audiência os seguintes órgãos e entidades: - Prefeita Municipal - Secretaria Municipal de Assistência Social - Secretaria Municipal de Saúde - Conselho Municipal do Idoso - Conselhos Profissionais das categorias que atuam na área (CRM, CREFITO, COREN, CRESS) - Vigilância Sanitária - Ministério Público - Defensoria Pública - Delegacia de Polícia de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPPGV) Matéria lida 11 - REQ Requerimento 495/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim Requerimento de Informações, onde solicita a relação completa dos médicos que atualmente prestam atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município, com a devida especificação das respectivas especializações, carga horária e locais de atuação. Matéria lida 12 - REQ Requerimento 496/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka O vereador abaixo-assinado, requer, após ouvida Casa na forma regimental, que seja realizado um Voto de Louvor ao ginete Benjamin Troca, que foi o grande destaque do Freio Jovem, competição do cavalo crioulo realizada no Sindicato Rural do Rio Grande, onde alcançou a maior média da prova e agora vai representar a cidade na final estadual em Esteio/ RS. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 66ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 22/07/2025 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 13 - REQ Requerimento 497/2025 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de uma SESSÃO ESPECIAL, em referência aos 125 anos de Fundação do Esporte Clube Rio Grande, celebrado dia 19 de Julho. Matéria não lida 14 - REQ Requerimento 498/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka Exmo. Sr. Presidente, O vereador abaixo assinado requer que seja realizada uma sessão especial em alusão ao dia 05 de julho, o qual é comemorado o dia do Cooperativismo. Matéria lida 15 - REQ Requerimento 499/2025 Turno: Autor: Vereador Repolhinho Requer que seja concedido Voto de Louvor ao Sr. GILMOR DOS SANTOS BORGES, gerente Administrativo da Porto do Rio grande do Sul pelo excelente trabalho que vem exercendo frente aos Portos. Matéria lida 16 - REQ Requerimento 500/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, na forma regimental, requer a o envio de ofício à CORSAN AEGEA e ao PROCON, solicitando que a concessionária suspenda imediatamente a cobrança da taxa de esgoto, bem como de todos as cobranças referentes aos serviços de esgotamento sanitário dos moradores do bairro COHAB IV e do Condomínio Marcelino Champagnat, uma vez que o serviço não está sendo prestado de forma adequada, com constantes problemas de escoamento, refluxo e vazamento de esgoto a céu aberto e ainda sejam devolvidos integralmente todos os valores pagos pelos consumidores a título de tarifa de esgoto e demais serviços inerentes a este nas faturas referentes aos meses de competência de maio e junho do corrente ano, em razão da falha na prestação do serviço. Matéria lida 17 - REQ Requerimento 501/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, a concessão de Voto de Louvor a Maria da Graça da Silva Amaral. Matéria lida 18 - REQ Requerimento 502/2025 Turno: Autor: Vereador Filipe Branco O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, solicita a Vossa Excelência a autorização para deslocamento a Brasília, com o propósito de tratar de assuntos pertinentes à Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 66ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 22/07/2025 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 19 - REQ Requerimento 503/2025 Turno: Autores: Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Lary, Vereador Repolhinho Oa vereadores abaixo assinado requerem, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, a formação de uma comissão de vereadores a fim de se deslocar ate Porto Alegre, para tratar de assuntos da nossa comunidade. Matéria lida 20 - REQ Requerimento 507/2025 Turno: Autor: Vereadora Laurinha A Vereadora Laurinha, no uso de suas atribuições legais, requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Municípios dos Direitos dos Animais (SMDA), que seja realizado o acompanhamento das famílias residentes na ocupação do bairro Hidráulica, com foco específico no levantamento e na vinculação dos animais domiciliados nesse território. Matéria lida 21 - REQ Requerimento 508/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka Os vereadores abaixo-assinado, requerem, após ouvida Casa na forma regimental, que seja realizado um Voto de Louvor ao rio-grandino Luiz Carlos Cougo, que, em 25 de agosto de 2025, completará 50 anos de atuação no comércio local com o tradicional “Churros do Tio Vovô”. Matéria lida 22 - REQ Requerimento 510/2025 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja autorizada viagem para Porto Alegre, a fim de participar da Audiência Pública que abordará “A situação dos ostomizados no Rio Grande do Sul”, a realizar-se no dia 06 de agosto, às 10:30h, na sala Prof. Dr. Sarmento Leite, Assembleia Legislativa do RS. Solicita a saída no dia 05 e retorno no dia 06, após o encerramento da audiência. Matéria lida 23 - REQ Requerimento 511/2025 Turno: Autor: Vereador Filipe Branco O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, requer que seja realizada uma audiência pública afim de tratar assuntos relacionados a SPU (Secretaria do Patrimônio da União). Matéria lida 24 - REQ Requerimento 513/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho O Vereador abaixo assinado após ouvida a casa na forma regimental, requer que seja outorgado Voto de Louvor à Prova 50 up da Fábrica de Atletas, que promove e incentiva corrida de rua para atleta com 50 anos ou mais. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 66ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 22/07/2025 Página 6 Matéria Ementa Resultado da Votação 25 - IND Indicação 1532/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho O Vereador abaixo assinado, indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal estude a viabilidade da construção de um centro administrativo municipal para abrigar secretarias e demais órgãos de administração pública municipal, na área onde atualmente se encontra o Centro de Eventos. Matéria lida 26 - IND Indicação 1533/2025 Turno: Autor: Vereadora Karina Rocha A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, um estudo técnico de viabilidade para criação de um espaço recreativo adaptado para crianças, jovens e adultos autistas e seus familiares no Loteamento Princesa do Sul, não havendo área pública que possa ser destinada ao mesmo dentro do Loteamento, que o estudo seja abrangido ao entorno, tendo em vista, a importância do processo de socialização dos mesmos. Matéria lida 27 - IND Indicação 1535/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa, forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de: Implantar uma rótula no cruzamento da ruas Silva Paes coma rua Francisco marques (Centro). Matéria lida 28 - IND Indicação 1536/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de: Construção de uma praça na Escola EMEF Ramiz Galvão (Bairro Barra) Matéria lida 29 - IND Indicação 1537/2025 Turno: Autores: Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Repolhinho O vereador abaixo assinado, depois de ouvia casa na forma regimental indica ao executivo Municipal através da Secretaria competente que estude a possibilidade de: Construção de um espaço esportivo comunitário no bairro Vila da Quinta. Matéria lida 30 - IND Indicação 1538/2025 Turno: Autores: Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Repolhinho O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de : Construção de um espaço esportivo comunitário no Bairro Cohab 4. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 66ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 22/07/2025 Página 7 Matéria Ementa Resultado da Votação 31 - IND Indicação 1539/2025 Turno: Autor: Vereador Rogério Gomes Exmo. Sr. Presidente, O Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixoassinado, indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa, na forma regimental, que, por meio do Gabinete de Programas e Projetos Especiais, estude a possibilidade de destinar área próxima ao Complexo Junção para a construção do Ginásio Esportivo Multiuso, obra para a qual o município do Rio Grande foi contemplado no âmbito do Programa Plano Rio Grande, do Governo do Estado. Matéria lida 32 - IND Indicação 1540/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso O Vereador que abaixo assina, indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que, por meio da Secretaria Municipal competente encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei visando a atualização da Lei nº 8.241, de 2018, conforme os termos propostos a seguir. Matéria lida 33 - IND Indicação 1542/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka O Vereador abaixo-assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da secretaria competente, estude a viabilidade de implantar uma lombada na rua Rio Branco com Saldanha Marinho. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 66ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 22/07/2025 Página 8 Matéria Ementa Resultado da Votação 34 - IND Indicação 1543/2025 Turno: Autor: Vereador Rogério Gomes Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixoassinado, indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa, na forma regimental, através da Secretaria de Município de Gestão Administrativa, que estude a viabilidade de encaminhar projeto de lei a esta Casa Legislativa, visando autorizar o Município do Rio Grande a contratar plano de assistência à saúde para seus servidores públicos. A proposta inclui, ainda, a concessão de subsídio para o custeio parcial das contribuições dos beneficiários, tomando como referência experiências em outros municípios do Estado, como o caso da Cidade de São Gabriel, que aderiu ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, por meio do Plano Contratantes, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 4.553/2025, a qual segue anexa para conhecimento e apreciação. Tal medida representa importante avanço na valorização dos servidores municipais, promovendo melhores condições de saúde e bem-estar, além de contribuir para a eficiência dos serviços públicos prestados à população. Matéria não lida 35 - IND Indicação 1544/2025 Turno: Autor: Vereador Repolhinho Estude a possibilidade de realizar a construção de um GINÁSIO ESPORTIVO para a escola Estadual de Ensino médio ALFREDO FERREIRA RODRIGUES, localizada no Povo Novo em nosso município. Matéria lida 36 - IND Indicação 1545/2025 Turno: Autor: Vereador Giovani Moralles O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a casa na forma regimental, solicita ao executivo municipal, seja providenciada a instalação de uma faixa elevada pata travessia de pedestres na Avenida João César Oliveira, nas proximidades do número 203, no bairro Jardim do Sol. Matéria lida 37 - IND Indicação 1546/2025 Turno: Autor: Vereador Repolhinho Indica que a Prefeitura retome o convenio existente anteriormente com a prefeitura de Bagé, no qual prestava serviços no concerto e cedência de cadeiras de rodas automatizadas para os pacientes em reabilitação. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 66ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 22/07/2025 Página 9 Matéria Ementa Resultado da Votação 38 - IND Indicação 1547/2025 Turno: Autor: Vereador Filipe Branco O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa, forma regimental, indica ao Executivo Municipal, considerando os graves transtornos causados pela enchente ocorrida em maio de 2024, que afetou diversas famílias, comprometeu a infraestrutura municipal e geral grandes prejuízos à nossa comunidade, vimos por meio desta indicação solicitar a implantação imediata de sistemas de emergência voltados para a prevenção e resposta rápida em caso de enchentes. Matéria lida 39 - IND Indicação 1548/2025 Turno: Autor: Vereador Nilton Machado O vereador Nilton Machado líder da bancada do Republicanos, indica ao executivo municipal após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizado a substituição ou aumento nos Pontilhões de acesso á Ilha da Torotama, via Quinta e Via Povo Novo. Matéria lida 40 - IND Indicação 1549/2025 Turno: Autor: Vereador Nando Ribeiro O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, INDICA ao executivo Municipal, através da secretaria de Educação para que faça a adesão ao projeto de Construção de Creches com a instituição Central das Creches comunitárias. indico também que seja utilizado o terreno municipal localizado na Rua 17 do Parque Guanabara. Matéria lida 41 - IND Indicação 1550/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que, por meio da Secretaria Municipal competente, estude a viabilidade de implantação do Programa Escuta que Protege, originado na Coordenadoria Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O referido programa cria um canal municipal de denúncia e informações para a proteção da pessoa idosa. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 66ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 22/07/2025 Página 10 Matéria Ementa Resultado da Votação 42 - IND Indicação 1551/2025 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise A Vereadora que abaixo assina indica, depois de ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal junto à Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança efetue a delimitação e demarcação através da pintura de vagas de estacionamento na região do centro não abrangida pela área de estacionamento rotativo, a fim de induzir os motoristas a estacionarem na área delimitada, permitindo um melhor aproveitamento do espaço. Matéria lida 43 - IND Indicação 1552/2025 Turno: Autores: Vereador Flávio Maciel, Vereador Gaúcho dos Bairros Os vereadores que subscrevem, depois de ouvir a casa, indicam ao Executivo Municipal, que após a adesão do Município ao Programa Desassorear, sejam priorizadas as seguintes áreas para a realização do desassoreamento: - Rincão da Cebola - Orla da Henrique Pancada - Saco da Mangueira - Orla da Vila Santa Tereza Matéria não lida 44 - IND Indicação 1553/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que, por meio da Secretaria Municipal competente, estude a viabilidade de transformar/adaptar o caminhão feira da Secretaria de Município da Pesca Aquicultura em um entreposto móvel de beneficiamento de pescado. Matéria lida 45 - IND Indicação 1554/2025 Turno: Autor: Vereadora Laurinha A Vereadora Laurinha, abaixo assinado, Indica após ouvida a Casa, na forma regimental que o Executivo Municipal por meio da Secretaria de Município competente, providencie a instalação de guarda-corpo no trapiche localizado na Henrique Pancada, tradicional ponto turístico da cidade, frequentemente visitado por moradores e turistas. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 66ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 22/07/2025 Página 11 Matéria Ementa Resultado da Votação 46 - IND Indicação 1555/2025 Turno: Autor: Vereador Repolhinho O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental Indica ao Executivo Municipal, que determine a secretaria competente que proceda estudos no sentido de estender transporte coletivo que faz a linha que atende a área da Vila da Quinta transitar pela Avenida Leovegildo Costa, na Vila Nova Quinta, até a EMEI Frederico Bergamaschi Costa, ali estabelecida; nos horários de chegada sentido Rio Grande/ Quinta 07h:30min e 13h:30min e retorno Quinta/Rio Grande 12h00Hs e 18:00Hs, aproximadamente ; afim de atender professores, funcionários e alunos que necessitam se utilizar do mesmo. Matéria lida 47 - PLV Projeto de Lei de Vereador 113/2025 Turno: Autor: Vereadora Regininha Altera a redação do art. 1° da Lei 6543/2008 do Município do Rio Grande. Matéria não lida 48 - RESP Resposta 94/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1355/25, em atendimento à proposição do Vereador Jefferson Bonilha Mendes- Lary, solicitando que seja realizada a contratação, ou o remanejamento de um(a) profissional da área de Arquitetura para integrar a equipe do Gabinete de Programas e Projetos Especiais (GPPE), vimos informar que o Executivo está analisando a possibilidade de contratação de mais técnicos para o GPPE, em virtude da grande demanda de elaboração de projetos existente. Matéria lida 49 - RESP Resposta 95/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1335/25, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Machado, solicitando que seja realizado a Pavimentação da estrada da Torotama até o Povo Novo, vimos informar que o Município cadastrou o referido projeto junto ao Programa PRONER - Programa Nacional de Estradas Rurais do Governo Federal e estamos aguardando análise do Ministério Gestor para que possamos dar andamento a essa ação, caso sejamos selecionados. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 66ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 22/07/2025 Página 12 Matéria Ementa Resultado da Votação 50 - RESP Resposta 96/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº727/25, em atendimento à proposição do Vereador Jefferson Bonilha Mendes- Lary, solicitando que seja retomado o Projeto ORLA com a finalidade de solucionar os problemas de alagamentos a exemplo do que aconteceu nas últimas enchentes na cidade do Rio Grande e em toda Região Sul, vimos informar que conforme manifestação do GPPE, a área da Dom Bosquinho foi cadastrada no Novo PAC pelo Município, por meio do programa Prevenção a Desastres Naturais: Drenagem Urbana, e estamos aguardando análise do Ministério das Cidades para que possamos dar andamento a essa ação, caso sejamos selecionados Matéria lida Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - IND Indicação 1417/2025 Turno: Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros O Vereador Vergílio Franz (Gaúcho dos Bairros), após ouvida a Casa na forma regimental e pela justificativa infracitada, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a realização de estudo de viabilidade para construir quadras poliesportivas nos locais ociosos da Praça Tamandaré, visando à ressignificação do espaço, especialmente, daquele que outrora foi utilizado como gaiola pelos animais lá confinados. Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 66ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 22/07/2025 Página 13 Matéria Ementa Resultado da Votação 2 - REQ Requerimento 494/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, na forma regimental, requer a realização de Audiência Pública a fim de tratar sobre a situação atual das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no município do Rio Grande, bem como as condições de acolhimento dos idosos que necessitam desse tipo de serviço. A audiência tem como objetivo debater, ouvir especialistas e buscar soluções conjuntas para garantir dignidade, qualidade e acesso aos direitos básicos dessa parcela da população. Solicita-se que sejam convidados para participar da audiência os seguintes órgãos e entidades: - Prefeita Municipal - Secretaria Municipal de Assistência Social - Secretaria Municipal de Saúde - Conselho Municipal do Idoso - Conselhos Profissionais das categorias que atuam na área (CRM, CREFITO, COREN, CRESS) - Vigilância Sanitária - Ministério Público - Defensoria Pública - Delegacia de Polícia de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPPGV) Aprovado 3 - REQ Requerimento 495/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim Requerimento de Informações, onde solicita a relação completa dos médicos que atualmente prestam atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município, com a devida especificação das respectivas especializações, carga horária e locais de atuação. Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 66ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 22/07/2025 Página 14 Matéria Ementa Resultado da Votação 4 - IND Indicação 1260/2025 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise A Vereadora que abaixo assina, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal realize um estudo de viabilidade para implementação de um programa de Educação Ambiental nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental, tendo em vista que é essencial promover a sensibilização sobre questões ecológicas na tenra idade, como a conservação da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a importância da reciclagem e o descarte correto do lixo. Ao integrar esses temas ao currículo escolar, estaremos não apenas educando crianças e jovens, mas também formando uma nova geração de cidadãos conscientes e engajados na proteção do meio ambiente. Sugiro que o programa inclua: 1. Oficinas e Palestras: realização de atividades práticas e teóricas que abordem temas ambientais relevantes; 2. Projetos de Sustentabilidade: incentivo à criação de hortas escolares, coleta seletiva e outras iniciativas que promovam a sustentabilidade; 3. Parcerias com ONGs e Especialistas das Universidades: colaboração com organizações que atuam na área ambiental para enriquecer o conteúdo e as atividades propostas; 4. Formação de Professores: formação continuada para educadores, para que possam abordar a temática ambiental de forma eficaz em suas aulas. Aprovado 5 - REQ Requerimento 510/2025 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja autorizada viagem para Porto Alegre, a fim de participar da Audiência Pública que abordará “A situação dos ostomizados no Rio Grande do Sul”, a realizar-se no dia 06 de agosto, às 10:30h, na sala Prof. Dr. Sarmento Leite, Assembleia Legislativa do RS. Solicita a saída no dia 05 e retorno no dia 06, após o encerramento da audiência. Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 66ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 22/07/2025 Página 15 Matéria Ementa Resultado da Votação 6 - REQ Requerimento 514/2025 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja autorizada viagem para Porto Alegre, a fim de participar de reunião agendada no Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul - IPE Saúde, a realizar-se no dia 30 de julho, às 10h, na capital gaúcha. Para tanto, solicita a saída no dia 29 e retorno no dia 30, após o encerramento da referida reunião. Aprovado 7 - REQ Requerimento 502/2025 Turno: Autor: Vereador Filipe Branco O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, solicita a Vossa Excelência a autorização para deslocamento a Brasília, com o propósito de tratar de assuntos pertinentes à Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Aprovado 8 - REQ Requerimento 503/2025 Turno: Autores: Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Lary, Vereador Repolhinho Oa vereadores abaixo assinado requerem, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, a formação de uma comissão de vereadores a fim de se deslocar ate Porto Alegre, para tratar de assuntos da nossa comunidade. Aprovado 9 - REQ Requerimento 515/2025 Turno: Autores: Vereador Glauber Pedroso, Vereadora Regininha A vereadora e o vereador abaixo assinados, após ouvir a casa na forma regimental, solicitam autorizam para deslocamento à Porto Alegre para da 4ª Conferência Estadual dos Direitos das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+). O evento organizado pelo governo e pelo Conselho Estadual de Promoção dos Direitos LGBT (CELGBT) será realizado entre o dia 1 e 3 de agosto de 205. Será necessário o translado Rio Grande x Porto Alegre, no dia 1/8/20258, com retorno em 3/8/2025. Aprovado 10 - REQ Requerimento 398/2025 Turno: Autor: Vereador Nilton Machado 0 Vereador NILTON MACHADO, após ouvida a Casa na forma regimental, requer que seja realizada unia SESSÃO ESPECIAL em Homenagem ao Dia da BÍBLIA a ser realizado dia 12 de Dezembro de 2025. Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 66ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 22/07/2025 Página 16 Matéria Ementa Resultado da Votação 11 - REQ Requerimento 516/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho O vereador abaixo assinado requer após ouvida a casa na forma regimental, autorização para deslocamento a Brasília, afim de tratar de assunto de interesse da comunidade junto ao deputado Alceu Moreira e outros. Aprovado 12 - REQ Requerimento 517/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho O vereador abaixo assinado requer, após ouvida a casa na forma regimental, autorização para deslocamento a Porto Alegre, afim de tratar de assunto de interesse da comunidade junto a Assembleia Legislativa do Estado. Aprovado Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Indicação nº 1417 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Não Votou Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Não Votou Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Indicação nº 1260 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Não Votou Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 66ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 22/07/2025 Página 17 Matéria Votos Requerimento nº 517 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Não Votou Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Não Votou Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Não Votou Requerimento nº 516 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Não Votou Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Não Votou Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Não Votou Requerimento nº 515 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Não Votou Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 66ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 22/07/2025 Página 18 Matéria Votos Requerimento nº 514 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Não Votou Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Requerimento nº 510 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Não Votou Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Requerimento nº 503 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Não Votou Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 66ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 22/07/2025 Página 19 Matéria Votos Requerimento nº 502 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Não Votou Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Requerimento nº 495 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Requerimento nº 494 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Abstenção Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 66ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 22/07/2025 Página 20 Matéria Votos Requerimento nº 398 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Não Votou Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Oradores das Explicações Pessoais Lista de Presença da Ordem do Dia Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/PODE Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 66ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 22/07/2025 Página 21 Vereador Salomão Moraes/PL Vereadora Karina Rocha/PT Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Ocorrências da Sessão Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Considerações Finais Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 66ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 22/07/2025 Página 22