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sessao nº 67

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 67
Date 2025-07-15
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Documents (1)

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/07/2025 - 14:00
Encerramento: 15/07/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 67ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
22/07/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 22/07/2025
Página 1
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
32/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO
DO FUNDO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO E
MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE
HORTIGRANJEIROS –
FUNDOHORTI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". 
Matéria não lida
2 - PLV Projeto de Lei de Vereador
112/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
Dispõe sobre o tempo mínimo de
tolerância concedida à pessoa com
deficiência com mobilidade
reduzida na cobrança pelo
estacionamento de veículos em
estabelecimento comercial. 
Matéria não lida
3 - PLV Projeto de Lei de Vereador
113/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
Altera a redação do art. 1° da Lei
6543/2008 do Município do Rio
Grande. 
Matéria não lida
4 - PLV Projeto de Lei de Vereador
114/2025
Turno:
Autores: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho, Vereador Glauber Pedroso,
Vereador Juquinha, Vereador Júlio
Lamim, Vereador Luciano Figueiredo -
Luka, Vereadora Karina Rocha,
Vereadora Laurinha, Vereadora
Professora Denise, Vereadora
Regininha
DISPÕE SOBRE A TUTELA,
REPRODUÇÃO,
COMERCIALIZAÇÃO E
CIRCULAÇÃO DE CÃES DA RAÇA
PIT BULL E DE RAÇAS DELAS
DERIVADAS NO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIA. 
Matéria não lida
5 - REQ Requerimento 497/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa, na
forma regimental, a realização de
uma SESSÃO ESPECIAL, em
referência aos 125 anos de
Fundação do Esporte Clube Rio
Grande, celebrado dia 19 de Julho.
Matéria não lida
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - IND Indicação 1543/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador
ROGÉRIO GOMES, Líder da
Bancada do Cidadania 23, abaixo￾assinado, indica ao Executivo
Municipal, após ouvida a Casa, na
forma regimental, através da
Secretaria de Município de Gestão
Administrativa, que estude a
viabilidade de encaminhar projeto
de lei a esta Casa Legislativa,
visando autorizar o Município do
Rio Grande a contratar plano de
assistência à saúde para seus
servidores públicos. A proposta
inclui, ainda, a concessão de
subsídio para o custeio parcial das
contribuições dos beneficiários,
tomando como referência
experiências em outros municípios
do Estado, como o caso da Cidade
de São Gabriel, que aderiu ao
Instituto de Assistência à Saúde
dos Servidores Públicos do Estado
do Rio Grande do Sul – IPE Saúde,
por meio do Plano Contratantes,
conforme estabelecido na Lei
Municipal nº 4.553/2025, a qual
segue anexa para conhecimento e
apreciação. Tal medida representa
importante avanço na valorização
dos servidores municipais,
promovendo melhores condições
de saúde e bem-estar, além de
contribuir para a eficiência dos
serviços públicos prestados à
população. 
Matéria não lida
7 - IND Indicação 1552/2025
Turno:
Autores: Vereador Flávio Maciel,
Vereador Gaúcho dos Bairros
Os vereadores que subscrevem,
depois de ouvir a casa, indicam ao
Executivo Municipal, que após a
adesão do Município ao Programa
Desassorear, sejam priorizadas as
seguintes áreas para a realização
do desassoreamento: - Rincão da
Cebola - Orla da Henrique
Pancada - Saco da Mangueira -
Orla da Vila Santa Tereza 
Matéria não lida
8 - IND Indicação 1560/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O Vereador que esta subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
após ouvida esta Casa Legislativa,
indica ao Poder Executivo
Municipal que, por meio da
secretaria competente, estude a
viabilidade de regulamentar a
forma de contribuição dos
servidores públicos municipais ao
Instituto de Assistência à Saúde
dos Servidores Públicos do Estado
do Rio Grande do Sul – IPE Saúde,
estabelecendo como teto máximo
o percentual de 9% (nove por
cento) sobre a remuneração bruta
de cada servidor. 
Matéria não lida
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www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 22/07/2025
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - EMD Emenda 10/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O Vereador que esta subscreve,
após ouvido o Plenário e na forma
regimental, apresenta a seguinte
Emenda ao Projeto de Lei de
Vereador nº 059/2024, para
acrescer informações ao projeto: 
Matéria não lida
10 - EMD Emenda 11/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Acrescenta o §3° ao artigo 6° §4°
Todas as atas, decisões e
prestações de contas do Conselho
Gestor deverão ser publicadas no
site oficial da Prefeitura e no
Portal da Transparência. 
Matéria não lida
11 - EMD Emenda 12/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Acrescenta o inciso VIII ao artigo
6º; VIII - O Conselho Gestor
também contará com dois
representantes da sociedade civil
organizada, com atuação na área
de segurança alimentar,
agricultura familiar ou
associativismo local, indicados por
assmbleia pública convocada pela
Prefeitura. 
Matéria não lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
31/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
ACRESCE ELEMENTOS DE
DESPESA NO ANEXO DE METAS
E PRIORIDADES DA LEI 8.644,
DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO
ANEXO DE METAS DA LEI 9.208
DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E
NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL,
LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO
DE 2024, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITOS ADICIONAIS
ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE
MUNICÍPIO DE
INFRAESTRUTURA, NO VALOR
DE R$ 651.557,91. 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
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Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - PLE Projeto de Lei do Executivo
30/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
INSTITUI O DIA S DE
VALORIZAÇÃO E
RECONHECIMENTO DO
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO
(SESC) E DO SERVIÇO
NACIONAL DE APRENDIZAGEM
COMERCIAL (SENAC) NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO
GRANDE E INCLUI NO ANEXO
ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N º
8.770/2022. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Resumo da 67ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
22/07/2025
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Página 5
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 67ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
22/07/2025
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