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sessao nº 68

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 68
Date 2025-07-16
native_id662

Documents (1)

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/07/2025 - 14:00
Encerramento: 16/07/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 68ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
22/07/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 22/07/2025
Página 1
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
32/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO
DO FUNDO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO E
MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE
HORTIGRANJEIROS –
FUNDOHORTI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". 
Matéria lida
2 - PLV Projeto de Lei de Vereador
112/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
Dispõe sobre o tempo mínimo de
tolerância concedida à pessoa com
deficiência com mobilidade
reduzida na cobrança pelo
estacionamento de veículos em
estabelecimento comercial. 
Matéria lida
3 - PLV Projeto de Lei de Vereador
113/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
Altera a redação do art. 1° da Lei
6543/2008 do Município do Rio
Grande. 
Matéria lida
4 - PLV Projeto de Lei de Vereador
114/2025
Turno:
Autores: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho, Vereador Glauber Pedroso,
Vereador Juquinha, Vereador Júlio
Lamim, Vereador Luciano Figueiredo -
Luka, Vereadora Karina Rocha,
Vereadora Laurinha, Vereadora
Professora Denise, Vereadora
Regininha
DISPÕE SOBRE A TUTELA,
REPRODUÇÃO,
COMERCIALIZAÇÃO E
CIRCULAÇÃO DE CÃES DA RAÇA
PIT BULL E DE RAÇAS DELAS
DERIVADAS NO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIA. 
Matéria lida
5 - PLV Projeto de Lei de Vereador
115/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Institui a Política Municipal de
Informação e Transparência sobre
Inundações e Enchentes em Áreas
de Risco no Município do Rio
Grande e dá outras providências. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - PLV Projeto de Lei de Vereador
116/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
INSTITUI A POLÍTICA
MUNICIPAL DE INCENTIVO AO
USO DE ADUBO ORGÂNICO
"ENGENHEIRO AGRÔNOMO
RONALDO SILVA" NO MUNICÍPIO
DE RIO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Matéria lida
7 - REQ Requerimento 497/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa, na
forma regimental, a realização de
uma SESSÃO ESPECIAL, em
referência aos 125 anos de
Fundação do Esporte Clube Rio
Grande, celebrado dia 19 de Julho.
Matéria lida
8 - REQ Requerimento 519/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
A Vereadora Laurinha que
subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
vem respeitosamente requerer,
após ouvida esta Casa Legislativa,
a realização de Audiência Pública
com o objetivo de debater a
criação, comercialização,
circulação e guarda de cães de
raças bravias e de raças delas
derivadas no âmbito do município
do Rio Grande. 
Matéria lida
9 - REQ Requerimento 520/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
O Vereador abaixo assinado,
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
realizado Audiência Pública,
convocando as autoridades
competentes, para tratar sobre os
Seguros defesos dos pescadores
artesanais que estão em analise
devido a MP 1303 de 11 Junho de
2025. 
Matéria lida
10 - REQ Requerimento 521/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
A Vereadora Laurinha, que este
subscreve, requer, após ouvida a
Casa, na forma regimental ,
autorização para deslocar-se à
cidade de Porto Alegre, no dia 17
de julho do corrente ano, com a
finalidade de participar de
Reunião com Secretário Adjunto
da SEMA, Sr. Marcelo Camardelli
e o Deputado Federal Lucas
Redecker, reunião visa estabelecer
parcerias e buscar soluções
conjuntas para os desafios
enfrentados no município no que
tange a Causa Animal. 
Matéria lida
11 - REQ Requerimento 522/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
O vereador abaixo assinado após
ouvida a casa na forma regimental
requer voto de louvor para Bilina
Amaral Peres. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
12 - IND Indicação 1543/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador
ROGÉRIO GOMES, Líder da
Bancada do Cidadania 23, abaixo￾assinado, indica ao Executivo
Municipal, após ouvida a Casa, na
forma regimental, através da
Secretaria de Município de Gestão
Administrativa, que estude a
viabilidade de encaminhar projeto
de lei a esta Casa Legislativa,
visando autorizar o Município do
Rio Grande a contratar plano de
assistência à saúde para seus
servidores públicos. A proposta
inclui, ainda, a concessão de
subsídio para o custeio parcial das
contribuições dos beneficiários,
tomando como referência
experiências em outros municípios
do Estado, como o caso da Cidade
de São Gabriel, que aderiu ao
Instituto de Assistência à Saúde
dos Servidores Públicos do Estado
do Rio Grande do Sul – IPE Saúde,
por meio do Plano Contratantes,
conforme estabelecido na Lei
Municipal nº 4.553/2025, a qual
segue anexa para conhecimento e
apreciação. Tal medida representa
importante avanço na valorização
dos servidores municipais,
promovendo melhores condições
de saúde e bem-estar, além de
contribuir para a eficiência dos
serviços públicos prestados à
população. 
Matéria lida
13 - IND Indicação 1552/2025
Turno:
Autores: Vereador Flávio Maciel,
Vereador Gaúcho dos Bairros
Os vereadores que subscrevem,
depois de ouvir a casa, indicam ao
Executivo Municipal, que após a
adesão do Município ao Programa
Desassorear, sejam priorizadas as
seguintes áreas para a realização
do desassoreamento: - Rincão da
Cebola - Orla da Henrique
Pancada - Saco da Mangueira -
Orla da Vila Santa Tereza 
Matéria lida
14 - IND Indicação 1560/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O Vereador que esta subscreve, no
uso de suas atribuições legais e
após ouvida esta Casa Legislativa,
indica ao Poder Executivo
Municipal que, por meio da
secretaria competente, estude a
viabilidade de regulamentar a
forma de contribuição dos
servidores públicos municipais ao
Instituto de Assistência à Saúde
dos Servidores Públicos do Estado
do Rio Grande do Sul – IPE Saúde,
estabelecendo como teto máximo
o percentual de 9% (nove por
cento) sobre a remuneração bruta
de cada servidor. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
15 - IND Indicação 1561/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Equiparação dos conselheiros
tutelares 
Matéria lida
16 - IND Indicação 1562/2025
Turno:
Autores: Vereador Enio Fernandez Jr
- Eninho, Vereadora Laurinha
Os Vereadores abaixo assinados,
Indicam após ouvida a Casa, na
forma regimental que o Executivo
Municipal através da Secretaria
de Municípios dos Direitos dos
Animais desenvolva e divulgue
uma campanha de conscientização
sobre o uso de laço amarelo em
cães que necessitam de
distanciamento, conforme os
princípios do movimento
internacional " Yellow Dog
Project". 
Matéria lida
17 - IND Indicação 1563/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O vereador abaixo assinado, após
manifestação desta Casa, nos
termos regimentais, solicita ao
Executivo Municipal, por meio da
Secretaria competente, que
estude a viabilidade de instalar
uma praça infantil, e uma quadra
poliesportiva na Rua Manoel
Nunes conforme foto abaixo. 
Matéria lida
18 - IND Indicação 1564/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
O Vereador Jefferson Bonilha
Mendes- LARY, abaixo assinado,
após ouvida a Casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal, por meio da secretaria
competente, que sejam adotadas
providências para a pavimentação
dos becos localizados no Bairro
Getúlio Vargas, conforme o anexo. 
Matéria lida
19 - IND Indicação 1565/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal, a implantação de um
redutor de velocidade (quebra￾mola) na Rua Lisboa, nas
proximidades da esquina com a
Rua Fernando Osório, no balneário
Cassino. 
Matéria lida
20 - EMD Emenda 10/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O Vereador que esta subscreve,
após ouvido o Plenário e na forma
regimental, apresenta a seguinte
Emenda ao Projeto de Lei de
Vereador nº 059/2024, para
acrescer informações ao projeto: 
Matéria lida
21 - EMD Emenda 11/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Acrescenta o §3° ao artigo 6° §4°
Todas as atas, decisões e
prestações de contas do Conselho
Gestor deverão ser publicadas no
site oficial da Prefeitura e no
Portal da Transparência. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
22 - EMD Emenda 12/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Acrescenta o inciso VIII ao artigo
6º; VIII - O Conselho Gestor
também contará com dois
representantes da sociedade civil
organizada, com atuação na área
de segurança alimentar,
agricultura familiar ou
associativismo local, indicados por
assmbleia pública convocada pela
Prefeitura. 
Matéria lida
23 - EMD Emenda 13/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Altera o inciso III do artigo 3° do
Projeto de Lei 32/2025, que passa
a ter a redação descrita em anexo.
Matéria lida
24 - RESP Resposta 125/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Em atenção a Indicação n°
1429/2025, em atendimento à
proposição do Vereador Fábio
Domingues, solicitando isenção do
Licenciamento Ambiental dos
Trapiches da Cidade do Rio
Grande, vimos informar que
conforme manifestação da SMPA,
trâmita no Poder Executivo um
estudo para averiguar a
viabilidade de elaboração e uma
proposta para isenção das de
regularização ambiental de
trapiches no âmbito municipal. 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
28/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"CRIA A REDE DE PARQUES DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
(RPM)." 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
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Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - REQ Requerimento 521/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
A Vereadora Laurinha, que este
subscreve, requer, após ouvida a
Casa, na forma regimental ,
autorização para deslocar-se à
cidade de Porto Alegre, no dia 17
de julho do corrente ano, com a
finalidade de participar de
Reunião com Secretário Adjunto
da SEMA, Sr. Marcelo Camardelli
e o Deputado Federal Lucas
Redecker, reunião visa estabelecer
parcerias e buscar soluções
conjuntas para os desafios
enfrentados no município no que
tange a Causa Animal. 
Aprovado
3 - PLV Projeto de Lei de Vereador
109/2025
Turno:
Autor: Vereador Rovam Castro
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "PISTA
DE SKATE MATHEUS FALCÃO" À
PISTA DE SKATE DO BALNEÁRIO
CASSINO. 
Aprovado
4 - PLE Projeto de Lei do Executivo
25/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"ALTERA OS ARTIGOS 3ºE 5º DA
LEI MUNICIPAL N° 8.674/2021,
QUE CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DE TURISMO." 
Aprovado
5 - REQ Requerimento 524/2025
Turno:
Autores: Vereador Giovani Moralles,
Vereador Juquinha, Vereador Rogério
Gomes
Os vereadores requerem após
ouvida a casa na forma regimental
para deslocar-se a cidade de Porto
Alegre, para tratar de interesses
do município. 
Aprovado
6 - REQ Requerimento 525/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O vereador abaixo assinado após
ouvida a casa na forma regimental
requer autorização para viagem a
Porto Alegre para tratar de
assuntos descritos em anexo. 
Aprovado
7 - PLE Projeto de Lei do Executivo
32/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO
DO FUNDO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO E
MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE
HORTIGRANJEIROS –
FUNDOHORTI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". 
Aprovado
8 - PRE Projeto de Resolução 9/2025
Turno:
Autores: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho, Vereador Juquinha, Vereador
Luciano Figueiredo - Luka, Vereador
Rovam Castro, Vereadora Professora
Denise
!DETERMINA A PUBLICAÇÃO
ANUAL DE LIVROS PELA
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO
GRANDE." 
Aprovado
9 - EMD Emenda 11/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Acrescenta o §3° ao artigo 6° §4°
Todas as atas, decisões e
prestações de contas do Conselho
Gestor deverão ser publicadas no
site oficial da Prefeitura e no
Portal da Transparência. 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
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2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - EMD Emenda 12/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Acrescenta o inciso VIII ao artigo
6º; VIII - O Conselho Gestor
também contará com dois
representantes da sociedade civil
organizada, com atuação na área
de segurança alimentar,
agricultura familiar ou
associativismo local, indicados por
assmbleia pública convocada pela
Prefeitura. 
Rejeitado
11 - EMD Emenda 13/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Altera o inciso III do artigo 3° do
Projeto de Lei 32/2025, que passa
a ter a redação descrita em anexo.
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda nº 13 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Emenda nº 12 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não
Vereador Juquinha Não
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não
Vereador Nando Ribeiro Não
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não
Vereador Rogério Gomes Não
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não
Vereadora Karina Rocha Não
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não
Vereadora Regininha Não
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2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Votos
Emenda nº 11 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 525 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 524 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
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2028) (Atual) Legislatura
22/07/2025
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Página 9
Matéria Votos
Requerimento nº 521 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Resolução nº 9 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei de Vereador nº 109 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
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2028) (Atual) Legislatura
22/07/2025
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www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 22/07/2025
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Matéria Votos
Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 68ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
22/07/2025
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Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 68ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
22/07/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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