| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 68 |
| Date | 2025-07-16 |
| native_id | 662 |
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 16/07/2025 - 14:00 Encerramento: 16/07/2025 - Mesa Diretora Presidente: Vereador Rovam Castro/PT 1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD 2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT 2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Lista de Presença da Sessão Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/PODE Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Vereador Salomão Moraes/PL Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 68ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 22/07/2025 Página 1 Vereadora Karina Rocha/PT Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE Projeto de Lei do Executivo 32/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE HORTIGRANJEIROS – FUNDOHORTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Matéria lida 2 - PLV Projeto de Lei de Vereador 112/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso Dispõe sobre o tempo mínimo de tolerância concedida à pessoa com deficiência com mobilidade reduzida na cobrança pelo estacionamento de veículos em estabelecimento comercial. Matéria lida 3 - PLV Projeto de Lei de Vereador 113/2025 Turno: Autor: Vereadora Regininha Altera a redação do art. 1° da Lei 6543/2008 do Município do Rio Grande. Matéria lida 4 - PLV Projeto de Lei de Vereador 114/2025 Turno: Autores: Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Glauber Pedroso, Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereadora Karina Rocha, Vereadora Laurinha, Vereadora Professora Denise, Vereadora Regininha DISPÕE SOBRE A TUTELA, REPRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE CÃES DA RAÇA PIT BULL E DE RAÇAS DELAS DERIVADAS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Matéria lida 5 - PLV Projeto de Lei de Vereador 115/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim Institui a Política Municipal de Informação e Transparência sobre Inundações e Enchentes em Áreas de Risco no Município do Rio Grande e dá outras providências. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 68ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 22/07/2025 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 6 - PLV Projeto de Lei de Vereador 116/2025 Turno: Autor: Vereador Nando Ribeiro INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE ADUBO ORGÂNICO "ENGENHEIRO AGRÔNOMO RONALDO SILVA" NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria lida 7 - REQ Requerimento 497/2025 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de uma SESSÃO ESPECIAL, em referência aos 125 anos de Fundação do Esporte Clube Rio Grande, celebrado dia 19 de Julho. Matéria lida 8 - REQ Requerimento 519/2025 Turno: Autor: Vereadora Laurinha A Vereadora Laurinha que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer, após ouvida esta Casa Legislativa, a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a criação, comercialização, circulação e guarda de cães de raças bravias e de raças delas derivadas no âmbito do município do Rio Grande. Matéria lida 9 - REQ Requerimento 520/2025 Turno: Autor: Vereador Nilton Machado O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizado Audiência Pública, convocando as autoridades competentes, para tratar sobre os Seguros defesos dos pescadores artesanais que estão em analise devido a MP 1303 de 11 Junho de 2025. Matéria lida 10 - REQ Requerimento 521/2025 Turno: Autor: Vereadora Laurinha A Vereadora Laurinha, que este subscreve, requer, após ouvida a Casa, na forma regimental , autorização para deslocar-se à cidade de Porto Alegre, no dia 17 de julho do corrente ano, com a finalidade de participar de Reunião com Secretário Adjunto da SEMA, Sr. Marcelo Camardelli e o Deputado Federal Lucas Redecker, reunião visa estabelecer parcerias e buscar soluções conjuntas para os desafios enfrentados no município no que tange a Causa Animal. Matéria lida 11 - REQ Requerimento 522/2025 Turno: Autor: Vereador Lary O vereador abaixo assinado após ouvida a casa na forma regimental requer voto de louvor para Bilina Amaral Peres. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 68ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 22/07/2025 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 12 - IND Indicação 1543/2025 Turno: Autor: Vereador Rogério Gomes Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixoassinado, indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa, na forma regimental, através da Secretaria de Município de Gestão Administrativa, que estude a viabilidade de encaminhar projeto de lei a esta Casa Legislativa, visando autorizar o Município do Rio Grande a contratar plano de assistência à saúde para seus servidores públicos. A proposta inclui, ainda, a concessão de subsídio para o custeio parcial das contribuições dos beneficiários, tomando como referência experiências em outros municípios do Estado, como o caso da Cidade de São Gabriel, que aderiu ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, por meio do Plano Contratantes, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 4.553/2025, a qual segue anexa para conhecimento e apreciação. Tal medida representa importante avanço na valorização dos servidores municipais, promovendo melhores condições de saúde e bem-estar, além de contribuir para a eficiência dos serviços públicos prestados à população. Matéria lida 13 - IND Indicação 1552/2025 Turno: Autores: Vereador Flávio Maciel, Vereador Gaúcho dos Bairros Os vereadores que subscrevem, depois de ouvir a casa, indicam ao Executivo Municipal, que após a adesão do Município ao Programa Desassorear, sejam priorizadas as seguintes áreas para a realização do desassoreamento: - Rincão da Cebola - Orla da Henrique Pancada - Saco da Mangueira - Orla da Vila Santa Tereza Matéria lida 14 - IND Indicação 1560/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e após ouvida esta Casa Legislativa, indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da secretaria competente, estude a viabilidade de regulamentar a forma de contribuição dos servidores públicos municipais ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, estabelecendo como teto máximo o percentual de 9% (nove por cento) sobre a remuneração bruta de cada servidor. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 68ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 22/07/2025 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 15 - IND Indicação 1561/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim Equiparação dos conselheiros tutelares Matéria lida 16 - IND Indicação 1562/2025 Turno: Autores: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho, Vereadora Laurinha Os Vereadores abaixo assinados, Indicam após ouvida a Casa, na forma regimental que o Executivo Municipal através da Secretaria de Municípios dos Direitos dos Animais desenvolva e divulgue uma campanha de conscientização sobre o uso de laço amarelo em cães que necessitam de distanciamento, conforme os princípios do movimento internacional " Yellow Dog Project". Matéria lida 17 - IND Indicação 1563/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka O vereador abaixo assinado, após manifestação desta Casa, nos termos regimentais, solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que estude a viabilidade de instalar uma praça infantil, e uma quadra poliesportiva na Rua Manoel Nunes conforme foto abaixo. Matéria lida 18 - IND Indicação 1564/2025 Turno: Autor: Vereador Lary O Vereador Jefferson Bonilha Mendes- LARY, abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam adotadas providências para a pavimentação dos becos localizados no Bairro Getúlio Vargas, conforme o anexo. Matéria lida 19 - IND Indicação 1565/2025 Turno: Autor: Vereador Filipe Branco O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, a implantação de um redutor de velocidade (quebramola) na Rua Lisboa, nas proximidades da esquina com a Rua Fernando Osório, no balneário Cassino. Matéria lida 20 - EMD Emenda 10/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka O Vereador que esta subscreve, após ouvido o Plenário e na forma regimental, apresenta a seguinte Emenda ao Projeto de Lei de Vereador nº 059/2024, para acrescer informações ao projeto: Matéria lida 21 - EMD Emenda 11/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim Acrescenta o §3° ao artigo 6° §4° Todas as atas, decisões e prestações de contas do Conselho Gestor deverão ser publicadas no site oficial da Prefeitura e no Portal da Transparência. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 68ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 22/07/2025 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 22 - EMD Emenda 12/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim Acrescenta o inciso VIII ao artigo 6º; VIII - O Conselho Gestor também contará com dois representantes da sociedade civil organizada, com atuação na área de segurança alimentar, agricultura familiar ou associativismo local, indicados por assmbleia pública convocada pela Prefeitura. Matéria lida 23 - EMD Emenda 13/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Altera o inciso III do artigo 3° do Projeto de Lei 32/2025, que passa a ter a redação descrita em anexo. Matéria lida 24 - RESP Resposta 125/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Em atenção a Indicação n° 1429/2025, em atendimento à proposição do Vereador Fábio Domingues, solicitando isenção do Licenciamento Ambiental dos Trapiches da Cidade do Rio Grande, vimos informar que conforme manifestação da SMPA, trâmita no Poder Executivo um estudo para averiguar a viabilidade de elaboração e uma proposta para isenção das de regularização ambiental de trapiches no âmbito municipal. Matéria lida Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE Projeto de Lei do Executivo 28/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal "CRIA A REDE DE PARQUES DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE (RPM)." Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 68ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 22/07/2025 Página 6 Matéria Ementa Resultado da Votação 2 - REQ Requerimento 521/2025 Turno: Autor: Vereadora Laurinha A Vereadora Laurinha, que este subscreve, requer, após ouvida a Casa, na forma regimental , autorização para deslocar-se à cidade de Porto Alegre, no dia 17 de julho do corrente ano, com a finalidade de participar de Reunião com Secretário Adjunto da SEMA, Sr. Marcelo Camardelli e o Deputado Federal Lucas Redecker, reunião visa estabelecer parcerias e buscar soluções conjuntas para os desafios enfrentados no município no que tange a Causa Animal. Aprovado 3 - PLV Projeto de Lei de Vereador 109/2025 Turno: Autor: Vereador Rovam Castro DÁ A DENOMINAÇÃO DE "PISTA DE SKATE MATHEUS FALCÃO" À PISTA DE SKATE DO BALNEÁRIO CASSINO. Aprovado 4 - PLE Projeto de Lei do Executivo 25/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal "ALTERA OS ARTIGOS 3ºE 5º DA LEI MUNICIPAL N° 8.674/2021, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO." Aprovado 5 - REQ Requerimento 524/2025 Turno: Autores: Vereador Giovani Moralles, Vereador Juquinha, Vereador Rogério Gomes Os vereadores requerem após ouvida a casa na forma regimental para deslocar-se a cidade de Porto Alegre, para tratar de interesses do município. Aprovado 6 - REQ Requerimento 525/2025 Turno: Autor: Vereador Salomão Moraes O vereador abaixo assinado após ouvida a casa na forma regimental requer autorização para viagem a Porto Alegre para tratar de assuntos descritos em anexo. Aprovado 7 - PLE Projeto de Lei do Executivo 32/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE HORTIGRANJEIROS – FUNDOHORTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado 8 - PRE Projeto de Resolução 9/2025 Turno: Autores: Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Juquinha, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Rovam Castro, Vereadora Professora Denise !DETERMINA A PUBLICAÇÃO ANUAL DE LIVROS PELA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE." Aprovado 9 - EMD Emenda 11/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim Acrescenta o §3° ao artigo 6° §4° Todas as atas, decisões e prestações de contas do Conselho Gestor deverão ser publicadas no site oficial da Prefeitura e no Portal da Transparência. Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 68ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 22/07/2025 Página 7 Matéria Ementa Resultado da Votação 10 - EMD Emenda 12/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim Acrescenta o inciso VIII ao artigo 6º; VIII - O Conselho Gestor também contará com dois representantes da sociedade civil organizada, com atuação na área de segurança alimentar, agricultura familiar ou associativismo local, indicados por assmbleia pública convocada pela Prefeitura. Rejeitado 11 - EMD Emenda 13/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Altera o inciso III do artigo 3° do Projeto de Lei 32/2025, que passa a ter a redação descrita em anexo. Aprovado Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Emenda nº 13 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Emenda nº 12 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Não Vereador Juquinha Não Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Não Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Vereador Nando Ribeiro Não Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Não Vereador Rogério Gomes Não Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Não Vereadora Karina Rocha Não Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Não Vereadora Regininha Não Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 68ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 22/07/2025 Página 8 Matéria Votos Emenda nº 11 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Requerimento nº 525 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Não Votou Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Requerimento nº 524 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Não Votou Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Não Votou Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 68ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 22/07/2025 Página 9 Matéria Votos Requerimento nº 521 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Projeto de Resolução nº 9 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Não Votou Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Projeto de Lei de Vereador nº 109 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 68ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 22/07/2025 Página 10 Matéria Votos Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Não Votou Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 68ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 22/07/2025 Página 11 Oradores das Explicações Pessoais Lista de Presença da Ordem do Dia Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/PODE Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Vereador Salomão Moraes/PL Vereadora Karina Rocha/PT Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Ocorrências da Sessão Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Considerações Finais Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 68ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/07/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 22/07/2025 Página 12