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sessao nº 69

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 69
Date 2025-08-04
native_id663

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/08/2025 - 14:00
Encerramento: 04/08/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 69ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
08/08/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 08/08/2025
Página 1
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
33/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"ACRESCE ELEMENTOS DE
DESPESA NO ANEXO DE METAS
E PRIORIDADES DA LEI 8.644,
DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO
ANEXO DE METAS DA LEI 9.208
DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E
NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL,
LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO
DE 2024, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITOS ADICIONAIS
ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE
MUNICÍPIO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DIREITOS HUMANOS,
NO VALOR DE R$ 340.283,37." 
Matéria lida
2 - PLE Projeto de Lei do Executivo
34/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026." 
Matéria lida
3 - PLE Projeto de Lei do Executivo
35/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR TERMO
DE PERMISSÃO DE USO DE
ÁREA PÚBLICA COM A CORSAN/
AGEA." 
Matéria lida
4 - PLE Projeto de Lei do Executivo
36/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"INSTITUI A COMENDA DE
RECONHECIMENTO DAS AÇÕES
DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE
RACIAL NEGRAS MINAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Matéria lida
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - PLV Projeto de Lei de Vereador
117/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Senhor presidente, o vereador
Luciano Figueiredo Luka, após
ouvir esta casa de forma
regimental, declara de utilidade
publida a associação esportiva
união riograndina de futsal. 
Matéria lida
6 - PLV Projeto de Lei de Vereador
118/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Dá a denominação de JOMAR
BESSOUAT LAURINO a uma rua
do Município do Rio Grande. 
Matéria lida
7 - PLV Projeto de Lei de Vereador
119/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Institui a Política de Saúde Mental
para crianças e adolescentes no
âmbito das Escolas da rede
pública Municipal do Rio Grande e
dá outras providencias .” 
Matéria lida
8 - PLV Projeto de Lei de Vereador
120/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Dá a denominação de IRIO
PADILHA a uma rua do Município
do Rio Grande 
Matéria lida
9 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
11/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
Concede Homenagem de Mérito
de Serviço Público à Professora
Denise Dutra Lopes. 
Matéria lida
10 - PDL Projeto de Decreto
Legislativo 12/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
Concede Homenagem de Mérito
Educacional à Professora Andreia
Ferreira da Silva. 
Matéria lida
11 - PDL Projeto de Decreto
Legislativo 13/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
Concede Homenagem de Mérito à
Professora Marzi Ribeiro
Vasconcelos. 
Matéria lida
12 - PDL Projeto de Decreto
Legislativo 14/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
Concede homenagem de Mérito
Educacional à Professora Lídia
Oliveira Dias. 
Matéria lida
13 - PDL Projeto de Decreto
Legislativo 15/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Concede Homenagem de Mérito
da Saúde ao Doutor Fábio de
Aguiar Lopes. 
Matéria lida
14 - REQ Requerimento 497/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa, na
forma regimental, a realização de
uma SESSÃO ESPECIAL, em
referência aos 125 anos de
Fundação do Esporte Clube Rio
Grande, celebrado dia 19 de Julho.
Matéria não lida
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Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
15 - REQ Requerimento 526/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Vista ao Projeto de Lei nº 033 que
ACRESCE ELEMENTOS DE
DESPESA NO ANEXO DE METAS
E PRIORIDADES DA LEI 8.644,
DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO
ANEXO DE METAS DA LEI 9.208
DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E
NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL,
LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO
DE 2024, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITOS ADICIONAIS
ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE
MUNICÍPIO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DIREITOS HUMANOS,
NO VALOR DE R$ 340.283,37. 
Matéria lida
16 - REQ Requerimento 527/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Requer que seja realizada uma
Sessão Especial em Homenagem
pela Passagem dos 65 anos de
Fundação da Escola Municipal de
Ensino Fundamental Bento
Gonçalves , Vila da Quinta, pelos
relevantes serviços prestados no
desenvolvimento educacional e
cultural em prol da clientela
estudantil da comunidade escolar
desta comunidade. 
Matéria lida
17 - REQ Requerimento 528/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
requer depois de ouvida a Casa,
na forma regimental, que seja
consignado o Voto de Louvor ao
Presidente da OAB/RS, Dr.
Leonardo Lamachia, em
reconhecimento pelos relevantes
serviços prestados à sociedade
gaúcha, pela destacada
representação em defesa das
prerrogativas da advocacia e, em
especial, pelo apoio incondicional
à advocacia riograndina. Sua
atuação firme, ética e
comprometida com os princípios
da justiça tem sido fundamental
para o fortalecimento da classe
dos advogados e a garantia dos
direitos fundamentais no Estado
do Rio Grande do Sul. 
Matéria lida
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Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
18 - REQ Requerimento 529/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, requer que seja
realizada Audiência Pública, com o
objetivo de discutir a crise
vivenciada no centro comercial da
cidade, especialmente no que se
refere ao elevado número de
prédios desocupados ou
subutilizados, bem como à prática
de valores de aluguel
considerados incompatíveis com a
realidade econômica atual, o que
tem dificultado a permanência de
comerciantes e o acesso a novos
empreendedores. 
Matéria lida
19 - REQ Requerimento 530/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, requer a Caixa
Econômica Federal que faça o
estudo para a construção de
agência na Zona Oeste da cidade. 
Matéria lida
20 - REQ Requerimento 531/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, requer que o
Ministério da Saúde promova um
mutirão de consultas com
neurologistas para suprir a
demanda principalmente das
famílias atípicas na cidade de Rio
Grande. 
Matéria lida
21 - REQ Requerimento 532/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na fora regimental,
requer que seja informado para
essa casa legislativa, por parte da
Secretaria estadual de Saúde, o
número de pacientes riograndinos
na fila de espera para exames e
que estão sobre regulação do
estado. 
Matéria lida
22 - REQ Requerimento 533/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, solicita a Vossa
Excelência a autorização para
deslocamento até a Capital Porto
Alegre, especificamente na
Secretaria do desenvolvimento
Rural, com o proposito de tratar
sobre o Programa Agro Família
Jovem. 
Matéria lida
23 - REQ Requerimento 534/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O Vereador abaixo- assinado
,requer, após ouvida a Casa na
forma regimental,que seja
realizado um Voto de Louvor,
expressa seu reconhecimento e
homenagem á Escola Adventista
pela celebração dos seus 40 anos
completados no dia 1º de fevereiro
de 2025. 
Matéria lida
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Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
24 - REQ Requerimento 535/2025
Turno:
Autores: Vereador Enio Fernandez Jr
- Eninho, Vereador Lary
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, a realização de
Audiência Pública para tratar das
obras de drenagem e contenção
do bairros Cidade Nova, Dom
Bosquinho, Navegantes e Lar
Gaúcho. 
Matéria lida
25 - REQ Requerimento 536/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, requer que seja
realizado um Voto de Louvor em
homenagem aos 20 anos da Sub
Sede Extremo Sul, sediado em Rio
Grande do Moto Clube Bodes do
Asfalto. 
Matéria lida
26 - REQ Requerimento 540/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
seja concedido um Voto de Louvor
ao Senhor CARLOS ROBERTO DA
SILVA , Patrão do DTG –
Departamento de Tradições
Gaúchas TANGARÁ , com sede na
Vila da Quinta. 
Matéria lida
27 - REQ Requerimento 541/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
REQUER que seja concedido UM
VOTO DE LOUVOR ao Sr.
WALMIR CARVALHO PEREIRA ,
pelos serviços prestados a
comunidade da Ilha do Leonídio ,
como agricultor e a estes
especialmente como Sindicalista
do Sindicato Rural deste
Município. 
Matéria lida
28 - REQ Requerimento 542/2025
Turno:
Autores: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho, Vereador Repolhinho
Exmo. Senhor Presidente, os
vereadores abaixo assinados,
requerem após ouvida a casa na
forma regimental, a formação de
uma comissão de vereadores afim
de se deslocar a Porto Alegre para
tratar de assuntos de nossa
comunidade. Secretaria de
Segurança Pública - Tratar sobre
novo presídio em nosso município;
Secretaria da cultura - Tratar
sobre CEU; Casa civil - Tratar
sobre assuntos de interesse do
município. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
29 - IND Indicação 1543/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador
ROGÉRIO GOMES, Líder da
Bancada do Cidadania 23, abaixo￾assinado, indica ao Executivo
Municipal, após ouvida a Casa, na
forma regimental, através da
Secretaria de Município de Gestão
Administrativa, que estude a
viabilidade de encaminhar projeto
de lei a esta Casa Legislativa,
visando autorizar o Município do
Rio Grande a contratar plano de
assistência à saúde para seus
servidores públicos. A proposta
inclui, ainda, a concessão de
subsídio para o custeio parcial das
contribuições dos beneficiários,
tomando como referência
experiências em outros municípios
do Estado, como o caso da Cidade
de São Gabriel, que aderiu ao
Instituto de Assistência à Saúde
dos Servidores Públicos do Estado
do Rio Grande do Sul – IPE Saúde,
por meio do Plano Contratantes,
conforme estabelecido na Lei
Municipal nº 4.553/2025, a qual
segue anexa para conhecimento e
apreciação. Tal medida representa
importante avanço na valorização
dos servidores municipais,
promovendo melhores condições
de saúde e bem-estar, além de
contribuir para a eficiência dos
serviços públicos prestados à
população. 
Matéria não lida
30 - IND Indicação 1552/2025
Turno:
Autores: Vereador Flávio Maciel,
Vereador Gaúcho dos Bairros
Os vereadores que subscrevem,
depois de ouvir a casa, indicam ao
Executivo Municipal, que após a
adesão do Município ao Programa
Desassorear, sejam priorizadas as
seguintes áreas para a realização
do desassoreamento: - Rincão da
Cebola - Orla da Henrique
Pancada - Saco da Mangueira -
Orla da Vila Santa Tereza 
Matéria não lida
31 - IND Indicação 1567/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que, por meio da
Secretaria Municipal competente,
estude a viabilidade de instalação
de duas lombadas junto à Rua
Honorato de Carvalho, bairro
Rural, uma antes e uma depois da
Escola Municipal Nilza Alves
Gonçalves. O implemento se faz
necessário vez que o trânsito de
veículos na referida rua é grande,
visto ser um dos acessos aos
condomínios Jockey Club e Solar
da Lagoa. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
32 - IND Indicação 1568/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
INDICA ao Poder Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, a realização de
estudo de viabilidade da
substituição da tela lateral do
GINÁSIO DE ESPORTES ROBSON
CASTRO ( bairro Castelo Branco)
por um material que abrigue
melhor a comunidade que utilizará
o espaço. 
Matéria lida
33 - IND Indicação 1569/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, Indica ao
Departamento de Estradas de
Rodagem (Daer), que seja feito um
estudo de viabilidade para
antecipar o processo de
sinalização dos trechos da ERS
734 que já estão liberados, seja de
forma provisória ou permanente;
sinalização horizontal (faixas de
tráfego de veículos, acostamentos
e faixa de pedestre) e vertical,
principalmente aquelas atinentes
a velocidade máxima e os trechos
de travessia de pedestre. 
Matéria lida
34 - IND Indicação 1570/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador
ROGÉRIO GOMES, Líder da
Bancada do Cidadania 23, abaixo￾assinado, indica ao Executivo
Municipal, após ouvida a Casa, na
forma regimental, que através da
Secretaria de Município da Saúde,
seja estudada a possibilidade de
disponibilização de cirurgião￾dentista com experiência e
capacitação específica para o
atendimento de pacientes com
Transtorno do Espectro Autista
(TEA). Profissionais especializados
nesse tipo de atendimento fazem
uso de técnicas diferenciadas,
abordagens adaptadas e
estratégias de acolhimento que
garantem maior conforto e
segurança ao paciente,
respeitando suas particularidades
sensoriais, comportamentais e
emocionais. A iniciativa visa
promover uma saúde bucal
inclusiva, humanizada e de
qualidade, garantindo o acesso
efetivo da população autista aos
serviços odontológicos da rede
pública. A presença de
profissionais preparados nessa
área pode tornar o município
referência no atendimento
odontológico voltado a pessoas
com TEA. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
35 - IND Indicação 1571/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
INDICA ao Poder Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, que seja realizado
estudo de viabilidade para que
seja feita uma barreira de
contenção na modalidade
“comporta” no final da rua
Almirante Tamandaré, bairro
Navegantes, 
Matéria lida
36 - IND Indicação 1572/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, Indico ao Executivo
Municipal que estude a viabilidade
de retomar o processo de
elaboração de um novo inventário
dos bens imóveis considerados de
patrimônio cultural da cidade de
Rio Grande, com base na proposta
anteriormente aprovada pelo
IPHAN e IPHAE. 
Matéria lida
37 - IND Indicação 1573/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal que seja realizado um
estudo de viabilidade para a
implantação de uma escolinha
pública, ou outro equipamento de
interesse social, no antigo prédio
dos Correios, localizado na Rua
General Neto esquina Luiz Lorea,
por meio de parceria com a
iniciativa privada. 
Matéria lida
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Página 9
Matéria Ementa Resultado da Votação
38 - IND Indicação 1574/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da Secretaria
competente, solicitação de
pavimentação e esgoto na Rua
Hermínio de Moraes no Bairro
Bernardeth. A pavimentação é
uma medida fundamental para
garantir a melhoria da qualidade
de vida de nossa comunidade
porque como não existem
canaletas para escoamento da
água quando chove forte a água
vai abrindo valas pela rua
impossibilitando a passagem dos
carros e erodindo as laterais
causando prejuízo aos moradores.
Com o asfalto a prefeitura não
precisará mais fazer o trabalho de
manutenção da rua liberando
máquinas e mão de obra
especializados. Dessa forma,
solicitamos a colocação de
pavimentação, nivelamento e
esgoto adequado das vias, como
medida emergencial e necessária
para garantir melhores condições
de tráfego, segurança e
mobilidade urbana para os
moradores e condutores que por
ali transitam. 
Matéria lida
39 - IND Indicação 1575/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O Vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a Casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria competente estude a
possibilidade do: Calçamento da
Rua Antônio Simão Numa (Bairro
Cassino) 
Matéria lida
40 - EMD Emenda 10/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O Vereador que esta subscreve,
após ouvido o Plenário e na forma
regimental, apresenta a seguinte
Emenda ao Projeto de Lei de
Vereador nº 059/2024, para
acrescer informações ao projeto: 
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
41 - RESP Resposta 126/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1490/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Jefferson Bonilha
Mendes, solicitando que seja
realizada a pavimentação da Rua
Almirante Anphiloquio Reis, no
Bairro Getúlio Vargas, vimos
informar que registramos a
solicitação e a inserimos na lista
de demandas do GPPE, no entanto
não há recurso financeiro para sua
execução. Vale destacar que o
Gabinete de Programas e Projetos
Especiais (GPPE) encontra-se
atualmente com uma alta
demanda de elaboração de
projetos que já contam com
recursos financeiros definidos
para sua execução, o que faz com
que esses projetos recebam
prioridade neste momento. Assim
que houver disponibilidade
técnica, poderemos avançar com
os estudos necessários para a
viabilização dos projetos e dos
recursos financeiros para a obra
solicitada. 
Matéria lida
42 - RESP Resposta 127/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1190/25, em
atendimento à proposição da
Vereadora Denise Marques,
solicitando que realize um estudo
de viabilidade para a extensão do
difícil acesso aos não docentes
(funcionários de escola) das
escolas da rede municipal, tendo
em vista que na atualidade os
mesmos não recebem esse
benefício, vimos informar que
conforme a manifestação da
SMED, que já foi autorizado pela
Prefeita Darlene a concessão do
Difícil Acesso aos servidores não
docentes. No momento estamos
realizando as alterações
necessárias na legislação para
posterior encaminhamento a
Câmara de Vereadores. " 
Matéria lida
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 69ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Página 11
Matéria Ementa Resultado da Votação
43 - RESP Resposta 128/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1421/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Salomão Moraes,
solicitando para que sejam
providenciadas a colocação e
instalação de postes para
iluminação pública nas ruas no
entorno da Estação Rodoviária de
Rio Grande, nas ruas no entorno
da UPA da Junção, e nas ruas no
entorno do Condomínio
Residencial Junção, vimos
informar que conforme a
manifestação da SMSU, a
demanda foi encaminhada a
empresa CEEE Equatorial por
meio do ofício nº. 063/SMSU/2025
para análise da viabilidade de
implantação da rede na localidade
mencionada. " 
Matéria lida
44 - RESP Resposta 129/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
" Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos, pelo presente, em atenção
a Indicação nº1541/25, em
atendimento à proposição dos
Vereadores Fabio Domingues, José
Antònio da Silva e Jefeerson
Bonilha Mendes, solicitando que o
município do Rio Grande, através
da Secretaria competente, faça a
adesão ao Propesc . Informar que
conforme manifestação da SMPA
está tramitando a adesão ao
referido programa, o que pode ser
acompanhado pelo processo SEI/
MPA nº 00350.005068/2025-71 .
Sendo o que tínhamos para o
momento, firmamo-nos," 
Matéria lida
45 - RESP Resposta 130/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
" Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1278/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Luciano Figueiredo,
solicitando que estude a
viabilidade de instalar na Praça
Albatroz do Parque Marinha, uma
quadra poliesportiva e uma praça
infantil, vimos informar que
conforme manifestação da
Secretaria dos Serviços Urbanos,
não temos no momento meios
(orçamentários e financeiros) para
atender o pedido, em que pese
concordarmos com a indicação da
obra em tela. " 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
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Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento 315/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
Requer que seja encaminhado ao
Executivo Municipal, o presente
requerimento de informações, na
qual solicita-se o programa de uso
e plano de manejo e manutenção
dos equipamentos esportivos
públicos, em específico a Arena
Farydo Salomão (Praça Saraiva) e
do Complexo Esportivo Ricardo
Moraes, no balneário Cassino. 
Aprovado
2 - REQ Requerimento 429/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
Homenagem a funcionaria Vera
Barbosa nomenando a galeria de
ex-vereadoras com seu nome. 
Aprovado
3 - REQ Requerimento 543/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
REQUER autorização para
deslocamento ao município de
Pedro Osório – RS em
cumprimento de agenda na
Câmara Municipal dia 06 de
agosto de 2025. 
Aprovado
4 - REQ Requerimento 542/2025
Turno:
Autores: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho, Vereador Repolhinho
Exmo. Senhor Presidente, os
vereadores abaixo assinados,
requerem após ouvida a casa na
forma regimental, a formação de
uma comissão de vereadores afim
de se deslocar a Porto Alegre para
tratar de assuntos de nossa
comunidade. Secretaria de
Segurança Pública - Tratar sobre
novo presídio em nosso município;
Secretaria da cultura - Tratar
sobre CEU; Casa civil - Tratar
sobre assuntos de interesse do
município. 
Aprovado
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 543 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 542 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Resumo da 69ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
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Matéria Votos
Requerimento nº 429 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Não
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 315 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
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Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 69ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
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