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sessao nº 70

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 70
Date 2025-08-05
native_id664

Documents (1)

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/08/2025 - 14:00
Encerramento: 05/08/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 70ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
08/08/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 08/08/2025
Página 1
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
37/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
ACRESCE ELEMENTO DE
DESPESA NO ANEXO DE METAS
E PRIORIDADES DA LEI 8.644,
DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO
ANEXO DE METAS DA LEI 9.208
DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E
NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL,
LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO
DE 2024, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO
DE PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO
E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,
NO VALOR DE R$ 43.224,86. 
Matéria lida
2 - REQ Requerimento 497/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa, na
forma regimental, a realização de
uma SESSÃO ESPECIAL, em
referência aos 125 anos de
Fundação do Esporte Clube Rio
Grande, celebrado dia 19 de Julho.
Matéria não lida
3 - REQ Requerimento 544/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
A Vereadora Laurinha, abaixo
assinada, vem, após ouvida a
Casa, na forma regimental,
REQUERER que seja concedido
Voto de Louvor ao Centro de
Referência em Atendimento
Infanto-juvenil - CRAI Rio Grande,
em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à comunidade,
especialmente no enfrentamento e
rompimento dos ciclos de
violência infanto-juvenil em nossa
região. 
Matéria lida
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - REQ Requerimento 545/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
depois de ouvir a casa, na forma
regimental, requer o envio a esta
Casa de cópia da lista de
beneficiários do Empreendimento
Junção, conforme entregue à
Caixa Econômica Federal e/ou às
Cooperativas envolvidas no
referido projeto habitacional. Tal
solicitação visa garantir a
transparência e possibilitar o
acompanhamento pelos
parlamentares da correta
destinação das unidades
habitacionais, bem como
assegurar a publicidade dos
critérios adotados na seleção dos
beneficiários. 
Matéria lida
5 - REQ Requerimento 546/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O vereador abaixo-assinado,
requer, após ouvida Casa na forma
regimental, que seja realizado um
Voto de Louvor aos policiais
abaixo citados, em
reconhecimento ao trabalho
exemplar. 
Matéria lida
6 - IND Indicação 1543/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador
ROGÉRIO GOMES, Líder da
Bancada do Cidadania 23, abaixo￾assinado, indica ao Executivo
Municipal, após ouvida a Casa, na
forma regimental, através da
Secretaria de Município de Gestão
Administrativa, que estude a
viabilidade de encaminhar projeto
de lei a esta Casa Legislativa,
visando autorizar o Município do
Rio Grande a contratar plano de
assistência à saúde para seus
servidores públicos. A proposta
inclui, ainda, a concessão de
subsídio para o custeio parcial das
contribuições dos beneficiários,
tomando como referência
experiências em outros municípios
do Estado, como o caso da Cidade
de São Gabriel, que aderiu ao
Instituto de Assistência à Saúde
dos Servidores Públicos do Estado
do Rio Grande do Sul – IPE Saúde,
por meio do Plano Contratantes,
conforme estabelecido na Lei
Municipal nº 4.553/2025, a qual
segue anexa para conhecimento e
apreciação. Tal medida representa
importante avanço na valorização
dos servidores municipais,
promovendo melhores condições
de saúde e bem-estar, além de
contribuir para a eficiência dos
serviços públicos prestados à
população. 
Matéria lida
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Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - IND Indicação 1552/2025
Turno:
Autores: Vereador Flávio Maciel,
Vereador Gaúcho dos Bairros
Os vereadores que subscrevem,
depois de ouvir a casa, indicam ao
Executivo Municipal, que após a
adesão do Município ao Programa
Desassorear, sejam priorizadas as
seguintes áreas para a realização
do desassoreamento: - Rincão da
Cebola - Orla da Henrique
Pancada - Saco da Mangueira -
Orla da Vila Santa Tereza 
Matéria não lida
8 - IND Indicação 1577/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
A Vereadora Laurinha, abaixo
assinada, vem, após ouvida a
Casa, na forma regimental,
INDICAR que Poder Executivo
Municipal através da Secretária
de Município dos Direitos dos
animais inclua, de forma clara e
acessível, a informação de que
animais braquicefálicos não estão
contemplados no serviço de
castração gratuita, nos seguintes
canais: formulário de solicitação,
documento de confirmação do
procedimento e página da
Secretaria dos Direitos dos
Animais no site da Prefeitura. 
Matéria lida
9 - IND Indicação 1578/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O Vereador abaixo assinado,
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental para que através
da Secretaria competente estude a
possibilidade da: A colocação de
bancos públicos (assentos) ao
longo do Calçadão do Centro da
cidade de Rio Grande-RS. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - IND Indicação 1579/2025
Turno:
Autores: Vereador Flávio Maciel,
Vereador Luciano Figueiredo - Luka
Os vereadores que subscrevem,
depois de ouvir a casa, indicam ao
Executivo Municipal a
manutenção do asfalto da Rua
Professor Guilhermo Henrique
Dawson, localizada no Distrito
Industrial deste município. Trata￾se de uma via de relevante
importância econômica e logística,
pois nela estão sediadas diversas
empresas do setor de transporte,
armazenagem e logística,
responsáveis por parte
significativa da movimentação de
cargas na cidade. O tráfego
intenso de veículos pesados tem
causado o desgaste acelerado da
pavimentação, gerando buracos e
irregularidades que comprometem
não apenas a segurança viária,
mas também a eficiência
operacional das empresas
instaladas na região. A falta de
manutenção adequada pode
acarretar em prejuízos à economia
local, além de aumentar o risco de
acidentes e danificar veículos que
trafegam diariamente por essa via.
Diante disso, solicitamos que seja
incluída, com a maior brevidade
possível, a Rua Professor
Guilhermo Henrique Dawson no
cronograma de recuperação
asfáltica do município, garantindo
condições adequadas de
circulação e infraestrutura
compatível com a demanda da
região. 
Matéria lida
11 - IND Indicação 1580/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, Indica no Executivo
Municipal que seja feito estudos
de viabilidade da continuidade à
pavimentação da Rua Major
Carlos Pinto, no bairro Dom
Bosquinho, a partir da Rua Gaspar
de Lemos até o final da praia 
Matéria lida
12 - IND Indicação 1581/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
O Vereador NILTON MACHADO
abaixo-assinado, indica ao
executivo municipal após ouvida a
Casa na forma regimental, que
seja incluído o Bairro NOVA RIO
GRANDE, na Rota para Coleta de
Lixo, tal pedido se faz necessário
tendo em vista o acumulo de lixo
no bairro devido ao aumento de
moradores no local. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
13 - IND Indicação 1582/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
o Vereador ROGÉRIO GOMES,
Líder da Bancada do Cidadania
23, abaixo-assinado, indica ao
Executivo Municipal, por meio da
secretaria competente, avalie a
possibilidade de solicitar à
empresa responsável pela
operação do Estacionamento
Rotativo no município de Rio
Grande, a implementação de
funcionalidade no aplicativo
(RekPay) do sistema que permita
ao usuário recuperar o tempo
pago e não utilizado. 
Matéria lida
14 - EMD Emenda 10/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O Vereador que esta subscreve,
após ouvido o Plenário e na forma
regimental, apresenta a seguinte
Emenda ao Projeto de Lei de
Vereador nº 059/2024, para
acrescer informações ao projeto: 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 1496/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Indica que o Executivo Municipal
realize estudos sobre a
possibilidade de fixar convênios
com os institutos de educação
superior para atender demandas
da área de saúde, especialmente
psicólogos; terapeutas
ocupacionais; fisioterapeutas;
nutricionistas; odontologistas;
oftalmologistas; dentre outros. 
Aprovado
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Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - IND Indicação 1543/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador
ROGÉRIO GOMES, Líder da
Bancada do Cidadania 23, abaixo￾assinado, indica ao Executivo
Municipal, após ouvida a Casa, na
forma regimental, através da
Secretaria de Município de Gestão
Administrativa, que estude a
viabilidade de encaminhar projeto
de lei a esta Casa Legislativa,
visando autorizar o Município do
Rio Grande a contratar plano de
assistência à saúde para seus
servidores públicos. A proposta
inclui, ainda, a concessão de
subsídio para o custeio parcial das
contribuições dos beneficiários,
tomando como referência
experiências em outros municípios
do Estado, como o caso da Cidade
de São Gabriel, que aderiu ao
Instituto de Assistência à Saúde
dos Servidores Públicos do Estado
do Rio Grande do Sul – IPE Saúde,
por meio do Plano Contratantes,
conforme estabelecido na Lei
Municipal nº 4.553/2025, a qual
segue anexa para conhecimento e
apreciação. Tal medida representa
importante avanço na valorização
dos servidores municipais,
promovendo melhores condições
de saúde e bem-estar, além de
contribuir para a eficiência dos
serviços públicos prestados à
população. 
Aprovado
3 - IND Indicação 659/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
calçamento da Rua: Travessa
Nova ( mais conhecida como Beco
da Dodô) no Bairro Getúlio Vargas
(BGV), sendo que o mesmo sofre
com a Falta de Saneamento
Básico, e Alagamentos em dia de
chuva 
Aprovado
4 - IND Indicação 1434/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
Solicita ao executivo municipal,
que seja feito limpeza e corte de
grama e revitalização da praça de
recreação Helos Veloso no bairro
Parque Coelho. 
Aprovado
5 - REQ Requerimento 507/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
A Vereadora Laurinha, no uso de
suas atribuições legais, requer ao
Executivo Municipal, por meio da
Secretaria de Municípios dos
Direitos dos Animais (SMDA), que
seja realizado o acompanhamento
das famílias residentes na
ocupação do bairro Hidráulica,
com foco específico no
levantamento e na vinculação dos
animais domiciliados nesse
território. 
Aprovado
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Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - IND Indicação 1583/2025
Turno:
Autores: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho, Vereador Rogério Gomes
Os vereadores Rogério Gomes,
Líder da Bancada do Cidadania 23
e Fabio Domingues, Bancada do
PSD, abaixo-assinados, após
ouvida a Casa na forma
regimental, indicam ao Executivo
Municipal, por meio da secretaria
competente, estude a
possibilidade de implantar uma
unidade do Centro de Referência
de Assistência Social CRAS no
balneário Cassino. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 1583 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1543 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Regininha Não Votou
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Página 8
Matéria Votos
Indicação nº 1496 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Regininha Não Votou
Indicação nº 1434 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 659 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Regininha Não Votou
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Página 9
Matéria Votos
Requerimento nº 507 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Regininha Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
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Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
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Considerações Finais
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