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sessao nº 71

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 71
Date 2025-08-06
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Documents (1)

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/08/2025 - 14:00
Encerramento: 06/08/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 71ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
08/08/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 08/08/2025
Página 1
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLV Projeto de Lei de Vereador
121/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
DISPÕE SOBRE
OBRIGATORIEDADE DE
NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AOS
MORADORES SOBRE A
REALIZAÇÃO DE OBRAS EM VIAS
PÚBLICAS QUE POSSAM
CAUSAR INTERRUPÇÕES NO
TRÂNSITO, CORTE DE SERVIÇOS
ESSENCIAIS OU DANOS
TEMPORÁRIOS ÁS CALÇADAS. E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Matéria lida
2 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
16/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
"CRIA O MÉRITO CULTURAL
RIOGRANDINO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Matéria lida
3 - MOC Moção 21/2025
Turno:
Autores: Vereador Filipe Branco,
Vereador Flávio Maciel, Vereador
Gaúcho dos Bairros, Vereador Giovani
Moralles, Vereador Júlio Lamim,
Vereador Nilton Machado, Vereador
Salomão Moraes, Vereadora Laurinha
Moção de apoio à concessão de
anistia a todos cidadãos
injustamente punidos por atos de
natureza política e de livre
expressão. 
Matéria lida
4 - MOC Moção 22/2025
Turno:
Autores: Vereador Enio Fernandez Jr
- Eninho, Vereador Filipe Branco,
Vereador Flávio Maciel, Vereador
Fábio Domingues - Fabinho, Vereador
Gaúcho dos Bairros, Vereador Giovani
Moralles, Vereador Glauber Pedroso,
Vereador Juquinha, Vereador Júlio
Lamim, Vereador Lary, Vereador
Luciano Figueiredo - Luka, Vereador
Nando Ribeiro, Vereador Repolhinho,
Vereador Rogério Gomes, Vereador
Salomão Moraes, Vereadora Laurinha,
Vereadora Regininha
Moção de Apelo à Concessionária
de Abastecimento de Água do
Município do Rio Grande, Corsan
Aegea, para a Individualização do
Consumo Hídrico nos
Condomínios Populares BGV I,
BGV II e São João. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - REQ Requerimento 497/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa, na
forma regimental, a realização de
uma SESSÃO ESPECIAL, em
referência aos 125 anos de
Fundação do Esporte Clube Rio
Grande, celebrado dia 19 de Julho.
Matéria lida
6 - REQ Requerimento 548/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O Vereador abaixo-assinado,
requer após ouvida a Casa na
forma regimental seja realizada
sessão especial para homenagear
os 10 anos do Grupo Educacional
Domingues. 
Matéria lida
7 - REQ Requerimento 549/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
O vereador abaixo assinado após
ouvida a casa na forma regimental
requer que seja realizada sessão
especial em homenagem ao dia
dos estivadores. 
Matéria lida
8 - REQ Requerimento 550/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
O vereador abaixo assinado após
ouvida a casa na forma regimental
requer que seja realizada sessão
especial em homenagem ao dia
dos professores. 
Matéria lida
9 - REQ Requerimento 551/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
O vereador abaixo assinado após
ouvida a casa na forma regimental
requer que seja realizada sessão
especial em homenagem aos
arrumadores. 
Matéria lida
10 - REQ Requerimento 552/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador
Rogério Gomes, Líder da Bancada
do Cidadania 23, requer, após
ouvida a Casa, que seja concedido
Voto de Louvor a Noraci
Angrisano Ferreira, em
reconhecimento aos seus
relevantes trabalhos prestados ao
município, especialmente por sua
atuação incansável na defesa dos
direitos das crianças e
adolescentes, e pela importância
dos projetos desenvolvidos, alguns
dos quais existem até hoje,
contribuindo para a melhoria da
qualidade de vida e a garantia dos
direitos fundamentais das nossas
crianças e adolescentes. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - REQ Requerimento 553/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador
Rogério Gomes, Líder da Bancada
do Cidadania 23, requer após
ouvida a Casa, que seja concedido
Voto de Louvor aos locutores
Vilmar Pereira - Gaguinho e Juares
Martins, responsáveis pela
apresentação do Programa Som
do Sul na rádio 97,1 Oceano FM.
Este programa destaca-se por sua
valorização da cultura local,
proporcionando aos ouvintes uma
experiência rica em
tradicionalismo, com uma seleção
das melhores músicas da nossa
região sul, além de uma
interatividade excepcional com o
público, uma característica
marcante do programa. 
Matéria lida
12 - REQ Requerimento 554/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa, na forma
regimental, requer que seja
concedido um Voto de Louvor a
escola municipal Bento Gonçalves,
na Vila da Quinta, pelo trabalho de
65 anos dedicados à educação. 
Matéria lida
13 - IND Indicação 1552/2025
Turno:
Autores: Vereador Flávio Maciel,
Vereador Gaúcho dos Bairros
Os vereadores que subscrevem,
depois de ouvir a casa, indicam ao
Executivo Municipal, que após a
adesão do Município ao Programa
Desassorear, sejam priorizadas as
seguintes áreas para a realização
do desassoreamento: - Rincão da
Cebola - Orla da Henrique
Pancada - Saco da Mangueira -
Orla da Vila Santa Tereza 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
14 - IND Indicação 1585/2025
Turno:
Autores: Vereador Giovani Moralles,
Vereador Juquinha, Vereador Rogério
Gomes
Os Vereadores que esta
subscrevem, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
indicam à Sra. Prefeita Municipal
que, por meio da secretaria
competente, elabore e encaminhe
projeto de lei visando à isenção do
Imposto sobre Transmissão de
Bens Imóveis (ITBI) na
transferência de propriedade dos
imóveis oriundos da extinta
COHAB/RS-Companhia de
Habitação do Estado do Rio
Grande do Sul, no âmbito do
processo de regularização
fundiária conduzido pela
Secretaria Estadual de Habitação
e Regularização Fundiária. A
presente solicitação tem como
objetivo garantir que, quando da
realização do mutirão de
regularização fundiária no
município do Rio Grande,
promovido pelo Governo do
Estado, os adquirentes dos
imóveis vinculados à antiga
COHAB/RS possam ser
beneficiados com a isenção do
ITBI, medida essencial para
viabilizar a regularização e
assegurar o direito à propriedade
para centenas de famílias. 
Matéria lida
15 - SPLV Substitutivo ao Projeto de
Lei de Vereador 110/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
Dispõe sobre a finalidade de
estabelecer medidas de proteção
aos portadores de Transtorno do
Espectro Autista residentes no
município instalando placas
indicativas com o símbolo mundial
do Transtorno do Espectro Autista
(TEA) e, da neurodiversidade em
ruas e logradouros que possuam
moradores com diagnósticos de
autismo, no âmbito do município
de Rio Grande-RS. 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
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Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLV Projeto de Lei de Vereador
14/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
DÁ A DENOMINAÇÃO DE WILLY
GONÇALVES MENDEZ A UMA
VIA PÚBLICA DA CIDADE DO RIO
GRANDE. 
Aprovado
2 - PLE Projeto de Lei do Executivo
33/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"ACRESCE ELEMENTOS DE
DESPESA NO ANEXO DE METAS
E PRIORIDADES DA LEI 8.644,
DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO
ANEXO DE METAS DA LEI 9.208
DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E
NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL,
LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO
DE 2024, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITOS ADICIONAIS
ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE
MUNICÍPIO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DIREITOS HUMANOS,
NO VALOR DE R$ 340.283,37." 
Aprovado
3 - REQ Requerimento 556/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, REQUER que seja
autorizado o seu deslocamento
para Porto Alegre, afim de
participar de uma importante
agenda de interesse do Município,
como o 2° seminário sobre o
Programa Minha Casa Minha Vida
– Entidades (Impactos no RS), que
será realizado nos dias 07 e 08 de
agosto de 2025 no Auditório da
Caixa Econômica Federal,
localizado na Rua dos Andradas,
1000 – Centro Histórico de Porto
Alegre. 
Aprovado
4 - SPLV Substitutivo ao Projeto de
Lei de Vereador 96/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
"INSTITUI O CADASTRO
MUNICIPAL DAS CASA DE
MATRIZ AFRICANA". 
Aprovado
5 - PLE Projeto de Lei do Executivo
35/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR TERMO
DE PERMISSÃO DE USO DE
ÁREA PÚBLICA COM A CORSAN/
AGEA." 
Aprovado
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Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - IND Indicação 1407/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Exmo Sr. Presidente O vereador
abaixo assinado, após
manifestação desta Casa, nos
termos regimentais, solicita ao
Executivo Municipal, por meio da
Secretaria competente, que
estude a viabilidade de instalar na
Rua Elick Wolf, travessa um,
Bairro Senandes , uma quadra
poliesportiva de areia. 
Aprovado
7 - IND Indicação 1489/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
Indica que seja estudado a
viabilidade de realização da festa
do Peixe no Balneário Cassino. 
Aprovado
8 - REQ Requerimento 562/2025
Turno:
Autores: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho, Vereador Juquinha, Vereador
Luciano Figueiredo - Luka
Exmo. Sr. Presidente, os
vereadores abaixo assinado
requerem, após ouvida a Casa, na
forma regimental, a fim de se
deslocar até Porto Alegre, tratar
de assuntos da nossa comunidade.
Aprovado
9 - REQ Requerimento 545/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
depois de ouvir a casa, na forma
regimental, requer o envio a esta
Casa de cópia da lista de
beneficiários do Empreendimento
Junção, conforme entregue à
Caixa Econômica Federal e/ou às
Cooperativas envolvidas no
referido projeto habitacional. Tal
solicitação visa garantir a
transparência e possibilitar o
acompanhamento pelos
parlamentares da correta
destinação das unidades
habitacionais, bem como
assegurar a publicidade dos
critérios adotados na seleção dos
beneficiários. 
Aprovado
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador nº 96 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1489 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1407 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Regininha Sim
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Matéria Votos
Requerimento nº 562 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 556 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 545 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Giovani Moralles Não Votou
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Regininha Sim
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Resumo da 71ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Página 9
Matéria Votos
Projeto de Lei de Vereador nº 14 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Não Votou
Vereadora Regininha Sim
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Página 10
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
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