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sessao nº 72

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 72
Date 2025-08-11
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Documents (1)

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/08/2025 - 14:00
Encerramento: 11/08/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereador Uélinton Garcia de Freitas/PSD
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 72ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/08/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/08/2025
Página 1
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - MOC Moção 21/2025
Turno:
Autores: Vereador Filipe Branco,
Vereador Flávio Maciel, Vereador
Gaúcho dos Bairros, Vereador Giovani
Moralles, Vereador Júlio Lamim,
Vereador Nilton Machado, Vereador
Salomão Moraes, Vereadora Laurinha
Moção de apoio à concessão de
anistia a todos cidadãos
injustamente punidos por atos de
natureza política e de livre
expressão. 
Matéria lida
2 - MOC Moção 22/2025
Turno:
Autores: Vereador Enio Fernandez Jr
- Eninho, Vereador Filipe Branco,
Vereador Flávio Maciel, Vereador
Fábio Domingues - Fabinho, Vereador
Gaúcho dos Bairros, Vereador Giovani
Moralles, Vereador Glauber Pedroso,
Vereador Juquinha, Vereador Júlio
Lamim, Vereador Lary, Vereador
Luciano Figueiredo - Luka, Vereador
Nando Ribeiro, Vereador Nilton
Machado, Vereador Repolhinho,
Vereador Rogério Gomes, Vereador
Rovam Castro, Vereador Salomão
Moraes, Vereadora Karina Rocha,
Vereadora Laurinha, Vereadora
Professora Denise, Vereadora
Regininha
Moção de Apelo à Concessionária
de Abastecimento de Água do
Município do Rio Grande, Corsan
Aegea, para a Individualização do
Consumo Hídrico nos
Condomínios Populares BGV I,
BGV II e São João. 
Matéria lida
3 - REQ Requerimento 497/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa, na
forma regimental, a realização de
uma SESSÃO ESPECIAL, em
referência aos 125 anos de
Fundação do Esporte Clube Rio
Grande, celebrado dia 19 de Julho.
Matéria não lida
4 - REQ Requerimento 548/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O Vereador abaixo-assinado,
requer após ouvida a Casa na
forma regimental seja realizada
sessão especial para homenagear
os 10 anos do Grupo Educacional
Domingues. 
Matéria lida
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - REQ Requerimento 549/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
O vereador abaixo assinado após
ouvida a casa na forma regimental
requer que seja realizada sessão
especial em homenagem ao dia
dos estivadores. 
Matéria lida
6 - REQ Requerimento 550/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
O vereador abaixo assinado após
ouvida a casa na forma regimental
requer que seja realizada sessão
especial em homenagem ao dia
dos professores. 
Matéria lida
7 - REQ Requerimento 551/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
O vereador abaixo assinado após
ouvida a casa na forma regimental
requer que seja realizada sessão
especial em homenagem aos
arrumadores. 
Matéria lida
8 - REQ Requerimento 552/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador
Rogério Gomes, Líder da Bancada
do Cidadania 23, requer, após
ouvida a Casa, que seja concedido
Voto de Louvor a Noraci
Angrisano Ferreira, em
reconhecimento aos seus
relevantes trabalhos prestados ao
município, especialmente por sua
atuação incansável na defesa dos
direitos das crianças e
adolescentes, e pela importância
dos projetos desenvolvidos, alguns
dos quais existem até hoje,
contribuindo para a melhoria da
qualidade de vida e a garantia dos
direitos fundamentais das nossas
crianças e adolescentes. 
Matéria lida
9 - REQ Requerimento 553/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador
Rogério Gomes, Líder da Bancada
do Cidadania 23, requer após
ouvida a Casa, que seja concedido
Voto de Louvor aos locutores
Vilmar Pereira - Gaguinho e Juares
Martins, responsáveis pela
apresentação do Programa Som
do Sul na rádio 97,1 Oceano FM.
Este programa destaca-se por sua
valorização da cultura local,
proporcionando aos ouvintes uma
experiência rica em
tradicionalismo, com uma seleção
das melhores músicas da nossa
região sul, além de uma
interatividade excepcional com o
público, uma característica
marcante do programa. 
Matéria lida
10 - REQ Requerimento 554/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa, na forma
regimental, requer que seja
concedido um Voto de Louvor a
escola municipal Bento Gonçalves,
na Vila da Quinta, pelo trabalho de
65 anos dedicados à educação. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - REQ Requerimento 555/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
O vereador abaixo assinado,
requer depois de ouvida a Casa na
forma regimental. que seja
outorgado Voto de Louvor a
Alcimar dos Santos Salomão e
Heitor Miranda Agrisano pela
cordialidade no trato e serviços
prestados em favor da Câmara
Municipal do Rio Grande. 
Matéria lida
12 - REQ Requerimento 557/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
depois de ouvir a casa na forma
regimental, requer as seguintes
informações relativas à obra em
execução e que serão executadas
no Bairro Getúlio Vargas,
especificamente no entorno da
Rua Saul Porto e Rua Vinte e Um:
Considerando as diversas
reclamações de moradores quanto
à lentidão da execução da obra e à
aparente baixa qualidade dos
serviços prestados, solicito o envio
das seguintes documentos e
informações: 1. Cópia integral dos
projetos das obras; 2. Informações
sobre o prazo de execução
contratual e eventuais aditivos de
prazo; 3. Nome e contato do
responsável técnico pela obra; 4.
Cópia dos laudos técnicos,
atestados de vistoria, ou pareceres
de fiscalização já emitidos; 5.
Informações sobre a empresa
contratada para a execução dos
serviços; 6. Cópia do contrato
administrativo ou instrumento
equivalente; 7. Relação de valores
pagos até a presente data, bem
como cronograma físico￾financeiro; 8. Qualquer outra
documentação ou informação que
possa trazer esclarecimento à
comunidade afetada. Dada a
natureza do interesse público
envolvido e o impacto direto na
vida dos moradores da localidade,
solicito urgência na
disponibilização das informações
requeridas. 
Matéria lida
13 - REQ Requerimento 558/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
depois de ouvir a casa na forma
regimental, a concessão de Voto
de Louvor ao Projeto Banda Rafael
Pinto Bandeira, na figura dos
instrutores de musica, Marcelo
Porto, Ricardo Brandão, Julio
Cesar Touguinha de Almeida e
representando os alunos a Aluna
destaque Ana Carolina Teixeira da
Silva. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
14 - REQ Requerimento 559/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
O Vereador abaixo assinado
requer, após ouvida a Casa, na
forma regimental, que seja
concedido Voto de Louvor à
Deputada Silvye Alves, do estado
de Goiás, pela sua contribuição à
comunidade do Rio Grande, por
meio do repasse de emenda
parlamentar no valor de R$
500.000,00 à Santa Casa do Rio
Grande, no ano de 2023, durante
as enchentes. 
Matéria lida
15 - REQ Requerimento 560/2025
Turno:
Autor: Vereador Rovam Castro
O Vereador abaixo assinado,
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
realizada Sessão Especial em
comemoração aos 30 anos da
Sociedade Recreativa e Esportiva
Unidos do Mé, comemorado em 20
de setembro do corrente ano. 
Matéria lida
16 - REQ Requerimento 561/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
depois de ouvir a casa, na forma
regimental, requer a realização de
Sessão Especial desta Casa
Legislativa, em homenagem à
Estação Naval, organização militar
da Marinha do Brasil sediada no
município de Rio Grande/RS. 
Matéria lida
17 - REQ Requerimento 563/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O Vereador abaixo-assinado,
requer após ouvida a Casa na
forma regimental seja realizada
voto de louvor para homenagear a
Academia Power Fit que
comemorou com orgulho seus 13
anos de atuação na cidade,
consolidando-se como referência
em saúde, bem-estar e qualidade
de vida. Ao longo dessa trajetória,
tem transformado vidas e
contribuído para o
desenvolvimento de uma
comunidade mais ativa e saudável.
Matéria lida
18 - REQ Requerimento 564/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O Vereador abaixo-assinado,
requer após ouvida a Casa na
forma regimental seja realizada
sessão especial para homenagear
os 25 anos do Piquete Palanque
dos Aporreados. 
Matéria lida
19 - REQ Requerimento 565/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, a concessão de
Voto de Louvor a Faculdade de
Direito (FADIR – FURG) pela
passagem dos seus 65 anos. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
20 - IND Indicação 1552/2025
Turno:
Autores: Vereador Flávio Maciel,
Vereador Gaúcho dos Bairros
Os vereadores que subscrevem,
depois de ouvir a casa, indicam ao
Executivo Municipal, que após a
adesão do Município ao Programa
Desassorear, sejam priorizadas as
seguintes áreas para a realização
do desassoreamento: - Rincão da
Cebola - Orla da Henrique
Pancada - Saco da Mangueira -
Orla da Vila Santa Tereza 
Matéria não lida
21 - IND Indicação 1585/2025
Turno:
Autores: Vereador Giovani Moralles,
Vereador Juquinha, Vereador Rogério
Gomes
Os Vereadores que esta
subscrevem, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
indicam à Sra. Prefeita Municipal
que, por meio da secretaria
competente, elabore e encaminhe
projeto de lei visando à isenção do
Imposto sobre Transmissão de
Bens Imóveis (ITBI) na
transferência de propriedade dos
imóveis oriundos da extinta
COHAB/RS-Companhia de
Habitação do Estado do Rio
Grande do Sul, no âmbito do
processo de regularização
fundiária conduzido pela
Secretaria Estadual de Habitação
e Regularização Fundiária. A
presente solicitação tem como
objetivo garantir que, quando da
realização do mutirão de
regularização fundiária no
município do Rio Grande,
promovido pelo Governo do
Estado, os adquirentes dos
imóveis vinculados à antiga
COHAB/RS possam ser
beneficiados com a isenção do
ITBI, medida essencial para
viabilizar a regularização e
assegurar o direito à propriedade
para centenas de famílias. 
Matéria lida
22 - IND Indicação 1586/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O Vereador Luciano Figueiredo –
Luka, líder da bancada do PSDB,
indica ao executivo municipal, que
estude a viabilidade de cedência
de uma das suas áreas
institucionais no distrito industrial
a um sindicato representante dos
caminhoneiros para os mesmos
terem; local adequado para
estacionar seus veículos bem
como um local que tenham
banheiros e áreas de convivência
para o melhor desenvolvimento
das suas atividades. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
23 - IND Indicação 1587/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da Secretaria
competente, solicitação de
continuação do calçamento da Rua
Avenida Buarque de Macedo, Rua
Castro Alves até a Rua Jornalista
Mauricio Sirotsky Sobrinho no
Bairro Cidade Nova. O calçamento
é uma medida fundamental para
garantir a melhoria da qualidade
de vida de nossa comunidade
porque como não existem
canaletas para escoamento da
água quando chove forte a água
vai abrindo valas pela rua
impossibilitando a passagem dos
carros e erodindo as laterais
causando prejuízo aos moradores.
Com o asfalto a prefeitura não
precisará mais fazer o trabalho de
manutenção da rua liberando
máquinas e mão de obra
especializados. Dessa forma,
solicitamos a continuação do
calçamento, nivelamento e esgoto
adequado das vias, como medida
emergencial e necessária para
garantir melhores condições de
tráfego, segurança e mobilidade
urbana para os moradores e
condutores que por ali transitam. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
24 - IND Indicação 1588/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da Secretaria
competente, solicitação de
revitalização da pracinha existente
no canteiro da Rua Avenida
Buarque de Macedo entre as Ruas
Castro Alves e Jornalista Mauricio
Sirotsky Sobrinho no Bairro
Hidráulica. Os moradores estão
preocupados com o espaço, que se
encontra em más condições se
fazendo necessárias algumas
manutenções, devido a praça
apresentar aspecto de abandono,
com postes de iluminação
precisando que as lâmpadas sejam
trocadas, manutenção nos
brinquedos existentes e colocação
de brinquedos inclusivos, devida
atenção com bancos, grama e
poda das árvores. A falta de
iluminação tem atraído usuários
de entorpecentes, causando
preocupação aos moradores desta
área, a pracinha sempre foi um
espaço essencial para o lazer,
saúde e convivência dos
moradores. Dessa forma,
solicitamos a revitalização da
mesma, como medida emergencial
e necessária para garantir
melhores condições para o lazer,
saúde e convivência dos
moradores. 
Matéria lida
25 - IND Indicação 1589/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo assinado,
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que a Prefeitura
Municipal, juntamente com a
Secretaria competente, estude a
possibilidade de Criar a Creche do
Idoso, um espaço recreativo, com
disponibilidade de serviços de
saúde médica, nutrição, educação
física e assistência social, voltado
para os idosos do nosso Munícipio.
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
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Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 1374/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
O Vereador Vergílio Franz (Gaúcho
dos Bairros), após ouvida a Casa
na forma regimental e pela
justificativa infracitada, INDICA
ao Poder Executivo Municipal,
através da secretaria competente,
a revisão da territorialização dos
CRAS, com base em critérios como
proximidade geográfica do
domicílio dos usuários, número de
famílias referenciadas, e
indicadores sociais atualizados. 
Aprovado
2 - IND Indicação 1499/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que, por meio da
Secretaria Municipal competente,
estude a viabilidade de instalação
de uma sala de espera, junto à
UPA Junção, exclusiva para
pessoas com TEA e PCD’s. 
Aprovado
3 - IND Indicação 916/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
Indica ao Executivo Municipal que
faça um Projeto de Lei instituindo
o Programa Bolsa Atleta no
município de Rio Grande, sendo
um fomento aos desportistas da
cidade para custear despesas e
gastos, uma vez que muitas vezes
alguns atletas enfrentam situação
de vulnerabilidade, ficando
impedidos de investir no esporte e
afins. O referido PL viria para
nossa cidade com um incentivo
para ajudar estes atleta a custear
as práticas esportivas. 
Aprovado
4 - IND Indicação 1508/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal em conjunto com a
secretaria competente, a
implementação de Placas de
identificação nas ruas do
Município de Rio Grande
informando que reside uma Pessoa
com Transtorno do Espectro
Autista e Tolerância reduzidas a
sons ambientais (Hiperacusia)
naquele quarteirão. 
Aprovado
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Página 9
Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - PLE Projeto de Lei do Executivo
37/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
ACRESCE ELEMENTO DE
DESPESA NO ANEXO DE METAS
E PRIORIDADES DA LEI 8.644,
DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO
ANEXO DE METAS DA LEI 9.208
DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E
NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL,
LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO
DE 2024, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO
DE PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO
E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,
NO VALOR DE R$ 43.224,86. 
Aprovado
6 - IND Indicação 756/2025
Turno:
Autor: Vereador Uélinton Garcia de
Freitas
Indica que seja feita obra de
construção do posto de saúde no
terreno da Rua Soldado Amaro, no
Bairro Bernadeth. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 1508 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereador Uélinton Garcia de Freitas Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Página 10
Matéria Votos
Indicação nº 1499 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereador Uélinton Garcia de Freitas Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1374 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereador Uélinton Garcia de Freitas Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 916 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereador Uélinton Garcia de Freitas Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 72ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/08/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 14/08/2025
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Matéria Votos
Indicação nº 756 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Não Votou
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereador Uélinton Garcia de Freitas Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereador Uélinton Garcia de Freitas Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 72ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/08/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereador Uélinton Garcia de Freitas/PSD
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 72ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
14/08/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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