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sessao nº 76

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 76
Date 2025-08-19
native_id670

Documents (1)

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/08/2025 - 14:00
Encerramento: 19/08/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 76ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
25/08/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 25/08/2025
Página 1
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLV Projeto de Lei de Vereador
130/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
Institui, no âmbito do Município
de Rio Grande, o “Agosto Lilás”,
dedicado à conscientização pelo
fim da violência contra a mulher, e
dá outras providências. 
Matéria lida
2 - PLV Projeto de Lei de Vereador
131/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
'DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE CIRCOS
ITINERANTES TRADICIONAIS DE
LONA RESERVAREM UM
ESPETÁCULO INCLUSIVO PARA
PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS." 
Matéria lida
3 - PLV Projeto de Lei de Vereador
132/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
DÁ A DENOMINAÇÃO DE
PROFESSORA ALZIRA VIRGINIA
PAIVA DE FREITAS À UNIDADE
ESCOLAR LOCALIZADA NO
BAIRRO NAVEGANTES. 
Matéria lida
4 - PLV Projeto de Lei de Vereador
133/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
"TORNA A CRUZADA DE FORMA
DE MILAGRES, REALIZADA DE
FORMA INTINERANTE PELO
MINISTÉRIO CRISTO VIVE,
INTEGRANTE DO PATRIMONIO
CULTURAL IMATERIAL DO
MUNICÍPIO". 
Matéria lida
5 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
17/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer a V. Exa, após ouvida a
casa, seja encaminhado o
seguinte: “Outorga o Título de
Cidadã Rio-grandina à Alexandra
Carolina Perez Sosa”. 
Matéria lida
6 - PRE Projeto de Resolução 11/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
DISPÕE SOBRE O PROJETO
TRIBUNA ESTUDANTIL, NA
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO
GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Matéria lida
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - MOC Moção 23/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Sr. Presidente, Os vereadores e
vereadoras que estas subscrevem
manifestam repúdio às notícias
publicadas no dia 18 de agosto de
2025, sobre a possibilidade de
renovação com o grupo Ecovias
Sul, decisão que caberá ao
Ministro Renan Filho. Ainda que o
pedágio reduza de R$ 19,60 para
R$ 9,00 a partir de março de
2026, o valor continua sendo um
absurdo para a região Sul,
penalizando trabalhadores,
produtores e toda a comunidade
que depende das rodovias.
Reafirmamos nosso compromisso
em defesa da população, que não
pode seguir arcando com tarifas
abusivas e injustas. 
Matéria lida
8 - REQ Requerimento 569/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador (a) abaixo assinado,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que seja realizada
Audiência Pública com o Tema
"Temporada de Verão 2026 no
Balneário Cassino". 
Matéria lida
9 - REQ Requerimento 571/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, REQUER a concessão
de Voto de Louvor ao Sr. Luis
Mahin Reis Domingues, primeiro
homem transexual a colar grau
pela Universidade Federal do Rio
Grande – FURG, Coordenador
Regional do Instituto Brasileiro de
Transmasculinidades – IBRAT e
militante social da cidade do Rio
Grande. 
Matéria lida
10 - REQ Requerimento 572/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
O vereador abaixo assinado
requer após ouvida a casa na
forma regimental, a concessão de
voto de louvor ao Clube de
Futebol SER Zodíaco (Sociedade
Esportiva e Recreativa Zodíaco),
categoria Sub-17, em
reconhecimento à conquista da
Taça das favelas. 
Matéria lida
11 - REQ Requerimento 573/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
O Vereador abaixo assinado,
requer vista a PLE n°39. 
Matéria lida
12 - REQ Requerimento 574/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
O Vereador abaixo assinado,
requer vista a PLE n° 38. 
Matéria lida
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Resumo da 76ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
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Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
13 - REQ Requerimento 575/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
O vereador abaixo-assinado vem,
por meio deste, solicitar, na forma
regimental, a realização de
audiência pública nesta Casa
Legislativa, com o objetivo de
debater amplamente com a
sociedade civil, profissionais da
educação, sindicatos,
representantes do Poder
Executivo e demais interessados, a
situação referente ao
cumprimento do pagamento do
piso salarial nacional do
magistério no âmbito do município
de Rio Grande. Considerando a
relevância do tema para a
valorização dos profissionais da
educação e os impactos diretos na
qualidade do ensino público, é
imprescindível promover esse
espaço de diálogo democrático, a
fim de esclarecer dúvidas, ouvir as
demandas da categoria e buscar
soluções viáveis junto ao Poder
Público. 
Matéria lida
14 - REQ Requerimento 578/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O Vereador que abaixo assina,
requer após ouvida a casa, na
forma regimental, autorização
para deslocamento a Porto Alegre,
nos dias 21 e 22 de agosto, onde
será cumprida agenda na SELT,
Casa Civil, Gabinete do Deputado
Daniel Trzeciak e DAER. 
Matéria lida
15 - REQ Requerimento 579/2025
Turno:
Autor: Vereador Rovam Castro
Requer que seja realizada
Audiência Pública para tratar dos
direitos e políticas públicas para
portadores de Fibromialgia no
município de Rio Grande. 
Matéria lida
16 - IND Indicação 1600/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental. Indica ao executivo
municipal, através da secretaria
competente que realize estudo
para a realização de um mutirão
de colonoscopias no município, em
parceria com o Hospital
Universitário da FURG, Secretaria
Municipal de Saúde, Secretaria
Estadual da Saúde, Ministério da
Saúde e entidades médicas,
visando reduzir a fila de espera
por esse exame essencial no SUS. 
Matéria lida
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Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
17 - IND Indicação 1601/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
O vereador abaixo assinado após
ouvida a casa na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria
competente que estude a
possibilidade de firmar termo de
cessão de uso, a título gratuito de
espaço público para o
funcionamento da Associação
Cultural, Recreativa, Esportiva e
Carnavalesca Unidos da Cuca. 
Matéria lida
18 - IND Indicação 1602/2025
Turno:
Autor: Vereador Uélinton Garcia de
Freitas
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, indica instalação de
uma quadra de basquete e de um
campo de futebol society, com
grama sintética no Bairro
Bernadeth, com o intuito de
ampliar as opções de lazer e
estimular a prática de diferentes
modalidades esportiva na
comunidade. 
Matéria lida
19 - IND Indicação 1603/2025
Turno:
Autor: Vereador Uélinton Garcia de
Freitas
O vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, indica: Construção de
uma estação de reciclagem que
abrange os bairros Bernadeth,
Parque Coelho e Vila Maria. 
Matéria lida
20 - IND Indicação 1604/2025
Turno:
Autor: Vereador Uélinton Garcia de
Freitas
O vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma regimental
indica, a instalação de uma quadra
de basquete e de um campo de
futebol society, com grama
sintética na praça Saraiva. 
Matéria lida
21 - IND Indicação 1605/2025
Turno:
Autor: Vereador Uélinton Garcia de
Freitas
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma regimental
, indica Construção de uma creche
em turno de integral na região que
abrange os bairros Bernadeth,
Parque Coelho e Vila Maria. 
Matéria lida
22 - IND Indicação 1606/2025
Turno:
Autor: Vereador Uélinton Garcia de
Freitas
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, indica a pintura e
revitalização da Praça Saraiva,
buscando promover a preservação
do patrimônio público, melhorar a
estética do local e oferecer um
ambiente mais agradável aos
munícipes. 
Matéria lida
23 - IND Indicação 1607/2025
Turno:
Autor: Vereador Uélinton Garcia de
Freitas
O vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, indica a instalação de
uma quadra de grama sintética no
bairro Bernadeth. 
Matéria lida
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Resumo da 76ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
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Matéria Ementa Resultado da Votação
24 - IND Indicação 1608/2025
Turno:
Autor: Vereador Uélinton Garcia de
Freitas
O Vereador abaixo assinado. após
ouvida a casa na forma
regimental, indica a instalação de
redutores de velocidade na Rua 1°
de Maio, nas proximidades da
residência localizada no número
774, visando aumentar a
segurança viária e prevenir
acidentes no local. 
Matéria lida
25 - IND Indicação 1609/2025
Turno:
Autor: Vereador Uélinton Garcia de
Freitas
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, indica a instalação de
uma quadra de padel no Rincão da
Cebola, visando fomentar a
prática esportiva, o lazer e a
integração comunitária. 
Matéria lida
26 - IND Indicação 1610/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da Secretaria
competente, complementar ate o
final da rua a pavimentação e
esgoto da Rua Otacílio Charão no
Bairro Bernadete. 
Matéria lida
27 - IND Indicação 1611/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da Secretaria
competente, a pavimentação e
esgoto nas Ruas Otto Anselmi e
Jose Gaspar Lourenço Peres no
Bairro Bernardeth. 
Matéria lida
28 - IND Indicação 1612/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
O Vereador NILTON MACHADO
abaixo-assinado, indica ao
executivo municipal após ouvida a
Casa na forma regimental, Reitera
Indicação 247/2024 indica que
seja feita a reconstrução a
pracinha da Localidade da Ilha da
Torotama, a praça hoje está
praticamente destruída,
necessitando de brinquedos,
limpeza, corte de grama,
aterramento, cercamento e
iluminação, a algum tempo a
praça já precisava de tais
manutenções, o que se agravou
após as enchentes que destruiu o
que ainda restava. 
Matéria lida
29 - IND Indicação 1613/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo assinado,
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que a Prefeitura
Municipal, juntamente com a
Secretaria competente, estude a
possibilidade de viabilizar um
curso básico de primeiros socorros
para os alunos das escolas
públicas do nosso município. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
30 - IND Indicação 1614/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo assinado,
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que a Prefeitura
Municipal, determine a Secretaria
competente, que estude a
possibilidade de revitalizar e
reformar a Estação Hidroviária a
qual faz o deslocamento das
pessoas entre os municípios de
Rio Grande e São José do Norte,
de forma que proporcione maior
segurança e conforto aos usuários.
Matéria lida
31 - IND Indicação 1615/2025
Turno:
Autor: Vereador Uélinton Garcia de
Freitas
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, indica ao Poder
Executivo Municipal a realização
de reparos e modernização na
rede elétrica da Escola Altamir de
Lacerda, tendo em vista que a
instalação atual é antiga e não
suporta a demanda, ocasionando
quedas de energia, como no caso
em que o uso da copiadora desliga
o computador da secretaria,
dificultando o trabalho
administrativo da instituição. 
Matéria lida
32 - IND Indicação 1616/2025
Turno:
Autor: Vereador Uélinton Garcia de
Freitas
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, indica ao Poder
Executivo Municipal a instalação
de redutor de velocidade e de
faixa de pedestres na nova estrada
situada nas proximidades da
escola Altamir de Lacerda,
visando aumentar a segurança dos
alunos, funcionários e comunidade
local, prevenindo acidentes . 
Matéria lida
33 - IND Indicação 1617/2025
Turno:
Autores: Vereadora Karina Rocha,
Vereadora Professora Denise,
Vereadora Regininha
A Vereadora abaixo assinado, após
ouvida a casa conforme o
procedimento regimental, indica
ao Executivo Municipal encaminhe
projeto de lei instituindo a
instalação de salas de apoio à
amamentação em órgãos públicos
do município, conforme minuta em
anexo. 
Matéria lida
34 - IND Indicação 1618/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
O vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, solicita ao executivo
municipal, o complemento da
pavimentação asfáltica em toda a
sua extensão na Avenida Grandes
Lagos, localizada no bairro Parque
Marinha. 
Matéria lida
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35 - IND Indicação 1619/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal, que seja realizada a
contratação, ou o remanejamento
de um (a) profissional da área de
Engenharia Civil para integrar a
equipe da Secretaria de Município
da Educação (SMED), com o
objetivo de dar maior celeridade à
elaboração e execução dos
projetos sob responsabilidade
desta secretaria, diante da
complexidade e da quantidade de
edificações sob a responsabilidade
desta, sendo aproximadamente 85
prédios públicos, o que exige
atenção constante quanto à
regular conservação, realização de
melhorias, manutenções
preventivas e corretivas. 
Matéria lida
36 - IND Indicação 1620/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
O vereador abaixo-assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, solicita ao executivo
municipal, para que seja feita a
execução de uma faixa elevada, na
rua; João Magalhães entre o
número 315 e 327 em frente a
ferragem machado, no bairro São
Miguel - Rio Grande. Com a
finalidade de orientar condutores
de veículos nesta localidade e
coibir o excesso de velocidade.
Tendo em vista, que tem ocorrido
acidentes pela falta dos mesmos. 
Matéria lida
37 - IND Indicação 1621/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo assinado,
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que a Prefeitura
Municipal, determine a Secretaria
competente, que estude a
possibilidade de concluir a ciclovia
localizada na Rua Capitão Antônio
Bento dos Santos, no Bairro
Castelo Branco até a Rua Juan
Llopart, localizada no Bairro Santa
Rosa. 
Matéria lida
38 - IND Indicação 1622/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo assinado,
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que a Prefeitura
Municipal, determine a Secretaria
competente, que estude a
possibilidade de fazer o
calçamento da Rua Apody Dos
Reis que passa na frente do Fórum
até a Rua Luis Loureiro Feio,
localizado no Bairro Cohab 4. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
39 - RESP Resposta 131/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº606/22, em
atendimento à proposição do
Vereador Rubilar Tavares￾Juquinha, solicitando que seja
criada a “Moeda Verde” a fim de
incentivar a reciclagem de
resíduos orgânicos, vimos
informar que conforme
manifestação da SMSU, a
indicação está em estudo,
juntamente com a Secretaria da
Fazenda, para verificar a
viabilidade. 
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
40 - RESP Resposta 132/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1519/25, em
atendimento à proposição do
Vereador José Antonio da Silva￾Repolhinho, solicitando que
estude a possibilidade de realizar
testes para a gripe influenza A
H1N1 nos postos 24 horas e nas
UPAS de forma gratuita, a
Vigilância Epidemiológica
esclarece que é impossível
colocarmos testagem rápida para
influenza nas unidades de saúde
pois, conforme o painel de
monitoramento de vírus
respiratórios foram identificados
vários tipos, tais como Adenovírus,
Sincicial Respiratório, Rinovírus,
Metapneumovírus, SARS-CoV-2,
H1N1 e H3N2 correspondendo a
50% dos vírus circulantes
indicando que 50% não foram
identificados. Um teste rápido
para influenza com resultado
negativo em um paciente que
apresenta síndrome gripal não se
pode simplesmente descartar pois
pode ter contraído outro vírus que
também requer cuidados para não
evoluir para um quadro mais
grave. Salientamos que é
disponibilizado nas UPAS o exame
de biologia molecular, o RT-PCR
para o grupo prioritário(Idosos,
gestantes e crianças abaixo de 12
anos) e para os grupos de risco
(comorbidades e imunodeprimidos
). O Município segue o Protocolo
do Ministério da Saúde e a
testagem rápida não é uma
estratégia adotada para
enfrentamento da Gripe e sim a
vacinação e o antiviral Oseltamivir
para os grupos prioritários e de
risco que apresentam maior
probabilidade de evoluir para
quadros mais graves e o óbito.
Lembramos que a Síndrome Gripal
é uma doença respiratória viral,
altamente contagiosa de fácil
transmissibilidade, sem
tratamento específico e as
medidas de prevenção e controle
além da vacinação precisam serem
adotadas. 
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
41 - RESP Resposta 133/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº654/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Jefferson Bonilha
Mendes, solicitando que seja feita
a cobertura da quadra da Escola
Viriato Corrêa, Bairro Getúlio
Vargas (BGV), vimos informar que
entendemos e reconhecemos a
importância da quadra coberta
para os nossos alunos, não só
nesta escola, mas para todas que
tem um contingente expressivo de
alunos. Neste primeiro ano, onde
já temos um orçamento aprovado
em ano anterior, não dispomos de
recursos para viabilizar a
construção, mas já passaremos o
pedido para a LDO( Lei de
Diretrizes Orçamentárias) e para
FNDE( Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação).
Assim que o FNDE abrir o sistema
para cadastro de projetos,
daremos prioridade a sua
demanda. 
Matéria não lida
42 - RESP Resposta 134/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1543/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Rogério Gomes,
solicitando que estude a
viabilidade de encaminhar Projeto
de Lei visando autorizar o
Município do Rio Grande a
contratar plano de assistência à
saúde para seus servidores
públicos, incluindo ainda a
concessão de subsídio para o
custeio parcial das contribuições
dos beneficiários. Ressaltamos,
primeiramente, o compromisso
assumido pelo Governo Municipal
com a valorização do serviço
público e com a melhoria das
condições de trabalho e bem-estar
dos servidores. Em segundo lugar,
destacamos o mérito social da
indicação apresentada pelo
parlamentar. Nesse sentido, as
Secretarias de Município de
Gestão Administrativa (SMGA) e
da Fazenda (SMF) realizarão
estudo técnico de viabilidade
orçamentária, financeira e jurídica
sobre o tema, avaliando impactos
e formas de implementação, com
base em experiências adotadas
por outros entes públicos, como o
caso mencionado da cidade de São
Gabriel. 
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
43 - RESP Resposta 135/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção
ao Requerimento nº 104/25, em
atendimento à proposição da
Vereadora Laurinha, solicitando
que o Executivo Municipal,
através do Setor de Zoonoses,
construa o Programa Municipal de
Controle de Contaminação de
Carrapatos em Animais
Domésticos visando combater a
possibilidade de transmissão de
doenças aos humanos, tal como a
Febre Maculosa, informamos que,
conforme exposto no anexo, a
Vigilância Ambiental já realizou o
parecer desfavorável visto não se
tratar de doença zoonótica
prevalente na cidade do Rio
Grande. No mesmo sentido, a
Vigilância em Saúde atua com as
doenças de circulação em nível
municipal e regional, conforme
pactuado via 3ª Coordenadoria
Regional de Saúde. Nesse sentido,
informamos que a demanda foi
encaminhada à Secretaria da
Causa Animal para que possa ser
avaliada pela mesma. 
Matéria não lida
44 - RESP Resposta 136/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1434/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Giovani Bastos Moralles,
solicitando que seja feito a
limpeza, corte de grama e a
revitalização da praça de
recreação Helos Veloso, Bairo
Parque Coelho, vimos informar
que a solicitação já está no
cronograma da SMSU para ser
executada na primeira quinzena
de setembro. 
Matéria não lida
45 - RESP Resposta 137/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1534/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Rogério Gomes,
solicitando a viabilidade de
disponibilizar médico pediatra em
turno integral de atendimento, na
Unidade de Pronto Atendimento
(UPA) do Cassino, vimos informar
que conforme manifestação da
SMS, que na UBS Cassino atende
a Pediatra Marina Fregonis
Ferreira. 
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
46 - RESP Resposta 138/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1502/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Enio Fernandez Júnior,
solicitando a possibilidade de
assumir a gestão plena da saúde
no Município, vimos informar que
conforme manifestação da SMS, a
Prefeitura do Rio Grande já possui
um estudo técnico sobre o tema.
Atualmente, estamos na fase de
elaboração de um estudo de
viabilidade orçamentária para
adequação de todos os recursos
humanos indicados no estudo
técnico para a assunção plena.
Reconhecemos a importância do
tema e, por isso, estamos
avançando de forma consistente.
Já assumimos a parte de exames
laboratoriais, fisioterapia e de
alguns serviços de média
complexidade já prestados pelo
município, o que configura um
passo importante para a melhoria
do serviço à população. Paralelo a
isso, informamos que estamos
dialogando junto a Secretaria
Estadual de Saúde sobre os tetos
financeiros que o município pode
requerer. 
Matéria não lida
47 - RESP Resposta 139/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1504/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Julio Lamim, solicitando
que passe adotar nos contratos da
Unidade de Pronto Atendimento
(UPAs) a exigência de experiência
comprovada de 1 ano em urgência
e emergência e curso e
especialização ou capacitação na
área para todos os médicos que
atuem no setor de urgência e
emergência da unidade, vimos
informar que conforme
manifestação da SMS, os
contratos atualmente vigentes não
contemplam tal previsão, não
sendo possível alterar cláusulas de
processos licitatórios ou
contratações já formalizadas. No
entanto, esclarecemos que nas
próximas contratações e
renovações contratuais poderá ser
avaliada a inclusão de tais
requisitos de qualificação
profissional, de forma a fortalecer
a capacidade técnica das equipes
e assegurar maior qualidade no
atendimento prestado à
população. 
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
48 - RESP Resposta 140/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1489/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Nando Ribeiro,
solicitando que seja estudada a
viabilidade de realização da Festa
do Peixe no Balneário Cassino,
vimos informar e ao mesmo tempo
encaminhar em anexo, solicitação
de uma empresa, conforme
documentação, na qual
apresentou na Secretaria do
Cassino, o Projeto Festa do Peixe
prevista para temporada de
veraneio 2026. Salientamos que,
até o momento foi realizado
apenas uma reunião na Secretaria,
pois trata-se de um evento privado
com solicitação de apoio público. 
Matéria não lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
49 - RESP Resposta 141/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção
ao Requerimento nº315/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Filipe de Oliveira
Branco, solicitando o programa de
uso e plano de manejo e
manutenção dos equipamentos
esportivos públicos, em específico
a Arena Farydo Salomão (Praça
Saraiva) e do Complexo Esportivo
Ricardo Moraes, no Balneário
Cassino, informamos o que segue:
1. Arena Farydo Salomão (Praça
Saraiva) Programa de Uso: -
Destinada a eventos esportivos
municipais, competições
regionais, treinos de equipes e
projetos sociais cadastrados. -
Utilização mediante agendamento
junto à Secretaria Municipal do
Esporte e Lazer (SMEL), com
prioridade para eventos oficiais do
Município. Plano de Manejo: -
Controle de agenda mensal e
priorização de atividades
esportivas e sociais. - Acesso
regulamentado por termo de
autorização de uso, garantindo
preservação do patrimônio e
segurança dos usuários.
Manutenção: - Limpeza diária e
após eventos. - Vistorias semanais
de iluminação, alambrados e
arquibancadas. - Reparos
estruturais programados
semestralmente. 2. Complexo
Esportivo Ricardo Moraes
(Balneário Cassino) Programa de
Uso: - Aberto à comunidade para
práticas esportivas e recreativas. -
Recebe campeonatos de futebol,
vôlei e eventos escolares durante
o ano. - Utilização mediante
agendamento prévio junto à
SMEL. Plano de Manejo: - Agenda
de uso regulada por calendário
trimestral. - Prioridade para
projetos esportivos municipais e
parcerias com escolas.
Manutenção: - Corte de gramado
quinzenal. - Reparos de
alambrados e pintura
programados trimestralmente. -
Conservação de vestiários e
sanitários com higienização
semanal. Segue juntamente com
este oficio a grade de utilização da
Arena Farydo Salomão,
informamos que esta, é atualizada
conforme a necessidade de
utilização. 
Matéria não lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
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Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento 578/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O Vereador que abaixo assina,
requer após ouvida a casa, na
forma regimental, autorização
para deslocamento a Porto Alegre,
nos dias 21 e 22 de agosto, onde
será cumprida agenda na SELT,
Casa Civil, Gabinete do Deputado
Daniel Trzeciak e DAER. 
Aprovado
2 - PLE Projeto de Lei do Executivo
38/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"ACRESCE ELEMENTO DE
DESPESA NO ANEXO DE METAS
E PRIORIDADES DA LEI 8.644,
DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO
ANEXO DE METAS DA LEI 9.208
DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E
NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL,
LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO
DE 2024, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO
DE AGRICULTURA E PECUÁRIA,
NO VALOR DE R$ 66.478,59." 
Aprovado
3 - PLE Projeto de Lei do Executivo
39/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"ALTERA O ARTIGO 17 E INCLUI
O ANEXO I NA LEI MUNICIPAL
Nº 9.291/25 QUE DISPÕE SOBRE
A INSPEÇÃO SANITÁRIA E
INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL E SERVIÇO DE
INSPEÇÃO MUNICIPAL NO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE." 
Aprovado
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 578 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Matéria Votos
Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
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Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
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Considerações Finais
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