br-locleg corpus explorer

← Rio Grande (RS)

sessao nº 77

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 77
Date 2025-08-20
native_id671

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/08/2025 - 14:00
Encerramento: 20/08/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 77ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
25/08/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 25/08/2025
Página 1
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - RESP Resposta 131/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº606/22, em
atendimento à proposição do
Vereador Rubilar Tavares￾Juquinha, solicitando que seja
criada a “Moeda Verde” a fim de
incentivar a reciclagem de
resíduos orgânicos, vimos
informar que conforme
manifestação da SMSU, a
indicação está em estudo,
juntamente com a Secretaria da
Fazenda, para verificar a
viabilidade. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 77ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
25/08/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 25/08/2025
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - RESP Resposta 132/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1519/25, em
atendimento à proposição do
Vereador José Antonio da Silva￾Repolhinho, solicitando que
estude a possibilidade de realizar
testes para a gripe influenza A
H1N1 nos postos 24 horas e nas
UPAS de forma gratuita, a
Vigilância Epidemiológica
esclarece que é impossível
colocarmos testagem rápida para
influenza nas unidades de saúde
pois, conforme o painel de
monitoramento de vírus
respiratórios foram identificados
vários tipos, tais como Adenovírus,
Sincicial Respiratório, Rinovírus,
Metapneumovírus, SARS-CoV-2,
H1N1 e H3N2 correspondendo a
50% dos vírus circulantes
indicando que 50% não foram
identificados. Um teste rápido
para influenza com resultado
negativo em um paciente que
apresenta síndrome gripal não se
pode simplesmente descartar pois
pode ter contraído outro vírus que
também requer cuidados para não
evoluir para um quadro mais
grave. Salientamos que é
disponibilizado nas UPAS o exame
de biologia molecular, o RT-PCR
para o grupo prioritário(Idosos,
gestantes e crianças abaixo de 12
anos) e para os grupos de risco
(comorbidades e imunodeprimidos
). O Município segue o Protocolo
do Ministério da Saúde e a
testagem rápida não é uma
estratégia adotada para
enfrentamento da Gripe e sim a
vacinação e o antiviral Oseltamivir
para os grupos prioritários e de
risco que apresentam maior
probabilidade de evoluir para
quadros mais graves e o óbito.
Lembramos que a Síndrome Gripal
é uma doença respiratória viral,
altamente contagiosa de fácil
transmissibilidade, sem
tratamento específico e as
medidas de prevenção e controle
além da vacinação precisam serem
adotadas. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 77ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
25/08/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 25/08/2025
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - RESP Resposta 133/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº654/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Jefferson Bonilha
Mendes, solicitando que seja feita
a cobertura da quadra da Escola
Viriato Corrêa, Bairro Getúlio
Vargas (BGV), vimos informar que
entendemos e reconhecemos a
importância da quadra coberta
para os nossos alunos, não só
nesta escola, mas para todas que
tem um contingente expressivo de
alunos. Neste primeiro ano, onde
já temos um orçamento aprovado
em ano anterior, não dispomos de
recursos para viabilizar a
construção, mas já passaremos o
pedido para a LDO( Lei de
Diretrizes Orçamentárias) e para
FNDE( Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação).
Assim que o FNDE abrir o sistema
para cadastro de projetos,
daremos prioridade a sua
demanda. 
Matéria lida
4 - RESP Resposta 134/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1543/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Rogério Gomes,
solicitando que estude a
viabilidade de encaminhar Projeto
de Lei visando autorizar o
Município do Rio Grande a
contratar plano de assistência à
saúde para seus servidores
públicos, incluindo ainda a
concessão de subsídio para o
custeio parcial das contribuições
dos beneficiários. Ressaltamos,
primeiramente, o compromisso
assumido pelo Governo Municipal
com a valorização do serviço
público e com a melhoria das
condições de trabalho e bem-estar
dos servidores. Em segundo lugar,
destacamos o mérito social da
indicação apresentada pelo
parlamentar. Nesse sentido, as
Secretarias de Município de
Gestão Administrativa (SMGA) e
da Fazenda (SMF) realizarão
estudo técnico de viabilidade
orçamentária, financeira e jurídica
sobre o tema, avaliando impactos
e formas de implementação, com
base em experiências adotadas
por outros entes públicos, como o
caso mencionado da cidade de São
Gabriel. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 77ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
25/08/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 25/08/2025
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - RESP Resposta 135/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção
ao Requerimento nº 104/25, em
atendimento à proposição da
Vereadora Laurinha, solicitando
que o Executivo Municipal,
através do Setor de Zoonoses,
construa o Programa Municipal de
Controle de Contaminação de
Carrapatos em Animais
Domésticos visando combater a
possibilidade de transmissão de
doenças aos humanos, tal como a
Febre Maculosa, informamos que,
conforme exposto no anexo, a
Vigilância Ambiental já realizou o
parecer desfavorável visto não se
tratar de doença zoonótica
prevalente na cidade do Rio
Grande. No mesmo sentido, a
Vigilância em Saúde atua com as
doenças de circulação em nível
municipal e regional, conforme
pactuado via 3ª Coordenadoria
Regional de Saúde. Nesse sentido,
informamos que a demanda foi
encaminhada à Secretaria da
Causa Animal para que possa ser
avaliada pela mesma. 
Matéria lida
6 - RESP Resposta 136/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1434/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Giovani Bastos Moralles,
solicitando que seja feito a
limpeza, corte de grama e a
revitalização da praça de
recreação Helos Veloso, Bairo
Parque Coelho, vimos informar
que a solicitação já está no
cronograma da SMSU para ser
executada na primeira quinzena
de setembro. 
Matéria lida
7 - RESP Resposta 137/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1534/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Rogério Gomes,
solicitando a viabilidade de
disponibilizar médico pediatra em
turno integral de atendimento, na
Unidade de Pronto Atendimento
(UPA) do Cassino, vimos informar
que conforme manifestação da
SMS, que na UBS Cassino atende
a Pediatra Marina Fregonis
Ferreira. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 77ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
25/08/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 25/08/2025
Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - RESP Resposta 138/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1502/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Enio Fernandez Júnior,
solicitando a possibilidade de
assumir a gestão plena da saúde
no Município, vimos informar que
conforme manifestação da SMS, a
Prefeitura do Rio Grande já possui
um estudo técnico sobre o tema.
Atualmente, estamos na fase de
elaboração de um estudo de
viabilidade orçamentária para
adequação de todos os recursos
humanos indicados no estudo
técnico para a assunção plena.
Reconhecemos a importância do
tema e, por isso, estamos
avançando de forma consistente.
Já assumimos a parte de exames
laboratoriais, fisioterapia e de
alguns serviços de média
complexidade já prestados pelo
município, o que configura um
passo importante para a melhoria
do serviço à população. Paralelo a
isso, informamos que estamos
dialogando junto a Secretaria
Estadual de Saúde sobre os tetos
financeiros que o município pode
requerer. 
Matéria lida
9 - RESP Resposta 139/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1504/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Julio Lamim, solicitando
que passe adotar nos contratos da
Unidade de Pronto Atendimento
(UPAs) a exigência de experiência
comprovada de 1 ano em urgência
e emergência e curso e
especialização ou capacitação na
área para todos os médicos que
atuem no setor de urgência e
emergência da unidade, vimos
informar que conforme
manifestação da SMS, os
contratos atualmente vigentes não
contemplam tal previsão, não
sendo possível alterar cláusulas de
processos licitatórios ou
contratações já formalizadas. No
entanto, esclarecemos que nas
próximas contratações e
renovações contratuais poderá ser
avaliada a inclusão de tais
requisitos de qualificação
profissional, de forma a fortalecer
a capacidade técnica das equipes
e assegurar maior qualidade no
atendimento prestado à
população. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 77ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
25/08/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 25/08/2025
Página 6
Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - RESP Resposta 140/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1489/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Nando Ribeiro,
solicitando que seja estudada a
viabilidade de realização da Festa
do Peixe no Balneário Cassino,
vimos informar e ao mesmo tempo
encaminhar em anexo, solicitação
de uma empresa, conforme
documentação, na qual
apresentou na Secretaria do
Cassino, o Projeto Festa do Peixe
prevista para temporada de
veraneio 2026. Salientamos que,
até o momento foi realizado
apenas uma reunião na Secretaria,
pois trata-se de um evento privado
com solicitação de apoio público. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 77ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
25/08/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 25/08/2025
Página 7
Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - RESP Resposta 141/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção
ao Requerimento nº315/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Filipe de Oliveira
Branco, solicitando o programa de
uso e plano de manejo e
manutenção dos equipamentos
esportivos públicos, em específico
a Arena Farydo Salomão (Praça
Saraiva) e do Complexo Esportivo
Ricardo Moraes, no Balneário
Cassino, informamos o que segue:
1. Arena Farydo Salomão (Praça
Saraiva) Programa de Uso: -
Destinada a eventos esportivos
municipais, competições
regionais, treinos de equipes e
projetos sociais cadastrados. -
Utilização mediante agendamento
junto à Secretaria Municipal do
Esporte e Lazer (SMEL), com
prioridade para eventos oficiais do
Município. Plano de Manejo: -
Controle de agenda mensal e
priorização de atividades
esportivas e sociais. - Acesso
regulamentado por termo de
autorização de uso, garantindo
preservação do patrimônio e
segurança dos usuários.
Manutenção: - Limpeza diária e
após eventos. - Vistorias semanais
de iluminação, alambrados e
arquibancadas. - Reparos
estruturais programados
semestralmente. 2. Complexo
Esportivo Ricardo Moraes
(Balneário Cassino) Programa de
Uso: - Aberto à comunidade para
práticas esportivas e recreativas. -
Recebe campeonatos de futebol,
vôlei e eventos escolares durante
o ano. - Utilização mediante
agendamento prévio junto à
SMEL. Plano de Manejo: - Agenda
de uso regulada por calendário
trimestral. - Prioridade para
projetos esportivos municipais e
parcerias com escolas.
Manutenção: - Corte de gramado
quinzenal. - Reparos de
alambrados e pintura
programados trimestralmente. -
Conservação de vestiários e
sanitários com higienização
semanal. Segue juntamente com
este oficio a grade de utilização da
Arena Farydo Salomão,
informamos que esta, é atualizada
conforme a necessidade de
utilização. 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 77ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
25/08/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 25/08/2025
Página 8
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 1526/2025
Turno:
Autores: Vereador Glauber Pedroso,
Vereadora Regininha
A vereadora abaixo-assinada, após
ouvida a Casa na forma
regimental, indica a criação do
Museu da História e da Cultura do
Batuque, com o objetivo de
promover aceso e a preservação
da memória e identidade dessa
expressão cultural, viva e
significativa em nosso município. 
Aprovado
2 - IND Indicação 1373/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da Secretaria
competente, a pavimentação e
esgoto nas Ruas Adel Carvalho e
Mário Gomes no Bairro
Bernardeth. A pavimentação é
uma medida fundamental para
garantir a melhoria da qualidade
de vida de nossa comunidade
porque como não existem
canaletas para escoamento da
água quando chove forte a água
vai abrindo valas pela rua
impossibilitando a passagem dos
carros e erodindo as laterais
causando prejuízo aos moradores.
Com o asfalto a prefeitura não
precisará mais fazer o trabalho de
manutenção da rua liberando
máquinas e mão de obra
especializados, essa é uma
reivindicação dos moradores que
sofrem com a atual condição das
vias que apresentam sérios
transtornos como: poeira em
época de seca, lama e buracos em
época de chuva tornando a rua
intransitável o que compromete a
segurança e o bem-estar de todos
os moradores e usuários da rua. 
Aprovado
3 - REQ Requerimento 582/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
REQUER autorização para
deslocamento a Porto Alegre–RS
em cumprimento de agenda na
Assembleia Legislativa de Porto
Alegre na rua Pça. Mal. Deodoro
101, Porto Alegre, RS, 90010-300
e, Sede Estadual do Partido
Progressistas na rua General
Câmara, 383, bairro Centro
Histórico, CEP 90.010-230. 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 77ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
25/08/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 25/08/2025
Página 9
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - REQ Requerimento 583/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, REQUER que seja
autorizado seu deslocamento para
Porto Alegre, afim de participar de
uma importante agenda entre 29 e
31 de Agosto, para tratar de
interesses do município, como o
evento “6ª Conferencia Estadual
das Cidades”, que será realizada
no Hotel Continental, localizado
na Praça Otavio Rocha, 49 no
Centro Histórico de Porto Alegre. 
Aprovado
5 - REQ Requerimento 584/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
concedida autorização para
viagem a Porto Alegre nos dias
26/08 e 27/08 (terça-feira e
quarta-feira), para tratar de
assuntos de interesse do
município junta à CMPC Guaíba,
Sudec, SPU, Grupo Aegea e
Assembleia Legislativa do Estado
do Rio Grande do Sul. 
Aprovado
6 - REQ Requerimento 581/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
O Vereador abaixo-assinado
requer, após ouvida a Casa, na
forma regimental, autorização
para viagem à cidade de Porto
Alegre/RS, com a finalidade de
tratar de assuntos de interesse do
Município junto à Secretaria de
Habitação, à Companhia
Riograndense de Saneamento
(Corsan/Aegea) e à Assembleia
Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul. 
Aprovado
7 - REQ Requerimento 529/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, requer que seja
realizada Audiência Pública, com o
objetivo de discutir a crise
vivenciada no centro comercial da
cidade, especialmente no que se
refere ao elevado número de
prédios desocupados ou
subutilizados, bem como à prática
de valores de aluguel
considerados incompatíveis com a
realidade econômica atual, o que
tem dificultado a permanência de
comerciantes e o acesso a novos
empreendedores. 
Aprovado
8 - IND Indicação 829/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
Indica ao Executivo Municipal que
regulamente à Lei 9.193 de 15 de
Julho de 2024, segundo disposto
no artigo 3º, Parágrafo Único. 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 77ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
25/08/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 25/08/2025
Página 10
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 1526 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1373 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 829 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 77ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
25/08/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 25/08/2025
Página 11
Matéria Votos
Requerimento nº 584 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 583 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 582 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 77ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
25/08/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 25/08/2025
Página 12
Matéria Votos
Requerimento nº 581 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 529 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 77ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
25/08/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 25/08/2025
Página 13
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 77ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
25/08/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 25/08/2025
Página 14

open original →