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sessao nº 78

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 78
Date 2025-08-25
native_id672

Documents (1)

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/08/2025 - 14:00
Encerramento: 25/08/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 78ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
26/08/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 26/08/2025
Página 1
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
40/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR
EMERGENCIALMENTE 02
ASSISTENTES SOCIAIS, 01
PSICÓLOGO E 01
NUTRICIONISTA PARA ATUAREM
NO PROJETO CONVIVÊNCIA EM
RAZÃO DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO." 
Matéria não lida
2 - PLE Projeto de Lei do Executivo
41/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"DISPÕE SOBRE O CONJUNTO
DE AÇÕES E CAMPANHAS DE
CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE
AO CAPACITISMO NOS
SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS,
DISPOSITIVOS, INSTITUIÇÕES
DE ENSINO E DEMAIS ESPAÇOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
ATENDIMENTO À POPULAÇÃO" 
Matéria não lida
3 - PLV Projeto de Lei de Vereador
130/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
Institui, no âmbito do Município
de Rio Grande, o “Agosto Lilás”,
dedicado à conscientização pelo
fim da violência contra a mulher, e
dá outras providências. 
Matéria lida
4 - PLV Projeto de Lei de Vereador
131/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
'DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE CIRCOS
ITINERANTES TRADICIONAIS DE
LONA RESERVAREM UM
ESPETÁCULO INCLUSIVO PARA
PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS." 
Matéria lida
5 - PLV Projeto de Lei de Vereador
136/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
"CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL
DE TERAPIA NUTRICIONAL PARA
ESTUDANTES COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA)." 
Matéria lida
6 - PLV Projeto de Lei de Vereador
137/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
"DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE
DE ATENDIMENTO DAS
UNIDADES DE SAÚDE NO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES VÍTIMAS DE
VIOLÊNCIA." 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 78ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
26/08/2025
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - MOC Moção 23/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Sr. Presidente, Os vereadores e
vereadoras que estas subscrevem
manifestam repúdio às notícias
publicadas no dia 18 de agosto de
2025, sobre a possibilidade de
renovação com o grupo Ecovias
Sul, decisão que caberá ao
Ministro Renan Filho. Ainda que o
pedágio reduza de R$ 19,60 para
R$ 9,00 a partir de março de
2026, o valor continua sendo um
absurdo para a região Sul,
penalizando trabalhadores,
produtores e toda a comunidade
que depende das rodovias.
Reafirmamos nosso compromisso
em defesa da população, que não
pode seguir arcando com tarifas
abusivas e injustas. 
Matéria não lida
8 - REQ Requerimento 569/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador (a) abaixo assinado,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que seja realizada
Audiência Pública com o Tema
"Temporada de Verão 2026 no
Balneário Cassino". 
Matéria lida
9 - REQ Requerimento 571/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, REQUER a concessão
de Voto de Louvor ao Sr. Luis
Mahin Reis Domingues, primeiro
homem transexual a colar grau
pela Universidade Federal do Rio
Grande – FURG, Coordenador
Regional do Instituto Brasileiro de
Transmasculinidades – IBRAT e
militante social da cidade do Rio
Grande. 
Matéria não lida
10 - REQ Requerimento 572/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
O vereador abaixo assinado
requer após ouvida a casa na
forma regimental, a concessão de
voto de louvor ao Clube de
Futebol SER Zodíaco (Sociedade
Esportiva e Recreativa Zodíaco),
categoria Sub-17, em
reconhecimento à conquista da
Taça das favelas. 
Matéria não lida
11 - REQ Requerimento 573/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
O Vereador abaixo assinado,
requer vista a PLE n°39. 
Matéria não lida
12 - REQ Requerimento 574/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
O Vereador abaixo assinado,
requer vista a PLE n° 38. 
Matéria não lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 78ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
13 - REQ Requerimento 575/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
O vereador abaixo-assinado vem,
por meio deste, solicitar, na forma
regimental, a realização de
audiência pública nesta Casa
Legislativa, com o objetivo de
debater amplamente com a
sociedade civil, profissionais da
educação, sindicatos,
representantes do Poder
Executivo e demais interessados, a
situação referente ao
cumprimento do pagamento do
piso salarial nacional do
magistério no âmbito do município
de Rio Grande. Considerando a
relevância do tema para a
valorização dos profissionais da
educação e os impactos diretos na
qualidade do ensino público, é
imprescindível promover esse
espaço de diálogo democrático, a
fim de esclarecer dúvidas, ouvir as
demandas da categoria e buscar
soluções viáveis junto ao Poder
Público. 
Matéria não lida
14 - REQ Requerimento 579/2025
Turno:
Autor: Vereador Rovam Castro
Requer que seja realizada
Audiência Pública para tratar dos
direitos e políticas públicas para
portadores de Fibromialgia no
município de Rio Grande. 
Matéria não lida
15 - REQ Requerimento 580/2025
Turno:
Autores: Vereador Glauber Pedroso,
Vereador Nando Ribeiro, Vereador
Rovam Castro, Vereadora Karina
Rocha, Vereadora Professora Denise,
Vereadora Regininha
Os Vereadores que baixo assinam,
requerem que, após ouvida a
Casa, na forma regimental, seja
realizada audiência pública para
tratar a Legislação Municipal em
vigor que normaliza as atividades
artísticas em estabelecimentos
comerciais, de cultura, lazer e a
convivência urbana. 
Matéria não lida
16 - REQ Requerimento 585/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, a concessão de
Voto de Louvor a Escola
Desportiva Grêmio Ball. 
Matéria não lida
17 - REQ Requerimento 586/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
autorizada viagem para Porto
Alegre, a fim de participar de
votação do PL 276/2025 que
propõe a retomada da Secretaria
Estadual de Políticas Públicas para
as Mulheres (SPM), que ocorrerá
na Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Sul, no dia 26 de
agosto, conforme convite anexo.
Para tanto, solicita a saída no dia
25 e retorno no dia 27 do corrente
mês. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 78ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
18 - IND Indicação 1600/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental. Indica ao executivo
municipal, através da secretaria
competente que realize estudo
para a realização de um mutirão
de colonoscopias no município, em
parceria com o Hospital
Universitário da FURG, Secretaria
Municipal de Saúde, Secretaria
Estadual da Saúde, Ministério da
Saúde e entidades médicas,
visando reduzir a fila de espera
por esse exame essencial no SUS. 
Matéria não lida
19 - IND Indicação 1601/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
O vereador abaixo assinado após
ouvida a casa na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria
competente que estude a
possibilidade de firmar termo de
cessão de uso, a título gratuito de
espaço público para o
funcionamento da Associação
Cultural, Recreativa, Esportiva e
Carnavalesca Unidos da Cuca. 
Matéria não lida
20 - IND Indicação 1602/2025
Turno:
Autor: Vereador Uélinton Garcia de
Freitas
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, indica instalação de
uma quadra de basquete e de um
campo de futebol society, com
grama sintética no Bairro
Bernadeth, com o intuito de
ampliar as opções de lazer e
estimular a prática de diferentes
modalidades esportiva na
comunidade. 
Matéria não lida
21 - IND Indicação 1603/2025
Turno:
Autor: Vereador Uélinton Garcia de
Freitas
O vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, indica: Construção de
uma estação de reciclagem que
abrange os bairros Bernadeth,
Parque Coelho e Vila Maria. 
Matéria não lida
22 - IND Indicação 1604/2025
Turno:
Autor: Vereador Uélinton Garcia de
Freitas
O vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma regimental
indica, a instalação de uma quadra
de basquete e de um campo de
futebol society, com grama
sintética na praça Saraiva. 
Matéria não lida
23 - IND Indicação 1605/2025
Turno:
Autor: Vereador Uélinton Garcia de
Freitas
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma regimental
, indica Construção de uma creche
em turno de integral na região que
abrange os bairros Bernadeth,
Parque Coelho e Vila Maria. 
Matéria não lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Resultado da Votação
24 - IND Indicação 1606/2025
Turno:
Autor: Vereador Uélinton Garcia de
Freitas
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, indica a pintura e
revitalização da Praça Saraiva,
buscando promover a preservação
do patrimônio público, melhorar a
estética do local e oferecer um
ambiente mais agradável aos
munícipes. 
Matéria não lida
25 - IND Indicação 1607/2025
Turno:
Autor: Vereador Uélinton Garcia de
Freitas
O vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, indica a instalação de
uma quadra de grama sintética no
bairro Bernadeth. 
Matéria não lida
26 - IND Indicação 1608/2025
Turno:
Autor: Vereador Uélinton Garcia de
Freitas
O Vereador abaixo assinado. após
ouvida a casa na forma
regimental, indica a instalação de
redutores de velocidade na Rua 1°
de Maio, nas proximidades da
residência localizada no número
774, visando aumentar a
segurança viária e prevenir
acidentes no local. 
Matéria não lida
27 - IND Indicação 1609/2025
Turno:
Autor: Vereador Uélinton Garcia de
Freitas
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, indica a instalação de
uma quadra de padel no Rincão da
Cebola, visando fomentar a
prática esportiva, o lazer e a
integração comunitária. 
Matéria não lida
28 - IND Indicação 1610/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da Secretaria
competente, complementar ate o
final da rua a pavimentação e
esgoto da Rua Otacílio Charão no
Bairro Bernadete. 
Matéria não lida
29 - IND Indicação 1611/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da Secretaria
competente, a pavimentação e
esgoto nas Ruas Otto Anselmi e
Jose Gaspar Lourenço Peres no
Bairro Bernardeth. 
Matéria não lida
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 78ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
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Matéria Ementa Resultado da Votação
30 - IND Indicação 1612/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
O Vereador NILTON MACHADO
abaixo-assinado, indica ao
executivo municipal após ouvida a
Casa na forma regimental, Reitera
Indicação 247/2024 indica que
seja feita a reconstrução a
pracinha da Localidade da Ilha da
Torotama, a praça hoje está
praticamente destruída,
necessitando de brinquedos,
limpeza, corte de grama,
aterramento, cercamento e
iluminação, a algum tempo a
praça já precisava de tais
manutenções, o que se agravou
após as enchentes que destruiu o
que ainda restava. 
Matéria não lida
31 - IND Indicação 1613/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo assinado,
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que a Prefeitura
Municipal, juntamente com a
Secretaria competente, estude a
possibilidade de viabilizar um
curso básico de primeiros socorros
para os alunos das escolas
públicas do nosso município. 
Matéria não lida
32 - IND Indicação 1614/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo assinado,
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que a Prefeitura
Municipal, determine a Secretaria
competente, que estude a
possibilidade de revitalizar e
reformar a Estação Hidroviária a
qual faz o deslocamento das
pessoas entre os municípios de
Rio Grande e São José do Norte,
de forma que proporcione maior
segurança e conforto aos usuários.
Matéria não lida
33 - IND Indicação 1615/2025
Turno:
Autor: Vereador Uélinton Garcia de
Freitas
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, indica ao Poder
Executivo Municipal a realização
de reparos e modernização na
rede elétrica da Escola Altamir de
Lacerda, tendo em vista que a
instalação atual é antiga e não
suporta a demanda, ocasionando
quedas de energia, como no caso
em que o uso da copiadora desliga
o computador da secretaria,
dificultando o trabalho
administrativo da instituição. 
Matéria não lida
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34 - IND Indicação 1616/2025
Turno:
Autor: Vereador Uélinton Garcia de
Freitas
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, indica ao Poder
Executivo Municipal a instalação
de redutor de velocidade e de
faixa de pedestres na nova estrada
situada nas proximidades da
escola Altamir de Lacerda,
visando aumentar a segurança dos
alunos, funcionários e comunidade
local, prevenindo acidentes . 
Matéria não lida
35 - IND Indicação 1617/2025
Turno:
Autores: Vereadora Karina Rocha,
Vereadora Professora Denise,
Vereadora Regininha
A Vereadora abaixo assinado, após
ouvida a casa conforme o
procedimento regimental, indica
ao Executivo Municipal encaminhe
projeto de lei instituindo a
instalação de salas de apoio à
amamentação em órgãos públicos
do município, conforme minuta em
anexo. 
Matéria não lida
36 - IND Indicação 1618/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
O vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, solicita ao executivo
municipal, o complemento da
pavimentação asfáltica em toda a
sua extensão na Avenida Grandes
Lagos, localizada no bairro Parque
Marinha. 
Matéria não lida
37 - IND Indicação 1619/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal, que seja realizada a
contratação, ou o remanejamento
de um (a) profissional da área de
Engenharia Civil para integrar a
equipe da Secretaria de Município
da Educação (SMED), com o
objetivo de dar maior celeridade à
elaboração e execução dos
projetos sob responsabilidade
desta secretaria, diante da
complexidade e da quantidade de
edificações sob a responsabilidade
desta, sendo aproximadamente 85
prédios públicos, o que exige
atenção constante quanto à
regular conservação, realização de
melhorias, manutenções
preventivas e corretivas. 
Matéria não lida
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38 - IND Indicação 1620/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
O vereador abaixo-assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, solicita ao executivo
municipal, para que seja feita a
execução de uma faixa elevada, na
rua; João Magalhães entre o
número 315 e 327 em frente a
ferragem machado, no bairro São
Miguel - Rio Grande. Com a
finalidade de orientar condutores
de veículos nesta localidade e
coibir o excesso de velocidade.
Tendo em vista, que tem ocorrido
acidentes pela falta dos mesmos. 
Matéria não lida
39 - IND Indicação 1621/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo assinado,
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que a Prefeitura
Municipal, determine a Secretaria
competente, que estude a
possibilidade de concluir a ciclovia
localizada na Rua Capitão Antônio
Bento dos Santos, no Bairro
Castelo Branco até a Rua Juan
Llopart, localizada no Bairro Santa
Rosa. 
Matéria não lida
40 - IND Indicação 1622/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo assinado,
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que a Prefeitura
Municipal, determine a Secretaria
competente, que estude a
possibilidade de fazer o
calçamento da Rua Apody Dos
Reis que passa na frente do Fórum
até a Rua Luis Loureiro Feio,
localizado no Bairro Cohab 4. 
Matéria não lida
41 - IND Indicação 1623/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, que seja estudado a
viabilidade de Calçamento da Rua
Antônio Fonseca de Moraes￾Cassino 
Matéria não lida
42 - IND Indicação 1624/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, que seja estudado a
viabilidade de Calçamento da Rua
Nilsa Alves Gonçalves (antiga Rua
1)- Parque Guanabara- Cassino. 
Matéria não lida
43 - IND Indicação 1625/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, que seja estuado a
viabilidade de Calçamento da Rua
Silvério Miranda Junior. 
Matéria não lida
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44 - IND Indicação 1626/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo assinado,
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que a Prefeitura
Municipal, determine a Secretaria
competente, que estude a
possibilidade de colocar um
semáforo entre a Rua Coronel
Pedroso com a Rua Henrique
Pancada. 
Matéria não lida
45 - IND Indicação 1627/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma regimenta,
INDICA ao Executivo Municipal,
através da secretaria competente,
que faça o estudo de Calçar a Rua
Soedy dos Santos, no Balneário
Cassino. 
Matéria não lida
46 - IND Indicação 1628/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, que faça o estudo de
Calçar a Rua Darcy Cunha, no
Parque Guanabara- Cassino. 
Matéria não lida
47 - IND Indicação 1629/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, que faça o estudo
para implantar regramento para
os ferros velhos com os seguintes
aspectos em anexo. 
Matéria não lida
48 - IND Indicação 1630/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O Vereador Luciano Figueiredo –
LUKA, líder da bancada do PSDB,
na forma regimental, vem indicar
ao Poder Executivo Municipal que
estude a viabilidade de implantar
o projeto “Cultura no Calçadão”, a
ser realizado uma vez por mês,
contemplando atividades de
música, dança e apresentações
tradicionalistas, com realização
alternada nos seguintes pontos
estratégicos: • Cruzamento da
Rua Duque de Caxias com a Rua
Bacelar • Cruzamento da Rua
Andradas com a Rua Bacelar O
objetivo é valorizar a cultura local,
incentivar o comércio da região
central e promover lazer gratuito
e acessível à comunidade rio￾grandina. 
Matéria não lida
49 - IND Indicação 1631/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O Vereador abaixo assinado,
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental para que através
da Secretaria competente estude a
possibilidade de: CONSTRUÇÃO
DE UMA NOVA PONTE NO
ARROIO MARTINS BAIRRO
SANTA ROSA. 
Matéria não lida
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2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
50 - IND Indicação 1632/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, que faça o estudo
para a implantação de projetos
que incentiva a música dentro das
escolas, como por exemplo, a
aquisição de materiais do tipo
karoke para atividades lúdicas
com os alunos. 
Matéria não lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLV Projeto de Lei de Vereador
133/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
"TORNA A CRUZADA DE FORMA
DE MILAGRES, REALIZADA DE
FORMA INTINERANTE PELO
MINISTÉRIO CRISTO VIVE,
INTEGRANTE DO PATRIMONIO
CULTURAL IMATERIAL DO
MUNICÍPIO". 
Aprovado
2 - IND Indicação 1564/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
O Vereador Jefferson Bonilha
Mendes- LARY, abaixo assinado,
após ouvida a Casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal, por meio da secretaria
competente, que sejam adotadas
providências para a pavimentação
dos becos localizados no Bairro
Getúlio Vargas, conforme o anexo. 
Aprovado
3 - IND Indicação 1582/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
o Vereador ROGÉRIO GOMES,
Líder da Bancada do Cidadania
23, abaixo-assinado, indica ao
Executivo Municipal, por meio da
secretaria competente, avalie a
possibilidade de solicitar à
empresa responsável pela
operação do Estacionamento
Rotativo no município de Rio
Grande, a implementação de
funcionalidade no aplicativo
(RekPay) do sistema que permita
ao usuário recuperar o tempo
pago e não utilizado. 
Aprovado
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4 - REQ Requerimento 586/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
autorizada viagem para Porto
Alegre, a fim de participar de
votação do PL 276/2025 que
propõe a retomada da Secretaria
Estadual de Políticas Públicas para
as Mulheres (SPM), que ocorrerá
na Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Sul, no dia 26 de
agosto, conforme convite anexo.
Para tanto, solicita a saída no dia
25 e retorno no dia 27 do corrente
mês. 
Aprovado
5 - REQ Requerimento 569/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador (a) abaixo assinado,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que seja realizada
Audiência Pública com o Tema
"Temporada de Verão 2026 no
Balneário Cassino". 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 1582 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1564 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Matéria Votos
Requerimento nº 586 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 569 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Não Votou
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei de Vereador nº 133 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
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Vereador Lary/PODE
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
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Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
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