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sessao nº 79

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 79
Date 2025-08-26
native_id673

Documents (1)

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/08/2025 - 14:00
Encerramento: 26/08/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 79ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
27/08/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 27/08/2025
Página 1
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
40/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR
EMERGENCIALMENTE 02
ASSISTENTES SOCIAIS, 01
PSICÓLOGO E 01
NUTRICIONISTA PARA ATUAREM
NO PROJETO CONVIVÊNCIA EM
RAZÃO DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO." 
Matéria lida
2 - PLE Projeto de Lei do Executivo
41/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"DISPÕE SOBRE O CONJUNTO
DE AÇÕES E CAMPANHAS DE
CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE
AO CAPACITISMO NOS
SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS,
DISPOSITIVOS, INSTITUIÇÕES
DE ENSINO E DEMAIS ESPAÇOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
ATENDIMENTO À POPULAÇÃO" 
Matéria lida
3 - PLV Projeto de Lei de Vereador
138/2025
Turno:
Autores: Vereador Filipe Branco,
Vereador Júlio Lamim
"PROGRAMA MUNICIPAL DE
RETROFIT PARA
REQUALIFICAÇÃO DE
EDIFICAÇÕES HISTÓRICAS E
PATRIMONIAIS NO MUNICÍPIO
DE RIO GRANDE/RS" 
Matéria lida
4 - MOC Moção 23/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Sr. Presidente, Os vereadores e
vereadoras que estas subscrevem
manifestam repúdio às notícias
publicadas no dia 18 de agosto de
2025, sobre a possibilidade de
renovação com o grupo Ecovias
Sul, decisão que caberá ao
Ministro Renan Filho. Ainda que o
pedágio reduza de R$ 19,60 para
R$ 9,00 a partir de março de
2026, o valor continua sendo um
absurdo para a região Sul,
penalizando trabalhadores,
produtores e toda a comunidade
que depende das rodovias.
Reafirmamos nosso compromisso
em defesa da população, que não
pode seguir arcando com tarifas
abusivas e injustas. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 79ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - MOC Moção 24/2025
Turno:
Autores: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho, Vereador Gaúcho dos
Bairros, Vereador Repolhinho
Exmo. Senhor Presidente, os
Vereadores abaixo-assinados,
depois de ouvida a casa, na forma
regimental, requerem que a
Presidência envie, após
deliberação do plenário, a
presente MOÇÃO DE APOIO ao
encaminhamento feito pela
DEPUTADA ESTADUAL SILVANA
COVATTI para a CASA CIVIL em
face do difícil momento que os
Agricultores do Estado do Rio
Grande do Sul, vem enfrentando, e
consequentemente nosso
município. 
Matéria lida
6 - REQ Requerimento 571/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, REQUER a concessão
de Voto de Louvor ao Sr. Luis
Mahin Reis Domingues, primeiro
homem transexual a colar grau
pela Universidade Federal do Rio
Grande – FURG, Coordenador
Regional do Instituto Brasileiro de
Transmasculinidades – IBRAT e
militante social da cidade do Rio
Grande. 
Matéria lida
7 - REQ Requerimento 572/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
O vereador abaixo assinado
requer após ouvida a casa na
forma regimental, a concessão de
voto de louvor ao Clube de
Futebol SER Zodíaco (Sociedade
Esportiva e Recreativa Zodíaco),
categoria Sub-17, em
reconhecimento à conquista da
Taça das favelas. 
Matéria lida
8 - REQ Requerimento 573/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
O Vereador abaixo assinado,
requer vista a PLE n°39. 
Matéria lida
9 - REQ Requerimento 574/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
O Vereador abaixo assinado,
requer vista a PLE n° 38. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 79ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
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Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - REQ Requerimento 575/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
O vereador abaixo-assinado vem,
por meio deste, solicitar, na forma
regimental, a realização de
audiência pública nesta Casa
Legislativa, com o objetivo de
debater amplamente com a
sociedade civil, profissionais da
educação, sindicatos,
representantes do Poder
Executivo e demais interessados, a
situação referente ao
cumprimento do pagamento do
piso salarial nacional do
magistério no âmbito do município
de Rio Grande. Considerando a
relevância do tema para a
valorização dos profissionais da
educação e os impactos diretos na
qualidade do ensino público, é
imprescindível promover esse
espaço de diálogo democrático, a
fim de esclarecer dúvidas, ouvir as
demandas da categoria e buscar
soluções viáveis junto ao Poder
Público. 
Matéria lida
11 - REQ Requerimento 579/2025
Turno:
Autor: Vereador Rovam Castro
Requer que seja realizada
Audiência Pública para tratar dos
direitos e políticas públicas para
portadores de Fibromialgia no
município de Rio Grande. 
Matéria lida
12 - REQ Requerimento 580/2025
Turno:
Autores: Vereador Glauber Pedroso,
Vereador Nando Ribeiro, Vereador
Rovam Castro, Vereadora Karina
Rocha, Vereadora Professora Denise,
Vereadora Regininha
Os Vereadores que baixo assinam,
requerem que, após ouvida a
Casa, na forma regimental, seja
realizada audiência pública para
tratar a Legislação Municipal em
vigor que normaliza as atividades
artísticas em estabelecimentos
comerciais, de cultura, lazer e a
convivência urbana. 
Matéria lida
13 - REQ Requerimento 585/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, a concessão de
Voto de Louvor a Escola
Desportiva Grêmio Ball. 
Matéria lida
14 - REQ Requerimento 587/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
A Vereadora Laurinha que
subscreve, nos termos
regimentais, requer que seja
encaminhado expediente a
Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal para que, por meio dos
órgãos competentes, proceda à
regulamentação da Lei Estadual
nº 15.363/2019, que trata da
criação de normas para a
condução, controle e manejo de
cães bravios, incluindo os da raça
Pit Bull, no território municipal. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
15 - REQ Requerimento 588/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, requer seja realizada
Audiência Pública para debater o
andamento das obras de
duplicação da ERS-734, assim
como as possíveis obras
complementares necessárias em
um possível aditivo contratual. Tal
audiência permitirá diálogo entre
comunidade, autoridades e
técnicos, também possibilitará
discutir eventuais demandas da
comunidade referentes a obras
complementares em um futuro
aditivo contratual. 
Matéria lida
16 - REQ Requerimento 589/2025
Turno:
Autores: Vereadora Laurinha,
Vereadora Professora Denise
As Vereadoras Laurinha e
Professora Denise, no uso das
atribuições que lhes são
conferidas pelo Regimento Interno
desta Casa Legislativa, vêm
respeitosamente, requerer que
seja formada comissão para
deslocamento à cidade de Esteio/
RS, nos dias 04 e 05 de setembro
de 2025, para participar do
Encontro Nacional de
Legisladoras - Enfrentando Juntas
a Violência Contra a Mulher,
promovido pela Comissão da
Mulher da UNALE - (União
Nacional dos Legisladores e
Legislativos Estaduais). 
Matéria lida
17 - IND Indicação 1600/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental. Indica ao executivo
municipal, através da secretaria
competente que realize estudo
para a realização de um mutirão
de colonoscopias no município, em
parceria com o Hospital
Universitário da FURG, Secretaria
Municipal de Saúde, Secretaria
Estadual da Saúde, Ministério da
Saúde e entidades médicas,
visando reduzir a fila de espera
por esse exame essencial no SUS. 
Matéria lida
18 - IND Indicação 1601/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
O vereador abaixo assinado após
ouvida a casa na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria
competente que estude a
possibilidade de firmar termo de
cessão de uso, a título gratuito de
espaço público para o
funcionamento da Associação
Cultural, Recreativa, Esportiva e
Carnavalesca Unidos da Cuca. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
19 - IND Indicação 1602/2025
Turno:
Autor: Vereador Uélinton Garcia de
Freitas
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, indica instalação de
uma quadra de basquete e de um
campo de futebol society, com
grama sintética no Bairro
Bernadeth, com o intuito de
ampliar as opções de lazer e
estimular a prática de diferentes
modalidades esportiva na
comunidade. 
Matéria lida
20 - IND Indicação 1603/2025
Turno:
Autor: Vereador Uélinton Garcia de
Freitas
O vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, indica: Construção de
uma estação de reciclagem que
abrange os bairros Bernadeth,
Parque Coelho e Vila Maria. 
Matéria lida
21 - IND Indicação 1604/2025
Turno:
Autor: Vereador Uélinton Garcia de
Freitas
O vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma regimental
indica, a instalação de uma quadra
de basquete e de um campo de
futebol society, com grama
sintética na praça Saraiva. 
Matéria lida
22 - IND Indicação 1605/2025
Turno:
Autor: Vereador Uélinton Garcia de
Freitas
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma regimental
, indica Construção de uma creche
em turno de integral na região que
abrange os bairros Bernadeth,
Parque Coelho e Vila Maria. 
Matéria lida
23 - IND Indicação 1606/2025
Turno:
Autor: Vereador Uélinton Garcia de
Freitas
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, indica a pintura e
revitalização da Praça Saraiva,
buscando promover a preservação
do patrimônio público, melhorar a
estética do local e oferecer um
ambiente mais agradável aos
munícipes. 
Matéria lida
24 - IND Indicação 1607/2025
Turno:
Autor: Vereador Uélinton Garcia de
Freitas
O vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, indica a instalação de
uma quadra de grama sintética no
bairro Bernadeth. 
Matéria lida
25 - IND Indicação 1608/2025
Turno:
Autor: Vereador Uélinton Garcia de
Freitas
O Vereador abaixo assinado. após
ouvida a casa na forma
regimental, indica a instalação de
redutores de velocidade na Rua 1°
de Maio, nas proximidades da
residência localizada no número
774, visando aumentar a
segurança viária e prevenir
acidentes no local. 
Matéria lida
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Página 6
Matéria Ementa Resultado da Votação
26 - IND Indicação 1609/2025
Turno:
Autor: Vereador Uélinton Garcia de
Freitas
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, indica a instalação de
uma quadra de padel no Rincão da
Cebola, visando fomentar a
prática esportiva, o lazer e a
integração comunitária. 
Matéria lida
27 - IND Indicação 1610/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da Secretaria
competente, complementar ate o
final da rua a pavimentação e
esgoto da Rua Otacílio Charão no
Bairro Bernadete. 
Matéria lida
28 - IND Indicação 1611/2025
Turno:
Autor: Vereador Salomão Moraes
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da Secretaria
competente, a pavimentação e
esgoto nas Ruas Otto Anselmi e
Jose Gaspar Lourenço Peres no
Bairro Bernardeth. 
Matéria lida
29 - IND Indicação 1612/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
O Vereador NILTON MACHADO
abaixo-assinado, indica ao
executivo municipal após ouvida a
Casa na forma regimental, Reitera
Indicação 247/2024 indica que
seja feita a reconstrução a
pracinha da Localidade da Ilha da
Torotama, a praça hoje está
praticamente destruída,
necessitando de brinquedos,
limpeza, corte de grama,
aterramento, cercamento e
iluminação, a algum tempo a
praça já precisava de tais
manutenções, o que se agravou
após as enchentes que destruiu o
que ainda restava. 
Matéria lida
30 - IND Indicação 1613/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo assinado,
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que a Prefeitura
Municipal, juntamente com a
Secretaria competente, estude a
possibilidade de viabilizar um
curso básico de primeiros socorros
para os alunos das escolas
públicas do nosso município. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
31 - IND Indicação 1614/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo assinado,
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que a Prefeitura
Municipal, determine a Secretaria
competente, que estude a
possibilidade de revitalizar e
reformar a Estação Hidroviária a
qual faz o deslocamento das
pessoas entre os municípios de
Rio Grande e São José do Norte,
de forma que proporcione maior
segurança e conforto aos usuários.
Matéria lida
32 - IND Indicação 1615/2025
Turno:
Autor: Vereador Uélinton Garcia de
Freitas
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, indica ao Poder
Executivo Municipal a realização
de reparos e modernização na
rede elétrica da Escola Altamir de
Lacerda, tendo em vista que a
instalação atual é antiga e não
suporta a demanda, ocasionando
quedas de energia, como no caso
em que o uso da copiadora desliga
o computador da secretaria,
dificultando o trabalho
administrativo da instituição. 
Matéria lida
33 - IND Indicação 1616/2025
Turno:
Autor: Vereador Uélinton Garcia de
Freitas
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, indica ao Poder
Executivo Municipal a instalação
de redutor de velocidade e de
faixa de pedestres na nova estrada
situada nas proximidades da
escola Altamir de Lacerda,
visando aumentar a segurança dos
alunos, funcionários e comunidade
local, prevenindo acidentes . 
Matéria lida
34 - IND Indicação 1617/2025
Turno:
Autores: Vereadora Karina Rocha,
Vereadora Professora Denise,
Vereadora Regininha
A Vereadora abaixo assinado, após
ouvida a casa conforme o
procedimento regimental, indica
ao Executivo Municipal encaminhe
projeto de lei instituindo a
instalação de salas de apoio à
amamentação em órgãos públicos
do município, conforme minuta em
anexo. 
Matéria lida
35 - IND Indicação 1618/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
O vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, solicita ao executivo
municipal, o complemento da
pavimentação asfáltica em toda a
sua extensão na Avenida Grandes
Lagos, localizada no bairro Parque
Marinha. 
Matéria lida
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36 - IND Indicação 1619/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal, que seja realizada a
contratação, ou o remanejamento
de um (a) profissional da área de
Engenharia Civil para integrar a
equipe da Secretaria de Município
da Educação (SMED), com o
objetivo de dar maior celeridade à
elaboração e execução dos
projetos sob responsabilidade
desta secretaria, diante da
complexidade e da quantidade de
edificações sob a responsabilidade
desta, sendo aproximadamente 85
prédios públicos, o que exige
atenção constante quanto à
regular conservação, realização de
melhorias, manutenções
preventivas e corretivas. 
Matéria lida
37 - IND Indicação 1620/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
O vereador abaixo-assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, solicita ao executivo
municipal, para que seja feita a
execução de uma faixa elevada, na
rua; João Magalhães entre o
número 315 e 327 em frente a
ferragem machado, no bairro São
Miguel - Rio Grande. Com a
finalidade de orientar condutores
de veículos nesta localidade e
coibir o excesso de velocidade.
Tendo em vista, que tem ocorrido
acidentes pela falta dos mesmos. 
Matéria lida
38 - IND Indicação 1621/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo assinado,
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que a Prefeitura
Municipal, determine a Secretaria
competente, que estude a
possibilidade de concluir a ciclovia
localizada na Rua Capitão Antônio
Bento dos Santos, no Bairro
Castelo Branco até a Rua Juan
Llopart, localizada no Bairro Santa
Rosa. 
Matéria lida
39 - IND Indicação 1622/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo assinado,
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que a Prefeitura
Municipal, determine a Secretaria
competente, que estude a
possibilidade de fazer o
calçamento da Rua Apody Dos
Reis que passa na frente do Fórum
até a Rua Luis Loureiro Feio,
localizado no Bairro Cohab 4. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
40 - IND Indicação 1623/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, que seja estudado a
viabilidade de Calçamento da Rua
Antônio Fonseca de Moraes￾Cassino 
Matéria lida
41 - IND Indicação 1624/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, que seja estudado a
viabilidade de Calçamento da Rua
Nilsa Alves Gonçalves (antiga Rua
1)- Parque Guanabara- Cassino. 
Matéria lida
42 - IND Indicação 1625/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, que seja estuado a
viabilidade de Calçamento da Rua
Silvério Miranda Junior. 
Matéria lida
43 - IND Indicação 1626/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo assinado,
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que a Prefeitura
Municipal, determine a Secretaria
competente, que estude a
possibilidade de colocar um
semáforo entre a Rua Coronel
Pedroso com a Rua Henrique
Pancada. 
Matéria lida
44 - IND Indicação 1627/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma regimenta,
INDICA ao Executivo Municipal,
através da secretaria competente,
que faça o estudo de Calçar a Rua
Soedy dos Santos, no Balneário
Cassino. 
Matéria lida
45 - IND Indicação 1628/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, que faça o estudo de
Calçar a Rua Darcy Cunha, no
Parque Guanabara- Cassino. 
Matéria lida
46 - IND Indicação 1629/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, que faça o estudo
para implantar regramento para
os ferros velhos com os seguintes
aspectos em anexo. 
Matéria lida
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Página 10
Matéria Ementa Resultado da Votação
47 - IND Indicação 1630/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O Vereador Luciano Figueiredo –
LUKA, líder da bancada do PSDB,
na forma regimental, vem indicar
ao Poder Executivo Municipal que
estude a viabilidade de implantar
o projeto “Cultura no Calçadão”, a
ser realizado uma vez por mês,
contemplando atividades de
música, dança e apresentações
tradicionalistas, com realização
alternada nos seguintes pontos
estratégicos: • Cruzamento da
Rua Duque de Caxias com a Rua
Bacelar • Cruzamento da Rua
Andradas com a Rua Bacelar O
objetivo é valorizar a cultura local,
incentivar o comércio da região
central e promover lazer gratuito
e acessível à comunidade rio￾grandina. 
Matéria lida
48 - IND Indicação 1631/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O Vereador abaixo assinado,
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental para que através
da Secretaria competente estude a
possibilidade de: CONSTRUÇÃO
DE UMA NOVA PONTE NO
ARROIO MARTINS BAIRRO
SANTA ROSA. 
Matéria lida
49 - IND Indicação 1632/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, através da secretaria
competente, que faça o estudo
para a implantação de projetos
que incentiva a música dentro das
escolas, como por exemplo, a
aquisição de materiais do tipo
karoke para atividades lúdicas
com os alunos. 
Matéria lida
50 - IND Indicação 1633/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, Indica ao executivo
municipal que seja feito um estudo
de viabilidade para implantação
de uma academia ao ar livre, na
Rua Principal próximo a UBS da
Quarta Secção da Barra.
Acreditamos que essa iniciativa
trará benefícios para a saúde e
qualidade de vida dos moradores
do bairro, além de promover a
prática de atividades físicas e o
convívio comunitário. 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 79ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
27/08/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 27/08/2025
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Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento 520/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
O Vereador abaixo assinado,
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
realizado Audiência Pública,
convocando as autoridades
competentes, para tratar sobre os
Seguros defesos dos pescadores
artesanais que estão em analise
devido a MP 1303 de 11 Junho de
2025. 
Aprovado
2 - IND Indicação 1586/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O Vereador Luciano Figueiredo –
Luka, líder da bancada do PSDB,
indica ao executivo municipal, que
estude a viabilidade de cedência
de uma das suas áreas
institucionais no distrito industrial
a um sindicato representante dos
caminhoneiros para os mesmos
terem; local adequado para
estacionar seus veículos bem
como um local que tenham
banheiros e áreas de convivência
para o melhor desenvolvimento
das suas atividades. 
Aprovado
3 - IND Indicação 1501/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal em conjunto com a
secretaria competente, que
revitalize, transformando a Praça
localizada no Bairro Cohab 4 na
esquina das ruas Dinarte Luz
Alves e Luis Loureiro Feio para ser
um espaço recreativo adaptado
para crianças, jovens e adultos
autistas, PCDs e seus familiares,
tendo em vista, a importância do
processo de socialização dos
mesmos. 
Aprovado
4 - REQ Requerimento 579/2025
Turno:
Autor: Vereador Rovam Castro
Requer que seja realizada
Audiência Pública para tratar dos
direitos e políticas públicas para
portadores de Fibromialgia no
município de Rio Grande. 
Aprovado
5 - PLE Projeto de Lei do Executivo
40/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR
EMERGENCIALMENTE 02
ASSISTENTES SOCIAIS, 01
PSICÓLOGO E 01
NUTRICIONISTA PARA ATUAREM
NO PROJETO CONVIVÊNCIA EM
RAZÃO DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO." 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
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2028) (Atual) Legislatura
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 1586 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1501 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 579 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 520 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Regininha Sim
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Matéria Votos
Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Regininha Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
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Multimídia Video: Indisponível
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Resumo da 79ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Considerações Finais
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 79ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
27/08/2025
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