| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 79 |
| Date | 2025-08-26 |
| native_id | 673 |
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 26/08/2025 - 14:00 Encerramento: 26/08/2025 - Mesa Diretora Presidente: Vereador Rovam Castro/PT 1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD 2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT 2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Lista de Presença da Sessão Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Vereador Salomão Moraes/PL Vereadora Karina Rocha/PT Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Regininha/PT Correspondências Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 79ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 27/08/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 27/08/2025 Página 1 Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE Projeto de Lei do Executivo 40/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 02 ASSISTENTES SOCIAIS, 01 PSICÓLOGO E 01 NUTRICIONISTA PARA ATUAREM NO PROJETO CONVIVÊNCIA EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO." Matéria lida 2 - PLE Projeto de Lei do Executivo 41/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal "DISPÕE SOBRE O CONJUNTO DE AÇÕES E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NOS SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS, DISPOSITIVOS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO" Matéria lida 3 - PLV Projeto de Lei de Vereador 138/2025 Turno: Autores: Vereador Filipe Branco, Vereador Júlio Lamim "PROGRAMA MUNICIPAL DE RETROFIT PARA REQUALIFICAÇÃO DE EDIFICAÇÕES HISTÓRICAS E PATRIMONIAIS NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE/RS" Matéria lida 4 - MOC Moção 23/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sr. Presidente, Os vereadores e vereadoras que estas subscrevem manifestam repúdio às notícias publicadas no dia 18 de agosto de 2025, sobre a possibilidade de renovação com o grupo Ecovias Sul, decisão que caberá ao Ministro Renan Filho. Ainda que o pedágio reduza de R$ 19,60 para R$ 9,00 a partir de março de 2026, o valor continua sendo um absurdo para a região Sul, penalizando trabalhadores, produtores e toda a comunidade que depende das rodovias. Reafirmamos nosso compromisso em defesa da população, que não pode seguir arcando com tarifas abusivas e injustas. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 79ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 27/08/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 27/08/2025 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 5 - MOC Moção 24/2025 Turno: Autores: Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Gaúcho dos Bairros, Vereador Repolhinho Exmo. Senhor Presidente, os Vereadores abaixo-assinados, depois de ouvida a casa, na forma regimental, requerem que a Presidência envie, após deliberação do plenário, a presente MOÇÃO DE APOIO ao encaminhamento feito pela DEPUTADA ESTADUAL SILVANA COVATTI para a CASA CIVIL em face do difícil momento que os Agricultores do Estado do Rio Grande do Sul, vem enfrentando, e consequentemente nosso município. Matéria lida 6 - REQ Requerimento 571/2025 Turno: Autor: Vereadora Karina Rocha A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER a concessão de Voto de Louvor ao Sr. Luis Mahin Reis Domingues, primeiro homem transexual a colar grau pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG, Coordenador Regional do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades – IBRAT e militante social da cidade do Rio Grande. Matéria lida 7 - REQ Requerimento 572/2025 Turno: Autor: Vereador Lary O vereador abaixo assinado requer após ouvida a casa na forma regimental, a concessão de voto de louvor ao Clube de Futebol SER Zodíaco (Sociedade Esportiva e Recreativa Zodíaco), categoria Sub-17, em reconhecimento à conquista da Taça das favelas. Matéria lida 8 - REQ Requerimento 573/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim O Vereador abaixo assinado, requer vista a PLE n°39. Matéria lida 9 - REQ Requerimento 574/2025 Turno: Autor: Vereador Lary O Vereador abaixo assinado, requer vista a PLE n° 38. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 79ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 27/08/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 27/08/2025 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 10 - REQ Requerimento 575/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim O vereador abaixo-assinado vem, por meio deste, solicitar, na forma regimental, a realização de audiência pública nesta Casa Legislativa, com o objetivo de debater amplamente com a sociedade civil, profissionais da educação, sindicatos, representantes do Poder Executivo e demais interessados, a situação referente ao cumprimento do pagamento do piso salarial nacional do magistério no âmbito do município de Rio Grande. Considerando a relevância do tema para a valorização dos profissionais da educação e os impactos diretos na qualidade do ensino público, é imprescindível promover esse espaço de diálogo democrático, a fim de esclarecer dúvidas, ouvir as demandas da categoria e buscar soluções viáveis junto ao Poder Público. Matéria lida 11 - REQ Requerimento 579/2025 Turno: Autor: Vereador Rovam Castro Requer que seja realizada Audiência Pública para tratar dos direitos e políticas públicas para portadores de Fibromialgia no município de Rio Grande. Matéria lida 12 - REQ Requerimento 580/2025 Turno: Autores: Vereador Glauber Pedroso, Vereador Nando Ribeiro, Vereador Rovam Castro, Vereadora Karina Rocha, Vereadora Professora Denise, Vereadora Regininha Os Vereadores que baixo assinam, requerem que, após ouvida a Casa, na forma regimental, seja realizada audiência pública para tratar a Legislação Municipal em vigor que normaliza as atividades artísticas em estabelecimentos comerciais, de cultura, lazer e a convivência urbana. Matéria lida 13 - REQ Requerimento 585/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, a concessão de Voto de Louvor a Escola Desportiva Grêmio Ball. Matéria lida 14 - REQ Requerimento 587/2025 Turno: Autor: Vereadora Laurinha A Vereadora Laurinha que subscreve, nos termos regimentais, requer que seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que, por meio dos órgãos competentes, proceda à regulamentação da Lei Estadual nº 15.363/2019, que trata da criação de normas para a condução, controle e manejo de cães bravios, incluindo os da raça Pit Bull, no território municipal. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 79ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 27/08/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 27/08/2025 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 15 - REQ Requerimento 588/2025 Turno: Autor: Vereador Juquinha O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, requer seja realizada Audiência Pública para debater o andamento das obras de duplicação da ERS-734, assim como as possíveis obras complementares necessárias em um possível aditivo contratual. Tal audiência permitirá diálogo entre comunidade, autoridades e técnicos, também possibilitará discutir eventuais demandas da comunidade referentes a obras complementares em um futuro aditivo contratual. Matéria lida 16 - REQ Requerimento 589/2025 Turno: Autores: Vereadora Laurinha, Vereadora Professora Denise As Vereadoras Laurinha e Professora Denise, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm respeitosamente, requerer que seja formada comissão para deslocamento à cidade de Esteio/ RS, nos dias 04 e 05 de setembro de 2025, para participar do Encontro Nacional de Legisladoras - Enfrentando Juntas a Violência Contra a Mulher, promovido pela Comissão da Mulher da UNALE - (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais). Matéria lida 17 - IND Indicação 1600/2025 Turno: Autor: Vereador Nando Ribeiro O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental. Indica ao executivo municipal, através da secretaria competente que realize estudo para a realização de um mutirão de colonoscopias no município, em parceria com o Hospital Universitário da FURG, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Estadual da Saúde, Ministério da Saúde e entidades médicas, visando reduzir a fila de espera por esse exame essencial no SUS. Matéria lida 18 - IND Indicação 1601/2025 Turno: Autor: Vereador Lary O vereador abaixo assinado após ouvida a casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente que estude a possibilidade de firmar termo de cessão de uso, a título gratuito de espaço público para o funcionamento da Associação Cultural, Recreativa, Esportiva e Carnavalesca Unidos da Cuca. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 79ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 27/08/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 27/08/2025 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 19 - IND Indicação 1602/2025 Turno: Autor: Vereador Uélinton Garcia de Freitas O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica instalação de uma quadra de basquete e de um campo de futebol society, com grama sintética no Bairro Bernadeth, com o intuito de ampliar as opções de lazer e estimular a prática de diferentes modalidades esportiva na comunidade. Matéria lida 20 - IND Indicação 1603/2025 Turno: Autor: Vereador Uélinton Garcia de Freitas O vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica: Construção de uma estação de reciclagem que abrange os bairros Bernadeth, Parque Coelho e Vila Maria. Matéria lida 21 - IND Indicação 1604/2025 Turno: Autor: Vereador Uélinton Garcia de Freitas O vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental indica, a instalação de uma quadra de basquete e de um campo de futebol society, com grama sintética na praça Saraiva. Matéria lida 22 - IND Indicação 1605/2025 Turno: Autor: Vereador Uélinton Garcia de Freitas O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental , indica Construção de uma creche em turno de integral na região que abrange os bairros Bernadeth, Parque Coelho e Vila Maria. Matéria lida 23 - IND Indicação 1606/2025 Turno: Autor: Vereador Uélinton Garcia de Freitas O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica a pintura e revitalização da Praça Saraiva, buscando promover a preservação do patrimônio público, melhorar a estética do local e oferecer um ambiente mais agradável aos munícipes. Matéria lida 24 - IND Indicação 1607/2025 Turno: Autor: Vereador Uélinton Garcia de Freitas O vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica a instalação de uma quadra de grama sintética no bairro Bernadeth. Matéria lida 25 - IND Indicação 1608/2025 Turno: Autor: Vereador Uélinton Garcia de Freitas O Vereador abaixo assinado. após ouvida a casa na forma regimental, indica a instalação de redutores de velocidade na Rua 1° de Maio, nas proximidades da residência localizada no número 774, visando aumentar a segurança viária e prevenir acidentes no local. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 79ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 27/08/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 27/08/2025 Página 6 Matéria Ementa Resultado da Votação 26 - IND Indicação 1609/2025 Turno: Autor: Vereador Uélinton Garcia de Freitas O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica a instalação de uma quadra de padel no Rincão da Cebola, visando fomentar a prática esportiva, o lazer e a integração comunitária. Matéria lida 27 - IND Indicação 1610/2025 Turno: Autor: Vereador Salomão Moraes O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, complementar ate o final da rua a pavimentação e esgoto da Rua Otacílio Charão no Bairro Bernadete. Matéria lida 28 - IND Indicação 1611/2025 Turno: Autor: Vereador Salomão Moraes O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a pavimentação e esgoto nas Ruas Otto Anselmi e Jose Gaspar Lourenço Peres no Bairro Bernardeth. Matéria lida 29 - IND Indicação 1612/2025 Turno: Autor: Vereador Nilton Machado O Vereador NILTON MACHADO abaixo-assinado, indica ao executivo municipal após ouvida a Casa na forma regimental, Reitera Indicação 247/2024 indica que seja feita a reconstrução a pracinha da Localidade da Ilha da Torotama, a praça hoje está praticamente destruída, necessitando de brinquedos, limpeza, corte de grama, aterramento, cercamento e iluminação, a algum tempo a praça já precisava de tais manutenções, o que se agravou após as enchentes que destruiu o que ainda restava. Matéria lida 30 - IND Indicação 1613/2025 Turno: Autor: Vereador Repolhinho O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que a Prefeitura Municipal, juntamente com a Secretaria competente, estude a possibilidade de viabilizar um curso básico de primeiros socorros para os alunos das escolas públicas do nosso município. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 79ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 27/08/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 27/08/2025 Página 7 Matéria Ementa Resultado da Votação 31 - IND Indicação 1614/2025 Turno: Autor: Vereador Repolhinho O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que a Prefeitura Municipal, determine a Secretaria competente, que estude a possibilidade de revitalizar e reformar a Estação Hidroviária a qual faz o deslocamento das pessoas entre os municípios de Rio Grande e São José do Norte, de forma que proporcione maior segurança e conforto aos usuários. Matéria lida 32 - IND Indicação 1615/2025 Turno: Autor: Vereador Uélinton Garcia de Freitas O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao Poder Executivo Municipal a realização de reparos e modernização na rede elétrica da Escola Altamir de Lacerda, tendo em vista que a instalação atual é antiga e não suporta a demanda, ocasionando quedas de energia, como no caso em que o uso da copiadora desliga o computador da secretaria, dificultando o trabalho administrativo da instituição. Matéria lida 33 - IND Indicação 1616/2025 Turno: Autor: Vereador Uélinton Garcia de Freitas O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de redutor de velocidade e de faixa de pedestres na nova estrada situada nas proximidades da escola Altamir de Lacerda, visando aumentar a segurança dos alunos, funcionários e comunidade local, prevenindo acidentes . Matéria lida 34 - IND Indicação 1617/2025 Turno: Autores: Vereadora Karina Rocha, Vereadora Professora Denise, Vereadora Regininha A Vereadora abaixo assinado, após ouvida a casa conforme o procedimento regimental, indica ao Executivo Municipal encaminhe projeto de lei instituindo a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do município, conforme minuta em anexo. Matéria lida 35 - IND Indicação 1618/2025 Turno: Autor: Vereador Giovani Moralles O vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, solicita ao executivo municipal, o complemento da pavimentação asfáltica em toda a sua extensão na Avenida Grandes Lagos, localizada no bairro Parque Marinha. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 79ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 27/08/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 27/08/2025 Página 8 Matéria Ementa Resultado da Votação 36 - IND Indicação 1619/2025 Turno: Autor: Vereador Lary O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, que seja realizada a contratação, ou o remanejamento de um (a) profissional da área de Engenharia Civil para integrar a equipe da Secretaria de Município da Educação (SMED), com o objetivo de dar maior celeridade à elaboração e execução dos projetos sob responsabilidade desta secretaria, diante da complexidade e da quantidade de edificações sob a responsabilidade desta, sendo aproximadamente 85 prédios públicos, o que exige atenção constante quanto à regular conservação, realização de melhorias, manutenções preventivas e corretivas. Matéria lida 37 - IND Indicação 1620/2025 Turno: Autor: Vereador Giovani Moralles O vereador abaixo-assinado, após ouvida a casa na forma regimental, solicita ao executivo municipal, para que seja feita a execução de uma faixa elevada, na rua; João Magalhães entre o número 315 e 327 em frente a ferragem machado, no bairro São Miguel - Rio Grande. Com a finalidade de orientar condutores de veículos nesta localidade e coibir o excesso de velocidade. Tendo em vista, que tem ocorrido acidentes pela falta dos mesmos. Matéria lida 38 - IND Indicação 1621/2025 Turno: Autor: Vereador Repolhinho O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que a Prefeitura Municipal, determine a Secretaria competente, que estude a possibilidade de concluir a ciclovia localizada na Rua Capitão Antônio Bento dos Santos, no Bairro Castelo Branco até a Rua Juan Llopart, localizada no Bairro Santa Rosa. Matéria lida 39 - IND Indicação 1622/2025 Turno: Autor: Vereador Repolhinho O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que a Prefeitura Municipal, determine a Secretaria competente, que estude a possibilidade de fazer o calçamento da Rua Apody Dos Reis que passa na frente do Fórum até a Rua Luis Loureiro Feio, localizado no Bairro Cohab 4. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 79ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 27/08/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 27/08/2025 Página 9 Matéria Ementa Resultado da Votação 40 - IND Indicação 1623/2025 Turno: Autor: Vereador Nando Ribeiro O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja estudado a viabilidade de Calçamento da Rua Antônio Fonseca de MoraesCassino Matéria lida 41 - IND Indicação 1624/2025 Turno: Autor: Vereador Nando Ribeiro O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja estudado a viabilidade de Calçamento da Rua Nilsa Alves Gonçalves (antiga Rua 1)- Parque Guanabara- Cassino. Matéria lida 42 - IND Indicação 1625/2025 Turno: Autor: Vereador Nando Ribeiro O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja estuado a viabilidade de Calçamento da Rua Silvério Miranda Junior. Matéria lida 43 - IND Indicação 1626/2025 Turno: Autor: Vereador Repolhinho O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que a Prefeitura Municipal, determine a Secretaria competente, que estude a possibilidade de colocar um semáforo entre a Rua Coronel Pedroso com a Rua Henrique Pancada. Matéria lida 44 - IND Indicação 1627/2025 Turno: Autor: Vereador Nando Ribeiro O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimenta, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que faça o estudo de Calçar a Rua Soedy dos Santos, no Balneário Cassino. Matéria lida 45 - IND Indicação 1628/2025 Turno: Autor: Vereador Nando Ribeiro O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que faça o estudo de Calçar a Rua Darcy Cunha, no Parque Guanabara- Cassino. Matéria lida 46 - IND Indicação 1629/2025 Turno: Autor: Vereador Nando Ribeiro O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que faça o estudo para implantar regramento para os ferros velhos com os seguintes aspectos em anexo. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 79ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 27/08/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 27/08/2025 Página 10 Matéria Ementa Resultado da Votação 47 - IND Indicação 1630/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka O Vereador Luciano Figueiredo – LUKA, líder da bancada do PSDB, na forma regimental, vem indicar ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de implantar o projeto “Cultura no Calçadão”, a ser realizado uma vez por mês, contemplando atividades de música, dança e apresentações tradicionalistas, com realização alternada nos seguintes pontos estratégicos: • Cruzamento da Rua Duque de Caxias com a Rua Bacelar • Cruzamento da Rua Andradas com a Rua Bacelar O objetivo é valorizar a cultura local, incentivar o comércio da região central e promover lazer gratuito e acessível à comunidade riograndina. Matéria lida 48 - IND Indicação 1631/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de: CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE NO ARROIO MARTINS BAIRRO SANTA ROSA. Matéria lida 49 - IND Indicação 1632/2025 Turno: Autor: Vereador Nando Ribeiro O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que faça o estudo para a implantação de projetos que incentiva a música dentro das escolas, como por exemplo, a aquisição de materiais do tipo karoke para atividades lúdicas com os alunos. Matéria lida 50 - IND Indicação 1633/2025 Turno: Autor: Vereador Filipe Branco O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, Indica ao executivo municipal que seja feito um estudo de viabilidade para implantação de uma academia ao ar livre, na Rua Principal próximo a UBS da Quarta Secção da Barra. Acreditamos que essa iniciativa trará benefícios para a saúde e qualidade de vida dos moradores do bairro, além de promover a prática de atividades físicas e o convívio comunitário. Matéria lida Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 79ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 27/08/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 27/08/2025 Página 11 Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - REQ Requerimento 520/2025 Turno: Autor: Vereador Nilton Machado O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizado Audiência Pública, convocando as autoridades competentes, para tratar sobre os Seguros defesos dos pescadores artesanais que estão em analise devido a MP 1303 de 11 Junho de 2025. Aprovado 2 - IND Indicação 1586/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka O Vereador Luciano Figueiredo – Luka, líder da bancada do PSDB, indica ao executivo municipal, que estude a viabilidade de cedência de uma das suas áreas institucionais no distrito industrial a um sindicato representante dos caminhoneiros para os mesmos terem; local adequado para estacionar seus veículos bem como um local que tenham banheiros e áreas de convivência para o melhor desenvolvimento das suas atividades. Aprovado 3 - IND Indicação 1501/2025 Turno: Autor: Vereadora Karina Rocha A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que revitalize, transformando a Praça localizada no Bairro Cohab 4 na esquina das ruas Dinarte Luz Alves e Luis Loureiro Feio para ser um espaço recreativo adaptado para crianças, jovens e adultos autistas, PCDs e seus familiares, tendo em vista, a importância do processo de socialização dos mesmos. Aprovado 4 - REQ Requerimento 579/2025 Turno: Autor: Vereador Rovam Castro Requer que seja realizada Audiência Pública para tratar dos direitos e políticas públicas para portadores de Fibromialgia no município de Rio Grande. Aprovado 5 - PLE Projeto de Lei do Executivo 40/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 02 ASSISTENTES SOCIAIS, 01 PSICÓLOGO E 01 NUTRICIONISTA PARA ATUAREM NO PROJETO CONVIVÊNCIA EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO." Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 79ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 27/08/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 27/08/2025 Página 12 Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Indicação nº 1586 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Regininha Sim Indicação nº 1501 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Regininha Sim Requerimento nº 579 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Regininha Sim Requerimento nº 520 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Não Votou Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 79ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 27/08/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 27/08/2025 Página 13 Matéria Votos Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Regininha Sim Oradores das Explicações Pessoais Lista de Presença da Ordem do Dia Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Vereador Salomão Moraes/PL Vereadora Karina Rocha/PT Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Regininha/PT Ocorrências da Sessão Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 79ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 27/08/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 27/08/2025 Página 14 Considerações Finais Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 79ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 27/08/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 27/08/2025 Página 15