| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 83 |
| Date | 2025-09-03 |
| native_id | 677 |
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 03/09/2025 - 14:00 Encerramento: 03/09/2025 - Mesa Diretora Presidente: Vereador Rovam Castro/PT 1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD 2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT 2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Lista de Presença da Sessão Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/PODE Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Vereador Salomão Moraes/PL Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 83ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 03/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 03/09/2025 Página 1 Vereadora Karina Rocha/PT Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE Projeto de Lei do Executivo 44/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal "INSTITUI O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL PARA REALOCAÇÃO DAS FAMÍLIAS SITUADAS NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AS MARGENS DO ARROIO DAS CABEÇAS". Matéria lida 2 - PLE Projeto de Lei do Executivo 45/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal "ALTERA O ART. 51 DA LEI 9128, DE 02 DE JANEIRO DE 2024, QUE INSTITUI O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE." Matéria lida 3 - MOC Moção 23/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sr. Presidente, Os vereadores e vereadoras que estas subscrevem manifestam repúdio às notícias publicadas no dia 18 de agosto de 2025, sobre a possibilidade de renovação com o grupo Ecovias Sul, decisão que caberá ao Ministro Renan Filho. Ainda que o pedágio reduza de R$ 19,60 para R$ 9,00 a partir de março de 2026, o valor continua sendo um absurdo para a região Sul, penalizando trabalhadores, produtores e toda a comunidade que depende das rodovias. Reafirmamos nosso compromisso em defesa da população, que não pode seguir arcando com tarifas abusivas e injustas. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 83ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 03/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 03/09/2025 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 4 - MOC Moção 25/2025 Turno: Autores: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho, Vereador Filipe Branco, Vereador Flávio Maciel, Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Gaúcho dos Bairros, Vereador Giovani Moralles, Vereador Glauber Pedroso, Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Nando Ribeiro, Vereador Nilton Machado, Vereador Repolhinho, Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Salomão Moraes, Vereadora Karina Rocha, Vereadora Laurinha, Vereadora Professora Denise, Vereadora Regininha Moção de apoio à Deputada Estadual Silvana Covatti pela solicitação de uma Delegacia de Combate ao Abigeato e Crimes Rurais para o Município de Rio Grande-RS Matéria lida 5 - REQ Requerimento 600/2025 Turno: Autor: Vereador Giovani Moralles O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, vem, respeitosamente, solicitar junto à CORSAN a realização do complemento da pavimentação asfáltica em toda a extensão da Avenida Grandes Lagos, localizada no Bairro Parque Marinha. Matéria lida 6 - REQ Requerimento 601/2025 Turno: Autor: Vereadora Regininha A Vereadora abaixo-assinada requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada Sessão Especial alusiva aos 35 anos do Serviço de Atendimento Especializado - SAE, em reconhecimento à sua trajetória e relevante contribuição para a saúde pública e para a vida da comunidade rio-grandina. Matéria lida 7 - REQ Requerimento 602/2025 Turno: Autor: Vereadora Laurinha A Vereadora Laurinha, abaixo assinada, vem, após ouvida a Casa, na forma regimental, requerer a inclusão da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, na pessoa da Delegada Regional Ligia Marques Furlaneto, no Voto de Louvor já aprovado por esta Casa Legislativa ao Centro de Referência em Atendimento Infanto-juvenil - CRAI Rio Grande, em razão do trabalho conjunto e indispensável desenvolvido pela instituição na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência em nosso município e região. Matéria lida 8 - IND Indicação 1643/2025 Turno: Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria responsável, que realize um estudo de viabilidade para construção de quiosques na orla da Henrique Pancada, no bairro. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 83ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 03/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 03/09/2025 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 9 - IND Indicação 1644/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim Ao comprimentá-lo, cordialmente, venho por meio desta, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresentar a seguinte: INDICAÇÃO DE PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA À LEI MUNICIPAL N° 6873/2010 propondo que seja estudado a viabilidade de adequação no Art 57- Da Remuneração dos conselheiros tutelares, que passa ter a seguinte redação: No art. 57 da Lei nº 6873/2010 onde se lê RS 900,00 (novecentos reais), leia-se RS 3.000,00 (três mil reais) Matéria lida 10 - RESP Resposta 143/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1583/25, em atendimento à proposição dos Vereadores Rogério Gomes e Fábio Domingues, solicitando a possibilidade de implantar uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social CRAS no balneário Cassino, vimos informar que conforme manifestação da SMADH, uma equipe do CRAS Hidráulica já se encontra configurada e iniciou, em caráter provisório, seus atendimentos junto às associações do bairro. Ressaltamos que, em breve, a equipe contará com espaço próprio no Cassino, o que permitirá a realização dos atendimentos de forma permanente e estruturada, garantindo maior acesso da comunidade aos serviços de assistência social. Reiteramos o compromisso desta gestão em assegurar políticas públicas de proteção social de qualidade, aproximando o CRAS da população e fortalecendo a rede de atendimento. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 83ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 03/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 03/09/2025 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 11 - RESP Resposta 144/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1374/25, em atendimento à proposição do Vereador Vergílio Franz, solicitando a revisão da territorialização dos CRAS, com base em critérios como proximidade geográfica, número de famílias referenciadas e indicadores sociais atualizados, vimos informar que conforme manifestação da SMADH, que todo o processo de zoneamento é realizado em conformidade com as normas e diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo a organização territorial adequada e o atendimento qualificado às famílias. Informamos ainda que o novo zoneamento já foi devidamente refeito e encontra-se em fase de finalização, devendo ser colocado em prática em breve, de modo a assegurar a ampliação e a melhoria no acesso da população aos serviços socioassistenciais. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 83ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 03/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 03/09/2025 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 12 - RESP Resposta 145/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1522/25, em atendimento à proposição da Vereadora Karina Rocha, solicitando que seja feito um estudo técnico de viabilidade, para que a equipe de agentes comunitárias de Saúde de uma UBSF próxima ao Complexo Junção atenda os moradores do mesmo, tendo em vista, que essa região ainda não possui uma UBSF de referência, vimos informar que conforme manifestação da SMS, atualmente, a região do Complexo Junção encontra-se sem cobertura de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Esclarecemos que, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), os ACS somente podem atuar nas áreas de abrangência de suas respectivas unidades de saúde de referência, sendo vedado o remanejamento para outras regiões fora dessa área de atuação. Dessa forma, informamos que não é possível, neste momento, alocar profissionais para atendimento na referida localidade. Entretanto, a equipe técnica da Secretaria já iniciou o mapeamento das áreas do município que se encontram descobertas ou com cobertura insuficiente, com o objetivo de subsidiar a elaboração de uma proposta de processo seletivo para contratação de novos ACS. Pelo número previsto de moradores necessitaremos de 08 Agentes Comunitários de Saúde para atender o complexo Junção. A previsão é que esta proposta seja encaminhada à gestão ainda este ano, visando a realização do processo seletivo no início de 2026, de forma a atender às demandas da população e garantir a ampliação da cobertura dos serviços de atenção básica. Matéria lida Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 83ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 03/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 03/09/2025 Página 6 Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLV Projeto de Lei de Vereador 89/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho "DÁ A DENOMINAÇÃO DE LUCIANO VEIGA MACEDO A CICLOVIA QUE LIGA O BAIRRO BOLAXA AO BALNEÁRIO CASSINO." Aprovado 2 - IND Indicação 1644/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim Ao comprimentá-lo, cordialmente, venho por meio desta, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresentar a seguinte: INDICAÇÃO DE PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA À LEI MUNICIPAL N° 6873/2010 propondo que seja estudado a viabilidade de adequação no Art 57- Da Remuneração dos conselheiros tutelares, que passa ter a seguinte redação: No art. 57 da Lei nº 6873/2010 onde se lê RS 900,00 (novecentos reais), leia-se RS 3.000,00 (três mil reais) Aprovado 3 - REQ Requerimento 604/2025 Turno: Autor: Vereadora Regininha A vereadora abaixo-assinada, após ouvir a Casa na forma regimental, requer autorização para deslocamento à Cruz Alta - RS, a fim de participar da edição comemorativa dos 20 anos da Festa da Diversidade RS, evento de caráter cultural, politico e social, que integra também o Concurso Miss e Mister Diversidade RS 2025/2026 Aprovado 4 - REQ Requerimento 587/2025 Turno: Autor: Vereadora Laurinha A Vereadora Laurinha que subscreve, nos termos regimentais, requer que seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que, por meio dos órgãos competentes, proceda à regulamentação da Lei Estadual nº 15.363/2019, que trata da criação de normas para a condução, controle e manejo de cães bravios, incluindo os da raça Pit Bull, no território municipal. Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 83ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 03/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 03/09/2025 Página 7 Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Indicação nº 1644 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Não Votou Vereadora Karina Rocha Não Votou Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Requerimento nº 604 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Não Votou Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Não Votou Vereadora Karina Rocha Não Votou Vereadora Laurinha Não Votou Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 83ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 03/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 03/09/2025 Página 8 Matéria Votos Requerimento nº 587 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Não Votou Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Não Votou Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Não Votou Vereadora Karina Rocha Não Votou Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Projeto de Lei de Vereador nº 89 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Não Votou Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Oradores das Explicações Pessoais Lista de Presença da Ordem do Dia Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 83ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 03/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 03/09/2025 Página 9 Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/PODE Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Vereador Salomão Moraes/PL Vereadora Karina Rocha/PT Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Ocorrências da Sessão Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Considerações Finais Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 83ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 03/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 03/09/2025 Página 10