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sessao nº 83

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 83
Date 2025-09-03
native_id677

Documents (1)

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/09/2025 - 14:00
Encerramento: 03/09/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 83ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
03/09/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 03/09/2025
Página 1
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
44/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"INSTITUI O PROGRAMA
ALUGUEL SOCIAL PARA
REALOCAÇÃO DAS FAMÍLIAS
SITUADAS NA ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE
AS MARGENS DO ARROIO DAS
CABEÇAS". 
Matéria lida
2 - PLE Projeto de Lei do Executivo
45/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"ALTERA O ART. 51 DA LEI 9128,
DE 02 DE JANEIRO DE 2024, QUE
INSTITUI O SISTEMA DE
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COMO INSTRUMENTO DA
POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE." 
Matéria lida
3 - MOC Moção 23/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Sr. Presidente, Os vereadores e
vereadoras que estas subscrevem
manifestam repúdio às notícias
publicadas no dia 18 de agosto de
2025, sobre a possibilidade de
renovação com o grupo Ecovias
Sul, decisão que caberá ao
Ministro Renan Filho. Ainda que o
pedágio reduza de R$ 19,60 para
R$ 9,00 a partir de março de
2026, o valor continua sendo um
absurdo para a região Sul,
penalizando trabalhadores,
produtores e toda a comunidade
que depende das rodovias.
Reafirmamos nosso compromisso
em defesa da população, que não
pode seguir arcando com tarifas
abusivas e injustas. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - MOC Moção 25/2025
Turno:
Autores: Vereador Enio Fernandez Jr
- Eninho, Vereador Filipe Branco,
Vereador Flávio Maciel, Vereador
Fábio Domingues - Fabinho, Vereador
Gaúcho dos Bairros, Vereador Giovani
Moralles, Vereador Glauber Pedroso,
Vereador Juquinha, Vereador Júlio
Lamim, Vereador Lary, Vereador
Luciano Figueiredo - Luka, Vereador
Nando Ribeiro, Vereador Nilton
Machado, Vereador Repolhinho,
Vereador Rogério Gomes, Vereador
Rovam Castro, Vereador Salomão
Moraes, Vereadora Karina Rocha,
Vereadora Laurinha, Vereadora
Professora Denise, Vereadora
Regininha
Moção de apoio à Deputada
Estadual Silvana Covatti pela
solicitação de uma Delegacia de
Combate ao Abigeato e Crimes
Rurais para o Município de Rio
Grande-RS 
Matéria lida
5 - REQ Requerimento 600/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
O Vereador abaixo-assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, vem, respeitosamente,
solicitar junto à CORSAN a
realização do complemento da
pavimentação asfáltica em toda a
extensão da Avenida Grandes
Lagos, localizada no Bairro Parque
Marinha. 
Matéria lida
6 - REQ Requerimento 601/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
A Vereadora abaixo-assinada
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
realizada Sessão Especial alusiva
aos 35 anos do Serviço de
Atendimento Especializado - SAE,
em reconhecimento à sua
trajetória e relevante contribuição
para a saúde pública e para a vida
da comunidade rio-grandina. 
Matéria lida
7 - REQ Requerimento 602/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
A Vereadora Laurinha, abaixo
assinada, vem, após ouvida a
Casa, na forma regimental,
requerer a inclusão da Polícia Civil
do Estado do Rio Grande do Sul,
na pessoa da Delegada Regional
Ligia Marques Furlaneto, no Voto
de Louvor já aprovado por esta
Casa Legislativa ao Centro de
Referência em Atendimento
Infanto-juvenil - CRAI Rio Grande,
em razão do trabalho conjunto e
indispensável desenvolvido pela
instituição na proteção de
crianças e adolescentes vítimas de
violência em nosso município e
região. 
Matéria lida
8 - IND Indicação 1643/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
Indica ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria
responsável, que realize um
estudo de viabilidade para
construção de quiosques na orla
da Henrique Pancada, no bairro. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - IND Indicação 1644/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Ao comprimentá-lo, cordialmente,
venho por meio desta, nos termos
do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, apresentar a seguinte:
INDICAÇÃO DE PROJETO DE
EMENDA SUBSTITUTIVA À LEI
MUNICIPAL N° 6873/2010
propondo que seja estudado a
viabilidade de adequação no Art
57- Da Remuneração dos
conselheiros tutelares, que passa
ter a seguinte redação: No art. 57
da Lei nº 6873/2010 onde se lê RS
900,00 (novecentos reais), leia-se
RS 3.000,00 (três mil reais) 
Matéria lida
10 - RESP Resposta 143/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1583/25, em
atendimento à proposição dos
Vereadores Rogério Gomes e
Fábio Domingues, solicitando a
possibilidade de implantar uma
unidade do Centro de Referência
de Assistência Social CRAS no
balneário Cassino, vimos informar
que conforme manifestação da
SMADH, uma equipe do CRAS
Hidráulica já se encontra
configurada e iniciou, em caráter
provisório, seus atendimentos
junto às associações do bairro.
Ressaltamos que, em breve, a
equipe contará com espaço
próprio no Cassino, o que
permitirá a realização dos
atendimentos de forma
permanente e estruturada,
garantindo maior acesso da
comunidade aos serviços de
assistência social. Reiteramos o
compromisso desta gestão em
assegurar políticas públicas de
proteção social de qualidade,
aproximando o CRAS da
população e fortalecendo a rede
de atendimento. 
Matéria lida
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - RESP Resposta 144/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1374/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Vergílio Franz,
solicitando a revisão da
territorialização dos CRAS, com
base em critérios como
proximidade geográfica, número
de famílias referenciadas e
indicadores sociais atualizados,
vimos informar que conforme
manifestação da SMADH, que
todo o processo de zoneamento é
realizado em conformidade com as
normas e diretrizes estabelecidas
pelo Sistema Único de Assistência
Social (SUAS), garantindo a
organização territorial adequada e
o atendimento qualificado às
famílias. Informamos ainda que o
novo zoneamento já foi
devidamente refeito e encontra-se
em fase de finalização, devendo
ser colocado em prática em breve,
de modo a assegurar a ampliação
e a melhoria no acesso da
população aos serviços
socioassistenciais. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
12 - RESP Resposta 145/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1522/25, em
atendimento à proposição da
Vereadora Karina Rocha,
solicitando que seja feito um
estudo técnico de viabilidade, para
que a equipe de agentes
comunitárias de Saúde de uma
UBSF próxima ao Complexo
Junção atenda os moradores do
mesmo, tendo em vista, que essa
região ainda não possui uma
UBSF de referência, vimos
informar que conforme
manifestação da SMS, atualmente,
a região do Complexo Junção
encontra-se sem cobertura de
Agentes Comunitários de Saúde
(ACS). Esclarecemos que,
conforme as diretrizes do Sistema
Único de Saúde (SUS), os ACS
somente podem atuar nas áreas de
abrangência de suas respectivas
unidades de saúde de referência,
sendo vedado o remanejamento
para outras regiões fora dessa
área de atuação. Dessa forma,
informamos que não é possível,
neste momento, alocar
profissionais para atendimento na
referida localidade. Entretanto, a
equipe técnica da Secretaria já
iniciou o mapeamento das áreas
do município que se encontram
descobertas ou com cobertura
insuficiente, com o objetivo de
subsidiar a elaboração de uma
proposta de processo seletivo para
contratação de novos ACS. Pelo
número previsto de moradores
necessitaremos de 08 Agentes
Comunitários de Saúde para
atender o complexo Junção. A
previsão é que esta proposta seja
encaminhada à gestão ainda este
ano, visando a realização do
processo seletivo no início de
2026, de forma a atender às
demandas da população e garantir
a ampliação da cobertura dos
serviços de atenção básica. 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
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Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLV Projeto de Lei de Vereador
89/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
"DÁ A DENOMINAÇÃO DE
LUCIANO VEIGA MACEDO A
CICLOVIA QUE LIGA O BAIRRO
BOLAXA AO BALNEÁRIO
CASSINO." 
Aprovado
2 - IND Indicação 1644/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Ao comprimentá-lo, cordialmente,
venho por meio desta, nos termos
do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, apresentar a seguinte:
INDICAÇÃO DE PROJETO DE
EMENDA SUBSTITUTIVA À LEI
MUNICIPAL N° 6873/2010
propondo que seja estudado a
viabilidade de adequação no Art
57- Da Remuneração dos
conselheiros tutelares, que passa
ter a seguinte redação: No art. 57
da Lei nº 6873/2010 onde se lê RS
900,00 (novecentos reais), leia-se
RS 3.000,00 (três mil reais) 
Aprovado
3 - REQ Requerimento 604/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
A vereadora abaixo-assinada, após
ouvir a Casa na forma regimental,
requer autorização para
deslocamento à Cruz Alta - RS, a
fim de participar da edição
comemorativa dos 20 anos da
Festa da Diversidade RS, evento
de caráter cultural, politico e
social, que integra também o
Concurso Miss e Mister
Diversidade RS 2025/2026 
Aprovado
4 - REQ Requerimento 587/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
A Vereadora Laurinha que
subscreve, nos termos
regimentais, requer que seja
encaminhado expediente a
Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal para que, por meio dos
órgãos competentes, proceda à
regulamentação da Lei Estadual
nº 15.363/2019, que trata da
criação de normas para a
condução, controle e manejo de
cães bravios, incluindo os da raça
Pit Bull, no território municipal. 
Aprovado
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 1644 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 604 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Matéria Votos
Requerimento nº 587 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei de Vereador nº 89 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
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2028) (Atual) Legislatura
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Página 9
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
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Considerações Finais
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 83ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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