| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 84 |
| Date | 2025-09-09 |
| native_id | 678 |
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 09/09/2025 - 14:00 Encerramento: 09/09/2025 - Mesa Diretora Presidente: Vereador Rovam Castro/PT 1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD 2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT 2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Lista de Presença da Sessão Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/PODE Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Vereador Salomão Moraes/PL Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 84ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 11/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/09/2025 Página 1 Vereadora Karina Rocha/PT Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE Projeto de Lei do Executivo 47/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal "ALTERA A REDAÇÃO DO § 5° DO ARTIGO 1°, ACRESCE O ANEXO III A AO § 6° DO ARTIGO 1°, ACRESCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ART5°, CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART 5° E ALTERA A REDAÇÃO DO ART 6°, DA LEI MUNICIPAL N° 8.855/2022." Matéria lida 2 - PLV Projeto de Lei de Vereador 151/2025 Turno: Autor: Vereadora Karina Rocha “Inclui no Calendário de Evento do Município do Rio Grande, Lei 8.770/2022 a Semana do Reggae”. Matéria lida 3 - PLV Projeto de Lei de Vereador 152/2025 Turno: Autor: Vereador Lary "TORNA A BANDA MARCIAL HELENA SMALL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO" Matéria lida 4 - PLV Projeto de Lei de Vereador 153/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados para gestantes, lactantes e responsáveis por crianças de colo no município de Rio Grande, e das outras providências Matéria lida 5 - PLV Projeto de Lei de Vereador 154/2025 Turno: Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros Dispõe sobre a finalidade de estabelecer medidas de proteção às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista residentes no município instalando placas indicativas com o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e, da neurodiversidade em ruas e logradouros que possuam moradores com diagnósticos de autismo, no âmbito do município de Rio Grande-RS. Matéria não lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 84ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 11/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/09/2025 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 6 - PDL Projeto de Decreto Legislativo 20/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso Concede o Título de Cidadã Riograndina a Sra. Rosélia de Morais Falcão. Matéria não lida 7 - PDL Projeto de Decreto Legislativo 21/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka “Concede Título de Cidadão Riograndino ao Senhor Gomercindo Saraiva de Azambuja” Art. 1º Outorga o título de Cidadão Riograndino ao Senhor Gomercindo Saraiva de Azambuja. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação. Matéria não lida 8 - PRE Projeto de Resolução 26/2025 Turno: Autor: Vereador Lary "CRIA O MÉRITO DESPORTIVO E PARADESPORTIVO RIOGRANDINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Matéria lida 9 - MOC Moção 26/2025 Turno: Autores: Vereador Filipe Branco, Vereador Flávio Maciel, Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Gaúcho dos Bairros, Vereador Giovani Moralles, Vereador Glauber Pedroso, Vereador Juquinha, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Nando Ribeiro, Vereador Nilton Machado, Vereador Repolhinho, Vereador Rogério Gomes, Vereador Salomão Moraes, Vereadora Karina Rocha, Vereadora Laurinha, Vereadora Professora Denise, Vereadora Regininha Moção de Apoio ao PDL 642/2025 que susta os efeitos do Decreto n° 12.527, de 24 de junho de 2025, que altera o Decreto n° 8.424, de 31 de março de 2015, para dispor sobre a concessão do beneficio de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente, e o Decreto n° 8.425, de 31 de março de 2015, para dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para concessão de autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 84ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 11/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/09/2025 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 10 - REQ Requerimento 606/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, requer depois de ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de Sessão Especial para homenagear a empresa UNIPEÇAS, pela passagem de seus 40 (quarenta) anos de atividades no ramo de autopeças, destacando sua contribuição para o desenvolvimento econômico, social e comunitário. A empresa UNIPEÇAS, fundada em 1985, ao longo de quatro décadas consolidou-se como referência no setor de autopeças, sendo reconhecida pela qualidade de seus produtos e serviços, pelo atendimento dedicado aos clientes e pela geração de empregos diretos e indiretos em nossa região. Ao completar 40 anos de atividades ininterruptas, a UNIPEÇAS reafirma sua trajetória de empreendedorismo, inovação e compromisso com o desenvolvimento local, contribuindo não apenas para o fortalecimento da economia, mas também para o apoio a iniciativas comunitárias e sociais. Reconhecer publicamente esta história de trabalho, dedicação e credibilidade é dever desta Casa Legislativa, que tem o papel de valorizar empresas que, ao longo do tempo, permanecem firmes, sólidas e comprometidas com o progresso de nossa cidade e de nossa gente. Matéria não lida 11 - REQ Requerimento 607/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim Sessão especial em homenagem aos 70 anos CTCP-RS Matéria não lida 12 - REQ Requerimento 608/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim Vista ao Projeto de Lei Executivo 45/2025 Matéria não lida 13 - REQ Requerimento 609/2025 Turno: Autor: Vereador Rogério Gomes O Vereador Rogério Gomes, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na sua forma regimental, Requer que seja enviado ofício à CORSAN/AEGEA solicitando a ampliação e extensão da rede de esgoto no Balneário Cassino, sugerindo que se de início pela área comercial compreendida entre as Ruas Alfredo Ferreira Rodrigues e São Leopoldo, pela Avenida Rio Grande e suas transversais. Matéria não lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 84ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 11/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/09/2025 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 14 - REQ Requerimento 610/2025 Turno: Autor: Vereador Repolhinho O Vereador abaixo assinado requer, no prazo de até cinco dias, copia na integra do processo de n° 558/2025, incluindo vídeos, áudios, imagens, depoimentos, atas e filmagem do plenário no dia da votação. Matéria não lida 15 - REQ Requerimento 611/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim vista ao Projeto de Lei do Executivo nº 047/25 "ALTERA A REDAÇÃO DO § 5° DO ARTIGO 1°, ACRESCE O ANEXO III A AO § 6° DO ARTIGO 1°, ACRESCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ART5°, CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART 5° E ALTERA A REDAÇÃO DO ART 6°, DA LEI MUNICIPAL N° 8.855/2022." Matéria não lida 16 - REQ Requerimento 612/2025 Turno: Autor: Vereadora Regininha A Vereadora abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, requer autorização para deslocamento a Porto AlegreRS, a fim de participar da VI Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres "Miguelina Vecchio", evento que integra a Etapa Estadual para a 5ª Conferência Nacional de Mulheres. Matéria lida 17 - REQ Requerimento 613/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka Exmo. Sr. Presidente O Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a casa, na forma regimental, autorização para deslocamento a Porto Alegre, no dia 10 de setembro, onde será cumprida agenda no DMAE e UVERGS. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 84ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 11/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/09/2025 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 18 - IND Indicação 1649/2025 Turno: Autor: Vereador Flávio Maciel O vereador que subscreve, depois de ouvir a casa, indica ao Executivo Municipal, a necessidade de prorrogação da vigência do Concurso Público nº 02/2020, homologado em 24 de novembro de 2021. A solicitação fundamenta-se no fato de que, em razão das enchentes ocorridas no ano passado, muitos municípios do Estado adotaram medidas administrativas excepcionais, inclusive prorrogando a validade de seus concursos públicos, a fim de garantir a manutenção da força de trabalho prevista nos certames, evitando prejuízos ao interesse público e assegurando o direito dos candidatos aprovados. Assim, considerando que a legislação prevê a possibilidade de prorrogação dentro do prazo legal, e que a situação de calamidade ocasionada pelas enchentes comprometeu a normalidade administrativa e orçamentária do Município, é de extrema relevância que o Executivo adote a mesma medida, prorrogando a vigência do referido concurso, em consonância com as práticas adotadas por outros entes municipais. Matéria não lida 19 - IND Indicação 1650/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka Exmo. Sr. Presidente, O Vereador Luciano Figueiredo – Luka, líder da bancada do PSDB, indica ao executivo municipal, que estude a viabilidade da implantação do programa “Conexão Popular”, com a instalação de pontos de internet gratuita (Wi-Fi Livre) em áreas públicas estratégicas do município. Locais sugeridos para implantação: • Orla da Henrique Pancada • Praça Xavier Ferreira • Praça Saraiva • Pista de Skate do Cassino • Praça Inclusiva do Cassino (Avenida) • Rincão da Cebola Matéria não lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 84ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 11/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/09/2025 Página 6 Matéria Ementa Resultado da Votação 20 - IND Indicação 1651/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho O vereador abaixo assinado após ouvida a casa na forma regimental indica ao Executivo Municipal a criação de um espaço público estruturado destinado à prática e encontros de som automotivo, atendendo à demanda crescente de jovens e entusiastas dessa cultura em nossa cidade. Justificativa Atualmente, é comum que encontros de som automotivo ocorram em locais inapropriados, gerando incômodos à população e eventuais problemas com a fiscalização. A criação de um espaço apropriado, isolado acusticamente ou em área mais afastada, pode contribuir para: • Reduzir conflitos entre praticantes e moradores; • Estimular eventos organizados e regulamentados; • Promover o turismo local e a economia criativa; • Incentivar o uso responsável e seguro do som automotivo. Sugerimos que este espaço conte com infraestrutura básica como: • Estacionamento amplo; • Instalações sanitárias; • Controle de horários e volume, conforme legislação vigente; • Parcerias com organizadores de eventos e associações de som automotivo. Contamos com a sensibilidade e atenção de Vossa Excelência para avaliar esta proposta, que busca conciliar o lazer da juventude com o bemestar coletivo. Matéria não lida 21 - IND Indicação 1652/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho O Vereador abaixo assinado, indica após ouvida a casa na forma regimental, que o Executivo Municipal estude a viabilidade de confeccionar documento de identificação para pessoas portadoras de insuficiência renal crônica. Matéria não lida 22 - IND Indicação 1653/2025 Turno: Autor: Vereador Repolhinho O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, que determine aos setores competentes que viabilizem junto ao Município a disponibilização de profissionais das áreas de Psicologia e Assistência Social , cedidos por suas Secretárias , às escolas municipais para o atendimento aos alunos, visando o bem estar emocional e psicológico de crianças e adolescentes no âmbito escolar Matéria não lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 84ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 11/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/09/2025 Página 7 Matéria Ementa Resultado da Votação 23 - IND Indicação 1654/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria cometente estude a possibilidade que seja feito: O calçamento da Rua João Colins do Bairro Mangueira. Matéria lida 24 - IND Indicação 1655/2025 Turno: Autor: Vereador Giovani Moralles O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a casa na forma regimental, solicita ao executivo municipal, que seja feito um estudo para contratação de uma empresa para fazer a regularização fundiária dos imóveis de posse do Bairro Parque Marinha. Matéria não lida 25 - IND Indicação 1656/2025 Turno: Autor: Vereador Giovani Moralles O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, solicita a Secretaria Competente a revitalização das faixas elevadas e quebra-molas existentes no município. Matéria não lida 26 - IND Indicação 1657/2025 Turno: Autor: Vereador Rogério Gomes Exmo. Sr. Presidente, o vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que estude a possibilidade de incluir nos projetos de pavimentação financiados pela Agência Francesa de Desenvolvimento a elaboração de projeto e realização da pavimentação asfáltica da Rua República no Bairro Cidade Nova Matéria não lida 27 - IND Indicação 1658/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental para que através da Secretaria competente estude a possibilidade do: Asfaltamento da Rua Duque de Caxias, trecho entre a Rua Dr. Nascimento até a Luís Loréa e entre a Rua Val Porto até a Rua Vice Almirante Abreu. Matéria não lida Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 84ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 11/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/09/2025 Página 8 Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - REQ Requerimento 613/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka Exmo. Sr. Presidente O Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a casa, na forma regimental, autorização para deslocamento a Porto Alegre, no dia 10 de setembro, onde será cumprida agenda no DMAE e UVERGS. Aprovado 2 - IND Indicação 1601/2025 Turno: Autor: Vereador Lary O vereador abaixo assinado após ouvida a casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente que estude a possibilidade de firmar termo de cessão de uso, a título gratuito de espaço público para o funcionamento da Associação Cultural, Recreativa, Esportiva e Carnavalesca Unidos da Cuca. Aprovado 3 - IND Indicação 594/2025 Turno: Autor: Vereador Rogério Gomes Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES, Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa, na forma regimental, que inclua no orçamento a elaboração de projeto e execução da construção de uma quadra poliesportiva, com cercamento e iluminação no Bairro Atlântico Sul, conforme modelo em anexo. Sugerimos que a mesma seja construída ao lado da sede da Associação de Moradores do Bairro Atlântico Sul. Reitera indicação nº 102/2024. Aprovado 4 - IND Indicação 1572/2025 Turno: Autor: Vereador Filipe Branco O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, Indico ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de retomar o processo de elaboração de um novo inventário dos bens imóveis considerados de patrimônio cultural da cidade de Rio Grande, com base na proposta anteriormente aprovada pelo IPHAN e IPHAE. Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 84ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 11/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/09/2025 Página 9 Matéria Ementa Resultado da Votação 5 - REQ Requerimento 496/2025 Turno: Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka O vereador abaixo-assinado, requer, após ouvida Casa na forma regimental, que seja realizado um Voto de Louvor ao ginete Benjamin Troca, que foi o grande destaque do Freio Jovem, competição do cavalo crioulo realizada no Sindicato Rural do Rio Grande, onde alcançou a maior média da prova e agora vai representar a cidade na final estadual em Esteio/ RS. Aprovado 6 - REQ Requerimento 597/2025 Turno: Autor: Vereadora Karina Rocha A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER ao Executivo Municipal PEDIDO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratar do tema “Educadoras Sociais: Como Política de Estado, reconhecimento e valorização da Educação Social", a realizar-se no dia 19 de Setembro, tendo em vista, que este é o dia Nacional das Educadoras Sociais. Aprovado 7 - IND Indicação 1550/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que, por meio da Secretaria Municipal competente, estude a viabilidade de implantação do Programa Escuta que Protege, originado na Coordenadoria Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O referido programa cria um canal municipal de denúncia e informações para a proteção da pessoa idosa. Aprovado 8 - REQ Requerimento 598/2025 Turno: Autores: Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Repolhinho, Vereador Salomão Moraes, Vereadora Laurinha Exmo. Senhor Presidente, os vereadores abaixo assinados, requerem depois de ouvida a Casa, na forma regimental, a formação de de uma comissão de vereadores , a fim de se deslocar até Brasília, para tratar de assuntos pertinentes a nossa comunidade, junto aos ministérios e Congresso Nacional (informações em anexo). Aprovado 9 - REQ Requerimento 590/2025 Turno: Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros REQUER a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate em relação à falta de uma DECRAB (Delegacia de Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato) na cidade do Rio Grande–RS. Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 84ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 11/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/09/2025 Página 10 Matéria Ementa Resultado da Votação 10 - REQ Requerimento 602/2025 Turno: Autor: Vereadora Laurinha A Vereadora Laurinha, abaixo assinada, vem, após ouvida a Casa, na forma regimental, requerer a inclusão da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, na pessoa da Delegada Regional Ligia Marques Furlaneto, no Voto de Louvor já aprovado por esta Casa Legislativa ao Centro de Referência em Atendimento Infanto-juvenil - CRAI Rio Grande, em razão do trabalho conjunto e indispensável desenvolvido pela instituição na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência em nosso município e região. Aprovado 11 - IND Indicação 1064/2025 Turno: Autor: Vereador Nando Ribeiro Indica ao Executivo Municipal que seja estudado a criação de uma memorial de homenagem ao Escultor Erico Gobbi no Casarão dos Bianchini, localizado na Avenida Rio Grande e como atração principal seja feito projeto para que a Escultura de Rafael Pinto Bandeira, que se encontra ainda no atelier do Escultor, seja colocada em exposição. Aprovado 12 - IND Indicação 1654/2025 Turno: Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria cometente estude a possibilidade que seja feito: O calçamento da Rua João Colins do Bairro Mangueira. Aprovado 13 - MOC Moção 26/2025 Turno: Autores: Vereador Filipe Branco, Vereador Flávio Maciel, Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Gaúcho dos Bairros, Vereador Giovani Moralles, Vereador Glauber Pedroso, Vereador Juquinha, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Nando Ribeiro, Vereador Nilton Machado, Vereador Repolhinho, Vereador Rogério Gomes, Vereador Salomão Moraes, Vereadora Karina Rocha, Vereadora Laurinha, Vereadora Professora Denise, Vereadora Regininha Moção de Apoio ao PDL 642/2025 que susta os efeitos do Decreto n° 12.527, de 24 de junho de 2025, que altera o Decreto n° 8.424, de 31 de março de 2015, para dispor sobre a concessão do beneficio de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente, e o Decreto n° 8.425, de 31 de março de 2015, para dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para concessão de autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira. Aprovado 14 - REQ Requerimento 7/2025 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de uma sessão especial alusiva aos 65 anos da EMEF Mate Amargo, completados no mês de Setembro deste ano. Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 84ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 11/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/09/2025 Página 11 Matéria Ementa Resultado da Votação 15 - REQ Requerimento 533/2025 Turno: Autor: Vereador Filipe Branco O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, solicita a Vossa Excelência a autorização para deslocamento até a Capital Porto Alegre, especificamente na Secretaria do desenvolvimento Rural, com o proposito de tratar sobre o Programa Agro Família Jovem. Aprovado 16 - REQ Requerimento 612/2025 Turno: Autor: Vereadora Regininha A Vereadora abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, requer autorização para deslocamento a Porto AlegreRS, a fim de participar da VI Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres "Miguelina Vecchio", evento que integra a Etapa Estadual para a 5ª Conferência Nacional de Mulheres. Aprovado Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Indicação nº 1654 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Não Votou Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 84ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 11/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/09/2025 Página 12 Matéria Votos Indicação nº 1601 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Não Votou Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Indicação nº 1572 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Não Votou Vereador Nilton Machado Não Votou Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Não Votou Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Indicação nº 1550 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Não Votou Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 84ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 11/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/09/2025 Página 13 Matéria Votos Indicação nº 1064 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Indicação nº 594 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Não Votou Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Requerimento nº 613 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 84ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 11/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/09/2025 Página 14 Matéria Votos Requerimento nº 612 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Não Votou Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Requerimento nº 602 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Não Votou Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Não Votou Requerimento nº 598 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Não Votou Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Não Votou Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 84ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 11/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/09/2025 Página 15 Matéria Votos Requerimento nº 597 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Não Votou Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Requerimento nº 590 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Requerimento nº 533 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Não Votou Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 84ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 11/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/09/2025 Página 16 Matéria Votos Requerimento nº 496 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Não Votou Vereadora Laurinha Não Votou Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Abstenção Requerimento nº 7 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Moção nº 26 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Não Votou Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 84ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 11/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/09/2025 Página 17 Oradores das Explicações Pessoais Lista de Presença da Ordem do Dia Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/PODE Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Vereador Salomão Moraes/PL Vereadora Karina Rocha/PT Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Ocorrências da Sessão Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Considerações Finais Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 84ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 11/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/09/2025 Página 18