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sessao nº 84

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 84
Date 2025-09-09
native_id678

Documents (1)

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/09/2025 - 14:00
Encerramento: 09/09/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 84ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
11/09/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 11/09/2025
Página 1
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
47/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"ALTERA A REDAÇÃO DO § 5° DO
ARTIGO 1°, ACRESCE O ANEXO
III A AO § 6° DO ARTIGO 1°,
ACRESCE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA AO ART5°, CRIA
O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART 5°
E ALTERA A REDAÇÃO DO ART
6°, DA LEI MUNICIPAL N°
8.855/2022." 
Matéria lida
2 - PLV Projeto de Lei de Vereador
151/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
“Inclui no Calendário de Evento
do Município do Rio Grande, Lei
8.770/2022 a Semana do Reggae”.
Matéria lida
3 - PLV Projeto de Lei de Vereador
152/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
"TORNA A BANDA MARCIAL
HELENA SMALL INTEGRANTE
DO PATRIMÔNIO CULTURAL
IMATERIAL DO MUNICÍPIO" 
Matéria lida
4 - PLV Projeto de Lei de Vereador
153/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Dispõe sobre a reserva de vagas
em estacionamentos públicos e
privados para gestantes, lactantes
e responsáveis por crianças de
colo no município de Rio Grande,
e das outras providências 
Matéria lida
5 - PLV Projeto de Lei de Vereador
154/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
Dispõe sobre a finalidade de
estabelecer medidas de proteção
às pessoas diagnosticadas com
Transtorno do Espectro Autista
residentes no município instalando
placas indicativas com o símbolo
mundial do Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e, da
neurodiversidade em ruas e
logradouros que possuam
moradores com diagnósticos de
autismo, no âmbito do município
de Rio Grande-RS. 
Matéria não lida
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 84ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
20/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
Concede o Título de Cidadã Rio￾grandina a Sra. Rosélia de Morais
Falcão. 
Matéria não lida
7 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
21/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
“Concede Título de Cidadão
Riograndino ao Senhor
Gomercindo Saraiva de Azambuja”
Art. 1º Outorga o título de
Cidadão Riograndino ao Senhor
Gomercindo Saraiva de Azambuja.
Art. 2º Este Decreto Legislativo
entra em vigor na data de sua
aprovação. 
Matéria não lida
8 - PRE Projeto de Resolução 26/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
"CRIA O MÉRITO DESPORTIVO E
PARADESPORTIVO
RIOGRANDINO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" 
Matéria lida
9 - MOC Moção 26/2025
Turno:
Autores: Vereador Filipe Branco,
Vereador Flávio Maciel, Vereador
Fábio Domingues - Fabinho, Vereador
Gaúcho dos Bairros, Vereador Giovani
Moralles, Vereador Glauber Pedroso,
Vereador Juquinha, Vereador Lary,
Vereador Luciano Figueiredo - Luka,
Vereador Nando Ribeiro, Vereador
Nilton Machado, Vereador Repolhinho,
Vereador Rogério Gomes, Vereador
Salomão Moraes, Vereadora Karina
Rocha, Vereadora Laurinha, Vereadora
Professora Denise, Vereadora
Regininha
Moção de Apoio ao PDL 642/2025
que susta os efeitos do Decreto n°
12.527, de 24 de junho de 2025,
que altera o Decreto n° 8.424, de
31 de março de 2015, para dispor
sobre a concessão do beneficio de
seguro desemprego, durante o
período de defeso, ao pescador
profissional artesanal que exerce
sua atividade exclusiva e
ininterruptamente, e o Decreto n°
8.425, de 31 de março de 2015,
para dispor sobre os critérios para
inscrição no Registro Geral da
Atividade Pesqueira e para
concessão de autorização,
permissão ou licença para o
exercício da atividade pesqueira. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 84ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
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Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - REQ Requerimento 606/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve, líder
da bancada do Partido Liberal,
requer depois de ouvida a Casa,
na forma regimental, a realização
de Sessão Especial para
homenagear a empresa
UNIPEÇAS, pela passagem de
seus 40 (quarenta) anos de
atividades no ramo de autopeças,
destacando sua contribuição para
o desenvolvimento econômico,
social e comunitário. A empresa
UNIPEÇAS, fundada em 1985, ao
longo de quatro décadas
consolidou-se como referência no
setor de autopeças, sendo
reconhecida pela qualidade de
seus produtos e serviços, pelo
atendimento dedicado aos clientes
e pela geração de empregos
diretos e indiretos em nossa
região. Ao completar 40 anos de
atividades ininterruptas, a
UNIPEÇAS reafirma sua trajetória
de empreendedorismo, inovação e
compromisso com o
desenvolvimento local,
contribuindo não apenas para o
fortalecimento da economia, mas
também para o apoio a iniciativas
comunitárias e sociais.
Reconhecer publicamente esta
história de trabalho, dedicação e
credibilidade é dever desta Casa
Legislativa, que tem o papel de
valorizar empresas que, ao longo
do tempo, permanecem firmes,
sólidas e comprometidas com o
progresso de nossa cidade e de
nossa gente. 
Matéria não lida
11 - REQ Requerimento 607/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Sessão especial em homenagem
aos 70 anos CTCP-RS 
Matéria não lida
12 - REQ Requerimento 608/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Vista ao Projeto de Lei Executivo
45/2025 
Matéria não lida
13 - REQ Requerimento 609/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
O Vereador Rogério Gomes,
abaixo-assinado, após ouvida a
Casa na sua forma regimental,
Requer que seja enviado ofício à
CORSAN/AEGEA solicitando a
ampliação e extensão da rede de
esgoto no Balneário Cassino,
sugerindo que se de início pela
área comercial compreendida
entre as Ruas Alfredo Ferreira
Rodrigues e São Leopoldo, pela
Avenida Rio Grande e suas
transversais. 
Matéria não lida
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Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
14 - REQ Requerimento 610/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo assinado
requer, no prazo de até cinco dias,
copia na integra do processo de n°
558/2025, incluindo vídeos,
áudios, imagens, depoimentos,
atas e filmagem do plenário no dia
da votação. 
Matéria não lida
15 - REQ Requerimento 611/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
vista ao Projeto de Lei do
Executivo nº 047/25 "ALTERA A
REDAÇÃO DO § 5° DO ARTIGO 1°,
ACRESCE O ANEXO III A AO § 6°
DO ARTIGO 1°, ACRESCE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO
ART5°, CRIA O PARÁGRAFO
ÚNICO AO ART 5° E ALTERA A
REDAÇÃO DO ART 6°, DA LEI
MUNICIPAL N° 8.855/2022." 
Matéria não lida
16 - REQ Requerimento 612/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
A Vereadora abaixo-assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, requer autorização
para deslocamento a Porto Alegre￾RS, a fim de participar da VI
Conferência Estadual de Políticas
para as Mulheres "Miguelina
Vecchio", evento que integra a
Etapa Estadual para a 5ª
Conferência Nacional de
Mulheres. 
Matéria lida
17 - REQ Requerimento 613/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Exmo. Sr. Presidente O Vereador
que abaixo assina, requer após
ouvida a casa, na forma
regimental, autorização para
deslocamento a Porto Alegre, no
dia 10 de setembro, onde será
cumprida agenda no DMAE e
UVERGS. 
Matéria lida
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Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
18 - IND Indicação 1649/2025
Turno:
Autor: Vereador Flávio Maciel
O vereador que subscreve, depois
de ouvir a casa, indica ao
Executivo Municipal, a
necessidade de prorrogação da
vigência do Concurso Público nº
02/2020, homologado em 24 de
novembro de 2021. A solicitação
fundamenta-se no fato de que, em
razão das enchentes ocorridas no
ano passado, muitos municípios do
Estado adotaram medidas
administrativas excepcionais,
inclusive prorrogando a validade
de seus concursos públicos, a fim
de garantir a manutenção da força
de trabalho prevista nos certames,
evitando prejuízos ao interesse
público e assegurando o direito
dos candidatos aprovados. Assim,
considerando que a legislação
prevê a possibilidade de
prorrogação dentro do prazo legal,
e que a situação de calamidade
ocasionada pelas enchentes
comprometeu a normalidade
administrativa e orçamentária do
Município, é de extrema
relevância que o Executivo adote a
mesma medida, prorrogando a
vigência do referido concurso, em
consonância com as práticas
adotadas por outros entes
municipais. 
Matéria não lida
19 - IND Indicação 1650/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Exmo. Sr. Presidente, O Vereador
Luciano Figueiredo – Luka, líder
da bancada do PSDB, indica ao
executivo municipal, que estude a
viabilidade da implantação do
programa “Conexão Popular”, com
a instalação de pontos de internet
gratuita (Wi-Fi Livre) em áreas
públicas estratégicas do
município. Locais sugeridos para
implantação: • Orla da Henrique
Pancada • Praça Xavier Ferreira •
Praça Saraiva • Pista de Skate do
Cassino • Praça Inclusiva do
Cassino (Avenida) • Rincão da
Cebola 
Matéria não lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 84ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
20 - IND Indicação 1651/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O vereador abaixo assinado após
ouvida a casa na forma regimental
indica ao Executivo Municipal a
criação de um espaço público
estruturado destinado à prática e
encontros de som automotivo,
atendendo à demanda crescente
de jovens e entusiastas dessa
cultura em nossa cidade.
Justificativa Atualmente, é comum
que encontros de som automotivo
ocorram em locais inapropriados,
gerando incômodos à população e
eventuais problemas com a
fiscalização. A criação de um
espaço apropriado, isolado
acusticamente ou em área mais
afastada, pode contribuir para: •
Reduzir conflitos entre praticantes
e moradores; • Estimular eventos
organizados e regulamentados; •
Promover o turismo local e a
economia criativa; • Incentivar o
uso responsável e seguro do som
automotivo. Sugerimos que este
espaço conte com infraestrutura
básica como: • Estacionamento
amplo; • Instalações sanitárias; •
Controle de horários e volume,
conforme legislação vigente; •
Parcerias com organizadores de
eventos e associações de som
automotivo. Contamos com a
sensibilidade e atenção de Vossa
Excelência para avaliar esta
proposta, que busca conciliar o
lazer da juventude com o bem￾estar coletivo. 
Matéria não lida
21 - IND Indicação 1652/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
O Vereador abaixo assinado,
indica após ouvida a casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal estude a viabilidade de
confeccionar documento de
identificação para pessoas
portadoras de insuficiência renal
crônica. 
Matéria não lida
22 - IND Indicação 1653/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal, que determine aos
setores competentes que
viabilizem junto ao Município a
disponibilização de profissionais
das áreas de Psicologia e
Assistência Social , cedidos por
suas Secretárias , às escolas
municipais para o atendimento aos
alunos, visando o bem estar
emocional e psicológico de
crianças e adolescentes no âmbito
escolar 
Matéria não lida
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Resumo da 84ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
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Página 7
Matéria Ementa Resultado da Votação
23 - IND Indicação 1654/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O Vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria cometente estude a
possibilidade que seja feito: O
calçamento da Rua João Colins do
Bairro Mangueira. 
Matéria lida
24 - IND Indicação 1655/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
O Vereador abaixo-assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, solicita ao executivo
municipal, que seja feito um
estudo para contratação de uma
empresa para fazer a
regularização fundiária dos
imóveis de posse do Bairro Parque
Marinha. 
Matéria não lida
25 - IND Indicação 1656/2025
Turno:
Autor: Vereador Giovani Moralles
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, solicita a Secretaria
Competente a revitalização das
faixas elevadas e quebra-molas
existentes no município. 
Matéria não lida
26 - IND Indicação 1657/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Exmo. Sr. Presidente, o vereador
Rogério Gomes, Líder da Bancada
do Cidadania 23, abaixo assinado,
após ouvida a casa na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria
competente, que estude a
possibilidade de incluir nos
projetos de pavimentação
financiados pela Agência Francesa
de Desenvolvimento a elaboração
de projeto e realização da
pavimentação asfáltica da Rua
República no Bairro Cidade Nova 
Matéria não lida
27 - IND Indicação 1658/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O Vereador abaixo assinado,
indica, após ouvida a Casa na
forma regimental para que através
da Secretaria competente estude a
possibilidade do: Asfaltamento da
Rua Duque de Caxias, trecho
entre a Rua Dr. Nascimento até a
Luís Loréa e entre a Rua Val Porto
até a Rua Vice Almirante Abreu. 
Matéria não lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
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Página 8
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento 613/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
Exmo. Sr. Presidente O Vereador
que abaixo assina, requer após
ouvida a casa, na forma
regimental, autorização para
deslocamento a Porto Alegre, no
dia 10 de setembro, onde será
cumprida agenda no DMAE e
UVERGS. 
Aprovado
2 - IND Indicação 1601/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
O vereador abaixo assinado após
ouvida a casa na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria
competente que estude a
possibilidade de firmar termo de
cessão de uso, a título gratuito de
espaço público para o
funcionamento da Associação
Cultural, Recreativa, Esportiva e
Carnavalesca Unidos da Cuca. 
Aprovado
3 - IND Indicação 594/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador
ROGÉRIO GOMES, Bancada do
Cidadania 23, abaixo-assinado,
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa, na forma
regimental, que inclua no
orçamento a elaboração de projeto
e execução da construção de uma
quadra poliesportiva, com
cercamento e iluminação no
Bairro Atlântico Sul, conforme
modelo em anexo. Sugerimos que
a mesma seja construída ao lado
da sede da Associação de
Moradores do Bairro Atlântico Sul.
Reitera indicação nº 102/2024. 
Aprovado
4 - IND Indicação 1572/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, Indico ao Executivo
Municipal que estude a viabilidade
de retomar o processo de
elaboração de um novo inventário
dos bens imóveis considerados de
patrimônio cultural da cidade de
Rio Grande, com base na proposta
anteriormente aprovada pelo
IPHAN e IPHAE. 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
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2028) (Atual) Legislatura
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Página 9
Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - REQ Requerimento 496/2025
Turno:
Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka
O vereador abaixo-assinado,
requer, após ouvida Casa na forma
regimental, que seja realizado um
Voto de Louvor ao ginete Benjamin
Troca, que foi o grande destaque
do Freio Jovem, competição do
cavalo crioulo realizada no
Sindicato Rural do Rio Grande,
onde alcançou a maior média da
prova e agora vai representar a
cidade na final estadual em Esteio/
RS. 
Aprovado
6 - REQ Requerimento 597/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, REQUER ao Executivo
Municipal PEDIDO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratar
do tema “Educadoras Sociais:
Como Política de Estado,
reconhecimento e valorização da
Educação Social", a realizar-se no
dia 19 de Setembro, tendo em
vista, que este é o dia Nacional
das Educadoras Sociais. 
Aprovado
7 - IND Indicação 1550/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O Vereador que abaixo assina
indica ao Executivo Municipal,
após ouvida a Casa na forma
regimental, que, por meio da
Secretaria Municipal competente,
estude a viabilidade de
implantação do Programa Escuta
que Protege, originado na
Coordenadoria Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa. O
referido programa cria um canal
municipal de denúncia e
informações para a proteção da
pessoa idosa. 
Aprovado
8 - REQ Requerimento 598/2025
Turno:
Autores: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho, Vereador Repolhinho,
Vereador Salomão Moraes, Vereadora
Laurinha
Exmo. Senhor Presidente, os
vereadores abaixo assinados,
requerem depois de ouvida a
Casa, na forma regimental, a
formação de de uma comissão de
vereadores , a fim de se deslocar
até Brasília, para tratar de
assuntos pertinentes a nossa
comunidade, junto aos ministérios
e Congresso Nacional
(informações em anexo). 
Aprovado
9 - REQ Requerimento 590/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
REQUER a realização de
AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate
em relação à falta de uma
DECRAB (Delegacia de Repressão
aos Crimes Rurais e Abigeato) na
cidade do Rio Grande–RS. 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
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Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - REQ Requerimento 602/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
A Vereadora Laurinha, abaixo
assinada, vem, após ouvida a
Casa, na forma regimental,
requerer a inclusão da Polícia Civil
do Estado do Rio Grande do Sul,
na pessoa da Delegada Regional
Ligia Marques Furlaneto, no Voto
de Louvor já aprovado por esta
Casa Legislativa ao Centro de
Referência em Atendimento
Infanto-juvenil - CRAI Rio Grande,
em razão do trabalho conjunto e
indispensável desenvolvido pela
instituição na proteção de
crianças e adolescentes vítimas de
violência em nosso município e
região. 
Aprovado
11 - IND Indicação 1064/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
Indica ao Executivo Municipal que
seja estudado a criação de uma
memorial de homenagem ao
Escultor Erico Gobbi no Casarão
dos Bianchini, localizado na
Avenida Rio Grande e como
atração principal seja feito projeto
para que a Escultura de Rafael
Pinto Bandeira, que se encontra
ainda no atelier do Escultor, seja
colocada em exposição. 
Aprovado
12 - IND Indicação 1654/2025
Turno:
Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho
O Vereador abaixo assinado,
depois de ouvida a casa, na forma
regimental, indica ao Executivo
Municipal para que através da
Secretaria cometente estude a
possibilidade que seja feito: O
calçamento da Rua João Colins do
Bairro Mangueira. 
Aprovado
13 - MOC Moção 26/2025
Turno:
Autores: Vereador Filipe Branco,
Vereador Flávio Maciel, Vereador
Fábio Domingues - Fabinho, Vereador
Gaúcho dos Bairros, Vereador Giovani
Moralles, Vereador Glauber Pedroso,
Vereador Juquinha, Vereador Lary,
Vereador Luciano Figueiredo - Luka,
Vereador Nando Ribeiro, Vereador
Nilton Machado, Vereador Repolhinho,
Vereador Rogério Gomes, Vereador
Salomão Moraes, Vereadora Karina
Rocha, Vereadora Laurinha, Vereadora
Professora Denise, Vereadora
Regininha
Moção de Apoio ao PDL 642/2025
que susta os efeitos do Decreto n°
12.527, de 24 de junho de 2025,
que altera o Decreto n° 8.424, de
31 de março de 2015, para dispor
sobre a concessão do beneficio de
seguro desemprego, durante o
período de defeso, ao pescador
profissional artesanal que exerce
sua atividade exclusiva e
ininterruptamente, e o Decreto n°
8.425, de 31 de março de 2015,
para dispor sobre os critérios para
inscrição no Registro Geral da
Atividade Pesqueira e para
concessão de autorização,
permissão ou licença para o
exercício da atividade pesqueira. 
Aprovado
14 - REQ Requerimento 7/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa, na
forma regimental, a realização de
uma sessão especial alusiva aos 65
anos da EMEF Mate Amargo,
completados no mês de Setembro
deste ano. 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
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Resumo da 84ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
15 - REQ Requerimento 533/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, solicita a Vossa
Excelência a autorização para
deslocamento até a Capital Porto
Alegre, especificamente na
Secretaria do desenvolvimento
Rural, com o proposito de tratar
sobre o Programa Agro Família
Jovem. 
Aprovado
16 - REQ Requerimento 612/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
A Vereadora abaixo-assinado, após
ouvida a Casa na forma
regimental, requer autorização
para deslocamento a Porto Alegre￾RS, a fim de participar da VI
Conferência Estadual de Políticas
para as Mulheres "Miguelina
Vecchio", evento que integra a
Etapa Estadual para a 5ª
Conferência Nacional de
Mulheres. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 1654 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Matéria Votos
Indicação nº 1601 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1572 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Não Votou
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Não Votou
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1550 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Matéria Votos
Indicação nº 1064 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 594 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 613 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Matéria Votos
Requerimento nº 612 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 602 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Requerimento nº 598 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
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Matéria Votos
Requerimento nº 597 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 590 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 533 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
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Matéria Votos
Requerimento nº 496 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Não Votou
Vereadora Laurinha Não Votou
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Abstenção
Requerimento nº 7 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Moção nº 26 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Não Votou
Vereador Giovani Moralles Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Repolhinho Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereador Salomão Moraes Sim
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
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Considerações Finais
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