| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 87 |
| Date | 2025-09-16 |
| native_id | 682 |
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 16/09/2025 - 14:00 Encerramento: 16/09/2025 - Mesa Diretora Presidente: Vereador Rovam Castro/PT 1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD 2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT 2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Lista de Presença da Sessão Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/PODE Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Vereador Salomão Moraes/PL Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 87ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 17/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 17/09/2025 Página 1 Vereadora Karina Rocha/PT Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE Projeto de Lei do Executivo 48/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.208 DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA PESCA E AQUICULTURA, NO VALOR DE R$ 486.104,00. Matéria lida 2 - PLE Projeto de Lei do Executivo 52/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal "INSTITUI O PROGRAMA ESCUTA QUE PROTEGE NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Matéria lida 3 - PLV Projeto de Lei de Vereador 155/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho "Inclui o evento ECOTRIAL no Calendário de Eventos do Município." Matéria lida 4 - REQ Requerimento 619/2025 Turno: Autores: Vereador Gaúcho dos Bairros, Vereador Giovani Moralles Os Vereadores abaixo assinado solicitam após ouvida a a casa na forma regimental, a autorização para se deslocar a Cidade de Porto Alegre, para cumprir agenda na AGERGS; AEGEA e Assembleia Legislativa, onde serão tratados assuntos de interesse do município. Matéria não lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 87ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 17/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 17/09/2025 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 5 - REQ Requerimento 620/2025 Turno: Autor: Vereador Nilton Machado O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, requer que seja realizado um Voto de Louvor em homenagem ao Sr. VITOR HUGO CARDOSO ANCHIETA, pelo excelente trabalho prestado ao município, frente ao trabalho voluntario de restauração de cadeiras de rodas e doação das mesmas para quem precisa, tendo reformado mais de 50 cadeiras de rodas e por ser o mais novo Ator Rio-grandino Contratado pelo Grupo MOZZATO, o mesmo já está contratado para atuar em uma Serie que será transmitida pela Rede Record e será gravada em Balneário Camboriú SC, a partir do dia 10 de novembro de 2025. Matéria não lida 6 - REQ Requerimento 621/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim Vistas a PLE 48/2025 Matéria não lida 7 - REQ Requerimento 622/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim Vista ao PLE 49/2025 que ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO G RANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.208 DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE INFRAESTRUTURA, NO VALOR DE R$ 477.500,00. Matéria não lida 8 - REQ Requerimento 623/2025 Turno: Autor: Vereador Júlio Lamim Vistas a PLE 51/2025 . AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não lida 9 - REQ Requerimento 624/2025 Turno: Autor: Vereador Lary O vereador abaixo assinado, requer após ouvida a casa na forma regimental, a concessão de voto de louvor ao administrador João Alberto Gonçalves Junior. Matéria não lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 87ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 17/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 17/09/2025 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 10 - REQ Requerimento 625/2025 Turno: Autor: Vereador Lary O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a casa na forma regimental, a concessão de Voto de Louvor ao Sr. Mauro Motta Cabral 1° Tenente Comandante do 3° Pelotão da 1° Companhia do 3° Batalhão do 3° Comando Regional de Bombeiro Militar, em razão de sua expoente atuação. Matéria não lida 11 - IND Indicação 1664/2025 Turno: Autor: Vereador Lary O Vereador Jefferson Bonilha Mendes - LARY, abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a instalação de redutores de velocidade (quebramolas) na faixa da área portuária, na Rua Juscelino Kubitschek, tendo em vista que a via vem sendo utilizada por motoristas como pista de corrida, o que representa enorme risco à comunidade. Matéria não lida 12 - IND Indicação 1665/2025 Turno: Autor: Vereador Nilton Machado O Vereador Nilton Machado, Partido Republicanos, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente seja feito melhorias como valeteamento, aterramento e nivelamento na Rua Paulino de Melo Dutra, principalmente no trecho em direção a praia. Matéria não lida 13 - IND Indicação 1666/2025 Turno: Autor: Vereador Nilton Machado O Vereador Nilton Machado, Partido Republicanos, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente seja feita melhorias e manutenções em geral tais como cercamento, iluminação, instalação de brinquedos na praça, plantio de arvores, academia ao ar livre no Campo do Guarani localizado no Corredor do Bosque Silveira na Vila Recreio Matéria não lida 14 - IND Indicação 1667/2025 Turno: Autor: Vereador Repolhinho O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a casa na forma regimental, solicita ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente inclua as ruas 3,4 e 7 do Bairro Santa Rita de Cássia para calçamento, uma vez que estas ruas fazem trajeto do transporte coletivo que serve o Bairro. Matéria não lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 87ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 17/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 17/09/2025 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 15 - IND Indicação 1668/2025 Turno: Autor: Vereador Repolhinho O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, solicita ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente, a retomada da obra da construção da pista de caminhada, que vai desde o inicio da João Moreira (Quintinha/Santo Antônio) com término no arroio das cabeças na Vila da Quinta, cuja obra se encontra paralisada na rua Virigílio Porciúncula, faltando a conclusão da mesma. Matéria não lida 16 - IND Indicação 1669/2025 Turno: Autor: Vereador Repolhinho O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, agilidade na recuperação da Capela Mortuária da Vila da Quinta, sendo que umas das capelas encontra-se interditada, tendo em vista que foi danificada pelos vândalos. Matéria não lida 17 - IND Indicação 1670/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso O Vereador que abaixo assina, indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que, por meio da Secretaria Municipal competente, realize a qualificação do Multipalco Bebeco Garcia, localizado na Rua Henrique Pancada. Segundo relatos de frequentadores e organizadores de eventos, a energia elétrica do referido espaço apresenta quedas constantes durante as atividades culturais, comprometendo o bom andamento das apresentações e a segurança do público. Dessa forma, indica a instalação de quadro de luz compatível, a exemplo do que já foi implantado no Multipalco da Avenida Rio Grande, no Cassino, garantindo assim condições adequadas para a realização de eventos culturais e comunitários no local. Matéria não lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 87ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 17/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 17/09/2025 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 18 - RESP Resposta 148/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1582/25, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes, solicitando a implementação de funcionalidade no aplicativo (RekPay) do sistema que permita ao usuário recuperar o tempo pago e não utilizado, vimos informar que conforme manifestação da SMMAS, o Termo de Contrato nº 404/2019/ SMMAS, firmado após o processo licitatório de concessão do “Estacionamento Rotativo” não tem previsão em seu texto para atendimento da solicitação, haja vista, ter regulação apenas quanto ao tempo mínimo de aquisição para uso de vaga de estacionamento inicial de 30(trinta) minutos, limitado ao prazo máximo de duas horas, cláusula quarta do referido contrato. Matéria não lida 19 - RESP Resposta 149/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1501/25, em atendimento à proposição da Vereadora Karina Rocha, solicitando que revitaize, transformando a Praça localizada no Bairro Cohab 4 na esquina das Ruas Dinarte Luz Alves e Luis Loureiro Feio para ser um espaço recreativo adaptado para crianças, jovens e adultos autistas, PCDs e seus familiares, vimos informar que conforme manifestação da SMSU, a presente solicitação é importante para a Comunidade, no entanto, não consta no orçamento municipal para o presente ano a intervenção corretiva e estruturante nesta Praça. A sugestão será analisada para, se possível orçamentariamente, ser executada no próximo ano. Matéria não lida Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 87ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 17/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 17/09/2025 Página 6 Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PDL Projeto de Decreto Legislativo 4/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso CONCEDE A HOMENAGEM DE MÉRITO EDUCACIONAL À PROFESSORA DRA. NÚBIA JACQUES HANCIAU. Aprovado 2 - PLE Projeto de Lei do Executivo 48/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.208 DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA PESCA E AQUICULTURA, NO VALOR DE R$ 486.104,00. Aprovado 3 - IND Indicação 225/2025 Turno: Autor: Vereador Rogério Gomes Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, a realização de parcerias na iniciativa privada no sentido de restaurar e revitalizar o monumento-túmulo do General Bento Gonçalves da Silva localizado no interior da Praça Tamandaré. Reitera a indicação 788/2021. Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 87ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 17/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 17/09/2025 Página 7 Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Indicação nº 225 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Não Votou Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Juquinha Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Não Votou Vereadora Laurinha Não Votou Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 87ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 17/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 17/09/2025 Página 8 Matéria Votos Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Giovani Moralles Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Repolhinho Não Votou Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereador Salomão Moraes Sim Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Oradores das Explicações Pessoais Lista de Presença da Ordem do Dia Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/PODE Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 87ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 17/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 17/09/2025 Página 9 Vereador Salomão Moraes/PL Vereadora Karina Rocha/PT Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Ocorrências da Sessão Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Considerações Finais Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 87ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 17/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 17/09/2025 Página 10