| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 90 |
| Date | 2025-09-23 |
| native_id | 685 |
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 23/09/2025 - 14:00 Encerramento: 23/09/2025 - Mesa Diretora Presidente: Vereador Rovam Castro/PT 1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD 2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT 2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Lista de Presença da Sessão Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Vereador Giovani Moralles/PRD Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Juquinha/PSB Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/PODE Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Repolhinho/PSDB Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Vereador Salomão Moraes/PL Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 90ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 24/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 24/09/2025 Página 1 Vereadora Karina Rocha/PT Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLE Projeto de Lei do Executivo 53/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO SESSENTA (60) AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA ATUAREM NOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO." Matéria lida 2 - PLV Projeto de Lei de Vereador 156/2025 Turno: Autores: Vereadora Karina Rocha, Vereadora Professora Denise, Vereadora Regininha ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, PARA INSTITUIR O “AGOSTO LILÁS”, COM O MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. Matéria lida 3 - PLV Projeto de Lei de Vereador 157/2025 Turno: Autores: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho, Vereador Filipe Branco, Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Gaúcho dos Bairros, Vereador Giovani Moralles, Vereador Glauber Pedroso, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Nando Ribeiro, Vereador Nilton Machado, Vereador Repolhinho, Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Salomão Moraes, Vereadora Karina Rocha, Vereadora Laurinha, Vereadora Professora Denise, Vereadora Regininha "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 8.833, DE 17 DE JUNHO DE 2022, PARA AMPLIAR E PROLONGAR A CARREIRA FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 90ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 24/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 24/09/2025 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 4 - PDL Projeto de Decreto Legislativo 25/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho "CONCEDE HOMENAGEM DE MÉRITO DA SAÚDE AO MÉDICO RAFAEL AVANCINI." Matéria lida 5 - PDL Projeto de Decreto Legislativo 26/2025 Turno: Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho "CONCEDE HOMENAGEM DE MÉRITO DA SAÚDE DE 2026 AO MÉDICO MARCELO BRAGA MOLINARI". Matéria lida 6 - PDL Projeto de Decreto Legislativo 27/2025 Turno: Autor: Vereador Repolhinho "CONCEDE HOMENAGEM DE MÉRITO EDUCACIONAL A PROFESSORA ÂNGELA CRISTINA DA CRUZ" Matéria lida 7 - PDL Projeto de Decreto Legislativo 28/2025 Turno: Autor: Vereador Lary Concede Mérito da Saúde à Sra. Dra. Margareth Silva de Almeida. Matéria lida 8 - REQ Requerimento 635/2025 Turno: Autor: Vereador Nando Ribeiro O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, requer a Câmara de Vereadores de Rio Grande, conceda homenagem a comissão de tradicionalista que trouxe a Chama Crioula para Rio Grande. Matéria não lida 9 - REQ Requerimento 636/2025 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a casa, na forma regimental, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar do tema “Situação das Pessoas Estomizadas na cidade de Rio Grande”. Matéria não lida 10 - REQ Requerimento 637/2025 Turno: Autor: Vereador Filipe Branco O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, solicita a Vossa Excelência a autorização para deslocamento até a Capital Porto Alegre, na superintendência dos serviços penitenciários (Susepe), objetivo de tratar sobre a liberação dos equipamentos do projeto cidade digna. Matéria lida 11 - REQ Requerimento 638/2025 Turno: Autor: Vereador Rogério Gomes Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, requer após ouvida a casa na forma regimental, que seja realizada Sessão Especial pela passagem dos 30 anos do Projeto Social Vasquinho. Matéria não lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 90ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 24/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 24/09/2025 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 12 - REQ Requerimento 639/2025 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja autorizada viagem para Porto Alegre, a fim de participar do Grande Expediente com o tema “Mulheres Protagonistas: Homenagem ao Projeto Mulher na Luta Contra a Violência Doméstica e ao Projeto Promotores da Paz”, que ocorrerá às 14 horas do dia 02 de outubro, na Assembleia Legislativa. Para tanto, solicita a saída no dia 02 e retorno no dia 03 de outubro. Matéria lida 13 - IND Indicação 1680/2025 Turno: Autor: Vereador Nilton Machado O Vereador NILTON MACHADO abaixo-assinado, indica ao executivo municipal após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizado Recapeamento asfáltico na Rua João Paulo Primeiro e Rua Juan Llopart até a Rotula da Belo Brum no Bairro Santa Rosa. Matéria não lida 14 - IND Indicação 1681/2025 Turno: Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a realização de estudo de viabilidade do fechamento da rua Henrique Pancada aos domingos e feriados, a partir das 13:00 até as 22:00, no perímetro do trapiche em forma de ferradura que se localiza entre as ruas Coronel Pilar e Tobias Barreto, bairro Lagoa. Matéria não lida 15 - RESP Resposta 148/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1582/25, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes, solicitando a implementação de funcionalidade no aplicativo (RekPay) do sistema que permita ao usuário recuperar o tempo pago e não utilizado, vimos informar que conforme manifestação da SMMAS, o Termo de Contrato nº 404/2019/ SMMAS, firmado após o processo licitatório de concessão do “Estacionamento Rotativo” não tem previsão em seu texto para atendimento da solicitação, haja vista, ter regulação apenas quanto ao tempo mínimo de aquisição para uso de vaga de estacionamento inicial de 30(trinta) minutos, limitado ao prazo máximo de duas horas, cláusula quarta do referido contrato. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 90ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 24/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 24/09/2025 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 16 - RESP Resposta 149/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1501/25, em atendimento à proposição da Vereadora Karina Rocha, solicitando que revitaize, transformando a Praça localizada no Bairro Cohab 4 na esquina das Ruas Dinarte Luz Alves e Luis Loureiro Feio para ser um espaço recreativo adaptado para crianças, jovens e adultos autistas, PCDs e seus familiares, vimos informar que conforme manifestação da SMSU, a presente solicitação é importante para a Comunidade, no entanto, não consta no orçamento municipal para o presente ano a intervenção corretiva e estruturante nesta Praça. A sugestão será analisada para, se possível orçamentariamente, ser executada no próximo ano. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 90ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 24/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 24/09/2025 Página 5 Matéria Ementa Resultado da Votação 17 - RESP Resposta 150/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1499/25, em atendimento à proposição do Vereador Glauber Nunes Pedroso, solicitando que estude a viabilidade de instalação de uma sala de espera, junto à UPA Junção, exclusiva para pessoas com TEA e PCDs, vimos informar que conforme manifestação da SMS, atualmente, a estrutura física da UPA Junção não permite a imediata construção ou adaptação de um espaço exclusivo para este fim, em razão de limitações arquitetônicas e da necessidade de manter a conformidade com as normas de vigilância sanitária e segurança já estabelecidas para o funcionamento da unidade. Contudo, reconhecemos a importância de ofertar condições adequadas de acolhimento e humanização no atendimento de pacientes com TEA e seus familiares. Nesse sentido, informa que estudos poderão ser conduzidos pela equipe técnica para identificar alternativas viáveis que minimizem os impactos da espera e promovam maior conforto a esse público. Entre as possibilidades a serem analisadas, destacam-se: organização diferenciada do fluxo de atendimento; implantação de protocolos de prioridade em situações de crise; capacitação contínua dos profissionais para acolhimento humanizado; avaliação de ajustes no ambiente já existente, com recursos de ambientação mais adequados a pacientes com hipersensibilidade sensorial. Reitero o compromisso desta gestão com a busca de soluções que garantam equidade e qualidade no atendimento, dentro das condições estruturais disponíveis e das normativas que regem o funcionamento das UPAs. Matéria lida Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 90ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 24/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 24/09/2025 Página 6 Matéria Ementa Resultado da Votação 18 - RESP Resposta 151/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1435/25, em atendimento à proposição do Vereador Giovani Bastos Moralles, solicitando que seja feito o calçamento da Rua Manoel Vilmar Guimarães Roldão, vimos informar que a referida obra está prevista no contrato de financiamento firmado com a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, cujo projeto de engenharia encontra-se no cronograma de elaboração do GPPE. Matéria lida 19 - RESP Resposta 152/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº295/25, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar TavaresJuquinha, solicitando que seja realizado o calçamento de toda extensão da Rua Eduardo Araújo, localizada no Bairro São Miguel, vimos informar que e a referida obra está prevista junto ao financiamento firmado com a Agência Francesa de Desenvolvimento, cujo projeto de engenharia está em elaboração no GPPE. Matéria lida 20 - RESP Resposta 153/2025 Turno: Autor: Prefeito Municipal Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1235/25, em atendimento à proposição do Vereador Salomão Moraes, solicitando que através da secretaria competente seja feita a limpeza, o corte de grama e a construção de uma Praça pública multiuso com Playground na Rua Paulino de Melo Dutra esquina com Bernardo Tavera, Bairro São João, vimos informar que conforme manifestação da SMSU, a presente solicitação é importante para a Comunidade, no entanto, não consta no orçamento municipal para o presente ano. A sugestão será analisada para, se possível orçamentariamente, ser executada no próximo ano. Matéria lida Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 90ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 24/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 24/09/2025 Página 7 Oradores do Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PDL Projeto de Decreto Legislativo 10/2025 Turno: Autor: Vereadora Regininha "Concede o Título de Cidadão Riograndino ao Professor Doutor Guy Barcellos." Aprovado 2 - PLV Projeto de Lei de Vereador 135/2025 Turno: Autor: Vereador Glauber Pedroso Altera o anexo único da Lei nº 8.770 de 17 de março de 2022, para instituir o Setembro Azul. Aprovado 4 - REQ Requerimento 619/2025 Turno: Autores: Vereador Gaúcho dos Bairros, Vereador Giovani Moralles Os Vereadores abaixo assinado solicitam após ouvida a a casa na forma regimental, a autorização para se deslocar a Cidade de Porto Alegre, para cumprir agenda na AGERGS; AEGEA e Assembleia Legislativa, onde serão tratados assuntos de interesse do município. Aprovado 5 - REQ Requerimento 639/2025 Turno: Autor: Vereadora Professora Denise A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja autorizada viagem para Porto Alegre, a fim de participar do Grande Expediente com o tema “Mulheres Protagonistas: Homenagem ao Projeto Mulher na Luta Contra a Violência Doméstica e ao Projeto Promotores da Paz”, que ocorrerá às 14 horas do dia 02 de outubro, na Assembleia Legislativa. Para tanto, solicita a saída no dia 02 e retorno no dia 03 de outubro. Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 90ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 24/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 24/09/2025 Página 8 Matéria Ementa Resultado da Votação 6 - REQ Requerimento 288/2025 Turno: Autor: Vereadora Laurinha A Vereadora Laurinha, abaixo assinado, REQUER após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal junto às secretarias competentes, faça um estudo de viabilidade para implementação de um programa de acolhimento aos corpos dos pets falecidos em nossa comunidade. Tal estudo pode considerar o sistema de crematório, sepultamento em modelo cemitério ou sepultamento em modelo compostagem, conforme as atuais orientações éticas e ambientais. A solicitação se justifica pelos vínculos de afeto ente os animais e suas famílias ao longo de suas vidas e se faz necessário um local adequado para destinação dos mesmos após o desencarne quando a família não tem condições de custear uma funerária particular. Aprovado 7 - IND Indicação 1645/2025 Turno: Autor: Vereador Rogério Gomes Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei com objetivo de obrigar a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica a realizar a manutenção, o alinhamento, a substituição e a retirada de fios e cabos de energia elétrica e de fibra ótica de telecomunicações avariados, inutilizados ou em desuso presentes nos postes de energia elétrica localizados no Município do Rio Grande, conforme minuta de projeto em anexo. Aprovado 8 - REQ Requerimento 642/2025 Turno: Autor: Vereador Lary O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a casa na forma regimental, que seja concedida a autorização para viagem a Porto Alegre nos dias 25/09 e 26/09 (quinta-feira e sexta-feira), para tratar de assuntos de interesse do município junto à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul- ALRS. Aprovado Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 90ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 24/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 24/09/2025 Página 9 Matéria Ementa Resultado da Votação 9 - REQ Requerimento 637/2025 Turno: Autor: Vereador Filipe Branco O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, solicita a Vossa Excelência a autorização para deslocamento até a Capital Porto Alegre, na superintendência dos serviços penitenciários (Susepe), objetivo de tratar sobre a liberação dos equipamentos do projeto cidade digna. Aprovado 10 - IND Indicação 1048/2025 Turno: Autor: Vereador Filipe Branco Indica ao Executivo Municipal que seja feito um estudo de viabilidade da continuação da pavimentação da Rua Santa Catarina, entre as Ruas Avenida Buarque de Macedo e a Rua General Abreu, Bairro Miguel de Castro Moreira. Aprovado Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Indicação nº 1645 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Indicação nº 1048 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Júlio Lamim Não Votou Vereador Lary Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 90ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 24/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 24/09/2025 Página 10 Matéria Votos Requerimento nº 642 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Requerimento nº 639 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Não Votou Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Requerimento nº 637 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Requerimento nº 619 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Glauber Pedroso Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 90ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 24/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 24/09/2025 Página 11 Matéria Votos Requerimento nº 288 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Não Votou Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Juquinha Não Votou Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Projeto de Lei de Vereador nº 135 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim Vereador Filipe Branco Sim Vereador Flávio Maciel Não Votou Vereador Gaúcho dos Bairros Sim Vereador Glauber Pedroso Sim Vereador Júlio Lamim Sim Vereador Lary Sim Vereador Nando Ribeiro Sim Vereador Nilton Machado Sim Vereador Rogério Gomes Sim Vereador Rovam Castro Não Votou Vereadora Karina Rocha Sim Vereadora Laurinha Sim Vereadora Professora Denise Sim Vereadora Regininha Sim Oradores das Explicações Pessoais Lista de Presença da Ordem do Dia Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB Vereador Filipe Branco/MDB Vereador Flávio Maciel/PL Vereador Gaúcho dos Bairros/PP Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 90ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 24/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 24/09/2025 Página 12 Vereador Glauber Pedroso/PT Vereador Júlio Lamim/União Brasil Vereador Lary/PODE Vereador Nando Ribeiro/PT Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA Vereador Rovam Castro/PT Vereadora Karina Rocha/PT Vereadora Laurinha/MDB Vereadora Professora Denise/PT Vereadora Regininha/PT Ocorrências da Sessão Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível Considerações Finais Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 90ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 24/09/2025 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 24/09/2025 Página 13