br-locleg corpus explorer

← Rio Grande (RS)

sessao nº 90

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 90
Date 2025-09-23
native_id685

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/09/2025 - 14:00
Encerramento: 23/09/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Giovani Moralles/PRD
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 90ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
24/09/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 24/09/2025
Página 1
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
53/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
"AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR
EMERGENCIALMENTE POR
TEMPO DETERMINADO
SESSENTA (60) AGENTE DE
COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA
ATUAREM NOS SERVIÇOS DA
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA
SAÚDE, EM RAZÃO DE
EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO." 
Matéria lida
2 - PLV Projeto de Lei de Vereador
156/2025
Turno:
Autores: Vereadora Karina Rocha,
Vereadora Professora Denise,
Vereadora Regininha
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI
N° 8.770, DE 17 DE MARÇO DE
2022, PARA INSTITUIR O
“AGOSTO LILÁS”, COM O MÊS
DEDICADO À
CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM
DA VIOLÊNCIA CONTRA AS
MULHERES. 
Matéria lida
3 - PLV Projeto de Lei de Vereador
157/2025
Turno:
Autores: Vereador Enio Fernandez Jr
- Eninho, Vereador Filipe Branco,
Vereador Fábio Domingues - Fabinho,
Vereador Gaúcho dos Bairros,
Vereador Giovani Moralles, Vereador
Glauber Pedroso, Vereador Júlio
Lamim, Vereador Lary, Vereador
Luciano Figueiredo - Luka, Vereador
Nando Ribeiro, Vereador Nilton
Machado, Vereador Repolhinho,
Vereador Rogério Gomes, Vereador
Rovam Castro, Vereador Salomão
Moraes, Vereadora Karina Rocha,
Vereadora Laurinha, Vereadora
Professora Denise, Vereadora
Regininha
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N°
8.833, DE 17 DE JUNHO DE 2022,
PARA AMPLIAR E PROLONGAR A
CARREIRA FUNCIONAL DOS
SERVIDORES EFETIVOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO
GRANDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 90ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
24/09/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 24/09/2025
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
25/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
"CONCEDE HOMENAGEM DE
MÉRITO DA SAÚDE AO MÉDICO
RAFAEL AVANCINI." 
Matéria lida
5 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
26/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
"CONCEDE HOMENAGEM DE
MÉRITO DA SAÚDE DE 2026 AO
MÉDICO MARCELO BRAGA
MOLINARI". 
Matéria lida
6 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
27/2025
Turno:
Autor: Vereador Repolhinho
"CONCEDE HOMENAGEM DE
MÉRITO EDUCACIONAL A
PROFESSORA ÂNGELA CRISTINA
DA CRUZ" 
Matéria lida
7 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
28/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
Concede Mérito da Saúde à Sra.
Dra. Margareth Silva de Almeida. 
Matéria lida
8 - REQ Requerimento 635/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, requer a Câmara de
Vereadores de Rio Grande,
conceda homenagem a comissão
de tradicionalista que trouxe a
Chama Crioula para Rio Grande. 
Matéria não lida
9 - REQ Requerimento 636/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a casa, na
forma regimental, a realização de
AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar
do tema “Situação das Pessoas
Estomizadas na cidade de Rio
Grande”. 
Matéria não lida
10 - REQ Requerimento 637/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, solicita a Vossa
Excelência a autorização para
deslocamento até a Capital Porto
Alegre, na superintendência dos
serviços penitenciários (Susepe),
objetivo de tratar sobre a
liberação dos equipamentos do
projeto cidade digna. 
Matéria lida
11 - REQ Requerimento 638/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador
Rogério Gomes, Líder da Bancada
do Cidadania 23, requer após
ouvida a casa na forma
regimental, que seja realizada
Sessão Especial pela passagem
dos 30 anos do Projeto Social
Vasquinho. 
Matéria não lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 90ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
24/09/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 24/09/2025
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
12 - REQ Requerimento 639/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
autorizada viagem para Porto
Alegre, a fim de participar do
Grande Expediente com o tema
“Mulheres Protagonistas:
Homenagem ao Projeto Mulher na
Luta Contra a Violência Doméstica
e ao Projeto Promotores da Paz”,
que ocorrerá às 14 horas do dia 02
de outubro, na Assembleia
Legislativa. Para tanto, solicita a
saída no dia 02 e retorno no dia 03
de outubro. 
Matéria lida
13 - IND Indicação 1680/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
O Vereador NILTON MACHADO
abaixo-assinado, indica ao
executivo municipal após ouvida a
Casa na forma regimental, que
seja realizado Recapeamento
asfáltico na Rua João Paulo
Primeiro e Rua Juan Llopart até a
Rotula da Belo Brum no Bairro
Santa Rosa. 
Matéria não lida
14 - IND Indicação 1681/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
INDICA ao Poder Executivo
Municipal, através da Secretaria
competente, a realização de
estudo de viabilidade do
fechamento da rua Henrique
Pancada aos domingos e feriados,
a partir das 13:00 até as 22:00, no
perímetro do trapiche em forma
de ferradura que se localiza entre
as ruas Coronel Pilar e Tobias
Barreto, bairro Lagoa. 
Matéria não lida
15 - RESP Resposta 148/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1582/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Rogério Gomes,
solicitando a implementação de
funcionalidade no aplicativo
(RekPay) do sistema que permita
ao usuário recuperar o tempo
pago e não utilizado, vimos
informar que conforme
manifestação da SMMAS, o Termo
de Contrato nº 404/2019/ SMMAS,
firmado após o processo licitatório
de concessão do “Estacionamento
Rotativo” não tem previsão em seu
texto para atendimento da
solicitação, haja vista, ter
regulação apenas quanto ao
tempo mínimo de aquisição para
uso de vaga de estacionamento
inicial de 30(trinta) minutos,
limitado ao prazo máximo de duas
horas, cláusula quarta do referido
contrato. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 90ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
24/09/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 24/09/2025
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
16 - RESP Resposta 149/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1501/25, em
atendimento à proposição da
Vereadora Karina Rocha,
solicitando que revitaize,
transformando a Praça localizada
no Bairro Cohab 4 na esquina das
Ruas Dinarte Luz Alves e Luis
Loureiro Feio para ser um espaço
recreativo adaptado para crianças,
jovens e adultos autistas, PCDs e
seus familiares, vimos informar
que conforme manifestação da
SMSU, a presente solicitação é
importante para a Comunidade, no
entanto, não consta no orçamento
municipal para o presente ano a
intervenção corretiva e
estruturante nesta Praça. A
sugestão será analisada para, se
possível orçamentariamente, ser
executada no próximo ano. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 90ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
24/09/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 24/09/2025
Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
17 - RESP Resposta 150/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1499/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Glauber Nunes Pedroso,
solicitando que estude a
viabilidade de instalação de uma
sala de espera, junto à UPA
Junção, exclusiva para pessoas
com TEA e PCDs, vimos informar
que conforme manifestação da
SMS, atualmente, a estrutura
física da UPA Junção não permite
a imediata construção ou
adaptação de um espaço exclusivo
para este fim, em razão de
limitações arquitetônicas e da
necessidade de manter a
conformidade com as normas de
vigilância sanitária e segurança já
estabelecidas para o
funcionamento da unidade.
Contudo, reconhecemos a
importância de ofertar condições
adequadas de acolhimento e
humanização no atendimento de
pacientes com TEA e seus
familiares. Nesse sentido, informa
que estudos poderão ser
conduzidos pela equipe técnica
para identificar alternativas
viáveis que minimizem os
impactos da espera e promovam
maior conforto a esse público.
Entre as possibilidades a serem
analisadas, destacam-se:
organização diferenciada do fluxo
de atendimento; implantação de
protocolos de prioridade em
situações de crise; capacitação
contínua dos profissionais para
acolhimento humanizado;
avaliação de ajustes no ambiente
já existente, com recursos de
ambientação mais adequados a
pacientes com hipersensibilidade
sensorial. Reitero o compromisso
desta gestão com a busca de
soluções que garantam equidade e
qualidade no atendimento, dentro
das condições estruturais
disponíveis e das normativas que
regem o funcionamento das UPAs. 
Matéria lida
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 90ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
24/09/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 24/09/2025
Página 6
Matéria Ementa Resultado da Votação
18 - RESP Resposta 151/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1435/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Giovani Bastos Moralles,
solicitando que seja feito o
calçamento da Rua Manoel Vilmar
Guimarães Roldão, vimos informar
que a referida obra está prevista
no contrato de financiamento
firmado com a Agência Francesa
de Desenvolvimento - AFD, cujo
projeto de engenharia encontra-se
no cronograma de elaboração do
GPPE. 
Matéria lida
19 - RESP Resposta 152/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº295/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Rubilar Tavares￾Juquinha, solicitando que seja
realizado o calçamento de toda
extensão da Rua Eduardo Araújo,
localizada no Bairro São Miguel,
vimos informar que e a referida
obra está prevista junto ao
financiamento firmado com a
Agência Francesa de
Desenvolvimento, cujo projeto de
engenharia está em elaboração no
GPPE. 
Matéria lida
20 - RESP Resposta 153/2025
Turno:
Autor: Prefeito Municipal
Ao cumprimentá-lo cordialmente,
vimos pelo presente, em atenção a
Indicação nº1235/25, em
atendimento à proposição do
Vereador Salomão Moraes,
solicitando que através da
secretaria competente seja feita a
limpeza, o corte de grama e a
construção de uma Praça pública
multiuso com Playground na Rua
Paulino de Melo Dutra esquina
com Bernardo Tavera, Bairro São
João, vimos informar que
conforme manifestação da SMSU,
a presente solicitação é
importante para a Comunidade, no
entanto, não consta no orçamento
municipal para o presente ano. A
sugestão será analisada para, se
possível orçamentariamente, ser
executada no próximo ano. 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 90ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
24/09/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 24/09/2025
Página 7
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
10/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
"Concede o Título de Cidadão Rio￾grandino ao Professor Doutor Guy
Barcellos." 
Aprovado
2 - PLV Projeto de Lei de Vereador
135/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
Altera o anexo único da Lei nº
8.770 de 17 de março de 2022,
para instituir o Setembro Azul. 
Aprovado
4 - REQ Requerimento 619/2025
Turno:
Autores: Vereador Gaúcho dos
Bairros, Vereador Giovani Moralles
Os Vereadores abaixo assinado
solicitam após ouvida a a casa na
forma regimental, a autorização
para se deslocar a Cidade de Porto
Alegre, para cumprir agenda na
AGERGS; AEGEA e Assembleia
Legislativa, onde serão tratados
assuntos de interesse do
município. 
Aprovado
5 - REQ Requerimento 639/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
autorizada viagem para Porto
Alegre, a fim de participar do
Grande Expediente com o tema
“Mulheres Protagonistas:
Homenagem ao Projeto Mulher na
Luta Contra a Violência Doméstica
e ao Projeto Promotores da Paz”,
que ocorrerá às 14 horas do dia 02
de outubro, na Assembleia
Legislativa. Para tanto, solicita a
saída no dia 02 e retorno no dia 03
de outubro. 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 90ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
24/09/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 24/09/2025
Página 8
Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - REQ Requerimento 288/2025
Turno:
Autor: Vereadora Laurinha
A Vereadora Laurinha, abaixo
assinado, REQUER após ouvida a
Casa, na forma regimental, que o
Executivo Municipal junto às
secretarias competentes, faça um
estudo de viabilidade para
implementação de um programa
de acolhimento aos corpos dos
pets falecidos em nossa
comunidade. Tal estudo pode
considerar o sistema de
crematório, sepultamento em
modelo cemitério ou sepultamento
em modelo compostagem,
conforme as atuais orientações
éticas e ambientais. A solicitação
se justifica pelos vínculos de afeto
ente os animais e suas famílias ao
longo de suas vidas e se faz
necessário um local adequado
para destinação dos mesmos após
o desencarne quando a família não
tem condições de custear uma
funerária particular. 
Aprovado
7 - IND Indicação 1645/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador Rogério Gomes, Líder
da Bancada do Cidadania 23,
abaixo-assinado, indica ao
Executivo Municipal, após ouvida
a Casa na forma regimental, que
estude a possibilidade de
encaminhar a esta Casa
Legislativa Projeto de Lei com
objetivo de obrigar a empresa
concessionária ou permissionária
de energia elétrica a realizar a
manutenção, o alinhamento, a
substituição e a retirada de fios e
cabos de energia elétrica e de
fibra ótica de telecomunicações
avariados, inutilizados ou em
desuso presentes nos postes de
energia elétrica localizados no
Município do Rio Grande,
conforme minuta de projeto em
anexo. 
Aprovado
8 - REQ Requerimento 642/2025
Turno:
Autor: Vereador Lary
O Vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a casa na
forma regimental, que seja
concedida a autorização para
viagem a Porto Alegre nos dias
25/09 e 26/09 (quinta-feira e
sexta-feira), para tratar de
assuntos de interesse do
município junto à Assembleia
Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul- ALRS. 
Aprovado
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 90ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
24/09/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 24/09/2025
Página 9
Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - REQ Requerimento 637/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, solicita a Vossa
Excelência a autorização para
deslocamento até a Capital Porto
Alegre, na superintendência dos
serviços penitenciários (Susepe),
objetivo de tratar sobre a
liberação dos equipamentos do
projeto cidade digna. 
Aprovado
10 - IND Indicação 1048/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
Indica ao Executivo Municipal que
seja feito um estudo de viabilidade
da continuação da pavimentação
da Rua Santa Catarina, entre as
Ruas Avenida Buarque de Macedo
e a Rua General Abreu, Bairro
Miguel de Castro Moreira. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 1645 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1048 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 90ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
24/09/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 24/09/2025
Página 10
Matéria Votos
Requerimento nº 642 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 639 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 637 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 619 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 90ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
24/09/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 24/09/2025
Página 11
Matéria Votos
Requerimento nº 288 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Não Votou
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Fábio Domingues - Fabinho Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Juquinha Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Luciano Figueiredo - Luka Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Projeto de Lei de Vereador nº 135 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Sim
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 90ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
24/09/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 24/09/2025
Página 12
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereadora Karina Rocha/PT
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Considerações Finais
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 90ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
24/09/2025
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 24/09/2025
Página 13

open original →