sessao nº 91

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/09/2025 - 14:00
Encerramento: 24/09/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Vereador Rovam Castro/PT
1º Vice-Presidente: Vereador Juquinha/PSB
1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
2º Secretário: Vereadora Professora Denise/PT
2º Vice-Presidente: Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Lista de Presença da Sessão
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Fábio Domingues - Fabinho/PSD
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Juquinha/PSB
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Luciano Figueiredo - Luka/PSDB
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Repolhinho/PSDB
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereador Salomão Moraes/PL
Vereadora Karina Rocha/PT
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Resumo da 91ª Reunião Sessão Ordinária da 82ª Sessão Legislativa da 19ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Página 1
Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRE Projeto de Resolução 27/2025
Turno:
Autores: Vereador Enio Fernandez Jr
- Eninho, Vereador Filipe Branco,
Vereador Gaúcho dos Bairros,
Vereador Glauber Pedroso, Vereador
Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador
Nando Ribeiro, Vereador Nilton
Machado, Vereador Rogério Gomes,
Vereadora Karina Rocha, Vereadora
Laurinha, Vereadora Professora
Denise, Vereadora Regininha
" Altera a redação dos artigos 2 e
3 da Resolução n° 07/2021- Cria
Homenagem "Mérito Educacional"
destaque do ano no município do
Rio Grande " 
Matéria lida
2 - REQ Requerimento 635/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, requer a Câmara de
Vereadores de Rio Grande,
conceda homenagem a comissão
de tradicionalista que trouxe a
Chama Crioula para Rio Grande. 
Matéria lida
3 - REQ Requerimento 636/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora que abaixo assina
requer, após ouvida a casa, na
forma regimental, a realização de
AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar
do tema “Situação das Pessoas
Estomizadas na cidade de Rio
Grande”. 
Matéria lida
4 - REQ Requerimento 638/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Exmo. Sr. Presidente, o Vereador
Rogério Gomes, Líder da Bancada
do Cidadania 23, requer após
ouvida a casa na forma
regimental, que seja realizada
Sessão Especial pela passagem
dos 30 anos do Projeto Social
Vasquinho. 
Matéria lida
5 - REQ Requerimento 640/2025
Turno:
Autor: Vereadora Regininha
A Vereadora abaixo assinada, após
ouvida a casa na forma
regimental, requer autorização
para deslocamento a Brasília- DF,
no período de 21 à 25 de outubro
de 2025, para participar da
4ªConferência Nacional dos
Direitos das Pessoas LGBTQIA+. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - REQ Requerimento 641/2025
Turno:
Autor: Vereador Glauber Pedroso
O vereador que abaixo assina
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que seja
realizada Audiência Pública, com a
convocação das autoridades
competentes, para tratar sobre o
tema “O Papel das Leis de
Incentivo à Cultura para o
Desenvolvimento Econômico de
Rio Grande”. 
Matéria lida
7 - REQ Requerimento 643/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
O Vereador abaixo assinado
requer, após ouvida a Casa, na
forma regimental, que seja
realizada Sessão Especial em
homenagem ao Ministério Cristo
Vive, por seus 25 anos de
fundação e pelos 20 anos de
realização da Cruzada de
Milagres, evento que se
consolidou como um marco
religioso, cultural e social em
nosso município. 
Matéria lida
8 - REQ Requerimento 644/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
O Vereador abaixo assinado
requer, após ouvida a Casa, na
forma regimental, que seja
concedido Voto de Louvor à
Senhora Tassiane Claudio de
Freitas Marques, em
reconhecimento à sua relevante
trajetória e dedicação ao esporte,
em especial às Artes Marciais,
atuando como instrutora e
coordenadora do Projeto Social
Águias de Taekwondo, criado em
2018, que já atendeu mais de
1.300 crianças e adolescentes,
oferecendo gratuitamente a
prática esportiva e a formação de
valores como disciplina, respeito,
cidadania e perseverança. 
Matéria lida
9 - REQ Requerimento 645/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
O Vereador abaixo assinado
requer, após ouvida a Casa, na
forma regimental, que seja
concedido Voto de Louvor à
Senhora Mara Núbia Cezar de
Oliveira, que, por mais de quatro
décadas tem se dedicado ao
serviço público em nosso
município, destacando-se por sua
contribuição à Educação
Ambiental, pela formulação de
políticas locais e pelo
fortalecimento da gestão
ambiental municipal e portuária. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - REQ Requerimento 646/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
O Vereador abaixo assinado
requer, após ouvida a Casa, na
forma regimental, que seja
concedido Voto de Louvor ao Sr.
Alex Mendes de Oliveira, que no
dia 11 de abril de 2025, completou
19 anos de trabalho no cartório
junto à 163ª Zona Eleitoral de Rio
Grande, onde se dedicou e se
comprometeu, servindo a
comunidade Rio-grandinha, bem
como no ano de 2024 em plena
calamidade devido as enchentes
em nosso município, ajudou na
coordenação do abrigo
administrado pelo Ministério
Público Estadual, localizado no
Ginásio FM - Grêmio Ball (na Rua
General Vitorino 447). 
Matéria lida
11 - REQ Requerimento 647/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma
regimental, requer que seja
realizada uma audiência pública
para discutir e debater sobre a
doação de órgãos no nosso
município. A audiência pública
terá como objetivo conscientizar a
população sobre a importância da
doação de órgãos e discutir
possíveis soluções para aumentar
o número de doadores. 
Matéria lida
12 - REQ Requerimento 648/2025
Turno:
Autor: Vereador Filipe Branco
O Vereador abaixo assinado, após
ouvida a casa na forma regimental
requer que seja realizado um Voto
de Louvor em homenagem ao ao
Senhor Fernando Silva Caetano,
proprietário do Bar Tigrão - Casa
de Festa, no município de Rio
Grande. Ao longo de sua
trajetória, o Senhor Fernando
Silva Caetano consolidou-se como
um espaço tradicional de
convivência, lazer e cultura,
tornando-se referência na vida
social da comunidade riograndina.
Seu compromisso em acolher
gerações de clientes e manter viva
a identidade local o transforma em
um verdadeiro patrimônio afetivo
da cidade. Que este Voto de
Louvor sirva de homenagem e
gratidão pelo trabalho prestado,
celebrando não apenas a
longevidade do empreendimento,
mas também sua contribuição à
história, à economia e à cultura de
Rio Grande 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
13 - REQ Requerimento 649/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador abaixo-assinado,
requer após ouvida a casa, na
forma regimental, que seja
autorizada viagem para Porto
Alegre/RS, a fim de cumprir
agendas nos dias 29 e 30 de
setembro, junto à Secretaria do
Esporte e Lazer do Estado, AEGEA
e Comando Geral dos Bombeiros. 
Matéria lida
14 - IND Indicação 1680/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
O Vereador NILTON MACHADO
abaixo-assinado, indica ao
executivo municipal após ouvida a
Casa na forma regimental, que
seja realizado Recapeamento
asfáltico na Rua João Paulo
Primeiro e Rua Juan Llopart até a
Rotula da Belo Brum no Bairro
Santa Rosa. 
Matéria lida
15 - IND Indicação 1681/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
INDICA ao Poder Executivo
Municipal, através da Secretaria
competente, a realização de
estudo de viabilidade do
fechamento da rua Henrique
Pancada aos domingos e feriados,
a partir das 13:00 até as 22:00, no
perímetro do trapiche em forma
de ferradura que se localiza entre
as ruas Coronel Pilar e Tobias
Barreto, bairro Lagoa. 
Matéria lida
16 - IND Indicação 1682/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
O Vereador abaixo assinado indica
após ouvida a casa na forma
regimental, que o Executivo
Municipal estude a viabilidade de
confeccionar documento de
identificação para pessoas
portadoras de Diabetes Tipo I. 
Matéria lida
17 - IND Indicação 1683/2025
Turno:
Autor: Vereadora Karina Rocha
A Vereadora que abaixo assina,
após ouvida a Casa na forma
regimental, INDICA ao Executivo
Municipal em conjunto com a
secretaria competente, que realize
um estudo técnico de viabilidade
para a construção de um trapiche
na rua Teixeira de Freitas no
bairro São Miguel. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
18 - IND Indicação 1684/2025
Turno:
Autor: Vereador Juquinha
Exmo. Sr. Presidente, os
Vereadores Rogério Gomes. Líder
da Bancada do Cidadania 23, e
Enio Fernandez Jr. - Eninho,
Bancda do MDB, abaixo-assinados,
vêm indicar ao Executivo
Municipal que por intermédio da
Secretaria de Município de Gestão
Administrativa, estude a
possibilidade de promover a
alteração da classe dos assessores
administrativos, de "E" para "F"
ou, alternativamente instituir
gratificação específica destinada a
esta categoria. 
Matéria lida
19 - IND Indicação 1685/2025
Turno:
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
INDICA ao Poder Executivo
Municipal, através da Secretaria
competente, a realização de
estudo de viabilidade para alterar
o sentido de tráfego da Rua
Henrique Pancada para mão única
no sentido Centro-Bairro, no
trecho compreendido entre a Rua
Domingos de Almeida (Bairro
Miguel de Castro Moreira) e a Rua
Coronel Pilar (Bairro Lagoa). 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 1418/2025
Turno:
Autor: Vereador Júlio Lamim
Indica ao Poder Executivo a
realocação do Centro POP para
uma localidade próxima ao
Batalhão da Brigada Militar ou à
Delegacia da Polícia Civil. 
Aprovado
2 - IND Indicação 1250/2025
Turno:
Autor: Vereador Nando Ribeiro
Indica ao Executivo Municipal que
realize estudo para realizar o
calçamento da rua São Borja,
entre Avenida Rio Grande e Rua
Rio de Janeiro, assim como
revitalização do espaço para
calçada ao lado do muro do
colégio Silva Gama. 
Aprovado
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Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - REQ Requerimento 361/2025
Turno:
Autor: Vereadora Professora Denise
A Vereadora abaixo assinada,
requer, após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal junto às secretarias
competentes, providencie o
nivelamento da Rua Barão de
Santo Ângelo, nº 963, no Bairro
Vila São Miguel, para que o
tráfego de veículos e pessoas seja
viável e seguro. Em anexo, segue
imagens encaminhadas por
moradores da localidade ao nosso
mandato. 
Aprovado
4 - IND Indicação 284/2025
Turno:
Autor: Vereador Nilton Machado
O Vereador NILTON MACHADO,
Líder da Bancada do Republicanos
10, abaixo-assinado, após ouvida a
Casa na forma regimental, INDICA
ao executivo municipal, requer
que seja providenciado junto a
secretaria competente,
Aterramento, Novelamento, e
Valeteamento, nas Ruas
Transversais e na Estrada do
Campo, na localidade da Ilha da
Torotama. Reiterando a indicação
295/2024 
Aprovado
5 - IND Indicação 1424/2025
Turno:
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr -
Eninho
O Vereador abaixo assinado,
indica após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo
Municipal inclua no orçamento
municipal do ano de 2026 a
isenção IPTU para pessoas
afetadas pela enchente de 2024. 
Aprovado
6 - REQ Requerimento 649/2025
Turno:
Autor: Vereador Rogério Gomes
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador abaixo-assinado,
requer após ouvida a casa, na
forma regimental, que seja
autorizada viagem para Porto
Alegre/RS, a fim de cumprir
agendas nos dias 29 e 30 de
setembro, junto à Secretaria do
Esporte e Lazer do Estado, AEGEA
e Comando Geral dos Bombeiros. 
Aprovado
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 1424 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 1418 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Abstenção
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereadora Karina Rocha Abstenção
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Abstenção
Vereadora Regininha Abstenção
Indicação nº 1250 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Indicação nº 284 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
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Matéria Votos
Requerimento nº 649 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Não Votou
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Sim
Vereador Júlio Lamim Não Votou
Vereador Lary Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Não Votou
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Requerimento nº 361 de 2025 Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho Sim
Vereador Filipe Branco Sim
Vereador Flávio Maciel Sim
Vereador Gaúcho dos Bairros Sim
Vereador Glauber Pedroso Não Votou
Vereador Júlio Lamim Sim
Vereador Lary Não Votou
Vereador Nando Ribeiro Sim
Vereador Nilton Machado Sim
Vereador Rogério Gomes Sim
Vereador Rovam Castro Não Votou
Vereadora Karina Rocha Sim
Vereadora Laurinha Sim
Vereadora Professora Denise Sim
Vereadora Regininha Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Lista de Presença da Ordem do Dia
Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho/MDB
Vereador Filipe Branco/MDB
Vereador Flávio Maciel/PL
Vereador Gaúcho dos Bairros/PP
Vereador Glauber Pedroso/PT
Vereador Júlio Lamim/União Brasil
Vereador Lary/PODE
Vereador Nando Ribeiro/PT
Vereador Nilton Machado/REPUBLICANOS
Vereador Rogério Gomes/CIDADANIA
Vereador Rovam Castro/PT
Vereadora Karina Rocha/PT
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Vereadora Laurinha/MDB
Vereadora Professora Denise/PT
Vereadora Regininha/PT
Ocorrências da Sessão
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Considerações Finais
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